Declaração de interesses: há cerca de 15 anos que não vendo uma única foto
Há já algum tempo que ando para escrever um post sobre Fotografia de Natureza. Tinha na calha escrever sobre as credenciais que o ICBN anda a passar e desta necessidade daquele Instituto controlar tudo e desconfiar de todos, mas acontecimentos recentes levaram-me a deixar esta temática para um próximo post que publicarei posteriormente.
Há alguns dias atrás, um amigo chamou-me a atenção para um "preçário de serviços de visitação do ICNB", publicado no site do ICNB. Neste documento, são estabelecidos preços a cobrar por aquele Instituto nas visitas, utilização das suas estruturas, filmagens e sessões fotográficas (associadas a actividades económicas) e acções promocionais. Refira-se, desde já, que quando visitei este documento pela primeira vez a informação de apoio era praticamente inexistente, o que potenciou (e potencia) a polémica expectável que este documento iria ter, como se pode ver aqui ou aqui. Alguma informação de apoio foi entretanto introduzida aqui, bem como na própria tabela, mas permanecem diversas dúvidas sobre quando e como se aplicam estas taxas.
Quanto à Fotografia de Natureza, as questões que me inquietam estão, no entanto, a montante da aplicabilidade daquela tabela. Em primeiro lugar, questiono-me se é aceitável que se cobrem valores para fotografar dentro de áreas protegidas (deduz-se que o preçário é exclusivamente para aplicar em áreas protegidas, mas nem isso é claro)? Será justo que um fotografo de Natureza, que pretenda utilizar comercialmente as fotos que faz, seja taxado por isso, para além de ser tributado através dos seus impostos? Tenho dúvidas. E é aceitável que, em tempos de crise financeira, enquanto nuns países se procuram baixar impostos, tentando revitalizar a economia, outros, passem completamente ao lado, agravando a tributação?
Quanto ao valor... terão tido em consideração a realidade nacional? A mim, parecem-me verdadeiras exorbitâncias. Foram minimamente auscultados aqueles que serão os principais afectados por esta medida? E as suas opiniões tidas em consideração?
Compreendo as motivações financeiras do ICNB, mas temo que, se se persistir nesta lógica de obtenção de receitas a todo custo, o que terão, da parte da comunidade de fotografos de natureza portugueses será (já é) seguramente uma boa dose de má vontade e de falta de colaboração. Ainda menos solicitarão as referidas credenciais para fotografar "espécies sensíveis". Quanto às receitas, no futuro veremos o que esta política, aliada à enorme falta de capacidade de fiscalizar, produz. Um tiro no pé.
Gonçalo Rosa
Nota: De acordo com o disposto no site do ICNB, entende-se por sessões fotográficas, enquanto actividade económica, todas aquelas que se destinam a fins comerciais, não estando por isso contempladas as fotografias tiradas pelos visitantes em actividades de lazer. Valha-nos isso...
7 comentários:
Gonçalo,
Esse preçário terá o meu concordo algures. Como em muitos casos não significa que eu concorde com todos os pormenores, significa que achei, como acho, que esse preçário é um bom passo no caminho certo.
Esse preçário faz parte de um esforço significativo de normalização e transparência de decisão no ICNB, para além do esforço de boa gestão dos dinheiros públicos, que inclui o controlo eficaz da receita (matéria que é criticada, justamente, em todas as auditorias feitas ao ICNB).
Portanto os seus objectivos são garantir a aplicação de preços iguais por serviços prestados em todo o ICNB e, não menos importante, garantir a adequada divulgação desse preçário para que diminuam os problemas de aplicação concreta em cada caso.
O princípio de que as actividades directamente beneficiárias da rede fundamental de conservação devem contribuir para a sua gestão parece-me pacífico, eliminando a tua questão de que já se pagam impostos, portanto não há mais nada a pagar (suponho que és contra as portagens, as propinas, o pagamento dos tratamentos hospitalares e por aí fora).
