A farsa da Avaliação de Impacte Ambiental

Quem leu o post anterior sabe que a QUERCUS acha a avaliação de impacte ambiental em Portugal uma farsa. As razões para a conclusão não se percebem mas isso é o menos porque a QUERCUs também não pretende verdadeiramente melhorar a AIA, o que pretende é que a AIA seja instrumentalizada para dar o resultados que a QUERCUS acha.

Nunca vi uma única ONG dizer de um projecto que lhe pareceria isto ou aquilo mas acompanharia o processo de AIA com atenção para então formular uma opinião definitiva sobre o projecto. Pode ser que em algum lado exista uma posição deste tipo, mas eu nunca vi.

O que vi foi as ONGs terem posições definitivas antes do processo de AIA. E mantê-las escolhendo uma de entre várias possibilidades:

1) O processo é chumbado e a ONG diz que o processo de AIA foi bom e por uma vez os funcionários demonstraram independência e noção de serviço público;

2) O processo identifica impactes (como acontece quase sempre) e embora seja feita a ponderação dos seus efeitos e se conclua que ou são minimizáveis, ou são aceitáveis ou são compensáveis, a ONG considera inadmissível que se aceitem esses impactes (mesmo que seja o enquadramento legal a definir os termos razoavelmente exactos em que os impactes são aceitáveis), tratando os funcionários como meras correias de transmissão do poder político e económico e esquecendo as anteriores demonstrações de independência técnica, a fidelidade à lei e noção de serviço público;

3) O processo identifica impactes, faz o seu enquadramento legal referindo que só são aceitáveis se houver razões de interesse público suficientemente poderosas, remetendo para decisão política a ponderação de interesses (como é da lei e do bom senso numa democracia), a tutela política toma a decisão de aprovar o projecto tendo em atenção as razões de interesse público em confronto, e a ONG diz que os processos em Portugal estão inquinados por interesses políticos, portanto a AIA é uma farsa;

4) O processo demonstra claramente que não existem razões ambientais para chumbar o projecto, a ONG diz que os estudos são comprados, que quem encomenda o estudo encomenda os resultados, passando um atestado de incompetência aos avaliadores, que não são pagos pelos promotores e têm obrigação de validar as conclusões dos estudos, concluindo que o processo é uma farsa (e sempre que falo nisto lembro-me do consultor, também dirigente de uma ONG, que depois de apresentar um processo em que, como coordenador da parte mais relevante do estudo para efeitos de decisão conclui que o projecto não tem impactos que justifiquem a sua não execução, manda mails pessoais para avaliadores do processo exortando encarecidamente essas pessoas a chumbar o projecto que lhe parecia inaceitável).

Muitas vezes as ONGAs têm razão em dizer que o projecto não se justifica, mas em vez de optarem pelo combate político sobre a afectação de recursos, que é um combate difícil e muitas vezes impopular, querem que os avaliadores, no processo de AIA, manipulem o processo de modo a chumbar, por razões ambientais que não existem ou são menores, o que deve ser chumbado por mera racionalidade económica e de afectação de recursos públicos.

O processo de AIA em Portugal tem problemas, e bastantes problemas.

1) A legislação é demasiado influenciada por académicos que se decretou que são especialistas no assunto, porque dão aulas e investigam a matéria, mas que nunca ou raramente estiveram na posição de avaliadores de processos, sobretudo no caso do grosso dos processos de AIA que são os processos banais (as ONGs, tal como os académicos, de maneira geral desvalorizam estes processos, não participam e não os analisam, concentrando-se apenas nos processos mediáticos que representam uma ínfima minoria do trabalho de AIA). É por isso uma legislação formalmente muito coerente mas que não aprende com a prática do processo nem tem o grau de flexibilidade que lhe permita uma melhor adequação à realidade. Um caso típico é o dos processos de AIA que existem porque a legislação estabelece um caso particular: por exemplo, um projecto não seria sujeito a AIA no caso geral, mas porque está em Rede Natura é sujeito a AIA. O que seria normal é que a legislação fosse taxativa no sentido de estabelecer que se um processo é sujeito a AIA por uma razão concreta, é sobre essa razão concreta que todo o processo se deve desenrolar. O que acontece não é isso. A localização em rede natura é usada pra definir se é obrigatório AIA ou não, mas a partir do momento em que o processo se dá início, a razão pela qual ele existe é esquecida e toda a avaliação se processa como se se tratasse do caso geral, aumentando inutilmente a carga administrativa do processo e o tempo de decisão;

2) A participação pública é frágil, em grande parte porque há um conjunto de mecanismos (um deles a disponibilidade dos estudos na net como diz a QUERCUS, com razão) de transparência de informação que poderiam ser usados e não são, e há um conjunto de procedimentos formais (alguns deles legalmente obrigatórios) que não são cumpridos, como actas ou memorando das reuniões que vão sendo feitas ao longo do processo e que deveriam estar disponíveis em 24 horas e muitas vezes nem sequer são feitas, quanto mais disponibilizadas (a falta de atenção aos procedimentos é das atitudes mais incompreensíveis das ONGs, totalmente focadas no resultado final de aprovação ou não do projecto);

