I beg your pardon?

Questionado sobre o que está o governo a fazer para acolher os milhares de doutorados e investigadores que actualmente estão noutros países, o ministro inverteu a pergunta: "O que querem as pessoas qualificadas fazer em Portugal e o que querem fazer para criar e melhorar as suas oportunidades?"

no Público online de 28 junho 2009

Em países como a Austrália, que reconhecem abertamente a fuga de cérebros, o governo e as universidades oferecem pacotes irrecusáveis (emprego fixo, bom salário, financiamento inicial para montar equipa, etc) para que os melhores investigadores da diáspora regressem. E alguns regressam. Aqui, apela-se aos bons sentimentos e a um empreendorismo que só faz sentido para uma minoria de investigadores que trabalham em áreas no interface entre a ciência e a tecnologia. Supõe-se que estas afirmações fazem parte da "operação de charme" do governo português para atrair investigadores Portugueses radicados no estrangeiro.

Michael Jackson: Música da Terra

que sentido reintroduzir águias-pesqueiras?

último local de nidificação da águia-pesqueira em Portugal
Pedra da Agulha (Arrifana), Costa Vicentina
Junho de 2009

Esta Primavera, dois casais de Águia-pesqueira nidificaram, em plataformas artificiais, na Andaluzia. Desde meados do século XX que tal não acontecia em Espanha (ver noticias aqui ou aqui), sendo estes os primeiros resultados de um programa de reintrodução iniciado em 2003 e que passou pela introdução através de hacking (ver nota final) de mais de uma centena de crias, oriundas da Alemanha, Finlândia e Escócia.

Este acontecimento reaviva a história da extinção da águia-pesqueira em Portugal e os porquês da ausência de um programa de reintrodução desta ave no nosso país.

As águias-pesqueiras que nidificavam na Península Ibérica eram residentes, não empreendendo migração, utilizavam essencialmente escarpas costeiras e palheirões (rochedos nas costa como a Pedra da Agulha, na figura que ilustra este post) para construir os seus ninhos e caçavam na costa. Tinham pois características biológicas bem distintas das nidificantes no Norte e Centro da Europa, onde a espécie é migradora, invernando a maioria destas populações na África Ocidental, construindo o seu ninho em árvores e em postes e utilizando sobretudo planos de água interiores para capturar as suas presas.

Apesar de extinta como nidificante - fora do período de nidificação não é difícil observar indivíduos desta espécie oriundos na Europa Central e do Norte em algumas zonas húmidas ibéricas - a águia-pesqueira tem uma muito ampla distribuição mundial, nidificando em todos os continentes excluindo América do Sul, onde apenas ocorre fora do período reprodutor, e Antártida. Em aumento moderado, a população europeia deverá rondar os 10.000 casais.

Sem grande sucesso, tentei obter informação sobre outras vertentes do projecto espanhol (nomeadamente a financeira) via internet. Encontrei um poster de apresentação do projecto aqui que muito me fez recordar uma proposta apresentada há uma década atrás, no ICN. Segundo aquele poster, "restablecer una población viable de Águila pescadora en la provincia de Cádiz para favorecer la expansión de la poblacón mediterránea y reducir su riesgo de extinción es el objectivo prioritario y perseguido desde la Junta de Andalucía". Referindo mais adiante que "las diferencias genéticas de la población mediterránea y las poblaciones europeas no son significativas, se podrían solicitar para la reintrodución ejemplares nacidos en cualquier país europeo". E, dada a indisponibilidade de crias oriundas da população mediterrânica em número suficiente, recorreram os espanhois a aves oriundas do Norte e Centro da Europa. Mas ao introduzir crias de águias-pesqueiras nascidas daqueles países, deita-se por terra o argumento da singularidade biológica da população mediterrânica.

Fará sentido aplicar recursos num programa de reintrodução de uma espécie, globalmente pouco ameaçada, quando para tal se abdica da relevância das características biológicas do núcleo populacional que outrora existia (nidificação nas escarpas costeiras, padrão migratório ausente, utilização regular das águas costeiras para caçar)?

No final da década de 1990, enquanto técnico do ICN acompanhei, numa fase inicial, a discussão de uma proposta para a reintrodução de águia-pesqueira na costa sudoeste de Portugal. Concordando inicialmente com os pressupostos iniciais do projecto, mudei completamente de opinião depois de verificar falsidade do argumento que a população mediterrânica tinha afastamento genético da do Norte e Centro da Europa e de me aperceber que as distintas características biológicas das aves mediterrânicas que pareciam motivar o projecto eram ignoradas quando se afigurava muito difícil conseguir dadores desta região.

Compreendo o interesse deste projecto sobre o ponto de vista turístico ou mesmo da promoção ambiental, mas realçar a sua enorme importância ao nível da conservação da natureza revela ignorância ou má fé.

Gonçalo Rosa

hacking - é uma técnica que consiste basicamente na libertação de crias retiradas dos seus ninhos em idades precoces e criadas em pequenas instalações colocadas nos locais onde se pretende reintroduzir a espécie

conversa da treta

Do "filme da treta", um naco de treta :) que vale a pena revisitar.

Gonçalo Rosa

negociações na CBI: a posição do Governo Português

Moby Dick

(imagem sacada daqui)

Ainda sobre o tema debatido nos últimos dois posts - «Portugal disposto a aceitar caça costeira à baleia» e Caçar ou não caçar baleias - aqui segue o comunicado de imprensa que pretende esclarecer algumas das dúvidas sobre o referido assunto.

Acrescento que esta posição do Governo Português me parece bastante sensata e equilibrada.

Gonçalo Rosa

Comunicado

Na sequência de notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional sobre a posição do Governo Português a respeito das negociações internacionais no quadro da Comissão Baleeira Internacional (CBI), o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional esclarece o seguinte:

1) O Governo Português defende o reforço das políticas de conservação das baleias em todo o mundo e favorece a manutenção da actual moratória à caça à baleia;

2) O Governo Português rejeita que a caça à baleia venha alguma vez a ser retomada em Portugal, e tudo fará para assegurar o cumprimento da proibição desta actividade nas suas águas territoriais;

3) O Governo Português, mantendo pleno respeito pelas diferenças culturais entre países, considera que os cetáceos são animais com capacidades cognitivas especiais e como tal considera que não devem ser explorados como um vulgar recurso pesqueiro;

4) Portugal orgulha-se de ter transformado com sucesso as suas actividades de caça à baleia (proibida desde meados dos anos 80 do século passado) em actividades de observação de cetáceos, recomendando que outros países sigam a mesma linha de valorização económica dos cetáceos através de usos não letais;

5) A observação de cetáceos gera hoje mais riqueza para as comunidades que tradicionalmente se dedicavam à caça à baleia, do que a caça alguma vez gerou;

6) Há decadas que as negociações na CBI se encontram num impasse, estando a actual moratória fragilizada pelo abate anual de milhares de baleias através da caça comercial praticada pela Noruega e Islândia, e pela caça científica praticada pelo Japão, número que tem aumentado consistentemente nos últimos anos;

7) As declarações prestadas pelo Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no passado dia 22 de Junho, na sessão de abertura da 61a Reunião Anual da CBI, no Funchal, indicando que Portugal pode tolerar a retoma da caça costeira em países com tradição baleeira, como o Japão e a Noruega, visam apoiar as recomendações de um grupo de trabalho especial da CBI que, após um ano de negociações, propõe um acordo de compromisso que pode desbloquear o actual impasse negocial;

8) Este acordo de compromisso, tal como proposto pelo referido grupo de trabalho, prevê nomeadamente que o Japão deixe de abater a maior parte das cerca de mil baleias por ano ao abrigo do seu programa de caça dita científica, não vistoriada pela CBI, em troca de lhe ser permitida alguma caça em águas costeiras japonesas, em algumas comunidades tradicionais, sob controlo e supervisão da CBI;

9) Portugal, tal como a generalidade dos paises pro-conservação, apenas poderá admitir a retoma desta caça costeira no Japão como parte de um acordo de compromisso com reforço das medidas de conservação, que tenha como resultado uma redução efectiva e substancial do número de baleias abatidas anualmente em todo o mundo;

10) Portugal considera a criação de santuários para baleias, internacionalmente reconhecidos no âmbito da CBI, uma peça fundamental do futuro acordo.