Posto isto tudo admito que há um excesso do ICNB em relação à fotografia e filmagens, já propuz em determinada altura que fosse restingido à fotografia e filmagem publicitária (que de facto exige outro tipo de meios e acarreta custos de vewrificação e controlo por parte do ICNB bem mais significativos), quer aqui nos pagamentos de serviços, quer nos planos de ordenamento (aqueles em que trabalhei mais directamente ou não têm referências a isto ou se têm foi porque achei que já chegava de discutir com os meus colegas).
Por outro lado eu gostaria de ver os fotógrafos de natureza a anteciparem-se ao Estado, a comrpeenderem que dependem da boa gestão dos valores naturais e criarem um fundo de conservação gerido por eles ou por quem eles quisessem (não o Estado) alimentado por uma percentagem das suas vendas.
Parecer-me-ia justo, razoável e um bom argumento para protestar contra os excessos do Estado.
henrique pereira dos santos
Henrique,
Não concordo com diversos pontos do seu comentário. Vejamos:
Henrique diz:
"O princípio de que as actividades directamente beneficiárias da rede fundamental de conservação devem contribuir para a sua gestão parece-me pacífico, eliminando a tua questão de que já se pagam impostos, portanto não há mais nada a pagar (suponho que és contra as portagens, as propinas, o pagamento dos tratamentos hospitalares e por aí fora)."
O que eu digo é que, não é aceitável que se cobrem impostos de todo o tipo e feitio e depois o Estado directamente, como neste caso, ou não, venda o "serviço" prestado. Em Portugal, cobra-se como um "estado social" e dá-se como um "estado liberal" (desculpe o "engarrafamento" dos termos). Não são nada fáceis, estas contas, do "se já pagamos q.b." mas o que constato, é que o balanço entre o que se dá e o que se "recebe" é claramente negativo, para o cidadão, quando comparado com outros países do chamado "mundo ocidental". E lamento ainda que, esta medida, contrariamente ao que sugere, venha apenas a reboque de uma necessidade imperiosa de arranjar receitas a todo o custo.
Parte também do principio de que, dentro das áreas protegidas, o que lá está, se deve aos esforços ICNB... sabe, Henrique, exceptuando principalmente o resultado de algumas acções regulamentares, tenho fortes dúvidas que isso seja verdade. E lamento muito chegar a esta conclusão.
De notar ainda que a Fotografia de Natureza tem um papel relevante na promoção da Conservação da Natureza. Muitos destes fotógrafos (profissionais e amadores) cedem, a custo zero, fotografias para serem usadas sem fins comerciais, quer a ONGA's, quer ao próprio ICNB, pelo que vê-los como meros agentes económicos é, no mínimo, injusto.
Quanto ao parecer-lhe "pacífico", deixe-me dizer-lhe que é mera ilusão... basta seguir os links que coloquei no post para perceber que de "pacífico" tem mesmo muito pouco.
Henrique diz:
"Posto isto tudo admito que há um excesso do ICNB em relação à fotografia e filmagens, já propuz em determinada altura que fosse restingido à fotografia e filmagem publicitária (que de facto exige outro tipo de meios e acarreta custos de vewrificação e controlo por parte do ICNB bem mais significativos), quer aqui nos pagamentos de serviços, quer nos planos de ordenamento (aqueles em que trabalhei mais directamente ou não têm referências a isto ou se têm foi porque achei que já chegava de discutir com os meus colegas)."
Neste caso, ainda que julgue que não devemos mandar os princípios (como referido no meu parágrafo anterior) para trás das costas, parece-me uma visão mais aceitável e seguramente mais sensata. É que os valores propostos parecem-me verdadeiramente bizarros para o mercado nacional da fotografia de natureza. Conheço um par de fotógrafos dos mais reconhecidos, que me referem que se tiverem/tivessem que pagar o tipo de valores propostos para trabalhar, teriam rigorosamente que mudar de actividade profissional.
