Charada

"A construção de novos aproveitamentos hidroeléctricos, principalmente com recurso a albufeira, leva à inundação de terrenos de vários tipos de uso. A supressão irreversível das galerias ripícolas de elevado valor ecológico, a consequente fragmentação dos habitats e a alteração dos regimes de caudais, causando potenciais perturbações nos ecossistemas aquáticos, são os impactes mais significativos. Na zona da albufeira, os sistemas lóticos (águas correntes) são substituídos por sistemas lênticos (águas paradas), o que leva a um reajuste/substituição das espécies residentes. Ao longo do troço do rio, onde foi construída a barragem, as espécies migradoras de peixes são normalmente as mais afectadas."
Quem escreveu este parágrafo?
Descubra a resposta aqui.
henrique pereira dos santos

Lei do Solo e Crise Financeira: como a corrupção urbanística destruiu a economia portuguesa

A crise de 2008-2010, dita financeira, tornou-se por fim orçamental: depois de o Estado Português ter sido chamado a resgatar bancos que perderam milhões em "Fundos Especiais de Investimento Imobiliário Fechado" (BPN), depois de o contribuinte ter sido chamado a pagar a infra-estruturação de milhares de urbanizações inúteis e desertas espalhadas pelos quatro cantos do país, depois de o erário público ter pago milhares de milhões de euros em expropriações de terrenos cotados a preços especulativos de milhões de euros por hectare para construir obras públicas… abriu-se um rombo no orçamento que nem um aumento brutal de impostos poderá colmatar.

E no entanto, toldados de fúria pelas novas políticas tributárias, os portugueses parecem esquecer-se de colocar a questão fundamental: qual o destino que tiveram os 180 mil milhões de euros de dívida privada que hoje devem à banca para pagar imobiliário? E o paradeiro de outros ainda inapurados milhões de euros de dívida pública também para adquirir solo para infra-estruturas de interesse público?

Na arena da opinião pública contemporânea do mundo ocidental, o fenómeno da crise financeira iniciada em 2008 protagoniza os debates e é causa maior de preocupações tanto da classe política como da sociedade civil. No panorama editorial proliferam monografias de escritura recente sobre o tema, cada qual oferecendo diagnósticos sobre as causas desta situação patológica e propondo diferentes tratamentos consoante as preferências ideológicas dos autores. Apesar da inevitável diversidade de opiniões que sempre resultam num tópico de tamanha complexidade técnica e política, sobressaem quatro consensos fundamentais entre a maioria dos investigadores: primeiro, que a etiologia desta crise é imobiliária e resulta de um empolamento excessivo dos preços dos imóveis; segundo, que o aumento dos preços do imobiliário drenou pela via hipotecária a disponibilidade financeira de praticamente toda uma geração de jovens famílias; terceiro, que a chamada financiarização do imobiliário, fenómeno irresistível das últimas duas décadas, reduziu em inúmeros países as políticas de urbanismo e do ordenamento do território à condição de epifenómeno de operações financeiras; quarto, que a ruptura do financiamento hipotecário iria inevitavelmente desmantelar a estrutura económica daqueles países onde os sectores do imobiliário e construção representavam elevadas percentagens do seu Produto Interno Bruto (PIB). Curiosamente, à medida que durante o biénio 2008-2010 o sector financeiro conseguiu obter resgates do sector público, na prática socializando as perdas e abeirando assim os Estados da insolvência, as atenções colectivas parecem esquecer-se das causas imobiliárias e preferir dar tratamento às consequências sociais — como se fosse preferível atenuar os sintomas de uma doença em lugar de curá-la na origem.

Se nos mercados editoriais anglo-saxónicos, franceses e espanhóis se encontra enorme oferta de estudos sobre estes temas, o mesmo não se verifica em Portugal onde são escassas as publicações monográficas ao dispor do público português tratando da evolução dos preços do imobiliário, à excepção de poucos relatórios empresariais ou administrativos. Mais raras ainda são as publicações que discutam, desde um ponto de vista da Economia Política e das Políticas de Urbanismo, o estado e o significado do património imobiliário português: sabendo-se hoje que Espanha sofreu a maior bolha imobiliária do espaço europeu, e que Portugal se lhe assemelha numa série de indicadores de análise do sector imobiliário, resulta desconcertante a escassez de escritos onde se faça uma reflexão pública sobre a matéria.

O silêncio da opinião pública sobre estas matérias não obnubila, contudo, a dimensão macroeconómica do problema que lhes é inerente: o volume de créditos hipotecários em Portugal cresceu de 5 mil milhões de euros em 1990 para 104 mil milhões de euros em 2008 — um aumento superior a 2.000 % nos gastos nacionais[1] com imobiliário durante menos de um vinténio no qual o crescimento acumulado do PIB per capita não alcançou os 40% e a densidade demográfica aumentou menos de 10%[2]. Ora, tal escalada dos preços do imobiliário não pode ser explicada por um aumento dos custos de construção, já que estes se mantiveram relativamente estáveis ao longo das últimas duas décadas: esta subida dos preços da habitação foi provocada sobretudo pelo aumento dos preços do solo, o qual por seu turno foi exacerbado por fenómenos de acaparamento especulativo de dezenas de milhar de edifícios mantidos devolutos para que posterior “passe” com encaixe de mais-valias. Na medida em que parte significativa da dívida que hoje constrange a economia resulta do crédito hipotecário, pode dizer-se que o mercado imobiliário foi um canal para a transferência de capitais financeiros da economia produtiva para agentes não-produtivos dedicados à arbitragem pura dos valores do solo e suas benfeitorias edificadas: em 2008, aproximadamente 68% do total da dívida privada portuguesa resulta do crédito imobiliário a famílias e empresas[1], sendo presumivelmente dois terços desse montante devidos a pagamentos do valor do solo urbanizável. Segundo os dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, em 2008 o saldo de crédito atribuído ao agregado construção + actividades imobiliárias + habitação somava 168.701 milhões de euros, somando o crédito atribuído ao agregado agricultura + pesca + indústria transformadora apenas 16.455 milhões de euros. O crédito total aplicado em Portugal nesse ano representava 248.389 milhões de euros. O PIB português em 2008 rondava os 180.000 milhões de euros.

Sendo a arbitragem do valor dos solos realizada em íntima simbiose com os processos de planeamento e ordenamento do território, importaria aos decisores públicos compreender os critérios segundo os quais tal redistribuição da riqueza é feita. Enquanto compete aos agentes financeiros estabelecer o agregado total de dívida a contrair para a aquisição de solo, é ao tandem promotores-planeadores que exerce a prerrogativa de espacializar, de alocar as valorizações fundiárias daí resultantes. Mais concretamente, no contexto das bolhas imobiliárias, é o sistema de planeamento territorial que detém a prerrogativa de decidir quais os terrenos que irão absorver por via do preço a disponibilidade de crédito hipotecário e, consequentemente, quem serão as personalidades jurídicas a fruir das rendas futuras que as hipotecas representam. De qualquer forma, uma vez que os rendimentos destas valorizações foram o destino último do passivo que hoje lastra o conjunto da economia, importa colocar a esse respeito várias questões: como classificar a sua natureza em termos de Economia Política? Quem detém legitimidade moral e política para os distribuir, e para os fruir? Em função da sua natureza, como devem ser tratados em foro tributário e administrativo?

