sábado, agosto 29, 2009

Programa Eleitoral do Partido Social Democrata

Foi muito recentemente publicado o Programa Eleitoral do Partido Social Democrata. Como já havia feito com os programas eleitorais do Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Partido Comunista Português, aqui está a minha análise ao do PSD, no que concerne à Conservação da Natureza.

Conforme referido no subcapítulo "Ambiente e Recursos Naturais", do capítulo "As Nossas Políticas" (página 32), propõe o PSD:

Valorizaremos a Rede Fundamental de Conservação da Natureza estabelecendo parcerias e envolvendo os municípios, agentes (associações, comunidades escolares, produtores florestais e agrícolas, associações de defesa do ambiente, empresas) e populações locais na gestão e divulgação dos valores a salvaguardar.

[De acordo com esta generalidade, mas (e começo a ficar algo cansado de salientar) era exigível que o PSD desse alguma substância a este princípio, de outra forma dá para tudo; em qualidade e em quantidade]

Potenciaremos a relação entre a preservação da biodiversidade e actividades económicas e produtivas que têm sido votadas ao abandono, como a agricultura, a floresta e a pesca (ou também, por exemplo, a caça e o turismo).

[De acordo, mas mais uma vez, um enorme cliché; e pergunto-me se o que o PSD pretende não é encaixar a preservação da biodiversidade nas actividades económicas e produtivas, subjugando a primeira às segundas, e não o contrário; um mero pormenor... dizer que a floresta tem sido votada ao abandono, tem muito que se lhe diga]

Promoveremos o alargamento das áreas marinhas protegidas, quer na costa, quer no alto mar, para criar uma rede de salvaguardada de biodiversidade marítima.

[De acordo. Mas faço notar que parecemos ter mais vocação para criar áreas protegidas, legislação, estratégias e planos, que para geri-las e executa-los; um bom exemplo disto mesmo é baixíssima execução a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade; em tudo isto há um problema: as águias, golfinhos, linces, saramugos e orquídeas parecem ser muito pouco sensíveis a planos, ideias, estratégias, estatutos das áreas onde vivem, quando a sua substância não passa do papel para o "monte"]

Reforçaremos a eficácia da vigilância de zonas protegidas, como forma privilegiada de salvaguardar a biodiversidade terrestre e marítima.


[Realmente a escassez de vigilância é um dos graves problemas da Conservação da Natureza no nosso país, mas mais uma vez pergunto o que é quererá isto dizer? Aumento de efectivos? Revisão dos estatutos legais dos vigilantes da natureza e outros responsáveis desta área? Atribuição de novos recursos? Revisão de competências? Enfim, mais uma vez... cabe aqui muita coisa]

Se a minha ingenuidade o permitisse, ficaria a pensar que o PSD e outras forças políticas confundem objectivos gerais com programas eleitorais, não concretizando minimamente a maioria das generalidades que dizem defender. Infelizmente, não duvido que tal nebulosidade, que nada tem haver com um "Compromisso de Verdade", resulte, no mínimo, do vazio de ideias e da falta de prioridade dada à Conservação da Natureza, e, em boa medida, na tentativa de não assumir medidas e objectivos concretos, por forma a tornar igualmente vaga e subjectiva qualquer avaliação feita em final de mandato.

Talvez seja interessante rematar este texto com um dos parágrafos da minha análise ao programa do PS (alterações agora introduzidas a laranja):

Apesar do PSD apresentar propostas com as quais concordo, são, na sua grande maioria, demasiado genéricas. Tão genéricas que dificilmente permitirão, caso o PS
D vença as próximas eleições legislativas, avaliar do seu cumprimento. No concreto, ficamos sem perceber qual a linha de rumo do ICNB e das áreas protegidas que tutela, bem como o que fará relativamente à actual Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (EBCNB), concretizá-la de finitivamente ou pô-la assumidamente "na gaveta".

Descubra as diferenças! :S

Gonçalo Rosa

6 comentários:

Zé Bonito disse...

