sexta-feira, setembro 24, 2010

A reestruturação do ICNB e os fogos nas áreas protegidas

Por razões que não comprendo, há quem ache que as áreas ardidas deste ano têm alguma ligação com a reestruturação do ICNB.
É o caso da deputada Rita Calvário, parece ser o caso da jornalista Mariana Oliveira que insiste, por interpostas pessoas, em levantar a questão nas notícias que faz sobre o assunto.
A verdade é que a meio de Agosto ainda ninguém falava da reestruturação como tendo a menor ligação com o assunto (releia-se esta curiosa notícia com o que hoje se sabe, para se ter a noção de como o discurso sobre os fogos é um discurso completamente centrado na propaganda em que a cada momento as interpretações se adaptam aos números do momento)
A dúvida compreender-se-ia se as áreas protegidas não ardessem antes da reestruturação e passassem a arder depois.
Bastaria dar um saltinho ao site do ICNB e olhar para o último relatório sobre incêndios (basta procurar no google, para o caso das pessoas que não sabem que o ICNB até tem muita informação no seu site, incluindo o número de telemóveis de muitos dos responsáveis envolvidos nos fogos, em relatórios de anos anteriores):
A conclusão é inequívoca: nada nos números permite supôr que alguma coisa de anormal se passa após a reestruturação (feita em 2007). De facto os números até agora andam por ordens de grandeza semelhantes aos anos de 1998, 2000, 2001 e 2006, sendo substancialmente inferiores a 2005 e 2003, mesmo referindo, com cautela, que até ao lavar dos cestos é vindima e ainda falta muito tempo para 2010 acabar.
Mas como é habitual nas discussões sobre fogos, a verificação empírica é substituída por relações lógicas à medida das conclusões que se pretendem transmitir (por isso se chega ao ridículo de dizer que os fogos nas áres protegidas são consequência do divórcio entre o ICNB e as populações locais).
Analisemos essas putativas relações lógicas.
Diz, diletante e ignorante, a Sr.ª Deputada que:
"Em 2007 decidiu-se fundir as áreas protegidas em 5 mega-agrupamentos com a criação de novos cargos de direcção intermédia e a redução substancial do pessoal técnico e administrativo, como é o caso dos vigilantes da natureza." e que "Também no mesmo ano, decidiu o Ministério reorganizar o ICNB, conferindo-lhe a natureza de instituto público e, consequentemente, a obrigatoriedade de ter de assegurar 2/3 de receitas próprias relativamente às despesas totais".
E depois, falando de 2008 e do novo regime jurídico de conservação, que faz efectivamente parte da reorganização da política de conservação, a Sr.ª Deputada resolve delirar confundindo possibilidades previstas na lei com a realidade:
"opta-se claramente pela empresarialização da gestão das áreas protegidas, entregando-as à iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas e cobrando taxas pelo acesso e visitação do património natural público, mas também impondo taxas aos residentes e a quem aí desenvolve actividades económicas locais, como a pequena agricultura ou o turismo da natureza sustentável".
Ora esta ignorância (por exemplo, o estatuto de instituto público, com a consequente necessidade de 2/3 das receitas já vem, pelo menos, de 1993) associada ao delírio (não há nenhuma área protegida com a gestão concessionada), mais explícito no caso da Sr.ª Deputada mas muito frequente em pessoas que falam sobre fogos e áreas protegidas, não tem pés nem cabeça e, muito menos, qualquer relação com as áreas ardidas.
Eu trabalhei na reestruturação do ICNB.
E não tenho a menor dúvida de que a redução de custos era um objectivo, objectivo nobre aliás: o uso do dinheiro público, que inclui também os impostos pagos pelos mais pobres, é de enorme exigência ética e por isso obriga à procura permanente de soluções mais eficazes para a obtenção dos bens públicos que justificam a imposição de impostos à criação de riqueza (pleonasmo voluntário).
