O lobo (entre outros) e a lei

O jornal I faz referência a um estudo sobre leis extravagantes.

Como exemplo cita em primeiro lugar a lei do lobo, que tipifica o abate de um lobo como crime, mas não atribui sanção ao facto (na verdade, para a conservação do lobo, isto é uma matéria muito pouco relevante, mas não quero entrar nessa discussão).

A lei do lobo é um dos muitos exemplos de leis ligadas à conservação que são feitas mais com o coração que com a cabeça e não é caso único: durante anos o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros foi gerido com base num plano de ordenamento que não previa sanções para o seu incumprimento, por exemplo.

Muitas destas incongruências derivam da vontade de transformar a lei em instrumento de educação ambiental: perante a resistência em aprovar uma lei com efeitos reais, aprova-se uma lei que ao menos sirva para educar as pessoas.

O resultado merece ser discutido.

O caso da lei do lobo é um bom exemplo: aprovou-se o princípio do pagamento dos prejuízos do lobo mas não se aprovaram os mecanismos concretos de financiamento desse pagamento.

O resultado foi fazer recair sobre o orçamento da conservação (e sobre o orçamento corrente da conservação) uma obrigação para a qual ele não tem capacidade de resposta.

Naturalmente uma de duas coisas acontecem (de maneira geral vão oscilando entre si no tempo): ou a obrigação não é cumprida, como sucedeu vezes sem conta, com atrasos de cinco anos nos pagamentos, criando uma situação desfavorável para a conservação e o ICNB na opinião pública; ou a obrigação é cumprida com prejuízo de outras obrigações de conservação, com frequência mais importantes para a conservação do património natural.

O balanço global destas leis de conservação mal feitas, que com frequência são defendidas como sendo o possível, está longe de ser claramente positivo para mim.

É o caso também do Fundo de Conservação da Natureza, criado sem verdadeira dotação de recursos que não sejam uns esquemas manhosos de medidas comepensatórias, que a prazo se irá voltar contra a própria ideia de conservação.

Conheço muito bem a história dos pagamentos do prejuízos do lobo porque quando a presidência do ICNB de que fiz parte tomou posse havia atrasos monumentais no seu pagamento (com alguma excepção no Gerês, que tinha atrasos menores, porque o então director usava as suas influências dentro dos serviços administrativos do ICNB para ter um tratamento de favor para a sua área protegida, com prejuízo de todos as outras, situação que foi imediatamente atalhada pela então Presidente do ICNB, Teresa Andresen, situação que explica muita da posterior história que conduziu ao afastamento do então director do PNPG).

A então presidente do ICNB explicou taxativamente à tutela que iria fazer os pagamentos devidos (que não constavam do orçamento do ICNB) por se recusar a aceitar que fossem os pastores a financiar a política de conservação da natureza e o investimento em visitação.

A situação gerou alguma tensão entre a presidência do ICNB e a tutela política, que estava mais interessada na taxa de execução do orçamento criativo que tinha inventado, que ao mesmo tempo que cortava os fundos nacionais (de onde necessariamente saíam os pagamentos do lobo), aumentava contabilisticamente os fundos europeus, para disfarçar o corte orçamental de 30% que efectivamente havia.

Mas acabou por resultar num reforço pontual do orçamento especificamente para os pagamentos, numa afectação de 10% das receitas da caça para o ICNB com o objectivo de financiar estes pagamentos e numa revisão total de procedimentos que limitaram fortemente as fraudes (especialmente presentes no Gerês).

Mas naturalmente tudo isso teve custos para a política de conservação da natureza (também para a então presidente do ICNB mas felizmente isso nunca foi coisa que a preocupasse. É aliás para mim muito divertido ver o que então as várias ONGs, fortemente dependentes do esquema de influências que tinham na presidência anterior do ICNB, disseram da actuação dessa presidência e o que disseram de outras presidências do ICNB, reconhecidamente más, como a actual).

O lobo está longe de ser uma prioridade de conservação hoje em Portugal: é uma espécie em expansão a Norte do Douro, tem problemas a Sul do Douro mas é uma das espécies mais claramente beneficiadas pelas actuais dinâmicas de alteração da paisagem em Portugal. Não quer dizer que seja um assunto pouco importante do ponto de vista de conservação, o que quero dizer é que há outros muito mais importantes, como a recuperação do coelho, por exemplo.

Tudo isso poderia ser mais facilmente discutido se a administração cumprisse a lei e tivesse produzido um cadastro dos valores naturais nos prazos impostos pela lei.

Mas como digo no começo do post, leis extravagantes em matéria de conservação é coisa que não falta.

E do que estou convencido é que mais vale lei nenhuma que leis mal feitas.

henrique pereira dos santos

A utopia da assépsia e a sustentabilidade

A referência a uma famosa entrevista do responsável máximo da ASAE no auge da sua fase Rambo. A entrevista pode ser lida aqui e apesar de antiga retrata bem a auto-satisfação da paranóia higienista

Um leitor, conhecedor e informado, continua agastado por eu usar hipérboles que contendem com o seu rigor técnico.

Fora essa embirração, tem dito várias coisas acertadas que me obrigam a corrigir os meus dois posts sobre a paranóia higienista.

Embora eu não esteja certo de que a legislação da segurança alimentar aplicada em Portugal (há os regulamentos comunitários, mas há a legislação nacional) seja tão inocente como é dito pelo leitor, doutra forma a actuação da ASAE já teria dado mais confusão que a que deu, a verdade é que os regulamentos comunitários sobre a matéria são bastante mais equilibrados que a prática em Portugal faria supôr.

Faz pois sentido corrigir os posts no sentido de diminuir a responsabilização da legislação e aumentar a responsabilização de práticas socias (incluindo a aplicação da lei) na questão da sustentabilidade associada à paranóia higienista.

Repare-se que o regulamento 852/ 2004, relativo à higiene dos alimentos, diz explicitamente que não se aplica "c) Ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos de produção primária ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que fornece directamente o consumidor final;". Mas logo a seguir diz: "3. Ao abrigo da legislação nacional, os Estados-Membros estabelecem regras que regulamentem as actividades referidas na alínea c) do n.º 2. Essas regras nacionais devem assegurar a realização dos objectivos do presente regulamento.".

Pois bem, o que faz o DL 113/ 2006, que adopta legislação nacional complementar a este regulamento? Não faz a menor menção a esta excepção prevista no regulamento e, se bem leio a legislação, acaba por aplicar a todos, incluindo os que o regulamento expressamente isenta, as normas do regulamento (é ler o regime sancionatório que aparentemente se aplica a toda a gente sem excepção, volto a dizer, se li bem, do que não estou certo).

Eu de facto conheço muito mal esta legislação. Mas como qualquer pessoa conheço a prática da actuação do Estado nesta matéria. Que, devo dizer, tem algumas virtudes.

Que a actuação do Estado português nesta matéria é um excelente exemplo da paranóia higienista que persegue a utopia da assépsia, lá isso é.

Não garanto que tenha feito uma leitura certa do que li, e sobretudo não tenho consciência do que não li que em matéria de enquadramento legal.

Posso ter escrito umas infantilidades sobre o assunto e merecer ser tratado como um infante, mas pelo menos que seja um infante com idade para ter aprendido a ler, quer o que está no diário da república, quer o que se passa à volta.

Volto a dizer, o custo social e ambiental desta paranóia está muito mal avaliado, mas suspeito que é terrível, tanto do ponto de vista da sustentabilidade, como do ponto de vista do desenvolvimento local, como ainda do ponto de vista do empreendedorismo.

