A reestruturação do ICNB e os fogos nas áreas protegidas

Por razões que não comprendo, há quem ache que as áreas ardidas deste ano têm alguma ligação com a reestruturação do ICNB.

É o caso da deputada Rita Calvário, parece ser o caso da jornalista Mariana Oliveira que insiste, por interpostas pessoas, em levantar a questão nas notícias que faz sobre o assunto.

A verdade é que a meio de Agosto ainda ninguém falava da reestruturação como tendo a menor ligação com o assunto (releia-se esta curiosa notícia com o que hoje se sabe, para se ter a noção de como o discurso sobre os fogos é um discurso completamente centrado na propaganda em que a cada momento as interpretações se adaptam aos números do momento)

A dúvida compreender-se-ia se as áreas protegidas não ardessem antes da reestruturação e passassem a arder depois.

Bastaria dar um saltinho ao site do ICNB e olhar para o último relatório sobre incêndios (basta procurar no google, para o caso das pessoas que não sabem que o ICNB até tem muita informação no seu site, incluindo o número de telemóveis de muitos dos responsáveis envolvidos nos fogos, em relatórios de anos anteriores):

A conclusão é inequívoca: nada nos números permite supôr que alguma coisa de anormal se passa após a reestruturação (feita em 2007). De facto os números até agora andam por ordens de grandeza semelhantes aos anos de 1998, 2000, 2001 e 2006, sendo substancialmente inferiores a 2005 e 2003, mesmo referindo, com cautela, que até ao lavar dos cestos é vindima e ainda falta muito tempo para 2010 acabar.

Mas como é habitual nas discussões sobre fogos, a verificação empírica é substituída por relações lógicas à medida das conclusões que se pretendem transmitir (por isso se chega ao ridículo de dizer que os fogos nas áres protegidas são consequência do divórcio entre o ICNB e as populações locais).

Analisemos essas putativas relações lógicas.

Diz, diletante e ignorante, a Sr.ª Deputada que:

"Em 2007 decidiu-se fundir as áreas protegidas em 5 mega-agrupamentos com a criação de novos cargos de direcção intermédia e a redução substancial do pessoal técnico e administrativo, como é o caso dos vigilantes da natureza." e que "Também no mesmo ano, decidiu o Ministério reorganizar o ICNB, conferindo-lhe a natureza de instituto público e, consequentemente, a obrigatoriedade de ter de assegurar 2/3 de receitas próprias relativamente às despesas totais".

E depois, falando de 2008 e do novo regime jurídico de conservação, que faz efectivamente parte da reorganização da política de conservação, a Sr.ª Deputada resolve delirar confundindo possibilidades previstas na lei com a realidade:

"opta-se claramente pela empresarialização da gestão das áreas protegidas, entregando-as à iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas e cobrando taxas pelo acesso e visitação do património natural público, mas também impondo taxas aos residentes e a quem aí desenvolve actividades económicas locais, como a pequena agricultura ou o turismo da natureza sustentável".

Ora esta ignorância (por exemplo, o estatuto de instituto público, com a consequente necessidade de 2/3 das receitas já vem, pelo menos, de 1993) associada ao delírio (não há nenhuma área protegida com a gestão concessionada), mais explícito no caso da Sr.ª Deputada mas muito frequente em pessoas que falam sobre fogos e áreas protegidas, não tem pés nem cabeça e, muito menos, qualquer relação com as áreas ardidas.

Eu trabalhei na reestruturação do ICNB.

E não tenho a menor dúvida de que a redução de custos era um objectivo, objectivo nobre aliás: o uso do dinheiro público, que inclui também os impostos pagos pelos mais pobres, é de enorme exigência ética e por isso obriga à procura permanente de soluções mais eficazes para a obtenção dos bens públicos que justificam a imposição de impostos à criação de riqueza (pleonasmo voluntário).

Mas também não tenho a menor dúvida de que essa reestruturação visava reduzir custos reforçando a eficácia da actuação dos meios do ICNB, medida pelos resultados a obter no que é a sua missão central: garantir a conservação do património natural.

A eficácia do ICNB não se mede nem pelo grau de conflitualidade com as populações locais, nem pelo seu contributo para o desenvolvimento (local ou não), nem pela qualidade da visitação das áreas protegidas.

Mede-se pela qualidade e eficácia na conservação do património natural.

O que não impede, bem pelo contrário, que nos instrumentos para essa qualidade e eficácia possam estar incluídas as boas relações com as populações locais, o contributo para a economia (local ou não), a qualidade da visitação e etc.. Mas convém não confundir opções instrumentais com a missão do ICNB.

A reestruturação não nasceu por alguém achar isto e aquilo, a reestruturação foi desenhada a partir de um diagnóstico sobre o funcionamento do ICNB, consensualmente deficiente, anterior a essa reestruturação.

A estrutura de gestão anterior do ICNB assentava numa rainha de Inglaterra a quem chamavam presidente, cujas funções se resumiam à representação e à distribuição do orçamento (fortemente condicionada) e numa confraria de mais de vinte directores de áreas protegidas que eram o verdadeiro poder dentro do ICNB, com territórios concretos, orçamentos cuja aplicação era praticamente inescrutinável, relações fortes com os poderes e a imprensa locais (naturalmente também com o aparelhismo partidário local), para além de mais não sei quantos dirigentes centrais cuja permanência em cargos de chefia dependia das boas relações que cultivavam com o aparelhismo partidário central e os diferentes grupos dentro da confraria dos directores de áreas protegidas. Há excepções a tudo isto, claro. Os dirigentes que mais tempo se mantinham nos mesmos lugares eram de maneira geral os mais incompetentes em matéria de gestão das áres protegidas, mas os mais competentes em usar os seus pequenos poderes para negociar apoios à sua permanência nos lugares.