Tais matérias, em rigor, pertencem ao domínio da Política de Solos ou política fundiária, teoricamente explicitada na ordem jurídica portuguesa pelo decreto-lei n.º 194/76, mas na prática contraditada pelos decreto-lei n.º 168/99 (Código de Expropriações), n.º 380/99 (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) e n.º 555/99 (Regime Jurídico das Urbanizações e Edificações), além dos diplomas legais de índole tributária em geral e imobiliária em particular. Ora, a exegese atenta da legislação urbanística e tributária portuguesa permite ler, em subtexto, o predomínio nunca explicitado de certos pressupostos da doutrina fisiocrática, designadamente um claro favorecimento dos interesses particulares da propriedade privada da terra enquanto factor económico, pois relega para segundo plano a sua função social (no provimento de habitação e infra-estruturas colectivas, por exemplo) e na sua importância insubstituível para o sectores secundário e terciário da economia. Recordemo-nos que esta antiga corrente de pensamento em Economia Política defendia à outrance os proprietários e os agricultores, contra quaisquer intervenções estatais, pois considerava-os os únicos agentes produtores de riqueza, catalogando de “classes estéreis” os agrupamentos de indivíduos dedicados à indústria e aos serviços. Cumpre dizer que o Código de Expropriações português em vigor, associado aos regimes dos loteamentos e das perequações urbanísticas, e coadjuvados pelas figuras da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) aparentam, em diversos traços fundamentais, haver buscado a sua inspiração nos axiomas básicos da doutrina fisiocrática. Não resultaria daí qualquer contratempo se não fora essa doutrina uma base filosófica do Ancién Regime, cuja estrutura social se baseava no rentismo fundiário quanto à economia, na iliberalidade quanto aos mercados, e no absolutismo arbitrário quanto à política.

Falta ao pensamento urbanístico português produzir uma reflexão aturada sobre o estado do território nacional à luz das doutrinas que informam a legislação que enquadra as práticas do Ordenamento e Planeamento. A responsabilidade pelo caos edificado nas cidades e o abandono nos campos podem, com alguma plausibilidade, ser atribuídos à orientação fisiocrática da sua Política de Solos, agravada sucessivamente por uma série de actos legislativos que de modo cumulativo vêm acentuando, desde 1965, tal pendor. Naquele ano, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 46 673 (Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos), a prerrogativa dos direitos de urbanização foi entregue aos particulares, ipso facto privatizando a as mais-valias geradas pelos actos administrativos de planeamento territorial, legislando-se nesta matéria em exacto contrapelo ao progresso doutrinal alcançado nos restantes países ocidentais, quaisquer que fossem as suas ideologias governativas; a legislação manteve até hoje esse espírito, pesem embora os diversos actos legiferadores no sentido de produzir novas versões da mesma lei. Com a privatização dos loteamentos urbanos não se produziu qualquer liberalização do mercado de solos urbanizáveis, mas tão-somente a instituição de oligopólios fundiários semelhantes àqueles prolixamente criticados pelos economistas clássicos do século XIX, dos quais destacaríamos o luso-britânico David Ricardo. O Decreto-Lei n.º 794/76 (Política de Solos) revelou-se, nas três décadas que se lhe seguiram, largamente inconsequente. O Código de Expropriações (D.L. n.º 168/99) e a figura das Perequações Urbanísticas (D.L. n.º 555/99) mais não fizeram do que legitimar com todas as formalidades jurídicas e políticas um sistema político-económico no qual todo o incremento do valor do solo causado pela actuação da administração pública reverteria a favor dos particulares. Considerando-se que Portugal desde 1970 viveu pelo menos quatro decénios de expansão urbana — mais de 60% dos edifícios portugueses têm menos de 40 anos — e que os solos urbanizáveis praticamente não cessaram de valorizar-se entre 1965 e 2005, pode-se compreender melhor o protagonismo dos promotores de loteamentos privados na gestão do território nacional de há 45 anos a esta parte. De caminho, também se compreende melhor o destino último dos 65% da dívida privada dos portugueses (a qual equivale a 100% do PIB) que se destina a cobrir os preços do imobiliário.

Não obstante este panorama, a produção teórica do urbanismo português tem, na sua maioria, passado ao largo deste problema de natureza filosófica — à Economia Política também se designa classicamente por Filosofia Moral—, preferindo discuti-lo no âmbito de disciplinas técnicas em geral e de ambiente em particular.

Portugal atravessa hoje um período em que vários grandes ciclos se invertem. Inverte-se o ciclo financeiro — depois de vinte anos de expansão creditícia, o crédito hipotecário contrai-se. Inverte-se por consequência o ciclo imobiliário — depois de décadas de aumentos da procura e dos preços do sector, iniciaram-se as descidas de ambas as variáveis. Inverte-se o ciclo económico — a construção, motor de muitos anos, prepara-se para ser substituída nesse papel por outro sector. Os desafios para o urbanismo português são portanto novos. Urge enfrentar a difícil fase descendente do ciclo económico e imobiliário que agora se inicia com um discernimento claro dos aspectos técnicos, económicos e políticos das práticas urbanísticas. É necessário dar transparência aos processos de formação dos preços do imobiliário, tornar públicos os seus mecanismos, e distinguir entre funções técnicas e funções políticas. No quadro do ordenamento do território, a Agricultura, a Ecologia e o Urbanismo devem ser totalmente distanciados dos discursos legitimadores da redistribuição da riqueza pelos quais foram instrumentalizados nas últimas décadas. As crises são oportunidades de corrigir os erros e regressar ao essencial.

Agora que despertámos de uma bolha imobiliária esmagados por hipotecas, urbanizações vazias e um Estado depauperado por uma crise financeiro-imobiliária, e contemplamos pelo menos uma década vindoura em que todo o crescimento servirá apenas para amortizar dívida, pensemos nas escolhas que fizemos enquanto colectivo. As mais-valias urbanísticas das urbanizações-fantasma e as cidades dormitório que hoje recobrem Portugal, vamos pagá-las três vezes: pelo ambiente que perdemos, pelas hipotecas que saldamos e pelos impostos que contribuímos.

---

[1] Fontes: Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, IHRU; Boletim Estatístico do Banco de Portugal – Março 2009

[2] Fonte: Luciano Amaral: New Series for GDP per capita, per worker, and per worker-hour in Portugal, 1950-2007. Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa

Como explicar o inexplicável?

Quando um País está à beira da falência e de perder, de uma vez por todas, a sua soberania, todos os cortes na despesa se justificam. Mas não deixa de ser díficil engolir que num dia se diga isto:

"Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros." Tirado de aqui

Quando noutro, se diz isto:

"Os submarinos, a preços actuais, custam 1026 mil milhões de euros. E, cada um, será contabilizado quando for plenamente disponibilizado às autoridades militares portuguesas. O «Tridente» que agora chega a Portugal, vai entrar na conta do défice de 2011."

Tirado de aqui

PS. Os sublinhados são meus

Campo de voluntariado do Alvão distinguido

Um boa notícia.

Rio morto no Ramiscal

João Dias descreve aqui a discussão havida sobre os efeitos do fogo no Ramiscal.

Descreve a discussão havida neste post de forma muito imprecisa.

Por exemplo, João Dias indigna-se por se chegar "a apostar almoços em como existem trutas na sua baçia a montante de Avelar,pois a partir dai é que é considerado o Ramiscal" quando simplesmente sugeri uma sessão de pesca eléctrica para verificar se o rio está ou não morto (sim, com uma aposta de um almoço para quem quiser fazer essa discussão na base da verificação objectiva).

O post de João Dias tem algum informação relevante (é o caso da trovoada após fogo, já mais que identificada, mas cujos efeitos terão sido bastantes atenuados com a chuvinha miudinha logo após o fogo, por volta do meio de Agosto, mais que suficiente para desencadear uma rápida cobertura do solo por ervas. De qualquer maneira os efeitos da trovoada podem ser importantes mas serão sempre muito limitados no tempo) mas tem muita informação imprecisa e improvável, como por exemplo, trutas como moscas em zonas do rio de baixa produtividade (ouço isso desde que falo com pessoas mais velhas sobre rios truteiros, há anos que ouço dizer que antigamente é que era bom).

