Greenwash (ou falta de vergonha na cara)

Por motivos pessoais, visitei hoje o site da EDP e estive a ver aqui o pequeno filme feito no âmbito da nova campanha publicitaria da EDP (mais informação aqui). O assunto já havia sido referido na lista Ambio e eu achei que não era demais referi-lo aqui (e, por que não, noutros locais).

Considero-me um tipo relativamente tolerante ao uso de imagens do nosso património natural mas... caramba! Também o descaramento tem limites! Usar imagens de abutres do Egipto, bufos-reais e águias de Bonellis - que dependem de habitat rupícola, muitas vezes destruído pela construção de barragens - para dizer "cuidar do ambiente, proteger as espécies em extinção" é, de facto, não ter o mínimo de vergonha na cara.

Entretanto, a EDP aproveita para anunciar o investimento de mais 3.000 milhões de euros em energia hídrica, nomeadamente na construção da barragem do Baixo Sabor.

Gonçalo Rosa

Evolução do número de sapadores

Estava eu posto em sossego, trabalhando num projecto que se localiza naquela Beira quase duriense, quase transmontana, de terra quente de azeite, amêndoas, vinho, cereal e ovelhas quando dou por mim a olhar para a evolução do efectivo pecuário de três freguesias.
E a lembrar-me que à medida que aumentamos os custos com sapadores para gerir combustível, deixamos que os sapadores que verdadeiramente gerem o combustível e que ainda nos pagam, em vez de receber, desapareçam.

Bem podemos multiplicar as equipas de sapadores, cuja função é gerir combustível destruindo valor, que não consigo acreditar que uma equipa, ou duas, ou três, por cada um dos concelhos destas freguesias, ou mesmo por cada freguesia (para o que naturalmente não há recursos) consigam substituir os mais de mil animais que todos os dias sem excepção, para além de gerir combustível, ainda o faziam criando valor nestas três freguesias.

Há quem ache que os dinheiros para o mundo rural são subsídios inaceitáveis. E muitos vezes são.

Mas também há muitos casos em que poderiam simplesmente uma forma de usar os recursos públicos para obter, de forma eficiente, serviços que o mercado remunera deficientemente.

E que hoje pagamos, ineficientemente, com língua de palmo.

henrique pereira dos santos

“Obscuro domínio”

É curioso como o Estado português, todo ele, mas neste caso o Estado central, tem medo da iniciativa das pessoas e assume que o interesse público é, por mais que se possa considerar em Portugal como um “obscuro domínio”, sempre infinitamente mais razoável que as decisões de terceiros.
Dois exemplos interessantes do novo regime jurídico da conservação da natureza.
O primeiro, o Estado central desconfiando da administração local.
Nas versões preliminares do diploma colheu-se a má experiência anterior com a classificação de áreas protegidas locais e optou-se por uma solução razoavelmente liberal: as autarquias poderiam criar livremente áreas protegidas locais, eram obrigadas a um conjunto de regras de publicitação e definição de objectivos nessa criação e o Estado central tinha a possibilidade de retirar essa classificação se estivesse a ser usada para fins que não correspondem aos da conservação da natureza.
A grande alteração nisto era que a tradicional inacção do Estado central não bloqueava a iniciativa de terceiros, embora permitisse a sua sanção, ainda que por denúncia, por mau uso da classificação de uma área protegida.
Pois na versão efectivamente aprovada do diploma, no seu artigo15º, o processo de aprovação acabou por acrescentar um número final que transcrevo com o anterior para se perceber o seu alcance: “5 - A autoridade nacional avalia periodicamente a manutenção dos pressupostos subjacentes à classificação das áreas protegidas de âmbito regional ou local, designadamente ao nível da adequação da tipologia adoptada e do regime de protecção constante dos planos municipais de ordenamento do território aplicáveis na área em causa. 6 - A avaliação prevista no número anterior determina a integração ou a exclusão das áreas protegidas de âmbito regional ou local na RNAP.".
No essencial, o Estado central não aceita o princípio de que a sua administração local possa incluir na rede nacional de áreas protegidas as áreas locais que entender, fazendo-o, pelo contrário, depender de uma avaliação prévia. A má redacção do artigo acaba por permitir diversas interpretações mas a ideia central que pretendo realçar é a de que o Estado central desconfia de que as autarquias locais, em processos que envolvem participação pública, não sabem o que deve ser ou não classificado localmente e desconfia das suas intenções e, portanto, cria um mecanismo qualquer para perpetuar a tutela.
O segundo exemplo é ainda mais significativo.
O diploma prevê a existência de áreas protegidas privadas, coisa normal noutros países e incentivadas pelo Estado.
Ora em Portugal o Estado teve o cuidado de dizer o seguinte: “5 — O acto de atribuição da designação de «área protegida privada» pode interditar ou condicionar a autorização da autoridade nacional, no interior da área protegida, as acções, actos e actividades de iniciativa particular susceptíveis de prejudicar a biodiversidade, o património geológico ou outras características da área protegida, salvo tratando-se de uma acção de interesse público ou de um empreendimento com relevante interesse geral, como tal reconhecido por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e em razão da matéria.”
É caso para perguntar: e quem nos defende dos polícias?
Um proprietário dispõem-se a classificar uma área, voluntariamente, o Estado aceita, e bem, que sejam determinadas regras que são, para todos os efeitos, um ónus para a propriedade e que o proprietário aceita em nome de um interesse que ele reconhece como maior que o seu interesse de proprietário e, mesmo assim, o Estado não só isenta as suas acções do respeito por esses valores como ainda isenta as acções de privados que o Estado considere de interesse geral (o que quer que essa expressão queira dizer).
E repare-se que o Estado nem perde tempo a ponderar interesses, à partida diz logo que todas as acções que o Estado queira que se executem estão automaticamente isentas da ponderação de interesses (a mesma lógica que preside à revisão do regime da reserva agrícola nacional em que simplicidade administrativa é confundida com ausência de regras).
O mais provável é que um proprietário aceite fazer áreas protegidas privadas por uma de duas razões: ou tem benefício fiscal nisso (e em troca garante a biodiversidade) ou está a procurar defender-se do poder iníquo do Estado lhe impôr uma solução que não respeita os valores naturais.
Quanto ao benefício fiscal o regime de conservação diz nada (como aliás em tudo o que diga respeito ao regime financeiro concreto da conservação) e quanto à defesa da conservação, mesmo contra o Estado, o Estado responde o que acima descrevi.
Coitado do Eugénio de Andrade a quem roubei o título deste post, como sofreria em ver-me usá-lo para falar da esquizofrenia que preside a estas normas.
Talvez ele me perdoasse o abuso se eu resgatasse os versos finais do luminoso “obscuro domínio” que escreveu por contraponto a este negro obscuro domínio de que falei:
“onde o furor habita

crispado de agulhas,

onde faça sangrar

as tuas águas nuas.”
henrique pereira dos santos

quinhentos

Lançada pela Quercus, a petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional que é metida na gaveta com a legislação recentemente publicada atingiu hoje, menos de uma semana após o seu lançamento, as quinhentas assinaturas!

Por ser uma causa justa e por um verdadeiro exercício de democracia participativa, não podia deixar de assinalar o facto!

Apelo aqueles que ainda não assinaram esta petição, que o façam aqui. A todos os outros, que angariem novos assinantes. A participação de todos é fundamental!

Gonçalo Rosa

CRISE MUNDIAL E RESPOSTA ECOLÓGICA (II Parte)

Prosseguindo o resumo da crónica de Hervé Kempf, ele lembra, a seguir, que a crise, ou mesmo o seu momento, era previsível para o caso dos Estados Unidos mas também para o da China.

Ele próprio a previu ao escrever em 2006:

«Entrámos num estado de crise ecológica duradoura e planetária, que se deveria traduzir por um abalo próximo do sistema económico mundial. Os rastilhos possíveis poderiam acender-se na economia ao atingir a saturação e esbarrar contra os limites da biosfera: uma paragem do crescimento da economia americana, minada pelos seus três défices gigantescos (balança comercial, orçamento, dívida interna). Como um toxicodependente que só se mantém de pé à custa de doses repetidas, os Estados Unidos, drogados do sobreconsumo, titubeiam antes do colapso; uma forte travagem do crescimento chinês, já que se sabe que é impossível que tal crescimento mantenha duradouramente um ritmo de crescimento anual muito elevado. Desde 1978, a China conheceu um crescimento anual da sua economia de 9,4 por cento. O Japão é um precedente a não esquecer: vinte anos de crescimento assombroso, e em seguida a estagnação duradoura desde o início dos anos 1990».

Prognósticos e Saídas

O prognóstico do cronista é que a economia não voltará a arrancar como antes e que o crescimento mundial do PIB não voltará aos 5 por cento; teria terminado a expansão rapidíssima da China e da Índia. Temos pois, segundo ele, que conceber um mundo novo, uma outra economia, uma outra sociedade, inspirados pela ecologia, pela justiça e pelo cuidado pelo bem comum. O prognóstico poderá estar errado, mas é evidente que o de 2006 se confirmou em pleno, para já. Sem esquecer que as crises que precederam e preanunciaram a atual (Ásia nos anos 1990, economia internética no início dos anos 2000) foram elas também, de alguma forma, previstas por diversos economistas e analistas não convencionais a que ninguém «sério» obviamente prestou ouvidos.

