agricultura de subsistência

Imilchil, Alto Atlas marroquino

Agosto de 2010

A mais de 2000 metros de altitude, no Alto Atlas marroquino, aqui e ali, existem pequenas aldeias de camponeses e pastores. Aproveitam para o cultivo a fertilidade das várzeas dos rios e ribeiras que escavam a montanha. E dependem dessa agricultura de subsistência para sobreviverem. Aqui, figura semelhante à nossa Reserva Agrícola Nacional perderia importância. Cada milimetro de terra fértil serve o presente.

Gonçalo Rosa

Foto da várzea de Aljezur para memória futura

Foto do local onde vai passar a variante à EN120

No verão, Aljezur testamunha o problema do aumento de trânsito, consequência da afluência de milhares de turistas que suportam grande parte da vida económica do concelho. A EN 120 passa pelo centro da vila e diariamente há dificuldades de digerir as viaturas que procuram passar pela ponte sobre a ribeira e a zona das lojas onde os lugares de estacionamento são evidentemente insuficientes para o número de utentes, resultando em estacionamento em segunda fila.

Com o objetivo de o resolver, foi lançado pela Estradas de Portugal, o EIA para a construção de uma variante, que passa por um viaduto sobre a várzea de Aljezur e a Ribeira de Alfambras.

A Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur (ADPHA), tem manifestado sua posição contrária ao traçado escolhido para a variante, como se pode ler no seu blog. Vale a pena ler.

Este caso é emblemático para o valor do solo agrícola, não só em processos de construção de infraestruturas de transporte, mas em geral. É um facto que a várzea ainda é cultivada em partes significativas (a foto acima comprova-o), mas também assiste-se a um abandono continuado de terras semelhantes, mas mais afastadas da vila. Essas terras estão a ser invadidas aos poucos por arbustos e, se seguida, por sobreiros, cuja expansão é notória na região. Esta situação torna a defesa dos solos agrícolas mais difícil, porque baixa o seu valor intrínsico e imediato para a sociedade (baixa escassez faz baixar o seu valor). A perda de alguns hectares de solo agrícola (até classificada como RAN) não pesa muito no processo burocrático de decisão quando existem outros tantos mais abandonados nas proximidades.

Desconheço o processo de EIA deste tipo de iniciativas e quais os processos de consulta pública associados a ele. Mas certo é que a ADPHA já emitiu o seu parecer. Espero que haja mais organizações, desde políticas a ONGA a juntar-se à iniciativa da ADPHA, obrigando o Estado a olhar para outros traçados para essa variante, deixando a terra agrícola ser cultivada pelos agricultores locais.

Henk Feith

Pedocidas

Descubra o solo agrícola!

Para entender a estrutura do recurso solo neste país, nada melhor do que fazer Bragança-Lisboa, pela manhã, de avião – é verdade Bragança e Vila Real têm duas ligações diárias de avião à Capital do Império (os aeroportos regionais são o ponto de encontro mais seguro dos deputados e autarcas da região) – e voltar, depois de almoço, de camioneta aos solavancos, com o coração nas mãos, pelo IP5.

Não é precisa uma formação especial em pedologia (ciência do solo) para percepcionar algumas das características dos solos continentais portugueses:

• a maioria são derivados de rochas ácidas plutónicas ou metamórficas, muito antigas;
• por essa razão são ácidos, pobres em nutrientes, nutricionalmente desequilibrados e, regra geral, delgados - em resumo, pouco férteis;
• uma longa história de uso agrícola e pastoril depauperou seriamente a sua já magra fertilidade;
• os escassos solos de elevada aptidão agrícola têm uma distribuição muito irregular, rendilhada, concentrando-se, sobretudo, em superfícies aluviais (e.g. Tejo e Vouga), em pequenas nesgas coluvionares a marginar cursos de água (e.g. Trás-os-Montes e Beira interior), nos afloramentos de rochas básicas (e.g. Região Saloia, Beja e Macedo de Cavaleiros), em plataformas litorais (e.g. Minho), nos vales amplos sublitorais ou neotectónicos (Minho e Vale da Vilariça) e em depósitos de superfície (e.g. Miranda do Douro).

Como é natural, onde há solo agrícola, há gente. Por sua vez, o solo condicionou a demografia e os sistemas de povoamento do passado … e do presente.

Tradicionalmente, havia a preocupação de construir a casa, o estábulo e o palheiro nas terras de pior qualidade. A escolha era fácil porque os solos em Portugal são por natureza heterogéneos. Também havia menos gentes, e como éramos pobres contentávamo-nos com menos 100 m^2 de área habitada, com vacas por debaixo, para aquecer a casa.

