Parecer estritamente pessoal sobre o parecer da QUERCUS que se refere ao Plano Sectorial da rede NATURA 2000

Começo pela minha declaração de interesses: colaborei activamente no núcleo central de elaboração do plano sectorial da Rede NATURA 2000 e fui anos a fio sócio da QUERCUS, até à data da emissão do comunicado da QUERCUS que se lhe refere.

Depois de uma introdução contraditória com o conteúdo do conjunto do comunicado, a QUERCUS inicia a discussão da substância do documento com uma mentira: a de que o documento reconhece que os conhecimentos disponíveis sobre os valores naturais, à excepção da avifauna, são incipientes.

Não é verdade que o plano em algum momento utilize a palavra incipiente para caracterizar a informação disponível e utilizada, não é verdade que o documento considere a informação da avifauna menos ou mais incipiente, não é verdade que o documento diga que a informação disponível não permite ao plano atingir os seus objectivos. Em nenhum momento, repete-se.

O que o documento faz é, em situações concretas, reconhecer as deficiências de informação que existem no país e que se reflectem no documento. O documento utiliza, e di-lo, a melhor informação disponível no país e contém as disposições necessárias para lidar com as deficiências de informação que o país tem em matéria de biodiversidade (basta dizer que não existe qualquer laboratório do Estado especificamente dedicado a esta matéria).

Mas admitindo que o importante não é o que o documento diz, mas sim a qualidade e pertinência da informação utilizada, seria normal que a violência do ataque da QUERCUS ao documento fosse suportada num mínimo de casos demonstrando a falta de qualidade da informação de base.

Ora nem a QUERCUS o faz, nem o acompanhamento do plano o demonstrou, nem a discussão pública indicia qualquer problema sério na informação de base que ponha em causa o conteúdo do plano.

A QUERCUS considera que encabeçar a lista de orientações do plano sectorial afirmando uma evidência óbvia (a de que o país precisa de investir mais no conhecimento necessário à gestão da sua biodiversidade) revela uma das maiores fragilidades do plano.

Mas o que pretende a QUERCUS? Que não exista plano nenhum até que não haja lacunas na informação necessária à gestão da biodiversidade do país?
Não pode evidentemente admitir-se esta hipótese.

Ao ler-se o que efectivamente está escrito no plano sobre as orientações de gestão percebe-se que ou a QUERCUS não leu a documentação que critica ou, o que é mais grave, leu e espera que mais ninguém leia porque entre o que afirma e o que consta do documento há um fosso intransponível.

Sobre as orientações de gestão o relatório refere que há um conjunto de orientações de gestão genéricas, aplicáveis à maioria dos valores naturais e que, por essa razão, não são cartografadas nem são elencadas nas fichas de sítios e ZPE’s.

São orientações como o reforço da fiscalização, ou a sensibilização e educação ambiental, a monitorização ou a aquisição de nova informação (entre outras). O plano, para este tipo de orientações de gestão, identifica o que é mais relevante fazer.

Começa pela aquisição de informação, como poderia começar por outra qualquer. Mas o que é relevante é que o plano lista as prioridades de aquisição de informação para o País, do ponto de vista da gestão dos valores da rede natura.
No essencial refere:

· a insuficiência de informação para os invertebrados e briófitos (aliás a quercus, há três meses, tinha afirmado o mesmo para os invertebrados);

· a necessidade de desenvolver um programa de cartografia sistemática das áreas de ocorrência das espécies da flora (espera-se que a QUERCUS saiba a diferença entre uma cartografia de habitats que existe e cobre o essencial das necessidades de informação para a definição de políticas de conservação e a incomparavelmente mais complexa cartografia de áreas de ocorrência das espécies da flora que só se justificará para algumas espécies);

· a necessidade de melhorar a cartografia de habitats, nomeadamente tendo em conta o notável avanço nesta área que o plano vem trazer com as fichas de habitats produzidas;

· alguns aspectos concretos da cartografia de fauna;

· a necessidade de avaliar mais profundamente o estado de conservação dos valores ao longo das suas áreas de distribuição e a sua representatividade em sítios e ZPE’s.

Isto é, o Plano identifica um programa avançado de aquisição de conhecimento e não lacunas básicas. A QUERCUS não leu, ou espera que ninguém leia para não perceber a má-fé das suas afirmações?