De facto, estamos sempre a ler e a ouvir que NINGUÉM previu esta crise. Não é verdade, não apenas pela citação que fizemos de Kempf, mas também devido a muitos outros analistas, incluindo economistas, embora minoritários. Seria de referir aqui a New Economics Foundation criada sob inspiração de Fritz Schumacher (cujo celebérrimo Small is Beautiful foi, se apreciado por muitos, largamente ridicularizado pelos próceres da mesma economia que agora se apregoa em grave estrangulamento), autores como James Robertson (veja-se, em tradução portuguesa, o seu Transformar a Economia - um desafio para o terceiro milénio), Richard Douthwaite ou Bernard Litaer, e outros economistas ecologistas como Hazel Henderson e Herman Daly, ou fundações de analistas como o Worldwatch Institute ou o Earth Policy Institute, ambos fundados por Lester Brown, que não se limitam a análises mas propõem caminhos, para além de inúmeras correntes de pensamento e de práticas que, um pouco por todo o mundo, têm procurado seguir inspiração semelhante. Claro que nada disso existe aos olhos do mundo oficial, que é quem dita a regra do que existe ou não existe.

E, no entanto, quem tinha por função prever e antecipar soluções nada previu e nada antecipou. É claro que, sendo esses o mundo «oficial», o único que para eles e para a imprensa realmente existe, tudo o resto não passando de paisagem ou menos ainda, julgam de facto que NINGUÉM (isto é, nenhum deles) nada previu. O que faz supor que as soluções postas em marcha serão segundo as receitas deles mesmos e não segundo as sugestões e pistas fornecidas por quem teve a lucidez de prever. Daí que não possa haver expectativas excessivas sobre se as sociedades e seus líderes teriam aprendido já alguma coisa de fundamental com a crise.

E agora, que fazer?

Na última parte do seu pequeno artigo, Hervé Kempf põe a questão clássica já posta por Tolstoi e Lénine (um, a via não violenta, outro a via revolucionária; só a primeira, a meu ver, pode ajudar a sair do atual impasse), e depois sempre retomada quando a perplexidade se sobrepõe às convenções: que fazer? A resposta de Kempf, quiçá um pouco abrupta: parar de macaquear Keynes e de nos imaginarmos em 1929 quando estamos em 2009: a dependência, o endividamento, a inflação, não são a solução. Consertar o reboco do edifício não poderá reparar alicerces em ruínas. Importa pelo contrário operar uma redistribuição da riqueza coletiva em direção aos pobres; a ferramenta para isso poderia ser o RMA: rendimento máximo admissível. (Diga-se, comento eu, que isso provavelmente transformaria a corrida à riqueza em simples corrida ao RMA - talvez já fosse um progresso perante o que hoje se vê: a transformação da vida económica, social e nacional numa maratona rumo a um ranking que nada de facto de importante significa quanto a objetivos que não se reduzam à dimensão quantitativa; o que põe a questão, complexa, fulcral, mas que aqui não há espaço para abordar, do significado ou absurdo de índices como o PIB e das alternativas que têm sido tentadas).

Ainda segundo Kempf, a redução da desigualdade também ajudará a alterar o modelo cultural de sobreconsumo, e tornará suportáveis as descidas necessárias e inelutáveis do consumo material e de consumo de energia nos países ricos. Outra exigência: orientar a atividade humana para os domínios de fraco impacto ecológico, mas criadores de emprego, e nos quais as necessidades são imensas: saúde, educação, cultura, poupança de energia e sua produção ambientalmente compatível, incluindo a mais importante forma de energia que é a agricultura, transportes coletivos, a conservação e restauração da natureza. Fácil? Não. Mas, segundo ele, mais realista que julgar possível o regresso à antiga ordem, a anterior a 2007.

E por aqui me fico, não sem antes referir um artigo também publicado no mesmo jornal (mas em inglês, num pequeno suplemento do The New York Times), sobre a forma como os japoneses estão a reagir à crise: reforçando a poupança, refreando o consumo, levando um estilo de vida mais simples, para desespero dos «economistas» (seria mais certo chamar-lhes «gastadoristas»), que põem, desaprovadoramente, como parte da explicação, a ancestral cultura oriental que encontramos já compendiada nos grandes mestre chineses, no taoísmo, em Confúcio, etc, e que era também a «cultura» tradicional no Ocidente até há bem pouco tempo. De facto, a generalização da «criação de riqueza» à maneira ocidental moderna em países de outras culturas, embora aparentemente coroada de êxito, só pôde ser feita escorchando vivos os sujeitos dessa «felicidade»; basta acompanhar a evolução desses países para verificar que Dickens e Soljenitsine teriam aí farto material para novos «infernos industriais» e «concentracionários».

José Carlos Marques
jcdcm@sapo.pt

CRISE MUNDIAL E RESPOSTA ECOLÓGICA (1)

Nos meios que dão prioridade à natureza e ao ambiente, estão ser universalmente debatidas as implicações da crise financeira e económica mundial com a maior atenção.

São duas as principais abordagens que o debate revela. De certa perspetiva, a crise financeira (que é também económica e institucional) surge como uma ameaça às políticas de combate às alterações climáticas e a outras políticas de proteção do ambiente. Perante a gravidade da crise, os Estados e as empresas estariam a cortar sem dó nem piedade na afetação de fundos atribuídos ou a atribuir a essas políticas.

Segundo outra vertente, a crise é oportunidade. De facto, a parcial paralisia da máquina económica é vista por outros como uma oportunidade de reorientar toda a economia num sentido mais favorável ao ambiente e uma demonstração de efeitos benéficos de uma paragem em atividades destrutivas.

É essa por exemplo a posição de Hervé Kempf, jornalista do Le Monde, e autor de diversos livros, dois dos quais, os mais recentes, ostentam títulos elucidativos (ver: [1]) : em 2007, «Comment les riches détruisent la planète ? » (Como é que os ricos destroem o planeta) e, em 2009 : «Pour sauver la planète, sortez du capitalisme» (Para salvar o planeta, saiam do capitalismo).

Um seu pequeno artigo, uma crónica curta na verdade, na edição do Le Monde de 15-16 de fevereiro de 2009, apresenta um resumo dessa posição.

Nesta primeira parte refiro o primeiro dos três pontos em que Hervé Kempf divide o seu texto.

Começando por advertir num parágrafo de introdução geral que o que se vai ler é radicalmente contrário ao discurso dominante, o primeiro ponto passa então a proclamar que a crise económica é uma boa notícia. E convida-nos a imaginar o que aconteceria se o produto interno bruto (PIB) da China tivesse continuado a crescer 10 por cento ao ano, o dos Estados Unidos 5 por cento e o da Europa 2,5 por cento. As emissões de gases de efeito de estufa daí resultantes teriam rapidamente atingido o limiar que faria bascular no irreparável as alterações climáticas. O colapso da biodiversidade ter-se-ia acelerado, precipitando a sociedade humana num caos indescritível. Ao deter este crescimento louco do PIB mundial, a «crise económica» permite atenuar os assaltos da humanidade sobre a biosfera, ganhar tempo e refletir na nossa reorientação.

Seguem-se outros dois pontos, que referirei noutras partes subsequentes.

É claro que Kempf não ignora os enormes dramas causados pelos despedimentos na sequência da crise. Mas, como é evidente, não se pode acusar a sua posição de ter provocado esses despedimentos! Há muito que os que pensam assim (pois muitos o pensaram por antecipação de décadas e até mais do que isso, embora sem referência a um momento tão concreto da história) propõem precisamente a tal reorientação PARA EVITAR os dramas que se estão a passar! Simplesmente, a máquina social continuou (e continua) a rolar em direção ao muro. Se alguns passageiros procuram saltar em andamento, a maioria foi conduzida, e está a ser conduzida, de encontro ao muro.

O desafio que a crise ambiental (clara para as instituições internacionais pelo menos desde 1972, data da Conferência de Estocolmo da ONU sobre o ambiente) sempre colocou foi o de mudar a direção da máquina de forma a ela não ir embater contra o muro. Isso decerto implicaria que outras prioridades tinham que ser dadas ao funcionamento social (económico e portanto político), outras atividades teriam que substituir as atividades ambientalmente destrutivas e deveriam ser remuneradas – inclusive não-atividades aparentes –, o que evitaria os despedimentos massiços a que se assiste e se continuará a assistir provavelmente. O próprio conceito de «desenvolvimento» teria tido que ser orientado para outros fins: não medido pelo crescimento económico ou do PIB, mas pela satisfação do humano fundamental, a começar pela não-fome, pela instrução, a saúde preventiva, a proteção da natureza. Ora, como foi demonstrado desde há muito, grande parte daquilo que é rotulado de desenvolvimento é precisamente o que leva largos setores da população à fome, à falta de instrução, à doença, à exposição aos efeitos da destruição ambiental, incluindo as vagas enormes de refugiados e migrantes ambientais ainda por vezes confundidos com simples migrantes económicos.

Ao surto de consciência ecológica nos anos 1960-70, que se baseava nessa perspetiva, seguiu-se, nos anos 1980, uma doutrina da conciliação espontânea da economia, tal como existia, com a proteção ambiental. Doutrina falsa ou equivocada, que é parte do problema atual, e não da solução. Sem dúvida, a economia e o «desenvolvimento» não só são compatíveis com a proteção e regeneração do ambiente e da natureza como só são possíveis com estes últimos (e vice-versa). Mas é então uma economia e um «desenvolvimento» profundamente diferente do que tem sido tomado por esses nomes, com outras prioridades e outras práticas, e exigindo outras estruturas sociais e produtivas e outros modos de funcionamento. E passar a essas outras formas de funcionamento (o que obviamente não pode ser feito com uma varinha mágica e levará sempre um tempo prolongado de transições graduais) é a solução que restaria à crise. Seria para isso necessário que as sociedades, de forma consciente e coletiva, optassem por essas soluções e revissem portanto as suas prioridades.