Aliás lendo outros posts verificamos o mesmo tipo de imprecisão, por exemplo, dizendo nuns posts que os carvalhos nunca recuperaram do fogo de 2006 e noutro que o carvalho da fotografia resistiu ao fogos porque os carvalhos são muito resistentes.

Mas ainda que assim fosse, era preciso explicar como uma eventual afectação temporário do rio por entrada de cinzas (que dificilmente ainda estarão a influenciar as condições do rio, quatro anos passados sobre um fogo que nem sequer penetrou nas áreas mais relevantes da mata) implicaria o desaparecimento total de trutas que antes eram como moscas a montante da área ardida (as boas fotografias do bolg, noutros posts e neste, são um bom testemunho de como dificilmente o efeito das cinzas se estenderia por quatro anos, excepto admitindo a hipótese que está subjacente ao post: morreu tudo e não houve recuperação, hipótese bastante implausível de acordo com o que se sabe da recuperação deste tipo de sistemas).

A minha sugestão mantém-se de pé: em vez do estafados argumentos do conheço melhor a área que tu, vou lá mais vezes que tu, eu sei mais do assunto que tu, passei mais horas que tu a palmilhar o terreno, e etc., bastante usados neste tipo de conversa, organizemo-nos para umas sessões de pesca eléctrica nos pontos do rio que quiserem (e em que formos autorizados).

Vamos atrás do dados, em vez de ficarmos por jogos florais.

A conservação ganharia muito em que as discussões se fizessem mais sobre informação objectiva e verificável que sobre a confiança que cada deposita em informação pessoal não verificável.

henrique pereira dos santos

Pontos de vista

Não, não é um panfleto de uma organização ecologista, é a capa desta semana da Economist.
14 páginas sobre florestas.
A manchete do Financial Times do fim de semana era sobre a eventual fusão de dois gigantes da distribuição alimentar, um francês e um de Singapura.
A razão para ser manchete é o facto do Financial Times achar que esta eventual fusão decorre da revolução do negócio alimentar que está a ocorrer, à medida que os mercados africano e sobretudo asiático substituem o arroz com vegetais por carne e produtos lácteos.
As questões ambientais nunca são apenas ou sobretudo ambientais, são filhas da economia. Aparentemente as filhas estão a ganhar idade e estatuto para serem tratadas como adultas.

henrique pereira dos santos

Este plano de ordenamento "é uma enchente de rir do princípio ao fim"

A moda das associações de residentes de áreas protegidas (em rigor fazem questão de acrescentar sempre naturais e residentes, para poderem sempre incluir uma data de gente que vive em qualquer parte do mundo) chegou agora a Montezinho.
Na realidade estas associações são muito sui generis: queixam-se das imposições de uma coisa que afirmam que não funciona nem existe.
A conversa é sempre a mesma: não me deixam apanhar lenha, proibem o que não existe, o pastoreio, a caça, a pesca, as eólicas, enfim todas as actividades tradicionais das áreas protegidas estão ameaçadas.
O mais curioso é que dizem isso anos a fio e essas actividades não são especialmente afectadas, ninguém conhece ninguém que tenha sido autuado por continuar a fazer o sempre fez (também seria difícil, já que a maioria das restrições e proibições são invenções destes foliões que dizem representar as populações) e tudo vai continuando, com a posição económica das populações das áreas protegidas, em relação a situações semelhantes, a melhorar sensivelmente.
E no entanto continuam a ter imensa cobertura jornalística (é mais ou menos como os opositores das touradas, que fazem manifestações de menos de cem pessoas e dão origem a notícias mais ou menos destacadas, o PC organiza manifestações de mais de cem mil pessoas ou festas do Avante com milhares de pessoas (em rigor um dos maiores festivais de música e artes do país, e tem direito a umas notas de rodapé).).
Uma enchente de rir, os argumentos que o jornal atribui ao promotor desta dita associação, diria eu, que coordenei o plano de ordenamento a partir de certa altura, e que coordenei a sua discussão pública até uma ingerência pública inadmissível do Ministro da altura no processo (há um tempo, determinado pela lei, para o processo ser geridos pelos serviços, há um tempo, delimitado pela lei, para a decisão política) me fazer recusar continuar a dar a cara pelas propostas do plano.
O mais estranho para mim é o papel destes jornalistas que reproduzem coisas sem o menor sentido e sem a menor fundamentação factual, sem verificarem se existe algum facto que justifique as tolices afirmadas por esta gente.
Mas o mais grave é o facto desta gente usar habilmente esses jornalistas para defenderem os seus pequenos interesses, sem se preocuparem com os verdadeiros interesses das populações: o emprego, a transparência de gestão, a responsabilização do Estado pelos recursos afectos à gestão das áreas protegidas, o alheamento dos responsáveis pelas verbas do mundo rural face à obrigação legal e ética de afectar recursos à remuneração dos serviços ambientais não remuneráveis no mercado, à qualidade da promoção das áreas protegidas pelo sector do turismo, ao alheamento do sector do turismo quanto ao investimento na valorização turística das áreas protegidas.
Tudo isso, e muito mais, que traduz o desinteresse global da sociedade na gestão das áreas protegidas, é esquecido por esta gente que prefere queixar-se dos efeitos da proibição de coisas inexistentes por parte de organismos que não existem nem funcionam.
Uma enchente de rir
henrique pereira dos santos

Operação conjunta salva lobo ibérico

Após ter lido esta notícia num jornal regional, por curiosidade fui ao Hospital veterinário da UTAD ver o dito lobo, infelizmente não consegui vê-lo, pois segundo o que me disseram, o lobo já tinha sido enviado para o CRIL (Centro de Recuperação do Lobo Ibérico) o que já era certo e consensual, entre especialistas presentes operação de “salvamento”.

A reestruturação do ICNB e os fogos nas áreas protegidas

Por razões que não comprendo, há quem ache que as áreas ardidas deste ano têm alguma ligação com a reestruturação do ICNB.

É o caso da deputada Rita Calvário, parece ser o caso da jornalista Mariana Oliveira que insiste, por interpostas pessoas, em levantar a questão nas notícias que faz sobre o assunto.

A verdade é que a meio de Agosto ainda ninguém falava da reestruturação como tendo a menor ligação com o assunto (releia-se esta curiosa notícia com o que hoje se sabe, para se ter a noção de como o discurso sobre os fogos é um discurso completamente centrado na propaganda em que a cada momento as interpretações se adaptam aos números do momento)

A dúvida compreender-se-ia se as áreas protegidas não ardessem antes da reestruturação e passassem a arder depois.

Bastaria dar um saltinho ao site do ICNB e olhar para o último relatório sobre incêndios (basta procurar no google, para o caso das pessoas que não sabem que o ICNB até tem muita informação no seu site, incluindo o número de telemóveis de muitos dos responsáveis envolvidos nos fogos, em relatórios de anos anteriores):

A conclusão é inequívoca: nada nos números permite supôr que alguma coisa de anormal se passa após a reestruturação (feita em 2007). De facto os números até agora andam por ordens de grandeza semelhantes aos anos de 1998, 2000, 2001 e 2006, sendo substancialmente inferiores a 2005 e 2003, mesmo referindo, com cautela, que até ao lavar dos cestos é vindima e ainda falta muito tempo para 2010 acabar.

Mas como é habitual nas discussões sobre fogos, a verificação empírica é substituída por relações lógicas à medida das conclusões que se pretendem transmitir (por isso se chega ao ridículo de dizer que os fogos nas áres protegidas são consequência do divórcio entre o ICNB e as populações locais).