Caçar ou não caçar baleias

Baleia-anã
(foto sacada daqui)

Há um par de dias foi publicado no Público um interessante e equilibrado artigo, com mais alguma informação sobre toda esta polémica.

Gonçalo Rosa

«Portugal disposto a aceitar caça costeira à baleia»

Alguém se lembra se isto (ver abaixo) faz parte do programa deste Governo? Se não, com que base surge esta posição, sobretudo agora que os baleeiros se reconverteram em 'whale watchers'?

Portugal admite o regresso de alguma caça à baleia a nível internacional, em troca de mais medidas de conservação para os grandes cetáceos. Aproximar as posições pró e contra a caça à baleia é a postura que o país está a manter na reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que começou hoje no Funchal, Madeira. [notícia integral]

reflex: dilúvio

Punta Engaño, Cebu, Filipinas

Dezembro de 2008

Depois de seis horas de autêntico dilúvio matinal que parece ter suspendido a vida na aldeia, os habitantes começam a sair das suas casas e fazem-se à estrada. O caminho é longo até ao mercado e não é certo que os pequenos táxis passem nalguns locais. Pelo crepúsculo, nem parece ter chovido, tal a rapidez com que as águas se evaporam e se juntam em novas nuvens.

Prémio Quercus 2009

Justo, muito justo, para um homem tão fundamental para o ordenamento do território em Portugal como discreto, de tal maneira que não arranjei melhor imagem que a de cima para ilustrar o post.

Usem o link abaixo para o reconhecer e lhe agradecer o que fez pelo país quando se cruzarem com ele na rua:

para quem queira conhecer melhor.

henrique pereira dos santos

Freeport: ex-presidente do ICN suspeito de corrupção

O Diário de Notícias publica hoje a notícia abaixo transcrita. Segundo a mesma, o ex-presidente do ICN (actual ICNB), Carlos Guerra, foi constituído arguido por crime de corrupção passiva no processo de licenciamento do outlet Freeport.

Gonçalo Rosa

Freeport: ex-presidente do ICN suspeito de corrupção

Carlos Guerra foi interrogado na passada quarta-feira. O Ministério Público imputa-lhe um crime de corrupção passiva, mas a sua advogada diz que o arguido não foi confrontado com os factos que sustentam tal suspeita. O antigo responsável do Instituto da Conservação da Natureza é o quarto arguido do processo sobre o licenciamento do 'outlet' de Alcochete.

Corrupção passiva. Foi este o crime imputado, na passada quarta-feira, a Carlos Guerra, ex-presidente do extinto Instituto da Conservação da Natureza, no âmbito do caso Freeport. É o quarto arguido do processo. Os restantes são Charles Smith e Manuel Pedro, antigos sócios da empresa Smith &Pedro, e Capinha Lopes, o arquitecto responsável pelo projecto do outlet de Alcochete.

O interrogatório a Carlos Guerra decorreu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Mas, segundo a sua advogada, Cristina Correia de Oliveira, o arguido não foi confrontado com os factos que sustentam a suspeita. "Foi dito que existem documento de onde emerge essa conclusão." A advogada confirmou ao DN que o antigo responsável do ICN foi constituído arguido pelo crime de corrupção, recusando prestar mais esclarecimentos. O DN procurou durante o dia de ontem ouvir Carlos Guerra, mas este esteve sempre incontactável.

Carlos Guerra era, em 2001, o responsável pelo ICN, entidade cujo parecer era fundamental para a aprovação do Freeport, dado que a construção do outlet ira ser feita numa área protegida. Em Janeiro deste ano - nas únicas declarações públicas que fez sobre o caso - Carlos Guerra garantiu ao DN que o processo de aprovação do Freeport foi completamente transparente e não foi alvo de qualquer tratamento de excepção: "O Freeport esteve sempre projectado para o interior da ZPE (Zona de Protecção do Estuário do Tejo). Por isso é que foram necessários vários estudos de impacte ambiental. Dois foram chumbados e só à terceira, depois do promotor cumprir as recomendações, é que o projecto foi aprovado", declarou.

Quanto a uma eventual "celeridade invulgar" no processo de aprovação - tal como é dito pelo primeiro juiz de instrução do processo - o antigo responsável pelo ICN também refutou esta tese: "O processo vinha de 1999. Era mais do que conhecido pelos serviços. Por isso, quando se verificou que todas as condições estavam cumpridas pelo promotor, foi aprovado".

Até à hora de fecho desta edição, não foi possível apurar quais os elementos que estão na posse dos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, que investigam o caso, que sustentam a indiciação pelo crime de corrupção passiva. Genericamente, este crime acontece quando um decisor público recebe uma vantagem "patrimonial ou não patrimonial" a troco de uma decisão que favoreça um terceiro. Certo é que, dois anos após o ICN ter dado luz verde ao Freeport, Carlos Guerra foi trabalhar para Manuel Pedro. Terá sido esta a contrapartida? Fonte próxima do processo descarta tal hipótese: "Trabalhar para alguém é crime?".

A pairar sobre o caso Freeport está ainda a tese da prescrição dos crimes. Isto devido à diferença que a lei portuguesa faz entre tráfico de influências e corrupção para acto lícito e ilícito. Esta situação pode levar a que os crimes estejam já precritos (caso se trate de acto lícito). Para já, a tese do Ministério Público é que o acto administrativo de aprovação foi ilícito. Mas, até hoje o mesmo nunca foi contestado nos tribunais administrativos.

Diário de Notícias, 20 de Junho de 2009

Nuclear: A solução inconveniente

O meu colega e amigo Barry Brook tem opiniões fortes a respeito da energia nuclear. Pessoalmente, continuo a achar que o risco não se mede apenas pela probabilidade de um evento deletério acontecer mas também pela magnitude dos impactes desse evento mesmo que improváveis. Apesar de tudo, é bom estar informado dos argumentos contrários, sobretudo quando vêm de pessoas com reconhecida indepêndencia de espírito. Aconselho, assim, a leitura do artigo "Nuking green myths" que ele escreveu na revista on-line "The Australian".

Água do Alqueva é tóxica

Uma notícia no Público de 18.06.2009, reza assim:
A água do Alqueva está contaminada por insecticidas e pesticidas, cuja concentração ultrapassa os limites europeus e pode ameaçar a saúde humana, revela um estudo de um grupo de investigadores da Universidade de Aveiro. Estes concluem ser necessário "estabelecer planos de monitorização do Alqueva adequados às várias utilizações da água da albufeira".

Há circunstâncias em que preferia não ter razão mas nada do que se está a passar não se sabia antes como se pode confirmar de posições públicas tomadas com anterioridade aqui e aqui. É confrangedor o consenso político que se gerou em torno de um projecto que toda a gente sabia que ia ser desastroso.

O sector desimportador

"quem quer figos/ quem quer almoçar"

Com frequência vejo análises económicas que, olhando para os desiquilíbrios estruturais da nossa economia, concluem que só há possibilidade de não continuarmos a empobrecer alegremente: exportar mais para ter dinheiro para pagar o que importamos, já que temos um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações a rondar os 65%.

Este tipo de análises tem levado a muitos programas de estímulo às exportações, incluindo apoios directos (hoje mais raros que noutras alturas), promoção do país e dos produtos do país fora de Portugal, contratos de investimento muito favoráveis e muitos outras medidas.

Não percebendo eu nada de economia o que para mim é mais estranho é ver o corropio de atenções dadas à anteriormente chamada maior exportadora nacional, Qimonda.

Tanto quanto percebi, o título de maior exportadora nacional, e o consequente desvelo de Governo e economistas para com a empresa, que se traduz em good will e apoios directos, é obtido apenas por uma das colunas do balanço e não pelo saldo, isto é, dado o funcionamento da empresa, a Qimonda deveria também ser uma das grandes importadoras nacionais. O que nunca consegui ver escrito era o saldo global exportações/ importações.

É curioso, mas não tenho ideia de ver nenhuma lista das maiores importadoras nacionais, como se as exportações fossem mérito de empresas concretas que merecem apoio e reconhecimento social mas as importações fossem abstracções estatísticas em sectores cuja responsabilidade já não é de empresas em concreto.

Tanto quanto percebo do que vou lendo importamos sobretudo energia, máquinas e aparelhos, carros e afins e produtos alimentares.

