Falemos do preço da água para variar

Hoje há várias notícias (por exemplo) sobre os preços da água de Alqueva para rega.

O que se está a passar é notável.

O Estado gastou o dinheiro dos contribuintes a fazer uma barragem e o respectivo sistema de rega, no pessuposto de que esse dinheiro serviria para criar riqueza.

No fim do empreendimento feito, o Estado propõe-se subsidiar fortemente o preço da água para que os agricultores reconvertam o sequeiro para regadio, para "garantir o aproveitamento possível" do empreendimento nas ingénuas mas certeiras palavras do Senhor Ministro da Agricultura (em economia acho que se chama a isto um "sinking investment" mas não sou economista).

Ora aqui está uma boa causa ambiental para o movimento ambientalista pegar, no concreto, não no abstracto de dizer que os preços da água devem reflectir os seus custos de disponibilização, garantindo o princípio do utilizador pagador.

Qual é o valor social prosseguido pela subsidiação pública do preço da água? Teoricamente a criação de riqueza, o aumento de produção agrícola e a criação de emprego.

Aparentemente acredita-se que a subsidiação de factores de produção é uma opção económica inteligente e eficaz para criar emprego e riqueza (já o aumento da produção agrícola não é um objectivo em si mesmo há muitos anos, como demonstra tudo o que é dito sobre a reserva agrícola nacional pelos mesmo responsáveis por esta política).

Pois eu não estou de acordo.

O dinheiro aqui enterrado, para além dos impactos ambientais negativos que provocou, faz falta noutros lados. O Estado não tem nada que usar o dinheiro dos contribuintes para tornar competitivo o que os empresários não sabem (ou não podem) tornar competitivo no mercado. E o Estado não tem nada que provocar reconversões agrícolas artificiais que deixarão os empresários na miséria quando um dia descobrirem que os recursos não chegam para manter indefinidamente a subsidiação dos factores de produção.

O que o Estado pode fazer é intervir onde existem falhas de mercado, isto é, intervir para suportar produções com valores sociais positivos não apreensíveis pelo valor de mercado, por exemplo, apoiando a gestão de lameiros através de produções pecuárias que são inerentemente não competitivas nas condições de mercado actuais, mas que produzem biodiversidade. A razão para o apoio a essa actividade económica não é criar riqueza mas apenas o facto dessa ser a forma mais barata e eficaz de manter os lameiros.

A verdade é que no nosso PRODER (onde estão os dinheiros para o desnevolvimento rural) 11% das verbas previstas são para afogar em Alqueva e tenho as maiores dúvidas que nelas estejam já incluídas estas subsidiações ao preço da água.

Por isso falta dinheiro para apoiar a biodiversidade que resulta da relação com as actividades do mundo rural. Por isso falta dinheiro para apoiar os desenvolvimento local de comunidades especialmente frágeis face aos seus condicionamentos naturais à produção. Por isso falta dinheiro para aumentar o papel de gestão de combustiveis dos rebanhos. Etc., etc., etc..

Questionar, inclusivamente na justiça, nomeadamente quanto ao cumprimento da directiva quadro da água, esta decisão sobre os preços da água em Alqueva era uma acção a que eu daria sem dúvida apoio.

henrique pereira dos santos

Mudanças

Clicando na fotografia pode ver-se melhor o relativamente velho Alentejo da esquerda a transformar-se no relativamente novo Alentejo da direita, na área de influência de Alqueva.
Fotografias semelhantes se poderiam fazer tendo no lado esquerdo campos de trigo, ou searas de melão, dependendo da zona. Do lado direito teríamos quase sempre a mesma imagem de olivais intensivos a perder de vista.

Não tenho opinião sobre este processo de mudança, tenho apenas perguntas.

O que significa isto do ponto de vista de biodiversidade? O que significa isto do ponto de vista de emprego? O que significa isto do ponto de vista de dinamismo económico? O que significa isto do ponto de vista de sustentabilidade? O que significa isto do ponto de vista de aplicação dos recursos públicos?

O que sei sobre estas perguntas é relativamente pouco: que o preço da água é um preço político, isto é, abaixo do custo, que esse custo depende em grande medida do preço da energia, que o investimento público no projecto de Alqueva é pelo menos 11% do PRODER, mas não sei se aqui já estão contabilizados as ajudas públicas à instalação dos olivais (penso que não), não sei qual é o balanço de perdas e ganhos do ponto de vista do emprego (parece-me favorável ao olival, que além da produção directa da azeitona tem uma razoável componente de valorização local do azeite, mas desconheço se assim é), tenho dúvidas do que significa esta opção para a conservação do solo (vi largas áreas de solo nu, vi faixas entrelinhas com cobertura de prado, vi valas profundas de drenagem sem grande preocupação de retenção de solo, vi manchas contínuas sem interrupções por sebes ripícolas), etc..

O que me passou pela cabeça foram as febres anteriores com os fruticultores todos de repente a mudar para maçãs golden, com a hortofruticultura a desembocar no Roussel, com a floresta a correr desesperadamente para o petróleo verde, com as campanhas do trigo, entre outras.