Analisemos essas putativas relações lógicas.

Diz, diletante e ignorante, a Sr.ª Deputada que:

"Em 2007 decidiu-se fundir as áreas protegidas em 5 mega-agrupamentos com a criação de novos cargos de direcção intermédia e a redução substancial do pessoal técnico e administrativo, como é o caso dos vigilantes da natureza." e que "Também no mesmo ano, decidiu o Ministério reorganizar o ICNB, conferindo-lhe a natureza de instituto público e, consequentemente, a obrigatoriedade de ter de assegurar 2/3 de receitas próprias relativamente às despesas totais".

E depois, falando de 2008 e do novo regime jurídico de conservação, que faz efectivamente parte da reorganização da política de conservação, a Sr.ª Deputada resolve delirar confundindo possibilidades previstas na lei com a realidade:

"opta-se claramente pela empresarialização da gestão das áreas protegidas, entregando-as à iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas e cobrando taxas pelo acesso e visitação do património natural público, mas também impondo taxas aos residentes e a quem aí desenvolve actividades económicas locais, como a pequena agricultura ou o turismo da natureza sustentável".

Ora esta ignorância (por exemplo, o estatuto de instituto público, com a consequente necessidade de 2/3 das receitas já vem, pelo menos, de 1993) associada ao delírio (não há nenhuma área protegida com a gestão concessionada), mais explícito no caso da Sr.ª Deputada mas muito frequente em pessoas que falam sobre fogos e áreas protegidas, não tem pés nem cabeça e, muito menos, qualquer relação com as áreas ardidas.

Eu trabalhei na reestruturação do ICNB.

E não tenho a menor dúvida de que a redução de custos era um objectivo, objectivo nobre aliás: o uso do dinheiro público, que inclui também os impostos pagos pelos mais pobres, é de enorme exigência ética e por isso obriga à procura permanente de soluções mais eficazes para a obtenção dos bens públicos que justificam a imposição de impostos à criação de riqueza (pleonasmo voluntário).

Mas também não tenho a menor dúvida de que essa reestruturação visava reduzir custos reforçando a eficácia da actuação dos meios do ICNB, medida pelos resultados a obter no que é a sua missão central: garantir a conservação do património natural.

A eficácia do ICNB não se mede nem pelo grau de conflitualidade com as populações locais, nem pelo seu contributo para o desenvolvimento (local ou não), nem pela qualidade da visitação das áreas protegidas.

Mede-se pela qualidade e eficácia na conservação do património natural.

O que não impede, bem pelo contrário, que nos instrumentos para essa qualidade e eficácia possam estar incluídas as boas relações com as populações locais, o contributo para a economia (local ou não), a qualidade da visitação e etc.. Mas convém não confundir opções instrumentais com a missão do ICNB.

A reestruturação não nasceu por alguém achar isto e aquilo, a reestruturação foi desenhada a partir de um diagnóstico sobre o funcionamento do ICNB, consensualmente deficiente, anterior a essa reestruturação.

A estrutura de gestão anterior do ICNB assentava numa rainha de Inglaterra a quem chamavam presidente, cujas funções se resumiam à representação e à distribuição do orçamento (fortemente condicionada) e numa confraria de mais de vinte directores de áreas protegidas que eram o verdadeiro poder dentro do ICNB, com territórios concretos, orçamentos cuja aplicação era praticamente inescrutinável, relações fortes com os poderes e a imprensa locais (naturalmente também com o aparelhismo partidário local), para além de mais não sei quantos dirigentes centrais cuja permanência em cargos de chefia dependia das boas relações que cultivavam com o aparelhismo partidário central e os diferentes grupos dentro da confraria dos directores de áreas protegidas. Há excepções a tudo isto, claro. Os dirigentes que mais tempo se mantinham nos mesmos lugares eram de maneira geral os mais incompetentes em matéria de gestão das áres protegidas, mas os mais competentes em usar os seus pequenos poderes para negociar apoios à sua permanência nos lugares.

A reestruturação liquida de facto este sistema com uma ideia clara: o comando e o controlo pertencem ao centro, a execução deve pertencer, com a maior autonomia possível, à periferia. Não conheço organização complexa eficaz que não adopte este princípio. Ao mesmo tempo reduz os interlocutores da presidência para números considerados limite em qualquer manual de gestão (sete pessoas com capacidade de gestã efectiva subordinadas é o limite de gestão eficaz, mais coisa, menos coisa).

A reestruturação pressupõe reforço do trabalho em rede, o que implica maior mobilidade e maior capacidade dos sistemas de informação (quer em hardware, quer em capacitação das pessoas). É fácil perceber que esta é uma condição essencial para o bom funcionamento de uma organização com competências tão horizontais como o ICNB e, ao mesmo tempo, tão dependente de conhecimento especializado.

A verdade é que não é possível ter um especialista em insectos em cada unidade orgânica do ICNB mas qualquer unidade orgânica pode ter necessidade de apoio especializado nesse domínio em qualquer altura.

O que está em causa é pois a optimização de meios técnicos muitos especializados.

Ao mesmo tempo seria importante o reforço da capacidade de intervenção no território, não só melhorando as equipas de vigilância como, sobretudo, pondo os vigilantes a fazer o que efectivamente lhes compete, em vez de ter trabalhadores rurais ou técnicos disfarçados de vigilantes, como sempre aconteceu e continua a acontecer.

A reestruturação é apenas um passo, que ao contrário do que se afirma, não reduz outros meios que não o número de dirigentes (libertando meios técnicos, comvém não esquecer), optimizando estruturas administrativas de apoio e criando equipas técnicas mais consistentes, mesmo se geograficamente dispersas.

Mas uma coisa é a reestruturação formal. Outra é a sua gestão concreta.

"Administrar um exército grande é, em princípio, igual a administrar um pequeno: é uma questão de organização.
Dirigir um exército grande é igual a dirigir uma tropa pequena: é uma questão de comando rígido e imparcial." (Sun Tzu, "A arte da Guerra").

Ora desde o início as ideias de gestão implícitas na reestruturação começaram a sofrer entorses.

Desde logo a distinção formal entre chefes de departamentos regionais (equiparados a sub-directores gerais, tal como os vice-presidentes do ICNB) e os chefes de departamentos centrais (equiparados a directores de serviço), criou uma assimetria hierárquica fatal (diz-se que esta alteração foi introduzida pelo então Ministro para garantir a possibilidade de nomear Henrique Miguel Pereira como Chefe do Departamento do Norte, porque os sub-directores gerais podem não ser funcionários do Estado e os chefes de serviço não, mas também pode ter sido porque se entende que os chefes de departamento regionais devem ser uma espécie de vice-presidentes do ICNB, antecipando a regionalização da administração da área da conservação, o que é um erro ainda maior que o do favorecimento ad hominem. Já agora, tive muitas discussões com Henrique Miguel Pereira mas isso não em impede de reconhecer o seu contributo positivo para a conservação e o ICNB enquanto esteve em funções no ICNB).

Depois todo o esforço de requalificação da mobilidade e das redes de informação foi abandonado.

E ainda, muito fortemente com a actual presidência, assumiu-se que os departamentos regionais eram uma espécie de autonomias espanholas, que deveriam definir as suas políticas de gestão e investimento, liquidando a ideia fundadora de que o comando (e o planeamento) cabe ao centro, e a execução, dentro do planeado, cabe à periferia.

Também por isso, e por ser essa a tradição no ICNB desde sempre, o reforço dos mecanismos de controlo, reporte e transparência na gestão, essenciais para que a autonomia seja virtuosa e não um reforço de capelinhas, foi totalmente abandonado.

