Co-incineração no Outão

Ouvem-se ecos sobre a recente decisão do Governo de dispensar de avaliação de impacte ambiental (AIA) a queima de resíduos perigosos na cimenteira do Outão (Arrábida). É obviamente lamentável que o Governo dispense de AIA os projectos polémicos que mais acarinha. Que mais não seja porque dá uma imagem de uso discricionário do poder que não convém.

Em democracia o processo é tão ou mais importante que o resultado. A pretexto da crise económica o Governo começa, perigosamente, a fazer tábua rasa dos fundamentos do Estado de Direito. É mau sinal e é um sinal que deve ser contestado utilizando todas as formas ao dispor dos cidadãos.

Além do mais, uma decisão defensável – independentemente da posição pessoal de cada um sobre a co-incineração – seria o encerramento da cimenteira do Outão.

Faz pouco sentido ter uma cimenteira a laborar dentro de um Parque Natural. Mais do que pelos impactes directos que pode causar, pela imagem de “dois pesos e duas medidas” que transmite aos cidadãos quando depois impõe restrições ao desenvolvimento de determinadas actividades económicas nas áreas protegidas.

Como defender a manutenção de uma fábrica de produção de cimento e de co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida quando se limita, por exemplo, o estacionamento junto às praias, a construção de residências privadas, ou outras alterações de uso de solo, com o argumento de que prejudicam o ambiente no parque?

O Estado não deve defender para si e para meia dúzia de agentes económicos eleitos, aquilo que nega à grande maioria dos seus concidadãos.

É uma questão de principio mas é com princípios que se constróiem sociedades democráticas avançadas, como aquelas que o Primeiro Ministro gosta de usar como referêncial.