Enriquecemos, e com a riqueza emergiu uma suicidária vocação pedocida (do grego, pedon, solo; e do latim cidium, acto de matar).

É terrível ver o aconteceu aos solos de elevada aptidão agrícola que antes envolviam Lisboa. Um mar de betão, real, não metafórico, engoliu a cidade. Onde estão os famosos solos agrícolas de Odivelas, de Belas, da Amadora e de Queluz? Quando o avião aponta ao Estoril, para curvar sobre o Forte do Bugio, e sobrevoar a Tapada da Ajuda, antes de aterrar na Portela, percebo que o que sobra é nada!

Preferia mil vezes ver ovelhas e vacas a pastar nos molissolos da Amadora, e, vislumbrar, ao longe, o Palácio da Pena soterrado por bairros sociais. A Serra de Sintra apinhada de prédios de 10 andares até ao cocuruto e Monsanto atafulhado de edifícios públicos é que estavam bem. Lisboa mais do que um “pulmão” precisava de uma cintura hortícola que garantisse o seu abastecimento alimentar futuro e, já agora, que produzisse riqueza no presente.

A vocação pedocida persiste.

Trás-os-Montes está transformado num estaleiro, dizia há dias um jornal. Perdi a conta aos IP; é mais fácil memorizar nomes científicos. Apenas sei que a construção do IP2 está a destruir os solos do vale da Muxagata, uma versão menor do vale da Vilariça, a sul do Douro. No Planalto de Miranda estão a duplicar a estrada Miranda-Mogadouro. Fiquei espantado quando um engenheiro de estruturas transmontano, diante da minha perplexidade, anuía e perguntava: outra estrada? Quando anterior tinha curvas suaves e um perfil de quase-via-rápida? São os agricultores mirandeses os primeiros a reconhecer que estão a devassar uma área imensa de solos de trigo, daqueles que levedam com a água: as conhecidas rañas do Planalto de Miranda que em tempos justificaram a construção da Linha de Comboio do Sabor.

E quantos anos tem o viaduto do IP4 sobre o rio Sabor, ali bem perto, a leste de Bragança? Quantos automóveis lá passam por dia? Pois bem vão construir outro ao lado! E a área de solo derivado de rochas básicas que entretanto vão submergir de alcatrão? E para que servirá a via rápida de sobrará a norte de Bragança, com a qual os governos pós-adesão à CEE despudoradamente aniquilaram a parte melhor da Veiga de Gostei, os solos que os Beneditinos descobriram e aproveitaram antes da nacionalidade e, muito provavelmente, explicam a importância regional da Cidade de Bragança?

O pedocídio é uma forma de homicídio tentado das gerações futuras.

Competição cerrada

imagem retirada do site do promotor, que vale a visita

A imagem do sítio da plataforma, tirada do site da QUERCUS, bem demonstrativa da adequação do sítio à construção de armazéns

Nas apresentações que faço dou com frequência o exemplo da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo como a decisão mais estúpida que conheço do ponto de vista do ordenamento do território: aterrar 100 ha dos melhores solos agrícolas do país em pleno leito de cheia do Tejo para construir armazéns é uma coisa que nem o texto delirante da wikipedia sobre o assunto consegue fazer-me compreender:

"A Plataforma Logística de Lisboa Norte é uma plataforma multimodal, que está a ser criada com o intuito de dar apoio à Área Metropolitana de Lisboa e porto de Lisboa. Esta plataforma é servida por uma rede de transportes rodoviários, ferroviários e marítimos e o seu objectivo é uma dinamização da economia nacional/regional, visto que interliga os fluxos logísticos internacionais, nacionais e regionais com a região de Lisboa e Vale do Tejo. Além disso, esta plataforma logística alarga o hinterland portuário, através da oferta de actividades logísticas complementares das portuárias (Portugal, 2006, p. 22). O área de influência desta plataforma estende-se a 3,2 milhões de pessoas e 45 por cento do PIB industrial nacional. A empresa construtora desta plataforma é a Abertis Logística. Segundo esta empresa serão criados 17 500 postos de trabalho, sendo cinco mil postos de emprego directos. Esta plataforma com um investimento de cerca de 370 milhões de euros, ocupa uma área de 100 ha entre a central termoeléctrica do Carregado e a nova estação de caminho-de-ferro de Castanheira do Ribatejo. Em 2011 são comercializados os primeiros armazéns e está a laborar totalmente em 2018 (Lopes, 2008).
A plataforma possui áreas logísticas diversas, tais como: multifunções/multicliente, monocliente, especializadas e de transformação. A plataforma envolve também um terminal intermodal marítimo e ferroviário; serviços de apoio a empresas e veículos; e áreas de negócio e comércio. Com a função de auxiliar a plataforma, a estação de caminho-de-ferro de castanheira do Ribatejo possui uma dupla função de mercadorias e passageiros, com a possibilidade de ser efectuada uma quadruplicação da via, tudo isto num território próximo da plataforma (Venda, 2007)."

