Para quê complicar?

Este post tem uma coisa difícil de gerir: comentários pessoais que são interpretações sobre a actuação de uma pessoa que não se conhece pessoalmente. Simplesmente sem isso o post não fazia sentido e pareceu-me que valia o risco.
Este post é uma explicação possível do novelo do Freeport, mas procurei fugir do justicialismo que condena facilmente todos os políticos e do sectarismo que defende facilmente os bons contra as campanhas dos maus.
É talvez o mais explicitamente político dos posts que escrevi aqui na ambio (num nível de comentário a que nunca pensei escrever) e parte do princípio de que os intervenientes que tomaram as decisões administrativas estão todos basicamente de boa fé porque detesto teorias conspirativas.
Eu sei que há a questão do dinheiro desaparecido mas vamos admitir que se trata de um escroque britânico a tentar safar-se de sarilhos lá, atirando a lama para cá (esta hipótese é o mesmo que dizer que deixo à polícia o trabalho de seguir o rasto do dinheiro e só quero discutir modelos de decisão pública que vão para além disso e que do meu ponto de vista têm levado à desmontagem de grande parte do sistema de ordenamento do território e da conservação do património natural em Portugal nos últimos anos).
A primeira questão que para mim é claríssima, desde que estive envolvido no processo lá para as alturas em que o projecto foi aprovado, é que o projecto teve um tratamento excepcional. Este facto permite todo o tipo de interpretações, sem dúvida, mas o facto parece-me indesmentível.
O tratamento excepcional de situações excepcionais não me choca absolutamente nada. Por exemplo, o sistema PIN que critiquei há já bastante tempo violentamente neste blog não me choca por tratar excepcionalmente situações excepcionais, choca-me porque não percebo bem como se define a excepcionalidade de cada um dos projectos e porque o sistema é opaco e de muito difícil escrutínio pelos cidadãos.
O que falta explicar no caso do Freeport é por que razão ele foi tratado excepcionalmente.
Partindo da minha tese base, a de que toda a gente se move de boa fé, há várias razões para este projecto ser excepcional, incluindo o facto de todas as fábricas de Alcochete estarem a fechar e o desemprego a aumentar.
Mas há também a hipótese de que o Ministro da altura tenha ouvido uns zunzuns sobre corrupção e tenha resolvido cortar o mal pela raíz forçando a velocidade de aprovação de um projecto depois de pesar as objecções ambientais, que lhe terão parecido menores.
Esta hipótese é coerente com as declarações do tio de Sócrates e é muito coerente com o padrão de actuação de Sócrates (sobre o qual num post anterior já manifestei a minha distância).
Do que conheci na altura e do que conheço hoje, Sócrates é um pragmático quase puro, focado obsessivamente nos resultados, para quem as minudências processuais e mesmo os constrangimentos legais (desde que não sejam óbvios) são pequenas contrariedades que devem ser respeitadas na medida em que não colidam com os objectivos traçados, mas removidas em caso contrário.
Para além disso é (ou era) uma pessoa com fúrias homéricas, muito temidas pelos seus colaboradores, de tal maneira que a manifestação da vontade de atingir um determinado objectivo num determinado tempo passava a ser, para os seus colaboradores e os funcionários dele dependentes, cuja fidelidade ele reclama (ou reclamava) acima de tudo, ordens a cumprir em qualquer circunstância.
Este quadro pode muito bem ter ditado o facto do processo ser tratado de forma excepcional. Seja pela razão que referi acima, seja por qualquer outra que a Sócrates parecesse a melhor defesa do bem público. Noutro post procurarei explicar como este padrão é visível num outro projecto, igualmente tratado de forma excepcional, sem qualquer sombra de suspeita acerca das intenções motivadoras.
Se isto não andar longe da verdade, está explicada a persistência de notícias sobre a matéria, mesmo sem vestígio de corrupção: Sócrates optou, de uma forma humana e politicamente compreensível mas a meu ver errada, por desde o princípio jurar que este foi um processo exactamente igual aos outros.
Ora como não é bem assim, os jornalistas, como é natural e faz parte da sua função, passam tempo todo a tropeçar em factos do processo que apontam para a sua efectiva excepcionalidade e consequente contradição com o discurso de Sócrates, todos os dias publicando mais um detalhe sobre essa excepcionalidade e confrontando-a com o discurso de Sócrates.
Na realidade o que tem sido mais complicado para Sócrates não é a questão do dinheiro mas sim o facto do seu discurso contradizer a realidade do processo, perdendo por isso credibilidade.
Mas como disse atrás, isso é perfeitamente compreensível, humana e politicamente, no quadro que descrevi.
Do mesmo modo toda a cadeia hierárquica que desce a partir do Ministro, tolhida pelo medo de o contrariar ou com vontade de agradar ao chefe, impõe entorses ao processo (neste, como em muitos outros, aliás como descrevi em post anterior) sem que isso demonstre que exista dinheiro a correr no sistema.
A Sócrates cabe a responsabilidade de um método de actuação voluntarista, determinado por objectivos pré-definidos mas que desconsidera a forma da decisão e a sua correcção processual. E cabe também a responsabilidade de criar um clima em seu redor que se funda na fiel aplicação da velha máxima: “Se o príncipe não puder ser amado e temido igualmente, é melhor ser temido” e que inegavelmente contamina a cúpula da administração pública. Estas são responsabilidades políticas com virtudes (há quem defenda que só assim é possível fazer reformas em Portugal).
Mas também com fragilidades ao criar uma informalidade de decisão e uma ausência de escrutínio que permite que qualquer escroque que ganhe a confiança de Sócrates use este clima e a falta de rigor nos procedimentos em proveito próprio.
Ou, por exemplo, que as questões ambientais sejam claramente menorizadas e mesmo desconsideradas na decisão pública sectorial sobre planos, projectos e programas.
Mas mais que isso, esta forma de actuação cria em seu redor (e replica-se ao longo de toda a administração pública) uma clara apetência pela subserviência da concordância sistemática em detrimento da lealdade da discordância fundamentada o que é facilitado pela sua incompreensão quanto ao facto dos funcionários públicos deverem lealdade ao Governo mas apenas à Lei deverem fidelidade.
Por tudo isto, que cria um clima favorável à decisão ineficiente a prazo e à corrupção imediata, embora permita decisões rápidas e focadas nos objectivos, eu não tenho dúvidas em discordar dos métodos de actuação de José Sócrates.
Mas nada disto permite as extrapolações acerca da corrupção que têm vindo a ser feitas a seu respeito.
Nisso claramente Sócrates tem razão, mesmo que a misture com meias verdades (consciente ou inconscientemente, não sei dizer) acerca dos procedimentos de aprovação do projecto.
E lamento que as questões que decorrem da política de conservação sejam arrastadas nesta discussão sem que seja possível avaliar serenamente como o mau uso da regulamentação ambiental pode dar origem a tantos problemas.
henrique pereira dos santos

Sensibilidade, sustentabilidade e bom senso

No Público de hoje vejo uma pequena caixinha de texto que descreve as medidas do plano de Obama de combate à crise. Em grandes números (e em milhões) temos: 275 mil em cortes fiscais; 90 mil em investimentos em infra-estruturas; 87 mil em programas de assistência médica; 79 mil para financiar universidades públicas; 54 mil para energias alternativas, 40 mil para a extensão dos prazos do subsídio de desemprego; 41 mil para o ensino.

Eu gostava de ver num quadro com esta simplicidade o que é de facto o esforço do Estado Português nesta matéria.

Não falo da iniciativa para o investimento e o emprego, que tem um quadro simples como este, que tem coisas comuns (como o investimento na energia renovável ou nas escolas, embora em Portugal sejam obras no parque escolar e não financiamento das universidades) e coisas diferentes como o apoio às empresas (totalmente ausente deste plano de Obama, tanto quanto percebo, eventualmente porque já estava em marcha na presidência anterior).

Também cá não me lembro dos cortes fiscais presentes na proposta de Obama.

E tanto quanto sei os grandes investimentos em infra-estruturas (nomeadamente o aeroporto, a alta velocidade e mais umas auto-estradas, entre outras coisas) têm um peso substancialmente maior aqui que no programa de Obama.

