O ICN numa encruzilhada

O blog da ambio introduz um ciclo de debate sobre o futuro do ICN. O pontapé de saída foi dado por um artigo da Ana Fernandes, no jornal o público, que reproduzimos num “post” anterior. O debate começa com um pequeno artigo de opinião escrito por Jorge Palmeirim, Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Em breve seguir-se-ão outros artigos. Comentários de discussão são bem vindos.


Por Jorge Palmeirim
(Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)

Pela recuperação do ICN
Existem sem dúvida modelos alternativos para o bom funcionamento de uma instituição nacional responsável pela conservação da natureza mas não vejo que o modelo do actual ICN seja globalmente inapropriado e responsável pelos problemas da instituição. Diria, portanto, que é importante evitar mais uma revolução administrativa que, sem garantias de sucesso, trará inevitáveis custos acrescidos e fragilidades de funcionamento durante uma mais ou menos longa transição. Na verdade não há modelos institucionais que substituam a boa gestão, recursos suficientes e cobertura política. Consequentemente, acredito que é bem mais importante fazer alterações cirúrgicas, explicitamente dirigidas à correcção do que tem feito falhar o ICN, do que procurar novos modelos.

Dignificar o ICN
A pequenez e insegurança que imperou em algumas fases do ICN, manifestada em frequentes desautorizações aos seus técnicos e directores de áreas protegidas, alegando ilusórias necessidades de “conciliação estratégica”, tiveram consequências nefastas. Os oponentes da conservação, públicos e privados, perderam o respeito por um opositor manifestamente menor. A maioria dos funcionários do ICN entrou em desânimo crónico, achando-se sem apoio das chefias e crendo na inutilidade dos seus esforços. Os aliados naturais do ICN na sociedade civil sentiram-se traídos, contribuindo activamente para a degradação da imagem do instituto. O ICN transformou-se numa estrutura desrespeitada, isolada e desanimada…

É fundamental inverter esta situação através de uma liderança informada, digna, inteligente e devidamente apoiada pelo ministério que a tutela. A falta deste apoio tem sido uma das maiores dificuldades do instituto. O ICN tem de se afirmar como uma instituição GRANDE, confiante na sua missão e nos princípios e critérios técnicos em que apoia as suas decisões.

Estabelecer parcerias
Há várias áreas em que o ICN ganharia muito em criar parcerias activas. Entre elas incluem-se o desenvolvimento regional, o turismo, a gestão cinegética e florestal, a agricultura e a própria gestão das áreas protegidas. Os parceiros podem incluir instituições públicas ou privadas mas é fundamental que as parcerias se traduzam em acções e projectos conjuntos. Meras comissões com objectivos difusos tendem a ser pouco úteis. Para além dos resultados directos dos projectos realizados pelas parcerias elas são importantes para retirar o ICN do seu isolamento institucional e aumentar o interesse de outras instituições na preservação do património natural.

Equilibrar as finanças
Acho uma ilusão pensar que a conservação da natureza em Portugal pode gerar receitas directas que resultem em poupanças significativas para os cofres do estado. No entanto, um território com uma natureza mais bem preservada gera maiores receitas fiscais devido ao aumento das actividades ligadas ao turismo interno e externo. Raramente os nossos governantes se lembram deste facto inquestionável. Julgo fundamental reforçar o orçamento do ICN ou, em alternativa, reduzir algumas competências periféricas. O ICN tem-se esgotado em grande parte em tarefas de desenvolvimento local à custa das mais directamente ligadas à conservação. Talvez estas tarefas possam ser minimizadas ou transferidas para parcerias. No entanto, o afastamento do ICN deste papel deverá de ser progressivo, pois existem expectativas localmente importantes.

Planear e avaliar
O ICN já teve melhores dias mas mesmo nesses sofreram-se as consequências da falta de planeamento. Sem estabelecer objectivos e planear como os atingir é difícil fazer um bom aproveitamento dos recursos, tanto nos serviços centrais como nas áreas protegidas. A falta de planos de ordenamento nestas últimas é também uma fonte de mau estar, pois o ICN acaba por vezes por ser visto como uma instituição que proíbe sem critério e sem uma visão alternativa para o território que parcialmente gere. É urgente estabelecer planos de ordenamento para todas as áreas protegidas e da Natura 2000 e planos de actividades de natureza vária para as restantes unidades do ICN. Esses planos devem também estabelecer mecanismos explícitos de avaliação.

Descentralizar sim, mas com responsabilidade
É decerto mais fácil desmembrar o ICN e transferir as suas principais responsabilidades para autoridades regionais que fazer a sua reorganização. No entanto, não vejo como é que isso serviria os interesses da conservação ou da redução dos gastos públicos… Só nas áreas protegidas de âmbito regional o papel do ICN deve ser periférico. Nas de estatuto nacional ou europeu o ICN deve manter um papel central, ainda que aumente as parcerias com outros actores locais. No entanto, para que esses actores surjam ou se desenvolvam é necessário que o ICN activamente os procure e apoie. Assim se criarão condições para progressivamente aumentar a descentralização.