Mas por estes dias a posição confortável desta plataforma no campeonato da idiotia em matéria de ordenamento do território parece estar seriamente ameaçada:

parece que vem aí a linha de TGV entre o Caia e o Poceirão.

Da sim, dia não, vou confirmando que a maior ameaça ambiental em Portugal é o endividamento.

henrique pereira dos santos

A Provedoria de Justiça é como o algodão, não engana

Um dia destes chegou-me ao email um artigo de opinião de Luís Todo Bom, um gestor conhecido e quadro do PSD.

Distraído em relação à sistemática, consequente e eficaz actuação dos governos Sócrates em matéria de ordenamento do território, cujo objectivo final parece ser mandá-lo para as alminhas fazer companhia ao Regime da Reserva Agrícola que já lá está, Luís Todo Bom, falando de ambiente, diz o que costumam dizer pessoas com percursos profissionais como os dele (gestores que nunca fizeram uma empresa própria e que, por coincidência, oscilam entre cargos políticos e de gestão em empresas do universo das que mais se relacionam com o Estado, e que nunca verdadeiramente procuraram perceber os fundamentos da regulamentação ambiental e do ordenamento do território).

...

"Em termos de intervenção e sobretudo de contestação política, o sector do Ambiente tem revelado um grande dinamismo, muito superior, inclusive, à nossa vizinha Espanha, contrariando com sucesso a aprovação de vários projectos e impedindo a construção de várias unidades - barragens, empreendimentos turísticos, infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e náuticas, que suportam o desenvolvimento económico do País."

O arranque do costume, com as imprecisões do costume: não sei que estudo comparativo fez Todo Bom entre o ambientalismo espanhol e português (as vitórias em relação ao plano de transvases do governo espanhol devem ser trocos em Espanha e as derrotas em Alqueva e Sabor devem ser demonstrações do poder imenso dos ambientalistas portugueses). Não sei de que projectos que suportam o desenvolvimento do País e foram impedidos pelos ambientalistas fala Todo Bom (nem percebo como projectos chumbados suportam o desenvolvimento do País, só se for a experiência de Todo Bom no Gabinete da Área de Sines que o leva a pensar que chumbar elefantes brancos é favorável ao desenvolvimento. Se for isso estou de acordo e bato palmas à clarividência de Todo Bom). O que conheço é esta conversa de treta, nunca fundamentada.

"Aliás, a experiência mostra que o período de aprovação - normalmente superior a 10 anos! - dos bons e maus projectos turísticos é muito semelhante e que com paciência, teimosia e … se conseguem aprovar projectos inenarráveis."

Aqui Todo Bom passa a mais um patamar: a mistificação pura. O tempo de aprovação normal de aprovação de projectos não é, nem nunca foi, de dez anos. É pura mentira dizer isso. Há alguns, muito poucos, projectos que ultrapassam os dez anos a procurar ser aprovados mas são sempre projectos que se desenvolvem violando a lei e que, mesmo assim, querem ser aprovados, e por isso vão batendo duramente numa administração mole até conseguirem ser aprovados.