Ora eu, que não percebo nada de economia nem consta que tenha biblioteca, pergunto-me então o que se quer dizer quando se diz que em todo o mundo se estão a tomar o mesmo tipo de medidas para combater a crise.

Por mim investir em insustentabilidade parece-me insensato, investir em sustentabilidade parece-me sensato.

O diabo é perceber se o investimento em renováveis e eficiência energética é investimento no Sabor ou em água quente solar.

henrique pereira dos santos

A ética e a lei

Pedro Silva Pereira (mas poderiam ser muitos outros ministros de muitos outros governos portugueses) disse, mais uma vez a propósito do Freeport, duas coisas que ilustram a forma enviesada como funcionamos na esfera pública.

A primeira, que as ONGAs teriam sido ouvidas sobre o DL de alteração da ZPE. A CPADA nega.

Nem quero discutir quem fala verdade, quero apenas mais uma vez realçar a informalidade com que o assunto foi tratado, alegadamente numa reunião de que não subsiste outro traço que a memória das pessoas envolvidas. Actas, memorandos, notas que fixem o que se passa nas reuniões e que sejam aceites pelos intervenientes nas reuniões? Nada.

A outra questão é mais interessante. Pedro Silva Pereira diz: ouvimos, mas nem tínhamos de ouvir porque a recomendação da assembleia da república não era vinculativa.

Será que nos países normais é normal um governo não seguir uma recomendação do seu parlamento (vinculativa ou não) sem claramente explicitar por que razão tomou a opção de não acatar a recomendação?

A questão não é jurídica, a questão volta a ser de clareza e responsabilização no processo decisório. Mas responder juridicamente a questões de senso comum parece tão normal que acho que ninguém lhe terá perguntado por que razão não foi acatada a recomendação, independentemente da sua validade jurídica.

Daqui a dificuldade em fazer funcionar os mecanismos não jurídicos do processo de decisão pública em Portugal.

henrique pereira dos santos

O jogo de sombras

fotografia de josé branco

O que relato neste post são processos em que participei, mais nuns que noutros, de que guardo as memórias aqui descritas que com certeza conterão imprecisões e erros que derivam do facto de não as estar a confrontar com os documentos da época.

Quando ontem li no público uma peça onde se relacionava a QUERCUS e o Freeport, por via de uma queixa comunitária em 2002 confesso que fiquei incomodado.

Não percebi a que título aparecia a QUERCUS neste momento e contexto a entrar na discussão do Freeport, sobretudo porque na peça não havia rigorosamente nada de novo, transcrevendo-se uma queixa entretanto arquivada, aspecto a que a peça não faz referência (naturalmente este comentário não é uma crítica à QUERCUS mas ao Público).

Mas estes são os aspectos que embora me incomodem me parecem menos relevantes para o que pretendo comentar.

Comecemos por fazer um enquadramento de que aparentemente muita gente está esquecida.

A questão do Freeport não aparece isolada, ela insere-se na contestação do movimento ambientalista à localização da Ponte Vasco da Gama, decidida por Cavaco Silva.

Nessa contestação o movimento ambientalista serviu-se de todos e quaisquer pretextos que conseguiu encontrar para tentar forçar a Comissão Europeia a não financiar a ponte (ou a pedir de volta o financiamento já feito).

Nesse afã o movimento ambientalista (cheio de razão quanto ao erro histórico de localização da ponte, sobretudo por razões de ordenamento do território mais do que de conservação da natureza) misturou de forma sistemática questões sérias com pretextos para criar dificuldades e convencer a Comissão Europeia de que Portugal não tinha um Estado de confiança e não iria cumprir os compromissos que assumisse para garantir o financiamento da ponte considerados pelo movimento ambientalista apenas subterfúgios para garantir o facto consumado (em parte isto é verdade, basta olhar para a triste história da fundação das salinas do samouco).

Criou-se assim um jogo de sombras institucional:

• o movimento ambientalista, que contestava a ponte por razões de ordenamento do território, matéria na qual não existe interferência comunitária, mas fingia que se movia por razões ambientais e sobretudo de conservação da natureza, matéria em que podia contar com a intervenção da Comissão Europeia;


• o governo, quer o de Guterres, quer o anterior de Cavaco Silva, fingia que cumpria integralmente tudo o que fosse determinado pela Comissão Europeia em matéria ambiental, ao mesmo tempo que pretendia resolver problemas concretos que iam ao arrepio dos compromissos;


• a comissão europeia fingia absoluto rigor no acompanhamento da obra, ao mesmo tempo que procurava evitar o imenso sarilho de retirar o financiamento comunitário à construção da ponte.

O melhor exemplo do absurdo das soluções encontradas talvez seja a expansão da ZPE que na altura foi feito.

O movimento ambientalista pretendia obter um segundo e substancial aumento da área da ZPE porque achava um bom instrumento de controlo urbanístico (do meu ponto de vista um erro crasso). A comissão europeia queria dar resposta ao movimento ambientalista e obrigou o Estado Português a fazer esse aumento com fundamento na destruição de umas nesgas de sapal algures (não me lembro já se por causa da variante à EN10 se mesmo da ponte). O governo português, já com sérias dificuldades de gestão da ZPE nem queria ouvir falar em aumentos de área, tanto mais que eram as obras públicas a fazer a ponte e ficar com as receitas da concessão mas o ambiente a ficar com os custos e o ónus da futura má gestão por falta de recursos.

Depois de muita discussão sobre a regulamentação comunitária, identificou-se exactamente a área de valores protegidos afectada pelas obras em causa, procurou-se uma área de sapal sem problemas que fosse dupla ou tripla da área afectada (o estado português argumentou com o princípio da proporcionalidade das medidas compensatórias, princípio que foi abandonado quer em Odelouca, quer no Sabor, substituído pelo de sobre-compensação, substituição que irá custar enormes recursos à economia nacional no futuro, se algum dia forem integralmente cumpridos) e classificou-se como ZPE uma pequena área de quatrocentos hectares, completamente irrelevante para a gestão da ZPE (embora com valor natural inegável) mas que permitia quer à Comissão Europeia dizer ao movimento ambientalista que tinha obrigado o Estado português a aumentar a ZPE para compensar os novos impactos detectados e ao Estado português manter o financiamento da ponte, apesar dos protestos do movimento ambientalista cujos argumentos formais tinham sido respondidos com decisões formais e cujos argumentos de substância (o controlo urbanístico) tinham ficado sem resposta.

É pois neste contexto que surge o Freeport (ou o loteamento industrial do Passil, ou empreendimento do alto dos moinhos).

A questão dos limites da ZPE vinha muito de trás (também as ideias dos projectos que referi, com maior ou menor alteração) e já na aprovação do Plano Director Muinicipal de Alcochete se tinham confrontado três posições: a da autarquia e promotores, que queriam alterar os limites da ZPE à medida dos projectos em carteira e eventuais outros novos; a do movimento ambientalista, que não queria mexer um átomo, mesmo em situações claramente absurdas de inclusão na ZPE (como era o caso da fábrica da Firestone, com a laboração encerrada e onde hoje está o Freeport) com medo dos precedentes e, a posição que eu perfilhava e que sustentou as propostas do ICN na altura, os que defendiam uma alteração de limites assente em pressupostos técnicos claros e adoptando rigorosamente os procedimentos previstos na directiva aves, ou seja, em co-decisão com a Comissão Europeia. Os problemas no financiamento da ponte que uma discussão com a comissão europeia sobre essa matéria poderia provocar face à intransigência e à táctica de guerrilha permanente do movimento ambientalista nessa matéria de levou o governo de então a aprovar o plano director municipal sem alterações de limites de zpe e com normas não ratificadas nessas áreas, arrastando o problema de algumas incongruências de limites da ZPE (parte dos quais resultam do facto da delimitação original da ZPE ser feita por estradas, a cinquena metros da sua margem mas a sua transcrição posterior eliminar esta faixa fazendo coincidir o limite da ZPE com a estrada em si mesma).

O que estava pois em cima da mesa na discussão do Freeport não era exactamente o Freeport mas as sequelas deste confronto a propósito da ponte Vasco da Gama.

Por isso a queixa feita pela QUERCUS é incapaz de identificar impactos concretos nos valores protegidos pela Directiva Aves, falando de coisas tão vagas como os objectivos da ZPE constantes do seu plano de gestão, que dificilmente poderiam ser significativamente afectados pelo empreendimento em causa. Por outro lado a QUERCUS argumenta com um incumprimento do regime da REN (matéria sobre a qual a comissão europeia não tem qualquer tutela) no que me parece um erro de interpretação da lei.

