Quando escrevi este post admiti que alguns dos putativos e tonitruantes defensores dos direitos ofendidos das populações residentes viessem dizer de sua justiça na caixa de comentários.
Mas a esses juntou-se na caixa de comentários Alice Lobo, que fez um conjunto de afirmações que me interessa discutir por ser uma excelente representação da mistificação (muitas vezes involuntária) que está montada sobre o grande chapéu das restrições às populações residentes das áreas protegidas.
Alice começa com as ideias gerais do costume a tentar demonstrar as imensas penas por que passam os habitantes do PNPG, dizendo logo de início que os outros não conhecem nada da realidade que por lá existe.
Fiz o que é o meu costume nestas discussões: pedi que as restrições fossem concretizadas para se poderem discutir racionalmente (para além de usar meia dúzia de exemplos, sem qualquer preocupação de ser exaustivo, dos efectivos e reais benefícios disponibilizados pela sociedade aos residentes das áreas protegidas).
Não se pense que este tipo de discussão é específica das áreas protegidas: argumentos semelhantes contra a REN e a RAN são usados frequentemente (suponho que contra a RAN passaram a ser menos usados visto que esta figura foi totalmente destruída pela revisão da legislação sobre a matéria, sendo hoje a RAN um cadáver mumificado).
Para se ter a noção de como esta forma de discutir e invocar prejuízos gigantescos com base numa mão cheia de vento é comum, lembro o trabalho de análise que fiz do estudo de Sidónio Pardal para a revisão da REN. Eram umas centenas de páginas com alegações deste tipo (curiosamente nunca vi ninguém fazer notar que os imensos prejuízos supostamente provocados pela REN não existiam nas áreas protegidas, onde o regime da REN não se aplicava). Fui à procura de alegações concretas.
Nas centenas de páginas havia apenas uma situação verificável: a alegação era falsa porque a norma do plano que era referida não dizia o que era citado no referido estudo.
Há portanto uma longa tradição enraízada que permite dizer das leis ambientais o que Maomé não disse do toucinho sem ser necessário demonstrar nada.
É por isso que insisto sempre que me digam em concreto em que é que as populações residentes são prejudicadas pelas áreas protegidas.
A Alice disse: não se podem fazer casas de cimento. Face a uma norma tão estranha pedi que me dissesse onde estava a norma.
Afinal não existia (cada tiro, cada melro, devo ter mais de 90% de acerto em situações em que peço concretização do que me é dito: afinal não é bem assim).
"Como dizia um “soajeiro” nem podemos construir um barraco para o gado”" é o tipo de afirmações recorrentes e impossiveis de verificar quanto à origem da afirmação (inguém sabe quem é o soajeiro) e a substância é apenas uma mentira: não é verdade que não se possa construir um barraco, realidade que entra pelos olhos dentro de quem vá ao PNPG, percebendo logo que a construção civil é das poucas actividades económicas com alguma pujança na área do PNPG.
Para demonstrar o peso e a necessidade dos protestos, insinua-se que aquilo que se considera razoável são cedências das direcções das áreas protegidas às exigências das populações: "Numa proposta que "foi o mais participada possível", o peso da administração do Parque foi substancialmente reduzido, passando agora o licenciamento de construção a deixar de estar sujeito a parecer do PNPG na generalidade dos núcleos urbanos, ficando apenas sob gestão autárquica."
É tão fácil verificar que esta norma e esta alteração de licenciamento existe em todos os planos de ordenamento de áreas protegidas mais recentes que se fica de boca aberta com a insinuação de que tudo é cedência à justa indignação do povo.
É claro que a responsabilidade deste tipo de situações é em grande parte dos dirigentes do ICNB, como se vê por estas declarações de um alto dirigente que antes de ser nomeado para o cargo que ocupa nem devia saber o que era uma área protegida, não tendo um linha do seu curriculum a apoiar a nomeação ""Queremos retirar o demasiado peso da administração do parque que, em certas situações, era sufocante na vida das pessoas. Qualquer construção carecia de parecer", explicava Lagido Domingos, referindo-se ao facto de a partir deste documento, os núcleos urbanos passarem "a ser da responsabilidade das autarquias, cujos PDM já devem incorporar essa lógica"."