"Na actual crise económica nacional, o sector do Ambiente não pode continuar a pautar a sua actuação pela obstrução aos diferentes projectos de desenvolvimento.
Os empresários que interagem com o sector do Ambiente, da área do Turismo, do Imobiliário, da Construção, da Indústria Transformadora…, devem começar a exigir às diferentes entidades do Ambiente que suportem os seus pareceres em algoritmos quantitativos e não em apreciações qualitativas superficiais.
Os cidadãos têm o direito de saber qual o valor económico dos vários bens do Ambiente, se o mesmo se sobrepõe ao valor económico das actividades alternativas propostas e qual o modelo quantitativo que permite a sua compatibilização.
Os cidadãos têm o direito de saber quanto custam ao país os projectos turísticos, de barragens, marinas…, que continuam a percorrer o calvário da aprovação sem verem a luz do dia, afastando-se, por vezes, irremediavelmente do "time to market" ideal.
O sector do Ambiente tem de explicar a sua incapacidade para a construção de uma indústria do Ambiente que se constitua como saída profissional para as várias centenas de engenheiros do Ambiente que todos os anos saem das nossas Universidades.
A crise económica em que todos nos encontramos não permite que se finja continuar a não ver o que se passa neste sector essencial para o desenvolvimento económico sustentável do nosso país. Mas a correcção desta situação negativa exige uma intervenção a vários níveis na Administração Central e Local.
Exige uma alteração legislativa profunda no sentido da maior flexibilização com o consequente aumento da responsabilização dos agentes económicos, uma melhoria significativa de toda a produção intelectual do sector e uma reforma profunda das entidades interventoras.
Será com certeza, uma tarefa prioritária para o próximo Governo."

Peço desculpa pela longa citação mas Luís Todo Bom está a apresentar o caderno de encargos dos seus interesses (legítimos, mas particulares) a Pedro Passos Coelho, e por isso vale a pena saber com clareza o que o futuro nos vai trazer nesta matéria.

A este caderno de encargos gostaria de responder com um parágrafo da longa carta que recebi da Provedoria de Justiça a propósito da minha queixa contra os responsáveis pelo assassinato da Reserva Agrícola Nacional.

"Corre-se o risco de confundir a modernização administrativa e a simplificação de procedimentos com as regras sobre a distribuição do ónus da prova procedimental, segundo o artigo 88º do Código do Procedimento Administrativo. (Artigo 88º Ónus da prova 1 - Cabe aos interessados provar os factos que tenham alegado, sem prejuízo do dever cometido ao órgão competente nos termos do n.º 1 do artigo anterior. 2 - Os interessados podem juntar documentos e pareceres ou requerer diligências de prova úteis para o esclarecimento dos factos com interesse para a decisão. 3 - As despesas resultantes das diligências de prova serão suportadas pelos interessados que as tiverem requerido, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 11º.") Tratar de modo diferente quem invoca um direito e quem é portador de um simples interesse na derrogação de uma proibição geral constitui um imperativo de justiça, não havendo que recear o peso dos encargos para o interessado, o qual, em bom rigor, está a pedir ao Estado que realitivize o interesse público que legitima a RAN (e todos os outros interesses públicos ambientais consagrados na lei, acrescento eu) em benefício de um interesse particular."

Este parágrafo é do mais luminoso que tenho visto nas discussões sobre ordenamento e afins. Todos os projectos que se pretendem executar em violação da lei são relativizações do interesse público e não são um direito dos particulares.

Todos os dias se deveria mandar cópia deste parágrafo para o gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, do Senhor Ministro da Economia e da Senhora Ministra do Ambiente até se tornar corriqueira a ideia de que a violação dos regulamentos não é um entrave ao desenvolvimento, pelo contrário, o respeito pela lei é mesmo uma condição de desenvolvimento.

E já agora, se alguém tiver o email, mandar também para Luís Todo Bom.

henrique pereira dos santos

4025

Na net, é o número de assinantes que consta nesta petição.

Há repetições com certeza, uma ou outra assinatura inválida, mas há também as assinaturas recolhidas em papel e que não estão aqui contabilizadas.

Quando fui o primeiro a assinar a petição (cortezia da QUERCUS que a lançou comigo) confesso que nunca pensei que fosse possível chegar ao número mínimo que obriga à sua discussão na Assembleia da República.

Espero que sirva para no fim haver um regime da reserva agrícola que cumpra equilibradamente os seus objectivos: a manutenção do potencial produtivo dos poucos solos agrícolas verdadeiramente fertéis de Portugal.

henrique pereira dos santos

Curiosidades III

Glória Gonçalves divulgou a sua tese de mestrado ("Ordenamento e Áreas Urbanizadas Inundáveis:Uma Uma leitura histórico-geográfica entre 1900 a 2007 em Arcos de Valdevez e Ponte da Barca") na lista Ambio há já algum tempo (Setembro de 2009).
Porque a área geográfica me interessa e porque o tema também, perguntei como lhe poderia ter acesso.

Simpaticamente, e para leitura privada, foi-me cedida uma cópia digital não totalmente revista. Porque alguns mapas me interessaram, pedi os dados de base para fazer um gráfico que é inteiramente da minha responsabilidade e que é esse que está em cima.