Assim sendo parecer-me-ia normal que os sectores "desimportadores" fossem tratados exactamente com o carinho e atenção dos sectores exportadores e as "empresas desimportadoras", como as empresas exportadoras.

Sendo a energia uma das nossas principais importações, a eficiência energética em primeiro lugar, a produção endógena em segundo, deveriam ser tratados nas palminhas. Se em relação à produção endógena ainda vamos tratando mais ou menos o sector (embora seja para mim incompreensível que muitas decisões sobre energia sejam tomadas pelos gestores do sistema energético como se fossem questões meramente técnicas de gestão da rede ou da produção e não questões de alta política da qual depende a nossa independência), a verdade é que a eficiência energética, um dos nossos sectores desimportadores com maior potencial, é tratado como um berloque chique que é preciso ter ("noblesse oblige") em vez de ser tratado pelo menos como a Qimonda, com visitas de ministros, começando pelo primeiro, reuniões com a AICEP, apoios, créditos e etc., como que mimamos as empresas exportadoras, muitas vezes mal porque o Estado se entretém a gastar os recursos para criar ou manter artificialmente ineficiência.

Um nota ao lado para chamar a atenção de uma observação frequente de João César das Neves: o uso dos recursos públicos é eticamente mais exigente porque se trata também do uso do dinheiro dos pobres.

Mas onde este esquecimento dos sectores desimportadores mais me faz confusão é na produção de alimentos.

Portugal tem naturalmente fragilidades grandes para a produção de alimentos e, dentro destes, de cereais. Isso é certo.

Mas isto não significa que tenhamos de aceitar a fatalidade da importação alimentar, sem olhar com a devida atenção para o seu potencial desimportador.

Suspeito que se fizermos um inquérito aos refeitórios das escolas do país (ou aos quartéis, ou aos hospitais, ou às fábricas) rapidamente chegaremos à conclusão de que se consome demasiada carne nestas refeições e que dentro dessa demasiada carne, a esmagadora maioria será de vaca ou porco. Concomitantemente veremos, em relação ao que era tradicional, uma desvalorização do feijão, do grão, das favas, das ervilhas, dos cozidos, caldeiradas e ensopados onde a carne desempenha uma papel complementar.

Em Portugal, importador crónico de cereais, isto é um absurdo, porque a carne de vaca e porco que produzimos é maioritariamente suportada em rações que, mesmo que produzidas em Portugal, o são com cereais importados, com uma eficiência alimentar reduzida (e um efeito cultural importante que depois se refecte na alimentação em casa e no que se pede nos restaurantes).

Pelo contrário, o borrego e o cabrito criam-se nas pastagens pobres de que temos abundância (o porco também mas não é o que é produzido assim que normalmente aparece nos refeitórios). Sim, é certo que o rendimento do trabalho nestas produções pode ser razoavelmente mais baixo que noutras produções, mas a questão está mais uma vez no efeito disto: para pagarmos os bifes temos de exportar mais, não importa como, e portanto desatamos a gastar recursos (muito provavelmente com alguma ineficiência) a apoiar os sectores exportadores.

Eu não sou economista, mas suspeito, intuo, que o saldo global seria bem melhor se olhássemos para os sectores desimportadores com atenção em vez de considerarmos a produtividade primária (com excepção das florestas que conseguimos associar a umas fábricas) como coisa de economias atrasadas.

Mas também suspeito que faço parte duma minoria conotada com o lado errado da história e da economia porque vejo sistematicamente a desvalorização do solo agrícola como recurso que é preciso defender das falhas de mercado que o tornam tão frágil no actual mercado.

henrique pereira dos santos

Sobre o valor económico dos ecossistemas

Um artigo interessante de Mark Sagoff do "Institute for Philosophy and Public Policy" da Universidade de Maryland:

"The concept of economic value presents a dilemma. If conservationists refer to total value, they must concentrate on just those ecosystem service providing units that are in jeopardy. It serves no purpose to “valuate” services that are not threatened. If conservationists refer to marginal value, however, they tie themselves to the familiar conceptual framework of market failure, externalities, common pool resources, discounting, transaction costs, and so on. Conservationists then go down a long and weary road, at the end of which they will find mainstream environmental economists waiting for them."

A propósito do condomínio terra...

Por constrangimentos de espaço a entrevista que me foi feita na última edição da revista Visão teve de ser cortada. Passada uma semana da publicação do artigo na revista, coloco aqui entrevista completa.

Quais são os novos problemas que ameaçam o planeta e que nos estão a escapar a olho nú?
A pergunta é genérica e é pouco provável que o planeta se encontre ameaçado já que sobreviveu a eventos bem mais dramáticos do que os que vivemos actualmente. No entanto, a vida, tal e qual a conhecemos, essa sim, pode estar ameaçada. Todas as grandes extinções do passado deram origem a novas eras biológicas. Por exemplo, após a última grande extinção, no final do Cretácico, verificou-se uma diversificação extraordinária das plantas vasculares, aves e mamíferos que substituíram um mundo dominado por fetos e dinossauros. Ao propiciarmos uma nova extinção em massa estamos a interferir na evolução da vida e precipitar uma nova era biológica. Ninguém sabe ao certo como será a nova era – ainda que no inicio seja provavelmente uma era de simplificação biológica - mas ninguém pode garantir que seja nos benéfica. Somos uma espécie com uma capacidade de adaptação ímpar mas há limites que a prudência aconselha evitar. Um deles é despoletar mudanças planetárias que não controlamos e que desconhecemos as consequências.

A nossa postura de consumidores compulsivos continua a ser um risco para a saúde do planeta ou há sinais de uma mudança de comportamentos?
Sou céptico quanto à capacidade de mudar comportamentos compulsivos, colectivos, sem recorrer a mecanismos estimulo-resposta. Por exemplo, o aumento do preço do barril de petróleo fez mais pela redução do consumo de gasolina que inúmeras campanhas pela utilização da bicicleta. Da mesma forma, a crise económica está a fazer mais pela redução do consumo do que anos de educação ambiental. Não pretendo minimizar a importância dos actos voluntários individuais. Eles são importantes, mas é bom estar consciente que se queremos alterar comportamentos, teremos de fazer mais do que sensibilizar e deixar o mercado actuar livremente. A criação de mecanismos que estimulem comportamentos virtuosos e penalizem comportamentos anti-sociais é essencial. Um dos mecanismos é a política fiscal. Não obstante, tem havido resistência na utilização da política fiscal para estimular comportamentos racionais do ponto de vista ambiental. O protocolo de Kyoto criou o mercado do carbono mas não incluiu a criação de uma taxa sobre as emissões de carbono. Da mesma forma, continua-se a tributar o trabalho ao mesmo tempo que bonifica o consumo energético. Faz pouco sentido, pois um mundo onde fosse mais barato contratar pessoas e mais caro gastar energia fóssil seria certamente um mundo melhor.

A preservação das partes comuns do planeta (atmosfera, hidrosfera e biodiversidade) está a ser devidamente assegurada pela legislação e instituições existentes?
Os resultados falam por si. Os níveis de concentração de CO2 aproximam-se dos famosos “tipping points”, ou seja, dos níveis a partir dos quais alguns impactes graves são inevitáveis. Por outro lado, a perda da biodiversidade tem continuado apesar do compromisso político de a suster até 2010. Se me perguntar se se resolvem estes problemas criando nova legislação, eu responderei que temos de conceber legislação mas depois é necessário implementá-la. Ora, estou convencido que só há duas formas eficazes de implementar leis: através da coacção, ou através estímulos económicos e sociais que gerem comportamentos virtuosos. Como é natural, existem restrições éticas e pragmáticas que limitam a capacidade de implementar leis, por muito justas que sejam, por via da coacção. Portanto, é necessário apostar numa política de estímulos. Por outras palavras, Direito e Economia têm de andar de mãos dadas se queremos ser eficazes na conservação do natural património comum.

