COP15

A uma semana da conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP15) que se vai realizar em Copenhaga, duas questões surgem-me como pertinentes. Tendo-se verificado algum recuo no apoio que as sociedades ocidentais têm dado, nos últimos anos, ao objectivo de reduzir emissões globais de gases com efeito de estufa, com o avanço das teses daqueles a que se costuma chamar “cépticos”, então porque é que os principais líderes políticos ocidentais, seja qual for a sua proveniência ideológica, parecem determinados a fazer avançar em Copenhaga metas com significado apreciável? Segundo, porque é que em Portugal o debate sobre este assunto praticamente não tem existido? (esta última abordarei num futuro post)

Abordemos então a primeira. Hoje, como referi, todos os Governos aceitam publicamente que o Homem tem um papel determinante nas alterações climáticas e concordam com a urgência de parar o aumento de emissões de CO2. Existe igualmente um consenso básico no modo de lidar com o problema, que vai desde o corte equitativo de emissões, ao estabelecimento de um mercado internacional de comércio de carbono, até à implementação de um sistema de transferências financeiras do mundo “rico” para as nações em vias de desenvolvimento, com o objectivo de as ajudar a suportar o custo da mudança para uma economia sem carbono.

Ainda não é certo qual o alcance das decisões que virão a ser tomadas em Copenhaga, que poderão fazer a diferença ou ficarem-se por um acordo político e o postponement da acção para um futuro incerto (o que não deixará de representar um sério revés na credibilidade das Nações Unidas). A questão prende-se, aliás como sempre, com o envelope financeiro que estará em cima da mesa para que as negociações possam triunfar. Os países em desenvolvimento argumentam que o volume financeiro disponibilizado pelos países industrializados é curto para cobrir as transferências tecnológicas necessárias e assegurar nesses países que as intenções em alterar o paradigma energético se verifiquem de facto. Os países industrializados tentam reduzir ao máximo a sua comparticipação e em alguns casos (US) atrasar o mais possível os efeitos nas suas economias.

Contudo, segundo o Yale Environment 360, a Gallup e outros barómetros sociais especializados, o apoio da opinião pública à redução de emissões de CO2, em princípio fundamental para que a pressão se mantenha sobre os decisores políticos, depois de se ter mostrado estável nas últimas duas décadas tem vindo a decrescer nos últimos anos, ao contrário do que se passa com a opinião publicada e a opinião das consideradas “elites”. Ou seja, o esforço desenvolvido pela comunidade científica e fortemente ampliado pela comunicação social parece não ter tido grande significado. Estou em crer que, como já abordei aqui, as ameaças apocalípticas têm efeito nulo, se é que não são prejudiciais ao que se pretende defender.

Neste contexto, as Alterações Climáticas não só são algo de distante e de difícil visualização para o comum das pessoas, como a aceitação dos pressupostos que lhes estão subjacentes implica uma visão negativa da actual ordem social e do futuro, obrigando a aceitar que o nosso estilo de vida presente tem alguma coisa de imoral e que serão necessárias grandes mudanças para que algo de verdadeiramente impactante, no problema detectado, tenha algum efeito positivo. Ora, como a psicologia social pode demonstrar, estando em presença de uma ameaça longínqua e difusa que obriga a uma resposta eventualmente dolorosa, é mais fácil destruir o mensageiro (neste caso a opinião científica e a sua divulgação), dando menor credibilidade às opiniões publicadas de especialistas, do que aceitar as propostas de alteração ao “status quo”.

É aliás, neste sentido que têm sido construídas as campanhas dos chamados cépticos, que pretendem desacreditar a base de suporte de credibilidade dos defensores do “actuar já”. A revelação de mails de cientistas que põe em causa os dados sobre o aquecimento global do planeta, de facto uma machadada forte na credibilidade da comunidade científica do clima, faz parte da campanha que referi. Não lhes dou grande relevo, não só porque a investigação científica não depende das conclusões de um grupo de investigadores mas sim do acumular de evidências e consensos ao longo do tempo e em diversos cenários sobre determinado fenómeno, mas fundamentalmente porque acho que são irrelevantes para a decisão a tomar em Copenhaga (como tentarei explicar adiante).

Então, porque é que com uma opinião pública menos apoiante e com uma oposição mais forte os Governos da Europa (e até ver os dos US e da China) continuam a apostar numa posição activa de redução de emissões? O gráfico abaixo pode explicar muito desta posição.

Fonte: ERS Agricultural Exchange Rate Data Set. USA

(Surripiado daqui, (a terça-feira, 24 de Novembro de 2009) que por sua vez também veio daqui)

É aceite que o actual paradigma tecnológico está esgotado para o Ocidente (em particular para Europa) o que lhe traz a inevitável decadência económica. Se associarmos a este facto a evidência de que o actual modelo é excessivamente dependente de recursos, energéticos e não só, que hoje deixaram de ser baratos e facilmente controláveis pelos países que no anterior século exerciam esse domínio, estamos em presença da chave para a resposta à questão colocada.

Para a Europa é fundamental um novo modelo, baseado na inovação e no conhecimento e que não seja dependente do carbono, senão o mais que pode aspirar é a ser o museu do planeta e ir adiando o seu fim com cada vez mais proteccionismo (que obviamente será sempre necessário em doses variadas num estádio de transição…). A actual liderança dos US, embora a outro ritmo, também considera que no xadrez geopolítico, e não apenas económico, este novo cenário poderá ser-lhe favorável. A China não se oporá se os US lhe continuarem a garantir o acesso à tecnologia que precisa para se modernizar (coisa que Obama teve o cuidado de assegurar antes de Copenhaga começar…). A Índia e o Brasil são as grandes incógnitas, embora para o segundo seja mais importante o tamanho do “cheque” a receber do que outra coisa. Mas dinheiro não será problema, embora dependa obviamente da dimensão a que se chegar, porque é com esse capital que o mundo irá adquirir ao Ocidente as tecnologias que ele irá desenvolver.

Mas para que esta nova revolução capitalista possa ter êxito e empolgar as pessoas é fundamental um “berço” ideológico que agregue e sirva de fundamento nesta nova aventura. O que sobejou no cemitério das utopias do século XX, e ainda com um potencial apreciável, é a Utopia Ambiental.

Pelo que referi, “a chave do negócio” é apoiar a nova Administração dos US garantindo o seu envolvimento e se isso se concretizar o sucesso de Copenhaga está garantido sejam quais forem as metas a serem alcançadas.

O registo público e privado em ciência - paródia

apêndices e apendicites

Num comentário a um post aqui publicado, José Luís Monteiro fez duas afirmações que me parecem interessantes de comentar: “Eu não discordo que os sócios são importantes para as associações, não concordo é que, em Portugal, possam ser importantes para o financiamento das associações”, questionando-me ainda se acharia “que o trabalho que as ONGAs têm feito (e mesmo que sejas crítico de boa parte desse trabalho) se podem financiar só com as quotas dos sócios”.

A discussão centrava-se na LPN, mas pode e deve ser feita num âmbito mais global, não só porque existem exemplos mais evidentes do que me parece interessante discutir como o que me interessa é desconstruir esta lógica de “prestadoras de serviços” que algumas ONGAs vão assumindo.