Lembrei-me como todas estas febres tiveram efeitos positivos e negativos, mas a maioria dos positivos foram efémeros e os negativos foram de longo prazo, deixando o mundo rural mais fragilizado que antes.

E mais que tudo lembrei-me de como estas febres foram todas induzidas pelo Estado e pelas políticas agrícolas dos amanhãs que cantam e das soluções únicas redentoras.

Confesso que fiquei ainda mais um bocadinho liberal, rezando para que o mercado introduza equilíbrio e diversidade na criação de valor, onde o Estado só vê sectores estratégicos cegos à especificidade produtiva que cria a oportunidade de diferenciação remunerável pelo mercado.

henrique pereira dos santos

Ambiente e desenvolvimento

Neste post do blog quarta república, Pinho Cardão dá voz ao seu cepticismo ambiental.

Para sustentar as suas teses, um comentador escolhe Alqueva como exemplo de desenvolvimento prejudicado pelo radicalismo ambiental.

Dou de barato o exagero de se pretender parar o enchimento da albufeira por causa de umas cegonhas pretas (mas a decisão não é dos ambientalistas, mas dos gestores do processo, convém ter a noção).

Mas vale a pena discutir o exemplo com mais detalhe.

O prejuízo terá sido o de não se encher a albufeira tão depressa. Não vou discutir o exagero de se dizer que poderia logo ter ficado cheia no primeiro e segundo anos (com um se mete-se o Rossio na Betesga) mas a verdade é que não percebo de que prejuízo se fala: a rede de rega, para usar a água, só vai estar construída daqui a alguns anos. E depois de construída logo se verá se estará disponível, porque pelo menos no passado houve problemas de construção que impediram, por largo tempo, o uso de parte do que tinha sido construído.

Mas esta é apenas uma questão marginal.

A questão de fundo é o uso de recursos em Alqueva.

Repare-se que em todo o quadro comunitário de apoio para o mundo rural, de 2007 a 2013 (portanto já depois da construção da barragem) 11% são para enterrar em Alqueva. Ou seja, 11% do dinheiro disponível é para ser usado em 110 000 hectares (estou a ser generoso e a supôr que se conseguem regar de facto os 110 000 hectares projectados), e os restantes 89% ficam para os restantes 6 000 000 (seis milhões de hectares). Ou seja, mais de dez por cento dos recursos gastos em menos de 2% do território.

Dir-se-á que o efeito multiplicador (na idade média chamava-se pedra filosofal, ou santo Graal a este factor misterioso que hoje prolifera nos projectos económicos) destes 11% vão derramar os seus benefícios por todo o território nacional.

Pois sim, com certeza. Mas exige pelo menos uma condição: os utilizadores da água beneficiam de um custo político por metro cúbico de água, porque o custo real seria inaceitável por ruinoso.

Investimos no projecto e depois pagamos a sua manutenção, para um retorno marginal e são os ambientalistas e o mito ecológico que prejudicam o desenvolvimento de Portugal?

Bom, estarei a esquecer-me da mais valia turística gerada pelo projecto. Por entre as brumas pode um dia ser verdade que venha a haver um destino turístico em redor de Alqueva. Pode ser. Eu não acredito, mas pode ser. Mas talvez valha a pena lembrar que os recursos ali gastos não foram aplicados noutros lados. E os promotores que um dia venham a beneficiar do investimento turístico beneficiaram de uma forma particular de financiamento que depende pouco do seu esforço: a mais valia urbanística. Isto é, a faculdade de multiplicar o preço de um terreno através de uma decisão administrativa que lhe confere capacidade construtiva.

Parece ser uma situação de win win. Lá parecer, parece, mas não é.

É que o dinheiro da economia desviado para financiar essa mais valia que depende em exclusivo da decisão do Estado, vai deixar de ser aplicado em coisas mais racionais, eficientes e competitivas.

Enquanto se procuram responsabilizar as cegonhas negras pelos problemas de desenvolvimento do país, as verdadeiras ovelhas negras vão andando no campo que se estende com verdura bela e no qual têm o seu pasto.

O mais curioso é mesmo ver como havendo várias alternativas de desenvolvimento na região, a que prevaleceu, com os custos que se vão tornando mais óbvios ao longo do tempo, fundou-se aparentemente no mais racional dos argumentos: "construam-me, porra".

henrique pereira dos santos

Água do Alqueva é tóxica

Uma notícia no Público de 18.06.2009, reza assim:
A água do Alqueva está contaminada por insecticidas e pesticidas, cuja concentração ultrapassa os limites europeus e pode ameaçar a saúde humana, revela um estudo de um grupo de investigadores da Universidade de Aveiro. Estes concluem ser necessário "estabelecer planos de monitorização do Alqueva adequados às várias utilizações da água da albufeira".

Há circunstâncias em que preferia não ter razão mas nada do que se está a passar não se sabia antes como se pode confirmar de posições públicas tomadas com anterioridade aqui e aqui. É confrangedor o consenso político que se gerou em torno de um projecto que toda a gente sabia que ia ser desastroso.

