O interesse público, a Conservação da Natureza e o sistema PIN (4)

Conflitos de interesses públicos

Que a excepção para aprovar projectos que não respeitam a norma geral decorre de um conflito de interesses públicos é, para mim, uma evidência.

Mas muitas vezes a situação é apresentada como se se estivesse perante um choque entre a criação de riqueza e a burocracia ou um choque entre interesses privados e o interesse público.

Qualquer destas perspectivas é excessivamente estreita.

No primeiro caso omite-se que regulamentos, leis, planos não são birras de burocratas, são a expressão do consenso social sobre o equilíbrio de interesses, muitas vezes associados a longos processos de discussão pública, como no caso dos Planos Directores Municipais.

No segundo caso desvaloriza-se a criação de riqueza e de emprego pelos privados como verdadeiro interesse público.

A incompreensão face à natureza dos conflitos e o medo da gestão da excepção, face ao histórico do seu uso em Portugal, são, por exemplo, responsáveis pela rigidez do regime da Reserva Ecológica Nacional, inexistente na sua formulação inicial.

Este diploma aplicava a situações tão diferentes como as dunas e as áreas muito declivosas o mesmo regime de gestão, nivelando pela maior restrição.

Na verdade o regime da REN, ao tomar como absolutos os valores que pretendia salvaguardar, não incorporou mecanismos de ponderação de interesses que permitissem em cada momento as decisões mais sensatas.

Face a um regime de gestão inadequado restava o recurso à mais radical das soluções: a desafectação do território do regime de Reserva Ecológica com base no suposto interesse público do projecto.

Com esta opção dezenas de decisões socialmente pouco inteligentes foram tomadas, tendo demorado mais de dez anos a mitigação deste erro.