Fundamentalismo: a defesa do fundamental

O meu curto post anterior mereceu algumas críticas, mesmo do meu companheiro bloguiano Henrique, pelo que gostaria de explicitar aqui a minha posição relativamente aos projectos em Rede Natura e, em geral, nas áreas protegidas.

Como se sabe, cerca de 8% do território português é constituído por áreas protegidas, a que se acrescenta sensivelmente mais 12% se incluirmos os sítios de Rede Natura. Isto significa que um quinto de Portugal tem um estatuto de consevação da natureza.

Ora, a conservação da natureza não deve significar que as áreas protegidas sejam colocadas em redomas de vidro, nem que se dificulte ou «expulse» as populações dessas zonas. As áreas protegidas devem ser vistas como «reservas» de interesse público e que têm vantagens intangíveis, mas que podem ser, em muitos casos, quantificáveis, não apenas nos aspectos ambientais como turísticos. Neste processo, contudo, há sempre custos a curto prazo. Ou seja, nessas áreas não se pode pretender um desenvolvimento economicistas semelhante às outras regiões, significando assim que devem existir limitações porque se assume que, a longo prazo, a sua existência tem um outro tipo de retorno (ambiental e até psicológico).

Porém, para que tenhamos áreas protegidas simultaneamente no papel e no terreno não basta classificá-las. Terá obrigatoriamente que se investir, quer em termos de medidas de pura conservação quer de concessões de apoios especiais às regiões que as integram. Já por diversas vezes defendi a necessidade de se criar uma espécie de Fundo de Equilíbrio Financeiro Verde aos concelhos que integram as áreas protegidas, cujos montantes sejam apolicados em projectos económicos que sejam compatíveis com a preservação integral dessas áreas. Uma situação semelhante ao que a União Europeia fez com o set-aside. Ao invés, aquilo que se tem visto é um desinvestimento nessas regiões (e quase todos os concelhos com áreas protegidas do interior têm perdido população, mas não se deve às limitações ambientais, porque os outros concelhos circunvizinhos também apresentam perdas demográficas...).

Contudo, como os sucessivos Governos pouco ou nada investiram nas regiões com áreas protegidas, transmite-se assim a ideia (vista no terreno)de que uma área protegida significa um entrave económico. E isso alimenta as acusações de fundamentalismo ecológico. E pior: dá a ideia de que se se deixar construir, salva-se a dita região. Puro erro!

Aquilo que defendo não é que nada se faça em áreas protegidas. Sou sim contra determinados projectos imobiliários em zonas com estatuto de protecção. E sou, acrescento, contra o exagero de áreas protegidas no papel, num país que não tem capacidade para as proteger (comportando-se como uma pessoa avarenta que quer apanhar meia dúzia de ovos com as duas mãos e acaba por os partir todos). E isto por duas razões simples:

a) Na maioiria dos casos, esses projectos poderiam ser facilmente relocalizados. Obviamente que, para o promotor, isso não interessa, porque em termos de marketing comercial e de lucro tem vantagens de «plantar» o seu projectos nas zonas mais atractivas.

b) Quase nunca, no caso dos projectos imobiliários, estamos perante operações pontuais. Não vejo nenhum incómodo em colocar, suponhamos, três ou quatro hotéis de boa qualidade na costa sudoeste, mesmo que até fosse em sítio de Rede Natura. Mas esta solução - que daria empregos e lucro - é insuficiente para os promotores enriquecerem depressa e bem. Por isso, se repararem todos os mais recentes projectos turísticos pensados em áreas protegidas têm uma componente maioritariamente urbanística (leia-se, casas de segunda habitação). Isto não apenas aumenta a pressão sobre as áreas em causa (por maior ocupação territorial e de pessoas) como não implica, a prazo, maior desenvolvimento da região (defendo que a segunda habitação apenas é lucrativa para o promotor e para a construção civil, no curto prazo, não dando emprego significativo e podendo mesmo canibalizar o sector turístico).

Mas, além disto, há uma outra questão importante. Em Portugal, a nível técnico, os estudos de delimitação das áreas de interesse ecológico foram, em parte dos casos, mal feitos, porque em vez de uma delimitação rigorosa, integraram-se grandes manchas. Ora, isto faz com que numa área protegida «convivam» zonas de enorme interesse com outras que não representam um valor relevante (não deveriam ter sido incluídas). E, portanto, na hora que a Administração Pública (que não tem dinheiro para conservar tanto território) tem de decidir sobre a viabilidade de um projecto, entra em jogo a arbitrariedade e os interesses pouco públicos. Isto leva a que se sucedam pedidos em catadupa para projectos imobiliários em áreas protegidas, «obrigando» os Governos a aprovar alguns para não dar a ideia de estar a ter uma atitude «fundamentalismo». No meio disto, claro, há erros que se pagam caro.

Por tudo isto, eu preferia que Portugal tivesse apenas - suponhamos - 5% do seu território com estatuto de conservação, mas efectivamente protegidos (e conservados, o que significa com investimento compatível), onde os promotores soubessem de antemão que nem valia a pena estar a elaborar um projecto porque nunca seria aprovado. Como isso não acontece, temos nos papel 20% de território com estatuto de protecção, mas quase não há sítio onde se possa dizer que jamais se irá construir o que quer que seja.