Do ponto de vista do consumo o nosso movimento ambientalista, infelizmente, não se tem libertado do mantra dos três erres e tem descurado a análise dos mecanimos económicos que conduzem à insustentabilidade. Seria tempo de arrepiar caminho, nomeadamente no que diz respeito à alimentação, em que nos refugiamos numa defesa acéfala do modo de produção biológico.

Anteontem, numa conferência, Carlos Aguiar caracterizou muita da produção biológica como sendo a colocação de uma planta, ou de uma planta e um animal, entre o saco de adubo e a produção.

É apenas um exemplo de como o olhar ambientalista sobre o consumo, e em especial sobre o consumo de alimentos, precisa desesperadamente de ser refrescado e reforçado com mais e melhor informação.

henrique pereira dos santos

Pode não haver dinheiro...

... mas parece que não faltam palhaços.
Li hoje o despacho 17477/ 2010 que nomeia a sub-directora do Fundo para a Conservação da Natureza.
Pensando bem é uma verdadeira parábola sobre a administração pública e o estado de miséria moral que a caracteriza cada vez mais.
Nada disto, diga-se em abono da verdade, é muito importante porque o dito Fundo é uma coisa estranha que não se sabe bem que dinheiro tem, para o que serve, nem como funciona.
E esta nomeação é a ilustração disso.
A nomeada é Maria João Burnay. Com um longo curriculum no ICNB, é a principal responsável pela estruturação inicial do Turismo de Natureza (nos seus aspectos formais e legais). Essa estruturação está longe de ter sido consensual e foi posteriormente profundamente alterada por não servir os propósitos que se pretendiam atingir com a sua criação. Uma das características essenciais dessa estruturação era o seu carácter profundamente estatista e prescritivo, cheio de normas e regras que não batiam certo com a realidade. Mas este é o principal contributo conhecido de Maria João Burnay para a gestão da conservação da natureza e da biodiversidade. De resto, do que fez nos outros sítios por onde passou como dirigente, é difícil perceber o que foi a sua acção e não penso que lhe sejam reconhecidas especiais competências de gestão.
O despacho que a nomeia agora para principal responsável operacional do Fundo de Conservação não explica as razões desta nomeação. Era um hábito que havia (decorrente aliás das regras do procedimento administrativo, que implica a fundamentação das decisões), o de fundamentar nomeações com base no curriculum das pessoas. Isso agora é mais raro. Nomeia-se porque sim e está o assunto encerrado. A menos que se considere que dizer que uma pessoa tem aptidões é fundamentação, do que tenho as mais sérias dúvidas.
Portanto não é possível perceber por que razão foi escolhida aquela pessoa e não outra. Eu acho uma péssima escolha, outras pessoas acharão óptima, mas a verdade é que a discussão não pode passar daí por se tratarem de percepções subjectivas.
O mais curioso é que é uma nomeação por substituição (por substituição de uma coisa que não existia), que aliás se tornou regra em boa parte da administração.
Quem desconhece os meandros da administração pública em Portugal, na sua concreta existência, e não no que diz a lei, dificilmente compreenderá o que vou dizer a seguir.
O cargo para que foi nomeada Maria João Burnay, por livre escolha, só pode ser preenchido por concurso, de acordo com a lei. Mas a lei permite que se nomeie uma pessoa em substituição enquanto o concurso não produz resultados. E mais, a lei diz que esta nomeação não pode exceder os seis meses, não podendo ser prolongada. Mas a administração fez um interpretação criativa da lei e diz que como não pode haver vacatura de lugar (isto é, não pode haver vazio no preenchimento dos lugares de chefia, o que aliás é treta, porque neste caso a situação de partida era a da inexistência do lugar).
Portanto não pode ser cumprido o prazo máximo de seis meses de exercício do cargo em substituição se do seu cumprimento resultar vacatura do lugar. Ou seja, se entretanto o concurso não tiver produzido resultados, é preciso que a pessoa nomeada faça o sacrifício de se manter no lugar (ou seja substituída por outra nas mesmas circunstâncias) até que existam resultados dos concursos. Ora se os concursos não existirem, ou tiverem sido abertos mas se eternizarem (não têm prazos imperativos), a pessoa em substituição vai ficando, ficando, ficando. Em abono da verdade, se vier a haver concurso, a pessoa tem uma vantagem notável por reunir uma grande experiência de exercício de funções semelhantes à do cargo a que concorre.
Daí que os lugares atribuíveis por concurso sejam na prática preenchidos por nomeações tão discricionárias como esta. E tão mais discricionárias quanto a sua suposta limitação no tempo, apenas para resolver a vacatura do lugar, não justifica procedimentos pesados de verificação e escrutínio da nomeação.
É esta portanto a administração que o país tem.
Às vezes até dá bons resultados, mas milagres há sempre, em todas as organizações.
henrique pereira dos santos

Est modus in rebus

Um leitor abespinhou-se com o que eu disse sobre a paranóia higienista e os seus custos ambientais e sociais.

A sua crítica tem dois pontos (aos outros respondi nos comentários ao post).

O primeiro diz respeito ao meu uso de uma hipérbole, quando classifico o ideal da assépsia presente na paranóia higienista. É simplesmente uma questão de gosto literário e portanto passo à frente.

O segundo é mais de fundo. Eu falei da regulamentação, ou seja, da aplicação de regras pelo Estado para garantir a saúde pública. O leitor responde-me com política industrial. Isto é, eu defendo que o Estado deve definir regras em função de objectivos e fiscalizar esses objectivos, o leitor acha que isso não faz sentido porque não é assim que o produtor deve proceder.

Felizmente não sou só eu que acho isto: Claas van der Linde e Michael Porter, num artigo que cito amiúde, Green and Competitive, dizem exactamente o mesmo da regulamentação ambiental. E mais, dizem que esta é uma característica base para que a regulamentação ambiental provoque inovação e competitividade.

Confundir as funções do Estado e as funções do director de qualidade da entidade produtora é meio caminho andado para a asneira e resulta do facto de haver burocratas que acham que os outros são idiotas e não sabem o que é melhor para si próprios.

Esta convicção de superioridade intelectual, de conhecimento e moral é muito frequente nos paranoicos higienistas (e, já agora, nos ambientalistas), o que os leva a querer que as pessoas façam o que eles querem e não apenas que, fazendo cadaum o que quer, o resultado final não colida com o bem público.

O exemplo dos panos de cozinha ou dos papéis descartáveis é evidente.

Há com certeza riscos no uso de panos de cozinha. E há duas formas de lidar com isto: ou se considera esse risco inaceitável e se impõe o desaparecimento dos panos de cozinha (que é a solução em vigor) ou se considera que o risco é do produtor e se produz uma regulamentação que leve o produtor a considerar esse risco a sério nas suas decisões, por exemplo, impondo pesadas penalizações se se verificarem quebras de higiene decorrentes dos panos (e, já agora, dos papeis descartáveis). O produtor tem a liberdade de escolher o que faz, desde que o resultado esteja dentro de parâmetros definidos.

O mesmo se diria para o uso de produtos. Eu vendo os bolos fabricados por quem quiser, mas sou responsável se uma fiscalização detectar produtos em más condições. E responsável quer dizer pesadas sanções e uma fiscalização eficaz.

Não há nenhuma razão para definir em concreto a forma de produzir os bens (excepto para coisas muito específicas e de elevado risco, como as mioleiras das vacas ou alguns produtos de limpeza cancerígenos), pretendendo com isso obter um resultado concreto.

