Programa de Governo do Partido Socialista

Há cerca de uma semana, foi publicado o Programa de Governo do Partido Socialista. Tal como já havia feito com o do Bloco de Esquerda, analisei este documento do PS, no que à Conservação da Natureza diz respeito.

As medidas propostas pelo PS, resumem-se a um parágrafo no sub-capítulo Desenvolvimento Sustentável e Ambiente (página 83) e são as seguintes:

- “... Consolidaremos a salvaguarda da Rede Natura e dos demais valores naturais protegidos no âmbito do novo regime jurídico de conservação da natureza e biodiversidade...”;

[de acordo, mas uma verdadeira generalidade, onde “cabe tudo”...]

- “... apoiaremos a classificação e gestão de áreas protegidas locais e de áreas protegidas privadas, complementando a Rede Nacional de Áreas Protegidas...”;

[de acordo, ainda que, mais uma vez, fosse desejável compreender o que entende o PS por “apoiar”, especificando um pouco mais as suas propostas]

- “... fomentaremos as sinergias sustentáveis entre a biodiversidade e as actividades económicas e produtivas ligadas ao uso do território, como a agricultura, a floresta, a pesca, a caça e o turismo...”;

[vindo do “nada”, é mais uma generalidade, eventualmente pouco polémica; vindo de onde vem, temo que o significado seja a continuação da constante subalternização dos interesses da conservação da natureza e da biodiversidade aos das actividades económicas, na qual, o uso abusivo dos PIN teve, pela mão do actual Governo PS, o seu expoente máximo]

- “... ponteciaremos, em especial, a Rede Nacional de Áreas Protegidas como base preferencial para o cluster do turismo de natureza...”;

[outra generalidade, com a qual concordo, mas onde, mais uma vez, “cabe tudo”; o Turismo de Natureza deve ser entendido como uma actividade económica, que evidencia/explora valores naturais, que pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, mas que, por si só, não é conservação da natureza; nesta área e falando da Rede Nacional de AP’s, muito mais esperaria]

“... promoveremos, também, um novo sistema de gestão e financiamento das áreas protegidas e classificadas, através de medidas de fiscalidade adequadas e do reforço das parcerias com entidades com capacidade de gestão activa do território (municípios, produtores florestais e agrícolas, associações de defesa do ambiente, empresas, etc.) ...”

[necessário, sem dúvida, mas, mais uma vez, não há propostas de medidas concretas]

“... reforçaremos a imagem internacional de Portugal como líder em questões de biodiversidade marinha, através do alargamento da rede de áreas marinhas protegidas, quer na costa, quer no alto mar, sendo designadas novas áreas classificadas e concretizada a extensão da Rede Natura 2000 ao meio marinho, em harmonia com a política comunitária...”

[de acordo, mas de pouco vale a classificação de novas áreas se, depois, continuar a não haver vontade política para as gerir convenientemente, não sendo disponibilizados meios para o efeito]

Apesar do PS apresentar propostas com as quais concordo, são, na sua grande maioria, demasiado genéricas. Tão genéricas que dificilmente permitirão, caso o PS vença as próximas eleições legislativas, avaliar do seu cumprimento. No concreto, ficamos sem perceber qual a linha de rumo do ICNB e das áreas protegidas que tutela, bem como o que fará relativamente à actual Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (EBCNB), concretizá-la de finitivamente ou pô-la assumidamente "na gaveta".

Talvez seja bom recordar que “promover a reorganização do Instituto da Conservação da Natureza, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra” foi um dos pontos do programa eleitoral do PS em 2005 (ver Programa Eleitoral do PS para 2005-2009, página 97) e que, quanto ao estrangulamento financeiro, a situação não foi, de todo, saneada. Também a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, não passou de uma promessa (ver post aqui publicado por Henrique Pereira dos Santos), estando, basicamente, no papel. De resto, generalidades. Muito pouco.

Gonçalo Rosa