Já que os serviços que a biodiversidade presta ao planeta não obedecem a fronteiras e todos dependemos deles, é possível aplicar-lhes um "valor"? Deveriam ser considerados uma actividade económica?
É essencial reconhecermos que existem bens essenciais que não são transaccionáveis, logo que não têm valor de mercado. Por exemplo, o valor de mercado das abelhas será baixo mas qual o custo do seu desaparecimento, tendo em conta viabilizam a produção de mais de um terço da nossa alimentação (frutos e vegetais)? Não creio que exista dúvida sobre a importância dos serviços económicos prestados pela biodiversidade e pelos ecossistemas. A dúvida está como os quantificar e integrar em mecanismos de decisão onde se equilibram interesses por vezes contraditórios. Como se costuma dizer, o diabo está nos detalhes, mas existem sinais de progresso. Por exemplo, estamos perto de reconhecer o papel das florestas e da sua conservação nos esforços de mitigação das alterações climáticas. A destruição das florestas contribui com 18-25% das emissões totais de CO2 pelo que a quantificação da sua importância e a remuneração pela sua conservação é uma forma interessante de as conservar.

Vai realizar-se em Gaia, em Julho, o Fórum Internacional do Condomínio da Terra. Concorda com a necessidade de viabilizar a aplicação de um conceito de vizinhança jurídica, ambiental, económica e global?
Sim. O direito de gerir os recursos comuns deve ser indissociável do dever de os gerir bem. Ou seja, direitos só fazem sentido quando associados a responsabilidades. Há exemplos interessantes da aplicação destes princípios na gestão de recursos comuns. Na Noruega, o direito de propriedade do espaço rural está condicionado à sua boa gestão. Em Portugal, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) incluem regras para assegurar a boa gestão dos recursos naturais, como sejam o solo e a água. A ideia do Condomínio da Terra é análoga mas dá um passo em frente ao considerar a necessidade de estabelecer uma responsabilidade global, partilhada, face aos recursos comuns. É uma ideia atraente e a sua implementação será um sinal de maturidade civilizacional. É natural que uma ideia tão arrojada gere os seus anti-corpos. Afinal, implica cedências de soberania e a criação e/ou reforma de instituições de governo global. Como sabemos, estes são processos complexos. Não obstante, é inevitável que a par da globalização económica se aprofundem mecanismos de globalização jurídica e ambiental. Não creio que haja outro caminho.

Debate sobre a RAN

Para além da conversa de amanhã, quarta feira, na associação portuguesa dos arquitectos paisagistas sobre a RAN, na sexta feira a QUERCUS organiza um debate sobre o assunto:
"Assunto: Convite Prémio Quercus 2009 e Debate Novo Regime Jurídico da RAN

Tenho a honra de convidar V. Ex.ª a estar presente na cerimónia de entrega do Prémio Quercus, a decorrer no Auditório do Metropolitano de Lisboa (Estação do Alto dos Moinhos) a 19 de Junho com início às 18:30 horas. Durante a cerimónia de entrega do Prémio Quercus ocorrerá ainda um debate sobre o “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional” recentemente alterado.
Agradecemos desde já a sua presença.

Susana Fonseca
Presidente da Direcção Nacional da Quercus

Programa

Cerimónia de entrega do Prémio Quercus 2009
Data: 19 de Junho de 2009
Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa. Estação Alto dos Moinhos.

18:30
Abertura
Joaquim José de Oliveira Reis - Presidente do Metropolitano de Lisboa*
Susana Fonseca - Presidente da Direcção Nacional da Quercus

18:45
Debate: “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional”

Maria de Lurdes Cravo Anjo – Presidente da Assembleia-geral da Quercus (Moderação)*
Sidónio Pardal – Universidade Técnica de Lisboa*
João Soares – Portucel Soporcel e ex-Secretário de Estado das Florestas
Henrique Pereira dos Santos – Arquitecto Paisagista
Pedro Santos – Confederação Nacional da Agricultura
20:00
Entrega do Prémio Quercus 2009
* a confirmar"

henrique pereira dos santos

Ainda a avaliação da estratégia de conservação

"Comentários
à Proposta de Relatório Nacional de Avaliação Intercalar da Execução da ENCNB, versão de 01.06.09
Li com atenção o relatório de avaliação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O diagnóstico do executado é deprimente, sobretudo se se retirar o que são meros instrumentos para a execução (como a legislação e os planos) e não execução que possa ser directamente “sentida” pelos valores que se pretendem conservar.
Quase se poderia dizer que a execução que foi feita da estratégia, pouca e mal escrutinada, parece dirigida mais aos conservacionistas que à conservação.
Acresce que o relatório é bastante frágil, como referido, tendo em atenção a ausência de instrumentos de avaliação real dos efeitos das medidas tomadas. Como consequência assumem-se como positivas acções cujos contornos e resultados para a biodiversidade se desconhecem em absoluto, como por exemplo, a execução do POA ou os fundos disponibilizados para o mundo rural, onde há opções de os aplicar não só sem ter em atenção a estratégia de conservação, como muitas vezes ao arrepio dessa estratégia.
Nada do que é dito nos dois parágrafos anteriores é especialmente preocupante: é o relatório possível, o diagnóstico possível e é melhor que exista a que não exista.
Verdadeiramente preocupantes são os capítulos das recomendações. Não porque o relatório esteja mal feito mas porque a opção é a de recomendar de novo que se faça o que não se fez antes. Melhor seria identificar com clareza os factores que não permitiram essa execução e concentrar esforços na sua remoção.
Não faz sentido, por exemplo, recomendar a elaboração e aprovação de um quadro de referência que defina prioridades de aquisição de conhecimento porque o conteúdo dessa recomendação já consta da própria estratégia e daí nada resultou.
O fundamental seria procurar a recomendação que pudesse alterar as circunstâncias que conduziram ao mau resultado anterior.
Correndo o risco de não ter a informação necessária para fazer o tipo de recomendações necessárias (e em muitos aspectos ninguém terá porque não há produção de informação sobre resultados) limito-me a procurar fazer, a título demonstrativo, uma recomendação alternativa sobre este ponto em concreto, apenas porque o tomei como exemplo por ser das primeiras recomendações do relatório.
Parece claro que para que exista um quadro de referência como o que consta da Estratégia ele terá de ser elaborado a partir da vontade do ICNB.
O que importa pois discutir é a forma de forçar essa vontade.
O instrumento mais eficiente de condicionamento da vontade do ICNB que está imediatamente disponível é o seu orçamento.
Em consequência a recomendação deve ser clara no sentido de ligar a existência deste quadro de referência ao orçamento do ICNB, impondo uma regra de restrição no uso de verbas que esteja directamente relacionada com um prazo para a existência deste quadro de referência.
Seis meses parece razoável para se ter uma proposta acabada deste quadro de referência, pelo que deveria ser instituída uma penalização que corte as verbas do ICNB na medida do incumprimento deste prazo (como se sabe foi com um instrumento deste tipo que houve avanços reais, concretos e generalizados nos Planos Directores Municipais de primeira geração).
Este exemplo, que volto a referir, escolhi apenas por aparecer em primeiro ns recomendações, pode ser generalizado.
Parecer-me-ia que haveria vantagem, e tempo, para que as recomendações fossem profundamente reformuladas evitando repetir o que a estratégia já diz e não foi feito e procurando instrumentos concretos que obriguem os responsáveis a agir de forma a cumprirem a estratégia.
Lisboa, 15 de Junho de 2009
henrique pereira dos santos"

Este é o meu contributo para a avaliação da estratégia de conservação, que mandei para o ICNB dentro do prazo determinado.

Condomínio Terra

Avaliação da Estratégia Nacional de Conservação

Aqui podem ter acesso ao essencial que permite a participação na avaliação da estratégia nacional de conservação. Até ao dia 20 de Junho decorre a auscultação pública sobre este relatório.

Ao que parece somos especialistas em fazer documentos e não só não os usar como também não usar as oportunidades que temos de contribuir para lhes dar importância:

"Reconhecendo-se o papel essencial desempenhado pela sociedade civil na concretização de algumas acções, complementando o trabalho da administração pública, foi, ainda nesta fase, colocada no portal do ICNB informação acerca da elaboração deste relatório, manifestando-se o maior interesse em receber contributos de ONGA, associações técnico/profissionais, bem como do público em geral. Contudo apenas se recebeu o contributo da Associação Quercus."

Quantos anos se andou a reclamar esta estratégia para, depois de feita, ninguém lhe ligar nada.