A mancha a cheio, associada à escala da direita, é a evolução da população do Concelho de Arcos de Valdevez desde 1864 (os dados anteriores não incluíam o então concelho do Soajo e outras freguesias relevantes para o que eu queria, pelo que os excluí).

O que me interessa relevar:

1) Mesmo sendo os Arcos um concelho relativamente rico do ponto de vista agrícola (não tanto como Vila do Conde, por exemplo, mas bastante mais que Vimioso ou Estremoz, também para usar exemplos), há uma perda acentuada de população a partir do censo de 1970 (em rigor já há uma pequena perda no censo de 1960). Nada que não seja conhecido, com maiores ou menores amplitudes em quase todo o Portugal que não se inclua em áreas metropolitanas;

2) O que me interessa não é pois esta trivialidade bem conhecida, mas pôr em evidência que esta evolução da população concelhia esconde dinâmicas internas do Concelho substancialmente diferentes, traduzidas nas linhas a cores, relacionadas com a escala da esquerda;

3) A sede do Concelho, se traduzida pelas suas duas freguesias quase estritamente urbanas, segue um padrão semelhante ao do concelho (com excepção do censo de 1920, especulo eu que em consequência da gripe espanhola, mas é pura especulação), mas bastante mitigado, isto é, com perdas menores de população de 1960 para cá;

4) Mas em rigor este padrão não pode ser separado da evolução da linha que aparece como suburbana, para a tradução da qual escolhi a freguesia de Vila Fonche, em que o padrão difere substancialmente das restantes por esta freguesia ganhar população consistentemente desde o censo de 1981;

5) Isto significa que se a área urbana incluir as freguesias limítrofes (e nos Arcos as freguesias urbanas são mesmo muito pequenas e restritas ao casco urbano antigo e pouco mais) parece ser claro que não há grande perda de população na sede do Concelho (admitindo que há alguma);

6) Escolhi duas freguesias para ilustrar o que se passa nos vales mais ricos e, neste caso, situadas nas linhas de circulação mais urbana, entre Arcos, Barca e Ponte de Lima. E também aí vemos que o padrão de evolução é bastante amenizado em relação ao concelho considerado globalmente, com perdas suaves de população. Há num entanto um fenómeno que um gráfico de população residente não pode mostrar, que é a alteração das características das populações destas freguesias, próximas e com bons acessos a centros urbanos: grande parte da população que lá fica deixou de viver da agricultura, para viver ou da construção civil e indústria (que há alguma na zona) ou dos serviços na vila (bancários, professores, polícias, etc.). Do ponto de vista da evolução do território esta manutenção de população, com alteração da sua actividade, tem alguns efeitos próximos dos do abandono rural;

7) Escolhi duas freguesias da serra (Soajo e Miranda) para ilustrar de onde vem a quebra acentuada de população, que não merece muitos comentários de tal modo o gráfico é expressivo.

Que evolução futura poderemos esperar do que se vê.

Os centros urbanos, as vilas onde se funda o poder local (repare-se como o peso eleitoral da sede do Concelho se acentua de forma brutal face ao conjunto da população concelhia, crescendo cerca de 25% neste intervalo, de acordo com umas contas de merceeiro que aqui fiz), têm vindo a crescer com o abandono do seu hinterland.

Este crescimento faz-se sobretudo pelo aumento da cobertura dos serviços públicos, pelo investimento público em infra-estruturas, pela construção civil financiada quer por esta deslocação das aldeias para as vilas quer pelos recursos dos que se foram embora e pelas transferências da segurança social, incluindo alguns subsídios agrícolas que são na verdade apoios sociais disfarçados de apoio ao rendimento do agricultor.

Ora os serviços públicos estão em recuo (e estarão mais face ao endividamento do Estado), o ciclo de infra-estruturação tende a abrandar (porque o essencial está feito e porque o Estado está falido), o ciclo da renovação do alojamento está quase esgotado e os velhos, receptores das transferências sociais, vão morrendo.

Os orgulhosos concelhos que hoje proclamam a sua libertação da desvalorizada condição rural, por exemplo apoiando a remoção dos obstáculos à protecção do solo agrícola de que sempre dependeram e de que agora dizem não precisar, correm sérios riscos de perceber tarde de mais que depois das aldeias vazias não sobram razões para manter os núcleos urbanos que organizavam os mercados e serviços essenciais ao desenvolvimento da produção agrícola e pecuária.

henrique pereira dos santos

Ainda a Reserva Agrícola Nacional

Contra todas as minhas expectativas, a petição para reabrir o debate sobre a Reserva Agrícola Nacional, precocemente desaparecida do nosso sistema jurídica e substituída por um fantasma que lhes faz as vezes, tem vindo a somar assinaturas.

