Recentemente assistimos ao processo de discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. A cobertura da imprensa desse processo ilustra bem os problemas de que este tipo de processos padece. Repetidamente eram ecoadas para a imprensa críticas de representantes de movimentos cívicos locais sem nenhum trabalho jornalístico de verificação dessas mesmas críticas. O problema é mais genérico. Eu já estive em várias sessões públicas de discussões de planos de ordenamento, e o que seria supostamente uma sessão de informação e discussão torna-se rapidamente num fórum para alguns indivíduos (incluindo autarcas) tentarem ganhar visibilidade política às custas de explorarem algum aspecto menos bem explicado do regulamento ou por forma a defenderem uma certa agenda de desenvolvimento (caso das eólicas). E é uma luta desigual do ponto de vista da opinião pública local. De um lado os representantes do Estado, com fama de centralizador e opressor, e doutro lado os supostos defensores das populações locais.
Penso que a solução passa por melhorar a comunicação com o público das questões que estão em causa nestes processos de discussão pública. Nas Avaliações de Impactes Ambientais existe o Resumo Não Técnico que serve de suporte à discussão pública e que põe em linguagem acessível as questões essenciais. Talvez se devesse fazer o mesmo para as discussões públicas dos planos do ordenamento, um Guia do Plano de Ordenamento, que explicasse de uma forma simples o que é que o plano de ordenamento traz.
Bem, à falta disso temos por agora o Biosfera, que fez uma reportagem excepcional sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O programa pode ser visto a partir desta ligação . E faz aquilo que a imprensa escrita local e nacional não fez durante vários meses: tenta verificar se a proposta de regulamento do plano de ordenamento faz as proibições/limitações que tanta celeuma levantaram junto dos representantes locais. E conclui, que com excepção da questão das eólicas e das barragens, a proposta de plano é em vários aspectos mais permissiva do que o plano em vigor. Há outros aspectos em que não o é, por exemplo ao aumentar-se a área de ambiente natural, aumenta-se a área de não caça. Mas o que é extraordinário e
assunto de reflexão, é como é que foi possível que tanta desinformação veiculada pela imprensa ganhasse o estatuto de verdade.
9 comentários:
Agradeço a ligação para a reportagem
Mto bom post, e a ligação melhor.
O que me motiva o comentário é o perceber ( o melhor registar o que já tinha percebido) que quando se procura equacionar temas em que o fanatismo, seja animalista, seja ainti-climático e mesmo quando esse tem pretextos com os anteriores sobre energia, quando se rpode discutir racionalmente ( e sem as ditas ideologias radicais e fundamentalistas) a participação neste forum esmorrece. É a vida como dizia o outro (e aproveito para chamar a atenção para excelente museu no palácio do Picadeiro , ui que nome...horroso, em Alpedrinha, onde as transumâncias estão dignas!).
Olé, também por este post e uma sugestão aos postantes, com os quais tenho mto mais acordos, para uma tertúlia ao vivo, com quem estivesse disponível, no acordo com alguns principios...
António Eloy
Henrique
Concordo com a tua opinião. Falta sobretudo uma explicação directa às populações e não filtrada por interesses pessoais ou de oportunismo político.
Situação idêntica ocorreu durante a preparação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, em cuja comissão de acompanhamento estavam presentes todos os autarcas da região. Eram recorrentes as vozes daqueles que abrangidos pela Rede Natura, se lamentavam de restrições ao “desenvolvimento” e o do risco de extinção do alentejano a favor da protecção dos passarinhos e das flores. Até que um dia pedi a palavra e exortei as associações de municípios a elaborarem um estudo comparativo de evolução demográfica, instalação de indústrias, construção de estradas entre municípios com e sem Rede Natura. Desde então esses argumentos nunca mais foram invocados.
Falta sobretudo uma política integrada dos vários ministérios. Se na altura em que se fecharam escolas primárias e centros de saúde por todo o interior deste país, tivesse existido uma discriminação positiva para os concelhos integrados na Rede Natura, ter-se-ia conseguido muito mais em prol da conservação desses espaços que através de intervenções e planos que pouco dizem às populações.
Caros,
Sei que não tem directamente ver com o tópico deste "poste" mas tenho esta curiosidade. Alguém me sabe esclarecer exactamente de que forma é que as populações locais são compensadas economicamente pela presença de parques eólicos nas suas proximidades? Que benefícios é que daí retiram e como?
Obrigado!
Manuel Silva
As eolicas são obrigadas por lei a dar uma retribuição às Câmaras onde tem arerogeradores instalados, retribuem às populações, organizadas normalmente em comissões ou juntas os custos de utilização dos espaços, participam em estruturas nomeadamente de compensações direccionadas para a protecção do Lobo ou outras e fazem reparações de caminhos e estruturas locais degradadas.
Além disso algumas empresas eolicas fazem investimentos significativos junto de associações de ambiente ou em educação ambiental.
E há diversas reportagens, nomeadamente no Público com entrevistas e levantamentos de outros benefícios para as populações, claro locais....
A.Eloy
Apesar de ser assunto lateral ao título do post, aproveito para comentar as eólicas a torto e a direito.
A questão é mesmo a que A Eloy explica. Dinheiro a rodos. Dinheiro que sairá do bolso dos pobres (contribuintes) e não gerado pela competitividade dos aerogeradores. Mas esta é uma questão secundária. Sendo o dinheiro público mal gerido e distribuído, aqui não se justifica uma excepção.
A questão principal é que esse dinheiro está a comprar o direito de aterrorizar Portugal, transformando serras belas em sítios horrendos. Digo serras belas porque também acho que algumas não devem grande coisa à beleza, pelo que se lhes plantarem eólicas não se perde muito.
Dou um exemplo: os "Penedos de Góis" foram eleitos, pelo município de Góis, como o local mais favorecido em termos paisagísticos de todo o concelho de Góis, tendo concorrido ao tal concurso dos sítios naturais mais belos de Portugal. Trata-se de uma crista quartzítica que efectivamente alimenta o espírito ao ser observada. Pois já lá tem uma torre para medir o vento. Se for vento em condições, provavelmente levará com mastodontes.
A fileira eólica não poderia moderar a avidez? Ao menos não poderia deixar os sítios aprazíveis em paz, não engodando com dinheiro (dinheiro dos outros, é evidente) nem destruindo paisagens que deveriam ser preservadas?
Caro Jaime Pinto e A. Eloy,
A propósito da questão estética das eólicas, recomendo a leitura de um post neste blog com o nome “Para uma crítica da paisagem” que aborda estas questões de uma forma razoável e compreensiva.
Uma dúvida, em relação às mais-valias económicas que as populaces supostamente recebem das eólicas, como é que isso sai do bolso dos contribuintes se as eólicas são, que eu saiba, empresas privadas?
Obrigado aos dois pelo esclarecimentos,
Cumprimentos
MS
A verdade é que os métodos para o esclarecimento também não ajudam. A propósito das várias barragens previstas para o rio Tâmega, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai fazer uma sessão de esclarecimento dia 22 de Março, em Vila Real, a várias dezenas de quilómetros dos vários concelhos afectados pelos projectos. Parece que em 2007 fez uma sessão idêntica a este propósito, mas em... Leça do Balio. Ora, assim é difícil cativar e suscitar debates sérios e equilibrados. Mais vale ficarem lá na Amadora, na sede e poupa-se em ajudas de custos...
Marco
A lógica de referir que os retributos das eolicas aos municipios (que é pago pelas empresas) saiem do bolso dos contribuintes será porque somos esses que pagamos a electricidade...
É um pouco como a história do lobo e do cordeiro...
António Eloy
Enviar um comentário