Sufocante senhor Chefe de Departamento? Sufocante? Tem algum dado objectivo que lhe permita dizer que o parecer do PNPG é mais sufocante que o do município? Era sufocante sim mas para os serviços do PNPG, e um alívio para os técnicos autárquicos, agora trocam (e acho bem que mude) mas para as populações é exactamente igual. Mas eu comprendo, não tem obrigação de conhecer realidades que desconheceu toda a vida antes de ser nomeado para ser responsável por elas.
As ONGAs, com os seus vícios demagógicos têm pudor em dizer com toda a clareza que as populações das áreas protegidas são beneficiadas face às restantes populações de áreas rurais deprimidas (é só comparar os dados económicos e sociais das áreas protegidas e das áreas semelhantes que não estão integradas nas áreas protegidas). Às Câmaras dá-lhes jeito este barulho. Aos jornalistas fica-lhes bem aderir às causas dos desprotegidos. Ao Governo dá-lhe jeito desresponsabilizar-se pelas suas opções em matéria de conservação, sacudindo a água para cima dos dirigentes e técnicos do ICNB.
Mas a verdade nua e crua é que viver numa área protegida é uma enorme vantagem face aos outros residentes em áreas rurais desfavorecidas.
A quem quiser usar a caixa de comentários para desmentir esta afirmação peço apenas um favor: use situações concretas e verificáveis de desvantagem, em vez de conversa mole.
Declaração de interesses: trabalhei muitos anos no ICNB e tenho consideração por muitos dos meus colegas que lá continuam a fazer o melhor que podem e sabem e a ter de aturar as tolices atrás de tolices que decorrem de se partir do princípio, errado, de que as pessoas nas áreas protegidas estão em desvantagem por isso. Excluo desta consideração meia dúzia de dirigentes sem espinha e sem competência em gestão do património natural, que hoje existem no ICNB e quem nem sequer a cortesia de defender os seus técnicos e a instituição costumam adoptar, como se vê acima.
henrique pereira dos santos
16 comentários:
"viver numa área protegida é uma enorme vantagem"
Por que é uma vantagem? Dê sff situações concretas em que os habitantes têm vantagem.
Como já dei exemplos sobre exemplos em muitos posts anteriores, incluindo nos comentários ao post que linko, não quiz sobrecarregar este post.
Mas se é necessário, aqui vai.
Majoração das ajudas do mundo rural; maior investimento em infra-estruturas (saneamento, vias de comunicação e por aí fora); criação de um mercado de visitação (significa rendimento no sector turístico e significa trazer os consumidores para o produtor em vez de ter de ir levar os produtos ao mercado); maior proximidade da administração, com maior apoio real em muitos processos (desde os famosos licenciamentos, à organização de candidaturas comunitárias); maior facilidade de captação de fundos comunitários (de conservação e não só, que de maneira geral incluem as áreas protegidas na definição de prioridades); criação de emprego (directo na administração central e indirecto) e podia continuar.
Para uma ajuda simples, sobrepôr os índices de poder de compra concelhios publicados pelo INE e a rede de áreas protegidas, vendo onde crescem e onde não crescem, em concelhos com características semelhantes.
henrique pereira dos santos
Antes demais não sei qual é a sua intenção, podia simplesmente comentar,o post anterior eu quando li o anterior nao gostei essencialmente o facto de todas as pessoas que comentaram chamarem directa ou indirectamente ignorantes estúpidos e ridículos aos residentes das área protegias.
Agora eu não vou responder a essa questão nem comparar os residentes das zonas protegidas a outros residentes em áreas rurais, até porque você é engraçado só escreveu o que lhe interessava para me diminuir , mas não colocou os links sobre a revisão do plano de ordenamento do PNPG, você disse que não precisava de conhecer os chineses para ir a china mas se calhar nem sabia o que era uma Branda, sabia ?