Que nas instalações industriais e de certa dimensão se imponham algumas regras básicas faz sentido, mas lembro-me bem de que o único sítio onde até hoje vi retretes turcas em Portugal (aquelas que são no chão) foi nas instalações industriais que regulamentarmente estavam obrigadas a tê-las (eram aliás apenas colocadas para a vistoria que concedia o licenciamento, porque os trabalhadores se recusavam com frequência a usá-las, pelo que logo que licenciada a instalação industrial se trocavam por retretes a sério, como aquelas a que qualquer português está habituado a usar. Já nessa altura o argumento era o da higiene, mas curiosamente o argumento só existia para a indústria, que para as áreas de serviço das auto-estradas, por exemplo, onde as casas de banho são muito mais usadas, nunca vi tal tipo de retretes, nem os concessionários aceitariam porque isso significaria perder muitos clientes).

E há duas razões para recusar esta lógica prescritiva em vez da orientação para resultados: 1) porque isso penaliza injustamente quem faz bem mas diferente (artesanal, de pequena escala, com fecho de ciclos na produção, com produtos não industriais, por exemplo); 2) Porque na verdade o que conta mais neste tipo de negócio é a vontade do produtor, e mesmo cumprindo formalmente todos os requisitos um produtor desleixado nunca terá bons resultados, sendo pouco penalizado por isso (excepto pelos clientes, provavelmente).

De qualquer maneira acho curioso que se invoque a discussão com a indústria alimentar para justificar as regras. Exactamente porque é a indústria alimentar a mais beneficiada com esta forma de funcionar, eliminando concorrentes incómodos através da proibição dos factores que lhes permitem compensar desvantagens de escala através da especificidade.

E também acho muito interessante que para qualquer regra ambiental haja discussão pública, fundamentação da regra, estudos específicos e etc., e que no caso da paranóia higienista falemos sempre sem termos com clareza números sobre intoxicação alimentar, mortes por má qualidade de produtos e coisas que tal, em especial com segmentação por sectores, separando os resultados da indústria dos resultados do artesanato alimentar.

Numa coisa o leitor tem toda a razão: eu sou um ignorante neste assunto. Mas tenho o direito a fazer as perguntas que quiser e a que me respondam racionalmente, com dados empíricos e razões sólidas que expliquem por que razão tenho de suportar custos ambientais e sociais que me parecem excessivos.

A mim e a muita gente.

Responder que quem não alinha na paranóia da assépsia é um bruto, infantil, ignorante que quer dar lixo aos pobres não acrescenta nada a não ser conhecimento sobre quem responde assim.

henrique pereira dos santos

A portaria das taxas

Uso uma fotografia do Rui que encima um dos seus posts nesta matéria, bem representativo dos seus equívocos na leitura da portaria.

Rui C. Barbosa, do blogue Carris, insurge-se por eu ter ilustrado um post sobre a mentira como técnica de condicionamento do Estado com uma fotografia de uma manifestação, por si promovida, contra a portaria das taxas.

Tem razão no sentido em que a manifestação não está formalmente ligada às contestações dos grupos de supostos representantes de populações residentes das áreas protegidas.

Mas perde a razão quando diz: "uma manifestação que protestava principalmente contra uma portaria que me exigia que pagasse €200,00 para pedir uma autorização para fazer uma caminhada numa área protegida.".

E perde a razão porque não há nehuma portaria que tenha exigido 200 euros para pedir uma autorização para fazer uma caminhada numa área protegida.

Volta a ter razão em não querer ver confundida esta sua ausência de rigor na leitura da portaria com a mentira descarada e reiterada que é usada por vários dos supostos representantes das populações residentes das áreas protegidas. Rui C. Barbosa está apenas enganado na leitura da portaria.

E diz-me "que gostava de ler a sua opinião sobre a Portaria 1245/2009".

Como penitência da minha falta de cordialidade pelo uso da imagem no post em causa, aqui fica então a minha opinião sobre a portaria.

Começo por dizer que a portaria é o resultado da ignorância e da arrogância misturadas.

Pessoas que não percebem nada dos assuntos sobre os quais decidem, mas que acham que os problemas que existem no sector da conservação se devem ao facto dos profissionais do sector serem basicamente idiotas, resolvem decidir sem aplicar a necessária divisa camoniana do "honesto estudo com longa experiência misturada".

Estudar não estudam e experiência no assunto não têm.

Por isso a portaria, que foi objecto de longas e demoradas discussões internas no ICNB, tem uma série de coisas pouco sensatas resultado de um processo final de elaboração fechado e assente em gente que não sabe o que faz.

Também tem um conjunto de boas soluções, a maior parte resultado das tais discussões com os profissionais do sector que, se alguns não estudam e nem mesmo com a experiência aprendem, tem muita gente que usa a larga experiência e honesto estudo antes de se pronunciar sobre os assuntos.

A portaria anterior, que esta revoga, é uma portaria confusa, complicada de aplicar e com graus de discricionariedade inaceitáveis. Acresce que durante muito tempo nem sequer era usada por muitos dirigentes do ICNB, que acham que a sua opinião se sobrepõe à lei (admitamos que algumas das normas da portaria anterior estavam tão fora da realidade que se percebe alguma relutância de aplicação, mas isso resolve-se mudando a portaria, não é deixando de a aplicar).

De entre as boas soluções está o estabelecimento de uma banda de valores, entre um máximo e um mínimo, em alternativa a valores taxativos, mas não foi adoptado uma boa balizagem das circunstâncias que justificam as variações entre o máximo e o mínimo.

De entre as más soluções estão os valores estabelecidos em muitos casos, que implicam que um licenciamento de uma empresa de turismo de natureza varie entre 200 e 1000 euros, mas uma declaração de conformidade com as directivas aves e habitats para um projecto de um sistema de abastecimento de água, que implica milhões de investimento e muito, muito mais trabalho, seja de cinco euros.

E está essa estranha e absurda definição de exploração de recursos naturais (em qualquer caso apenas acima de cinco hectares, mas que significa todas, para pareceres de áreas de caça, ou de pastoreio, ou de florestação) que tem valores mínimos e máximos respectivamente de 1000 e 5000 euros.

Dito isto, o princípio de pagamento de taxas é perfeitamente razoável, sendo que as Câmaras Municipais, que surfaram a onda dos protestos porque lhes convinha, cobram taxas muito maiores por coisas que não dão trabalho nenhum (por exemplo, as taxas de licenciamento de construções, que em muitas áreas protegidas resultam de pareceres totalmente delegados nas áreas protegidas, são facilmente de várias centenas de euros para as Câmaras que protestam com os 500 a 2500 da portaria, não havendo aliás nada que impeça as Câmaras de os abaterem às suas próprias taxas).

Então por que razão não tem razão Rui C. Barbosa quando protesta com os 200 euros por caminhada?

Porque a Portaria não estabelece novas autorizações, apenas define o valor para a emissão de pareceres e outros documentos legalmente exigiveis. E não existe nenhuma obrigação legal de pedido de autorização de caminhadas em áreas protegidas. E ainda que existam normas pontuais que o obriguem em circunstâncias determinadas (a maior parte delas excepções ao princípio geral da necessidade das actividades organizadas serem desenvolvidas por empresas credenciadas e com seguros de responsabilidade civil), o que haveria a discutir era a norma sobre essa necessidade.

O mesmo se passa em relação ao pastoreio, apanha de lenhas e muitas outras coisas que se disse, erradamente, que iriam ser taxadas.

Volto a dizer, a portaria não taxa actividades, taxa a prestação de serviços do Estado no processo de licenciamento.

E como a maioria dos responsáveis políticos não se dá ao trabalho de pensar dois segundos no assunto, e existe o mito das coitadinhas das populações residentes nas áreas protegidas, como por exemplo o Jorge Coelho, e muitos outros, arrumam com o assunto de uma penada cedendo demagogicamente ao barulho da rua, em vez de pedir responsabilidades aos responsáveis pelas asneiras e corrigir o que haveria a corrigir na portaria.

henrique pereira dos santos

A paranóia higienista e a sustentabilidade

Fotografia tirada daqui

Há já algum tempo que tinha ideia de fazer um post sobre isto.

