Interesse nacional e Estado democrático

Ontem o jornal Público trazia uma página cujo título era significativo: API diz que Ambiente inviabiliza projectos de interesse nacional.

A noticia assentava em afirmações de Basílio Horta proferidas algures, e como não conheço a jornalista em causa não tenho opinião sobre o seu grau de fiabilidade.

Mas independentemente desta notícia em concreta reproduzir melhor ou pior a ideia de Basílio Horta (Presidente da Agência Portuguesa para o Investimento), a verdade é que traduz um discurso que tem vindo a ser cada vez mais comum, à medida que a crise aperta e é preciso dinamizar a economia.

A definição de interesse nacional é uma das essências da acção política e vale a pena determo-nos um pouco no processo que precede o reconhecimento de um projecto como de interesse nacional, no sentido que lhe é dado por esta notícia.

Estranhamente para mim, o Governo delegou numa comissão de seis altos quadros do Estado, que representam outras tantas instituições (cinco direcções gerais e a referida API, que é uma empresa pública), o reconhecimento de projectos concretos como sendo de interesse nacional.

Para o efeito definiu um conjunto de critérios, razoáveis e sensatos, mas cuja interpretação depende inteiramente da referida comissão, cujos membros não são politicamente imputáveis e cujas decisões estão totalmente subtraídas ao escrutínio público.

Três dos organismos são do ministério da Economia, três são do ministério do Ambiente (não deixa para mim de ser estranho que a definição de interesse nacional deixe de fora a defesa, os negócios estrangeiros, a justiça, a segurança interna, etc., mas adiante que a definição de interesse nacional neste caso é meramente económica), mas o presidente da referida comissão, que é a API, tem voto de qualidade, o que significa que pode acontecer que um projecto seja considerado pelo Ministério da Economia por si só como de interesse nacional.

As decisões desta comissão não são ratificadas pelo Conselho de Ministros, nem por outra instância com legitimidade política para a definição do que é interesse nacional.

Teoricamente a declaração de um projecto como de interesse nacional apenas tem como consequência um acompanhamento da sua tramitação burocrática pela API para que as decisões da administração (positivas ou negativas) sejam céleres.

Ora é aqui que se inserem as declarações de Basílio Horta: embora na ingenuidade dos regulamentos seja tão admissível dizer que sim ou não a um projecto declarado como PIN, o que a notícia vem fazer é na realidade pôr o ambiente na posição de adversário do desenvolvimento no caso de, cumprindo a legislação existente, chumbar um projecto ilegal mas considerado de interesse nacional (ao que parece, para alguns sectores económicos a estabilidade jurídica e a igualdade de todos perante a lei não é de interesse nacional).

Repare-se que qualquer destes seis altos funcionários nem sequer estão sujeitos às incompatibilidades que se aplicam aos governantes, que estão impedidos de exercer actividade privada durante dois ou três anos nas áreas que tutelaram. Aqui, pelo contrário, nada impediu a anterior Directora Geral de Turismo de um dia ser Directora Geral de Turismo (e como tal ter um voto decisivo na declaração de projectos de interesse público) e no dia seguinte ser um alto quadro do Grupo Amorim, com fortes interesses em alguns potenciais projectos de interesse público. Não está em causa a pessoa, estou a centrar-me na discussão de regras abstractas.

Imaginemos então um cenário:

Eu, investidor, compro uma propriedade no interior que tem sobre ela vários ónus decorrentes das regras de ordenamento do território e de conservação do património da nação. Naturalmente esses ónus relectem-se no preço dessa propriedade.

Para essa propriedade mando executar um projecto suficientemente grande e de elevada qualidade de serviço (digamos, instalações de pelo menos quatro estrelas), mas que viola várias disposições legais, à cabeça das quais as que decorrem dos Planos Directores Municipais.

Com o projecto na mão, vou falar com o Presidente da Câmara, aceno com os postos de trabalho e a riqueza criada pelo projecto, dou uma entrevista a um jornal regional, falo na rádio local e pouco tempo depois asseguro uma declaração de que a Câmara irá proceder à revisão do PDM.