Começando pela segunda afirmação, é óbvio que, na realidade das principais ONGAs, não sendo expectável uma subida vertiginosa do número de sócios, nem sendo possível um aumento desmesurado dos valores das quotas, projectos de centenas de milhares de euros nunca poderiam nem poderão, pelo menos no curto/médio prazo serem financiados, em boa parte, pelas quotas/contribuições dos seus associados. É um facto, difícil de questionar. Mas também é óbvio que José Luís Monteiro discute partindo do pressuposto que o fim de uma ONGA, ou, pelo menos, boa parte dele, reside na execução de projectos. E é aqui que divergimos claramente. Tenho fortes dúvidas que a preservação ambiental ganha mais com as ONGAS centradas na execução destes projectos, geralmente de âmbito local e/ou tendo como objectivo a conservação de um pequeno grupo de espécies, que a abordarem de forma consistente e continuada, na opinião pública e com pressão política, questões essenciais para a preservação ambiental no país: o abandono agrícola, o ordenamento florestal e cinegético, as grandes opções estratégicas do Estado quanto a infra-estruturas, as opções energéticas, o desinvestimento estatal na conservação da natureza e da biodiversidade, entre outras.

Se aparentemente é possível seguir ambas as linhas de acção – a da execução de projectos e a de trabalho político em questões ambientais – parece-me claro que as ONGAs que têm assumido uma postura de prestadoras de serviços, vão abdicando ou nunca tiveram uma linha de acção política consistente e continuada. Não conseguindo o que, na minha opinião, é equilíbrio razoável entre aquelas duas linhas. Na ausência de direcções activas e de comunidades de sócios activos que trabalhem a vertente política das associações, é mais do que espectável e aceitável que contratados se preocupem com a execução dos projectos que os pagam.

Entra-se então numa dinâmica em que os sócios se limitam basicamente a valer, para direcções e técnicos de ONGAs, o valor das suas quotas e o potencial que o seu número tem para ajudar a angariar novos projectos. São vistos como meros apêndices, úteis especialmente quando pagam as suas quotas, mas claramente nefastos quando procuram um maior envolvimento associativo e questionam esta lógica empresarial que se vai instalando em várias ONGAs. As Assembleias Gerais tornam-se meros pró-formas; a apresentação de contas, programas e relatórios de actividades, necessária burocracia a seguir. E com uma boa dose de hipocrisia, muitos dirigentes lamentam que Assembleias Gerais e actos eleitorais sejam um deserto participativo, mas preferem este cenário a outros que ponham em causa as opções que vão tomando.

Assim, seria para mim, ao menos expectável assistir a uma lógica semelhante à do Automóvel Clube de Portugal, que oferece uma gama de produtos aos seus associados suficientemente atraente, para que estes o sejam, em grande número, sem sequer saberem muito bem os objectivos daquela instituição. Aqui, seria até bem mais fácil dado o que são, para muitos dos cidadãos, os nobres objectivos de uma ONGA. Mas a dinâmica é tão obsessiva que nem nesta visão estritamente contabilística/financeira do valor dos associados se faz uma aposta séria em angariar novos sócios e em cativá-los, para que não se desliguem da associação ao fim de 2 ou 3 anos, deixando de pagar as suas quotas, como tantas vezes acontece. Porque, contrariamente ao que José Luís Monteiro afirma, até do ponto de vista financeiro, no cenário actual e na lógica de “prestadoras de serviços” os sócios são importantes para as ONGAs, porque apesar das suas quotas e donativos representarem, quase sempre, uma pequena parcela dos seus orçamentos - o “naco de leão” vem do financiamento dos projectos -, por um lado é, no caso da angariação de novos projectos falhar, o garante da sobrevivência financeira das associações (inevitavelmente noutra lógica, é certo), e por outro, a principal fonte de financiamento de todas as outras actividades/acções que dificilmente se podem auto-financiar, como por exemplo, uma verdadeira política de angariação e fixação de sócios…!

Não é pois para mim estranho que os sócios se desinteressem da vida associativa, em boa parte por se sentirem frustrados com o desinteresse que as suas direcções demonstram por questões ambientais que consideram relevantes. Deixam de pagar quotas, não participam em assembleias-gerais, não querem saber de programas nem de actos eleitorais, não apresentam alternativas políticas em parte porque sabem que compram uma guerra. É assim fácil compreender como em Portugal as “grandes ONGAs” são, na verdade, relativamente pequenas, como se torna difícil captar associados em número relevante, como mais difícil se torna fixar sócios que não sentem a Associação como algo que verdadeiramente lhes pertence.

Inverter este ciclo implica que grupos de associados, tendo noção de quão errada e perigosa é esta lógica empresarial, apresentem novas propostas políticas que invertam o actual estado das coisas. Esperar que as actuais direcções que criaram e/ou defendem estas tendências mudem de orientação é desmesurado optimismo.

Gonçalo Rosa

Climategate - A defesa dos visados

Muito se escreveu na internet sobre este caso e uma das críticas feitas foi não haver resposta por parte dos visados. Bom, a resposta já saiu e como complemento ao meu "post" de opinião tomo a liberdade de a publicar aqui no blogue - na sua versão original em Inglês.

Statement from Professor Phil Jones, Head of the Climatic Research Unit, University of East Anglia.
In the frenzy of the past few days, the most vital issue is being overshadowed: we face enormous challenges ahead if we are to continue to live on this planet.

One has to wonder if it is a coincidence that this email correspondence has been stolen and published at this time. This may be a concerted attempt to put a question mark over the science of climate change in the run-up to the Copenhagen talks.

That the world is warming is based on a range of sources: not only temperature records but other indicators such as sea level rise, glacier retreat and less Arctic sea ice.

Our global temperature series tallies with those of other, completely independent, groups of scientists working for NASA and the National Climate Data Center in the United States, among others. Even if you were to ignore our findings, theirs show the same results. The facts speak for themselves; there is no need for anyone to manipulate them.

We have been bombarded by Freedom of Information requests to release the temperature data that are provided to us by meteorological services around the world via a large network of weather stations. This information is not ours to give without the permission of the meteorological services involved.

We have responded to these Freedom of Information requests appropriately and with the knowledge and guidance of the Information Commissioner.We have stated that we hope to gain permission from each of these services to publish their data in the future and we are in the process of doing so.

My colleagues and I accept that some of the published emails do not read well. I regret any upset or confusion caused as a result. Some were clearly written in the heat of the moment, others use colloquialisms frequently used between close colleagues.

We are, and have always been, scrupulous in ensuring that our science publications are robust and honest.

CRU statement
Recently thousands of files and emails illegally obtained from a research server at the University of East Anglia (UEA) have been posted on various sites on the web. The emails relate to messages received or sent by the Climatic Research Unit (CRU) over the period 1996-2009.

A selection of these emails have been taken out of context and misinterpreted as evidence that CRU has manipulated climate data to present an unrealistic picture of global warming.

This conclusion is entirely unfounded and the evidence from CRU research is entirely consistent with independent evidence assembled by various research groups around the world.

There is excellent agreement on the course of temperature change since 1881 between the data set that we contribute to (HadCRUT3) and two other, independent analyses of worldwide temperature measurements. There are no statistically significant differences between the warming trends in the three series since the start of the 20th century. The three independent global temperature data series have been assembled by:

• CRU and the Met Office Hadley Centre (HadCRUT3) in the UK.

• The National Climatic Data Center (NCDC) of the National Oceanographic and Atmospheric Administration (NOAA) in Asheville, NC, USA.

• The Goddard Institute of Space Studies (GISS), part of the National Aeronautic and Space Administration (NASA) in New York.