Mas também não tenho a menor dúvida de que essa reestruturação visava reduzir custos reforçando a eficácia da actuação dos meios do ICNB, medida pelos resultados a obter no que é a sua missão central: garantir a conservação do património natural.
A eficácia do ICNB não se mede nem pelo grau de conflitualidade com as populações locais, nem pelo seu contributo para o desenvolvimento (local ou não), nem pela qualidade da visitação das áreas protegidas.
Mede-se pela qualidade e eficácia na conservação do património natural.
O que não impede, bem pelo contrário, que nos instrumentos para essa qualidade e eficácia possam estar incluídas as boas relações com as populações locais, o contributo para a economia (local ou não), a qualidade da visitação e etc.. Mas convém não confundir opções instrumentais com a missão do ICNB.
A reestruturação não nasceu por alguém achar isto e aquilo, a reestruturação foi desenhada a partir de um diagnóstico sobre o funcionamento do ICNB, consensualmente deficiente, anterior a essa reestruturação.
A estrutura de gestão anterior do ICNB assentava numa rainha de Inglaterra a quem chamavam presidente, cujas funções se resumiam à representação e à distribuição do orçamento (fortemente condicionada) e numa confraria de mais de vinte directores de áreas protegidas que eram o verdadeiro poder dentro do ICNB, com territórios concretos, orçamentos cuja aplicação era praticamente inescrutinável, relações fortes com os poderes e a imprensa locais (naturalmente também com o aparelhismo partidário local), para além de mais não sei quantos dirigentes centrais cuja permanência em cargos de chefia dependia das boas relações que cultivavam com o aparelhismo partidário central e os diferentes grupos dentro da confraria dos directores de áreas protegidas. Há excepções a tudo isto, claro. Os dirigentes que mais tempo se mantinham nos mesmos lugares eram de maneira geral os mais incompetentes em matéria de gestão das áres protegidas, mas os mais competentes em usar os seus pequenos poderes para negociar apoios à sua permanência nos lugares.
A reestruturação liquida de facto este sistema com uma ideia clara: o comando e o controlo pertencem ao centro, a execução deve pertencer, com a maior autonomia possível, à periferia. Não conheço organização complexa eficaz que não adopte este princípio. Ao mesmo tempo reduz os interlocutores da presidência para números considerados limite em qualquer manual de gestão (sete pessoas com capacidade de gestã efectiva subordinadas é o limite de gestão eficaz, mais coisa, menos coisa).
A reestruturação pressupõe reforço do trabalho em rede, o que implica maior mobilidade e maior capacidade dos sistemas de informação (quer em hardware, quer em capacitação das pessoas). É fácil perceber que esta é uma condição essencial para o bom funcionamento de uma organização com competências tão horizontais como o ICNB e, ao mesmo tempo, tão dependente de conhecimento especializado.
A verdade é que não é possível ter um especialista em insectos em cada unidade orgânica do ICNB mas qualquer unidade orgânica pode ter necessidade de apoio especializado nesse domínio em qualquer altura.
O que está em causa é pois a optimização de meios técnicos muitos especializados.
Ao mesmo tempo seria importante o reforço da capacidade de intervenção no território, não só melhorando as equipas de vigilância como, sobretudo, pondo os vigilantes a fazer o que efectivamente lhes compete, em vez de ter trabalhadores rurais ou técnicos disfarçados de vigilantes, como sempre aconteceu e continua a acontecer.
A reestruturação é apenas um passo, que ao contrário do que se afirma, não reduz outros meios que não o número de dirigentes (libertando meios técnicos, comvém não esquecer), optimizando estruturas administrativas de apoio e criando equipas técnicas mais consistentes, mesmo se geograficamente dispersas.