A questão levantava-se porque o Plano Director Municipal fazia aplicar o regime da REN a determinadas áreas do seu zonamento (parte das quais, penso que sobretudo o estacionamento, integravam o Freeport). De facto o regime da REN correspondia a um regime estrito non aedificandi e não permite a construção do que estava previsto (volto a dizer, no que diz respeito à maior parte do estacionamento, não aos edifícios, se bem me lembro). Mas a REN do concelho de Alcochete não estava aprovada pelo que se aplicava um regime transitório, menos taxativo (mais um exemplo de legislação absurda visto que o lógico seria que o regime transitório, por menos fundamentado, fosse mais restritivo e não a inversa). O parque de estacionamento não violava por isso o regime da REN. Mas, e nunca percebi por que razão a questão não foi levantada nos tribunais portugueses a não ser por incompetência dos opositores do projecto, o PDM fazia aplicar à referida área o regime da REN (na sua versão mais restritiva). Isto é, sendo certo que não havia violação do regime da REN por não haver REN aprovada, para mim é bem certo que houve violação dessa norma específica do PDM que manda aplicar o regime da REN.

A propósito desta discussão toda vir puxar por uma peça do puzzle e usá-la fora do contexto é para mim mais uma demonstração de como na discussão de políticas públicas gostamos mais de ruído que de música.

henrique pereira dos santos

Freeport e Conrad

Deixarei para outro post o comentário ao que hoje o Público traz sobre a QUERCUS e o Freeport para me concentrar na comparação processual do Freeport e do Conrad Hotel para se perceber que se houver corrupção no Freeport (e seguramente não vou discutir se existe neste caso em concreto e existindo quem poderá ter ganho com o assunto) não é para admirar, o que é para admirar é se for caso único (sem que isto envolva qualquer suspeição ou não para qualquer político, volto a frisar que os meus posts são de certa maneira "estruturalistas": pretendem discutir as condições em que as decisões públicas facilitam ou dificultam a apropriação de benefícios pouco transparentes por privados associados a prejuízos públicos, incluindo naturalmente o prejuízo ambiental).

Devo dizer que o meu envolvimento no Conrad foi muito marginal e tinha apenas a ver com a discussão da afectação ou não da tuberaria major (se não me engano), matéria importante mas não essencial para o que pretendo discutir.

No post que farei sobre a queixa da QUERCUS discutirei mais em pormenor a fundamentação desta minha opinião mas já afirmei que a aprovação do Freeport nas condições em que foi feito parece-me que violaria o Plano Director Municipal de Alcochete. Não foi esse o entendimento quer da Câmara Municipal, que sempre esteve fortemente empenhada na aprovação do empreendimento para fazer face aos problemas de desemprego decorrente do fecho de várias fábricas (uma delas da Firestone, no sítio onde está hoje o Freeport) nem da entidade de tutela do Ordenamento do Território, que aliás presidiu à comissão de avaliação ambiental.

Do mesmo modo, o Conrad Hotel só não violava o Plano Director Municipal de Loulé porque o plano foi legalmente suspenso exactamente para permitir tomar decisões que o contrariavam. Digamos que aqui não há ilegalidade, há sim uma alteração da lei (neste caso a suspensão de um regulamento administrativo, como é o PDM) feita à medida para um projecto específico.

E no entanto, em todas estas discussões, raramente se fala das entidades de tutela do ordenamento do território, ao contrário, por exemplo, do ICNB que é notícia nos jornais há pelo menos três dias seguidos, sendo mesmo hoje o sujeito da principal manchete do Público.

O que distingue o ICNB, que o torna tão querido para alguns e tão mal amado para outros, das entidades de tutela do ordenamento do território, onde se fazem os maiores atropelos às regras, ou, sendo mais preciso, se transformam excepções em regra com fundamentações obscuras e frágeis, sem que existe qualquer alarme social?

O que distingue estas duas políticas públicas é que existe uma política europeia de conservação da natureza e obrigações de Portugal para com a União Europeia que põem as decisões nesta matéria sob escrutínio do tribunal europeu mas não existe qualquer escrutínio legal exterior sobre o ordenamento do território.

E assim, sendo decisões como o do Conrad Hotel, tão discricionárias e fragilmente fundamentadas como as do Freeport, desaparecem na espuma dos dias e na fragilidade da nossa sociedade civil, sempre compreensiva para com o estacionamento proibido desde que não impeça o trânsito, sem que o risco de uma qualquer investigação externa aparecer perguntar por que razão se tomou uma decisão excepcional e tão de alto nível como seja suspender a aplicação dos regulamentos vigentes para dar resposta a pretensões concretas, formuladas desde o início com base na ideia de que as regras aplicáveis a todos não seriam aplicáveis a alguns.

henrique pereira dos santos

Alterações globais, biodiversidade e cépticos

No verão passado a revista Mais Ambiente fez-me uma entrevista pela pena de Luís Galrão. Entretanto problemas internos à revista impediram que esta fosse publicada e ainda não se sabe se tal acontecerá. Desta forma, decidi publicar, após consulta com o editor da revista, em primeira mão, uma parte da entrevista que versa sobre alterações globais, biodiversidade e cépticos climáticos, um tema aqui discutido com alguma assiduidade.

O que são as alterações globais? Estamos só a falar do clima?
Não. Estamos a falar de todas as modificações planetárias que decorrem da acção humana e que incluem, à cabeça, o aumento demográfico. O clima é um dos fenómenos globais associados a esta acção humana e um dos fenómenos com contornos mais complexos e perigosos.

O que dizes aos cépticos nesta questão do aquecimento global?
Eu próprio sou céptico. Mas uma coisa é ser-se céptico, outra é negarmos as evidências. Ora, as pessoas que se apresentam como “cépticas climáticas” não trabalham em climatologia nem sequer acompanham a literatura da especialidade. Os ditos “cépticos” não frequentam as revistas científicas de climatologia e preferem ler e escrever em “sites” e “blogues” onde, regra geral, se usam fontes secundárias e não se permite contraditório. Ora, nunca se estudou tanto o clima do planeta, nem se soube tanto sobre a sua dinâmica, como actualmente. Os modelos de circulação do oceano e da atmosfera (AOGCM na sigla Inglesa), possuem um nível de complexidade que os torna impróprios para consumo popular. Não obstante, estes modelos têm sido usados com sucesso para prever variações do clima do século XX. Os paleo-climatólogos também têm sido capazes de simular períodos climáticos no Quaternário e no Terciário recorrendo a projecções que são depois validadas com o registo fóssil. Podem perguntar: existem incertezas? Existem fenómenos que são difíceis de prever? Ninguém o nega. Mas ignorar os progressos que têm sido feitos no últimos anos, em matéria de ciência climática, é pouco construtivo. E reduzir os mecanismos que governam o clima a dinâmicas caóticas, ou ridicularizar a climatologia por analogia à dificuldade que os meteorologistas têm de prever o tempo daqui a uma semana é pouco sério.

Por outro lado, há que reconhecer que as consequências das alterações climáticas colocam o tema num patamar diferente da discussão simplesmente académica. Estamos perante um fenómeno que pode afectar a vida de centenas de milhões de pessoas e a sobrevivência de nações inteiras (o caso de nações insulares). Portanto, há que ser responsável na gestão das incertezas e assegurar que as decisões adoptadas sejam as que minimizem o risco de cometer erros graves. Ora as medidas de mitigação que se propõem são, na grande maioria dos casos, de tipo “win-win”. Ou seja, são políticas que são positivas quer hajam alterações climáticas ou não e o custo social que advém de lhes conferir prioridade é bastante inferior ao custo social de não as implementar num cenário provável de alterações climáticas.