A afirmação que a QUERCUS faz de que o ICN desconhece a localização dos valores a proteger é de uma arrogância que só uma vasta identificação de erros na cartografia disponibilizada poderia desculpar.

O ICN disponibiliza, para o país inteiro, de forma homogénea e consistente a cartografia de dezenas e dezenas de valores naturais. O Plano diz que é a cartografia que é possível construir a partir da melhor informação disponível no
país para cada um desses valores.

O Plano reconhece que pode ter, e terá, aqui e ali, erros, mas evidentemente isso não é o mesmo que dizer que não se sabe se tem alguma aderência à realidade ou
não.

A QUERCUS detectou erros significativos? Não sabemos. O que sabemos é que as centenas de pessoas que se debruçaram sobre essa cartografia (no ICN, incluindo áreas protegidas, nas inúmeras câmaras municipais, nas direcções regionais de agricultura, no Ministério da Economia, etc., etc., etc.) têm vindo a detectar pequenas lacunas, alguns desvios cartográficos (normalmente resultantes de abusivas ampliações de cartas acima da sua escala de referência, procedimento técnicamente incorrecto), mas até hoje não se encontrou nenhum indício de problemas significativos na qualidade da informação disponibilizada que impeçam o plano de atingir os seus objectivos.

À QUERCUS resta uma de duas saídas dignas: ou demonstra o que diz, ou pede desculpa às pessoas responsáveis pelo trabalho e à entidade visada pela inaceitável leviandade do que afirma.

O que a QUERCUS afirma sobre a cartografia do plano vai da mais absoluta falta de sentido (“A cartografia, apresentada à escala 1/100.000, tem uma validade quase nula, consistindo, na generalidade dos casos, em listagens incompletas e sem qualquer fidelidade geográfica”) pela simples razão de que não se entende o que seja uma cartografia que consiste em listagens, à mais evidente iliteracia.

Veja-se como se confunde o carácter indicativo da cartografia das orientações de gestão com a totalidade da cartografia do plano, que inclui, já não com carácter indicativo, a cartografia dos valores.

Ou veja-se a interpretação da frase “A informação de base cartográfica encontra-se disponível em diversos formatos e com escalas de levantamento variadas, pelo que a sua sistematização, tendo em conta os objectivos do Plano e a sua escala de apresentação (1/100 000), implicou simplificações e generalizações” como querendo significar que as simplificações e generalizações resultam da escolha da escala de referência (que é aliás a usada para a transmissão de dados à União Europeia) e não da conjugação dos diversos factores referidos.

Ou será que a QUERCUS consegue sistematizar e colocar numa base comum informação produzida em quadrículas (por exemplo, a que resulta dos trabalhos dos atlas das aves), com informação produzida em polígonos (por exemplo, a que resulta da cartografia de habitats), com informação produzida em pontos (por exemplo, grande parte dos levantamentos da flora), com informação produzida em linhas (por exemplo, a que se refere aos peixes) sem fazer simplificações e generalizações, qualquer que seja a escala de referência a que se pretenda trabalhar?

Será o atrevimento da ignorância, simples falta de respeito pelo trabalho de terceiros ou má-fé?

E querem essas simplificações e generalizações dizer que a cartografia resultante não tem validade para os objectivos do plano?

Pode ser que sim, mas diga a QUERCUS onde está a demonstração de que o resultado final não é válido. Aponte situações concretas suficientemente significativas e cá estarei para humildemente pedir desculpa à QUERCUS pelo que escrevo aqui.

Mas se a QUERCUS cita uma frase do plano que se refere em concreto à cartografia de habitats “na informação disponível existem discrepâncias acentuadas de qualidade e pormenor entre as diferentes áreas do país” omitindo que se refere somente a este aspecto e insinuando que a frase citada se refere a toda a informação que consta do plano, estamos conversados sobre a seriedade do parecer.

O Plano refere explicitamente que a informação a utilizar será sempre validada pelo ICN. A QUERCUS lê que essa tarefa é deixada nas mãos das autarquias. Iliteracia?