The warming shown by the HadCRUT3 series between the averages of the two periods (1850-99 and 2001-2005) was 0.76±0.19°C, and this is corroborated by the other two data sets.

The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) in its 4th Assessment Report (AR4) published in 2007 concluded that the warming of the climate system was unequivocal. This conclusion was based not only on the observational temperature record, although this is the key piece of evidence, but on multiple strands of evidence. These factors include: long-term retreat of glaciers in most alpine regions of the world; reductions in the area of the Northern Hemisphere (NH) snow cover during the spring season; reductions in the length of the freeze season in many NH rivers and lakes; reduction in Arctic sea-ice extent in all seasons, but especially in the summer; increases in global average sea level since the 19th century; increases in the heat content of the ocean and warming of temperatures in the lower part of the atmosphere since the late 1950s.

CRU has also been involved in reconstructions of temperature (primarily for the Northern Hemisphere) from proxy data (non-instrumental sources such as tree rings, ice cores, corals and documentary records). Similar temperature reconstructions have been developed by numerous other groups around the world. The level of uncertainty in this indirect evidence for temperature change is much greater than for the picture of temperature change shown by the instrumental data. But different reconstructions of temperature change over a longer period, produced by different researchers using different methods, show essentially the same picture of highly unusual warmth across the NH during the 20th century. The principal conclusion from these studies (summarized in IPCC AR4) is that the second half of the 20th century was very likely (90% probable) warmer than any other 50-year period in the last 500 years and likely (66% probable) the warmest in the past 1300 years.

One particular, illegally obtained, email relates to the preparation of a figure for the WMO Statement on the Status of the Global Climate in 1999. This email referred to a “trick” of adding recent instrumental data to the end of temperature reconstructions that were based on proxy data. The requirement for the WMO Statement was for up-to-date evidence showing how temperatures may have changed over the last 1000 years. To produce temperature series that were completely up-to-date (i.e. through to 1999) it was necessary to combine the temperature reconstructions with the instrumental record, because the temperature reconstructions from proxy data ended many years earlier whereas the instrumental record is updated every month. The use of the word “trick” was not intended to imply any deception.

Phil Jones comments further: “One of the three temperature reconstructions was based entirely on a particular set of tree-ring data that shows a strong correlation with temperature from the 19th century through to the mid-20th century, but does not show a realistic trend of temperature after 1960. This is well known and is called the ‘decline’ or ‘divergence’. The use of the term ‘hiding the decline’ was in an email written in haste. CRU has not sought to hide the decline. Indeed, CRU has published a number of articles that both illustrate, and discuss the implications of, this recent tree-ring decline, including the article that is listed in the legend of the WMO Statement figure. It is because of this trend in these tree-ring data that we know does not represent temperature change that I only show this series up to 1960 in the WMO Statement.”

The ‘decline’ in this set of tree-ring data should not be taken to mean that there is any problem with the instrumental temperature data. As for the tree-ring decline, various manifestations of this phenomenon have been discussed by numerous authors, and its implications are clearly signposted in Chapter 6 of the IPCC AR4 report.

Included here is a copy of the figure used in the WMO statement, together with an alternative version where the climate reconstructions and the instrumental temperatures are shown separately.

The WMO1999 figure (top) with climate reconstructions and instrumental temperatures merged, and a version (bottom) with the climate reconstructions (coloured) and instrumental temperatures (annual & summer in black) shown separately.

Climategate?

Nos últimos dias recebi vários mensagens de colegas perguntando-me a opinião sobre o caso do roubo da correspondência dos servidores da University of East Anglia (UEA), em particular das mensagens envolvendo Phil Jones, Director do Climate Research Unit. A estas pessoas respondi que isto não passava de mais um "fait divers". A resposta surpreendeu alguns que rapidamente responderam que não e que mais explicações seriam necessárias.

Não tenho dúvidas que mais explicações serão necessárias e que uma investigação independente seria desejável para esclarecer o verdadeiro significado das mensagens vindas a lume. É possível que sendo as mensagens escritas em registo privado tenham sido meros desabafos sem qualquer consequência (quantos de nós dizem e escrevem coisas num registo privado que seriam certamente mal interpretadas se ditas num registo público?). Também é possível que, representando as mensagens uma amostra pequena, colocada fora do contexto, de um universo de milhares de outras mensagens, o seu verdadeiro significado não seja inteligível. Sobre isto o principal visado diz: "My colleagues and I accept that some of the published emails do not read well. I regret any upset or confusion caused as a result. Some were clearly written in the heat of the moment, others use colloquialisms frequently used between close colleagues". E conclui "We are, and have always been, scrupulous in ensuring that our science publications are robust and honest".

Obviamente, não é impossível que as mensagens divulgadas indiciem procedimentos cuja honestidade possa ser questionada e/ou condutas que estão longe de ser irrepreensíveis do ponto de vista da deontologia profissional. Todavia, na fase actual, recuso-me julgar Phil Jones e os restantes colegas pois 1) não tenho informação suficiente para fazer um julgamento sobre a conduta destas pessoas (a informação disponível na internet é obviamente parcial e como tal de valor limitado); e 2) acredito veementemente que o local próprio para julgar o comportamento das pessoas são os tribunais (ou comissões específicas, criadas para o efeito e que possibilitem o exercício, básico em qualquer sistema de justiça, do direito de defesa própria). Se se provar que as interpretações feitas nalguns blogues, com base em informação parcial, forem correctas é óbvio que estas pessoas terão de responder pelos seus actos. Mas também é possível que estes investigadores estejam a ser alvo de uma conspiração sem precedentes na história da internet (a data da divulgação das mensagens levanta a suspeição de que o objectivo seja minar a cimeira de Copenhaga), pelo que prudência é atitude que me parece mais acertada no momento.

Mas suponhamos, por um momento, que na sequência de um inquérito independente se demonstre que as suspeitas de fraude científica se justificam. Provar-se-à com isto que a informação sobre aquecimento global é o resultado de uma conspiração dos cientistas para fazer vingar uma agenda verde, de fama, poder, ou dinheiro? Provam estas mensagens que a evidência científica, acumulada durante décadas, por vários grupos de investigação, usando indicadores e fontes de informação diferentes, sujeitas ao escrutínio de investigadores independentes, são o resultado de uma grande cabala orquestrada por um número elevado de pessoas desonestas ao serviço de uma alegada agenda que teria tomado conta do "establishment" científico?

Não, obviamente que não. Provar-se-ia que o último relatório do IPCC foi editado ao mais alto nível de forma a melhor fazer passar uma mensagem política veemente (o que aliás não seria novidade como tive ocasião de escrever aqui e aqui) mas não se provaria que as inúmeras fontes de informação, directa e indirecta, sobre o aquecimento actual foram inventadas ou truncadas.

Um caso paradigmático de evidência indirecta, raramente referida pelos "cépticos" (e completamente independente da "rede" do Phil Jones) , é o degelo do "permafrost" (i.e., solo permanentemente gelado que se encontra em zonas de latitude e altitude elevada). Há uma camada do "permafrost" que é instável, ou seja, que degela em estações/anos quentes e volta a congelar em estações/anos frios mas há sequências do "permafrost" que têm estado em estado sólido há dezenas, nalguns casos centenas, de milhar de anos. Áreas importantes deste "permafrost" pré-histórico encontram-se actualmente em declínio trazendo à superfície, pela primeira vez, material genético de inúmeras espécies de animais e plantas (hoje extintas) que foram congeladas e soterradas neste solo. Se o aquecimento actual não se distinguisse do ciclo natural de aquecimento e arrefecimento, como sugerem os cépticos, era de esperar que este material genérico se tivesse degradado há muito tempo.

