O Freeport, a corrupção e os jornalistas

Um jornal, penso que o Expresso, resolveu ter um procedimento básico de investigação de um assunto: procurar falar com toda a gente que comprovadamente tinha tido alguma ligação com o processo de aprovação do Freeport.

Na sequência encontrou dois funcionários do ICN que tinham estado no processo e depois deixado de estar, um dos quais eu, e publicou qualquer coisa fazendo notar que estes funcionários tinham deixado de ter alguma ligação com o processo depois de terem emitido um parecer negativo.

Desde aí que volta não volta tenho jornalistas a ligar-me (sendo certo que muitos deles não faço a menor ideia de como têm o meu telefone mas eu não tenho grande problema com isso).

Eu já escrevi tudo o que sei sobre o assunto aqui no blog, digo-lhes sempre isso, mas insistem em conversar.

Das primeiras vezes pensei e repensei mas depois achei que tenho a obrigação cívica de não contribuir para um discurso subterrâneo que é frequente no país, no diz que disse, do sei alguém que disse, do conheço alguém que tem um primo que disse.

E passei a, de forma sistemática, aceitar conversar mantendo-me dentro do que são os factos e evitando interpretações e juizos de valor para que remetem perguntas frequentes do género mas acha que, mas o que pensa de fulano, mas é possível, do que conhece pessoalmente, que... e por aí fora.

Ao fim de não sei quanto tempo nisto, à volta do mesmo processo, dei por mim a perguntar-me se faz sentido o que está a passar.

Eu sou um fundamentalista radical do escrutínio público das decisões de política pública. Nesse sentido acho muito bem que os jornalistas perguntem, investiguem, estudem os papéis que digam respeito a um processo sobre o qual há dúvidas.

Talvez o que mais tenha notado nestas conversas é como as pequenas deficiências generalizadas da administração, como as reuniões sem actas, os pareceres que não existem, as decisões sem fundamentação e registo, os arquivos caóticos, ou seja, tudo o que permite e suporta a informalidade no processo de formação de decisão na administração pública parecem estranhos, inconcebíveis, distantes e mesmo irrelevantes, fora daquele processo em concreto, para a maioria dos jornalistas.

O que me surpreende é a sua falta de interesse em muitos outros processos sobre os quais se poderiam levantar o mesmo tipo de dúvidas, quer haja ou não indícios de luvas em dinheiro, desde que não digam respeito a alguém com magnetismo mediático.

A corrupção não se define apenas por haver dinheiro envolvido, nem mesmo vantagens materiais directas. A corrupção pode envolver apenas vantagens imateriais ou indirectas, um pequeno favor de amigo, um pedido resolvido, uma colocação mais vantajosa, uma nomeação, a facilitação de um contacto, o crescimento da rede de contactos, um telemóvel difícil de obter, um convite para um almoço, uma caçada, um passeio ou, simplesmente, uma imagem mais favorecida para o que der e vier.

Imaginemos por hipótese, e que seja claro que não acredito nesta hipótese, isto é, acho-a possível em abstracto, mas acho-a implausível em concreto, que de facto um primeiro ministro teria recebido luvas para tomar uma decisão.

Haveria uma perturbação institucional, uma substituição provável do primeiro ministro e depois tudo seguiria dentro do business as usual (mesmo que mudasse o partido no poder porque os partidos de poder em Portugal nem sequer são assim tão diferentes).

E depois a Democracia seguiria porque tem solução para estas situações, não sendo claro que diferença faria isto para o país (com excessão das clientelas partidárias, bem entendido).

Pelo contrário, o efeito larvar de uma corrupção demasiado presente na sociedade tem um efeito negativo, mesmo que seja a pequena corrupção da portaria do hotel que promove a empresa x em vez da y na prestação de serviços que podem interessar ao cliente, ou o funcionário que apressa a decisão e por aí fora.

O efeito corrosivo da corrupção não provém tanto de haver um grande corrupto mas de haver muitos pequenos corruptos.

E assusta-me ir percebendo que é possível mobilizar meios infindos para esmiuçar um caso que envolva alguém, mesmo que injustamente mas com presença mediática mas não há capacidade para escrutinar, de forma constante e mesmo sem suspeita, a decisão administrativa, o que limitaria muito o efeito real da corrupção mais ou menos generalizada e, não menos importante, limitaria muito a dúvida legítima que pode resultar de uma suspeita fundada na ausência de meios de verificação tão simples como, por exemplo, actas de reuniões.

Escrutinar até à exaustão o Freeport é bom, legítimo e razoável mas esquecer o contexto de informalidade que permite manter tanta dúvida em cima da mesa ao fim deste tempo todo torna o exercício muito pouco interessante para o futuro do país, qualquer que seja o seu desfecho, porque não contribuirá para uma administração mais responsável e cumpridora das regras de decisão estabelecidas.

henrique pereira dos santos