É o habitual.

henrique pereira dos santos

silêncio

Não raras vezes, quando aqui se escreve sobre o funcionamento das ONGA's nacionais, aparecem comentários diabolizando aqueles que nelas trabalham, no sentido mais estricto do termo. Esfrega-se o bom nome de um par de pessoas na lama, poe-se em causa a bondade dos outros e, como corolário, tem-se o cuidado de não assinar a peça. Devo dizer que lamento profundamente este tipo de actitude, na qual nem na forma, nem no conteúdo, me revejo.

Nunca pus em causa a necessidade de bons projectos de conservação encabeçados por ONGA's, nem sequer questionei a necessidade de que aquelas tivessem quadros técnicos de qualidade para os executarem. Mas o domínio de uma ONGA por pessoas que dela dependem financeiramente - quer como resultado dos seus dirigentes serem pagos pela ONGA, quer pelo facto dos quadros técnicos acabarem por, efectivamente, liderarem a Associação por "ausência" ou manifesta incapacidade dos seus dirigentes - resulta normalmente na procura incessante pela angariação de novos projectos que permitam garantir a manutenção dos postos de trabalho.

Os resultados desta inversão de prioridades, passam pelo afastamento dos sócios da vida da associação (veja-se, a dificuldade que normalmente há na formação de listas ou a baixíssima adesão aos actos eleitorais), pela tremenda dependência financeira de projectos (basta visitar os orçamentos e relatório e contas destas ONGAs), pelo abandono do trabalho de lobby e de pressão política que, numa versão mais purista para não ir mais longe, não angaria fundos e até pode pôr em causa a obtenção de novos projectos e, finalmente pela má fama que, crescentemente, vão ganhando a este nível.

Tenho pena que dirigentes e demais figuras de proa das ONGA's deste país, se recusem a discutir esta que é, na minha opinião, o principal dilema das associações ambientalistas cá do burgo. Alguns, enervam-se em conversetas de café e de vão de escada, sem exposição pública alguma para não correr riscos. Outros, preferem a estratégia da avestruz, esperando candidamente que a coisa passe quando levantarem a cabeça da terra. Enquanto isso, o problema ganha forma e tamanho e só lamento que, com custos muito maiores para o movimento ambientalista, daqui a algum tempo reconheçam a razão daqueles que, por agora, fazem o papel dos "velhos do Restelo".

Gonçalo Rosa

Conversa de surdos ou respostas compreensíveis?

Como há já bastante tempo que foi publicado este post é natural que a reacção de hoje passe despercebida.
Mas eu acho que devemos discutir o assunto seriamente e por isso puxo este comentário, para lhe dar visibilidade e ver se passamos da conversa de surdos para uma discussão adulta.
"Olá Henrique,
* Desafio - Relativamente ao valor que apresenta de visibilidade diária deste blogue coloco o desafio de oficializarem estes números tornando-os visíveis em tempo real, por exemplo identificando quantas pessoas estão online no momento em que se abre a página do Ambio.*
Resposta à questão "...o que faz a SPEA e a LPN evitarem pronunciar-se sobre uma das decisões ambientais mais preocupantes deste Governo?"Julgo que se calhar as 2 ONGA (a LPN e a SPEA) têm mais que fazer do que INVESTIR TEMPO em lhe responder;
é que você não está interessado em ouvir os outros mas sim, e tão só, em falar, atacar e marcar presença. (Este post faz-me lembrar uma música em que às tantas o Boss AC diz "a boca abre e diz o que quer bla, bla, bla", isto porque você chegou ao cúmulo de escrever os nomes dos técnicos da LPN! Qual a utilidade da publicação dos nomes? Assim se vê o quão bem intencionado está/va.)
Em adenda, refiro que assinei a petição da RAN que encabeçou porque as úteis figuras de OT (RAN e REN) e os valores de Conservação da Natureza e da Biodiversidade falam mais alto do que simpatias/antipatias que possa sentir por si.
Os bons trabalhos elogiam-se (exemplo da petição que vocês despoletou) e os maus, não construtivos e desonestos (exemplo deste seu post onde a avaliação que faz dos meios, a falta de interesse das ONGA, entre outros pontos, equipara-se às suas críticas à ciência/vodu) podem surtir nos outros reacções distintas, sendo a não resposta a adequada reacção destas ONGA à sua provocação.Como não sou membro de nenhuma direcção destas ONGA senti-me na liberdade de lhe responder, usando algum do meu tempo disponível consigo.Até breve,Outro anónimo."

Vejamos então:

Quanto à questão da visitação do blog eu, que não percebo nada do assunto, uso um botãozinho que está na coluna da direita ao fundo, do sitemeter, que me permite ver uma série de dados sobre essa visitação. Talvez o gestor do blog possa explicar melhor o que se pretende porque eu nem percebi bem qual era a questão.

A questão de fundo:

O problema não é responderem-me a mim, percebo que tenham mais que fazer.

A questão é saber por que razão não reagem a uma decisão do Governo que é claramente errada ambientalmente e com um efeito negativo potencial altíssimo. Essa é que é a questão, não sou eu.

Os meios que referi das ONGAs são os que estão nos respectivos sites (incluindo os nomes) e tiveram apenas como objectivo explicar que meios há, estão é afectos em função de prioridades que não compreendo. Não é relevante responder-me a mim, mas seria útil perceber que há muito mais gente em surdina a fazer as perguntas que eu faço alto e bom som.

O facto é que o movimento ambientalista em Portugal não cresce nem se renova. Parece-me útil tentar perceber por que razão isso acontece.

henrique pereira dos santos

esqueletos

estátuas na Aldeia da Dona, Sabugal
Junho de 2009

Equivoquei-me na estrada. Apressado pelo cair da noite, procurei uma dica amiga que me pusesse em bom rumo. Em vão. Na aldeia, não havia uma só pessoa na rua, apesar do fim de tarde cálido a convidar a dois dedos de conversa com o vizinho da frente ou a breve passeata pelas ruelas da aldeia. A pequena taberna estava fechada. Nuns lameiros, meia dúzia de vacas pastando, noutros, matos cresciam no lugar de pastos. Os velhos resguardam-se cedo e os novos partiram há muito para a metrópole, dissera-me um amigo beirão. Então, encontrei estas três estátuas evocando trabalhadores rurais. Sem assinatura nem motivo, esqueletos de metal outrora donos de corpos que moldavam a terra, hoje guardiões de almas. Fantasmas.

Gonçalo Rosa

De novo a RAN

Transcrevo o convite da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas:

"A agricultura tem mais potencial para criar emprego do que as obras públicas, além de ter capacidade exportadora" ... "Deveria haver uma campanha nacional para explicar o potencial da agricultura" ... "...algumas fileiras... podem oferecer importantes soluções para gerar mais emprego e garantir equilíbrio do território."
- João Salgueiro, Público de 11 de Março de 2009.
Enquanto economistas responsáveis olham a agricultura com novas perspectivas e reconhecendo a importância que desde 1975 foi legalmente estabelecida para as áreas da RAN, o Ministério da Agricultura alterou em Março passado o respectivo regime.
Diversos colegas e entidades denunciaram os interesses não agrícolas que justificaram esta alteração. Também a APAP condenou vivamente esta alteração ao regime da RAN e manifestou uma enorme preocupação pelo alargamento das excepções para a sua ocupação e pela extraordinária abertura introduzida para a florestação, inclusive com espécies de crescimento rápido, agravada pelo conhecimento de que não foram considerados os pareceres das entidades que gerem a RAN e não foram consultadas as organizações de agricultores e de ambiente.
Assim propomo-nos discutir na APAP (Calçada Marquês de Abrantes nº 45, 1º Dto , 1200-718 Lisboa) as implicações do novo regime e as actuações a encarar, no próximo dia 17 de Junho, às 18 horas. Contamos com três intervenientes muito activos nesta área - o Professor Gonçalo Ribeiro Telles, o Arquitecto Paisagista Henrique Pereira dos Santos e o Engenheiro Agrónomo Jaime Paz - e ainda contamos com a presença de jornalistas do Público e do Expresso."

henrique pereira dos santos

Um novo uso para o espaço rural?

Laurisilva, Açores (2004). Foto de Miguel B. Araújo

O outro dia fizeram-me a seguinte pergunta por escrito:
"Na Europa, o conceito de santuário natural é quase indissociável da presença humana. O que é urgente fazer para tentar conciliar a protecção ambiental com a presença do Homem?"