Em suma, a revelação destas mensagens roubadas do servidor do UEA venderá notícias, incendiará debates, causará danos na vida pessoal de algumas pessoas e, no melhor dos casos, abrirá discussões úteis sobre o acesso a dados públicos de clima (é inexplicável que alguns institutos de meteorologia, como é o caso de Portugal, continuem a restringir o acesso aos dados nacionais de meteorologia) e sobre a necessidade de disponibilização dos dados usados nos artigos científicos para melhor garantir a sua replicação em caso de dúvida (nem todas as pessoas o fazem, umas vezes com razões de peso, que importa discutir, outras nem tanto). Sobre isto a própria UEA divulgou comunicados de imprensa (com data de 28 de Novembro) que deixam antever alguns progressos.

Walt Disney e os lobos da serra da Nave

"Por vezes, a compreensão da ideologia basta para restabelecer a "normalidade" de um comportamento. Recordemos um único exemplo: a imitação dos gritos dos animais. Durante mais de um século, acreditou-se que esses gritos estranhos do xamane eram a prova do seu desequilíbrio mental. Porém, tratava-se de coisa muito diferente: da nostalgia do Paraíso que assediava já Isaías e Virgílio, que alimentava a santidade dos padres da Igreja e que desabrochava, vitoriosa, na vida de São Francisco de Assis".

Estou convencido de que Mircea Eliade encontraria no Público de hoje matéria que lhe interessasse sobre os mitos do bom selvagem ou a nostalgia do Paraíso.

É muito interessante verificar como no coração do pensamento moderno se mantém vivo o pensamento selvagem, como desde sempre.

""Imagino-me a ser lobo agora e há cinquenta anos. Eles acabaram por se habituar a um novo meio onde há mais pessoas do que havia e há carros", diz Sara Roque, também bióloga do Grupo Lobo".

Deixando de lado a fascinante análise da relação com os grupos humanos e os animais totémicos adoptados, vejamos como o mito se encrava no seio do discurso dos cientistas, o que não é o mesmo que dizer no discurso científico.

É muito interessante como Sara Roque abandona a lógica científica (a compreensão dos animais enquanto animais) para encarnar a lógica da humanização dos animais, mesmo que disfarçada da animalização dos homens (a técnica genial de Walt Disney).

E é porque se abandona o campo do pensamento científico, trocando-o pelo pensamento selvagem e a clássica nostalgia do Paraíso que é possível ouvir Sara Roque falar de um tempo mítico em que os lobos não tinham de conviver com pessoas e carros.

O curioso é que os lobos não se preocupam excessivamente com os carros, sabem conviver com eles, têm sido encontradas evidências de reprodução muito próximo de áreas altamente perturbadas, como a construção de estradas ou de parques eólicos. Para além disso ninguém sabe se o lobo fica mais perturbado com um carro que passa com um trajecto definido e num espaço de tempo curto ou se com uma matilha de cães, por exemplo. Mas mais que tudo, há cinquenta anos aquelas serras tinham incomparavelmente mais gente e mais actividade que têm hoje.

Mas nada disto interessa muito porque na realidade o que se trata é de uma comunhão emocional com o animal e não de um trabalho científico como seja procurar compreendê-lo na sua irredutível diferença dos humanos.

O mesmo se diria de Francisco Álvares, quando compara a serra à nossa casa e fala de torres eólicos na sala e no quarto.

É de novo um pensamento que sai das regras estreitas do pensamento científico que lhe permite dizer que:

1) os lobos são muito fiéis ao seu território e já se constatou, nas áreas onde foram construídos parques eólicos, que eles não desapareceram desses locais (facto verificado);

2) mas alteram comportamentos (facto verificado);

3) com mais parques eólicos há mais dificuldade na obtenção de alimentos, de caça e na reprodução (facto não verificado em lado nenhum, mas coerente com a ideia de que alteração é sempre perda, muito comum na base ideológica da biologia da conservação).

O mais curioso é que o facto dos lobos se manterem alterando os seus comportamentos não é avaliado como positivo (embora na teoria a capacidade de adaptação a novas circunstâncias seja considerada como uma vantagem) mas sim como uma hipótese de problema, aliás não verificada empiricamente.

Voltarei provavelmente a este fascinante artigo do Público de hoje, mas não quis deixar de assinalar como é ténue a fronteira que separa o pensamento moderno do pensamento selvagem quando estão em causa fenómenos a que estamos ligados por profundas emoções.

henrique pereira dos santos

Um momento de reflexão

“Estereótipo é a imagem preconcebida de determinada pessoa, coisa ou situação. São usados principalmente para definir e limitar pessoas ou grupo de pessoas na sociedade. Sua aceitação é ampla e culturalmente difundida no ocidente, sendo um grande motivador de preconceitos e discriminação (Wikipédia).”

curiosidades egípcias

Abutres-do-Egipto

Tadjoura, Djibuti (Novembro de 2009)

Esta foto foi obtida ontem, em Tadjoura, numa pequena vila no Norte do Djibuti. Tratam-se de alguns Abutres-do-Egipto pertencentes a um bando de mais de 30 que se procuravam comida à saída de uma coisa “meio lixeira, meio esgoto”. Já numa praia, tentaram roubar-me uns peixes que havia caçado para o jantar e que, de forma algo displicente e inconsciente deixara, enquanto almoçava, mais longe de mim que o recomendável. Afoitos animais que, nas lixeiras, competem com os babuínos por alguma comida. Foi fácil fotografá-los a menos de uma quinzena de metros.

Em Portugal e no Sudoeste da Europa, a espécie é muito mais tímida sendo inimaginável fotografá-los descontraídos aquelas distâncias, assim como quem sai do carro para “bater umas chapas”. Sempre achei curiosas estas diferenças comportamentais inter-regionais que podem fazer a dificultam ou facilitam a conservação de uma espécie.

Gonçalo Rosa

A rolha e o boicote

Henrique Pereira dos Santos afirmou neste post que boicotava uma marca conhecida de vinhos por ter substituído a rolha por um "screwcap" metálico (presumo eu, porque não é explícito).

Como terá sido para muitos, também estranhei a publicidade, sobretudo pela frontalidade em que assumiu um assunto sensível como os vedantes artificiais a substituir a clássica rolha de cortiça.

Acontece que, na verdade, não é a rolha que preocupa os boicotantes (nos quais me incluo), porque ainda ninguém apelou à utilização de rolhas nas restantes garrafas que usamos, todas com vedantes artificiais, para não falar das garrafas plásticas, elas totalmente feitas de produtos de origem fossil. Preocupa a sobrevivência do ecossistema montado de sobro, que passa obrigatoriamente pela valorização mercantil da sua produção. E a rolha é dos produtos com maior mais-valia do montado (mas não é o único, felizmente).

A rolha é um vedante de luxo, mesmo para o vinho, que somente nas últimas décadas se vulgarizou na embalagem dos vinhos. Antigamente, grande parte do vinho, mesmo o engarrafado, não usavam rolhas mas sim cápsulas plásticas (quem não se lembra das garrafas de 1 litro de vinho corrente, tão em uso nas zonas rurais até há relativamente pouco tempo).

Para compreender a substituição, devem esquecer um pouco a nossa lusandade (isto existe?) e ver o vinho como um produto de mercado global, em que se combate taco a taco com produtores de todos os continentes.

