O interesse público, a Conservação da Natureza e o sistema PIN (3)

Se a excepção para o pequeno projecto de que se fala no início foi balizada para o blindar, tanto quanto possível, face à pequena corrupção permitida pela pequena excepção, imagine-se a potencial de corrupção associada à adopção de excepções para grandes projectos de potencial interesse nacional definidos em função da sua dimensão nacional se não exsitirem mecanismos de redução deste risco.

Não se compreende como se pode atribuir um potencial interesse nacional a um projecto que não é publicamente escrutinável, incluindo a informação que respeita estritamente aos apoios públicos a conceder, como se a aplicação de recursos públicos não fosse matéria obrigatoriamente pública.

Duas pequenas alterações nas regras poderiam tornar mais virtuoso um processo sobre que se avolumarão cada vez mais suspeitas, justas e injustas.

1. 
   Deslocar a decisão final sobre a declaração de potencial interesse público para a sede política própria, o Conselho de Ministros, onde todos e cada um dos ministros são politicamente responsáveis pelas decisões que tomam;
2. 
   Criar entre a proposta de declaração e a decisão do Conselho de Ministros a possibilidade de participação pública, divulgando toda a informação constante dos processos.

Tentemos discutir as razões que justificam a proposta.