A reestruturação liquida de facto este sistema com uma ideia clara: o comando e o controlo pertencem ao centro, a execução deve pertencer, com a maior autonomia possível, à periferia. Não conheço organização complexa eficaz que não adopte este princípio. Ao mesmo tempo reduz os interlocutores da presidência para números considerados limite em qualquer manual de gestão (sete pessoas com capacidade de gestã efectiva subordinadas é o limite de gestão eficaz, mais coisa, menos coisa).

A reestruturação pressupõe reforço do trabalho em rede, o que implica maior mobilidade e maior capacidade dos sistemas de informação (quer em hardware, quer em capacitação das pessoas). É fácil perceber que esta é uma condição essencial para o bom funcionamento de uma organização com competências tão horizontais como o ICNB e, ao mesmo tempo, tão dependente de conhecimento especializado.

A verdade é que não é possível ter um especialista em insectos em cada unidade orgânica do ICNB mas qualquer unidade orgânica pode ter necessidade de apoio especializado nesse domínio em qualquer altura.

O que está em causa é pois a optimização de meios técnicos muitos especializados.

Ao mesmo tempo seria importante o reforço da capacidade de intervenção no território, não só melhorando as equipas de vigilância como, sobretudo, pondo os vigilantes a fazer o que efectivamente lhes compete, em vez de ter trabalhadores rurais ou técnicos disfarçados de vigilantes, como sempre aconteceu e continua a acontecer.

A reestruturação é apenas um passo, que ao contrário do que se afirma, não reduz outros meios que não o número de dirigentes (libertando meios técnicos, comvém não esquecer), optimizando estruturas administrativas de apoio e criando equipas técnicas mais consistentes, mesmo se geograficamente dispersas.

Mas uma coisa é a reestruturação formal. Outra é a sua gestão concreta.

"Administrar um exército grande é, em princípio, igual a administrar um pequeno: é uma questão de organização.
Dirigir um exército grande é igual a dirigir uma tropa pequena: é uma questão de comando rígido e imparcial." (Sun Tzu, "A arte da Guerra").

Ora desde o início as ideias de gestão implícitas na reestruturação começaram a sofrer entorses.

Desde logo a distinção formal entre chefes de departamentos regionais (equiparados a sub-directores gerais, tal como os vice-presidentes do ICNB) e os chefes de departamentos centrais (equiparados a directores de serviço), criou uma assimetria hierárquica fatal (diz-se que esta alteração foi introduzida pelo então Ministro para garantir a possibilidade de nomear Henrique Miguel Pereira como Chefe do Departamento do Norte, porque os sub-directores gerais podem não ser funcionários do Estado e os chefes de serviço não, mas também pode ter sido porque se entende que os chefes de departamento regionais devem ser uma espécie de vice-presidentes do ICNB, antecipando a regionalização da administração da área da conservação, o que é um erro ainda maior que o do favorecimento ad hominem. Já agora, tive muitas discussões com Henrique Miguel Pereira mas isso não em impede de reconhecer o seu contributo positivo para a conservação e o ICNB enquanto esteve em funções no ICNB).

Depois todo o esforço de requalificação da mobilidade e das redes de informação foi abandonado.

E ainda, muito fortemente com a actual presidência, assumiu-se que os departamentos regionais eram uma espécie de autonomias espanholas, que deveriam definir as suas políticas de gestão e investimento, liquidando a ideia fundadora de que o comando (e o planeamento) cabe ao centro, e a execução, dentro do planeado, cabe à periferia.

Também por isso, e por ser essa a tradição no ICNB desde sempre, o reforço dos mecanismos de controlo, reporte e transparência na gestão, essenciais para que a autonomia seja virtuosa e não um reforço de capelinhas, foi totalmente abandonado.

E acresce a tudo isto o sistema de nomeações dos directores regionais, que acaba em três categoria principais de dirigentes: os que são nomeados para funções que desconhecem a absoluto por razões que também se desconhecem, os que tendo um curriculum em conservação e gestão nessa área são nomeações perfeitamente razoáveis (se têm bom ou mau desempenho, isso é outra discussão, até porque nem sempre depende inteiramente das pessoas envolvidas directamente) e os que têm curriculum na área da conservação e no ICNB que deixa um rasto inequívoco de incompetência e irresponsabilidade, mas cuja utilidade para quem os nomeia os recomenda para continuarem com responsabilidades para as quais são manifestamente impreparados.

Resumindo, a reestruturação em si mesma não é determinante para a qualidade de gestão (embora possa facilitar ou complicar) e é verdade que a gestão da reestruturação tem sido miserável e subordinada a objectivos que nada têm com a missão do ICNB, mas isso não tem rigorosamente nada com os fogos florestais, que aliás dependem muito menos da qualidade da gestão das áreas protegidas que da eficácia da gestão dos combustiveis.

O grave é que estes discursos que inventam problemas e relações lógicas onde não existem, e que têm forte expressão pública são excelentes para criar uma cortina de fumo sobre verdadeiros problemas de gestão (amiguismo, opacidade, incoerência na aplicação da lei, ilegalidade no funcionamento da instituição, desinvestimento em aspectos estruturais, investimentos em elefantes brancos e inutilidades, desvirtuamento da missão do ICNB, e por aí fora).

henrique pereira dos santos