Os vedantes artificiais, nomeadamente os "screwcap" (ainda não encontrei tradução adequada), têm como vantagens serem mais baratos, mais práticos e não afetem a qualidade de vinho, como fazem as rolhas com TCA, substância que provoca o "sabor a rolha". A sua principal desvantagem é de não apoiar uma produção rural que suporte um ecossistema de elevada relevância em termos de biodiversidade (o montado de sobro), para além de ser de origem fóssil.

Em viagem recente à minha terra natal (Holanda), verifiquei que mais do que metade das garrafas de vinho comercializadas tinham como vedantes screwcaps ou rolhas plásticas. Ao questionar a minha irmã, pessoa com inteligência bem acima da média e razoavelmente consciente em termos ambientais, sobre a opção por vinhos com rolha natural, ela respondeu de forma surpreendente: "mas que bom que finalmente acabaram com aquelas rolhas chatas! São muito mais práticos os screwcaps, abro e fecho quando quiser. Antes era frequente querer abrir uma garrafa e não ter sacarrolhas à mão. Já tentaste fechar uma garrafa com uma rolha?". Ao explicar a importância do ecossistema montado para a conservação de muitas espécies ameaçadas, ela encolheu os ombros e afirmava que não era motivo para escolher uma garrafa de vinho com rolha de cortiça.

Para os portugueses pode ser uma argumentação inacreditável, mas para compreender o comportamento de grandes empresas como a do Montez Champalimaud que produz o vinho Quinta do Cotto, que procuram sobretudo os mercados internacionais, clientes como a minha irmã são relevantes, e se a sua satisfação passa pela utilização de screwcaps, que assim seja. Se esse screwcap ainda por cima for mais barato e não tem o problema do TCA, então quem ainda tem dúvidas?

Quer dizer que devemos resignarnos com a invasão do mercado com screwcaps? De todo. Empresas como Montez Champalimaud são sensíveis a factores que afetam a sua imagem. Por isso, não é muito eficiente "boicotar" a compra desse vinho (é de gama média alta, vi o referido venho por uns 8€ no supermercado), isso não aquece nem arrefece a casa do Montez. Já muda de figura se passa a enviar
e-mails, dezenas, centenas, milhares de e-mails a chamar à responsabilidade da empresa as consequências da sua opção. Por isso, para além de não comprar o referido vinho (e as restantes que vão surgindo no mercado nacional), chateia-os, pedindo explicações sobre as suas opções.

Boa sorte!

Henk Feith

Por mim, boicoto

henrique pereira dos santos

4025

Na net, é o número de assinantes que consta nesta petição.

Há repetições com certeza, uma ou outra assinatura inválida, mas há também as assinaturas recolhidas em papel e que não estão aqui contabilizadas.

Quando fui o primeiro a assinar a petição (cortezia da QUERCUS que a lançou comigo) confesso que nunca pensei que fosse possível chegar ao número mínimo que obriga à sua discussão na Assembleia da República.

Espero que sirva para no fim haver um regime da reserva agrícola que cumpra equilibradamente os seus objectivos: a manutenção do potencial produtivo dos poucos solos agrícolas verdadeiramente fertéis de Portugal.

henrique pereira dos santos

de dromedários e outros camelos

Etiópia, Novembro de 2009

Existirão certamente óbvias razões para que a lógica da minha ignorância vá rapidamente por água abaixo, mas não resisto a levantar uma insólita questão, bronzeada seguramente pelos minutos que me sobram no deserto e apimentada pelo calor que me esquenta a cabeça…

Porque razão é que estas simpáticas criaturas utilizadas na África sub-saariana como animais de carga e para produção de carne e de leite, de grande resistência ao calor e ao frio, de dias e noites em zonas desérticas, que pastam não raras vezes com cabras, que, posso atestar, produzem saborosos e biológicos bifes, que comem quase qualquer vegetal e não só, que aparentemente dão pouquíssimo trabalho… nunca foram introduzidos no sul de Portugal?

Seria, para mim, presença mais expectável que as já familiares avestruzes, tendo em vista a produção de carne.

Existirão razões de rentabilidade económica ou outras que inviabilizem a ideia e que me voltem a pôr os pés na terra?

Gonçalo Rosa

4 por milhão

E se quiserem podem também ir aqui.

A propósito de alguns comentários ao post anterior: será a luta contra a pobreza off topic num blog sobre ambiente?

henrique pereira dos santos

PS Declaração de interesses: sou um dos paitrocinadores deste projecto

Self interest

Primeiro não queriam aulas de substituição, aceitando o conceito de que os alunos pudessem estar entregues a si próprios, no recreio, em horário lectivo (ao contrário do que se pratica na maior parte da Europa).

Depois não queriam avaliação. Vendo que esta batalha não seria ganha, optaram por criticar o modelo proposto. Mais importante, não aceitaram que qualquer que fosse o modelo de avaliação este tivesse consequências para a progressão da carreira (como acontece nas restantes carreiras docentes) preferindo o velho sistema de progressão por antiguidade.

Agora que conseguem o lastimável resultado de ver retirados os dois escalões da carreira, pretendem que o ingresso nesta não dependa de uma prova específica (como acontece, por exemplo, em Espanha) e que as progressões não estejam dependentes de vagas; ou seja, que todos possam ser generais, catedráticos, etc (coisa que só em Portugal se poderia defender).

Ver notícia original no público de hoje: "Apesar da saudar a proposta de eliminação da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas (professor titular e professor), Dias da Silva revelou aos jornalistas que o Ministério da Educação mantém dois aspectos "francamente negativos". Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas."

E assim vai este País. Em vez de andar para a frente anda-se para trás.

Ainda a questão da mulher de César

A história é conhecida, podem ser encontradas milhares de versões diferentes.

Usemos a versão de Suetónio, retirada de "Os Doze Césares" (cuja leitura integral recomendo vivamente e pode ser encontrado numa edição com preço razoável na Biblioteca de editores Independentes).

"Quando apelaram para o seu testemunho contra Públio Clódio, amante de sua mulher Pompeia, e por essa razão acusado de sacrilégio, respondeu que nada sabia, conquanto sua mãe, Aurélia, e sua irmã Júlia, tivessem dito toda a verdade aos juízes; e quando lhe perguntavam porque repudiara então a mulher, respondeu: "Porque, em meu parecer, os meus devem estar tão isentos de suspeita como de crime"."

Vem esta história a propósito de um dos comentários ao post anterior.

Retira-se desse comentário, que não havendo nenhum sinal de falcatrua nas contas da SPEA (o que me interessa aqui são as questões gerais e por isso onde se ler SPEA pode ler-se qualquer outra ONG) está tudo bem.

Imaginemos, por exemplo, que um dia aparecia um Presidente da SPEA (insisto, pode substituir-se SPEA por outra qualquer ONG porque de qualquer maneira os exemplos são fictícios, embora nem toda a coincidência com a realidade seja mera coincidência) numa televisão defendendo que era preciso aprofundar os estudos de avifauna, por exemplo, referentes ao novo aeroporto de Lisboa. A toda a gente pareceria lógica esta reivindicação, podendo concordar-se com ela ou não, mas é natural que seja essa a posição da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves dadas as interacções entre os aeroportos e as aves.

Imaginemos que passado algum tempo, a mesma pessoa aparecia de novo, mas agora a falar como consultor de ornitologia responsável pelos estudos das aves referentes ao novo aeroporto de Lisboa.