Nada garante que tal aconteça, os sinais dominantes são mesmo inversos desses. As transformações, se vierem a existir, em vez de assumirem a forma gradual capaz de adoçar o impacto doloroso da transição, serão talvez provocadas aos sacões, como o está em parte a ser esta crise atual e poderão ser as futuras. Sacões porém com um cortejo enorme de sofrimentos atrás de si.

[1] http://mneaquitaine.wordpress.com/2009/01/20/kempf-pour-sauver-la-planete-sortez-du-capitalisme/

José Carlos Marques
jcdcm@sapo.pt

Abandono agrícola (uma breve história)

Um freixo podado com ninho ocupado (ao centro) e dois não podados com ninhos vazios
Malpartida, Almeida
Abril de 2007

Rendo, Sabugal
Março de 2004

O antigo pequeno agricultor que agora apenas mantém a sua pequena horta às portas de casa, lamentava que o "seu" casal de cegonhas tivesse deixando de criar no lameiro da família. "Dantes, podávamos os ramos ao freixo, mas agora estou velho e tenho medo de dar um tombo" e acrescentava, "os novos foram para a cidade e já não querem saber disto para nada". "Há uma mão cheia de anos, até lá pus uma placa para que a catraiada, muito dada à asneira, não mandasse o ninho abaixo". Entretanto, as cegonhas já por ali não são vistas há alguns anos. Pacientemente, retorqui que pese embora a poda dos freixos seja uma boa ajuda para as cegonhas (especialmente se quisermos que elas não passem para o lameiro do vizinho :), o problema é mesmo o do abandono dos campos. Sem agricultura nem uso de lameiros, não é no mato que as cegonhas encontram bicheza para se alimentarem.

Um pouco por toda a Beira Alta, onde a maioria dos casais de cegonha-branca nidifica em freixos, a poda das ramas que tendem crescer à volta do ninho e que, a partir de determinado momento, impede o acesso das aves, era prática comum, bem demonstrativa do respeito e carinho que as populações beirãs teem pelas cegonhas. Aqui como noutras regiões, o abandono da agricultura é um péssimo contributo para a conservação de muitas espécies que dela dependem.

A casa do agricultor

A propósito da petição que está a correr.

Há sempre a discussão sobre as casas dos agricultores na legislação da reserva agricola. Muitas vezes pode justificar-se a ocupação da RAN por casas.

Mas na verdade considerar que por definição as casas dos agricultores não têm de respeitar qualquer condicionante que diga respeito ao solo agrícola em qualquer situação, justificar a ocupação de solos agrícolas com a casa do agricultor, sem mais, resulta em exemplos como o da fotografia.

Faz sentido? Faz, responder-se-á, se aquele for o único terreno do agricultor (ou os outros forem iguais).

Não, não me parece que faça. Não só me parece evidente que esse não pode ser o único critério (justificaria que eu fizesse a minha casa em frente à torre de Belém, se lá tivesse um bocado de terreno, ou que destruisse uma estação arqueológica, só porque o terreno era meu) como no caso em apreço acho que todos ganharíamos em ter a casa na encosta próxima.

É que o resultado não é só o que se vê em cima, é também o que se vê em baixo.

Por outras palavras, é ineficiência que gera ineficiência.

henrique pereira dos santos

Reserva Agrícola Nacional

Para quem acha que o solo agrícola é suficientemente importante;
Para quem acha que é preciso gerir esse património;
Para quem acha que a lei da reserva agrícola deve ajudar a gerir os solos agrícolas e não apenas regulamentar a sua transformação noutra coisa qualquer;

Está on line a petição da QUERCUS, com o meu inteiro e total apoio.

henrique pereira dos santos

Consequências de abandonos

Lageosa, Sabugal
Abril de 2009

No início de Abril, um pequeno incêndio florestal num lameiro abandonado, carregado de mato, folhas e ramas secas, quase atingiu uma bomba de gasolina desactivada.

Gonçalo Rosa

É tarde...

Já aqui abordei, por diversas vezes, quer uma certa tendência para o alarmismo do movimento ambientalista, quer a dificuldade que este tem no seu relacionamento com os media.

A respeito do post de ontem publicado neste blog - "O que os números não dizem" -, um amigo fez-me chegar um link para um artigo publicado no passado dia 12 de Abril, no DN Ciência, e que pode ser lido na íntegra aqui. O seu título "Ave do ano em risco de extinção", é demolidor. É porém justo salientar a prudência do técnico da SPEA, de quem, aliás, sou amigo pessoal, que afirma que "os dados sobre a redução desta espécie não são fidedignos. Isto porque, em Portugal, a monitorização só começou em 2004, o que faz com que os primeiros resultados sobre o picanço-barreteiro, bem como as restantes espécies, só estejam concluídos em 2014". Tarde demais. O título arrasa com qualquer explicação à posteriori.

É o jornalismo que temos, bem sei. Eu diria até mais. É a sociedade que temos e que consome, preferencialmente, tudo o que é bombástico. Tudo o que choca. Mas é o que temos e já vai sendo tempo de aprendermos a lidar com os media. E convenhamos, quando publicamos informação "não fidedigna" (como a contida no gráfico que coloquei no post anterior retirada integralmente do site da SPEA, ver aqui), arriscamos títulos como este.

Gonçalo Rosa

O que os números não dizem

Picanço-barreteiro

Lanius senator

(foto sacada daqui)

Recentemente, a SPEA nomeu o Picanço-barreteiro como a sua "Ave do Ano 2009". Estive a ler alguma da informação disponibilizada pela SPEA aqui sobre esta espécie e encontrei este gráfico:

No texto, acrescenta a SPEA que "os primeiros resultados do Censo de Aves Comuns [CAC] apontam para uma descida de cerca de 26% na população de Picanço-barreteiro entre 2004 e 2007". Se é certo que o que diz o texto é a leitura linear do gráfico (ou, pelo menos, da diferença entre o valor de 2007 relativamente a 2004), não me parece correcto disponibizar esta informação sem referir explicitamente que um reduzido número de anos de seguimento populacional não permite conhecer com segurança a verdadeira tendência populacional.

Aproveitei para verificar o que dizia o EBCC-European Bird Census Council, que publicou vários indicadores obtidos pelo Pan-European Common Bird Monitoring Scheme (PECBMS) onde são incluídos os dados do CAC e de programas semelhantes em curso noutros países. Encontrei isto (tirado daqui):


Numa leitura grosseira do gráfico, o que verifico é que após uma muito acentuada queda verificada de 1996 para 1997, o índice mantem-se relativamente estável (entre os 50% e os 65%, relativamente a 1996) até 2006. Para o mesmo período, o EBCC conclui que globalmente as populações de Picanço-barreteiro se encontram em "declínio moderado", que define como "significant decline, but not significantly more than 5% per year. Criterion: 0.95 < upper limit of confidence interval < 1.00".

Intrigado com a tendência populacional apresentada pelo gráfico do EBCC, tentei investigar as fontes de informação que o sustentam e cheguei à conclusão que a informação tem origem em apenas 5 países (na Europa, o Picanço-barreteiro distribui-se ao longo da bacia mediterrânica). Surpreendentemente, verifico que entre 1996-1999, apenas Espanha forneceu informação. Só mais tarde, Itália (2000), França (2001), Portugal e Bulgária (2004) aderiram ao programa. Decidi pois, visitar ao site da SEO-Sociedad Española de Ornitologia que é quem coordenada o SACRE (um projecto análogo ao CAC), em território espanhol.

Cheguei ao seguinte gráfico, (aqui reproduzido na íntegra, já que no site da SEO o mesmo estava em versão pdf):

Considera a SEO que, entre 1998 e 2008, as populações espanholas de Picanço-barreteiro apresentavam uma tendência "estável". Ainda assim, faz a salvaguarda que outros não fizeram, afirmando que "a medida que aumente el número de años de muestreo las tendencias serán más representativas de la realidad, por lo que estos resultados hay que interpretarlos, de momento, con precaución".

Posto isto, fico estupefacto com a forma ligeira usada pelo EBCC para referir que a população europeia de Picanço-barreteiro se encontra em "declínio moderado", tendo por base exclusivamente dados obtidos em Espanha, sendo que os dados que suportam tal pessimismo são relativos a apenas um ano (1996). Acrescente-se ainda que, estes dados foram recolhidos no primeiro ano do projecto SACRE, em regiões relativamente limitadas.

E fico a pensar que, mostrassem os dados o inverso e haveria muito mais cautelas no que se dizia...

Gonçalo Rosa

Discutamos em concreto II

Todos estamos de acordo em que ter em atenção as necessidades de habitação, equipamentos, infra-estruturas e actividades económicas na delimitação da RAN é o que defende o interesse público ou há quem pense que na definição do que são as necessidades territoriais de habitação, equipamentos, infra-estruturas e actividades económicas deve ser garantida a conservação dos solos agrícolas?
E que é na discussão das excepções necessárias, por falta de alternativas de localização, que se equilibram os diferentes interesses públicos a que se pretende dar resposta?

henrique pereira dos santos

A excepção e a regra

É natural e normal que quem queira fazer um empreendimento neste sítio não possa esperar um processo simplificado e rápido de decisão, excepto se for para dizer não

A simplificação administrativa é sem dúvida uma necessidade em Portugal.

A simplificação administrativa é sem dúvida uma necessidade em matéria de ordenamento do território.

Com base nesta necessidade têm sido tomadas muitas decisões e alterado muita legislação e na recente alteração do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional é mais uma vez invocada esta necessidade.