“Majoração das ajudas do mundo rural; maior investimento em infra-estruturas (saneamento, vias de comunicação e por aí fora);”
Este seu exemplo é mentira ainda existe muitas freguesias sem saneamento, sendo as autarquias as responsáveis.
criação de um mercado de visitação (significa rendimento no sector turístico e significa trazer os consumidores para o produtor em vez de ter de ir levar os produtos ao mercado);
Este seu exemplo não é funcional em todo o PNPG, sim na serra do Gerês mais na vila do Gerês, S.bento da porta aberta, onde as pessoas vendem alguns produtos da região. Mas na Povoa do Lanhoso, nas zonas rurais existe melhor organização na venda de produtos caseiros através de uma cooperativa agrícola que no PNPG.
maior proximidade da administração, com maior apoio real em muitos processos (desde os famosos licenciamentos, à organização de candidaturas comunitárias); maior facilidade de captação de fundos comunitários (de conservação e não só, que de maneira geral incluem as áreas protegidas na definição de prioridades); Aqui concordo apesar dos projectos ser em quase todos na implantados nas serra do Gerês temos o exemplo o projecto CarbonoZero do Parque Nacional da Peneda-Gerês abrange duas áreas com características distintas: uma plantação de Carvalhos a instalar na Mata Nacional do Gerês (concelho de Terras de Bouro) e uma nova plantação de Pinheiro bravo e Carvalhos na freguesia de Cabril (concelho de Montalegre). Trata-se, em ambos os casos, de projectos exemplares em termos de sustentabilidade, que aliam a remuneração do sequestro de carbono à promoção da gestão activa de uma floresta de conservação.
“isso é só para inglês ver” porque essas nem foram as zonas mais afectadas dos incêndios,
Criação de emprego (directo na administração central e indirecto) e podia continuar.
Para uma ajuda simples, sobrepôr os índices de poder de compra concelhios publicados pelo INE e a rede de áreas protegidas, vendo onde crescem e onde não crescem, em concelhos com características semelhantes. Isto é mentira é teoria , prove que é verdade.
Aqui está um link sobre a revisão do PO que os residentes pediram
Existem 3 zonas de protecção total no PNPG contudo estes pretendiam alargar as zonas
Assim como temos o exemplo do pan paks onde os residentes tinham que pagar uma taxa para apanhar lenha ou colocar os animais na serra.
http://www.cna.pt/comunicados/associadas/38_baladi_pnpg_fev2009.pdf
Relatório síntese
http://portal.icnb.pt/NR/rdonlyres/9EEF37CF-0A0D-46C6-A908-C3565C0BECD3/0/RELAT_SINTESE_DIAGNOST.pdf
Ainda existe uma investigação realizada pela ICNB onde mais uma vez, se demonstra uma fraude que é o Relatório Síntese Diagnóstico, nomeadamente a falta de critérios técnicos na aplicação dos inquéritos, a falta de imparcialidade do investigador, a instrumentalização do estudo (através da tentativa de moldar pensamentos e atitudes das populações locais) numa lógica de educação das populações locais e a limitada significância da amostragem, conforme parecer do Professor Fernando Lindon:
https://docs.google.com/fileview?id=0B8QVShZeKdzZOGU1NTUwN2QtMWI1Yi00NGQ5LWEyMjQtYTUzMmM0NWQzNjg4&hl=pt_PT
“A proposta de Plano de Ordenamento do PNPG (POPNPG) apresentada pelo Governo não contempla só a exclusão de eólicas, pessoalmente sou a favor pois a nível estético não favorece o parque mas contempla a exclusão de mini-hídricas, contempla a exclusão de fotovoltaicas e também de biomassa. Território possui potencialidades que permitem explorar com baixo impacte ambiental fontes de energia renováveis. Durante o Inverno, os nossos regatos e ribeiras levam imensa água, bastando pequenas represas para regularização de caudais e produzirmos energia de forma rentável. No Verão, uma pequena central de biomassa estimularia o desbaste dos matos e dos arbustos e ajudaria a evitar os incêndios, produzindo energia. Ao longo de todo o ano, qualquer dos hoteis do Gerês poderia produzir energia fotovoltaica nos seus telhados, sem qualquer impacte ambiental acima do que já tem.”