É um tema onde continua a existir alguma contra-informação. Porquê?
Parece-me óbvio que existe contra-informação patrocinada por grupos conservadores avessos à transformação do modelo de elevado consumo de combustíveis fósseis. Os neo-conservadores nos Estados Unidos eram um desses grupos mas recentemente o próprio George Bush veio reconhecer que existe um problema climático. Mas também existem lobbies ambientalistas que representam a ciência climática de forma pouco rigorosa e que tendem simplificar os seus resultados de forma a melhor fazer passar uma mensagem catastrofista. Este alarmismo alimenta, inevitavelmente, o cepticismo de quem está menos predisposto a acreditar neste tipo de mensagens ou de mensageiros. Por outro lado, a imprensa gosta de vender boas histórias e uma boa história tem polémica. Há, portanto, uma tendência natural para dar uma importância desproporcionada aos ditos cépticos. Pode-se discordar desta forma de fazer jornalismo mas é pouco provável que tais práticas venham a mudar pelo que é mais importante reconhecer que em virtude das implicações sociais da ciência climática é normal que exista politização dos seus resultados. E neste processo de politização é importante que os profissionais da ciência mantenham uma posição de alguma equidistância face a posturas extremas e que resistam à tentação de usar argumentos de autoridade para fazer vingar as suas posições pessoais. O que é importante é acrescentar racionalidade ao debate pois a racionalidade é a base de qualquer democracia avançada.

Alguns cépticos criticam sobretudo algumas “previsões” mais catastrofistas e o grau de incerteza dos modelos climáticos. Qual a diferença entre uma previsão e uma projecção?
Como dizia o famoso estatístico, George Box, “os modelos estão todos errados e a questão é saber quais são úteis”. Portanto, acusar os modelos climáticos de estarem errados é uma banalidade. A questão é saber se os modelos climáticos fornecem informação útil. Ou seja, se nos permitem antever o futuro com maior precisão do que a simples aceitação do status quo como modelo para o futuro. Ora, até à data, não existe qualquer evidência de que o clima actual seja um bom indicador do clima nos próximos 50 anos. Tanto mais que os modelos climáticos projectados para século XX oferecem ajustes mais próximos à realidade do que modelos que assumem variação natural do clima sem interferência humana. Em todo o caso, é mais correcto falar de projecções do que previsões. As primeiras assumem que o resultado dos modelos é baseado em assumpções de tipo “what if”, ou seja, são afirmações condicionais, enquanto que as previsões assumem um carácter taxativo. Enfim, talvez seja um preciosismo académico com pouco alcance fora das muralhas da ciência.

Um dos teus projectos consiste na elaboração de um Atlas europeu sobre os efeitos do aquecimento global na distribuição de mais de 3000 espécies de vertebrados e plantas. Que cenários são esperados?
Os cenários variam de um grupo biológico para outro mas a tendência geral é a de deslocação de espécies do Mediterrâneo para o centro e norte da Europa, assim como de zonas baixas para zonas mais elevadas em altitude. A nível Europeu esperam-se impactes mais acentuados na Península Ibérica, SW de França e nas montanhas do sul da Europa, como sejam os Alpes e Pirineus. Também se esperam impactes importantes nas regiões boreais do norte da Europa, com comunidades de espécies adaptadas ao frio a reduzirem as suas distribuições de forma significativa.

O aquecimento global é uma ameaça para a biodiversidade?
Qualquer fenómeno que provoque uma alteração das condições actuais tem potencial para constituir uma ameaça à persistência das espécies. Não obstante, é bom compreender os mecanismos de ameaça que operam com as alterações climáticas pois, em última análise, o clima nunca deixou de mudar e nem sempre os impactes dessas alterações foram catastróficos. Até há pouco tempo dizia-se que um dos problemas das alterações climáticas residia na sua velocidade. Porém, resultados de uma investigação, recente, publicada na revista “Science”, demonstraram que as alterações climáticas do passado poderão ter sido extremamente rápidas: da ordem dos 1 a 3 anos em vez das esperadas centenas ou milhares de anos. Estes resultados forçam-nos a reconsiderar a ideia de que a adaptação rápida da biodiversidade a alterações do clima é improvável. A biodiversidade que possuímos resulta de um período conturbado do ponto de vista climático. A grande maioria das espécies que conhecemos terá sobrevivido a ciclos glaciares e interglaciares do Quaternário (o último período máximo glaciar terá sido há 21.000 anos). Estas representaram mudanças climáticas mais acentuadas do que as que se projectam para este século. Portanto, poderíamos supor que estas espécies teriam a capacidade de resistir às alterações climáticas actuais.

Acontece que o período de mudança climática que registamos possui outras peculiaridades. Uma delas é o elevado nível de concentração de CO2 – 380 partes por milhão (ppm) – que encontra paralelo apenas à 650.000 anos prevendo-se que possa alcançar os 450-550 ppm em 2050, ou seja, os níveis registados à 24 milhões de anos (em pleno Mioceno). Ora é muito difícil prever os mecanismos que acção e retroacção que poderão estar associados a estas elevadas concentrações de CO2. Outra peculiaridade, é o elevado nível de fragmentação de habitats que muito provavelmente impedirá a adaptação de muitas espécies por via da migração; o mecanismo mais provável de adaptação às alterações climáticas do passado. Outro aspecto a realçar é presença de espécies invasoras, cuja expansão se espera poder vir a ser potenciada pelo aumento de temperaturas e cujas consequências podem ser devastadoras para as faunas e floras locais. Finalmente, existe a expansão de algumas doenças com a “tropicalização” do clima. Por exemplo, pensa-se que a devastação global das populações de anfíbios se deve a uma interacção entre alterações do clima e propagação de um fungo letal entre espécies de anfíbios. O estudo destas interacções é extremamente complexo e prever o seu impacte a médio e longo prazo constitui um dos maiores desafios que temos entre mãos.

A negação da realidade

Ao ver este cartoon, literalmente roubado daqui, lembrei-me de diversos comentários a um par de posts recentes, aqui publicados, sobre o aquecimento global...

Freeport e informalidade nos processos decisórios

Fotografia de A. Marques da Silva

Um dia destes alguém de um jornal ligou-me para me fazer perguntas sobre o processo Freeport.

Penso que terá desligado o telefone com alguma frustração porque realmente sei pouco que não esteja no processo administrativo de AIA em que participei (confesso que não me lembro se era um processo de AIA ou de incidências ambientais mas inclino-me para que tenha sido um processo de AIA).

Uma pergunta, que é feita com frequência, deu-me o mote para este post.

"Mas não houve pressões durante o processo?".

Eu sou pouco dado a ligar a interpretações da realidade com base em teorias da conspiração, grandes coisas escondidas, interesses obscuros e etc..

Pressões é uma expressão equívoca mas sim há pressões com frequência em processos decisórios da administração pública. E pressões vindas de muitos lados.

Lembro-me, por exemplo, de um consultor que tendo assinado um Estudo de Impacte Ambiental favorável a um projecto depois mandou um mail para alguém dentro do ICNB, que por lapso foi parar a várias pessoas entre elas eu, pedindo que o ICNB chumbasse o projecto.

Lembro-me do processo do Sabor em que há um despacho oficial do então Secretário de Estado da tutela que dava instruções para que todos os membros da comissão de avaliação fossem pelo menos directores de serviços. Já anteriormente numas auto-estradas havia umas comissões de avaliação que eram conhecidas como as comissões VIP porque os membros efectivos eram todos Directores Gerais ou sub Directores Gerais. Como é bom de ver o Directores Gerais tinham mais que fazer que estudar os processos em concreto (os trabalhadores trabalham os dirigentes dirigem), portanto eram outros que faziam esse trabalho mas o objectivo era claro: o governo tinha aprovado as scuts e era fundamental garantir decisões favoráveis para evitar alterações de traçado e as consequentes implicações financeiras nas recomendações (a táctica deu com os burrinhos na água porque dura lex, sed lex e em algumas, quase todas, houve mesmo alterações de traçado e de projecto). Lembro-me de processos em que vinham responsáveis de topo dos organismos que tutelavam a AIA dizer que era preciso isto ou aquilo porque o primeiro-ministro (não necessariamente o actual, qualquer um) tinha dito publicamente isto ou aquilo e era preciso que o processo não o desmentisse. Especificamente com o actual primeiro ministro é talvez emblemático o que se passou com a Pescanova em que foram dadas garantias formais pelo Sr. Primeiro Ministro antes do processo analisado. Felizmente neste caso o processo não tinha problemas legais e seguiu o seu curso normalmente, doutra forma lá haveria um problema sério para as pessoas que estivessem envolvidas no processo decisório, quer seguissem as orientações informais dadas em discursos públicos, não cumprindo a lei, quer cumprindo a lei e metendo o governo numa alhada, como aconteceu várias vezes (com vários governos de vários partidos).