Há alguma ilegalidade nisto? Não me parece. Há alguma quebra estatutária da SPEA nisto? Não conheço em detalhe os estatutos da SPEA mas muito me espantaria que contivessem uma norma que impedisse os profissionais da ornitologia de exercerem cargos nos orgãos sociais da SPEA (e se por acaso contivessem essa norma, eu seria contra essa norma). Há alguma relação entre os dois factos (fictícios) descritos acima e alguma irregularidade contabilística na SPEA? Não seguramente.

Todos os sócios e não sócios (convém lembrar que estas associações têm estatuto de utilidade pública, tendo por isso vantagens pagas pelos contribuintes) da SPEA se sentirão confortáveis com os factos fictícios sucessivos descritos? Tenho as maiores dúvidas.

Aliás existem situações concretas que, passados alguns anos, continuam a fazer mossa nalgumas ONGs, sendo talvez o mais conhecido o caso de José Manuel Palma, um brilhante empreendedor da área do ambiente cuja carreira no mundo dos negócios de consultoria ambiental tem um antes e um depois de ter sido Presidente da QUERCUS, sem que até hoje exista qualquer suspeita de irregularidade na sua actuação, que eu saiba.

Ainda hoje a QUERCUS se tem de defender da acusação de ser uma plataforma de gestão de carreiras, para alguns, bem entendido, sendo essa acusação muitas vezes ilustrada com este exemplo de sucesso empresarial.

É por isso razoável o desconforto que alguns sentem quando acham que a mulher de César não está isenta de suspeita, mesmo que considerem que está isenta de crime.

E é muito pouco razoável que a mulher de César reaja desconsiderando, omitindo, ridicularizando e escondendo a dúvida, querendo reduzir tudo a questões de legalidade e regularidade de procedimentos.

Em organizações que dependem estritamente da confiança que a sociedade deposita nelas para a sua sobrevivência a prazo, a ética é um assunto muito mais sério que os estatutos.

Os princípios chamam-se princípios por não dependerem das circunstâncias, por virem no princípio de tudo.

Pelo contrário, a ética é a escolha que cada um faz do que é o bem e o mal em cada situação concreta. A ética é, antes de mais, um juízo irredutivelmente pessoal da aplicação dos princípios às situações concretas

Por isso ética nas organizações precisa de discussão constante para poder ser reconhecida por um conjunto alargado de pessoas.

E é por isso que me recuso a deixar de discutir o interior do movimento ambientalista neste blog.

Mesmo que por isso passem a vida a colar-me um rótulo idiota e completamente infundado de inimigo das ONGs e do movimento ambientalista.

henrique pereira dos santos

Aventuras dos santos no reino do Gordinho e seus Gordões

Fazer piadas com o nome das pessoas não é de bom gosto. Por isso gostaria de explicar que este título, embora parodiando o nome da pessoa que ontem dirigia a Assembleia Geral da SPEA a que assisti parcialmente, resulta essencialmente do meu fascínio pela capacidade do Sérgio Godinho brincar com as palavras, sendo este título o mero pretexto que finalmente encontrei para usar o nome do conjunto musical que ele inventou na famosa quadra "Diz-me o que fazes aqui/ canto ali com as atracções/ no conjunto do "Godinho/ e os seus Godões". Mas minhas desculpas ao Luís Gordinho (que desconhecia até ontem) por este abuso.

Ontem assisti parcialmente a uma Assembleia Geral da SPEA, bem composta para o que é costume (talvez vinte pessoas, um pouco mais, não sei).

Apesar de sócio da SPEA (e de mais umas quantas ONGs) é raro participar nas suas assembleias gerais, mas desta vez tinha dois motivos essenciais para lá estar: havia um conflito interno na SPEA com o qual nada tenho (e sobre o qual nem sequer tenho opinião) mas em que o meu nome terá sido invocado em vão; a forma como a Direcção da SPEA tratou o conflito pareceu-me tão surreal que acreditei que valia a pena ir discuti-lo cara a cara, no sítio adequado.

A questão prende-se com o facto do Conselho Fiscal da SPEA se ter demitido em bloco há alguns meses.

Incompreensivelmente para mim não havia ninguém na sala pertencente ao Conselho Fiscal demissionário. Não sei as razões para isso, mas senti-o como um sinal de degradação das relações institucionais muito pouco auspicioso. Mas para mim é uma situação incompreensível.

Em qualquer caso foi lida uma mensagem breve do Conselho Fiscal em que expunha os seus motivos e depois, durante um quarto de hora, o Presidente da Direcção da SPEA expôs os seus pontos de vista.

Uma intervenção curta de um sócio e eu faço uma intervenção curta (um minuto? dois?) em que essencialmente quiz deixar claras duas questões que tinham sido referidas pelo Presidente da SPEA de uma forma que me pareceu incorrecta: 1) uma suposta dificuldade de relação do ICNB com a SPEA que justificaria opções da SPEA (basicamente eu disse que nunca tinha havido nenhuma dificuldade de relação do ICNB com a SPEA, no máximo uma dificuldade voluntária da SPEA se relacionar com o ICNB); 2) A referência a este post deste blog como sendo uma manobra do Conselho Fiscal demissionário (basicamente disse que os posts deste blog apenas responsabilizavam quem os assina e considerei de extremo mau gosto fazer processos de intenções ao Conselho Fiscal demissionário com base num post de um blog que está assinado e por cujo conteúdo só o seu autor pode ser responsabilizado).

Mais alguém diz qualquer coisa e o Presidente da Direcção da SPEA gasta um quarto de hora a contestar as minhas afirmações de um minuto, sem que em qualquer momento seja interrompido (excepto um comentário meu sobre a necessidade de não confundir opiniões de pessoas do ICNB com as posições do ICNB).

Nesse quarto de hora o Sr. Presidente da SPEA diz várias coisas que traduzem mais o que me parecem ser os vícios de algumas direcções do movimento ambientalista do que eu consegui transmitir até agora nos meus posts em que critico o estado actual do movimento ambientalista.

Sobre as relações com o ICNB refere as questões à volta do Atlas das Aves que já referi neste post e um facto muito curioso: a oposição da estrutura técnica do ICNB (ou pelo menos de uma parte relevante e sgnificativa para o assunto em causa) a uma parceria que a SPEA queria estabelecer para uma candidatura comunitária. O curioso é que temporalmente este facto não pode ter nenhuma relação com a anteriormente invocada dificuldade de relação com o ICNB por lhe ser posterior (já agora, a título de curiosidade diga-se que na discussão deste assunto me aconteceu uma coisa que nunca me tinha acontecido antes. Numa reunião formal com a SPEA, foi manifestada a discordância dos técnicos e dirigentes intermédios do ICNB em relação à parceria proposta, mas referi que de qualquer maneira as decisões que vinculavam o ICNB eram tomadas pelo seu Presidente e portanto iria fazer um memorando sobre o assunto cujas linhas gerais expliquei, perguntando se a posição da SPEA ficaria bem expressa da forma como o estava a planear ou se pretendiam que eu clarificasse algum ponto da argumentação da SPEA. A resposta foi extraordinária: "escreve aí também que vamos ter uma reunião com a Secretaria de Estado sobre este assunto no dia .... para o teu presidente ter bem consciência de que tem uma hierarquia a respeitar". A frase pode não ter sido esta ipsis verbis, mas a ideia seguramente foi, o que descreve bem o que algumas ONGs consideram dificuldades de relacionamento institucional).