Henrique diz
"Por outro lado eu gostaria de ver os fotógrafos de natureza a anteciparem-se ao Estado, a comrpeenderem que dependem da boa gestão dos valores naturais e criarem um fundo de conservação gerido por eles ou por quem eles quisessem (não o Estado) alimentado por uma percentagem das suas vendas.
Parecer-me-ia justo, razoável e um bom argumento para protestar contra os excessos do Estado."
Eh, eh, eh. Esta é marota, Henrique. Mas não me parece justo que se peça isto aos fotógrafos de natureza para conseguir "um bom argumento" para protestar contra, como bem diz, "os excessos do Estado" (as aspas são minhas). Esses, são sempre pouco aceitáveis...
Gonçalo Rosa
Carissimos
Taxas justas acho que ninguém se importa muito de pagar. Disparates (pois os preços apresentados são isso mesmo... uma bizarria) ninguém gosta de pagar.
Cobrar sem nada dar em troca é no minímo um "assalto"!
Actualmente as áreas protegidas, na maioria do casos, estão ao abandono, quero com isto dizer que não dão nada em troca nem uns simples paineis informativos estão em condições. Publicar uma lista de preços como aquela sem grande enquadramento (para fins publicitários) acho no mínimo irresponsável.
Acho piada que se queira taxar a fotografia e as filmagens... e a pintura, e o desenho, e o musico (que vai à área protegida inspirar-se para compor) exactamente no mesmo local em que em vou fotografar... ambos com aplicações finais... ditas comerciais...
É pena que em Portugal se queira inventar a roda, porque não se olha para outros países com tudo isto feito e publicado há muito tempo? tabelas com preços justos, equilibrados, olhem para os EUA!
O pior é que a seguir a esta bizarria, vira outra ainda mais aberrante... é o normal evoluir das coisas em Portugal. Não sou pessimista, apenas um optimista com muita experiência... e os anos que tenho me dizem que mais está para vir...
Recentemente foi publicada uma nova lei sobre a pesca ludica na Costa Vicentina. Pois bem! está lá que a partir de agora os abundantes mexilhões e burriés, apenas se podem apanhar à 5ª+6ª+Sab +Dom + Friads APENAS por pessoas RESIDENTES na zona. Isto é no minimo DISCRIMINATÓRIO... Por esta ordem de princípios ( pois não estamos a falar de recursos ameaçados)... os Srs. daquela zona tb não poderão ir apanhar mariscos a outras zonas classificadas...
Sinceramente acho que se está a ir por caminhos errados, com princípios duvidosos e desenquadrados da realidade.
Quando me perguntam se o animal A ou B deu muito trabalho a fotografar... costumo responder... que o que me dá mais trabalho é o Homem e todas as sua envolventes...
Outros questionam... "Quantas horas esteve para fotografar esta ave?"... insignificante... 9 Horas... pois tive de Esperar 4 meses pela autorização para a poder fotografar!
A discussão é interessante mas gostaria de trazer um bocadinho mais de contexto:
as regras de autorização estão normalmente nos planos de ordenamento, que foram objecto de discussão pública;
os preços são tornados públicos exactamente para que as pessoas os conheçam e manifestem a sua opinião, eventualmente façam propostas alternativas.
Misturar isso com frases genéricas como as áreas protegidas estão ao abandono não leva a lado nenhum.
Ora o que se passa (e eu já vi este filme no turismo de natureza) é que as regras estão estabelecidas há muito, ninguém liga e depois quando se aplicam toda a gente acha absurdo.
Pergunto-me a mim próprio se as pessoas que perderam tanto tempo a barafustar nos blogs entretanto escreveram directamente para o ICNB a dizer o que pensam (começando por tentar perceber o ponto de vista do outro em vez de atacar com toda a artilharia primeiro e perguntar depois, como é hábito por cá).