Mas muitas das alterações introduzidas na legislação do ordenamento do território com justificação na simplificação administrativa têm na base um enorme equívoco: uma coisa é a simplificação dos processos de decisão para situações que cabem nas regras estabelecidas, por exemplo, a interdição de edificação em solos agrícolas de elevada produtividade, outra coisa é a simplificação administrativa para a obtenção de excepções, isto é a permissão de edificação em solos de elevada produtividade.

É normal que quem queira fazer o que não é suposto saiba que terá de contar com um processo de decisão mais complexo e moroso porque é preciso garantir a compatibilidade de interesses públicos divergentes.

O que se passa é que há muito quem considere os constrangimentos de ordenamento do território apenas burocracia e portanto entenda que a remoção de custos de contexto aconselha a diminuição dessa burocracia.

Só que a aplicação das regras de ordenamento não é apenas burocracia, é a materialização de interesses públicos na gestão do território.

E por isso as excepções têm, e bem, um processo de decisão mais complexo e pesado que deve ter como objectivo garantir que os interesses públicos e privados que justificam a excepção são superiores aos interesses públicos que motivam a regra.

henrique pereira dos santos

Eles gastam tudo e não deixam nada

Lisboa, hoje, 18 de Abril, no início do quarto dia com chuva.
henrique pereira dos santos

Discutamos em concreto

A propósito do post anterior e comentários:

Todos estamos de acordo em que florestar isto sem condicionantes é o que defende o interesse público?

henrique pereira dos santos

Florestação e solos agrícolas

Num comentário a este post, João M A Soares diz:

"Vejo-o indignado com a hipótese de florestar terras da RAN. Será que considera o uso florestal dos solos como um uso destrutivo ou irreversível dos solos (como o betão e o alcatrão)?Sempre pensei que a "lógica" da RAN era a da preservação dos seus solos e não propriamente o do seu uso "obrigatório" para a produção de bens alimentares que até podem não ser economicamente viáveis(na lógica da antiga e "saudosa" Albânia...). As árvore florestais - cujo comportamento biológico não se afasta das árvores "agrícolas" (macieiras, pereiras e figueiras) - podem ser arrancadas a todo o tempo e no seu lugar podem ser feitos produtos agrícolas.Parece-me..."

Ontem a correr e no meio de outras coisas fiz um comentário apressado que não é compatível, nem com a linearidade de João Soares vir aqui discutir a questão, nem mesmo com a seriedade das questões que são levantadas. Como por outro lado este post é já antigo e poucas pessoas irão ler os seus comentários resolvi agora, com mais calma, procurar esclarecer neste post o que penso sobre o assunto.

A argumentação de João Soares parece-me ser a que está na base da inclusão da florestação na definição de actividade agrícola.

É, parece-me também, uma argumentação falaciosa e passo a tentar fundamentar.

Em primeiro lugar gostaria de descartar a discussão sobre a Albânia dizendo que sim, que a ideia de reserva agrícola tem como objectivo preservar o potencial dos solos agrícolas, independentemente da rentabilidade conjuntural das culturas que lá se possam fazer.

A razão para esta opção é simples: numa economia de mercado aberta (ao contrário do que acontece numa economia de subsistência) há variações conjunturais que levam à desvalorização do solo agrícola face a usos alternativos, implicando a sua ocupação com usos que podem destruir a capacidade produtiva do solo.

Em países onde o solo agrícola é abundante esta situação pode ser relativamente pouco preocupante. Em países em que o solo agrícola é escasso esta é uma falha de mercado grave, em que a racionalidade do curto prazo se sobrepõe à racionalidade do longo prazo (no essencial foi o que sucedeu no mercado financeiro recentemente) e levando à tomada de decisões irreversiveis que implicam a capacidade futura de produzir eficientemente alimentos (essa é a diferença para o mercado financeiro, visto que nesse caso, com mais ou menos custos sociais, a reversão das decisões é possível).

Portanto a questão não está em manter usos agrícolas não rentáveis, a questão está em manter a capacidade produtiva dos solos. Nesse ponto estamos de acordo.

Resta agora discutir se a florestação, qualquer florestação, é irrelevante para a manutenção da capacidade produtiva dos solos.

Parece-me que o exemplo da comparação entre a produção de eucaliptos da forma mais intensiva possível e a produção de maçãs ou laranjas é um bom ponto de partida, desde que a discussão não seja entre o comportamento biológico das árvores mas entre sistemas de produção.

Uma ocupação florestal sem remoção da produção, com árvores de crescimento lento e sem ou com pouca intervenção, pode eventualmente não só manter, como melhorar a fertilidade do solo onde se implanta, mesmo que exista um custo final de arroteamento se se quiser reverter de novo para área agrícola.

Mas uma seara de eucaliptos, com pesadas operações florestais e adubações específicas para o aumento da produção de lenho, com retirada de matos constante, com utilização intensa de máquinas, dificilmente mantém o potencial de produção desse solo. O mesmo se diga para outras espécies.

Estou disponível para ser convencido do contrário do que disse neste último parágrafo, mas se o parágrafo não estiver totalmente errado, faz sentido que uma lei que pretende proteger o solo agrícola não trate indiferenciadamente a agricultura e a floresta.

Diga-se em abono da verdade que eu entendo que a actividade agrícola em solos da RAN deveria também ser condicionada à garantia da manutenção da capacidade do solo, porque também não é verdade que qualquer actividade agrícola seja compatível com a manutenção da fertilidade.

Aqui chegados o que me parece sensato é que um diploma sobre a Reserva Agrícola trate a florestação de uma forma autónoma, procurando balizar que florestações e em que circunstâncias podem ser consideradas compatíveis com a Reserva Agrícola. E quando não são consideradas compatíveis, em que circunstâncias se devem admitir excepções. Por exemplo, acho razoável que existam sistemas de caução bancária para que no fim do tempo de exploração existam recursos para repôr as características do solo anteriores à exploração. Acho razoável que existam soluções de compensação com reposição de fertilidade noutras localizações.

Ou seja, o meu ponto de partida é o de que não faz sentido considerar que explorar florestalmente solos agrícolas é indiferente para a manutenção da sua fertilidade mas não faz sentido lançar sobre a florestação de solos agrícolas um anátema.

São essas discussões as que valia a pena ter feito antes de aprovar um diploma desastroso para o património do país.

henrique pereira dos santos

Conservação inconsciente

Duas notícias do Público e um comunicado de imprensa da LPN motivam este post.

O Público volta à carga com as áreas ardidas em Áreas Protegidas. Sendo que a notícia é que neste vaga de fogos perto de metade da área ardida foi em Áreas Protegidas.

Não percebo a relevância deste tipo de jogos florais com números e portanto não seria isto que me faria escrever um post.

O que me faz escrever o post é o que está associado a declarações de conservacionistas: "Joaquim Sande Silva, da LPN, lembra que na Peneda Gerês houve danos na Mata de Albergaria... "É uma das poucas matas naturais do nosso país", realça".

Mais uma vez o Público acha que não vale a pena ir ver e da secretária telefona a alguém (neste caso telefonou a Joaquim Sande Silva e a Carlos Aguiar, tendo o Carlos dito o óbvio, isto é, que não não houve problema nenhum com estes fogos nas áreas protegidas). Esta maneira dos jornalistas funcionarem aumenta a responsabilidade de quem está do outro lado do telefone. E se nem se percebe com que base Sande Silva acusa o ICNB de não ter um papel mais dialogante com os pastores e agricultores é verdadeiramente exasperante verificar que continuamos na mesma conversa de que o fogo provocou danos (quais?) na Mata de Albergaria.

As boas intenções ambientais acabam muitas vezes nestas afirmações que me parecem bastante irresponsáveis.

A segunda notícia do Público que justifica um comentário tem o fantasioso título de "Ratos-cabrera atravessam-se na rede viária de Trás-os-Montes". Aqui trata-se de uma mentira perfeitamente consciente. Os jornalistas não são responsáveis pelo título, os editores são. Em qualquer caso a jornalista em causa sabe perfeitamente (já falei pessoalmente com a jornalista noutra altura sobre este assunto) que nunca nenhum rato de cabrera se atravessou em frente de estrada nenhuma em Trás-os-Montes, sabe perfeitamente que isso foi um boato que as Estradas de Portugal resolveram lançar porque não queriam fazer a estrada naquela altura e, como lhes falta coluna vertebral, atiraram a responsabilidade para cima do ICNB, como é frequente. Isto é tão miserável, quer por parte das Estradas de Portugal, quer por parte do jornal que nem perderia tempo outra vez com isto num post.

O que me interessa é que tudo isto é possível porque lá atrás, algures num parecer, alguém resolveu dar importância ao que não tem, falando do rato de cabrera e morcegos e etc., como se fossem muito importantes para a decisão da estrada naquela localização, mesmo que no essencial o parecer esteja certo e seja defensável.

Mais uma vez boas intenções conservacionistas que acabam em total falta de senso.

A última coisa é o extraordinário comunicado de imprensa da LPN.

A LPN, que até agora não se pronunciou sobre a destruição da RAN, que eu saiba, incluindo a possibilidade de florestar com eucaliptos os melhores solos do país, faz um comunicado muito interessante que pode ser lido aqui.

E o que diz o comunicado? Que há sinais claros do carácter invasor da espécie, mas não diz onde. Que o eucalipto é considerada invasora na Califórnea, na África da Sul e na Nova Zelândia sem que explique o que a afirmação quer dizer, nomeadamente se estamos a falar de classificações oficiais ou de organizações privadas. E depois de classificar a espécie como invasora acha bem que lhe seja atribuído um estatuto especial para poder continuar a ser plantada e comercializada.