Por mim sempre adoptei uma prática, que se me criou problemas imediatos em muitos processos e com muita gente, livrou-me até hoje de complicações maiores.

Ilustro com mais um exemplo de um processo em que participei:

O governo tinha interesse que um determinado projecto de infra-estruturas fosse aprovado o mais rapidamente possível (nota 1: em Portugal todos os governos que conheci acham a rapidez da decisão muito mais importante que a segurança jurídica e a correcção processual da decisão). Como sempre o processo de AIA era considerado um percalço e um obstáculo burocrático à legítima decisão dos representantes do povo que traduzia o interesse colectivo, sendo útil que tudo fosse feito para que a burocracia não atrasasse o desenvolvimento e o bem estar (nota 2: esta ideia é transversal a quase todas as tutelas políticas que conheci em Portugal). Acontece que o projecto se desenvolvia em rede natura e, mal ou bem, havia informação traduzida em pareceres concretos e formais que apontavam para os riscos ambientais (para o que me interessava, de conservação da biodiversidade) na execução do projecto. Reunião final da comissão de avaliação para a emissão do parecer e há alguém responsável pela gestão do processo de AIA que insiste em que o parecer do ICNB (naquele caso trazido e defendido por mim) não cumpria as orientações que o próprio Presidente do ICNB tinha transmitido numa reunião entre os dois directores gerais sobre o processo na semana anterior.

Este tipo de informalidade é muito, muito frequente na administração.

E em processos complexos é muito perigosa. Por isso adoptei a minha posição do costume: há acta da reunião? Há formalização em despacho ou noutra forma escrita da posição do Presidente do ICNB? A resposta foi a do costume: mas eu estive na reunião e ouvi. Pois, mas ou há formalização da decisão ou nada disso me interessa. A burocracia no seu esplendor.

Mas no esplendor que verdadeiramente interessa: o combate a uma informalidade que não deixa rasto nem permite a responsabilização.

As pressões são normais. O que é anormal em Portugal é forma acéfala como uma grande parte dos funcionários que estão envolvidos nos processos se deixam condicionar por conversas, discursos públicos, recados informais transmitidos pelos mais diferentes canais.

Essa anormalidade é em primeiro lugar uma responsabilidade de cada um dos envolvidos, mas é em segundo lugar um resultado da nossa propensão para desvalorizar a forma das decisões.

Nesse processo em concreto acabou por ser tomada uma decisão, pelo então Secretário de Estado (penso que do actual partido da oposição, não tenho a certeza e se refiro isto é para deixar bem claro que a minha preocupação não é com este ou com aquele mas com a forma corrente como se tomam as decisões públicas em Portugal) que a meu ver era uma decisão ilegal.

Um dia, conversando com um dirigente ambientalista que eu sabia que tinha acompanhado o processo, perguntei-lhe por que razão tendo sido emitido um parecer negativo ao projecto pela sua associação e parecendo-me fácil de demonstrar que o direito comunitário tinha sido violado, não tinha havido qualquer reacção da parte da sua organização, ao contrário do que acontecia em vários outros processos. A resposta demonstra bem que a questão não é do domínio dos interesses obscuros que manipulam as decisões pública mas sim do nosso ambiente social: o resultado da execução do projecto não era assim muito mau, portanto o facto da decisão ter sido tomada ilegalmente era pouco relevante.

Ou seja, o critério para avaliar as decisões é apenas o do seu resultado, nunca o dos meios usados.

Por isso Pedro Serra, na já longíqua campanha interna para eleição do Secretário Geral do PS em 2004, podia escrever um artigo de opinião no diário económico que era um panegírico de apoio a um dos candidatos, onde constava este parágrafo que no contexto do artigo não era uma crítica mas um fortíssimo elogio, sem que aparentemente alguém ficasse sobressaltado com o seu conteúdo:

«Os dois anos em que foi Ministro do Ambiente e em que teve na sua mão a distribuição dos fundos comunitários utilizou-os ele a tecer a trama de influências regionais e nacionais,partidárias e não só, que o fazem imbatível em qualquer contenda no seio do PS (...)»

henrique pereira dos santos

No meu quintal !

Porque a rir também se dizem e ouvem verdades... um bom exercício também para todos aqueles que se preocupam mais com o seu "quintal" do que com o seu país. E para os outros, também!

Nova gestão da lista e blogue ambio

Como se costuma dizer: ano novo vida nova!

Como sabem a lista ambio foi fundada em 1996 pela Margarida Silva com o fito de proporcionar um espaço de informação e debate sobre temas ambientais em Portugal. O período em que geri a lista (2001-2009) foi marcado pela migração do sistema de funcionamento da lista para um sistema mais avançado, a criação dos arquivos da lista, a criação das regras de "netiqueta" e a gestão activa de membros, activando e desactivando, sempre que necessário mas de forma cirúrgica, a função de moderação de
subscritores. Paralelamente foi criado, em 2004, o blogue da ambio que, além de ampliar e completar o espaço de debate sobre temas ambientais também serviu para promover a lista "extra muros" e contribuir para que tivesse passado de pouco menos de 200 membros, em 2001, para quase 600 em 2009.

Os desafios que se colocam à lista ambio, em 2009, não são inteiramente coincidentes com os desafios que se colocavam à lista em 2001 mas a necessidade de manter uma lista de discussão, com qualidade, sobre temas ambientais, essa, continua tão actual como anteriormente. Para responder a estes novos desafios é necessário disponibilidade e energia que hoje, em virtude de crescentes afazeres, sinto escassear. Consciente deste facto procurei, no decurso de 2008, conjuntamente com a Margarida Silva, estabelecer contactos com vista a encontrar uma pessoa que reunisse as condições para assumir a gestão da lista ambio assim como do blogue com o seu nome.

Hoje é o dia em que esses contactos deram os seus frutos e é com regozijo que anuncio que o Miguel Oliveira e Silva, um prestigiado membro sénior desta lista, concordou suceder-me na gestão de ambas plataformas de comunicação.

Como muitos sabem mantive com o Miguel Oliveira e Silva acalorados debates em que raramente coincidimos. O facto de o ver suceder-me na gestão da lista e blogue é, para mim, motivo de alegria e orgulho pois demonstra que, acima de todas as diferenças, o que nos une nesta lista é o desejo de manter um diálogo esclarecido e construtivo sobre temas ambientais. Faço votos para que este espírito fundador da ambio se mantenha por muitos e bons anos e que novas gerações de ambionautas se sucedam umas às outras completando e melhorando o projecto de cidadania que o projecto ambio representa.

Antes de finalizar gostaria, não obstante, de agradecer algumas pessoas que colaboraram comigo nestes anos de gestão da lista e blogue ambio. Em primeiro lugar cabe mencionar o Mario Filipe, gestor do servidor da Universidade de Évora. De forma simples e directa pode-se dizer que sem a sua constante disponibilidade para ajudar e sem o seu profissionalismo, este projecto não teria sido possível. Finalmente, o projecto do blogue só teve sucesso pois várias pessoas se uniram a ele. Um agradecimento muito especial ao Henrique Pereira dos Santos que foi, sem sombra de dúvidas, a pessoa que mais contribuiu para animar este espaço e, desta forma, atrair leitores e comentadores ao blogue assim como à lista. Aos restantes membros do blogue agradeço o seu apoio e contributos: Carlos Aguiar, Pedro Barata, Pedro Bingre, Luís Galrão, Gonçalo Rosa, Viriato Soromenho Marques e Pedro Vieira. Agradeço também aos inumeros leitores que contribuíram, de forma pontual, com textos de opinião ou com comentários aos textos publicados.

Cordialmente,

Miguel Araújo
Madrid, 19 de Janeiro de 2009

Por detrás das palavras

Na Conferência Natureza e Sociedade, organizado pela LPN, em Dezembro de 2008, o Presidente do ICNB fez um discurso intitulado "A perspectiva do ICNB. Que estratégias para a conservação da natureza", já conectado a este portal por Henrique Pereira dos Santos em post anterior a este.