Você esta a contradizer a si mesmo dizendo que existe falhas nas ICNB.
Conclusão:
Você não conhece o PNPG e quer sugestões? em relação ao "cimento e pedra" eu apresentarei um documento quando possivél.
parabéns pelo post
O que realmente me faz confusão é você pensar que a região do Alto Minho assim como as freguesias inseridas no PNPG tem a melhor carne barrosã, o melhor cabrito, lampreia do rio lima, vinho, não me diga que pensa que isso é uma vantagem de pertencer a uma zona protegida :)? ou talvez pense que os habitantes nao sobreviviam sem essas magnificas vantagens ?
ou será ao contrario é os residentes que fazem funcionar o PNPG?
Actos e actividades condicionados
Artº 9º 2. do D.L. 140/99 de 24 de Abril republicado no D.L. 49/2005 de 24 de Fevereiro
Até à revisão ou alteração dos planos especiais e nas áreas não abrangidas por aqueles planos, sempre que os relatórios dos planos municipais de ordenamento do
território aplicáveis não contenham a fundamentação referida na alínea a) do nº 3 do
artº anterior*, dependem de parecer favorável do ICN ou da CCDR competente:
a) A realização de obras de construção civil fora dos perímetros urbanos, com
excepção das obras de reconstrução, demolição, conservação de edifícios e
ampliação desde que esta não envolva aumento de área superior a 50% da área inicial e a área total de ampliação seja inferior a 100m2;
b) A alteração do uso actual do solo que abranja áreas contínuas superiores a 5ha;
c) As modificações de coberto vegetal resultantes de alteração entre tipos de uso agrícola e florestal, em áreas contínuas superiores a 5ha, considerandose
continuidade as ocupações similares que distem entre si menos de 500m;
d) As alterações à morfologia do solo, com excepção das decorrentes das normais actividades agrícolas e florestais;
e) A alteração do uso actual dos terrenos das zonas húmidas e marinhas, bem como as alterações à sua configuração e topografia;
f) A deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos;
g) A abertura de novas vias de comunicação, bem como o alargamento das existentes;
h) A instalação de infra-estruturas de electricidade e telefónicas, aéreas ou
subterrâneas, de telecomunicações, de transporte de gás natural ou de
outros combustíveis, de saneamento básico e de aproveitamento de energias renováveis ou similares fora dos perímetros urbanos;
i) A prática de actividades motorizadas organizadas e competições desportivas
fora dos perímetros urbanos;
j) A prática de alpinismo, de escalada e de montanhismo;
k) A reintrodução de espécies indígenas da fauna e da flora selvagens.
http://www.ccr-norte.pt/ordenamento/ordenamento_pdm.pdf
cumprs
Alice,
É muito mau princípio partir do princípio de que os outros são ignorantes. Se procurar os folhetos dos trilhos do Mezio de há vinte anos atrás, verá que não só eu já sabia o que era uma branda, como verá que falo da antiga branda desaparecida no meio da florestação do Mezio (currais velhos, a mim parece-me que estaria relacionada com Vilar de Suente, mas não posso garantir) para além de muitas outras com utilização mais moderna.
Essa técnica de querer à viva força tratar como ignorantes os outros apenas para diminuir os seus argumentos (dizem o que dizem porque não sabem nada da realidade) é uma técnica bem tola porque se vira contra as pessoas que a usam quando se demonstra que os outros também conhecem, e bem, a realidade.