Infelizmente a QUERCUS não se informou da natureza estratégica dos planos sectoriais e confunde-os com os planos vinculativos dos particulares, de maneira que exige que o Plano Sectorial contenha disposições que legalmente não são possíveis.

É um ponto de vista. Quanto a mim inútil, mas naturalmente não é meu objectivo discutir as opções legítimas da QUERCUS, mas apenas rebater as afirmações ilegítimas do parecer.

Depois de arrasar por completo a validade da informação de base do Plano, a QUERCUS resolve dizer que há uma grande qualidade no trabalho apresentado para as Zonas de Protecção Especial, bem como nas fichas de habitats e nas das aves (falta-me a agilidade intelectual para perceber como é possível ao mesmo tempo dizer-se tudo o que se disse atrás e simultaneamente reconhecer-se a grande qualidade de uma parte do trabalho que é feita exactamente com os mesmos pressupostos criticados).

Percebo que a QUERCUS queira salvaguardar a reputação profissional e técnica dos seus sócios e colaboradores do ICN, mas para que não ficasse qualquer dúvida de que estes elogios não são apenas a expressão corporativa de uma pressão sobre o Estado para que adjudique trabalhos a quem garante pareceres favoráveis das ONGA’s, é preciso que a QUERCUS explicite com toda a clareza quais as razões pelas quais faz estas afirmações.

Não tenho dúvidas, e ninguém terá, em subscrever a opinião de que o notável trabalho feito pela Associação Lusitana de Fitossociologia (em articulação com o ICN) sobre as fichas de habitats é uma das grandes conquistas deste plano sectorial, sobretudo por se ter chegado a uma enorme base comum reconhecida por quase toda a comunidade científica sobre os critérios de definição e identificação dos habitats em Portugal. Mas gostaria de perceber melhor a referência ao trabalho sobre as aves, vê-la fundamentada com base em comparações concretas de conteúdo de diferentes fichas de valores.

Diz ainda a QUERCUS, para justificar a sua proposta de profunda reformulação do Plano antes da sua aprovação:

“Tendo em conta as debilidades identificadas nesta proposta de Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 e assumindo-se que, na prática, este plano, após a sua aprovação, entrará de imediato em revisão (não esquecer que a lista de orientações de gestão de âmbito genérico é encabeçada com a “necessidade de informação para a gestão da Rede Natura 2000”, dando um prazo de cinco anos para que isso aconteça”.

Fui verificar. Verifiquei que o prazo de cinco anos não tem nada a ver com a orientação de gestão que se refere à necessidade de aquisição de informação para a gestão da rede natura, mas sim, no capítulo do acompanhamento, avaliação e revisão do plano, com o compromisso de actualizar a informação de base no quadro desse acompanhamento, óbviamente para preparar a sua revisão que ordinariamente se deverá fazer num prazo superior a cinco anos e inferior a dez.
Como calculo que os dirigentes da QUERCUS tenham todos mais que a quarta classe e saibam ler o mínimo, infelizmente só posso mesmo concluir que é má-fé, má-fé, má-fé.

A QUERCUS, que durante todo o processo de elaboração do Plano se recusou a participar e acompanhar o seu desenvolvimento (as ONGA’s faltaram sistematicamente às reuniões de acompanhamento do plano onde tinham assento, e depois de pública e conhecida a informação de base, há mais de um ano disponível na internet, não fizeram uma única sugestão de correcção) vem agora dizer que quer colaborar, na medida das suas possibilidades, na reformulação do Plano.

Quando eu andava na primária a isto chamava-se sonsice, mas foi há tanto tempo que se calhar agora já tem outro nome.

O título do comunicado da QUERCUS encerra um juízo sobre o Plano e outro sobre o ICN: o plano não cumpre objectivos mínimos e evidencia a degradação do ICN.

Infelizmente a QUERCUS diz pouco sobre o que seriam os objectivos mínimos do plano e assenta o juízo sobre o ICN em mentiras, leituras erradas e preguiça na análise dos documentos.

Triste comunicado, triste movimento ambientalista, triste apoio à consolidação da Rede Natura.

Os interesses que se opõe à política de conservação da natureza, se ligassem aos comunicados de um movimento ambientalista cada vez mais agonizante e socialmente irrelevante, estariam a sorrir embevecidos.

henrique pereira dos santos