É um discurso que revela diversos pontos preocupantes, realçando sistematicamente a competitividade do ICNB, que é algo que me causa arrepio, bem como a optimização de recursos e o combate ao desperdício, com o qual todos concordamos mas que, amiúde, parecem significar mais cortes orçamentais.

Evidencio o seguinte trecho: "O pagamento de um serviço de gestão dos ecossistemas não pode ter uma contraprestação de subsídio mas um contravalor que, no mix dos que derivam da venda de outros produtos e serviços torne equilibrado, digno e estável o modo de vida". Nos casos em que é possível transferir as mais valia de determinado produto/serviço para o seu preço, de acordo. E nos outros, em que isso não é possível? É aceitável que o Estado se alheie da sua responsabilidade de suportar/subsidiar produtos e serviços de grande relevo para a gestão e preservação de valores naturais?

Não questiono a importância da "participação dos agentes económicos e da sociedade civil em geral na gestão e preservação dos valores naturais". Mas aquele e outros trechos do texto revelam a outra face da moeda que é a desresponsabilização do Estado nesta (e noutras) área.

Tenho uma visão bastante liberal da execução de medidas de Conservação da Natureza, entendendo que várias das responsabilidades do Estado podem e devem ser transferidas para o mercado, o que é totalmente distinto de defender um total alheamento do Estado. A reboque da crise e do desequilíbrio das contas públicas.

Gonçalo Rosa

O Freeport, os meios e os fins

Fotografia de João Palmela

Declaração de interesses: acompanhei intermitentemente este processo em várias alturas e trabalhei com alguma proximidade, mas sem ser directamente, com José Sócrates enquanto Secretário de Estado e depois Ministro do Ambiente, tendo deste essa altura um preconceito desfavorável face aos seus métodos de actuação, sem por isso deixar de lhe reconhecer qualidades.

Este post não é sobre o facto de existir ou não corrupção envolvida, se existem ou não luvas e etc..

Este post é, mais uma vez, sobre os meios e os fins.

Tive directas responsabilidades na discussão da revisão dos limites da ZPE do Estuário do Tejo, quer no acrescento que foi preciso fazer para garantir o financiamento comunitário à ponte Vasco da Gama, quer na discussão de acertos que mais tarde deram origem à polémica alteração de limites em cima das eleições e que se relacionam com a aprovação do Freeport.

Estive também directamente ligado a um processo de AIA (ou de incidências ambientais, confesso que não me lembro) relacionado com a aprovação do outlet, tendo em determinada altura explicitamente referido que me parecia ilegal a sua aprovação, não porque afectasse as aves mas porque, na minha opinião, violava o Plano Director Municipal (com ou sem alteração de limites da ZPE que sempre considerei uma questão marginal para a aprovação do outlet porque nada impedia a sua aprovação dentro da ZPE e porque mesmo fora se lhe aplicaria a norma que diz que todos os projectos susceptiveis de afectar a ZPE, mesmo situados fora dela, deverão ser avaliados desse ponto de vista, como efectivamente este foi).

Durante vários anos o movimento ambientalista foi acompanhando a questão sob o prisma do fantasma (e do ressentimento da sua derrota) face ao processo da ponte Vasco da Gama, no qual aliás estava carregado de razão.

Desesperadamente o movimento ambientalista queria obrigar a Comissão Europeia a bloquear o financiamento da ponte e portanto concentrou-se nos argumentos que lhe pareceria que teriam mais repercussão na Comissão Europeia, a maior parte deles questões formais sem qualquer relevância para a conservação das aves, a não ser como putativos precedentes de outros processos que viriam depois.

É assim que o movimento ambientalista se concentra em discutir o loteamento industrial do Passil (um loteamento num eucaliptal marginal para a ZPE, à ilharga de uma estrada nacional e sem qualquer relevância de conservação, ao loteamento dos moinhos (penso que será este o nome, mas não garanto), à ilharga de Alcochete, uma expansão mínima do aglomerado urbano, dentro da ZPE, mas claramente aceitável desde que garantidos alguns pressupostos razoáveis e no outlet que viria a ocupar as antigas instalações da Firestone, uma fábrica de pneus (enfim, como havia outra questão com uma antiga fábrica de cortiça pode haver neste detalhe alguma falta de rigor minha).

Como resposta o Estado Português adoptou também uma postura equívoca e formal, em vez de partir para uma discussão séria difícil mas possível, sobre o que verdadeiramente estava em causa, com medo das demoras que poderiam advir desta postura.

Os responsáveis quiseram atingir os fins que pretendiam (por boas ou más razões é matéria que não discuto, mas havia uma inequívoca pressão no sentido das coisas serem conduzidas no sentido da aprovação destes projectos, o que é mais ou menos frequente, diga-se em abono da verdade) usando o método que menos danos causasse e sobretudo que fosse mais rápido, isto é, que evitasse o confronto com a Comissão Europeia, pelo menos no curto prazo (os contenciosos demoram muito tempo e o paradigma era a Auto-Estrada para o Algarve, inaugurada por Jorge Coelho com declarações irresponsáveis acerca do direito comunitário, referindo que agora estava feita e queria ver quem viria depois arrancar o asfalto).

O Estado Português jogava pois no facto consumado (no fim), estando-se mais ou menos nas tintas para o processo para o atingir.

O movimento ambientalista jogava na capacidade de obrigar a comissão europeia a recorrer ao tribunal e suspender ou pedir o regresso do financiamento da ponte Vasco da Gama (no fim), estando-se mais ou menos nas tintas para a forma de o atingir e para solidez e importância real dos argumentos usados.

Aparentemente tudo isto está transformado no caso de polícia onde os fins últimos dos dois contendores é o que menos conta neste momento: o desenvolvimento económico do lado do Estado Português, a conservação das aves do lado dos ambientalistas.

E no entanto não tinha de ser assim. Mais atenção aos processos usados para chegar aos fins provavelmente teria evitado acabar tudo na esquadra, melhorado os efeitos na economia e garantido melhor a conservação das aves.

henrique pereira dos santos

Anfíbios e répteis

A capa que aqui se vê (ligeiramente cortada) não é uma antecipação do que vai ser, é mesmo a digitalização do exemplar que está na minha mão.
E fico muito contente com isso.
henrique pereira dos santos

Degelo do Árctico

Um estimado leitor deste blogue pergunta ao Henrique Pereira dos Santos: "onde é que viu o degelo do Árctico?"

E sugere:
"Em lugar de se limitar a ler publicações presumivelmente científicas, por que razão não dá uma vista de olhos às fotos do Árctico actualizadas todos os dias?" (...) Vá lá ver hoje e observará um Árctico bem repleto de gelo. Este frio todo veio precisamente de um Árctico bastante gelado."

Não vale a pena gastar muito latim a explicar que o degelo do árctico se mede com médias inter-anuais. E sobre isto nada como dados para ver que, mais do que alarmistas, as previsões são bem mais conservadoras do que a realidade.


% de mudança na área coberta por gelo no árctico

Nuclear (assim) não, obrigado!

Central Nuclear de Ascó

O El País de 31 de Dezembro de 2008, noticiava que as centrais nucleares de Ascó e de Vandellòs, em Tarragona (Espanha), estiveram paradas 114 dias em 2008, devido a avarias, incidentes e erros. O custo económico dessas falhas foi estimado em 60 minhões de euros.