E acresce a tudo isto o sistema de nomeações dos directores regionais, que acaba em três categoria principais de dirigentes: os que são nomeados para funções que desconhecem a absoluto por razões que também se desconhecem, os que tendo um curriculum em conservação e gestão nessa área são nomeações perfeitamente razoáveis (se têm bom ou mau desempenho, isso é outra discussão, até porque nem sempre depende inteiramente das pessoas envolvidas directamente) e os que têm curriculum na área da conservação e no ICNB que deixa um rasto inequívoco de incompetência e irresponsabilidade, mas cuja utilidade para quem os nomeia os recomenda para continuarem com responsabilidades para as quais são manifestamente impreparados.

Resumindo, a reestruturação em si mesma não é determinante para a qualidade de gestão (embora possa facilitar ou complicar) e é verdade que a gestão da reestruturação tem sido miserável e subordinada a objectivos que nada têm com a missão do ICNB, mas isso não tem rigorosamente nada com os fogos florestais, que aliás dependem muito menos da qualidade da gestão das áreas protegidas que da eficácia da gestão dos combustiveis.

O grave é que estes discursos que inventam problemas e relações lógicas onde não existem, e que têm forte expressão pública são excelentes para criar uma cortina de fumo sobre verdadeiros problemas de gestão (amiguismo, opacidade, incoerência na aplicação da lei, ilegalidade no funcionamento da instituição, desinvestimento em aspectos estruturais, investimentos em elefantes brancos e inutilidades, desvirtuamento da missão do ICNB, e por aí fora).

henrique pereira dos santos

Os pinheiros da Matança e a psicose da área ardida

Fotografia roubada daqui

No comentário do Paulo Fernandes a este post há, para mim, duas coisas mesmo muito relevantes para a discussão sobre fogos e conservação.

Uma é esta referência. É de 2008 e apesar disso uma boa parte das pessoas que falam sobre fogos em Portugal (incluindo eu, até ontem) não me parece que a tenha lido. Para mim ler esta referência altera pouco porque no essencial coincide com o que tenho dito. O que me espanta, apesar de artigos como o que estou a linkar, é que se continuem a ouvir e dar tempo de antena a uma data de gente que fala, fala, mas não fundamenta, em dados empíricos, nada do que diz nesta matéria dos fogos.

A segunda coisa verdadeiramente relevante é a informação, de que terá havido afectação dos pinheiros silvestres da Matança (de que falo, por exemplo, aqui, de raspão) nos fogos deste ano.

Isso sim, é um problema de conservação.

E é um problema de conservação que aparentemente fica completamente submergido na psicótica discussão sobre áreas ardidas ou em frases gongóricas como "uma área protegida deveria arder muitissimo menos, por isso mesmo é que se chama "Protegida"!".

A mania de avaliar os efeitos do fogo com base na área ardida (um péssimo indicador que faz uma amálgama de situações completamente diferentes, não servindo como indicador de afectação, nem como indicador de eficiência do dispositivo) em vez da avaliação concreta dos valores prejudicados pelo fogo (porque é bom lembrar que há muitos valores afectados mas que rapidamente recuperam, portanto não são especialmente prejudicados pelo fogo) dá nisto.

Quase se poderia dizer que em matéria de fogos, como de certa maneira diz o Henk no comentário que faz ao mesmo post, toda a racionalidade será castigada.

henrique pereira dos santos

Do discurso irresponsável sobre a gestão de áreas protegidas

Vão lá, se já se esqueceram

Joaquim Sande Silva responde ao meu último post na caixa de comentários respectiva.

E acho que levanta algumas questões mais que suficientes para que eu tenha optado por um novo post, mais extenso, em vez de também responder num comentário mais ou menos curto.

Primeiro Joaquim Sande Silva assume uma convicção nunca demonstrada: a "má relação do ICNB com as populações das áreas protegidas".

Esta ideia não só nunca foi demonstrada (existe, que eu saiba, um doutoramento em alemão sobre as populações do Sudoeste Alentejano que tem o título "Enforquem os verdes". Nunca a li (não sei alemão) mas conversei com o autor no fim do ano passado e, tanto quanto percebi, área protegida, verdes, ONGs etc., é uma amálgama contra a qual existe um sentimento de oposição).

Nunca ouvi falar de questões de maior entre as áreas protegidas e as populações em muitas áres protegidas. Ouvi muitas vezes umas pessoas que dizem representar as populações defender interesses específicos de forma muito audível (as pedreiras no PNSAC, o turismo de massas no Gerês, os proprietários de barcos na Arrábida, os pescadores não profissionais no sudoeste, coisas deste tipo) mas alguma demonstração de divórcio, oposição e etc., desconheço.

Insisto, nunca vi ninguém propôr a desclassificação de uma área protegida, com excepção da mais que justa pretensão do dono do açude da Agolada (até o centro histórico de Coruche, área protegida nos termos da legislação que criou parques e reservas, só o deixou de ser agora, com o novo regime jurídico, por ter passado o prazo para a reclassificação sem que tal tenha acontecido, aliás como uma série de outros sítios classificados que ninguém parece saber que deixaram de o ser).

Ainda assim, assume-se esta ideia como um facto.

Depois Joaquim Sande Silva assume que melhorar essa relação diminui a área ardida. Por que razão assume esta posição é para mim um mistério já que quer nas áreas com vozes que gritam muito para espalhar esta ideia de mau tratamento das populações locais, quer nas áreas protegidas onde há consensualmente relações cordiais mais ou menos com toda a gente, arde nas mesmas circunstâncias.

Depois Joaquim Sande Silva repisa um argumento que já tinha usado na notícia de Mariana Oliveira sobre o fogo em áreas protegidas: "Talvez se o ICNB em vez de ter o dobro de técnicos superiores relativamente ao de vigilantes da natureza no seu quadro de pessoal, tivesse o contrário, as coisas se passassem de forma diferente...". Não vou descer ao nível deste tipo de argumentação perguntando quantos técnicos e quantos vigilantes tem a LPN para gerir os seus terrenos (ou a QUERCUS, que apesar de muito crítica sobre a gestão de áres protegidas durante anos prescindiu de gerir de facto as suas propriedades entregando-as à exploração de um sócio em condições que nunca percebi, e que ainda hoje está longe de ter criado uma área de getão exemplar, apesar das condições favoráveis como o controlo da propriedade e a disponibilidade de recursos da associação). O que faço notar é que sendo as fragilidades técnicas do ICNB mais que reconhecidas, Joaquim Sande Silva ache que o problema é a relação técnicos e vigilantes e não simplesmente a insuficiência de vigilantes, sendo muito claro na notícia de Mariana Oliveira, incluindo na ideia totalmente errada de que ser técnico é estar longe do terreno (eu já levantei mais autos que a grande maioria dos vigilantes de áreas protegidas, mesmo que há muitos anos não tenha funções semelhantes às que já tive): ""há muito gente para planear e estudar e pouca no terreno".". E sendo uma pessoa que acompanha de perto a gestão das áreas protegidas (ao ponto de não ter dúvidas que a área ardida é uma consequência da sua gestão, não se perturbando com as dinâmicas sociais e económicas que existem em todo o território nacional, nem com o facto de yellowstone ter ardido em 80% só num ano) esquece-se de explicar que o modelo de vigilância das áreas protegidas seguido em Portugal tem um importante pilar no SEPNA da GNR, pelo que a análise do problema apenas com base no número de vigilantes está evidentemente distorcida.

Também curiosamente fala dos programas de queima com pastores em Espanha, ignorando que em Portugal também existem programas desses (talvez menos extensos, talvez menos estruturados, sim, com certeza, mas não vale a pena é usar a ignorância sobre o que se passa como argumento).