Mas uma coisa é a reestruturação formal. Outra é a sua gestão concreta.
"Administrar um exército grande é, em princípio, igual a administrar um pequeno: é uma questão de organização.
Dirigir um exército grande é igual a dirigir uma tropa pequena: é uma questão de comando rígido e imparcial." (Sun Tzu, "A arte da Guerra").
Ora desde o início as ideias de gestão implícitas na reestruturação começaram a sofrer entorses.
Desde logo a distinção formal entre chefes de departamentos regionais (equiparados a sub-directores gerais, tal como os vice-presidentes do ICNB) e os chefes de departamentos centrais (equiparados a directores de serviço), criou uma assimetria hierárquica fatal (diz-se que esta alteração foi introduzida pelo então Ministro para garantir a possibilidade de nomear Henrique Miguel Pereira como Chefe do Departamento do Norte, porque os sub-directores gerais podem não ser funcionários do Estado e os chefes de serviço não, mas também pode ter sido porque se entende que os chefes de departamento regionais devem ser uma espécie de vice-presidentes do ICNB, antecipando a regionalização da administração da área da conservação, o que é um erro ainda maior que o do favorecimento ad hominem. Já agora, tive muitas discussões com Henrique Miguel Pereira mas isso não em impede de reconhecer o seu contributo positivo para a conservação e o ICNB enquanto esteve em funções no ICNB).
Depois todo o esforço de requalificação da mobilidade e das redes de informação foi abandonado.
E ainda, muito fortemente com a actual presidência, assumiu-se que os departamentos regionais eram uma espécie de autonomias espanholas, que deveriam definir as suas políticas de gestão e investimento, liquidando a ideia fundadora de que o comando (e o planeamento) cabe ao centro, e a execução, dentro do planeado, cabe à periferia.
Também por isso, e por ser essa a tradição no ICNB desde sempre, o reforço dos mecanismos de controlo, reporte e transparência na gestão, essenciais para que a autonomia seja virtuosa e não um reforço de capelinhas, foi totalmente abandonado.
E acresce a tudo isto o sistema de nomeações dos directores regionais, que acaba em três categoria principais de dirigentes: os que são nomeados para funções que desconhecem a absoluto por razões que também se desconhecem, os que tendo um curriculum em conservação e gestão nessa área são nomeações perfeitamente razoáveis (se têm bom ou mau desempenho, isso é outra discussão, até porque nem sempre depende inteiramente das pessoas envolvidas directamente) e os que têm curriculum na área da conservação e no ICNB que deixa um rasto inequívoco de incompetência e irresponsabilidade, mas cuja utilidade para quem os nomeia os recomenda para continuarem com responsabilidades para as quais são manifestamente impreparados.
Resumindo, a reestruturação em si mesma não é determinante para a qualidade de gestão (embora possa facilitar ou complicar) e é verdade que a gestão da reestruturação tem sido miserável e subordinada a objectivos que nada têm com a missão do ICNB, mas isso não tem rigorosamente nada com os fogos florestais, que aliás dependem muito menos da qualidade da gestão das áreas protegidas que da eficácia da gestão dos combustiveis.
O grave é que estes discursos que inventam problemas e relações lógicas onde não existem, e que têm forte expressão pública são excelentes para criar uma cortina de fumo sobre verdadeiros problemas de gestão (amiguismo, opacidade, incoerência na aplicação da lei, ilegalidade no funcionamento da instituição, desinvestimento em aspectos estruturais, investimentos em elefantes brancos e inutilidades, desvirtuamento da missão do ICNB, e por aí fora).
henrique pereira dos santos