Penso que é tempo de dar lugar à memória e não permitir supostos "renascimentos" em cada período eleitoral. Quantas vezes esteve o PSD no governo? Quando é que tomou essas fantásticas medidas que agora promete? Quando contribuiu para "potenciar" a agricultura? Brincamos?

Depois, quanto à história das parcerias, parece-me ser altura de avaliar o próprio conceito. Parcerias com as autarquias? Porquê? Não estão todos ao serviço do mesmo Estado?

Gonçalo Rosa disse...

Caro Zé Bonito,

A questão essencial que levanto é outra. Um compromisso só é verdadeiro, se estabelecer propostas concretas e objectivos concretos. Caso contrário, é impossível verificar o seu cumprimento porque os princípios gerais a que se chamam propostas, são bastante subjectivos, tão subjectivos que até podem ter leituras múltiplas.
A minha crítica vai para o Programa Eleitoral do PSD (aplicando-se também aos no PS e do PCP), mas esta ausência de estabelecimento de objectivos é um problema muito generalizado na nossa sociedade.

Gonçalo Rosa

Anónimo disse...

Caro Gonçalo Rosa,

Tenho acompanhado a sua análise dos programas eleitorais, aguardo com expectativa o que dirá acerca do do CDS.

Nuno disse...

Caro Gonçalo Rosa

De acordo com o que escreve relativamente aos programas eleitorais: em mais
de 30 anos de políticas de ambiente, os partidos brindam-nos com frases
feitas e clichés que são objectivos consensuais, quando nos deviam propor
métodos e um programa de trabalho.

Ainda assim, creio que seria de salientar o seguinte compromisso ("promessa"
foi temporariamente para o Index) do PSD: "Defenderemos regimes da Reserva
Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional que, permitindo tomar em
consideração as especificidades e diferenças próprias de cada
local ou região, não deixem de garantir os valores nacionais que levaram à
sua criação."

É, apesar de tudo, mais do que um objectivo, e parece-me da maior
importância. Talvez lhe tenha escapado porque está na secção do programa
dedicada ao ordenamento do território, mas ambiente & ordenamento já há
muito estão em união de facto :p

Um abraço
Nuno Quental

Gonçalo Rosa disse...

Caro Nuno,

Se me permite o pedido, sugiro que coloque o seu comentário no blogue. De outra forma, aqueles que acedem ao texto mas não à lista, não podem partilhar/participar da discussão. Colocarei seguidamente a minha resposta, por forma a que os comentários sigam a ordem correcta, ok?

Havia reparado no que refere, mas lembro-lhe que a minha análise restringe-se exclusivamente ao que à Conservação da Natureza diz respeito e não a outros aspectos (ainda que com impactes na conservação da natureza e da biodiversidade, propriamente dita). O programa do PSD lança diversos tópicos (acho que é denominação mais certeira do que "propostas"), mas não os concretiza nem traça objectivos. Muitas vezes, o sentido do texto é tão dúbio que até permite leituras variegadas.

Outro tópico muito interessante, em particular sobre o Ordenamento do Território, é "defenderemos um regime de finanças locais que quebre efectivamente a ligação entre as receitas e a promoção imobiliária". Só é pena que não concretize medidas, dependo a interpretação do que o que é que isto significará da ingenuidade ou desconfiança do (e)leitor.

Gonçalo Rosa

Anónimo disse...

Mas pensava que era possível ver alguma proposta interessante sobre o ambiente – ou outro assunto qualquer – no programa eleitoral dos (PP, PSD, PS, PCP, BE) partidos deste sistema? Boa piada...
Os maiores crimes ecológicos em Portugal têm sido feitos por estes partidos nas autarquias que gerem, ao trocarem o melhor solo agrícola por betão, ao consentirem a poluição das linhas de água doce e águas freáticas, e – cereja no topo do bolo – em vésperas de autárquicas mais uns metros quadrados valentes de relva, com todo o desperdício a isso associado, e que só vão servir de casa de banho para os cães...
Cordialmente,
CTA