3) A participação dos promotores no processo é desvalorizada na legislação e um pouco menos desvalorizada na prática, e é entendida com desconfiança e como uma perturbação em muitos casos, em vez de ser valorizada como mecanismo de aperfeiçoamento do processo e de encurtamento do prazo das decisões;

4) Mas mais que tudo, a AIA é frágil porque não tem processos sério de acompanhamento das medidas no terreno, com excepção de alguns projectos mais complexos ou mais delicados politicamente (e mesmo nesses...). Esta situação é a mais grave de todas, sendo responsável pelo facto de haver menos evolução do que devia nos estudos e por não haver evolução na aplicação de medidas concretas de minimização e compensação, repetindo-se incessantemente os mesmos erros. Um exemplo típico era uma medida de minimização concreta que aparecia em todos os processos de AIA dos parques eólicos que impunha a pintura das pás dos moinhos para diminuir o impacto. Durante muito tempo esta medida estava em todos, ou quase, estudos, era aprovada e constava como imperativa em todas, ou quase, Decisões de Impacte Ambiental e nem uma única vez foi aplicada porque era uma medida técnicamente absurda (as pás não são, nem podem ser, pintadas). Ninguém cumpria a medida, mas como ninguém era sancionado e os promotores tinham mais que fazer que contestar medidas que lhes eram indiferentes, tudo seguia normalmente sem qualquer alteração nem utilidade. Ora isto é muito mais frequente do que se imagina. Lembro-me da auto-estrada de Viana do Castelo a Ponte da Barca, objecto de isenção de AIA ao abrigo dos acordos do queijo limiano perante o vergonhoso silêncio de todas as ONGs, conter na decisão de isenção de AIA a obrigatoriedade do pilar da ponte que passa o Vez ficar para leste da estrada Arcos/ Ponte da Barca para evitar a afectação do leito e margem do rio, e o pilar ter sido construído entre a estrada e o rio, ocupado uma boa parte do leito do rio sem que daí resultasse nenhuma consequência (apesar das informações feitas pelos técnicos e do conhecimento que algumas ONGs tinham do assunto). Este sim, é o grande problema da AIA em Portugal, a pós-avaliação.

Quando fiz parte do conselho superior de AIA (acho que era este o nome) um órgão consultivo do processo de AIA, juntamente com vários dirigentes de ONGs e outras pessoas, numa composição de experiências bastante equilibrada (estávamos todos nomeados a título individual, não representávamos ninguém a não ser nós próprios), se terem trabalhado vários destes temas (esse trabalho sempre foi ignorado pelas ONGs). Eu trabalhei especialmente as duas coisas que me interessavam: transparência da informação e pós-AIA.

Produzimos algumas análises, a partir de verificações de processos concretos e reuniões com várias pessoas e entidades e produzimos várias recomendações.

Verificámos que as recomendações não tinham efeito prático, em grande parte porque os então presidentes da APA (enquanto lá estive foram dois, com a mesma atitude, um com mais respeito pelo conselho, outro demonstrando inequivocamente que se estava nas tintas para o dito conselho) simplesmente não ligavam nenhuma ao que dizíamos (éramos um mero conselho consultivo).

A conclusão geral estava muito longe de ser a de que o processo era uma farsa, era um bom processo que poderia ser melhorado em áreas chave, como a da transparência e a da pós-avaliação.

Fiz diligências, como o resto do conselho, junto da direcção da APA e junto da tutela política para que as recomndações feitas se traduzissem em decisões concretas, sem qualquer resultado prático.

Quando percebi que tinha passado tempo demais sobre as nossas recomendações (que os presidentes da APA tardavam sequer a pôr on-line, contra todas as indicações e decisões sobre o assunto), demiti-me do dito conselho porque não estava para fingir que o governo tinha tanto empenho na matéria que até tinha posto o dito conselho a funcionar.

Fui o único a demitir-me, aparentemente todos os outros se sentiam suficientemente confortáveis no seu papel decorativo e legitimador, incluindo os que hoje afirmam, através das organizações que dirigem, que o processo é uma farsa.

Que o processo de AIA precisa de mais escrutínio público, não duvido. Que as grandes questões mal resolvidas não estão aí, também não tenho dúvidas.

Que as ONGs, com a sua negligência no acompanhamento do que se passa na realidade e com as suas tentativas de instrumentalizar o projecto com objectivos políticos nos casos que acham que têm potencial mediático são co-responsáveis pelas fragilidades do processo, não só não tenho dúvidas como tenho imensa pena.

E por isso não posso aceitar comunicados negligentes, incompetentes e malandrinhos como o que foi feito sobre esta matéria.

Não se pode pedir exigência na participação pública e ao mesmo tempo contemporizar com quem nos representa, como é o caso das ONGs.

Exigentes na AIA, sem dúvida. Mas exigentes com as ONGs também, parece-me uma verdade de La Palisse que um quarto de hora antes de morrer ainda estava vivo.

"Set the controls for the heart of the sun"

henrique pereira dos santos