E ilustra o comunicado com a fotografia que reproduzo no início, que legenda desta forma:

"Imagem exemplificativa de regeneração seminal de eucalipto a invadir uma área recentemente queimada na região de Pombal. Repare-se na abundância e na muito maior taxa de crescimento das plântulas de eucalipto (1 ano) quando comparadas com a vegetação nativa."

Pergunto-me se ninguém se deu conta do ridículo desta suposta demonstração fotográfica (estou à espera de ver fotografias destas para classificar os fetos como invasoras, ou as giestas, ou muitas outras pirófitas que convivem há séculos com o fogo).

Das duas uma, ou o eucalipto é realmente uma invasora com problemas sérios e não faz sentido criar-lhe um estatuto de excepção, ou se afinal pode ser cultivada e comercializada porque os seus efeitos não são especialmente preocupantes, para quê gastar tanto latim a forçar a sua classificação legal num anexo qualquer como invasora?

Mais uma vez, boas intenções conservacionistas que geram a mais completa falta de senso.

henrique pereira dos santos

O que a vista não vê (uma breve história)

A pequena toupeira na sua curta viagem de regresso ao seu mundo

No fim-de-semana passado, em passeio pela Beira Alta, uma pequena "coisa" felpuda que rastejava pela estrada fez-me travar o carro de forma (confesso) pouco ortodoxa. À nossa aproximação, a dita "coisa", acelerou o passo, manifestamente preparado para outras andanças que não no alcatrão. Desorientada, deixou-se apanhar, não sem antes soltar um pequeno silvado que provocou a fuga imediata da cadela ou, pelo menos, na sua quase infindável curiosidade. O susto de estar agora nas mãos de um ser gigante, era o preço a pagar por uma viagem de alguns segundos rumo ao seu mundo. Colocada na terra, logo ali, a uma dúzia de metros da berma da estrada, as pequenas grandes patas terminadas por longas unhas, do nada cavaram, de imediato, um pequeno buraco onde, em poucos segundos, a pequena toupeira viria a submergir.

Em anos de campo e muitos, mesmo muitos pequenos montículos de terra depois, foi a primeira toupeira que vi. O episódio fez-me recordar a enorme quantidade de seres vivos, muitos deles bem comuns que, estando perto na distância, fogem sistematicamente da nossa vista como a toupeira. Para além dos mamíferos em geral, restam muitos repteis e anfíbios, gastrópodes, insectos e um sem fim de bicharada de pequena dimensão que, ora entocada, ora mimetizada, nos passa diariamente despercebida.

Gonçalo Rosa

O sumo de laranja

Há já bastante tempo que faço a pergunta que hoje o Público faz num artigo: por que razão é o sumo de laranja um produto de luxo em Portugal?

Só encontro uma explicação: uma boa parte do empresariado português é muito saloio.

Por razões que desconheço o sumo de laranja é considerado um produto fino e portanto, mesmo que o quilo de laranjas esteja em qualquer mercearia por volta do 60 a 70 cêntimos, vender um copo de sumo a menos de um euro e meio é considerada uma demonstração de falta de nível do café ou do restaurante.

Penso que já contei aqui o que me aconteceu na área de serviço do Fundão da A23, que quando abriu era assim caracterizada:

"Da autoria de Cristina Ataíde, as duas esculturas podem ser vistas na área de serviço da A23.

O poeta Eugénio de Andrade e a cultura da cereja serviram de inspiração para as duas esculturas que a artista plástica Cristina Ataíde produziu para a área de serviço do concelho na A23.

As peças, que remetem para dois símbolos da região – a cereja da Cova da Beira é um dos principais cartões de visita do sector agrícola e o poeta nasceu na Póvoa da Atalaia, concelho do Fundão – podem ser apreciadas nos jardins da área de serviço concessionada à Cepsa na Auto-Estrada da Beira Interior.

Numa das obras, o aço retrata as montanhas envolventes do Fundão “e o conhecido poema «A uma cerejeira em flor», de Eugénio de Andrade oferece uma maior envolvência à escultura”, destaca a empresa petrolífera, que encomendou os trabalhos à artista portuguesa.

Na outra, estruturas geométricas em ferro reforçam o carácter de movimento dos cachos de cerejas penduradas na árvore, criando o quase desejo de as colher, refere a mesma nota divulgada ontem."

Pois bem, um dia, em plena época das cerejas, parei na dita área de serviço. Vi abacaxis, mangas e mamões ao balcão, mas não vi cerejas. Espantado (toda a decoração da área de serviço remete para as cerejas) perguntei pelas cerejas. "O patrão diz que não dá porque não se vende e se estraga muito", disse-me a funcionária. Mais espantado ainda insisti e a senhora explicou-me que até tinham tentado vender e não tinha tido sucesso. Ainda mais espantado, sabendo que as cerejas são como a conversa, acabei por chegar à explicação de tudo: vendiam as cerejas a 10 euros o quilo. Ora qualquer pessoa que saísse da estrada dois quilómetros antes tinha caixotes de cereja à venda a 2 ou 3 euros no máximo.

São noções de marketing mal apreendidas.

Alguém terá convencido os gestores de hotelaria em Portugal que para impor produtos gourmet é necessário praticar preços altos, doutra forma ninguém os valoriza como produtos gourmet.

Só que uma coisa é inflacionar artificialmente o preço do papel higiénico preto da Renova, que foi um produto revolucionário e único no mundo, para vincar a sua excepcionalidade, outra coisa é querer vender sumos de laranja ou cerejas como produtos gourmet no meio das regiões que os produzem a pontapé e sem sofisticação.

De facto sumos de laranja e cerejas são coisas maravilhosas pelas quais as pessoas estão dispostas a pagar alguma diferença de preço face a coca-colas e outros produtos indiferenciados.

Mas o que faria sentido seria vender estes produtos a preços tão baixo quanto possível. A diferenciação far-se-ia facilmente na cabeça do cliente: estes indivíduos procuram qualidade mas são sérios porque mesmo em bons produtos fazem preços razoáveis quando é possível. O que significa que se têm preços altos noutros produtos é mesmo porque valem o que custam.

Em relação aos produtos diferenciados portugueses, que poderiam bem suportar muitas actividades produtoras de biodiversidade para além de vincarem a individualidade do país, continuamos os mesmos chico-espertos do costume: pagar ao produtor uma ninharia porque há muito e cobrar ao consumidor uma fortuna, se possível, reduzindo o mercado mas mantendo o lucro por aumento da margem de quem está no meio da cadeia.

Até que o produtor se cansa e lá vamos nós importar laranjas e cerejas caminhando alegremente para a pobreza colectiva de que nos queixamos permanentemente.

henrique pereira dos santos

Crós Cós

"Desde logo a Refer, que criou um problema que terá que ser corrigido agora. A secção das passagens hidráulicas sob a estação de Alverca diminuiu aquando da construção da nova estação. Isso vai ter que ser corrigido e a Refer já assumiu que o vai fazer. Também atravessamos uma via nacional e a Estradas de Portugal também vai ter que colaborar. E temos todo um conjunto de entidades que se serve do canal onde passa o rio, como é o caso da TV Cabo e da EDP, cujas infra--estruturas vão coladas à cobertura do rio e que também vão ser chamadas a intervir."

Do Público de ontem.

Mas a notícia começava assim:

"A Câmara de Vila Franca de Xira adjudicou, na semana passada, a empreitada de limpeza e regularização do rio Crós Cós, linha de água que tem sido responsável, nos últimos anos, por várias situações de inundação da Baixa de Alverca".

Responsável o rio? Mas pode alguém ser quem não é? E os outros, são todos vítimas?

henrique pereira dos santos

Por curiosidade aqui fica um testemunho que encontrei por aí, mais precisamente na lenga lenga da Mila:

Trabalho de Emília Soares nº 4CL5 Formadora: Vânia Nunes

O meu trabalho é sobre um problema que me afectou enquanto trabalhei na papelaria “Luena ,“situada na rua Almirante Cândido dos Reis, em Alverca.Ao longo dos 12 anos que aí trabalhei, assisti a 4 cheias em que a loja inundou e provocou muitos estragos.Além dos estragos, a limpeza era extremamente difícil, porque a loja fica situada abaixo do nível da estrada.

O rio Crós-Cos também é uma dor de cabeça para mim, porque possuo um lote de terreno numa urbanização confinada a ele.

Alverca fica situada em chão direito e parte em sítio montanhoso que se levanta a norte.

A sul, os terrenos junto ao rio Tejo são alagadiços.

Alverca é atravessada pela ribeira das silveiras que tem cerca de 12 km, e tem os seus principais afluentes a ribeira de Loureira e da Fonte do Vale.

Alverca é ainda atravessada pelo rio Crós-cós.

Desde os tempos antigos que se fala em cheias em Alverca. Aconteciam, principalmente, entre Janeiro e Abril.

As cheias eram cíclicas: as grandes ocorriam, geralmente, com a periodicidade de oito a dez anos, e as mais pequenas de três em três anos, sendo estas de menor dimensão.

Os estragos sempre foram abundantes e desde sempre se recorriam a apoios estatais.

Desde que estou a viver em Alverca já houve 5 cheias.

1º- 19 De Novembro de 1983 - Foi uma grande cheia que provocou grandes estragos. Não assisti pois estava de férias.

