Foi muito recentemente publicado o Programa Eleitoral do Partido Popular. Como já havia feito com os programas eleitorais do Bloco de Esquerda, Partido Socialista, Partido Comunista Português e Partido Social Democrata, publico finalmente a análise ao programa do CDS/PP no que à Conservação da Natureza diz respeito.
No ponto XIV do capítulo Ambiente e Sustentabilidade (ver página 36), são elencadas as seguintes medidas:
Rever o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e redefinição do papel das autarquias no sentido da descentralização de competências.
[Imagino que no sentido de uma maior descentralização de competências. Porém convinha descriminar mais, por forma a compreender melhor o que se pretende, até porque, são por demais evidentes os danos causados pelo poder autárquico, nomeadamente ao nivel do ordenamento do território.]
Criar um novo quadro legal e um modelo de de gestão das áreas protegidas que vise a compatibilização da preservação da biodiversidade com visitas de educação ambiental, actividades de eco-turismo.
[Não me parece que existam haja grandes incompatibilidades. O que me parece é que poderia haver um maior esforço de promoção daquelas actividades dentro da rede nacional de áreas protegidas.]
Integrar as áreas protegidas numa nova entidade de natureza empresarial que garanta, em 10 anos, que os parques naturais portugueses sejam uma marca amplamente reconhecida, com valor percebido e estimulado pela população.
[Se o que estamos a falar é a gestão privada de áreas protegidas da actual rede nacional, creio ser uma medida interessante, mas questiono-me se as motivações serão as melhores. Não tenho dúvidas que ONGAs, fundações e empresas podem gerir áreas protegidas melhor que o Estado, pois teem mais capacidade de potenciar algumas actividades compatíveis com a conservação da natureza, como diversas actividades turisticas, bem como promover alguns produtos locais cuja produção se encontra intimamente relacionada com os valores naturais que se pretendem perservar. Mas convém não esquecer que o objectivo primeiro de uma área protegida da rede nacional deve ser a preservação dos valores naturais que justificaram a sua criação. Fazer das áreas protegidas (creio que é a isso que se refere o CDS-PP quando fala em "parques naturais" uma marca amplamente reconhecida e estimulado pela população é apenas um meio. Importante, sem dúvida, mas que não pode ser o objectivo final.]
Reavaliar todos os projectos do plano nacional de barragens que têm impactes reais ou potenciais em áreas sensíveis.
[Pois, mas o que ficamos a saber é que a única coisa que o CDS-PP pretende é "reavaliar"... quem sabe se para ficar tudo na mesma.]
O CDS-PP apresenta uma ideia que me é querida - a da gestão privada das áreas protegidas - mas que, temo, com motivações bem distintas das minhas. De resto, o programa eleitoral do CDS-PP mais não é do que um conjunto de algumas ideias, vagas e ambiguas, à semelhança do que acontece com os programas do PS e do PSD. Muito pouco.
Gonçalo Rosa
4 comentários:
Caro Gonçao,
Penso que o teu louvável trabalho de análise dos conteúdos dos diferentes programas eleitorais na área da conservação da natureza e biodiversidade mostra um vazio generalizado. É evidente que o tema não está na agenda política dos partidos analisados, mas uma vez que ele é politicamente correto, limitam-se a afirmar umas banalidades sem consequência e, sobretudo, sem possibilidade futura de avaliar a sua concretização em termos políticos.
No entanto, uma vez que a gestão privada das AC vem novamente à baile neste programa e nos teus comentários, gostava de te desafiar de desenvolver um pouco mais a tua visão sobre a gestão pública das AC e a sua transferência para entidades privadas (continuo com as minhas dificuldades na entendimento da chamada "gestão pública das AC" ...
Henk
Henk,
Prometo que o farei, um dia destes, quando regressar a Portugal.
Gonçalo Rosa
Em relação às barragens acho louvável a intenção de CDS de as reavaliar. Isso sempre é melhor do que a situação actual criada pelo pS.
Caro João,
Se a posição do CDS-PP for genuína, concordo consigo. Se não for, é mais do que desonesta. E é por isso que fico sempre de pé atrás com este tipo de compromissos.
Gonçalo Rosa
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