O subsídio e o pagamento de serviços

No post abaixo Rosário Oliveira traz contributos interessantes ao debate sobre o que fazer como o nosso mundo rural.

Apesar da sua profissão de fé no facto dos pagamentos à produção e o pagamento de serviços estarem em instrumentos separados da PAC, o que evitaria confusões, vale a pena olhar para a realidade mais de perto.

Tomemos o exemplo da agora famosa medida agro-ambiental da redução da lixiviação de agro-químicos para os aquíferos.

A sua origem é exactamente a do tal instrumento do pagamento de serviços ambientais e não a do apoio à produção.

No essencial a medida prevê o pagamento de ajudas pela racionalização (que pressupõe a redução) na utilização de agro-químicos em determinados sistemas de produção agrícola.

Qual é o serviço ambiental produzido pelo agricultor? Nenhum, o agricultor recebe uma compensação por perda de rendimento decorrente da utilização de boas práticas agrícolas.

Ora é este tipo de confusão que tem sido uma tragédia em Portugal, a confusão entre apoio à produção, mesmo que mais ambiental, que é ainda assim apoio à produção e compensação da perda de rendimento, e o verdadeiro serviço ambiental prestado e não apropriável no mercado, por exemplo, quando se apoia a utilização de estrumes ou compostos produzidos a partir dos matos, em que estaremos a pagar o serviço de redução de combustível, redução essa que é uma mais valia produzida pela actividade agrícola mas que não lhe é essencial,(a confusão não decorre dos regulamentos da PAC mas das opções de Portugal na sua aplicação).

Poder-se-iam multiplicar os exemplos, mas parece-me que não vale a pena.

Uma referência ao dinheiro devolvido por falta de capacidade interna para a sua aplicação: muitas das medidas desenhadas pelos regulamentos portugueses de aplicação da PAC contêm entraves à sua aplicação brutais. Alguns deles pura e simplesmente parecem dirigir-se a um país de ficção que não existe. Portanto, uma parte da responsabilidade da devolução poderá ser falta de iniciativa, mas seguramente a maior parte decorre da vontade do país querer fazer uma agricultura cujo modelo é perfeitamente claro na cabeça dos seus mentores, mas tem o pequeno defeito de não ter nenhuma aderência à realidade. Vale a pena, a este respeito, consultar os estudos de Francisco Avillez sobre o rendimento e competitividade agrícolas em Portugal.

Uma última referência à ligação economia e conservação da natureza. Com base nas orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura foi desenvolvido pelo Instituto Superior de Agronomia, cordenado por Lima Santos, um estudo encomendado pelo ICN onde exactamente se identificam essas relações e, inclusivamente, se fazem as propostas de medidas, quantificadas, que permitam orientar as explorações agrícolas no sentido da produção de biodiversidade. A adopção de medidas de política nesse sentido (a forma possível dos impostos das comunidades urbanas e industriais pagarem os serviços prestados pelas comunidades rurais, quando o mercado não os valoriza).

Penso que o estudo estará disponível daqui a pouco tempo e constitui um interessante documento para esta discussão.

henrique pereira dos santos