Como optaram por não publicar a resposta, aqui fica ela:
É lugar comum afirmar que sem presença humana os ecossistemas Europeus perderiam biodiversidade. Acontece que a biodiversidade é o resultado de 3.5 biliões de anos de evolução. A nossa espécie existe há apenas 200.000 anos, sendo que a agricultura foi inventada à 10.000 anos e chegou à Península Ibérica há cerca de 5.000 anos. Neste contexto, dificilmente se concebe que sem actividades humanas a biodiversidade estaria comprometida.

A questão é que, na Europa, a expansão da agricultura deu origem a ecossistemas empobrecidos. São ecossistemas desprovidos de grandes herbívoros nativos e de predadores de topo. Os primeiros foram substituídos pelo gado e os últimos pelos agricultores. Com a tendência actual de redução da área agrícola a questão que se coloca é o que fazer com estes espaços. O abandono dos campos pode dar lugar a ecossistemas monótonos já que espécies críticas para o funcionamento dos ecossistemas, como os herbívoros, estão ausentes. Mas nada disto é inevitável.

A presença humana pode ser substituída por agentes naturais de transformação da paisagem. O abandono rural pode dar origem a novas funcionalidades no território, designadamente a conservação de processos naturais. Estas espaços teriam uma forte componente recreativa e turística, como acontece noutros lugares onde este tipo de áreas naturais existem.

Do ponto de vista estratégico, a questão é se combatemos o abandono rural, ou aproveitamos esta tendência de despovoamento rural para promover mudanças mais profundas que passariam pela renaturalização de algumas áreas rurais. A primeira estratégia é cara pois implica a manutenção de actividades tradicionais, artificialmente, com fundos públicos. A segunda, é barata pois devolve aos agentes naturais uma parte do protagonismo na gestão do território abrindo, simultaneamente, oportunidades para gerar riqueza através de actividades económicas ligadas ao desfrute de um certo ideal de natureza.

Transparência e correspondência

Sem comentários aqui fica a troca de mails com o Gabinete do Fundo Florestal Permanente. Abre-se agora uma nova fase de contacto com a administração para procurar garantir o meu direito de acesso a documentos administrativos mas está já demonstrada a cultura de transparência associada a este tipo de fundos.

"3/6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Segui a suas indicações, dirigindo-me ao IFAP.
Constatei que:
o relatório e contas do IFAP de 2008 não está disponível.
no relatório e contas de 2007 a informação nele constante não responde ao que eu pretendia saber:
que projectos foram financiados pelo Fundo Florestal Permanente;
quais os objectivos desses projectos;
que montantes couberam a cada projecto;
quem foram os beneficiários.
As minhas perguntas englobam tanto as candidaturas como os protocolos.
Certo do bom acolhimento deste meu pedido,
henrique pereira dos santos
4/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Ontem respondeu-me com uma rapidez inusitada e que muito me agradou.
Compreendo que nem sempre possa responder com a mesma rapidez mas se lhe for possível dizer-me se recebeu o meu mail, já depois de eu ter ido ao IFAP de acordo com a sua indicação, agradecia-lhe muito.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
5/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Engenheiro João Durão,
Compreendo que a informação mais detalhada que lhe pedi leve algum tempo aos seus serviços a coligir, embora não lhes ficasse mal responder ao meu mail indicando a previsão do tempo de resposta. Mas enfim, estou mais preocupado com questões de fundo que com questões de boa educação.
Sendo assim, e porque admito a dificuldade de resposta mais célere ao meu primeiro pedido, venho pedir-lhe uma coisa bem mais simples por apenas implicar a fotocópia de documentos:
a cópia dos protocolos que envolvem um montante de 21,3 milhões de euros e estão referidos na documentação que me sugeriu que consultasse.
Como são protocolos entre entidades públicas penso não haver qualquer dúvida de que são documentos administrativos públicos.
Mas se houver dúvidas sobre isso gostaria que me informasse para que eu possa desfazer quaisquer dúvidas com um parecer da CADA.
Por uma questão de facilidade agradecia que me dissesse logo que as fotocópias estejam prontas para que eu as possa ir buscar, e pagar, ao IFAP.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
5/ 6/ 2009
Recebi o seu mail e informo que o Relatório e Contas mais recente respeita ao ano de 2007. que poderá obter gratuitamente na sede do IFAP.
Cumprimentos
João Durão
IFAP- Gab.do Fundo Florestal Permanente
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Agradeço a sua resposta, pese embora o facto de entretanto já ter ido ao IFAP, já me terem dado o relatório e contas de 2007, já o ter consultado e já lhe ter pedido mais alguma informação complementar.
Penso que quando tiver oportunidade me responderá aos mails que resultam desta consulta que fiz ao relatório e contas do IFAP, que é claramente insuficiente para garantir "a transparência e a simplificação de procedimentos, apoiadas numa organização de planeamento, orçamentação, «reporte» de actividades e prestação de contas que, a todo o momento, permitam o completo escrutínio público do seu funcionamento." referido no preâmbulo do diploma de criação do Fundo Florestal Permanente.
Como calculo que não tenha disponibilidade para estar a ver todos os mails que lhe chegam pode indicar-me o mail de alguém dos seus serviços a quem eu peça a informação, libertando-o assim de receber os meus mails.
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos pela resposta,
henrique pereira dos santos
8/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Compreendo que a intensidade de trabalho inerente ao cargo que ocupa não lhe tenha permitido responder aos meus pedidos de informação subsequentes ao seguimento das sugestões que me fez anteriormente. O que lhe peço é apenas que me dê indicação da pessoa, email ou morada a que me devo dirigir para consultar os documentos administrativos a que pretendo aceder e que são os protocolos entre entidades oficiais que recebem financiamentos do Fundo Florestal Permanente.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
9/ 6/ 2009
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
Como continuava até ontem sem resposta sua quanto a uma questão simples - como consultar documentos públios em posse dos serviços que dirige - liguei para o gabinete do Fundo Florestal Permanente. Fui muito simpaticamente atendido mas quando esperaria que lhe passassem a minha chamada afinal não podia ser porque tinham entrado pessoas para uma reunião, mesmo naquele momento . Nada que não se resolva, razão pela qual expliquei o que pretendia, deixei o meu contacto para depois então me explicarem as suas instruções para consultar os protocolos, sem o incomodar mais. Mas deve ter sido um dia muito preenchido no seu secretariado e até hoje continuo sem resposta.
Assim sendo insisto no mail, que já percebi que lê, para insistir no meu pedido: como posso consultar os protocolos oficiais, entre entidades oficiais que estão oficialmente à sua guarda?
Penso que não será necessário lembrar o artigo 5º da lei 46/ 2007 de 24 de Agosto (Artigo 5.º Direito de acesso Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.) nem recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Admnistrativos para ver satisfeita a minha pretensão quer porque na constituição do Fundo Florestal está expressa a obrigação de transparência, quer porque a satisfação do meu pedido releva do mais simples bom senso e respeito pelas pessoas.
Com os melhores cumprimentos
henrique pereira dos santos
9/ 6/ 2009
Bom dia
Tenho lido as insistentes mensagens de V.Exª. Como pode calcular nem sempre é possível dar respostas quase automáticas.
No que depende deste serviço já foi dada informação sobre a obtenção do Relatório e Contas.
Sobre o que agora V.Exª pretende, deve dirigir-se por escrito ao Conselho Directivo do IFAP( Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) Rua Castilho 45/51 1269-164 Lisboa, que através do respectivo Departamento Jurídico providenciará certamente resposta às questões colocadas.
Com os melhores Cumprimentos
João Durão
Ex.mo Sr. Eng. João Durão,
As minhas mensagens são com certeza insistentes e, como reparou, escritas.
Logo, se o assunto não é consigo, agradeço que as encaminhe para onde lhe aprouver dentro do IFAP, como é das normas ("Artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo Apresentação de requerimento a órgão incompetente 1 - Quando o particular, por erro desculpável e dentro do prazo fixado, dirigir requerimento, petição, reclamação ou recurso a órgão incompetente, proceder-se-á da seguinte forma: a) Se o órgão competente pertencer ao mesmo ministério ou à mesma pessoa colectiva, o requerimento, petição, reclamação ou recurso ser-lhe-á oficiosamente remetido, de tal se notificando o particular;".
Em qualquer caso não percebo por que razão a consulta de documentos públicos que estão arquivados à sua responsabilidade, é matéria que deva ser colocada ao Conselho Directivo do IFAP e, muito menos, ao seu Gabinete Jurídico. Conhece com certeza a legislação aplicável e sabe que é da sua responsabilidade facultar-me esses documentos.
Ainda assim farei o que pretende que eu faça, sem prejuízo de considerar totalmente ilegítima a sua resposta, quer à luz do diploma que cria o Fundo Florestal Permanente, quer à luz da legislação que regula o acesso aos documentos administrativos.
E continuarei a mandar mensagens insistentes enquanto o Sr. Eng. me continuar a negar os direitos que tenho.
Com os melhores cumprimentos"