Uma mensagem na lista Ambio, com referência a esta petição, acabou por servir de pretexto.

Não está em causa, naturalmente, negar a importância das regras de higiene e saúde pública associadas à alimentação em locais públicos.

O que está em causa é a psicose com os procedimentos, em detrimento da avaliação concreta dos produtos.

O Estado, por opção ou por demissão, desisitiu de verificar a qualidade do que é servido, resolvendo o problema definindo com o maior rigor possível as condições de produção facilmente verificáveis.

E para o fazer assumiu a assépsia como um valor absoluto.

A primeira vez que tive consciência do imenso impacto ambiental desta opção foi quando uma vizinha minha, dona de um café, me explicou que todos os panos de cozinha e limpeza foram banidos do café, substituídos por sistemas descartáveis. Era indiferente a impecável limpeza existente no café e nos panos, papéis descartáveis é que tinha de ser.

Ainda recentemente, numa das acções de formação que tenho num projecto que visa aumentar o uso de produtos locais e produtores de biodiversidade, projecto esse orientado para os restaurantes da zona, um dos participantes dizia que não podia, se quisesse, ter um porco (ou mais) que criaria para garantir a qualidade do que servia. Ou melhor, poder, podia criá-lo, até era possível, embora com alguma complicação, ir abatê-lo ao matadouro, mas depois, se quisesse ter banha de qualidade no restaurante não podia. Ter um caldeiro de banha industrial ordinária, com certeza, isso podia, porque o processo de produção estava controlado. Mas ter um caldeiro próprio de banha de boa qualidade (devo dizer, um produto hoje muito difícil de obter) só se comprasse um caldeiro de banha ordinária, a deitasse fora, e enchesse o caldeiro da banha da sua produção, fingindo que era industrial (como ninguém controla verdadeiramente o produto a coisa passaria facilmente).

Se eu for um estudante que queira arredondar o meu orçamento fazendo umas bolachas que a senhora do quiosque venderia, não posso. Porque o produto não presta? Não, porque o Estado em vez de controlar o produto quer controlar o sítio onde se faz e as exigências são as da produção industrial.

Os exemplos seriam muitos.

Mas o mais chocante é mesmo o que se passa no encerramento dos supermercados, em que dezenas de pessoas esperam pelos caixotes do lixo cheios de alimentos em perfeitas condições que o supermercado não pode dar, mas pode pôr no lixo onde os interessados os vão buscar sem qualquer controlo.

Não ignoro as dificuldades práticas desta petição, mas faz sentido lutar contra o desperdício em nome de uma assépsia ideal que todos sabemos que não serve as pessoas, e dentro destas, muito menos serve as pessoas mais pobres.

henrique pereira dos santos

Da mentira como técnica de condicionamento de um Estado fraco

Imagem retirada daqui

A discussão gerada pelos meus posts desmontando a suposta oposição das populações residentes às áreas protegidas obedece aos padrões do costume.

Um dos padrões mais consistentes é o do recurso sistemático a mentiras repetidas vezes sem conta.

Para não cansar muito os leitores vou apenas referir uma: a suposta proibição de produção de energia eléctrica de origem fotovoltaica e de biomassa.

Essa mentira vem muitas vezes embrulhada na pergunta "mas qual é o problema de instalar um painelzinho no telhado da minha casa".

Vejamos em concreto o que diz a proposta de plano em discussão.

"Artigo 7.º Actividades interditas ... "d) A instalação de novas infra-estruturas ou equipamentos de produção de energia eléctrica utilizando recursos hídricos ou eólicos, excepto em sistema de microgeração;"

Onde está a proibição da fotovoltaica? Onde está a proibição da biomassa? Onde está a demonstração da afirmação, falsa, de que apenas pode ser instalada micro-geração?

Em lado nenhum.

O que está proibido é a eólica e as mini-hídricas, e mesmo essas com excepção da microgeração ("l) Microgeração – actividade de produção de energia eléctrica em baixa tensão destinada predominantemente a consumo próprio, através de equipamentos autónomos de produção como motores, microturbinas ou pilhas de combustível, que utilizem geradores síncronos ou assíncronos, painéis solares fotovoltaicos e outros equipamentos autónomos de produção de energia eléctrica, cuja potência a entregar à rede pública não exceda os 150 kW;").

Não se pense que se trata de uma mentireta de quem leu mal.

É uma das dezenas de mentiras sobre este plano que gente bem intencionada repete por não ir consultar os documentos, como sejam as proibições ou taxações de apanha de lenha, a proibição de pastoreio e dezenas de outras que têm sido usadas.

A mentira é uma estratégia usada de forma consciente por esta gente cujo objectivo central é condicionar os agentes do Estado nas suas obrigações de controlo da legalidade.

É gente que tem interesse pessoal nas eólicas, nas mini-hídricas e na gestão destemperada dos baldios (ler os posts de Carlos Aguiar sobre a nebulosa das gestão dos baldios aqui, aqui e aqui). Esta gente não defende os interesses dos povos das áreas protegidas, esta gente defende o seu rendimento privado retirado de bens colectivos.

E a mentira e outros argumentos ad terrorem (ou seja, argumentos de apelo ao medo) visam apenas condicionar a actuação do Estado e dos seus agentes.

Devo dizer, com imenso êxito.

Esta gente tem conseguido manter reféns da sua estratégia os agentes do Estado com maior responsabilidade, de que é exemplo o Director do Departamento do Norte que acaba por falar em regras sufocantes para as populações, colocando-se demagogicamente no lado dos que usam a crítica injusta (porque há muita crítica justa a fazer à gestão das áreas protegidas) para minar a autoridade do Estado na reposição e controlo da legalidade.

Esta gente tem conseguido arrebanhar para o campo de discussão que definiu um monte de outra gente bem intencionada, um monte de jornalistas e calar as ONGAs que têm medo de dizer, com toda a clareza e legitimidade, que o rei vai nu, que esta gente não representa ninguém e que os seus argumentos são falsos, na grande maioria das vezes.

Como quiz deixar claro agora com este post.

Se alguém tiver dúvidas posso fazer uma série de posts a desmontar um por um os argumentos usados por esta gente, que não está preocupado com a gente do Gerês, mas sim com o Gerês para a gente.

henrique pereira dos santos

Do mito da necessidade das populações locais para a conservação do património natural