Os ecologistas afirmam que estas paragens são reveladoras de fragilidades nos sistemas de segurança daquelas centrais. Por outro lado, A ANAV, o consórcio da Iberdrola e da Endesa que gere ambas as centrais afirma exactamente o contrário, ou seja, que sempre se previligia a segurança sobre a produção.
O El País, realça ainda que um dos incidentes ocorridos em Ascó, em Novembro de 2007, foi originado por falhas humanas e implicaram fugas naquela central. A sua ocultação pelas entidades gestoras, até Abril de 2008, valeu multas pesadas, superiores a 30 milhões de euros. Esta fuga provocou grande preocupação na Catalunha.
Não tendo eu, à partida, uma posição contra (nem a favor) a exploração da energia nuclear, impressiona-me que, em Espanha, exista um bom punhado de centrais nucleares (ver mapa, aqui), com todos os riscos associados, sem que nós tenhamos tido o direito de opinar sobre isso, sem que tenhamos qualquer benefício energético/económico, mas obrigatoriamente prontos a pagar a factura ambiental de um eventual acidente.
Gonçalo Rosa

O frio e o aquecimento

Neste post do blog Quarta República, Pinho Cardão faz uma piada inocente sobre o aquecimento global. Mas depois os comentários revelam que a questão é menos inocente do que poderia parecer.
Não querendo abusar da hospitalidade do Quarta República resolvi que seria melhor trazer aqui algumas ideias que me foram suscitadas pela pequena discussão em que participei.
A primeira, e mais preocupante, é verificar que aparentemente cidadãos com actividade política relevante acham que a questão do aquecimento global não é uma questão central da sociedade sobre a qual devam ter um mínimo de informação que lhes permita ter uma posição sobre o que fazer, ou não fazer, face ao problema.
A segunda é verificar como é fácil ir buscar o sucesso mediático de Al Gore para desvalorizar as suas posições sobre as alterações climáticas, esquecendo toda a sua história de envolvimento ambiental anterior à sua Vice-Presidência dos Estado Unidos.
A terceira é ver como é fácil pegar em meia dúzia de ideias simples sobre um problema complexo para concluir que os milhares de cientistas que trabalham pelo mundo e que estão preocupados com as consequências das alterações climáticas são todos tótós ou vendidos.
A quarta é perceber como com meia dúzia de afirmações sobre a insignificância da quantidade de carbono que lançamos para a atmosfera, se comparada com a dimensão do sistema, se consegue convencer muito boa gente de que toda a discussão sobre as alterações climáticas é uma patetice de histéricos que querem é ganhar dinheiro e são responsáveis pelo aumento do preço da energia, esquecendo o efeito de Lorenz e o dinamismo e complexidade dos sistemas associados ao clima e à meteorologia onde pequenas alterações podem influenciar dinâmicas poderosas.
O resultado destas, e doutras, ideias, quando contaminam o processo de decisão, pode ser muito bem avaliado nas dificuldades do sector automóvel americano que, negando a necessidade de racionalizar consumos energéticos, com base em ideias semelhantes, continuou a investir tudo na produção de carros que hoje se revelam dificilmente vendáveis. Bem sei que a crise do sector é global mas muito, muito acentuada nos estados unidos onde as três grandes marcas pedem aos contribuintes que as salvem ao mesmo tempo que a volkswagen aumenta o seu investimento nos estados unidos para tirar partido da situação.
Outro bom exemplo de como andamos alheados desta história e não a levamos a sério na decisão diz respeito aos programas de investimentos públicos de combate à crise (ou melhor dizendo, aos efeitos da crise). Se Obama explicitamente tem referido o seu programa de melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos, em Portugal, pelo menos que eu tenha dado por isso, nem sequer o famoso programa dee investimento nas escolas assume como central a eficiênia energética e a obrigatoriedade de todos os consumos de água quente serem suportados em sistemas de aquecimento de água por energia solar passiva.
Quer o governo, quer a oposição, quer mesmo o movimento ambientalista não disseram uma palavra sobre a facilidade de execução, o seu efeito no emprego e o retorno financeiro em sete a dez anos que poderia ser obtido por um programa sério de intervenção em edifícios colectivos (não falo sequer de pavilhões e etc., estou mesmo a falar dos prédios de habitação) no sentido de melhorar a sua eficiência energética (o que facilmente se obtém com um programa de disponibilização de assistência técnica, que é barato e ajuda à inserção de jovens licenciados no mercado de trabalho) e no sentido de garantir a instalação macissa de sistemas de aquecimento de água com base em energia solar passiva, não só para banhos (o que já seria excelente) mas também para diminuição dos consumos das máquinas de lavar.
É um programa relativamente barato, com retorno financeiro e ambiental garantido, assente em mão de obra intensiva, ou seja, favorável à criação de emprego e com tecnologias nacionais simples e existentes, com base numa fileira industrial que pode ter base nacional.
A única razão para isto não constar do programa de combate à crise, para alem da visibilidade mediática da coisa, é mesmo o nosso alheamento e a forma leve com que olhamos para o problema da sustentabilidade.
henrique pereira dos santos

Os fins e os meios

Anda por aí uma justa discussão sobre uma proposta do Governo para alargar os limites das adjudicações directas de obras públicas, com argumentos de eficácia e rapidez.
Esta discussão fez-me lembrar o enorme esforço de desmantelamento da legislação de ordenamento do território (e gestão dos recursos naturais) que tem vindo a ser feito por este Governo (honra lhe seja, não tem sido o único, tem apenas sido o mais pertinaz), também com argumentos de eficiência económica e coisas que tal.
Grande parte da argumentação usada nestas discussões vem de uns estudos sobre a produtividade nacional que identificam a burocracia como um dos maiores entraves à produtividade do país (curiosamente o primeiro dos factores identificados, muito acima da burocracia, é a informalidade da economia, mas ninguém parece ter dado por isso).
Para além da alteração das regras (algumas destas alterações justas e adequadas, outras verdadeiros desastres para o património natural do país) o Governo tem multiplicado os regimes de excepção fundamentados no interesse nacional. Mas curiosamente tem feito muito pouco, bem pelo contrário, na responsabilização dos seus agentes pelo incumprimento das regras estabelecidas.
Durante a primeira parte da legislatura, por exemplo, o que era fundamental era aprovar resorts residenciais, o novo ómega do turismo português, mesmo que perdendo-se algumas coisas pelo caminho (com o que se ganharia depois compunha-se e melhorava-se o que havia antes).
Senti pois uma espécie de mão a entrar-me pela carteira quando vi um dia destes uma notícia do Público sobre o reforço que era pedido (e a que o Ministro da Economia e Secretário de Estado do Turismo prometiam corresponder) de promoção nos países de origem dos potenciais investidores , com verbas públicas, dos resorts que precisam de vender segundas habitações. Parece que há empreendimentos a mais e faltam compradores (curiosamente o movimento ambientalista gasta a energia toda a contestar as decisões administrativas de autorização dos resorts, às vezes com razão, atirando o ónus político para o Ministério do Ambiente, com meia razão, mas não parece empenhado em aumentar o ónus político do Ministro da Economia quando resolve financiar com dinheiros públicos a comercialização dos resorts contestados).
Senti-me como quando descobri que ao não aumentar a portagem da ponte 25 de Abril o governo tinha aceitado a obrigação de pagar à Lusoponte a quebra de receitas e, hélas, pagar à Fertagus pela quebra dos passageiros do comboio, isto é, a decisão de não aumentar a portagem corresponde a um encargo duplo do Estado que financia a deslocação em automóvel privado em detrimento do transporte colectivo de comboio.
Esta decisão que se irá tomar para facilitar as adjudicações directas é uma decisão do mesmo tipo das anteriores: um fim virtuoso que justifica meios reconhecidamente permeáveis à ineficiência e corrupção mas que são indispensáveis naquela situação concreta.
No fundo, no fundo o país, não apenas o Governo, acha que chumbar um projecto, deixar aos promotores o ónus e a responsabilidade das suas próprias decisões, assumir os riscos de manter as regras que justificaram inicialmente os projectos são tudo empecilhos para a actividade económica.
O país acha que as regras devem ser adaptadas permanentemente e revistas em função da resolução de problemas concretos. Ainda por cima o país tem métodos de produção das regras que são opacos e pouco transparentes, não havendo a obrigação de publicitação prévia das propostas de lei que vão a Conselho de Ministros, essa deveria ser a regra, que poderia ter excepções fundamentadas, nem dos actos administrativos constitutivos de mais valias para particulares, como as suspensões de planos ou as declarações de relevante interesse nacional.
O país acha que a lei e as regras são para os outros e cada um de nós confia mais na justeza no seu julgamento sobre a bondade de cada iniciativa que na aplicação de regras definidas abstractamente.
Ou seja, o país não acredita que a lei deve ser definida em abstracto e aplicada rigorosamente aos casos concretos.
O país acha que os resultados são mais importantes que os processos.
É obra mas conseguimos ter o pior dos dois mundos: a pobreza e o país rebentado.
henrique pereira dos santos

Sabor

A fotografia é de Carlos Aguiar

Acabei de ler que as obras do Sabor estarão suspensas em função de uma providência cautelar.