11 comentários:

Henk Feith disse...

Vai dar sempre ao mesmo: acusar o ICNB pelos fogos (ou melhor: pela dimensão das mesmas) nas AP é a mesma coisa que acusar a BT da mortalidade nas estradas Portuguesas.

O ICNB não é o real gestor das AP, isso são os proprietários das áreas abrangidas pelas AP. Se for muito, o ICNB pode condicionar as intervenções dos proprietários nas AP, mas na minha experiência nesta área, nunca senti qualquer condicionante na gestão dos combustíveis nas AP. Também nunca senti qualquer incentivo na gestão dos combustíveis nas AP por parte do ICNB. O estado das coisas nas AP é resultado da gestão dos seus proprietários que são de facto responsáveis para o grau de combustibilidade da AP. E quem acha que as AP deviam ardem menos, então deve estudar que gestão seria necessário para as tornar menos combustível, quem deve executar essa gestão e quem deve pagá-la. Mas isto já implica análise, reflexão, ponderação e, sobretudo, conhecimento de causa. Agora, culpar o ICBN, isto não passa de uma conversa de café, sem esforço, e deixa o culpante com a consciência tranquila porque já fez o que lhe compete: apontar o dedo e pedir uma outra imperial, e um pires de tremoços se faz favor.

Henk Feith

Manuel Rocha disse...

Lê-se e conclui-se: o ICNB não é parte do problema. Mas pelo meio o texto semeia-me com algumas perplexidades:

"A eficácia do ICNB não se mede nem pelo grau de conflitualidade com as populações locais, nem pelo seu contributo para o desenvolvimento (local ou não), nem pela qualidade da visitação das áreas protegidas.Mede-se pela qualidade e eficácia na conservação do património natural."

Se os Parques Naturais foram administrativamente convertidas em Reservas Naturais ( “ àreas destinada à protecção de habitats da flora e fauna” ) nada a dizer. Mas se o estatuto de PN continua a ser distinto do da Reserva Natural porque o considera ( continua a considerar ? ) como área exemplar… de “integração harmoniosa da actividade humana e da Natureza”, o caso muda de figura.
Nesse caso talvez seja razoável assumir que a eficácia na conservação do património natural não baste. A natureza não vota nem paga impostos. As politicas servem as pessoas, não servem as couves. A menos que se defenda que devemos prosseguir no sentido duma sociedade cada vez mais tecnocrática, as politicas, e nomeadamente as de conservação, dirigem-se a pessoas. Daí que me parece que quem tem por missão “conservar” em áreas habitadas só tem a beneficiar se contar com o envolvimento e o apoio delas. Por isso não tenho por liquido que a eventual conflitualidade com as populações locais não possa nem deva ser levada em conta como um dos indicadores de sucesso ou insucesso das politicas de conservação e, por conseguinte, também como indicador de avaliação da eficácia das entidades que as gerem. Decerto ninguém está interessado em chegar à conclusão de que o ICNB não faz parte do problema, nem da solução.

Saudações.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Manuel Rocha,
Lê-se e percebe-se que não é reestruturação do ICNB que tem alguma coisa que ver com os fogos.
Para medir a eficácia de gestão de um parque natural com certeza que é preciso olhar para a sua missão, mas dentro da execução dessa missão, ao ICNB cabe executar a parte de conservação do património. A responsabilidade de gestão dos parques naturais não é um exclusivo do ICNB.
A política de conservação da natureza serve as pessoas, não serve as couves. A ideia de que a política de conservação da natureza é feita por causa dos bichinhos e das plantinhas é uma ideia errada.
Não disse que não havia vantagem em haver boas relações com as populações (locais, regionais, nacionais e emigrantes e ainda os estrangeiros), o que disse é que não é aí que se mede a eficácia do ICNB. O que é preciso é clarificar que a missão do ICNB é a conservação do património natural, com as pessoas se possível, contra as pessoas se necessário (sendo que seria preciso discutir de que pessoas falamos, claro).
henrique pereira dos santos

Manuel Rocha disse...