Dizer que é uma mentira que exista maior investimento em saneamento nas áreas protegidas porque ainda há povoações sem saneamento é outra tolice. Isto não é chamar tolos, ignorantes e ridículos aos habitantes das áreas protegidas, é dizer que serem algumas pessoas residentes em áreas protegidas não as impede de dizer tolices facilmente verificáveis (como esta). Mas já agora acrescento que o facto de um projecto de saneamento, que é de competência autárquicas como diz, e muito bem, se localizar em área protegida (e em especial no PNPG) é (ou pelo menos foi, durante muito tempo) critério de prioridade no seu financiamento. Foi essa a vantagem que referi, que é uma verdade como um punho.
A sua insistência de que só a vila do Gerês beneficia do aumento de visitação induzido pelo PNPG é de bradar aos Céus. A visitação a Pitões, Lindoso, Soajo, Peneda, Castro Laboreiro não beneficiam do facto de estarem no PNPG? Francamente, já demonstrei isso com os dados da distribuição da população activa por sectores, minha senhora. É visível a olho nu e é bemdemonstrável na informação estatística. Parece que quem não conhece a realidade não é quem está longe, mas quem não quer ver.
A alice entretêm-se a dizer que é mentira tudo o que a contraria (como a evolução do poder de compra concelhio) mas não se dá ao trabalho de fundamentar. Eu fiz essa sobreposição, eu analisei essa evolução e só a falta de tempo me impede de o fazer outra vez agora, embora diga de forma explícita onde estão do dados para quem quiser ir verificar. Mentira? Explique lá em quê e com que dados?
Mentira é essa treta das taxas para apanhar lenha. É uma mentira recorrente. Diga em concreto onde está isso previsto, se não se importa.
Haver falhas no ICNB é uma coisa que sempre admiti sem problemas, isso não tem nada que ver com as mentiras e meias verdades dos que pretendem que são sufocados pelo PNPG sem explicarem em quê.
Sempre que dizem alguma coisa de cocnreto vai-se verificar e é treta.
henrique pereira dos santos
lá esta você a interpretar as coisas á sua maneira vocês é que me chamaram ignorante, eu apenas disse ao sr. joão soares que nao conhecia o PNPG porque este chamou ingratos ingratos aos residentes, e você com este post continua a querer provar que têm razão, e os residentes são parvinhos nas suas lutas. olha numa giria comum fique lá com as rodas e com a bicicleta.
cumprs
em relação as taxas sobre madeira r pastoreio referi se “O PAN Parks" fosse implementando, um conceito de wilderness, sim as coisas iriam se complicar foi isso que eu escrevi .
Quanto ao último comentário, mais uma restrição horrível que, quando verificada, não existe.
Cada cavadela, uma minhoca.
Quanto ao resto, é sempre assim, aparecem com descrições apocalípticas das sevícias a que são sujeitos pelas restrições ambientais, e quando se coloca a discussão nas questõs concretas, onde não se verificam nenhumas das aldrabices gerais invocadas, amuam e dizem que assim não brincam porque se está a distorcer a realidade.
Lá provar em concreto as famosas restrições é que está quieto, isso é que não, não vá descobrir-se que se trata de um rabo escondido com o gato de fora.
henrique pereira dos santos
Eu entendo a sua parte como ambientalista, o melhor até seria não existir residentes nas zonas protegidas, mas infelizmente para si e felizmente para nós residentes ainda temos direitos. Pois as zonas protegidas já são habitadas há décadas e décadas, antes mesmo de existir PNPG, muito antes mesmo de existir guardas florestais, que guardavam as florestas do estado, e se por um caso os animais transgredisse essa área eram logo multados ou retiravam os animais aos proprietários. Ainda bem que as coisas mudaram não é verdade, realmente o passado era bem pior, e as coisas evoluíram também tem razão.
ver: Actos e actividades condicionados
cumprs
Alice,
Não vale a pena tentar essa variante (já clássica) de que eu sou contra as populações locais e não quero ninguém nas áreas protegidas.
Nunca defendi isso e isso é um disparate.
A questão é que os direitos das populações das áreas protegidas são integralmente respeitados, mas há meia dúzia de espertos que tentam convencer os poderes públicos e a opinião pública do contrário para ver se sacam mais umas coroas sem fazer nenhum.