Vou ter com a API e peço uma declaração de interesse público, que como vimos atrás, depende apenas de uma decisão de três dos seis membros da dita comissão, sendo que a tramitação do processo não é pública, nem é pública a fundamentação da decisão (lembrem-se das queixas de Patrick Monteiro de Barros por alegada quebra de confidencialidade de um Secretário de Estado ter referido numa entrevista o montante de emissões da refinaria, como se não fosse um direito do público ter acesso a essa informação).

Apesar do projecto continuar a ser totalmente ilegal, pode ser declarado de interesse público, desde que na interpretação dos ditos membros da comissão, existam fundadas expectativas de alteração das regras. Nessa altura, como me falta suficiente capacidade de pressão sobre as autoridades públicas, vendo o projecto a um grupo mais estruturado, por um preço módico, mas que representa um ganho substancial em relação ao preço inicial.

O segundo grupo agarra no projecto, e sabendo que o conceito de empreendimento turístico em Portugal permite que 50% das camas sejam residenciais, vai falar com a banca, explicando que facilmente se financia um projecto de muitos milhões porque em vez de ter de esperar pelo retorno dos investimentos turísticos, podem vender-se 50% das camas logo inicialmente (mesmo ainda em projecto, portanto sem investimento maior que o do papel), com ganhos de 500% por cento em relação ao investimento, alavancando toda a operação financeira no financiamento gratuito dos compradores de segundas habitações. O que é preciso é só o financiamento inicial para montar a operação de "aprovação" do projecto, começando desde o início por atribuir todas as dificuldades e atrasos das decisões à ineficiência da administração e não ao facto de eu querer aprovar pojectos que não cumprem o disposto na lei.

Depois é apenas uma questão de contratar os mais influentes para obter as autorizações necessárias.

Ou seja, o Governo delegou numa comissão uma função inalienável da política, a de definir o que é interesse nacional, blindou a decisão de modo a impedir a necessidade da sua fundamentação e o escrutínio público, conferiu-lhe desta forma uma discricionariedade total, o que permite dar a dignidade de interesse nacional à ilegalidade, desde que essa ilegalidade tenha a dimensão e os apoios necessários.

Confesso que tenho vergonha.

Tenho vergonha do meu Governo que se demitiu de uma das funções essenciais para que foi eleito, tenho vergonha da minha oposição que acha isto tudo muito bem porque não se podem criticar os esforços para reanimar a economia, tenho vergonha dos meus empresários que preferem este pântano à sombra do tráfico de influências à concorrência clara e leal que implica o cumprimento das regras, tenho vergonha das minhas organizações de cidadãos, quer as que se preocupam com a transparência das decisões públicas e com a corrupção, quer as que se preocupam com o património da nação, tenho vergonha dos meus economistas que nunca leram "green and competitive" de Michael Porter e Class Van der Linde e portanto ainda acham que a competitividade pode ser obtida contra a lógica da gestão de recursos e com sistemas de decisão opacos e casuísticos, tenho vergonha dos meus jornalistas, especialmente os da área da economia, que têm suportado o discurso favorável ao modelo PIN sem perder dois segundos a estudar como são tomadas as decisões e tenho vergonha de mim, que todos os dias me cruzo com os meus filhos sabendo tudo isto e não encontrando nenhuma forma eficaz de salvaguardar os seus interesses futuros sem comtemporizar com os interesses deste ou daquele grupo.

O post centra-se apenas na discussão da forma como se declara um projecto de interesse nacional, mas quero acrescentar uma nota final sobre a substância da coisa.

Enquanto os nossos responsáveis económicos e os nossos empresários continuarem a pensar que as políticas de ordenamento do território e ambientais são escolhos que devem ser removidos do glorioso caminho do desenvolvimento económico estaremos em muito maus lençóis: tiveram anos para se adaptar à lógica da convenção das alterações climáticas e do protocolo de QUIOTO, não fizeram nada e boicotaram todas as iniciativas no sentido de posicionar Portugal favoravelmente, e agora ficam espantados porque afinal a coisa era a sério e existem custos reais na lógica do desperdício a que chamam necessidades económicas incontornáveis.

Que vergonha terei quando tiver de explicar aos meus filhos por que razão é mais sensato emigrarem para os países que levam a gestão de recursos a sério, ou inscreverem-se numa das várias confrarias de influência que alimentam os elevados rendimentos das tristes elites portuguesas.

henrique pereira dos santos