henrique pereira dos santos

Rigor e sustentabilidade

Se um dia destes alguém vos disser que é bom para o mundo que deixem totalmente de comer carne porque os animais não nos pertencem e outras razões filosóficas, pois discutam e façam as vossas opções em sossego.
Se vos disserem que é melhor reduzir o consumo de carne e peixe por razões ambientais, pois acreditem ou verifiquem os dados e a sustentabilidade por certo agradecerá.
Mas se vos disserem que deixem totalmente de comer carne porque a sua produção pode sempre ser substituída pela produção de alimentos vegetais que dariam de comer a mais dez pessoas e que os gastos em água e energia são brutalmente elevados, limitem-se a mostrar-lhes fotografias como esta e peçam para vos explicar que alimentos se produziriam nestas condições mais eficientemente que a carne.
Do ponto de vista ambiental não há alimentos bons e maus, há diferentes formas de produção de qualquer alimento que podem ser sustentáveis ou insustentáveis.
henrique pereira dos santos

No País do faz de conta

Portugal tem um problema de gestão do fogo que resulta da energia barata e das políticas erradas para o mundo rural (basicamente, a separação que os teóricos da produtividade agrícola inventaram entre actividade agrícola e exploração do monte, potenciada pela cegueira do uso florestal do monte em detrimento da pastorícia).
Para fazer de conta que se resolvia este problema de gestão do território fez-se uma lei de limpeza da floresta.
Vejo hoje no Público o seguimento desta fábula: José Alberto Quartau faz um artigo de opinião, que uma revista científica publica e que o Público leva a sério, advertindo que os insectos estão em perigo por causa da lei da limpeza da florestas.
Que a realidade se esteja nas tintas para tudo isto, acumulando cada vez mais combustível no monte abandonado é irrelevante para quem resolveu o problema com uma lei, para quem acha que os insectos lêem o diário da república e portanto se importam com leis e para quem divulga o gravíssimo problema para os insectos provocado pelo facto das florestas estarem legalmente limpas.
Que neste processo ninguém se lembre de dizer que o rei vai nu é uma boa demonstração de como vivemos num país de faz de conta.
Talvez por isso lembrei-me disto enquanto lia sobre o gravíssimo problema dos insectos que correm riscos por causa da lei:
"Por isso eram teus olhos misericordiosos,
por isso era teu coração cheio de piedade,
piedade pelos homens que não precisam de sofrer, homens ditosos
a quem Deus dispensou de buscar a verdade.
Por isso estoicamente, mansamente,
resististe a todas as torturas,
a todas as angústias, a todos os contratempos,
enquanto eles, do alto incessível das suas alturas,
foram caindo,
caindo,
caindo,
caindo,
caindo sempre,
e sempre,
ininterruptamente,
na razão directa do quadrado dos tempos."
Para ouvir integralmente podem sempre dar aqui um salto


henrique pereira dos santos

Um vento de loucura

Neste post, um comentário notável na sua crueza é bem o anúncio do que aí vem juntar-se à irracionalidade no uso do Fundo Florestal Permanente, quer com o fundo de conservação da natureza, quer com o fundo dos recursos hídricos.

Que mais não fosse, veja-se a latitude de objectivos do fundo de conservação:

"a) Apoiar projectos de conservação da natureza e da biodiversidade com incidência nas áreas que compõem a RFCN;
b) Promover projectos ou estudos que contribuam para o alargamento das áreas incluídas da RFCN;
c) Incentivar projectos de conservação de espécies ameaçadas a nível nacional;
d) Apoiar a aquisição ou arrendamento, por entidades públicas, de terrenos nas áreas que compõem o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, ou fora delas quando os mesmos se revestirem de grande importância para a conservação da natureza;
e) Participar em fundos ou sistemas de créditos de biodiversidade;
f) Promover e apoiar acções de educação e sensibilização para a conservação da natureza e da biodiversidade;
g) Apoiar acções específicas de investigação aplicada e de demonstração em conservação da natureza e biodiversidade;
h) Promover iniciativas de comunicação, divulgação e de visitação nas áreas protegidas;
i) Criar, ou contribuir para, mecanismos financeiros específicos de apoio ao empreendedorismo nas áreas que compõem o Sistema Nacional de Áreas Classificadas com relevância para a conservação da natureza da biodiversidade;
j) Apoiar acções de renaturalização em áreas degradadas da RFCN.".

Veja-se como o mesmo Estado que se recusa a usar as verbas do Desenvolvimento Rural para pagar a produção de Biodiversidade aos agricultores, pastores e produtores florestais, o mesmo Estado que usa o dinheiro de um Fundo Florestal que pretenderia: "a) Promover, através dos incentivos adequados, o investimento, gestão e ordenamento florestais, nas suas distintas valências, incluindo a valorização e expansão do património florestal, e apoiar os respectivos instrumentos de ordenamento e gestão; b) Apoiar as acções de prevenção dos fogos florestais; c) Instituir mecanismos financeiros destinados a viabilizar modelos sustentáveis de silvicultura e acções de reestruturação fundiária, emparcelamento e aquisição de terra; d) Financiar acções específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação; e) Valorizar e promover as funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais e apoiar a prestação de serviços ambientais e de conservação dos recursos naturais; f) Desenvolver outras acções e criar instrumentos adicionais que contribuam para a defesa e sustentabilidade da floresta portuguesa." para financiar a compra de pás para as juntas de freguesia, o mesmo Estado que se recusa a definir um modelo de financiamento sério da conservação, o mesmo Estado que se recusa a seguir o modelo mais usado e mais racional de financiamento privado de conservação criando um regime fiscal adequado para contribuições voluntárias, é o mesmo Estado que delimita um âmbito imenso para o fundo mas tem o cuidado de excluir do seu âmbito a compra de terrenos por privados.

E é o mesmo Estado que pretende trocar a obrigação dos privados compensarem os efeitos negativos das suas acções por dinheiro vivo colocado num fundo sem fundo e, provavelmente, tendo em atenção a história do Fundo Florestal, sem controlo.

E perante isto a anomia da nação.

Um vento de loucura parece percorrer o país sem que a nação se sinta alienada por esta situação em que toda a gente participa, fingindo não participar.

henrique pereira dos santos

Um país, mas pouco recomendável

Diz o Expresso, citando a Lusa:

"O decreto-lei que institui o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade foi hoje aprovado num Conselho de Ministros especial, que assinalou o Dia Mundial do Ambiente com um pacote legislativo para o sector."

O portal do Governo confirma.

Mas:

"O ministro Nunes Correia não detalhou as fontes de financiamento, nem os montantes que irão garantir o funcionamento deste fundo, mas garantiu que "não será utilizado para custos de funcionamento ou administrativos do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)".

Parte significativa deste fundo está associada a medidas de compensação, adiantou.

"Quando é acordado um projecto para compensar os impactos ambientais negativos, é acordado entre o promotor e o ICNB um conjunto de investimentos. Por exemplo, associado à construção da barragem de Odelouca estava o centro de conservação do lince", referiu.

O fundo vai também concentrar receitas próprias do ICNB como, por exemplo, o dinheiro resultante das entradas em parques."

É claro que é preciso esperar para ver o que realmente foi aprovado no Conselho de Ministros.

Mas misturando as receitas próprias do ICNB com compensações financeiras acordadas com o ICNB em projectos negativos para a conservação espera-se que seja a conservação a beneficiar?

