Não se compreende como se pode atribuir um potencial interesse nacional a um projecto que não é publicamente escrutinável, incluindo a informação que respeita estritamente aos apoios públicos a conceder, como se a aplicação de recursos públicos não fosse matéria obrigatoriamente pública.
Duas pequenas alterações nas regras poderiam tornar mais virtuoso um processo sobre que se avolumarão cada vez mais suspeitas, justas e injustas.
Deslocar a decisão final sobre a declaração de potencial interesse público para a sede política própria, o Conselho de Ministros, onde todos e cada um dos ministros são politicamente responsáveis pelas decisões que tomam;
Criar entre a proposta de declaração e a decisão do Conselho de Ministros a possibilidade de participação pública, divulgando toda a informação constante dos processos.
Tentemos discutir as razões que justificam a proposta.
2 comentários:
os PIN são uma forma muito airosa de os projectos nao passarem pelo escrutinio publico. ja agora queria deixar aki a minha irritaçao para com a uma nova lei, o Decreto-lei n.º 55/2007, k foi aprovada e k dix respeito as areas ardidas, onde agora, desde k seja de interesse publico, sao permitidos a construção de grandes projectos. um grande passe atras, e mais uma vez o ambiente a ser prejudicado.
Concordo com a irritação do escriba anterior mas deixe-me acrescentar outra irritação:
- Porque carga de água as pessoas insistem em devassar a língua portuguesa?
A letra "k" nem sequer existe no nosso alfabeto, muito menos deve ser usada como é usada na referida mensagem. Que as pessoas o façam no quadro da sub-cultura dos SMS ainda se compreende mas que generalizem o disparate a todas as formas de escrita já me causa mais engulhos.
E pronto era tudo o que tinha a dizer e desculpem qualquer coisinha.
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