Mas mais significativa foi a fundamentação de que a publicação do post acima referido era uma manobra "deles" (isto é, do Conselho Fiscal demissionário). Isso era evidente porque a direcção da SPEA tinha querido tratar do assunto entre quatro paredes, pelo que a situação só era conhecida de pessoas de absoluta confiança, o que demonstrava que o conhecimento da demissão do Conselho Fiscal (nessa altura já formalizada) fora da SPEA só podia resultar de uma manobra do dito Conselho Fiscal, até porque o Presidente da Direcção da SPEA conhecia muito bem as relações pessoais entre os diversos intervenientes na divulgação da situação.

Pedi a palavra de novo, e tencionava explicar que este tipo de situações crescem e agravam-se em ambientes de desconfiança e que exactamente a opção de procurar limitar o conhecimento do pedido formal de demissão do Conselho Fiscal a quatro paredes, escolhendo fazer circular a informação apenas entre pessoas de absoluta confiança, era um absurdo desrespeito pelos sócios e uma concepção cesarista da gestão da Associação inevitavelmente criadora de desconfiança.

Não o cheguei a fazer na Assembleia Geral.

Ao fim de 15 segundos de intervenção estava a ser interrompido pelo Presidente da Mesa em exercício para me lembrar que eu deveria ater-me ao assunto em discussão (que não cheguei a perceber qual era).

Somei esta interrupção à evidente falta de isenção na condução dos trabalhos desde o início, ao facto de eu ter sido a única pessoa a quem foi pedida a identificação para falar (com muitos pedidos de desculpas, mas os outros eram todos pessoas conhecidas, eu era o único estranho e esperavam que não me sentisse descriminado) e ao ridículo de eu ser interrompido ao fim de 15 segundos para responder a uma intervenção de um quarto de hora (quando os trabalhos nem sequer estavam atrasados, sendo que dos 45 minutos que já durava a AG, 30 tinham sido gastos pelo Presidente da Direcção em duas intervenções), quarto de hora esse que respondia a duas questões concretas colocadas num ou dois minutos, e concluí que essa interrupção e a tentativa de limitação do âmbito da minha intervenção era um evidente convite a que não perturbasse o funcionamento da Assembleia Geral.

Pelo que percebi a Assembleia Geral era uma mera formalidade estatutariamente necessária para repôr a existência de um Conselho Fiscal e não uma oportunidade para que a SPEA reflectisse sobre o que se tinha passado, procurando melhorar os seus procedimentos.

E como não gosto de estar em sítios onde as pessoas me fazem sentir que estou a mais, levantei-me e vim-me embora.

É assim o esforço de algumas direcções do movimento ambientalista para cativar os seus sócios e os envolverem nas suas actividades.

Porque nos comentários ao post anterior sobre a demissão do Conselho Fiscal da SPEA se admitiu que houvesse qualquer relação com a contabilidade da associação, quero deixar claro que as razões referidas pelo Conselho Fiscal para a sua demissão não incluem qualquer dúvida sobre a contabilidade da SPEA, mas apenas um desconforto do Conselho Fiscal com uma situação de sobreposição funcional de membros dos orgãos sociais da SPEA, que o Conselho Fiscal considerou pouco esclarecida e com pouca vontade de ser esclarecida pela Direcção (situação evidentemente contestada pela Direcção da SPEA).

henrique pereira dos santos

Uma luz ao fundo do túnel

Li hoje a extraordinária entrevista da Sr.ª Ministra do Ambiente e francamente fiquei, contra as minhas expectativas, muito optimista sobre a governação nesta área.

Explico porquê com extractos da entrevista:

"Sente-se confortável a defender o Plano Nacional de Barragens?Sinto. Temos a grande pressão das alterações climáticas. Nessa luta, temos como opção as energias renováveis. Somos um país com grande potencial hídrico e eólico e as duas opções em simbiose conduzem-nos a menor dependência das energias tradicionais. Nesta perspectiva, sinto-me confortável a defender o plano.

...

O estudo diz que as alterações climáticas não foram devidamente acauteladas e considera que poderá não haver água para as barragens, perdendo-se o seu potencial hidroeléctrico.Já pedi opiniões isentas e o foi-me dito que, havendo alguns aspectos bem elencados que já estão a ser ponderados nos estudos de impacto ambiental, relativamente ao efectivo potencial esperado não havia problema.

...

Ultimamente surgiram vários episódios, como o caso Face Oculta, em que o sector dos resíduos aparece na berlinda. Esteve na génese de muita da legislação nesta área. O que é que está a correr de errado?Têm realmente acontecido coisas que acho lamentáveis, sobretudo tendo sido feito o esforço que foi feito na área dos resíduos. Anteriormente, quando não tínhamos unidades licenciadas para os resíduos em número suficiente, a deposição inadequada era mais explicável. Se calhar, a fiscalização não foi suficiente, não exerceu toda a pressão que seria necessária. Isso também tem a ver com os quadros inspectivos ainda carecerem de crescer para exercerem toda a vasta fiscalização no domínio da legislação de ambiente. (nota: Dulce Pássaro passou os últimos anos como vogal do Conselho Directivo do Instuto Regulador da Água e dos Resíduos)

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É a favor ou contra o nuclear em Portugal?Não está prevista neste Governo a opção nuclear. Como ministra do Ambiente, o posso dizer é que não está previsto reabrir a discussão do nuclear nesta legislatura.

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Quais são os temas concretos que mais a preocupam?A questão dos resíduos, por exemplo, de haver a necessidade de dar um sinal e tentar estancar [o actual] estado de coisas. Também me preocupa o cumprimento dos nossos compromissos internacionais no âmbito das alterações climáticas. Acho que é um dossier importante em que Portugal tem marcado pontos. Preocupa-me este dossier, preocupa-me esta situação na área dos resíduos e preocupa-me também as questões do ordenamento da orla costeira.

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Parece que o ICNB abandonou o terreno. Os seus técnicos estão dentro das sedes a dar pareceres, os seus vigilantes são escassos. É o problema eterno do ICNB...Já tive oportunidade de receber a direcção do ICNB e uma das questões elencadas foi a necessidade de reforçar os vigilantes da natureza. Foi também referido que a estrutura necessita de um reajuste interno, em termos de reorganização de gestão. Um dos desafios para 2010 é toda esta reorganização.

Mas a reorganização do ICNB já foi feita...Mas esta direcção considera que podem ser feitos alguns ajustes em termos das chefias intermédias.

...

É essencial uma boa articulação com a Agricultura, que gere os dinheiros do Plano de Desenvolvimento Rural (Proder), que em parte irão financiar a Rede Natura. No anterior Governo, essa articulação não foi a melhor. Como é que estão neste momento as relações do Ambiente com a Agricultura?Muito boas. É verdade que uma das questões que estão nas nossas prioridades são as chamadas intervenções territoriais integradas [zonas da Rede Natura que irão receber investimentos do Proder]. Já falámos, porque ficamos sentados um ao lado do outro no Conselho de Ministros.

...

No ordenamento, há dois mega-dossiers, a lei dos solos e o cadastroA lei de solos, com as implicações que tem, é algo que só é possível aprovar numa legistaltura com as características desta se houver um pacto de regime. É um documento que deve ser preparado por técnicos com conhecimento e simultaneamente muito discutido antes de subir propriamente ao nível político.

E acha que é viável aprovar uma lei de solos nesta legislatura?Acho que é importante fazermos alguma coisa. Nós vamos fazer alguma coisa sobre isso. Vamos trabalhar nisso, depois vemos se conseguimos ou não conseguimos.