2º-9 De Janeiro de 1996 - Por volta das 14 horas, começou a chover com grande intensidade e o rio Crós-CósRebentou o murro da quinta do Dr. Vieira e inundou Alverca. Como a grande quantidade de água que se fez sentir, coincidiu a maré-cheia no rio Tejo, o que agravou ainda mais a situação, já que a ausência de uma bacia de retenção impediu o escoamento das águas. Desde a avenida 5 de Outubro até à estação da CP, passando pelas artérias adjacentes águas, foram arrastando lamas e canas, assim como o laranjal do Dr. Vieira. Havia laranjas por Alverca inteira.

2 De Novembro de 1997 - Começou a chover pelas 6 horas e o rio Crós-Cós voltou a rebentar. Os estragos foram idênticos aos do ano 1996, só que provocaram mais estragos para os comerciantes, vistos a cheia ter sido muito perto do Natal e as lojas estarem cheias de mercadoria.

Dia 9 de Novembro de 2003 - Ao início da tarde, por volta das 13h 30m bastou chover durante 1 hora com bastante intensidade para o rio Crós-Cós provocar um arrastamento de pedras e canas proveniente da Arcena e rebentou com o muro e a grade de protecção na zona da Formigueira. Nesta zona, o rio fica submerso e com o entupimento e a maré cheia este passou a correr pela avenida 5 de Outubro abaixo, inundou a rua Almirante Cândido dos Reis, rua José Raimundo Nogueira, a Nacional 10 e continuou pela Avenida Capitão Meleças até à estação ferroviária que chegou a ter 1 metro de altura de água. Esta cheia é só comparável à de 1983.

A vingança do excesso

No passado dia 3 de Março, o jornal brasileiro O Globo publicou um interessante artigo de opinião de Paul Krugman, colunista do New York Times e Prémio Nobel da Economia (2008). Achei interessante mencioná-lo aqui.

A vingança do excesso

Lembram-se dos bons e velhos dias quando falávamos sobre crise do subprime - e alguns até pensavam que essa crise poderia ser contida? Ah! A nostalgia!

Hoje sabemos que os empréstimos subprime eram apenas uma pequena fração do problema. Como essa crise de débito global ocorreu? Por que se espalhou tanto? A resposta, creio, pode ser encontrada num discurso que Ben Bernanke (presidente do Federal Reserve, o BC americano, desde 2006), deu há quatro anos. O que ele disse então foi um prenúncio da crise por vir.

O discurso, intitulado "A abundância global da poupança e o atual déficit em conta corrente dos EUA", ofereceu uma nova explicação para o rápido crescimento do déficit comercial americano no início do século XXI. As causas, argumentou Bernanke, não estavam nos EUA, mas sim na Ásia.

Em meados dos anos 90, destacou ele, as economias emergentes da Ásia eram grandes importadoras de capital, pegando emprestado no exterior para financiar seu desenvolvimento. Porém, após a crise financeira asiática de 1997-1998, esses países começaram a se proteger acumulando grandes quantidades de ativos estrangeiros, na prática exportando capital para o resto do mundo. O resultado foi uma inundação de dinheiro fácil no mundo, procurando algum lugar para ir. A maior parte desse dinheiro foi para os EUA - daí o enorme déficit comercial, pois o déficit comercial é o outro lado da moeda do fluxo de capital.

Bernanke citou "a profundidade e a sofisticação dos mercados financeiros americanos (o que, entre outras coisas, permitiu às famílias fácil acesso ao mercado imobiliário)". Profundidade, sim. Mas sofisticação? Bem, pode-se dizer que os banqueiros americanos, fortalecidos por um quarto de século de frenesi desregulatório, guiaram o mundo na busca de formas sofisticadas de ficarem ricos, camuflando riscos e enganando investidores.

A solta regulação do sistema financeiro marcou muitos dos outros recipientes de grandes fluxos de capital. Isso pode explicar a correlação entre a exaltação conservadora de dois ou três anos atrás e o desastre econômico hoje. "As reformas tornaram a Islândia um tigre nórdico", declarou um ensaio do Cato Institute. "Como a Irlanda se tornou um tigre celta" foi o título de um artigo do Heritage Foundation; "O milagre econômico da Estônia" foi o título de outro. Todas as três nações vivem agora uma profunda crise.

Por um período, a inundação de capital criou a ilusão de riqueza nesses países, assim como fez com os mutuários americanos: os preços dos ativos estavam subindo, as moedas estavam fortes e tudo o mais parecia bem. Mas as bolhas sempre estouram, cedo ou tarde, e as economias do milagre de ontem se tornam os casos fracassado de hoje.

Se você quer saber de onde veio a crise global, então, veja a coisa dessa forma: estamos vendo a vingança do excesso. Foi assim que nos atolamos nesse caos. E ainda estamos procurando uma saída.

Paul Krugman in O Globo, 03.03.2009

Para quem se interessa por Economia, recomendo ainda uma visita ao blog de Paul Krugman.

Gonçalo Rosa

E se urbanizássemos Monsanto?

Monsanto tem boas aptidões urbanas. Pelo contrário, os vales de Benfica e de Alcântara ou a várzea de Loures não têm.

Não teria sido melhor urbanizar Monsanto e poupar os vales e várzeas à volta de Lisboa?

henrique pereira dos santos

Sobre o novo regulamento da RAN

Acaba de ser publicado um novo regulamento da RAN (Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março de 2009, http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT/servicos/guias_uteis/legislacao/conteudos/F_LEGIS_2009/DL_73.pdf).
Não vou comentar o novo regime da RAN e as suas garantias porque não domino o tema. Queria apenas chamar a atenção dos leitores da AMBIO para alguns aspectos muito particulares neste novo decreto-lei.
Logo preâmbulo, depois de alguns parágrafos de boas intenções, lê-se: "A RAN consubstancia-se, espacialmente, nos diversos instrumentos cartográficos existentes em Portugal, ... como nos estudos e cartografias desenvolvidos mais recentemente em três regiões do País, Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro". Muita desta cartografia foi publicada à escala 1:100.000 não tendo, por isso, qualquer utilidade na delimitação espacialmente da RAN!
Mais adiante: "A classificação das terras é feita pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR), com base na metodologia de classificação da aptidão da terra recomendada pela FAO ...". Há décadas que o quadro técnico do Ministério da Agricultura não é renovado. Para reduzir custos nos últimos anos foram reformados antecipadamente ou enviados para o quadro de disponíveis centenas de pastores, mecânicos, tractoristas (sei onde estão boas máquinas no valor de milhares de contos a apodrecer por não haver um tractorista que as retire do monte) e todo o tipo de funcionários. Consequentemente, os técnicos sobrantes foram reduzidos a meros burocratas, sem qualquer possibilidade de crescerem cientifica e tecnicamente. Portanto, a dúvida é legítima: têm a DGADR e as Direcções Regionais de Agricultura técnicos treinados para classificar terras? Lamentavelmente a resposta é simples: não têm. No texto do decreto-lei é ainda referido: "Será pois progressiva a introdução de um novo conceito de classificação dos solos". Quem vai, então, produzir e aplicar o novo conceito de"classificação dos solos"? A perda de competências técnicas tem consequências de enorme gravidade. Sem uma boa classificação e cartografia de terras nunca um cadastro predial poderá ser usado para implementar políticas fiscais que promovam o uso agrícola do solo e mitiguem o abandono agrícola.
Finalmente: "Nas áreas do País em que não tenha sido publicada a informação cartográfica e as notas explicativas, que materializam a classificação das terras da forma prevista no artigo anterior, e para efeitos de delimitação da RAN, os solos classificam-se segundo a sua capacidade de uso, de acordo com a metodologia definida pelo ex -Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA)". Ninguém questiona a capacidade técnica do CNROA mas convém não esquecer que a classificação de terras do CNROA foi desenvolvida tendo por referência a cultura de cereais no Sul do país. Por outro lado, a cartografia do CNROA terminou, como o cadastro da propriedade rústica, na vizinhança do rio Tejo.
Apenas uma referência à Entidade Regional da RAN. Esta comissão é fundamental na aplicação da RAN à escala regional. O Decreto-Lei n.º 73/2009 reduz a metade a composição desta comissão, tem agora apenas 3 membros: o director regional de Agricultura e Pescas, um representante da CCDR e um representante da Associação de Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O director regional pouco tempo terá para a comissão. A CCDR não é sufragada eleitoralmente, como se sabe. Por conseguinte, o representante da ANMP será, inevitavelmente, uma figura preponderante na Entidade Regional da RAN. Já agora, o Presidente da Câmara de Braga, o Engº Mesquita Machado, é o representante da ANMP para o território da Direcção-Geral de Agricultura do Norte ...

Carlos Aguiar

Quinta Grande

Passei há uns dias pela Quinta Grande, bem perto de Coruche. Foi ali que há mais de vinte anos ocorreu a primeira destruição de ninhos de Cegonha-branca condenada em tribunal (ver senteça aqui). O caso ocorreu na Primavera de 1988, quando existiam na Herdade da Quinta Grande, três pinheiros-mansos com mais de duas dezenas de ninhos ocupados por casais de Cegonha-branca. Em trabalhos de recenseamento, uma equipa da Quercus apercebeu-se que os ditos pinheiros iriam ser cortados dias depois, durante o período de incubação da maioria dos casais. Apesar de informada, a administradora daquela propriedade não hesitou em cortar as grandes árvores. O caso foi denunciado às autoridades e a dita administradora constituída arguida e posteriormente condenada a pagar 130.000$00 de multa e a construir duas estruturas artificiais para suportarem plataformas que pudessem compensar, para as aves, a perda daqueles pinheiros. A notícia correu o país, sendo este caso, ainda hoje, bem conhecido no meio rural.