O Henrique diz que “O que é preciso é clarificar que a missão do ICNB é a conservação do património natural”.
Ora a minha perplexidade tinha essencialmente a ver com o facto de estar convencido que “ao ICNB cabe executar a parte de conservação do património.”
Peço desculpa por não ter descalçado as pantufas para ir tirar a limpo a dúvida mergulhando nos estatutos e regulamentações. Mas como parece que convergimos na ideia de que o património afecto aos PN é simultaneamente cultural e natural, a minha perplexidade mantém-se. Tenho a ideia de que nos PN’s o património tem ( pelo menos ) tanto de cultural como de natural. Nalguns casos é mesmo essencialmente cultural. No PN S.Mamede, p.e., quais os valores naturais a conservar ? A mesma questão para o PNSACV ( pelo menos entre Milfontes e Aljezur – perímetro de rega do Mira ): há algo de “natural” que não esteja a poente da linha de costa ? Portanto, se ao ICNB cabe apenas a conservação do património natural, fará sentido perguntar qual o papel do instituto na gestão de áreas em que esse património é insignificante ?

Henrique Pereira dos Santos disse...

Manuel Rocha,
Está emganado, no perímetro de rega do Mira existe muito património natural relevante, quer de habitats (os charcos temporários, por exemplo) quer faunístico.
Assim como em S. Mamede (por favor, dê uma vista de olhos nas fichas dos sítios da rede natura que estão disponíveis no site do ICNB).
Mas tirando esta questão, quem trata do património cultural dentro das áreas protegidas são exactamente as mesmas pessoas e entidades que fora das áreas protegidas, apenas com a diferença de que por estarem dentro de áreas protegidas lhe deveriam prestar mais atenção, e não menos dizendo que o assunto é com o ICNB.
Está muito acompanhado no equívoco de que as áreas protegidas devem ser abandonadas pelo resto do Estado porque lá está o ICNB, em vez de redobrarem a atenção porque são áreas protegidas.
henrique pereira dos santos

Manuel Rocha disse...

O que é que o Henrique está a tentar dizer-me ? Que os charcos temporários tal qual são tipificados nada têm a ver com o uso desses espaços, que a respectiva flora e fauna seria a mesma com ou sem patoreio e outras actividades tradicionais tipicas dos brejos, houvesse ou não arrozais e regadios a montante ?!

Acompanho-o no essencial, mas faça-me o favor de conceder que o conceito de "natural" aplicado ao território português, território com marcas profundas de humanização antiga, tem de ser bem relativizado. Não é o facto de ter havido especies que se adaptaram particularmente a ecossistemas de indução humana que os torna "naturais". Tanto quanto sei o pessoal de Castro Verde não "importou" as abetardas. Mas se não tivessem desarborizado a envolvente do Campo Branco falariamos hoje do habitat da pseudo-estepe ?

Que fique contudo muito claro que do meu ponto de vista não é pelo facto de um ecossistema ser mais humanizado ou mais natural que justifica mais ou menos atenção do ponto de vista da conservação. È por isso que acho uma armadilha desnecessária tentar separar na noção de património o que é herança da humanização ( cultural ) daquilo que teoricamente teria sido idenpendente dela. O desaparecimento do lince está correlacionado com a colonização do território ou com o éxodo rural ?


"Está muito acompanhado no equívoco de que as áreas protegidas devem ser abandonadas pelo resto do Estado porque lá está o ICNB, em vez de redobrarem a atenção porque são áreas protegidas".

Não percebi de onde retirou essa ideia, Henrique.Eu não disse nem penso isso. Tiro na água :)

Cumprimentos

Henrique Pereira dos Santos disse...