Durante vários anos fui acompanhando mais intensamente ou mais intermitentemente este processo, quer como curioso quer como técnico do ICNB. A primeira vez em que me foi atribuído o acompanhamento do processo pedi escusa (e várias outras vezes depois também, sempre que a oportunidade surgia) não porque tivesse algum problema em acompanhar o processo mas porque desde há muito tinha manifestado publicamente a minha discordância com a construção da barragem e entendia que isso poderia limitar a minha independência no juízo técnico. Nunca consegui convencer ninguém e por isso fui muitas vezes chamado a pronunciar-me sobre o assunto, tendo sempre procurado não deixar contaminar os meus pareceres com a minha posição de partida.

A minha convicção é a de que esta procissão ainda vai no adro e a construção da barragem (de que nenhum governo português abdicará, digo eu com o risco de vir a ser desmentido pelo futuro) será permamentemente assombrada pela forma errada como várias decisões foram tomadas.

E não é líquido qual será o resultado final.

henrique pereira dos santos

Malthus

Com frequência Malthus aparece nas discussões ambientalistas. Por isso me pareceu interessante trazer aqui uma curtíssima síntese que surgiu no contexto de uma pergunta sobre economia que eu tinha feito.
"Relativamente a Malthus, eu não seria tão severo, nem tão esperançoso.
Ele não se enganou no essencial, que é a existência de custos impostos pelos limites físicos ao consumo. O erro dele foi não ter antecipado que esses custos levam a reacções que alteram a trajectória.
O problema dos neo-malthusiamos não está nos avisos que fazem, mas na extrapolação (normalmente linear) que os inspira. Não percebem que, perante um aumento dos custos o equilíbrio muda. Por isso é que o próprio aviso do malthusiano é a maior força para impedir que a sua previsão se verifique. O perigo está sempre naquele limite que não se vê."
Obrigado ao João César das Neves.
henrique pereira dos santos

Perder dez para ganhar vinte

A partir de hoje e até ver deixei de ser funcionário do ICNB.
As razões para esta opção são várias:
gosto de mudar sempre, nem que seja para pior;
está chato trabalhar na função pública;
tenho dificuldade em encaixar-me no actual ICNB.
Aqui se pode ler uma espécie de programa do actual ICNB.
Não quero, nem devo fazer a análise crítica deste texto.
A minha clivagem pode talvez resumir-se neste parágrafo: “Se, ..., é necessário por vezes perder 10 para ganhar 20, em termos de valores, então que o façamos para salvaguardar que, mais tardar percamos tudo o resto, por ausência de actores ou pela sua resistência incompreendida.”
Conheço esta argumentação de anos a fio a procurar explicar que em matéria de conservação e biodiversidade as perdas são geralmente certas mas os ganhos são mais que incertos, sobretudo no longo prazo.

Sei como esta argumentação é sedutora para os decisores e agentes económicos.

Mas sei também como, por ser falaciosa, é liminarmente recusada pela Directiva Habitats que explicitamente refere que as medidas compensatórias (ou seja, o que permite ganhar vinte) não podem ser levadas em linha de conta na decisão de perder dez.
O que a Directiva Habitats explicita é que havendo a perda de dez, e sendo essa perda imprescindível por ausência de alternativa e corresponder a um interesse público sobreponível à política de conservação, então que se procure ao menos ganhar vinte através de medidas compensatórias, o que é bem diferente de defender a perda de dez para ganhar vinte no futuro.
Ao fim de anos a argumentar isto, muitas vezes numa situação difícil face à capacidade de sedução da ideia de compensação como mecanismo de harmonização de posições, de repente achei-me em sérios riscos de ser atingido por fogo amigo.
É possível, porque tudo é possível, que eu avalie mal a situação mas pelo sim pelo não achei que era tempo de admitir que estava como a Teresa Baptista, cansado da guerra.
E também por isso deixei de ser funcionário do ICNB por uns tempos, esperando sinceramente que eu esteja errado nos pressupostos da minha decisão.

henrique pereira dos santos

Do mundo rural VI

Entretanto, nos centros mais dinâmicos destes territórios os campos de feira são mudados por intervenções urbanas que nada têm a ver com as suas funções anteriores de relação com a produção do território que os rodeia mas com lógicas de desenvolvimento que renegam quase por inteiro a ideia de que as vilas e cidades se relacionam economicamente com os territórios produtivos envolventes.
Não está em causa a qualidade magnífica do grupo escultórico que José Rodrigues executou em memória do recontro de Valdevez, fundador do país, e tomara eu que mais de 90% das intervenções que a recente riqueza pública destes centros urbanos permite tivesse ao menos metade da qualidade desta intervenção exemplar, do ponto de vista do desenho urbano.

A questão não está aí mas sim no corte profundo que se operou nestes centros, que deixaram de ser os centros organizadores de territórios produtivos, reconhecendo portanto a dependência da sua riqueza da riqueza destes territórios, para passarem a olhar para si como os centros económicos que suportam o território.

Na realidade a pobreza da agricultura (aqui se juntando a floresta e a pastorícia) envolvente, a sua associação com o atraso económico e social são dados como adquiridos e portanto estes centros olham-se agora como o motor do emprego que fixa as pessoas e, consequentemente, como a escapatória para a sua progressiva perda de influência.

Ao longo dos últimos quarenta anos esta ilusão tem sido suportada numa efémera riqueza relativa destes centros urbanos que, paradoxalmente, se alimenta parcialmente da ruína dos campos envolventes.

Para além de alguma industrialização aqui e ali, com altos e baixos que dependem essencialmente de processos económicos não controlados localmente, o que tem suportado a riqueza destes centros é a contrução civil decorrente da melhoria geral das condições de vida e do desvio do investimento das famílias das aldeias para as vilas e da infra-estruturação em que o país era largamente deficitário, a expansão muito rápida de serviços públicos, em especial no sector da educação, saúde e segurança social, na canalização de recursos gerados externamente, quer pelo trabalho dos que vivem fora mas mantêm raízes suficientes para ter uma casa na região (depois de uma fase inicial na aldeias, passaram a ser crescentemente nas vilas), quer pela prestações da segurança social com um peso que não deve ser escamoteado.

Mais recentemente, aos primeiros sinais de que estes processos têm um efeito limitado no tempo porque não suportam gente suficiente para justificar a manutenção artificial dos serviços públicos, quase todas as autarquias de pequena e média dimensão olham para o turismo como a tábua da sua salvação e, pela primeira vez em muitos anos, dão-se conta de que o território envolvente seria mais atractivo se não estivesse socialmente em ruínas (há aspectos vantajosos do abandono agrícola para o turismo, o problema é mais de ambiente social e de controlo social do território que permita ao visitante não o sentir como hostil).

A crise do imobiliário, mas sobretudo a constante diminuição de pessoas com raízes suficientemente fundas nas regiões para garantir o permanente fluxo de recursos gerados externamente vai obrigar estes centros urbanos a olhar de novo para os seus recursos endógenos.

Mas até lá é bem possível que as políticas públicas continuem a ser o que hoje são: políticas que partem do princípio de que emprego e território são duas realidades pouco interdependentes.

henrique pereira dos santos

Do mundo rural V

O que resulta então destes micro processos quando mudamos para a escala da paisagem?
Os melhores e maiores campos vão concentrando a actividade agrícola que resta, menos diversa e mais centrada em meia dúzia de produções mais competitivas (o objectivo deixou de ser alimentar o maior número de bocas no mais curto espaço para passar a ser obter o máximo rendimento do trabalho), os campos mais trabalhosos, nos cimos das aldeias, nas margens menos produtivas, de menor dimensão e mais longe vão sendo abandonados, fazendo o seu aparecimento em força os carvalhos e companhia (nesta altura do ano bem marcados nesse tom acastanhado que se vê no cimo da aldeia e caindo ao longo dos vales que não sejam suficientemente largos), o mato das bouças e do monte vai crescendo por baixo dos pinheiros e eucaliptos e as silvas tomam conta de combros e valados.
O que aqui se vê passa-se num das mais ricas zonas do país, com terra larga, água em abundância, sistemas de rega instalados e de baixo custo de operação por serem gravíticos, mercados acessiveis, gente, etc..
À medida que se sobe em altitude, se afasta do litoral, se cresce em falta de água e solo disponível todo o processo se acelera.
Mas mesmo aqui se ouve que o último do lugar onde esta estrada vai dar, morreu há quinze dias.
henrique pereira dos santos