Há anos que defendo a existência de fundos de conservação. Tentei várias vezes fazer um, quer com dinheiros privados, quer quando tinha responsabilidades públicas.

Sempre defendi duas ou três coisas básicas:

Independência em relação ao Estado na decisão; transparência de gestão; proibição de financiamento de acções do Estado; contribuições voluntárias (apoiadas fiscalmente pelo Estado se possível).

O que leio acima é exactamente o contrário disto: dinheiro por decisão administrativa para financiar quem toma a decisão administrativa.

Note-se como o Ministro Nunes Correia apenas deixa de fora o funcionamento administrativo do ICNB, não os seus projectos.

A corrupção é um problema grave em Portugal.

Não por causa dos corruptos, mas por causa dos bem intencionados que pensam que a decisão é mais importante que a forma como é tomada.

henrique pereira dos santos

PS vou pôr isto apenas na etiqueta da corrupção porque me parece que é o único sentido desta medida, que não tem nada de conservacionista

É isto um país? (IV)

Enquanto espero as respostas do Gabinete do Fundo Florestal Permanente aos meus pedidos de informação sobre os destinos do dito Fundo, vou coligindo informação parcial.

Ora aqui está uma verdadeira prioridade na aplicação dos dinheiros do Fundo Florestal Permanente que justifica plenamento os oito milhões previstos (quatro do Fundo + quatro da Direcção Geral da Administração Local):

equipar as Freguesias com “Kit” de 1ª intervenção (o link permite ler o protocolo inteiro e vale a pena).

1- Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio correspondente a 100% das despesas elegíveis à aquisição do seguinte material:
i) Depósito de 500 litros para água;
ii) Depósito de10 litros para espumífero ou retardante;
iii) Grupo moto/bomba com turbina dupla e motor de 9 HP a gasolina e bomba de média pressão de dois andares com débito de 40lts/minuto a 9,5 bar.
iv) Carretel 100 m mangueira 25 mm storz;
v) Doseador de mistura;
vi) Kit chupador com válvula de fundo;
vii) Agulhetas de 25 mm;
viii) Uma moto serra;
ix) Uma moto rossadora;
x) Duas pás de bico cortante;
xi) Um Ancinho de 4 dentes;
xii) Um Foição;
xiii) Dois Mcleod;
xiv) Um Polaski;
xv) Dois Batedores com cabo de madeira;
xvi) Uma mochila extintora dorsal;
xvii) Dois extintores de pó-quimico de 6 kg cada;
xviii) Uma agulheta 25 mm para espumífero/retardante.

Realmente foi para dotar cada freguesia do país com este kit (ou pelo menos das áreas florestais mais importantes) que foi criado uma taxa dos combustíveis que retira à economia e às famílias vários milhões de euros anuais.

E está mesmo a ver-se que foi por não existir isto em cada freguesia que Portugal ardeu em 2003, 2004 e 2005.

Já agora, alguém já foi verificar, mesmo que por amostragem, se o foição ainda está na junta de freguesia? E se lá estiver, quantas vezes foi usado em qualquer actividade relacionada, mesmo que vagamente, com a gestão florestal?

henrique pereira dos santos

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Para ver hoje na internet ou às 20h30 na RTP 2.

É isto um país? (III)

Leio:

"Escolas de surf têm aval de Ministro....Para cumprir a palavra que deu aos surfistas da Costa Vicentina, ontem, na Arrifana - permitir que 30 escolas de surf continuem a ter estruturas de apoio em madeira naquelas praias -, o Ministro vai ter de arranjar uma forma de contrariar o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) da zona....o Ministro Nunes Correia foi peremptório: "o surf é para ficar e ponto final".

Conheço bem o problemam, quer do lado da administração, quer do lado das escolas de surf em causa, quer de muitos outros surfistas que contestam a situação existente (declaração de interesses: tive algum contacto com o assunto quando era responsável pelo Turismo de Natureza do ICNB e tenho ligações familiares ao surf que fazem com que tenha algumas proximidade com muitos dos responsáveis pelo Surf em Portugal.

Que o surf existirá na Costa Vicentina, não me restam dúvidas. Que para isso aquelas escolas e aquelas infra-estruturas sejam indispensáveis, está longe de estar provado. Que o POOC não gere convenientemente essa realidade, também não tenho dúvidas. Que é necessária sensibilidade e bom senso para encontrar soluções de verdadeiro conflito de interesses, também não tenho dúvidas.

Do que tenho dúvidas é de ministros que falam do que não conhecem e são perempórios sobre situações ilegais (justas ou não, é outra discussão), tirando o tapete à actuação repressiva dos seus serviços.

henrique pereira dos santos

É isto um país? (II)

Mandei hoje um mail ao gestor do Fundo Florestal Permanente pedindo informação sobre a aplicação das verbas.

Com uma rapidez notável que reconheço aqui por uma questão de justiça, recebi a seguinte resposta:

"Ex.mo SenhorPara obter os elementos que pretende poderá consultar o Relatório e Contas do IFAP , Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas , instituição em que este Gabinete está integrado. Para consulta poderá dirigir-se à morada do IFAPna Rua Castilho,45 Lisboa.CumprimentosJoão DurãoIFAP- Gab.do Fundo Florestal PermanenteRua Castilho, 36 R/C1250-070 Lisboa"

Segui a instrução e dirigi-me ao IFAP. Não havia relatório e contas de 2008 (até 2005 estão na net os do antigo IFADAP). Pedi o de 2007. Que tem meia página sobre o Fundo Florestal Permanente, mais uma demonstração de resultados pouco mais que inútil para a verificação do destino dos dinheiros do FFP.

Na realidade tem outra meia página porque o relatório está dividido em dois, dado que foi o ano da extinção do IFAGAP/ INGA e criação do IFAP no âmbito do processo confusionista conhecido por PRACE.

E essa outra meia página até tem até mais informação: embora sem verbas é possível saber que o dinheiro foi gasto em "reforço de protecção cloectiva local contra incêndios"; "apoio a gabinetes técnicos locais"; "prevenção estrutural no âmbito da execução do plano nacional de defesa da floresta contra incêndios"; campanha de sensibilização"; "modernização da rede nacional de postos de vigia".

Da meia página do IFAP proppriamente dito, metade é informação inútil sobre despachos e por aí.

Do que sobra conclui-se que os apoios podem assumir a forma de contratos com as entidades, públicas ou privadas, que viram os seus projectos aprovados;

Protocolos entre o IFAP, a DGRF e outras entidades públicas;

Protocolos com a DGRF, quando esta é a beneficiária.

Em 2007 foram aprovadas e homologadas 82 candidaturas envolvendo cerca de 2 milhões e euros.E foram estabelecidos protocolos no valor de 21,3 milhões de euros. Foram pagos 12,5 milhões de euros.

E mais não é possível saber, para além do que já se sabia: o FFP é uma espécie de saco opaco de financiamento da administração, não se sabendo bem de que cor é o saco.

Voltei por isso a insistir pedindo:

que projectos foram financiados pelo Fundo Florestal Permanente;

quais os objectivos desses projectos;

que montantes couberam a cada projecto;

quem foram os beneficiários.

Infelizmente a rapidez da resposta não foi a mesma, mas admito que o gestor do Fundo não esteja propriamente sentado à espera que lhe apareçam mails para responder.

Com certeza por estes dias terei uma resposta.

E disso darei conta aqui.

henrique pereira dos santos

É isto um país?

"O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos ... admite que existem situações que infringem a lei, mas que tem sido feito 'um esforço sério' para fazer cumprir a legislação."

Um governante, que tutela a administração pública, diz que a administração pública tem feito um esforço sério para cumprir a lei?

Neste caso trata-se da contratação de funcionários, mas realmente ao ter de lidar durante anos com a legislação ambiental (e já agora, da contabilidade pública) já me tinha parecido que as leis em Portugal são apenas objectivos que se procuram atingir e não as regras mínimas a que todos estamos obrigados.

Lembrei-me disto ontem num seminário a que fui, quando alguém falou do Fundo Florestal Permanente e dos objectivos que legalmente justificaram a sua criação.

henrique pereira dos santos

PS Para se perceber bem como funciona a administração, o que a move e o seu sentido de serviço aos cidadãos vale a pena olhar para estes objectivos.