Que a gestão das áreas protegidas é má, não tenho a menor dúvida.

Mas também não tenho a menor dúvida de que este discurso irrealista e sem relação nenhuma com o que se passa no terreno, feito por gente nunca geriu nem avaliou seriamente a gestão de nenhuma área protegida com base em dados objectivos, mas com imenso crédito em alguns jornalistas, é um dos factores que contribuem para a má gestão das áreas protegidas.

Toda esta discussão e a peça jornalística que lhe está associada são um exemplo perfeito.

Do que se passou este ano, há uma situação preocupante: arder parte da mata do Cabril.

Não será tão preocupante como dizem, não será tão pouco preocupante como eu acho, mas a verdade é que situações como as da mata do Cabril são situações onde deveria haver um esforço sério de supressão do fogo.

Pois bem, uma das principais razões pelas quais isso não é feito é porque existe uma forte pressão pública que decorre de ideias feitas (e profundamente erradas) com as que Joaquim Sande Silva aqui expressa: "Arde com certeza no resto do País, mas numa área protegida deveria arder muitissimo menos, por isso mesmo é que se chama "Protegida"!".

Ora esta ideia, tratando toda a área protegida por igual e assumindo que o fogo é sempre mau, é uma ideia que impede o verdadeiro zonamento das áreas protegidas em função de objectivos de conservação e gestão do fogo.

Que toda a encosta de Vilarinho arda e mais um bom pedaço da serra Amarela no Parque Nacional não tem importância nenhuma (ou quase nenhuma, para ser mais exacto), pelo que quer os recursos de prevenção, quer os do combate deveriam ter desde o primeiro momento como objectivo principal evitar que a mata do Cabril (ou a de Albergaria e se quiserem mais dois ou três bocados de carvalhais mais evoluídos que vai havendo) ardessem, concentrando-se nesse objectivo.

Mas com ideias erradas sobre o papel do fogo na gestão de áreas com interesse para a conservação, o que faz Joaquim Sande Silva e muitos outros é contribuir, com um discurso pelo qual nunca são responsabilizados, para a errada afectação dos meios existentes.

Que os meios deveriam ser outros, estou de acordo. Mas que este discurso contribui para a errada afectação dos meios que existem é para mim inquestionável.

Lamentável não é que arda parte da mata do Cabril (que recuperará, de qualquer maneira, embora fosse melhor ter evitado que ardesse), lamentável é que se continue com a conversa, sem qualquer base científica, de que os fogos são um grande problema de gestão das áreas protegidas, canalizando para esse não problema cada vez mais recursos retirados da gestão de verdadeiros problemas de conservação.

henrique pereira dos santos

Fogos e áreas protegidas II

Aqui há dias dei com um artigo de opinião da Sr.ª Deputada Rita Calvário sobre os fogos nas áreas protegidas e fiz um post sobre isso. A mesma posição da Sr.ª Deputada é aliás hoje usada por Mariana Oliveira no Público.

Mas o que verdadeiramente gostei na notícia foi disto (evidentemente esquecendo o lapso da troca de protegidas por ardidas):

"Para Joaquim Sande Silva, da Liga para a Protecção da Natureza, os fogos nas área ardidas "são o resultado de um divórcio entre o ICNB e a população que reside nessas zonas"."

O realce é meu, a notícia é de Mariana Oliveira e portanto há sempre a hipótese do Joaquim Sande Silva não ter dito exactamente isto.

Mas eu, mesmo sem ver nenhuma fundamentação na notícia, estou completamente rendido à ideia.

Agora vou dedicar-me finalmente a uma linha de investigação que penso que se revelará muito profícua:

"de quem se terão divorciado as populações no resto do território para arder da forma como arde?".

Joaquim, podes dar aqui uma ajuda?

É que se poupava muito dinheiro de nós todos contratando uma alcoviteira para resolver o assunto dos divórcios e acabar com esta cisma dos fogos.

Adenda: corrigido o erro ortográfico que felizmente o Luis Lavoura apontou

henrique pereira dos santos

Curiosidades X

A imagem foi tirada daqui e o sítio vale a visita, mesmo para quem está farto do assuntos das cabras

Para quem prefere falar das dificuldades em ter cabras em vez de as resolver aconselho a leitura desta notícia, com respectivo slideshow e video.

henrique pereira dos santos

Sensibilidade e bom senso

"A generalizada insensibilidade dos nossos projectistas e gestores relativamente aos problemas da gestão das paisagens humanizadas deve-se obviamente à manifesta insensibilidade e incapacidade dos Ministérios com responsabilidades nas políticas de formação de quadros técnicos e de utilização do Território, que não só se têm demitido da sua obrigação se suprirem as evidentes insuficiências da Administração Local, como ainda, com a manifesta insensibilidade demonstrada pelos departamentos que directamente dirigem, revelam também a sua mais desanimadora ingenuidade relativamente a estas questões. Pode até dizer-se que se na nossa Governação não tem existido um Ministério responsável pelo Ordenamento do Território, parece existir, pelo contrário, um eficientíssimo Ministério para o seu Desordenamento"

Ilídio de Araújo, meados dos anos 90

henrique pereira dos santos

"Mude-se, pois está no sítio errado"

Miguel Araújo, na lista de discussão de que nasceu este blog, remata assim um comentário a um putativo representante das populações residentes em áreas protegidas.

Achei que valia a pena fazer um post sobre os malefícios de uma ideia largamente espalhada e sem qualqur base empírica: as populações ds áreas protegidas são prejudicadas por viverem em áreas protegidas.

Esta ideia tem sido espalhada por autarcas para sacar dinheiro à administração central (não se pense que é brincadeira, o ICNB pagou durante anos as festas de Almograve e camionetas de lixo às autarquias do Sudoeste Alentejano), por putativos representantes das populações locais para chantagear a administração central, por ONGs da área do ambiente que fazem muito pouco trabalho concreto no terreno e da lonjura das suas bases urbanas têm sempre pena dos indígenas, para além de beneficiarem da aprovação de projectos que visam resolver o problema, por Jorge Sampaio, enquanto Presidente da República que se juntou ao coro dos que protestam contra as reservas de índios, por jornalistas preguiçosos que acham que o seu papel é ouvir e reproduzir e não ouvir e verificar, e por aí fora. E não tem sido contestada pelas autoridades de conservação, intimidadas com a acusação de exploradores de residente nas áreas protegidas.

Tanto quanto sei não existe um único estudo de demonstre esse prejuízo em Portugal.

Farto de aturar a converseta das pobres vítimas das áreas protegidas, e porque tinha a responsabilidade de fazer discussões públicas de Rede Natura e afins, tirei-me das minhas tamanquinhas e resolvi em determinada altura cruzar o índice do poder de compra concelhio produzido pelo INE com a Rede Natura e descobri que não era possível estabelecer qualquer relação entre esse poder de compra e a existência de áreas classificadas.

Criticado por um dos maiores especialistas na cantiga da pobrezinho vítima das áreas protegidas (Manuel Marreiros, presidente de câmara há um ror de anos por partidos diferentes de um dos concelhos mais beneficiados pela existência de uma área protegida) por estar a fazer uma análise estática fiz depois uma análise da evolução do poder de compra concelhio.

Mais uma vez não vi nenhum sinal de prejuízo para as populações das áreas protegidas. Pelo contrário, para minha surpresa, vi que havia sinais (cuja interpretação tem de ser naturalmente cautelosa) de que dos concelhos que mais cresciam em poder de compra concelhio se incluiam vários com áreas protegidas consolidadas há mais tempo.

