Ao ver notícias de que o Governo teria aprovado um diploma em que transformação de solo rural em solo urbano passa a ser excepcional fui ler o que diz o comunicado do Conselho de Ministros.
Bem me parecia que as notícias sobre um grande avanço em matéria de ordenamento do território por parte do Governo que mais tem feito pela sua desvalorização eram manifestamente exageradas.
Confesso que me espanta a forma como jornalistas experientes como é o caso de Paulo Miguel Madeira, que acompanha estas matérias há algum tempo, mordem sem reservas o anzol de uma ideia forte e correcta sem a necessária cautela de procurar saber de que forma se concretiza a decisão. Que mais não fosse este é um Governo unanimemente reconhecido como o campeão da excepção em matéria de ordenamento do território (aqui pode ser lido um post e respectivos comentários escritos a meio de 2006 mas que lidos hoje ganham uma dimensão quase premonitória).
Esperemos então pelo diploma em concreto que foi aprovado para perceber o que foi decidido.
É que o próprio comunicado do Conselho de Ministros fala em "critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo", diz que os "processos de reclassificação do solo devem ser criteriosa e tecnicamente justificados", e acima destas frases soltas este parágrafo notável na sua opacidade "Por outro lado, prevê-se a reclassificação do solo urbano como solo rural nas situações em que o município não procede à programação das áreas não urbanizadas integradas no perímetro urbano através da correspondente inscrição no plano de actividades municipal e, quando aplicável, no orçamento municipal, e ainda nas situações em que, tendo procedido a essa inscrição, não a concretiza no prazo previsto para a execução do plano, salvaguardando-se no, entanto, os direitos que tenham sido validamente constituídos e que como tal se mantenham."
Peço desculpa, espero que o meu Governo com este diploma esteja realmente a fazer um mea culpa face à sua prática de ordenamento do território em toda a legislatura, mas sinceramente não consigo acreditar sem ver o diploma em concreto.
henrique pereira dos santos
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