As remodelações governamentais substanciais, com muitas mudanças em termos de denominação dos ministérios e secretarias de estado, como alguns têm defendido recentemente, implicam consideráveis custos, que obviamente não ficarão disponíveis para outros fins mais úteis como os das causas ambientais e de desenvolvimento sustentável.
Mas o facto é que não temos tido governos nem Assembleias da República (AR) de 4 anos, como seria desejável, mesmo que ocorram eleições intermédias que mostram mudança de posicionamento político dos eleitores.
Reparem na seguinte citação que justifica o estado da nossa nação:
«Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar»
Gaius Julius Caesar (100-44 AC)
É evidente que, à medida do país, não precisamos de muitos governantes políticos, porque me parece que poucos conseguirão dar a orientação política que os eleitores decidiram, mas não há dúvida de que precisamos de bons directores e gestores superiores no governo e na administração pública!
Na mesma medida, também não precisaríamos de uma AR com 230 deputados, proporcionalmente desfasada da opinião dos eleitores devido ao processo de desperdício de votos que agora ocorre.
Digamos que 100 deputados na AR já chegariam, e, na nossa opinião:
1 - 50 seriam eleitos por círculos uninominais, podendo qualquer pessoa se candidatar desde que reunisse mais de 15% de assinaturas no seu círculo, segundo um princípio de agregação de concelhos, mas com uma proporção de eleitores igual para cada círculo, não havendo lugar a listas nem a suplentes.
2 - 50 seriam eleitos através dum círculo nacional onde apenas poderiam concorrer partidos políticos através de listas com suplentes. As eleitores exerceriam os 2 votos em separado, um no círculo uninominal regional e outro no nacional.
Assim seria garantido que um partido com mais de 2% de eleitores no círculo nacional conseguia colocar 1 deputado na AR, o que é decididamente melhor que o sistema actual.
Para aumentar a responsabilização pelas ideias prometidas e defendidas pelos deputados perante os eleitores, os eleitos só poderiam abandonar o cargo de deputados na AR por motivos de força maior (morte, invalidez... não sendo considerado motivo de força maior a candidatura a outro cargo ou a entrada para o governo), sob pena de não mais poderem participar em eleições. Caso o fizessem, os eleitos no círculo nacional seriam substítuidos pelos suplentes da lista partidária sendo que para os eleitos nos círculos uninominais uma de 2 situações poderia ser implementada:
a) realizar-se uma nova votação nesse círculo;
b) o 2.º eleito mais escolhido, na votação inicial, iria ocupar a função de deputado.
Já agora, nos círculos uninominais, para ser efectivamente escolhido o mais preferido pelos eleitores, seria usado um esquema de votação baseado na ordenação pelos eleitores de todos os candidatos (ou dos que os eleitores quisessem) e não apenas o voto num deles; neste modo de votação, se fossem 5 candidatos, o 1.º escolhido por uma pessoa receberia 5 votos, o 2.º receberia 4 votos, etc.; o candidato com mais votos seria o escolhido.
E mais uma sugestão para melhorar a governação:
a) para poderem ser candidatos à AR, os cidadãos teriam que frequentar uma acção de formação intensiva sobre as principais leis vigentes, por exemplo durante 15 dias, com testes de avaliação que os poderiam excluir, e, após a sua eleição, mais 15 dias de formação complementar sobre as principais leis vigentes;
b) para poderem ser empossados como 1.º ministro, ministros, secretários de estado ou gestores superiores na administração pública, os escolhidos teriam que frequentar uma acção de formação intensiva, por exemplo durante 1 mês, havendo lugar a testes de avaliação que os poderiam excluir do processo.
Só após esta formação é que tomariam posse.
A diminuição do número de governantes por eleição, a favor de mais técnicos superiores de gestão, parece-nos que não afectaria o facto de precisarmos que a governação continue sobre controle das opções políticas, cumprindo a democracia, e possivelmente seriam poupados alguns recursos financeiros que ficariam disponíveis para as causas ambientais e de desenvolvimento sustentável.
Aveiro, 25 de Fevereiro de 2005
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