Quando vi Jorge Sampaio juntar-se ao coro dos que protestavam com as reservas de índios quebrei por uma vez uma regra de ouro dos seus vizinhos: não o chatear quando estava no café, aos sábados de manhã, a ler o jornal e conversar com amigos e aproveitei uma altura em que não estava com ninguém para lhe entregar uma cópia dos ditos mapas (uns simples A4 que qualquer pessoa faz facilmente), já que ia de novo visitar áreas protegidas e convinha ter a informação toda.

Há anos portanto que batalho contra esta ideia, não demonstrada, dos prejuízos das populações das áreas protegidas, responsável por uma afectação de recursos completamente absurda, em que o sector da conservação acaba a financiar os sectores produtivos em vez da inversa que seria lógica, ficando naturalmente a conservação sem recursos nenhuns.

Ora o que o título que escolhi para o post vem evidenciar é um aspecto de que nunca me tinha apercebido: não lembra a ninguém que os vizinhos do Mosteiro dos Jerónimos ou da Torre dos Clérigos reivindinquem o direito a ser ressarcidos das regras que estão associadas a estes dois monumentos (ou a Castelo de S. Jorge, ou a Monsaraz). E muito menos que à pala dessa reivindicação se chantageiem os outros contribuintes para financiar actividades que colidem com a conservação do significado histórico desse património.

Na realidade toda a gente reconhece como natural que se alguém quer instalar uma fábrica de óculos de sol e vive em Monsaraz, seja obrigado a mudar o sítio da fábrica, não arrasando dez casas para a instalar no perímetro muralhado. E toda a gente reconhece como natural que quem queira viver à sombra do Mosteiro da Batalha adapte a sua actividade económica à presença do Mosteiro (reconhecendo quase toda a gente que para muitas actividades económicas os benefícios de estar ao lado do Mosteiro de Alcobaça ultrapassam largamente as eventuais limitações decorrentes das regras).

O que é estranho é que sendo as áreas protegidas importantes activos económicos para algumas actividades (é verdade que não são para outras, é natural que quem queira ganhar a vida construindo um circuito de treino para fórmula um o faça fora do parque nacional da Peneda Gerês) algumas pessoas reivindiquem, com o apoio generalizado, o direito de fazer o que entendem sob o pretexto de que há prejuízos (nunca especificados e quantificados) por estarem numa área protegida.

Francamente, é possível ganhar dinheiro com a biodiversidade, é possível tornar a localização numa área protegida uma vantagem económica, é razoável ser pago por serviços ambientais prestados e não remuneráveis no mercado mas, se estão mal e se sentem prejudicados, por favor, mudem-se para onde a vossa iniciativa, liberta dos constrangimentos da área protegida, floresça e crie riqueza sem fim.

Adenda: há anos que cada vez que ouço a cantiga do pobrezinho do índio, em especial trazida por responsáveis autárquicos, faço imediatamente uma proposta: eu apoio e assino em primeiro lugar uma petição para que se faça um referendo para a desclassificação de qualquer área protegida em Portugal. Não sei porquê nunca fui contactado para colaborar na tal campanha pelo referendo à desclassificação de qualquer área protegida em Portugal.

henrique pereira dos santos

Balanço

Aqui fica mais um gráfico. A percentagem de fogos nocturnos aumentou mas é fácil de explicar para quem acompanhou o assunto mais de perto: as condições associadas ao vento Leste foram-se tornando mais definidas progressivamente ao longo do Domingo (dia 12) sendo mais evidentes na noite de Domingo para Segunda, que neste gráfico acaba por ser uma noite dividida entre o dia 12 e o dia 13.

Por essa razão o número de fogos diário dá um salto (aumentam quase cem por cento, de Sábado para Domingo) e como as condições foram mais difíceis de noite (por volta das onze da noite de Domingo o site da protecção civil mostrava os primeiros dois fogos fora de controlo e quando antes de sair de casa dei uma vista de olhos pouco passava das cinco da manhã, já eram cinco fogos fora do controlo e havia quarenta iniciados depois da meia noite) a percentagem de fogos nocturnos subiu para um pouco mais de 40%.

Tudo voltaria ao normal nestes dias, porque o vento já mudou, não se desse o caso de provavelmente começar a chover entre hoje e amanhã.

A minha sugestão, dada esta perfeita coincidência entre a meteorologia e a actividade dos incendiários nocturnos, é que lhes deêm emprego no Instituto de Meteorologia onde o seu profundo conhecimento da meteorologia os tornaria socialmente úteis.

henrique pereira dos santos

Terra alerta II

É aqui que se pode ver o programa completo, com a reportagem de que falei em posts anteriores, sobre a Faia Brava, mas também com duas excelentes reportagens sobre um projecto de conservação da QUERCUS e outra sobre Luis Quinta.
A SIC (e a Carla Castelo) merecem que os conservacionistas lhe tirem o chapéu.

henrique pereira dos santos

Festa da pecuária

Não gosto do nome, mas gosto do conceito (mais da festa que de seguir o rebanho).

henrique pereira dos santos

Ode ao tomate coração

Tomate coração da minha vizinha

Há mistérios por aí.

Conheço o tomate coração desde que mudei para Ribatejo. Comprava-o, lá para o fim do verão, numa daquelas bancadas à berma de EN118, onde me sinto sempre enganado, mas em falta de alternativa, lá comprava os meus tomates coração.

É um tomate imbatível. É carnudo, muito saboroso, doce, mais encarnado por dentro que por fora, grande, feio e serve para qualquer prato digno de receber esta pérola vegetal. É um tomate de chorar por mais.

Desde que consegui escapar do apartamento onde sobrevivia, dedico grande parte do meu (pouco) tempo livre à horta familiar, onde procuramos aprender a arte de hortelão, correndo de fracasso em fracasso.

A minha vizinha, uma respeitável doutora, na casa dos sessenta e com 20 anos de horticultura no currículo, dona de uma belíssima horta que alimenta, suspeito eu, uma centena de familiares e amigos, gentilmente ofereceu uns pés de tomate coração para plantar na minha terra selvagem, como ela a chama, e que eu chamo a minha horta, mais uma dúzia de indicações valiosas sobre o caminho a seguir para uma bela salada de tomates.

Como não era de esperar outra coisa, os tomates lá foram crescendo, a contra-gosto , mas serviam para iludirmos com a sensação de comer os "nossos tomates coração". A minha vizinha, que vê e ouve tudo ("bem lhe disse para não regar por cima mas por baixo, assim as plantas apanham mildio"), percebeu-se do resultado medíocre da nossa terra selvagem, e teve a bondade de oferecer um balde cheio de tomates coração, tomates como deve ser, grandes, feios e irresistíveis. E agora são saladas, sopas, guisados, currís, não há limite ao festival de sabor. E ela, para meu descanso, já me garantiu que para o ano, vai correr muito melhor na minha horta. Quem sabe sabe e ela sabe.

É um tomate imbatível. É carnudo, muito saboroso, grande e serve para qualquer prato digno de receber esta pérola vegetal. E não se encontra em lado comercial nenhum (salvo na bancada na berma da EN118 e na horta da minha vizinha e locais semelhantes).

Como é isso possível? Vende-se cada porcaria nas lojas gourmet nos grandes centros metropolitanos, e um tomate campeão como este, népias. Enchem-se as terras férteis da lezíria ribatejana com campos de milho para enfardar porcos para vender a carne a uns vergonhosos 3€/kg em vez de produzir esta delícia. Mas quem quer comer uma fatia de pão com fiambre, que não passa de gordura cozida com carradas de sal, desses porcos de engorda que somente viram a luz do dia no camião que os levava para o matadouro, quando se pode comer uma fatia de pão torrado com azeite e um tomate destes espremido por cima?

Há mistérios por aí.