Este condenação e a sua mediatização, ocorridas numa época em que a Cegonha-branca saía de uma forte e longa regressão, serviu como exemplo preventivo para outras situações análogas. Hoje em dia, a destruição ilegal de ninhos de Cegonha-branca deverá ser a causa de insucesso de apenas 1% a 2% dos casais que nidificam no nosso país.

Gonçalo Rosa

ainda fogos

Apenas para dar conta do erro do meu post anterior sobre fogos onde previa uma diminuição do número de fogos após o fim do longo episódio de vento Leste. Na verdade vieram dois dias de ventos muito fortes que deram muito que fazer (os fogos são tanto mais complicados de apagar quanto o risco encarnado sobe mais na cixa preta do gráfico).
Mas depois lá veio a estabilização, apesar do longo período sem chuva.
A previsão para a semana que vem fala em chuva, aguaceiros, neve. Voltará tudo, nesta matéria, à plácida e constante fuga de gás: o conbustível vai-se acumulando todos os dias em mais de 70% do território à espera do dia favorável em que qualquer pequeno incidente inicia um fogo brutal.
No entretanto os dinheiros públicos para o mundo rural vão sendo canalizados para as fileiras competitivas (considerando competitivo o regadio que depende de preços políticos para a água, claro), distorcendo o mercado, em vez de servirem para remunerar os serviços ambientais que o mercado não paga, nos quais se inclui a gestão inteligente de combustíveis.

henrique pereira dos santos

PS Há alguma coisa de esquizofrénico em assentar a gestão dos dinheiros públicos para o mundo rural nas fileiras competitivas das nossa agricultura e, ao mesmo tempo, liquidar os meios de defesa dos seus principais factores de produção: hoje foi a reserva agrícola, amanhã será o sobreiro

Mentira

27 de Novembro de 2008:

"O futuro regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) vai entrar em consultas, na sequência da aprovação hoje na generalidade, pelo Conselho de Ministros, do respectivo decreto-lei, que revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 4 de Junho.O Governo diz que o objectivo do novo regime é a “simplificação e a eficiência dos procedimentos de delimitação” da RAN, e mantém a natureza jurídica da RAN enquanto restrição de utilidade pública.Considera-se também que a RAN é essencial para “a preservação do solo como recurso natural finito, susceptível de uma multiplicidade de funções estratégicas relevantes na dinâmica dos processos económicos, sociais e ambientais” e que a sua importância estratégica é assim reforçada.Ainda segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o regime aprovado hoje na generalidade introduz uma nova classificação das terras e dos solos, a da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/WRB).Este método “permite uma nova abordagem na classificação e garante uma maior protecção dos recursos pedológicos nacionais, a qual já se encontra aplicável a três regiões do País – Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro –, prevendo-se a expansão dos trabalhos para assegurar uma cobertura nacional”.A delimitação da RAN passa a ocorrer no âmbito dos procedimentos de elaboração, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ou de plano especial de ordenamento do território, tendo por base proposta do município aprovada pelas entidades competentes da administração central, ficando identificada na planta de condicionantes daqueles planos.No ano passado, o Governo aprovou uma reforma da gestão do território e do licenciamento urbanístico que permite que os planos municipais de ordenamento do território (PDM, planos de urbanização, planos de pormenor) não tenham de ser ratificados em Conselho de Ministros, passando esta responsabilidade para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das respectivas regiões, excepto se pretenderem introduzir normas que vão contra os PROT (planos regionais de ordenamento do território) em vigor ou contra o PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território."

29 de Janeiro de 2009:

"Com este Decreto-Lei visa-se aperfeiçoar os procedimentos de delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), essenciais para a preservação do solo como recurso natural finito, com uma multiplicidade de funções estratégicas relevantes na dinâmica dos processos económicos, sociais e ambientais.
Esta alteração legislativa tem como pressupostos fundamentais a manutenção da natureza jurídica da RAN enquanto restrição de utilidade pública e o reforço da importância estratégica da RAN.
O regime agora aprovado introduz na ordem jurídica uma nova classificação das terras e dos solos, a da metodologia da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/WRB), que permite uma nova abordagem na classificação e garante uma maior protecção dos recursos pedológicos nacionais, a qual já se encontra aplicável a três regiões do País – Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro –, prevendo-se a expansão dos trabalhos para a assegurar uma cobertura nacional.
De acordo com este diploma, a delimitação da RAN ocorre no âmbito dos procedimentos de elaboração, alteração ou revisão de plano municipal ou especial de ordenamento do território, tendo por base uma proposta do município aprovada pelas entidades competentes da Administração Central e ficando identificada na planta de condicionantes daqueles planos.
Estabelece-se uma gestão mais adequada dos espaços agrícolas, assente em cartografia digital como ferramenta de rigor e apoio à decisão, assegurando um maior controlo na gestão do território, compatibilizando-se com os restantes instrumentos de ordenamento e permitindo, ainda, uma mais fácil harmonização inter-municipal."

31 de Março de 2009:

Verificar aqui o que realmente foi aprovado e como foi considerado o reforço estratégico da defesa dos melhores solos agrícolas do país, um dos seus bens naturais não renováveis mais escassos.

É extraordinário como a mentira por omissão é admitida como instrumento de política no mais oficial dos canais de comunicação do Governo, os comunicados dos Conselhos de Ministros. Total omissão sobre a permissão de florestação dos solos agrícolas, total omissão sobre a delimitação da RAN obrigatoriamente subalternizada, desde a origem, pela habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas, total omissão sobre as numerosas excepções introduzidas.

O meu Governo, o Governo do meu país, faz de mim estúpido e mentecapto e quando me comunica o que aprovou em Conselho de Ministros, escondendo o que verdadeiramente conta, conta-me histórias de embalar.

O meu Governo não só acha que eu não tenho direito a pronunciar-me nas consultas que fez (que não sei quais foram) como mesmo depois de aprovar a lei acha que os cidadãos não precisam de saber o que realmente foi aprovado.

O meu Governo acha que a lei é demasiado importante para ser do conhecimento dos cidadãos previamente à sua publicação.

O meu Governo tem medo da Democracia.

O meu Governo tem medo dos cidadãos.

henrique pereira dos santos

Melhor que nada

Imagem retirada do fórum da casa por um senhor que pedia informações sobre como desafectar o terreno que ia receber em herança e onde queria construir uma casa

"A Quercus reitera, assim, a enorme desilusão pela postura do actual Governo em matéria de ordenamento do território."

Sempre é melhor que nada. Faz-me confusão que o máximo que a QUERCUS consiga dizer sobre o infausto acidente que vitimou a Reserva Agrícola Nacional é que está desiludida mas a verdade é que das outras ONGs não conheço notícias sobre a morte da Reserva Agrícola Nacional.

A seu tempo chegarão, com certeza.

henrique pereira dos santos

Tempo

Fevereiro 2009

Março 2009

henrique pereira dos santos com imagens de Jaime Pinto

Porque a mentira tem pernas curtas...

Foto de Juan Jesús González Ahumada

retirada daqui

Simpaticamente, recebi há alguns dias uma circular informativa do CEAI-Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, que convidava à visita ao seu microsite acerca da Conservação das Populações Arborícolas de Águia de Bonelli em Portugal. Trata-se de uma página com conteúdos interessantes sobre a biologia e ecologia da Águia de Bonelli e, mais concretamente, acerca de um projecto LIFE promovido por esta ONGA.

Surpreendeu-me também pela positiva a forma clara e rigorosa com que a situação da Águia de Bonelli em Portugal é descrita "Em Portugal, a regressão populacional chegou a atingir cerca de 15% do efectivo populacional com incidência no interior fronteiriço e orla costeira. Actualmente, o lento declínio que ainda se verifica no Nordeste do país é numericamente compensado pelo aumento contínuo da população do Sul, que quase duplicou nos últimos 15 anos". E surpreendeu-me porque, ainda há alguns anos atrás (2003) assisti numa comunicação num congresso da SPEA-Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, o seu autor, investigador ligado ao estudo desta ave de rapina, traçar um cenário negro sobre a situação desta espécie em Portugal, quando a tendência populacional da Águia de Bonelli era já semelhante à actual. Com lento declínio no Nordeste do país e aumento contínuo no Sul do território nacional.

Posteriormente à apresentação da referida comunicação contrapus o autor da mesma com o que havia afirmado. Como remate da nossa conversa, foi-me dito que tendo a noção dos políticos que nos dirigiam, havia que passar informação técnica suficientemente inquinada, à medida dos resultados que se pretendiam obter.

Eis pois duas formas completamente distintas de dar a mesma informação. A primeira clara, rigorosa e honesta. A segunda, que corresponde a uma certa tendência existente, mais ou menos consciente (diga-se que, neste caso, bem consciente), de dar uma visão ensombrada da situação de uma espécie por forma a obter uma maior preocupação política para a dita. Acrescente-se que, não raras vezes, à custa de outras espécies em situação bem mais problemática, porque as prioridades hierarquizam adjudicação de recursos.

Sempre entendi que era competência de um técnico/investigador que procura definir a situação de determinada espécie, fornecer informação de qualidade, tão rigorosa quanto possível e, claro está, séria e honesta. O facto de muitos políticos aproveitarem de forma abusiva sinais positivos sobre a situação de uma espécie que não deixa de estar ameaçada para tomarem decisões como se de uma espécie abundante se tratasse, não legitima (nem sequer moralmente) omissões ou, como agora simpaticamente se diz, inverdades.

Entendo que rigor técnico e honestidade são os únicos pontos de partida possíveis e aceitáveis para que, a posteriori, possamos enquanto cidadãos, exigir seriedade, honestidade e ética na decisão política.