Estamos pelos vistos a usar as mesmas palavras para conceitos diferentes.
Por património cultural não estou a referir-me a humanização. Por património natural não estou a dizer que esse aptrimónio natural é intocado.
Se o seu problema é dizer que algumas actividades humanas são importantes para a conservação do património natural não há nada a discutir, está toda a gente de acordo com isso.
Se com isso quer dizer que então o ICNB deve resolver os problemas de compatibilização entre essas actividades e a conservação do património natural, então sim temos matéria para alguma discussão.
O que está em causa, mais uma vez, parece ser o pagamento de serviços ambientais prestados que não são remuneráveis no mercado.
Ora isso tem recursos previstos na Política Agrícola Comum, e é a quem a gere que deve ir bater à porta.
O facto do Ministério da Agricultura preferir usar esses recursos para Alquevas e quejandos não o exime da responsabilidade de não tratar devidamente as áreas protegidas como é sua obrigação e responsabilidade.
O que não é possível é atirar com a responsabilidade para cima do ICNB que há anos diz isto, que há anos refere que é isto que está nos acordos de financiamento da rede natura, que há anos que é insidiosamente posto nos cornos do touro pelos ministros da agricultura e primeiros ministros que preferem ter o pequeno risco de ter um ICNB que não faz nada do que lhe compete porque está a tapar os buracos dos outros, a ter o risco político de optar por usar os dinheiros do desenvolvimento rurl para pagar os serviços ambientais, deixando às fileiras ditas competitivas o trabalho de mostrar no mercado que são efectivamente competitivas.
henrique pereira dos santos

Manuel Rocha disse...

Nada contra esse discurso, Caro Henrique. No entanto o meu ponto nesta intervenção é antes de mais nada "conceptual". Coisa que, digo eu, importa, para evitar os celebrados diálogos de surdos e ajudar-nos a situar( e avaliar ) a acção o melhor possivel. Do meu ponto de vista, existe no discurso ( logo no pensamento )ambientalista, demasiada biologia (por vezes muito boa ) e muito pouca ( e nornalmente muita má ) ecologia. Ou seja, insuficiencias conceptuais que não ajudam na acção porque conduzem a percepções limitadas da realidade sobre a qual se pretende intervir. Será o caso dos conceito de território ( espaço de vivência ), de património ( herança produtiva ), de cultural ( o que é de indução humana ), de natural ( onde a acção humana não existe ou é irrelevante ) ? É possivel. Precisamos de melhorar e uniformizar referências? Decerto. Por mim estou aberto a sugestões para leituras diferentes das que tenho usado, pois é facto que não concebo "património cultural" sem indução humana. E para que não se perca o fio à meada, veio daí o primeiro comentário.

Henrique Pereira dos Santos disse...

O mais que posso fazer é sugerir-lhe que peça o livro que escrevi numa livraria perto de si (não deve haver mas eles mandam vir) "do tempo e da paisagem" e verá que provavelmente a sua ideia de que os conservacionistas se preocupam com as couves e não com quem faz as hortas é um bocado exagerada.
henrique pereira dos santos

Anónimo disse...

O ICNB está óptimo e recomenda-se!
A nova reestruturação aumentou-lhe a eficácia de uma forma insofismável.
É ver aí a natureza toda a medrar...

Agora não há cá comissões directivas a «obstaculizar» os projectos que a tutela indica serem para aprovar.

Nisso aumentou sem dúvida a eficácia.

Controlo? deixem-me rir...

ICNB? todos os dias agradeço a Deus esta depressão que me anima...

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro corajoso anónimo,
Percebo que tem uma dificuldade de leitura profunda que o faz ler num post fortemente crítico da gestão do ICNB que "o icnb está bem e recomenda-se".
Aliás tenho uma opinião tão favorável da actual gestão do ICNB e do estado do Instituto que me vim embora, pelo menos para já.
Agora atribuir à reestruturação do ICNB o estado de acédia que o percorre de alto a baixo é mesmo só para os piores cegos: os que não querem mesmo ver.
Vamos fazer um jogo: por cada projecto que identifique em concreto que ilustre a sua tese ("Agora não há cá comissões directivas a «obstaculizar» os projectos que a tutela indica serem para aprovar.") eu identifico três do mesmo tipo aprovados da reestruturação, para ilustrar a minha tese ("Isso não tem nada a ver com a reestruturação com com uma cultura de administração caracterizada pelo princípio de "proteger os amigos, perseguir os inimigos e aplicar a lei aos restantes"").
E já agora, é anónimo porquê? Tem medo de assumir responsabilidades pelo que diz?
henrique pereira dos santos