Há algum tempo publiquei aqui a minha troca de mails com o gestor do Fundo Florestal Permanente sobre a disponibilização de informação de gestão do Fundo.
João Durão protestou contra essa publicação sem a sua autorização.
João Durão não tem razão em entender que eu deveria pedir autorização na medida em que se trata de documentação oficial trocada entre mim e o gestor do Fundo e não qualquer correspondência privada.
Mas tem razão em fazer-me notar que eu deveria, por boa educação e cordialidade, tê-lo informado dessa publicação. E tendo razão neste ponto aqui fica o meu pedido de desculpas.
Agora a questão de fundo.
A informação que pedi chegou já há alguns dias.
Verifico que não vem completa (há uma diferença de valores de perto de 10 milhões de euros de uma ano para o outro), seguramente alguns protocolos de 2008 não me foram enviados, certamente por lapso.
O que revela uma falta de preocução com o escrutínio e acesso público aos critérios de gestão do Fundo que são preocupantes.
Mas mais que isso, repare-se nestas conclusões:
O Fundo Florestal financia sobretudo o Estado e não os proprietários e gestores da floresta;
Dentro do financiamento do financia sobretudo as autarquias locais (gabinetes técnicos por volta de 5 milhões de euros, kits de primeira intervenção, perto de 4 milhões de euros). Financia equipas de sapadores, é certo, com montantes apreciáveis: quase 4 milhões num ano, quase 7 milhões no outro, mas estas equipas de sapadores nem sempre (e de maneira geral) não estão sob a tutela dos proprietários e gestores da floresta mas sim sob a tutela do Estado (florestais, câmaras, ICNB).
Os valores para sensibilização em 2007 foram quatro vezes os valores para a gestão do património natural (2 milhões contra 500 mil).
Sabendo que por baixo dos nomes destas coisas se esconde muito financiamento efectivo do Estado (reparações, gasolina e etc.) como é muito evidente, por exemplo, nos protocolos com o exército, a conclusão parece poder ser uma: o fundo florestal tem servido sobretudo para o Estado se financiar em actividades complementares da gestão florestal mas que dificilmente se podem considerar como o essencial dessa gestão.
Temo bem que o Fundo de Conservação da Natureza vá tender para o mesmo.
Por isso há muito tempo que defendo que este tipo de fundos devem ser taxativamente proibidos de financiar entidades públicas ou entidades privadas cuja maioria de capital provém do Estado.
henrique pereira dos santos
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