Gonçalo Rosa

Autópsia da Reserva Agrícola Nacional

Os responsáveis têm nome

O diploma ontem publicado sobre a Reserva Agrícola Nacional é um diploma surrealista porque pretende legislar sobre o objecto que extingue.

Apropriadamente este diploma parece um verdadeiro e legítimo cadavre exquis que Breton não desdenharia.

O diploma começa por dar dignidade jurídica a esta extraordinária definição: "«Actividade agrícola» a actividade económica do sector primário que tem por fim a produção de bens de origem vegetal, lenhosa ou não lenhosa, ou animal utilizáveis como matérias -primas de diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação;".

Com a simplicidade de uma definição passamos a ter a actividade pecuária e florestal incluídas na actividade agrícola.

O facto de de depois o seu artigo 6º, que estabelece os critérios para a classificação de terras, ter terras sem aptidão para a actividade agrícola (incluindo a florestação e o pastoreio que a inovadora definição de actividade agrícola trouxe à colação) e outras coisas que tais é evidente que só pode ser entendida pela técnica usada no cadavre exquis, em que cada novo participante não conhece, ou conhece muito parcialmente o que o anterior escreveu. Neste caso quem escreveu o artigo 6º desconhece em absoluto a inovação da definição de actividade agrícola.

Em rigor isso não tem a menor importância porque a inovação da definição tem apenas um objecto longamente perseguido por alguns sectores ligados às celuloses: permitir a florestação das melhores terras agrícolas do país.

Do ponto de vista dos seus interesses a perseguição desse objectivo é racional: aumenta de produtividade por hectare, aumenta a produção sem aumento da área ocupada por povoamentos, aumenta a competitividade e aumenta, consequentemente, o desempenho económico da fileira.

Que isso seja feito à custa de um uso pouco eficiente do território nacional afectando terras de elevada produtividade agrícola a usos florestais, a que acresce a consequente falta de competitividade de outros solos abandonados pela floresta de produção, fazendo crescer a percentagem já elevada de terras que Portugal não quer gerir é matéria que não diz respeito à fileira do eucalipto.

Verdadeiramente é matéria que diz respeito ao ordenamento do território, à protecção civil e à dignidade do país que tem a obrigação de gerir inteligentemente o todo o seu território e não apenas os seus núcleos urbanos.

Ou seja, é matéria que não diz nada a este Governo.

Chega a ser deprimente ver o diploma considerar que as classes D e E do território nacional (que incluem a maioria do país) não são susceptíveis de uso agrícola entendido nesta definição de uso agrícola a floresta e a pastorícia. O Governo desistiu do território que o país tem e considera-o imprestável para qualquer uso produtivo.

Como conservacionista deveria estar satisfeito mas a verdade é que "hesito por momentos e uma amargura me submerge inconsolável", para citar um exilado que vezes sem conta escreveu amargamente, com a razão que se vê neste diploma, sobre o Portugal que ia vendo de longe.

Mas com a inovação de considerar a actividade florestal e pecuária como actividade agrícola obtém-se outro interessante efeito através do artigo 20º sobre o regime da RAN: "1 — As áreas da RAN devem ser afectas à actividade agrícola e são áreas non aedificandi, numa óptica de uso sustentado e de gestão eficaz do espaço rural. 2 — Aos assentos da lavoura de explorações ligadas à actividade agrícola ou a actividades conexas ou complementares à actividade agrícola, situados nas áreas da RAN, é aplicável o presente decreto -lei.".

Magia, são areas não aedificandi mas pecuárias, lagares, instalações florestais, assentos de lavoura parece que não se aplica a lei geral das edificações.

E para que não subsistam dúvidas, eu cito parte das excepções previstas explicitamente no artigo seguinte:

"Artigo 22.º Utilização de áreas da RAN para outros fins 1 — As utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN só podem verificar -se quando não exista alternativa viável fora das terras ou solos da RAN, no que respeita às componentes técnica, económica, ambiental e cultural, devendo localizar -se nas terras e solos classificadas como de menor aptidão, e quando estejam em causa: a) Obras com finalidade agrícola, quando integradas na gestão das explorações ligadas à actividade agrícola, nomeadamente, obras de edificação, obras hidráulicas, vias de acesso, aterros e escavações, e edificações para armazenamento ou comercialização; b) Construção ou ampliação de habitação para residência própria e permanente de agricultores em exploração agrícola;".

É preciso ir ler de novo a definição de "actividade agrícola" para perceber bem o alcance destas excepções, que incluem também tudo o que diga respeito à florestação, pecuária e etc.

Ou seja, um diploma que pretenderia salvaguardar de outros usos os escassos solos agrícolas que o país tem começa por excluir de aplicação tudo o que no mundo rural os poderia pôr em causa, incluindo as casas dos proprietários, com tudo que isso implica de abertura para a falcatrua.

Mas não contente com isto o diploma faz mais.

Resolve na raiz todos os problemas de incompatibilidade ao dizer que "3 — Na elaboração da proposta de delimitação da RAN deve ser ponderada a necessidade de exclusão de áreas com edificações legalmente licenciadas ou autorizadas, bem como das destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e de infra -estruturas.".

Mas para o caso de alguém ponderar e resolver achar que a defesa de um recurso natural escasso e não renovável é mais importante que a preguiça de quem não quer pensar em alternativas de localização para usos que podem ocupar qualquer parte do território o diploma diz logo que "1 — Não integram a RAN as terras ou solos que integrem o perímetro urbano identificado em plano municipal de ordenamento do território como solo urbanizado, solos cuja urbanização seja possível programar ou solo afecto a estrutura ecológica necessária ao equilíbrio do sistema urbano.". Lê-se e não se acredita que até a estrutura ecológica fica necessariamente excluída da RAN, mesmo que essa estrutura seja materializada em hortas urbanas, por exemplo.

Afastado de aplicação tudo o que no mundo rural pode destruir solos agrícolas o grupo surrealista incumbente afastou tudo o que dizia respeito à urbanização e outros usos não relacionados com o mundo rural.

A notícia da morte da RAN é manifestamente exagerada, por que apesar de não servir para defender os solos dos usos rurais inadequados ou dos usos urbanos ainda se aplicará com certeza a muitas outras situações, dir-se-á.

Sim, claro, são as que estão elencadas no artigo 22º "Utilização de áreas da RAN para outros fins 1 — As utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN só podem verificar -se quando não exista alternativa viável fora das terras ou solos da RAN, no que respeita às componentes técnica, económica, ambiental e cultural, devendo localizar -se nas terras e solos classificadas como de menor aptidão, e quando estejam em causa: b) Construção ou ampliação de habitação para residência própria e permanente de agricultores em exploração agrícola; c) Construção ou ampliação de habitação para residência própria e permanente dos proprietários e respectivos agregados familiares, com os limites de área e tipologia estabelecidos no regime da habitação a custos controlados em função da dimensão do agregado, quando se encontrem em situação de comprovada insuficiência económica e não sejam proprietários de qualquer outro edifício ou fracção para fins habitacionais, desde que daí não resultem inconvenientes para os interesses tutelados pelo presente decreto -lei; d) Instalações ou equipamentos para produção de energia a partir de fontes de energia renováveis; e) Prospecção geológica e hidrogeológica e exploração de recursos geológicos, e respectivos anexos de apoio à exploração, respeitada a legislação específica, nomeadamente no tocante aos planos de recuperação exigíveis; f) Estabelecimentos industriais ou comerciais complementares à actividade agrícola, tal como identificados no regime de exercício da actividade industrial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro; g) Estabelecimentos de turismo em espaço rural, turismo de habitação e turismo de natureza, complementares à actividade agrícola; h) Instalações de recreio e lazer complementares à actividade agrícola e ao espaço rural; i) Instalações desportivas especializadas destinadas à prática de golfe declarados de interesse para o turismo pelo Turismo de Portugal, I. P., desde que não impliquem alterações irreversíveis na topografia do solo e não inviabilizem a sua eventual reutilização pela actividade agrícola; j) Obras e intervenções indispensáveis à salvaguarda do património cultural, designadamente de natureza arqueológica, recuperação paisagística ou medidas de minimização determinados pelas autoridades competentes na área do ambiente; l) Obras de construção, requalificação ou beneficiação de infra -estruturas públicas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, de logística, de saneamento, de transporte e distribuição de energia eléctrica, de abastecimento de gás e de telecomunicações, bem como outras construções ou empreendimentos públicos ou de serviço público; m) Obras indispensáveis para a protecção civil; n) Obras de reconstrução e ampliação de construções já existentes, desde que estas já se destinassem e continuem a destinar -se a habitação própria; o) Obras de captação de águas ou de implantação de infra -estruturas hidráulicas.".

E com medo que a rede de malha larga criada ainda apanhasse algum peixe relevante ainda há sempre a possibilidade de usar o artigo "17.º Relevante interesse geral Em casos excepcionais de relevante interesse geral, o Governo pode, ouvida a câmara municipal do município abrangido, alterar a delimitação da RAN a nível municipal através de resolução do Conselho de Ministros."

No fim de retirado tudo o que é relevante temos então um maravilhoso diploma para aplicar ao fantasma do cadáver.

Poder-se-ia pensar que outros partidos poderiam ter outra visão do ordenamento do território e haveria esperança de que a história de Lázaro da Betânia se repetisse, agora pela mão da oposição.

Desenganemo-nos, os autarcas do maior partido da oposição irão, sem qualquer margem para dúvidas, liquidar qualquer tentativa de ressuscitar a Reserva Agrícola Nacional.

Paz à sua alma.

henrique pereira dos santos