Privatização do ensino superior público?

A Universidade da Califórnia está entre as melhores universidades públicas dos Estados Unidos da América. Algumas das suas universidades e departamentos estão entre os melhores do mundo.

Como é gerida esta universidade?

Por assembleias de representantes, senados, conselhos científicos, conselhos pedagógicos e um conglomerado de pequenas estruturas "ad hoc" que destes emanam?

Nada disso. A gestão da Universidade da Califórnia é análoga ao modelo proposto pelo Ministro Mariano Gago. Basta substituir a figura de “President” por “Reitor”, “Board of Regents” por “Conselho de Curadores” e “Academic Senate” por “Conselho Geral” .

Vale a pena salientar que este sistema de gestão vigora na Universidade da California desde 1878 sem que tenha levado à privatização do ensino superior público neste Estado.

Por outras palavras, a insinuação feita por alguns representantes dos sindicatos de que o sistema proposto pelo Governo Português conduzirá à privatização das universidades não tem qualquer fundamento empírico. Eu diria que é uma espécie de papão (i.e., falácia) que se aventa para assustar as hostes e levá-las a greves e outras formas de contestação popular.

Existem diferenças de pormenor entre o modelo da gestão da Universidade da Califórnia e o modelo proposto pelo Governo Português. Por exemplo, na Califórnia, o Conselho de Curadores não é exclusivamente composto por membros nomeados pelo poder público (como propõe Mariano Gago).

Mas os denominadores comuns são óbvios:

* As directrizes políticas das universidades devem ser acauteladas por personalidades de reconhecido mérito, designadas pelo poder público (na Califórnia o “Governor”, em Portugal o Ministério responsável pelo ensino superior público);

* O gestor principal da instituição (o Reitor) deve ter poderes efectivos de gestão tendo que responder directamente a quem lhe paga (eu acrescentaria ter mérito reconhecido no mundo académico como é o caso dos Presidentes da Universidade da Califórnia);

* Permitir um envolvimento dos representantes dos docentes e estudantes na definição política, especialmente, em matérias que digam directamente respeito ao ensino e investigação.

A este modelo de gestão chama-se “shared governance”. Vale a pena ler mais na própria página da Universidade e comparar este sistema, que passou o teste do tempo, com os prenúncios de hecatombe que nos vêem dos sindicatos sempre que se fala de reformar um sistema de gestão académica que só tem contribuído para a degradação do nosso ensino superior público.


Nota: Sobre este tema vale a pena ler o texto de José Ferreira Gomes