segunda-feira, abril 30, 2007

O interesse público, a Conservação da Natureza e o sistema PIN (3)

Se a excepção para o pequeno projecto de que se fala no início foi balizada para o blindar, tanto quanto possível, face à pequena corrupção permitida pela pequena excepção, imagine-se a potencial de corrupção associada à adopção de excepções para grandes projectos de potencial interesse nacional definidos em função da sua dimensão nacional se não exsitirem mecanismos de redução deste risco.

Não se compreende como se pode atribuir um potencial interesse nacional a um projecto que não é publicamente escrutinável, incluindo a informação que respeita estritamente aos apoios públicos a conceder, como se a aplicação de recursos públicos não fosse matéria obrigatoriamente pública.

Duas pequenas alterações nas regras poderiam tornar mais virtuoso um processo sobre que se avolumarão cada vez mais suspeitas, justas e injustas.

  1. Deslocar a decisão final sobre a declaração de potencial interesse público para a sede política própria, o Conselho de Ministros, onde todos e cada um dos ministros são politicamente responsáveis pelas decisões que tomam;

  2. Criar entre a proposta de declaração e a decisão do Conselho de Ministros a possibilidade de participação pública, divulgando toda a informação constante dos processos.


Tentemos discutir as razões que justificam a proposta.

2 comentários:

Anónimo disse...

os PIN são uma forma muito airosa de os projectos nao passarem pelo escrutinio publico. ja agora queria deixar aki a minha irritaçao para com a uma nova lei, o Decreto-lei n.º 55/2007, k foi aprovada e k dix respeito as areas ardidas, onde agora, desde k seja de interesse publico, sao permitidos a construção de grandes projectos. um grande passe atras, e mais uma vez o ambiente a ser prejudicado.

Anónimo disse...

Concordo com a irritação do escriba anterior mas deixe-me acrescentar outra irritação:

- Porque carga de água as pessoas insistem em devassar a língua portuguesa?

A letra "k" nem sequer existe no nosso alfabeto, muito menos deve ser usada como é usada na referida mensagem. Que as pessoas o façam no quadro da sub-cultura dos SMS ainda se compreende mas que generalizem o disparate a todas as formas de escrita já me causa mais engulhos.

E pronto era tudo o que tinha a dizer e desculpem qualquer coisinha.