"ou será ao contrario é os residentes que fazem funcionar o PNPG?"
Este é outro dos argumentos centrais dos putativos representantes das oprimidas populações das áreas protegidas: as populações locais são imprescindíveis para a conservação do património natural e as responsáveis pela sua existência.
É um argumento sem qualquer base.
O PNPG é, a esse nível, um excelente exemplo, visto que uma das suas povoações, Vilarinho da Furna, foi alagada, sendo os seus habitantes deslocados, extinguindo-se as actividades de gestão feitas pelas pessoas da aldeia, que se estendiam a toda a encosta da serra Amarela.
O que se verifica hoje?
Uma degradação e diminuição do valor natural dessa encosta?
Seguramente que não, é das zonas do PNPG com uma recuperação mais pujante (que inclui vários fogos que a retardam mas não a eliminam).
Pode então dizer-se que a retirada das populações seria benéfica para os valores naturais?
Não, não pode, pode apenas dizer-se que para alguns valores naturais há vantagem na diminuição ou desaparecimento da população local, para outros valores naturais há desvantagem no desaparecimento de actividades que estão associadas a algumas formas de produção.
No campo dos valores naturais que beneficiam da diminuição (ou desaparecimento) da população estão os carvalhais (e todas as matas maduras, como galerias ripícolas, etc.) e as espécies associadas a esse ambiente, como o corço e o lobo, por exemplo.
No campo dos valores naturais que ficam prejudicados com o desaparecimento de algumas actividades de gestão estão as comunidades florísticas dos lameiros e outras situações do mesmo tipo, e as espécies que beneficiam do campo aberto (como a águia real ou a perdiz), bem como as que beneficiam do mosaico agrícola (como uma boa parte dos passeriformes, de muitos invertebrados e coelho, por exemplo).
A questão portanto não é a de haver ou não população local, mas a de saber se é mais barato para a comunidade remunerar os serviços ambientais prestados por algumas actividades ou ter de fazer uma gestão activa estritamente orientada para a conservação de alguns valores que beneficiam dessa gestão.
A população local que tem parques de campismo, pensões, restaurantes, empresas de construção civil, gado estabulado e alimentado a rações e por aí fora, não contribui em nada para a conservação dos valores naturais.
A população local que faz gestão de habitat, através da agricultura e pastorícia, contribui para uma maior diversidade de valores naturais, e para uma paisagem mais equilibrada, desde que exerça essas actividades dentro de determinados parâmetros.
Ora esta ideia tonta de que o património natural é assegurado pelas populações locais (volto a dizer, ideia comum mas sem qualquer suporte na verificação empírica) prejudica os elementos da população local que são gestores que efectivamente fazem gestão do território, em favor dos que, sendo população local, nada acrescentam à gestão do património natural.
O que faz sentido é que os serviços ambientais efectivamente prestados sejam convenientemente remunerados, não que as populações locais, em geral, tenham benefícios completamente desproporcionados face ao que contribuem para a sociedade, como por exemplo, serem ressarcidos pelo não licenciamento de actividades prejudiciais à conservação do património natural.
henrique pereira dos santos

O mito das restrições às populações das Áreas Protegidas

Quando escrevi este post admiti que alguns dos putativos e tonitruantes defensores dos direitos ofendidos das populações residentes viessem dizer de sua justiça na caixa de comentários.

Mas a esses juntou-se na caixa de comentários Alice Lobo, que fez um conjunto de afirmações que me interessa discutir por ser uma excelente representação da mistificação (muitas vezes involuntária) que está montada sobre o grande chapéu das restrições às populações residentes das áreas protegidas.

Alice começa com as ideias gerais do costume a tentar demonstrar as imensas penas por que passam os habitantes do PNPG, dizendo logo de início que os outros não conhecem nada da realidade que por lá existe.

Fiz o que é o meu costume nestas discussões: pedi que as restrições fossem concretizadas para se poderem discutir racionalmente (para além de usar meia dúzia de exemplos, sem qualquer preocupação de ser exaustivo, dos efectivos e reais benefícios disponibilizados pela sociedade aos residentes das áreas protegidas).

Não se pense que este tipo de discussão é específica das áreas protegidas: argumentos semelhantes contra a REN e a RAN são usados frequentemente (suponho que contra a RAN passaram a ser menos usados visto que esta figura foi totalmente destruída pela revisão da legislação sobre a matéria, sendo hoje a RAN um cadáver mumificado).

Para se ter a noção de como esta forma de discutir e invocar prejuízos gigantescos com base numa mão cheia de vento é comum, lembro o trabalho de análise que fiz do estudo de Sidónio Pardal para a revisão da REN. Eram umas centenas de páginas com alegações deste tipo (curiosamente nunca vi ninguém fazer notar que os imensos prejuízos supostamente provocados pela REN não existiam nas áreas protegidas, onde o regime da REN não se aplicava). Fui à procura de alegações concretas.

Nas centenas de páginas havia apenas uma situação verificável: a alegação era falsa porque a norma do plano que era referida não dizia o que era citado no referido estudo.

Há portanto uma longa tradição enraízada que permite dizer das leis ambientais o que Maomé não disse do toucinho sem ser necessário demonstrar nada.

É por isso que insisto sempre que me digam em concreto em que é que as populações residentes são prejudicadas pelas áreas protegidas.

A Alice disse: não se podem fazer casas de cimento. Face a uma norma tão estranha pedi que me dissesse onde estava a norma.

Afinal não existia (cada tiro, cada melro, devo ter mais de 90% de acerto em situações em que peço concretização do que me é dito: afinal não é bem assim).

"Como dizia um “soajeiro” nem podemos construir um barraco para o gado”" é o tipo de afirmações recorrentes e impossiveis de verificar quanto à origem da afirmação (inguém sabe quem é o soajeiro) e a substância é apenas uma mentira: não é verdade que não se possa construir um barraco, realidade que entra pelos olhos dentro de quem vá ao PNPG, percebendo logo que a construção civil é das poucas actividades económicas com alguma pujança na área do PNPG.

Para demonstrar o peso e a necessidade dos protestos, insinua-se que aquilo que se considera razoável são cedências das direcções das áreas protegidas às exigências das populações: "Numa proposta que "foi o mais participada possível", o peso da administração do Parque foi substancialmente reduzido, passando agora o licenciamento de construção a deixar de estar sujeito a parecer do PNPG na generalidade dos núcleos urbanos, ficando apenas sob gestão autárquica."

É tão fácil verificar que esta norma e esta alteração de licenciamento existe em todos os planos de ordenamento de áreas protegidas mais recentes que se fica de boca aberta com a insinuação de que tudo é cedência à justa indignação do povo.

É claro que a responsabilidade deste tipo de situações é em grande parte dos dirigentes do ICNB, como se vê por estas declarações de um alto dirigente que antes de ser nomeado para o cargo que ocupa nem devia saber o que era uma área protegida, não tendo um linha do seu curriculum a apoiar a nomeação ""Queremos retirar o demasiado peso da administração do parque que, em certas situações, era sufocante na vida das pessoas. Qualquer construção carecia de parecer", explicava Lagido Domingos, referindo-se ao facto de a partir deste documento, os núcleos urbanos passarem "a ser da responsabilidade das autarquias, cujos PDM já devem incorporar essa lógica"."

Sufocante senhor Chefe de Departamento? Sufocante? Tem algum dado objectivo que lhe permita dizer que o parecer do PNPG é mais sufocante que o do município? Era sufocante sim mas para os serviços do PNPG, e um alívio para os técnicos autárquicos, agora trocam (e acho bem que mude) mas para as populações é exactamente igual. Mas eu comprendo, não tem obrigação de conhecer realidades que desconheceu toda a vida antes de ser nomeado para ser responsável por elas.

As ONGAs, com os seus vícios demagógicos têm pudor em dizer com toda a clareza que as populações das áreas protegidas são beneficiadas face às restantes populações de áreas rurais deprimidas (é só comparar os dados económicos e sociais das áreas protegidas e das áreas semelhantes que não estão integradas nas áreas protegidas). Às Câmaras dá-lhes jeito este barulho. Aos jornalistas fica-lhes bem aderir às causas dos desprotegidos. Ao Governo dá-lhe jeito desresponsabilizar-se pelas suas opções em matéria de conservação, sacudindo a água para cima dos dirigentes e técnicos do ICNB.

Mas a verdade nua e crua é que viver numa área protegida é uma enorme vantagem face aos outros residentes em áreas rurais desfavorecidas.

A quem quiser usar a caixa de comentários para desmentir esta afirmação peço apenas um favor: use situações concretas e verificáveis de desvantagem, em vez de conversa mole.