Henk Feith

Fogos e áreas protegidas

Uma pequena notícia de jornal chamou-me atenção pela esta posição do Bloco de Esquerda que reproduz os estereotipos sobre os fogos e áreas protegidas.

Não vou comentar o texto que num conjunto de informações erradas ou imprecisas demonstra falta de trabalho de base e estudo por parte da Sr.ª Deputada que o assina e que, infelizmente, é muito comum em todos os partidos.

Mas penso que vale a pena explicar o que foi a minha posição (vencida pelo tempo e pela minha deserção do ICNB) enquanto responsável pelos fogos no ICNB.

Sempre fui um outsider na discussão dos fogos, mas contra a minha vontade e apanhado numa volta institucional de que não podia fugir acabei a coordenar a matéria no ICNB.

Acontece que o ICNB tem uma estranha forma de gestão em que os responsáveis são uns e os que têm os meios de execução são outros, sendo que a Presidência (qualquer presidência) flutua superiormente sobre isso não sendo bem nem responsável nem verdadeiramente tendo os meios de execução.

Por isso a minha posição de coordenação era frágil e dependia da vontade de terceiros, que de maneira geral discordavam do que eu dizia e desconfiavam das minhas posições radicais em relação ao fogo (e eu compreendo-os e acho que têm parte da razão).

Por isso adoptei a minha forma habitual de trabalhar: reuniões periódicas alargadas, com documentos preparados e identificação dos que eram consensos (mais ou menos) e do que eram pontos claramente em discordância. Sobre estes, depois de identificados, procurar produzir informação concreta que permitisse diminuir o ruído das opiniões e paixões que os fogos despertam.

O meu objectivo era evitar a armadilha em que caiu a Autoridade Florestal Nacional que hoje se divide, como o velho restaurante Tavares, na AFN rica (a que trata dos fogos) e a AFN pobre (a que trata da floresta).

Identifiquei (ou indentificámos, é irrelevante) dois tipos de problemas para o ICNB em matéria de fogos: os problemas de comunicação, de que esta posição do Bloco de Esquerda é um bom exemplo, e os problemas de conservação.

Para qualquer dos dois era necessário criar uma base de informação objectiva que permitisse ir resolvendo os problemas.

A base tradicional de produção de informação assume a área ardida como indicador e considera perdas as áreas com mais relevância para a conservação que tenham ardido.

Qualquer destas duas opções é errada.

A área ardida depende essencialmente das condições meteorológicas pelo que do ponto de vista da avaliação do desempenho é mais ou menos inútil.

Grande parte das áreas importantes de conservação que ardem não se traduzem em perdas porque são habitats resilientes ao fogo.

Isto gera um problema de comunicação sério porque o ICNB considera (sem razão) os fogos como um risco sério para o património natural mas depois quando arde, normalmente diz (com razão) que não houve grandes perdas. Como é evidente toda a gente lê esta contradição como desculpas de mau pagador e exige mais reforço dos meios de combate.

Para resolver o que se procurou (infelizmente sem chegar ao fim) foi que com base na cartografia de habitats que existe em todas as áreas protegidas, se produzissem duas cartas com base numa matriz que classificava cada habitat com base em dois parâmetros:

risco de perda de valor após fogo (por exemplo, um fogo nos zimbrais tem de facto efeitos negativos de conservação, mas um fogo nos prados calcáreos de orquídeas dificilmente se traduz em perdas reais de património);

risco de incêndio (por exemplo, os zimbrais têm um risco de incêndio baixo, porque o combustível acumulado é de maneira geral pouco e esparso, o habitat 5330 tem um risco de incêndio elevado).

Com esta matriz é possível dividir os habitats em quatro categorias:

1) De elevado risco de incêndio e elevado risco de perda de património após fogo (uma minoria de áreas);

2) De baixo risco de incêndio mas elevado risco de perda de património (outra minoria);

3) De elevado risco de incêndio mas baixo risco de perda de património (a imensa maioria, por incluir quase todos os matos, prados e etc.);

4) De baixo risco de incêndio e baixo risco de perda de património (uma quantidade apreciável, mas bastante menor que o anterior).

Com a cartografia destas quatro categorias de habitat é possível então fazer duas cartas: a carta de prioridades de intervenção na gestão de combustíveis (no essencial 1), depois 3) na envolvente de 1) e 2), depois 2) e depois os restante 3), sendo 4) irrelevante); a carta de prioridade no combate (no essencial 1) e 2), o resto deixando arder na medida em que a estratégia de combate assim o aconselhar.

Com isto seria possível ao ICNB definir, por antecipação, se consideram perdas de património quando arde (evitando a sensação de que são desculpas de mau pagador e assumindo perdas reais quando as há) e é possível dimensionar e gerir os meios em função do essencial: evitar perdas de património natural.

Infelizmente não me parece que este caminho tenha sido adoptado.

E consequentemente os fogos transformam-se numa coisa mal gerida, consumindo inutilmente meios e servindo de base a estes jogos florais partidários de que a posição do bloco de esquerda é exemplo.

henrique pereira dos santos

A preversidade potencial das compensações ambientais

Aconselho a leitura deste despacho saído ontem.

Trata do "Fundo do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor". Este fundo é constituído por 3% valor líquido anual médio de produção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor.

Não sei a quanto monta este valor mas são vários milhões, suponho.

Conhecendo a estranha tendência do Estado Português para se aboletar com dinheiros supostamente destinados a fins específicos, bem como o seu grau de captura por interesses privados, olho com clara desconfiança para estes mecanismos financeiros cujo controlo público costuma ser muito deficiente.

Logo à cabeça, o gestor deste fundo acumula com o cargo de Presidente do ICNB. Mas desta vez ao menos há um conselho estratégico: a CCDRNorte (o Estado); A administração Hidrográfica (o Estado); o ICNB (que repete, visto o seu presidente também ser o presidente deste conselho estratégico, mas mais uma vez o Estado); A estrutura de missão do Douro (o Estado); a EDP (onde o Estado tem influência); a associação de municípios (o Estado); as agências de desenvolvimento regional (não sei do que falam); duas ONGS locais e regionais e duas instituições universitárias num processo que o portuguêss do despacho não me permite entender bem qual seja.

Os objectivos do fundo são bastante latos:

2 — Na prossecução da sua actividade, o Fundo visa os seguintes objectivos:

a) Apoiar projectos de conservação da natureza e da biodiversidade com incidência na região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes;

b) Apoiar projectos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região;

c) Apoiar a criação e gestão de áreas protegidas locais, regionais ou privadas, na região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, nos termos do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 142/2008, de 14 de Julho;

d) Apoiar acções específicas de investigação aplicada e de demonstração em conservação da natureza e biodiversidade;

e) Promover iniciativas de comunicação, divulgação e de visitação com vista à valorização e conhecimento do património natural;

f) Criar, ou contribuir para, mecanismos financeiros específicos de apoio ao empreendedorismo, com relevância para a conservação da natureza da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável da região.

E o fundo paga uma comissão de gestão ao ICNB de 1,5% das suas receitas, o que parece razoável.

Só não tem é a única regra que me interessaria ver consagrada: é interdito o financiamento de projectos do Estado ou em que entidades públicas tenham mais de 25% do capital.

É pena.

Também não tem obrigatoriedade de publicar relatórios de actividades e de disponibilização da informação ao público sobre os projectos aprovados e os beneficiários.

É pena.

Vai demorar tempo mas um dia estes fundos vão ter estas duas regras de forma sistemática.

Será depois de uma investigação judicial escandalosa à gestão de um deles, provavelmente.

A corrupção nasce das regras estabelecidas, não das boas ou más intenções dos seus promotores.

henrique pereira dos santos