E o cadastro? É um esforço de anos...O organismo que poderá dinamizar o cadastro é o Instituto Geográfico. E o que me foi transmitido é que merece ponderação alocar esta tarefa ao Instituto Geográfico ou eventualmente pensar numa unidade de missão. Eu diria à partida que estou mais vocacionada para começarmos a mexer na lei dos solos, com carácter mais prioritário. Agora não digo que não seja possível fazer alguma coisa relativamente ao cadastro."

Repito, esta entrevista deixou-me feliz: a partir desta entrevista a actuação da Ministra só pode mesmo melhorar.

O que não deixa de ser positivo.

henrique pereira dos santos

Um bom plano?

Varias pessoas manifestaram em comentários a este post a ideia que vale mais um mau plano que plano nenhum. Discordo profundamente deste ponto de vista, que para mim é um ponto de vista comum a quem tem como missão elaborar planos e não de quem tem de os cumprir de seguida.

A nossa história recente está recheada de planos, dos mais diversos formas e feitios e, infelizmente, a experiência é particularmente negativa, desde os patéticos Planos Regionais de Ordenamento Florestal aos inacessíveis Planos de Ordenamento de Albufeiras, as ridículas Normas Técnicas para a elaboração dos Planos de Gestão Florestal, e agora acrescento também o falhado Código Florestal, só para dar uns tristes exemplos recentes que conheço mais de perto. Portugal sofre de uma mania de planos e não há um metro quadrado do território que não esteja abrangido por pelo menos uns quatro planos, todos independentes e desarticulados entre si.

O problema desses planos é que alguém tem de os cumprir. E esse alguém, já rodeado de dificuldades reais de sobrevivência da sua atividade económica, vê-se confrontado com uma avalanche de planos que vêm basicamente condicionar a sua atividade e impor uma séria de obrigações, para o suposto bem comum.

Outro problema é de alguém tem de os fazer cumprir. E esse alguém desapareceu do terreno de forma acelerada na última década, tornando os planos letra morta.

Não sou contra planos. Mas só devem ser publicados planos que são comprovadamente úteis para a gestão do território em causa. E só devem ser implementados planos que podem ser acompanhados pelas autoridades. Para quem está lá fora, no terreno, um mau plano é mesmo mau, e bem pior que plano nenhum.

Henk Feith

Uma derrota amarga

Acaba por estes dias a segunda discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Foi um processo de que me desligaram há tempos e neste caso confio que não tenha o mesmo destino de um dos outros processos de que me desligaram há tempos, o chamado Freeport.

E eu, por uma questão de equilíbrio mental, desliguei-me intelectualmente da discussão do que se estava a passar, já que o cenário era o que descrevi resumidamente neste post quando começou esta segunda discussão pública.

Mas hoje dei de caras com uma notícia sobre o parecer da QUERCUS que parece que não quer mais parques eólicos no PNSAC.

Não vou, neste momento, gastar o meu latim a tentar perceber o que faz a QUERCUS ser favorável aos parques eólicos em Montezinho e desfavorável no PNSAC, até porque também eu tenho posições diferentes nos dois parques: exactamente as inversas da QUERCUS. Se tiver tempo e disposição ainda poderei retomar o assunto mais tarde.

Hoje quero ser só assinalar a minha derrota total no processo de ordenamento do PNSAC, em que me empenhei profissionalmente gastando muito tempo e muito esforço.

Não por ter sido afastado do processo, não por não serem as minhas ideias a terem vencimento no processo: isso aconteceu-me e acontece-me dezenas de vezes e é natural que assim seja a quem trabalha em matérias deste tipo.

É pelo que posso ver do resultado final, que não me apetece estudar mais profundamente que o que já vi.

Dois exemplos penso que chegam para explicar.

Versão inicial:

Era condicionada (não interdita) "A colheita, corte, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer espécies vegetais ou animais sujeitas a medidas de protecção, em qualquer fase do seu ciclo biológico, bem como a perturbação ou a destruição dos seus habitats, desde que não seja prejudicada a manutenção das populações da espécie em causa, e quando tal actividade vise proteger a flora e a fauna selvagens ou conservar os habitats naturais, permitir a investigação científica nos termos do artigo 31º deste Regulamento e permitir a reprodução artificial e o repovoamento das espécies em causa;"

Versão actual:

É interdita (não condicionada) "A colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer espécies da flora e da fauna sujeita a medidas de protecção legal, designadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, incluindo a destruição de ninhos e a apanha de ovos, bem como a perturbação ou a destruição dos seus habitats, com excepção das acções de âmbito científico e de gestão levadas a efeito ou devidamente autorizadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I.P.;"

O que é verdadeiramente alterado de uma norma para a outra?

No primeiro caso o plano limitava-se a ser um complemento da legislação de protecção existente (por exemplo, se o corte deuma espécie era interdito pela legislação de protecção a que se fazia referência, continuaria a ser interdito) e excepcionava da necessidade de autorização as acções que não prejudicassem as populações das espécies em causa, limitando assim as autorizações necessárias, mas criando um enquadramento que permitia de facto fiscalizar e sancionar o prejuízo eventual para os valores a conservar.

No segundo caso, a excepção de bom senso desaparece, tudo é interdito, mesmo quando não prejudica as populações em causa e, mais grave, proibe o que a legislação específica de protecção não proíbe (existem espécies que têm outras medidas de protecção que não implicam a proibição do seu corte, colheita ou abate, dependendo do anexo da directiva habitats em que estão listadas), criando-se uma norma excessiva, inaplicável e, nalguns casos, ridícula, como resulta do facto de passar a ser interdito o corte de gilbardeiras, planta mais que comum em Portugal.

O segundo exemplo é mais simples.

Passa a ser condicionado "A visitação e a entrada nas cavidades cársicas susceptíveis de albergar comunidades de morcegos;". É uma norma tipicamente ideológica criada por alguém tão preocupado com a conservação dos morcegos que não lhe sobra tempo para pensar nos outros aspectos que todas estas normas têm. Na realidade quase todas as cavidades são susceptíveis de albergar morcegos pelo que o que esta norma quer dizer é que a visitação e entrada em praticamente todas as cavidades do PNSAC passam a precisar de uma autorização do ICNB. Claro que ninguém vai ligar nenhuma à norma, com excepção de meia dúzia de pessoas escrupulosas que desesperarão pela emissão destas autorizações (cuja emissão leva aliás ao pagamento de taxas razoáveis), ao mesmo tempo que vêem toda a gente entrar calmamente em todo o lado.

O que mais me incomoda não é o facto de se terem feito opções diferentes das que eu faria. O que me incomoda é a nítida sensação de que não se avaliou verdadeiramente o que agora consta da proposta de plano simplesmente por incompetância técnica: as pessoas verdadeiramente não sabiam o que estavam a fazer.

E é aqui que esta derrota profissional é mais amarga para mim, é nesta verificação da falta de qualidade e bom senso destas aberrações (volto a dizer, só dei dois exemplos, não quero perder mais tempo com isto).

E o absurdo processo de elaboração desta segunda versão permite aos responsáveis por isto não serem responsabilizados pelo que fizeram e não precisaram de fundamentar as suas opções.

Que me desculpem a irritação e a eventual injustiça que resulta de me faltar a disposição para avaliar o plano em toda a sua extensão, mas a sensação com que fico é a de que este plano foi um bocado assucatado.

henrique pereira dos santos