É só contra isso que me revolto.
A lista de actos e actividades condicionados nãodiz nada sobre restrições que sufocam as populações.
Pode ler listas desse tipo em qualquer PDM, em qualquer instrumento de rodenamento do território.
O que a Alice não faz é o que poderia demonstrar que tem razão: dizer em concreto que prejuízos sofre pela existência e aplicaçãoconcreta de um só desses condicionamentos.
Esse exercício poderia ser útil para fazer andar a discussão.
Agora conversa mole sobre direitos ancestrais e um passado onde as florestas eram guardadas pelas pessoas, coisa que qualquer pessoa que dê uma volta na área pode verificar que é mentira porque as matas foram todas derrotadas para pastagem (e nunca me viu condenar esse processo). Nem a conversa mole da fábrica de vidro impedida pela população de destruir a mata de Albergaria pega, porque eu mostro-lhe a mata da Machada, no Barreiro, onde se instalou a primeira fábrica de vidro em Portugal, que faliu e se mudou para a Marinha Grande por falta de matéria prima (exactamente o mesmo problema da fábrica de vidro de Vilarinho, com a diferença que estava longe dos centros de consumo, o que era uma enorme desvantagem).
A mata de ALbergaria não foi defendida da destruição pelas populações locais, foi defendida pela ausência de viabilidade económica da fábrica de vidro.
henrique pereira dos santos
Ninguém vive “oprimido” apenas as pessoas lutam quando acham que as coisas não estão bem ou poderiam ainda estar melhor, mas eu vou dar lhe um conselho até porque tenho a impressão que você acha que fazia um melhor trabalho nesta área, devido á emigração e ao envelhecimento da população existe tantas casas antigas para venda e reconstrução já que as áreas protegidas tem tantas vantagens, devia aproveitar e assim também usufruía das imensas vantagens.
cumprs
Sempre os mesmos argumentos.
Agora é o clássico "se é tão bom viver aqui, porque não vive cá".
É um argumento sem interesse nenhum para a discussão e exactamente igual ao argumento oposto "se é tão mau, mudem-se" (que uso de vez em quando para recentrar a discussão quando as pessoas traçam quadros tenebrosos das restrições a que estão sujeitos).
Eu apenas digo que viver numa área protegida é mais vantajoso que viver em áreas com características semelhantes e que estão fora de áreas protegidas.
Tudo o resto é conversa mole.
henrique pereira dos santos
Alice, deixe dar-lhe uma novidade, existem dezenas e dezenas de freguesias por esse país fora que não têm saneamento básico, não pense que é o caso das pessoas do PNPG é único (antes o fosse).
No meu concelho quase 80% das habitações não o têm (e estamos a falar de um concelho do litoral).
Sobre a Fábrica de Vidro o que o Henrique disse não está correcto, ainda que também não seja verdade que tenha sido só a questão da mata o motivo da sua destruição. A intervenção da população precisa de ser contextualizada nas invasões francesas.
É que a fábrica tinha tecnologia francesa, os encarregados eram franceses e de certa forma representava o inimigo. Este ódio terá também sido ainda instigado pelos ingleses que não viam com bons olhos o desenvolvimento industrial nacional. Assim os factores para o fim da fábrica foram basicamente 3:
1. mal-estar das populações contra a fábrica provocado direitos especiais que tinham garantido no contrato e que concorriam com a gestão da mata que as populações fazia. O Henrique não pode esquecer que em face às situações difíceis em que as populações viviam, qualquer alteração da equação poderia ter resultados desastrosos. Dificultar a uma população o seu acesso a lenha, seria o equivalente a hoje retirar a luz e o gás e parte do seu rendimento. Diminuir isso está errado.
2. ódio aos franceses e a tudo que cheirasse a iluminismo, em grande parte instigado pela Igreja. Em Braga isso resultou em enforcamentos de suspeitos de colaboração.
3. interesses ingleses em impedir o desenvolvimento industrial que fizesse concorrência aos seus interesses comerciais
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