e porque não?

algumas das mais de 150 reservas privadas do Royal Society for Protection of Birds (Inglaterra)
(imagem sacada do site do RSPB via Google Earth)
(clicar no mapa para ampliar)

O Estado tem gerido de forma danosa as áreas protegidas? Sim. Ninguém no BE, acho eu, defenderia o contrário. Mas como pode acreditar que uma empresa, com fins lucrativos, pode fazer melhor? Alguém acredita que quem opera hotéis, campos de golfe, shoppings, etc., está minimamente preocupado com a conservação da natureza? Claro que não. Então porque havemos de abrir as áreas protegidas a estes privados?
Pode-me responder, uma vez mais, que o Estado também não tem demonstrado grande empenho pela conservação da natureza. Mas há uma diferença fundamental: é que o governo é eleito por nós e é a nós, cidadãos, que deve obedecer. Se achamos que as áreas protegidas estão a ser mal geridas, temos o direito de exigir, enquanto cidadãos, que a situação melhore. Já não temos o direito de exigir que uma empresa faça o que queremos. Uma empresa obedece apenas aos interesses do lucro.

Este texto foi parte de um comentário que um militante do Bloco de Esquerda que faz parte da sua Comissão de Ambiente fez, em resposta a um post que, há alguns dias atrás, aqui publiquei - Programa de Governo do Bloco de Esquerda.

Em boa verdade, falava eu da falta de sentido de ser o Estado a prestar serviços na área do Turismo de Natureza, tendo aquela resposta sido ao lado, por questionar a privatização da gestão das áreas protegidas. E ainda bem, pois funcionou como lembrete para escrever este post, há quase tanto tempo pensado quanto adiado. É que em boa medida, o trecho acima publicado salienta grande parte dos medos de muitos dos que, ao longo dos anos, fui ouvindo, acerca da contratualização da gestão privada de áreas protegidas. Fará sentido pensar na gestão privada de áreas protegidas da actual rede nacional?

O autor daquele comentário bipolariza a discussão em Estado e empresas como se outras formas de organização social não existissem. É que há sectores da nossa sociedade tão obcecados com as supostas más intenções das empresas, com os enormes lucros que algumas teem e com o "grande capital", que infectam, à partida, esta e outras discussões. As ONGAs e as fundações foram literalmente retiradas da discussão, entendendo eu que são entidades que, por excelência, poderiam prestar aquele serviço à sociedade. De resto, a gestão privada de uma área protegida com objectivos estratégicos devidamente protocolados com o Estado seria óptima oportunidade para, por exemplo, as ONGAs mostrarem ao Estado "como se faz".

Acontece que, por princípio, também não vejo porque é que a contratualização da gestão de áreas protegidas não pode ser interessante, sobre o ponto de vista da conservação da natureza, quando realizado com empresas.

Não se trata do Estado passar a empreitada a terceiros a troco de algum apoio financeiro e borrifar-se no assunto. Trata-se de protocolar com objectivos claros - como o Estado, grosso modo, não tem - e de verificar o seu posterior cumprimento. A possibilidade de obtenção de lucro - nomeadamente, através de actividades de turismo de natureza - deve estar intimamente ligado ao cumprimento de objectivos de conservação da natureza, sendo sempre possível revogar um contrato por incumprimento unilateral ou, puro e simplesmente, não o renovar. E é precisamente esta tónica, de ligação do cumprimento de objectivos de conservação da natureza ao lucro, a chave do sucesso de uma eventual privatização da gestão de áreas protegidas. Neste contexto, o Estado poderia assumir exclusivamente um papel de controlo do cumprimento dos pressupostos do contrato, mantendo apenas algumas funções administrativas.

O autor, com responsabilidades na Comissão de Ambiente do BE, afirma que "o Estado tem gerido de forma danosa [termo que me parece claramente excessivo] as áreas protegidas? Sim. Ninguém no BE, acho eu, defenderia o contrário", mas quer no seu comentário e, muito mais grave que isso, quer no programa do BE,não existem propostas concretas e, na prática, executáveis, para inverter a actual situação. O que é uma pena e bem demonstrativo der um problema de amplos sectores da nossa sociedade, alguns partidos políticos incluídos, muito mais eficazes a apontar problemas genéricos do que a formular soluções.

Ter uma visão de que existem duas posições extremas, por uma lado ambientalistas e Estado, angélicos e puros nas suas intenções pela conservação da natureza e, por outro, empresários vorazes, ávidos e cegos pelo lucro, é ter uma visão muito pobre do mundo. E importa-me muito pouco a suposta pureza dos estímulos e objectivos pessoais de cada um de nós, de cada entidade. Interessa-me muito mais se a conservação da natureza pode ou não ganhar com isso. E fazer coincidir objectivos da conservação da natureza com pessoais e organizacionais é a forma mais eficaz e inteligente de conservar o que quer que seja.

Gonçalo Rosa
ambientalista e empresário