Declaração de interesses: trabalhei muitos anos no ICNB e tenho consideração por muitos dos meus colegas que lá continuam a fazer o melhor que podem e sabem e a ter de aturar as tolices atrás de tolices que decorrem de se partir do princípio, errado, de que as pessoas nas áreas protegidas estão em desvantagem por isso. Excluo desta consideração meia dúzia de dirigentes sem espinha e sem competência em gestão do património natural, que hoje existem no ICNB e quem nem sequer a cortesia de defender os seus técnicos e a instituição costumam adoptar, como se vê acima.

henrique pereira dos santos

"Quem sou eu para pôr em causa o que esta instituição decidiu"

Não quiz acreditar quando li esta frase no jornal.

Vem tudo aqui.

Não conheço o processo e não vou discutir a sua substância. Quem se quiser informar mais sobre o assunto tem aqui e aqui informação.

O que me interessa é mesmo esta frase que me serve de título.

Não pela frase em si, mas por ser dita pelo responsável político pelo urbanismo na Câmara Municipal, Manuel Salgado.

Ou seja, a pessoa que tem por obrigação representar as pessoas comuns neste processo, defender o bem comum e, last but not least, decidir sobre a gestão da cidade.

Pois o que diz o nosso representante?

Que face ao manifestado por um dos interessados (a Universidade de Lisboa) e face ao projectista, não lhe cabe fazer opções sobre um plano de responsabilidade camarária.

Algures haverá com certeza melhores remédios para a nossa precária democracia, mas quando são as pessoas eleitas e com a responsabilidade de decidir (para ser mais preciso, formatar a decisão da Câmara Municipal) que se demitem das suas responsabilidades democráticas face aos interesses particulares (aliás legítimos, mas ainda assim particulares, mesmo sendo de uma instituição pública) e aos técnicos (os projectistas) parece-me que vai passar muita água sobre as pontes antes de termos uma democracia adulta.

henrique pereira dos santos

Ainda o IVA para uma alimentação sustentável

Motivado pela crónica do Ricardo Garcia (e pelo pedido subsequente de uma ONG para colaborar numa discussão sobre o assunto) olhei para o IVA de uma factura de compras de hoje.

É uma factura pouco característica cá de casa porque se trata de uma ida a um supermercado a que normalmente não vou, motivado por objectivos específicos.

Mas ainda assim surpreendente.

O IVA de 23% ficou reservado a um frasco de pimenta (nós que demos a volta ao mundo para a trazer para cá, agora consideramo-la um produto de luxo) e a uma mão-cheia de camarão com que irei dar gosto a um molho branco mais daqui a pouco. Razoavelmente justo, mais no camarão que na pimenta, perfeitamente aceitável do ponto de vista da sustentabilidade (o camarão provavelmente até mereceria uma taxação maior).

O IVA mais pequenino reflecte a ideia de que os produtos lácteos, que são tudo menos sustentáveis, são muito importantes na alimentação, nomeadamente das crianças. Do ponto de vista da sustentabilidade é um absurdo. Mas vamos admitir que seria preciso encontrar um equilíbrio com o pessoal do nutricionismo (ninguém conhece alguém ligado ao ensino desta coisa, agora que até há uma ordem profissional da profissão? É que tenho a ideia de que andam completamente a Leste do que seja a sustentabilidade). Seria por isso razoável taxar o leite simples no mínimo. Mas uns iogurtes claramente excessivos que comprei? Francamente não vejo razão para isso. Os iogurtes simples, ainda vá, mas os outros?

O peixe goza do mesmo estatuto de IVA reduzido. Nada a apontar se eu não tivesse comprado peixe congelado. A congelação é o método mais insustentável de conservação que conheço, por mim todos os congelados iam para o IVA máximo.

O mais curioso está no IVA intermédio.

Tremoços. Não costumava comprar, mas um dia o Chef António Alexandre serviu-me uma salada de sapata seca (sapata, não sapateira, inclui-se na procupação do Chef António Alexandre recuperar produtos desvalorizados, como o peixe seco) onde se incluíam uns tremoços. Passei a incluir tremoços em muitas das saladas que faço e por isso os comprei. Uma cultura pobre, que normalmente entra na rotação para azotar a terra (como as outras leguminosas), ou seja, uma clara muleta de uma gestão sustentável na agricultura a quem os teóricos das finanças atribuem o estatuto de marisco pobre para acompanhar cervejas, e portanto não taxam como o camarão, porque pobre, mas taxam a mais que os iogurtes, uma coisa totalmente insustentável nos nossos sistemas produtivos.

Mais estranho, as azeitonas (também entram muitas vezes nas saladas). Azeitonas? As azeitonas em Portugal estão no IVA intermédio? Taxadas acima do peixe e da carne e do leite? Alguém consegue explicar? Deve ser por serem consideradas um aperitivo.

Parece-me que vale a pena começar a olhar para o assunto numa óptica de sustentabilidade.