Factos sobre Alqueva

A pedido da revista Ar Livre escrevi estas linhas que nunca foram publicadas...

Preservar a qualidade da água
A qualidade da água é essencial, quaisquer que sejam os múltiplos usos da futura Albufeira de Alqueva. A desmatação e a desarborização constituem um passo necessário para evitar a decomposição de elevadas quantidades de matéria orgânica na água, logo a sua eutrofização. Porém, os grandes desafios relativos à preservação da qualidade da água na Albufeira do Alqueva são: poluição difusa proveniente da utilização intensiva de agro-químicos nas áreas de regadio circundantes; poluição pontual proveniente dos esgotos da cidade de Badajoz, com mais de 200 mil habitantes; deposição de sedimentos na Albufeira através da erosão dos solos a montante da barragem. Sobre estas questões a EDIA tem sido parca nas respostas.

Executar o plano de desmatação e desarborização
É correcta a afirmação de que a EDIA financiou estudos sobre biologia e património cultural e arqueológico da região. Estes foram, essencialmente, inventários do que se vai perder. Dos estudos encomendados desconhece-se a síntese. Que resultados foram obtidos? De que forma foram estes utilizados para planificar a desmatação e desarborização? Qual a mais valia dos estudos face ao que se esperaria de uma gestão sensata do processo de desmatação? O investimento da EDIA decorre de uma exigência da União Europeia para realização de acções de mitigação dos impactes da albufeira. Estudos foram feitos. Resta saber qual a sua contribuição para a mitigação de impactes.

Proteger espécies em risco
Infelizmente a conservação das espécies da bacia do Guadiana não se resolve com a telemetria de um par de águias, ou o transporte de uns quantos animais de um local para outro. Estas são medidas mediáticas, caras e ineficazes. O seu alcance é irrelevante face à magnitude dos impactes. O mesmo se pode aludir relativamente às ilhas do Alqueva. Estas são demasiado pequenas e/ou isoladas para permitir a manutenção de comunidades animais diversificadas. O interesse destas ilhas é, essencialmente, de cariz científico, pois representam uma ocasião rara para estudar o efeito da fragmentação de habitats sobre a biodiversidade. Mas não confundir interesse científico com relevância para conservação das espécies.

Salvaguardar o património cultural
Uma medida digna de se apelidar de “salvaguarda do património cultural” seria a constituição de um museu arqueológico do Guadiana. Este seria o repositório de uma parte importante do património encontrado durante os inventários. O registo do que se vai perder é mera necrologia.

Implementar medidas de compensação
Quantos hectares de áreas importantes para a conservação da biodiversidade serão perdidos com a construção da barragem do Alqueva e sistema de rega associado? Quantos hectares serão afectos a uma gestão para conservação da biodiversidade como forma de compensar esta perda? Estas são as questões que deveriam ser abordadas numa discussão sobre medidas de compensação. Infelizmente a resposta de EDIA é vaga e descomprometida. As medidas de compensação arriscam-se a não ser mais do que um simples programa de jardinagem das margens da futura albufeira.

Promover transplantes, plantações e sementeiras de espécies autóctones
O transplante de azinheiras e sobreiros é virtualmente impossível. Estima-se que 3/4 da sua biomassa se encontra no subsolo e sabe-se que grande parte dos solos da região são xistosos, logo demasiadamente duros para que o transplante de uma árvore não implique o corte das raízes a um nível superficial. A EDIA está consciente deste facto e sabe que apenas as Oliveiras podem ser transplantadas com alguma garantia de sucesso. A utilização de publicidade enganosa é significativa da importância que esta empresa confere às questões de conservação do património ambiental. A criação de um banco de sementes é uma medida louvável mas se não for acompanhada de um conjunto de medidas de compensação não passará de uma medida avulsa. Desconhece-se qualquer programa de compensação digno desse nome.

Defender a fauna e flora do leste Alentejano
A EDIA refere-se à aquisição da Herdade da Coitadinha como o exemplo da sua actividade para conservar a fauna do leste Alentejano. É elucidativo que, depois de se terem investido largas centenas de milhar de contos a estudar o património biológico da bacia do Guadiana, se conclua que a aquisição de uma herdade com algumas dezenas de hectare contribuirá para conservar este vasto património.

Construir o futuro
As barragens têm uma duração de vida limitada, raramente excedendo a centena de anos. Uma barragem construída num rio com as características do Guadiana (i.e. regime hídrico torrencial e erosão acentuada das suas margens) dificilmente atingirá um grau de durabilidade elevado. Dividam-se, pelos anos de funcionamento da barragem, as centenas de milhões de contos investidos na construção da barragem e sistema de rega do Alqueva. Compare-se a riqueza anual, estimada, possibilitada pela construção da barragem. Descontem-se os custos de oportunidade, futuros, associados à destruição do património natural e cultural do Guadiana. Com estas contas feitas, expliquem aos Portugueses que futuro se está construir para os nossos filhos, netos e bisnetos.


Miguel Araújo