Acabei de me aperceber, por puro acaso, que na audição parlamentar de 14 de Março o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse que o Estado assumiu que estava obrigado a compensar a Lusoponte pela manutenção da Fundação das Salinas do Samouco.
Esta Fundação é uma solução coxa de uma decisão, também coxa, de avaliação de impacte ambiental, que pretendia compensar o impacte da ponte Vasco da Gama sobre as aves que dependiam das salinas (simplifiquemos).
Mas coxa ou não é claríssima a responsabilidade do promotor em executar as medidas de compensação dos AIA. Não, não pode haver, qualquer responsabilidade do Estado nessa matéria porque ela faz tanto parte do projecto como os pilares da ponte.
O Estado ter assumido esta responsabilidade financeira e compensar o concessionário por medidas compensatórias decorrentes da execução da ponte é claramente um frete de quem assinou o contrato em que o Estado assume essa responsabilidade.
Gostava de saber o nome do servidor do Estado em concreto que assumiu para o Estado esta responsabilidade que não lhe cabia.
Gostava de lhe ir pedir que pagasse a minha parte dos impostos que se esvai nesta impostura.
henrique pereira dos santos
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