henrique pereira dos santos

Os deputados e o ácido com muita estriquinina

Li, de olhos arregalados e cérebro congelado, que os deputados que me representam aprovaram esta resolução sobre fogos e áreas protegidas: ler, sentado, aqui.
É certo que, por causa de resoluções como esta, as resoluções da Assembleia da República não valem o papel em que são impressas. Não vou perder tempo a discutir as consequências de alguém levar a sério esta resolução porque seria discutir o absurdo.
Mas vale a pena discutir o que esta resolução (e a sua aprovação por esmagadora maioria) significa do ponto de vista do que é hoje, partidariamente, a política de conservação da natureza.
Aqui há tempos, comentei uma posição do bloco de esquerda sobre o mesmo assunto, tentando explicar tecnicamente uma ou duas coisas essenciais na discussão sobre fogos e biodiversidade.
Mas que esta resolução tenha sido aprovada por todos os deputados menos os do PS (calculo que por mera partidarite é que os votos se dividem assim) é uma coisa extraordinária.
Vejamos.
O Srs. Deputados, que têm larga maioria na Assembleia, aprovam uma resolução que defende "1 — A revisão radical e global das políticas para as áreas protegidas, nomeadamente das que suportam e enformam a elaboração dos planos de ordenamento e enquadram a sua gestão".
A minha pergunta é: sendo esta matéria uma questão de enquadramento legal, e sendo a Assembleia o poder legislativo, o que impede os Srs. Deputados de simplesmente aprovarem um diploma que materialize o que recomendam ao Governo que faça? Nada, a não ser evidentemente o facto dos Srs. Deputados não estarem interessados em concretizar o que querem que se faça.
A resolução defende: "a) O aproveitamento pleno de todas as potencialidades das áreas protegidas a favor dos seus residentes, que devem ser os primeiros e principais destinatários das políticas públicas para os parques naturais". Como? As áreas protegidas têm como missão favorecer os seus residentes? Estou a ver, como os Srs. Deputados estão muito à frente e entendem que as políticas de conservação dos valores naturais devem ser feitas transversalmente, acham que todos os ministérios e o poder local estão focados na promoção e conservação dos valores naturais. Assim sendo, alguém tem de facto de defender as populações locais, completamente desprotegidas face ao avassalador peso da conservação do património natural nas políticas públicas levadas a cabo por toda a administração, com excepção da direcção das áreas protegidas. Estou mesmo a ver o PCP, que propôs a resolução, a defender que o objectivo das políticas públicas que têm como objecto conservar o mosteiro da Batalha é favorecer os herdeiros dos frades que o habitaram e foram expulsos, porque o relevante no mosteiro da Batalha são as suas populações residentes e não o património. Percebo. E percebo tanto melhor quanto me lembro de ter visitado o parque nacional de Plitvice, ainda no tempo em que a Juguslávia era governada pelo Partido Comunista, onde deixaram uma aldeia cheia de funcionários a fingir de aldeãos, e expulsaram todo o resto da população residente (à semelhança de muitas outras áreas protegidas pelo mundo) para garantir a conservação dos valores naturais (aliás deslumbrantes).
A resolução defende: "b) Condicionar qualquer novo agravamento das limitações ou restrições das actividades económicas, sociais ou outras, pondo em causa a exploração de potencialidades e recursos do território, com excepção das que sejam livre e claramente negociadas com as comunidades locais; caminhar no sentido da redução e simplificação dos actuais e exagerados pedidos de autorizações e licenciamentos nas actividades dos moradores;". Faz sentido. Uma área protegida mas que não proteja, portanto. Se uma pedreira destrói um algar único em Portugal (quiçá no mundo), era o que mais faltava que a actividade fosse condicionada por esse pequeno pormenor sem o acordo do dono da pedreira ou da comissão de compartes que recebe a renda da pedreira em causa. Áreas protegidas sim, mas desde que essa protecção não afecte as actividades que, por afectarem o património a proteger, motivam a criação da área protegida.
A resolução defende: "e) Estabelecer compensações para impedimentos — proibições, limitações ou condicionamentos — no uso e exploração de recursos e potencialidades do território (na agricultura, energia, cinegética e outros. A eliminação de fontes de receitas e emprego às comunidades ou aos cidadãos, ou acrescentando custos às actividades económicas e sociais, deve ser ressarcida/compensada pelo Estado, inclusive com benefícios fiscais. Se um País quer ter áreas protegidas, tem de suportar solidariamente com dinheiros públicos, de todos os contribuintes, os seus custos. Não podem ser um encargo exclusivo dos que moram nesse território;". Não tenho dúvidas de que os Srs. Deputados, que têm larga maioria, vão aproveitar a oportunidade da discussão do orçamento do Estado para levarem estas ideias à prática. Têm razão. Onde já se viu interditar a caça ou a extracção de areias dos leitos dos rios ou condicionar a licença para eólicos e barragens em áreas de elevado valor de conservação? Que ideia mais estúpida. O adequado é que alguém proponha uma barragem catastrófica para o património natural e que o seu chumbo obrigue todos os contribuintes a ressarcir cada um dos residentes na área protegida pelo que poderiam ter ganho e não ganharam. Mais ou menos como se o Estado adoptasse a ideia de ressarcir os ladrões de bancos pelos facto da polícia os frustrar. Uma espécie de indemnização por lucros vincendos mas sem que exista actividade prévia que sustente a possibilidade desses lucros.
A resolução defende, por causa dos fogos: "b) Incremento da actividade agrícola e da pastorícia, para diminuição do coberto vegetal e favorecer a realização das queimadas em condições e períodos adequados, disponibilizando para isso os recursos humanos necessários sempre que solicitados; considerar a instalação de centrais de biomassa com localização e dimensão adequada às disponibilidades das áreas protegidas;" Finalmente. Valeu a pena esperar tantos anos para ver o PCP reconhecer que é inaceitável que 11% dos fundos para o mundo rural sejam afundados em Alqueva, pelo que vai elaborar uma proposta para a sua reafectação para suporte da agricultura produtora de biodiversidade. Sem ironia é para mim muito gratificante ver o PCP (e com ele o Bloco, o PSD e o CDS) abandonar a lógica produtivista do apoio ao mundo rural e aderir às teses de pagamento de serviços ambientais que há muito tempo os ambientalistas reclamam. Oh, happy day.
E com esta me calo, que me pode faltar tema para fazer posts e esta resolução da Assembleia da República é muito fecunda em posts leves para a etiqueta humor.
Uma coisa é evidente para mim: os Srs. Deputados estão em inteira sintonia com o freak da Cantareira: "a vida só tem um problema/ o ácido com muita estriquinina". Outra coisa no entanto ainda precisa de ser esclarecida: ainda andam com ela na algibeira, ou uma boa parte já a conseguiu implantar directamente no cérebro?

henrique pereira dos santos

"O recuo da floresta autóctone é um facto"

Do livro sobre fogos florestais de Santos Pereira, José Miguel Cardoso Pereira, Francisco Rego e outros

Um dia destes no comboio vi umas imagens deste programa. Resolvi ouvir em casa.
Achei extraordinária a quantidade de disparates por minuto, sempre com óptimas intenções.

É fantástico como se negam as evidências (diz alguém do Soajo, "daqui nem parece, mas indo lá é que se vê que não há um erva para os animais comerem", como se a câmara não estivesse a filmar ervas e ervas e ervas).
É extraordinário como Miguel Dantas da Gama diz o mesmo há mais de vinte anos, com a realidade a desmenti-lo ano após ano, como quando diz que naquele sítio estava regeneração natural, azevinhos, carvalhos, esquecendo-se de referir que há bem poucos anos também por ali andou o fogo, desmentindo assim as suas teorias sobre o efeito do fogo, sem que isso o afecte ou afecte a credibilidade do que diz sobre fogos.
Nem o facto de andar no monte horas atrás de horas o impede de dizer a frase que uso para título do post, que é factualmente falsa.
José Maria Saraiva acha que é a centralização do poder em Lisboa que provoca o abandono do mundo rural.
Felizmente Pedro Vieira e Rui Rodrigues põem algum senso nos discursos catastrofistas completamente errados e sem a menor demonstração empírica.
Espanta-me que uma pessoa com tantas horas de campo como Miguel Dantas da Gama não veja a realidade, mas isso não me incomoda, sei que a paixão cega.
Mas os jornalistas? Mas os responsáveis pelo programa?


henrique pereira dos santos

Filme "Crisis of Life"

Uma pequena anotação em video de alguns temas candentes sobre biodiversidade e que tive oportunidade de apoiar conjuntamente com Neville Ash, Norbert Jürgens, Anne Larigauderie, Paul Leadley, Terry Root, Stephen Schneider (entretanto falecido), Robert Scholes, Vandana Shiva, Woody Turner, James Leape, e Pavan Sukhdev.

Para descarregar o filme e aceder a informação relativa ao projecto ver aqui

"We do not burn down the Louvre. We do not set fire to the Library of Congress. So why do we go on erasing the database of life itself?

By exploiting the living world, we are dangerously impoverishing our planet, putting our own welfare in danger.

Every day, species are dying, never to come back. Ecosystems around the world are unravelling, leaving many people without access to healthy food, clean water, and other essentials for their daily needs. This is a Crisis of Life, and it is up to us to stop it.

In the "Crisis of Life" video project, ecologists and activists talk about ways to stop the ongoing biodiversity crisis to ensure the survival of all living beings, including ourselves."

Para ir dando uma vista de olhos

Aqui fica o link para a plataforma europeia Business and Biodiversity.

A mim incomoda-me que Portugal ainda não esteja visível nesta plataforma, mas acredito que com o que se passou na conferência da Portucel sobre biodiversidade a situação se vá alterando.

E acredito porque acredito que a iniciativa tem força e consistência suficiente para se aguentar, apesar de me fazer confusão ouvir o responsável institucional pela iniciativa em Portugal, o presidente do ICNB, dizer que só acreditará na iniciativa quando for uma iniciativa privada e não uma iniciativa pública como é hoje.

Mas como foi depois de ter eu ter ouvido dizer que o projecto escola na natureza estava suspenso (um eufemismo para morto) porque era uma iniciativa desgarrada, pode ser que simplesmente eu tenha o meu sistema de audição avariado e nada do que ouvi tenha sido dito.

Pelo menos é-me mais fácil acreditar que ouvi mal a acreditar que projectos e iniciativas assumidas politicamente como relevantes, e opções de fundo, sejam simplesmente chutados canto porque um qualquer director geral tem opiniões pessoais sobre o assunto.