henrique pereira dos santos
Henrique,
Como já havia referido, já hoje, noutro blog, escreverei uma carta directamente ao ICNB, ainda durante esta semana. Não porque que ache que estas taxas venham efectivamente a ser aplicadas, na generalidade dos casos (e no que respeita à Fotografia de Natureza), mas porque entendo que para além de ser muito, mesmo muito questionável, sobre o ponto de vista ético, não vejo que traga quaisquer mais valias significativas para nenhuma das partes, nomeadamente para o ICNB:
- Na grande generalidade dos casos, o ICNB não tem qualquer capacidade de controlo sobre quem faz fotografias de natureza com fins comerciais. Nem no momento em que as fotos são feitas (não é mesmo nada fácil encontrar vigilantes da natureza no campo e, por outro lado, já reparou como é difícil demonstrar de forma minimamente credível que quem está a fazer fotos tem a intenção de as vender?), nem depois de publicadas (na ampla maioria dos casos, a conexão entre as paisagens fotografadas e os locais propriamente ditos é muito difícil, há ainda justificações como as de que aquelas fotos foram obtidas antes desta tabela estar em vigor;
- Perante um incumprimento generalizado, cai, mais uma vez mais, o ICNB e o Estado em descrédito por exigir o que não consegue fazer cumprir;
- No caso das espécies sensíveis à perturbação humana, creio também que, para evitar o pagamento das tais taxas, os poucos fotógrafos que requeriam a dita credencial, deixá-lo-ão de fazer;
- alimenta-se um clima de má vontade dos fotógrafos de natureza face o ICNB, com eventuais quebras de colaboração.
E pergunto eu, o que ganha o ICNB com tudo isto? Não sou em termos económicos, mas também ao nível da Conservação da Natureza... já agora...!
Gonçalo Rosa
Caro Henrique
Parques/Areas protegidas ao abandono? Vários: Tejo Internacional... Costa Vicentina... Lagoa de Albufeira... Estuário do Sado (lado Sul)... PMLuiz Saldanha... só para falar de alguns...
Não sou pessoa de participar em Foruns na net e outros espaços cibernauticos, é a minha 4ª publicação de um post neste dominio. E mais não irei fazer tão cedo... se entender discutir mais algum detalhe... poderei faze-lo por mail particular (lkinta@gmail.com).
Já assisti a várias discussões publicas que literalmente acabam à "peixeirada" (PMArrabida-Sesimbra)... e de muita coisa falada... e inclusivé proposta pela Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas em pré-ordenamento... foram pura e simplesmente colocadas de lado (para não dizer) um palavrão.
Sinceramente não acredito em discussões publicas, é um pró forma que tem de ser executado... sem aplicação prática do que ali se diz.
Já vi muita legislação nascer neste pais... não só no Continente, como nos Açores... e o que se fala em reuniões de trabalho SERIAS... não é o que se publica no papel.
- Se esta tabela ICNB é apenas para os ditos "publicitários" então isso tem de lá estar escrito, pois de boas intenções, de interpretações, e de conversa de café (pelo menos eu) estou farto!.
- Vejam só a quantidade de pessoas que podem vender o seu “produto recolhido” num espaço natural: pintores, ilustradores, fotógrafos, operadores de câmara/filme, escritores, escultores, etc... Até um musico pode ir até um espaço natural “captar” inspiração... Ou mesmo som... Isto parece ridículo, mas na realidade são tudo actividades que podem beneficiar da natureza e apenas a Fotografia e as Filmagens parecem ser um problema! Ou pelo menos uma fonte de rendimento...
E estou só a falar de paisagens, fotos de flores, macro a insectos, aves... Já não estando a contemplar a espécies sensíveis ou com estatuto especial, ou mesmo áreas de acesso restrito.
E qual não seria o dito praticante amador de uma destas actividades, que perante uma oferta de compra do seu produto (foto, pintura, desenho, etc...) não venderia esse mesmo produto?
Ou será que o que importa é a intenção?
Eu vou até ao Cabo da Roca para fotografar paisagens para um artigo.
Ao meu lado está outro fotografo que fotografa exactamente a mesma coisa que eu. Apenas por gosto...
O dito “amador” um dia mais tarde tem a possibilidade de vender algumas dessas imagens...
Quem paga taxa? Porquê?
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