É bom lembrar que os directores gerais, alguns por acaso (e em alguns só pode ser por acaso, não é seguramente pelo seu curriculum em matéria de conservação) estão Presidentes do ICNB durante uns tempos, sendo as instituições, que se mantêm para lá das suas comissões de serviço, bem mais relevantes que as suas opiniões pessoais.

Nada contra a transformação da iniciativa BB numa iniciativa privada, não pública. Nada contra o abandono de projectos como a escola na natureza. Mas tudo contra métodos de decisão que impedem a discussão e o escrutínio dessas opções.

henrique pereira dos santos

Por aqui parece que havia dúvidas

O mundo está melhor.
henrique pereira dos santos

Ridículo

Li esta notícia do DN e fiquei de boca aberta (na versão em papel é ainda mais absurda).

""O fogo controlado é uma técnica que tem vindo a ser usada em Portugal desde 2005 e permite a gestão dos combustíveis e da paisagem nas florestas", explicou ao DN Miguel Galante, adjunto do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural."

Li uma vez, li outra vez, verifiquei se por acaso não me tinha escapado nada, e concluí que não, que realmente um tal Miguel Galante tem a distinta lata de dizer que o fogo controlado (repare-se a data e origem deste manual de fogo controlado) em Portugal foi inventado por este Governo (camarada, se aprofundar a coisa, vai ver que provavelmente até o domínio do fogo é uma descoberta de Sócrates, o actual).

""Já em 2006 trouxemos alguns peritos dos EUA para dar formação a um grupo de técnicos da Associação Florestal Nacional, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e organizações de produtores florestais", diz Miguel Galante."

Imagino o que diria o Moreira da Silva se fosse vivo, e a gargalhada do Komarek, se cá voltasse.

"A savana não é a floresta portuguesa, mas para a Navashni Govender - aliás, uma especialista que vai trabalhar também no fogo controlado em Portugal - o facto de termos uma floresta mais densa não prejudica esta técnica."

A mesma ideia ridícula de sempre: o que precisamos é de estrangeiros que aqui o pessoal não pesca nada disto.

Nada contra estrangeiros, bem pelo contrário, mas não seria mais simples falarem com o Paulo Fernandes ou com do Francisco Rego ou com o Domingos Xavier, que têm horas e horas de fogo controlado nas nossas condições, em vez de contratarem uma sul-africana que trabalha nas savanas do Kruger Park?

Para conferências, óptimo, para troca de experiências e discussão académica, óptimo, mas para fazer e ensinar a fazer?

Ridículo.

Eu espero que tenha sido só o jornalista que se tenha esquecido de fazer o trabalho de casa e percebido mal o que lhe disseram.

henrique pereira dos santos

IVA sustentável

Reproduzo a crónica que Ricardo Garcia publicou ontem no Público.

"Graças ao Orçamento do Estado, dei por mim no outro dia a vasculhar as contas do supermercado. Não é o meu género. Por mera impaciência, sou essencialmente desatento à relatividade dos preços, razão pela qual raramente sou convocado para ir às compras, a bem da economia doméstica. Mas a prevista subida do IVA, com a qual o Governo pretende enriquecer o banquete fiscal, levantou uma legítima curiosidade.
"Vamos ver o que muda", disse a minha mulher, no outro dia, com a última factura das compras na mão. E eis que um mundo antes desconhecido, nebuloso e aparentemente ilógico - ou seja, normal -, se abriu à minha frente. Não fazia a menor ideia da diversidade de taxas de IVA que se aplicam aos alimentos, e confesso que, após laboriosa sistematização dos dados em folha Excel e respectiva análise formal e numérica, permaneço no vazio quanto aos critérios envolvidos na sua distribuição.
Os beneficiários da taxa mais baixa, seis por cento, parecem merecedores do privilégio: arroz, feijão, frutas, legumes, leite, ovos, manteiga, carne, peixe. Convenhamos, ninguém vive sem isso. São a base da subsistência digestiva do ser humano, nem deviam ter IVA.
Mas logo aí começam a surgir enigmáticos exemplos de insondável ilogismo. Tomemos o sector da panificação. Um pão inteiro paga 6 por cento de IVA. Se vier torrado, idem. Mas, se for ralado, apanha com 21 por cento. Em termos ambientais, é um contra-senso. O pão ralado é sinónimo de reciclagem. O seu consumo reduz a parcela de carcaças velhas e enrijecidas nos aterros sanitários. Ah, é bom para o ambiente? Então, toma lá 21 por cento.
Bem sei que já passou o tempo do proteccionismo, mas não deixa de chamar a atenção a falta de brio nacional na atribuição das taxas. Só isto explica como é que um queijo camembert, que é um símbolo pátrio, mas de outro país, faça companhia ao pão, às frutas e ao peixe no grupo dos bens alimentares imprescindíveis, enquanto uma alheira artesanal transmontana tenha 13 por cento de imposto em cima.
Justiça seja feita, há situações inversas. Basta observar que o vinho é taxado a 13 por cento, enquanto a brasileiríssima cachaça leva com 21 por cento. Na prática, uma caipirinha contribui mais para combater o défice do que uma taça de tinto - distinção que, em tempos de crise, atribui à bebedeira uma função económica inaudita.
Em certos casos, custa a crer na pertinência da aplicação dos 21 por cento. Bens de higiene pessoal, por exemplo, enquadram-se nessa categoria, o que significa que o agravamento do IVA aumenta o risco de efeitos colaterais sanitários claramente indesejáveis para a vida em sociedade.
A taxa mais elevada parece penalizar os produtos industrializados, algo que poderia traduzir um foco ambiental - possivelmente injusto - no exercício da fiscalidade. Mas, como vimos, o ambiente aqui não parece contar para nada. Se assim fosse, o veneno químico antitraça que estava na última factura de compras lá de casa deveria pagar muito mais IVA do que os 21 por cento que lhe foram atribuídos.
Eu, se fosse ministro das Finanças, ia por aí: declarava a insustentabilidade no consumo como inimigo público número um e calcava no IVA, de 30 por cento para cima, sobre os piores exemplos. Se o Governo ou a oposição quiserem discutir a ideia, estou, como o Teixeira dos Santos, disponível 24 horas por dia."

Pois estou com o Ricardo Garcia: não sei se o Governo ou a oposição querem discutir a ideia, mas parece-me muito razoável que o movimento ambientalista queira integrar a discussão para sustentar as suas propostas de reforma fiscal ambiental, que se têm centrado em questões de energia, deixando a alimentação e outros consumos de fora.

henrique pereira dos santos

o estrito cumprimento da lei

Há uns dias o Público noticiava uma história de ursos apreendidos. Há mais de duas décadas que ouço histórias deste género com intérpretes diversos. Umas vezes com macacos, outras com tartarugas e várias outras com outra bicharada qualquer. No essencial a história repete-se. Há uma situação ilegal qualquer e o Estado, por vezes empurrado pela pressão mediática, aparece. Apreende e, até ver, torna fiéis depositários os responsáveis. O impasse eterniza-se. As condições de higiene e de segurança mantêm-se, os “direitos” dos animais também. Não parece existir qualquer ganho ao nível da conservação da natureza. Pontualmente, um dia mais tarde, muitos anos depois, lá aparece outra vez a comunicação social a apontar o dedo, agora definitivamente ao Estado.

Quando um Estado apreende, por uma qualquer ilegalidade e durante anos a fio mantém os animais nas mesmíssimas condições que os encontrou, quando um Estado depende da pressão mediática para actuar… resta-lhe, eventualmente, a sua legitimidade legal. Porque quanto à moral, estamos conversados.

Gonçalo Rosa