Neste momento faltam pouco mais de duzentas para tornar obrigatória a sua discussão na Assembleia da República.

Talvez um novo pequeno impulso permita ressuscitar o cadáver da Reserva Agrícola e fazer a revisão do seu estatuto de que precisa, de forma sensata e ponderada.

A quem quiser ajudar é só dar um salto a este site, assinar a petição e esperar que rapidamente se consiga tirar partido da nova relação de forças da Assembleia da República para aprovar um regime da RAN que garanta um mínimo de protecção a um dos mais escassos bens naturais do país.

henrique pereira dos santos

choveu no Calhau

esta tarde no vale do Calhau, São Vicente

Por entre a malha do mosquiteiro carcomido pelo tempo e aridez que lhe conferiam uma eficácia duvidosa, Nhô Jôn espreitava sorridente. Não era para menos. Dilúvio, coroando bela época de chuvas que prometia um horta rica de legumes e verduras variadas, tão necessárias para alimentar a catraiada.

Desde o topo ao fundo do vale, as águas percorriam a velha serrania pelos seus mais finos veios, agrestes e sequiosos, que, bem mais abaixo, fundavam um pequeno riacho quase todos os anos despertado, por breves dias, do seu sono profundo.

Cá em baixo, pequenas hortinhas encaixadas entre si, pareciam disputar cada palmo de terra arável. "Sr. Gonçalves, ês terra ê or, ma or d'comê". Fraquinha e pedregosa, mas ainda assim, das melhores da ilha, ali brotavam pequenos pés de milho, feijão-pedra, cenoura, batata. Nos melhores anos, talvez algum tomate.

*

Já foi possível recolher mais de três quartos das 4.000 assinaturas necessárias à petição para a revisão do novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), para que este seja obrigatoriamente discutido no novo ano parlamentar que se avizinha.

Faltam menos de 1.000 assinaturas!

O desafio que lanço aos que acreditam na justiça e importância desta iniciativa da Quercus é, para além de assinarem a petição, promoverem-na activamente junto dos seus familiares e amigos. E conseguirem mais duas, cinco, dez assinaturas... quantas mais melhor, porque todas nunca serão demais. Mostremos quanto nos preocupamos, quanto estamos vivos. Para que o país não caia nas mãos de alguns, enquanto todos os outros parecem dormir...

Gonçalo Rosa

Debate sobre a RAN

Para além da conversa de amanhã, quarta feira, na associação portuguesa dos arquitectos paisagistas sobre a RAN, na sexta feira a QUERCUS organiza um debate sobre o assunto:
"Assunto: Convite Prémio Quercus 2009 e Debate Novo Regime Jurídico da RAN

Tenho a honra de convidar V. Ex.ª a estar presente na cerimónia de entrega do Prémio Quercus, a decorrer no Auditório do Metropolitano de Lisboa (Estação do Alto dos Moinhos) a 19 de Junho com início às 18:30 horas. Durante a cerimónia de entrega do Prémio Quercus ocorrerá ainda um debate sobre o “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional” recentemente alterado.
Agradecemos desde já a sua presença.

Susana Fonseca
Presidente da Direcção Nacional da Quercus

Programa

Cerimónia de entrega do Prémio Quercus 2009
Data: 19 de Junho de 2009
Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa. Estação Alto dos Moinhos.

18:30
Abertura
Joaquim José de Oliveira Reis - Presidente do Metropolitano de Lisboa*
Susana Fonseca - Presidente da Direcção Nacional da Quercus

18:45
Debate: “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional”

Maria de Lurdes Cravo Anjo – Presidente da Assembleia-geral da Quercus (Moderação)*
Sidónio Pardal – Universidade Técnica de Lisboa*
João Soares – Portucel Soporcel e ex-Secretário de Estado das Florestas
Henrique Pereira dos Santos – Arquitecto Paisagista
Pedro Santos – Confederação Nacional da Agricultura
20:00
Entrega do Prémio Quercus 2009
* a confirmar"

henrique pereira dos santos

De novo a RAN

Transcrevo o convite da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas:

"A agricultura tem mais potencial para criar emprego do que as obras públicas, além de ter capacidade exportadora" ... "Deveria haver uma campanha nacional para explicar o potencial da agricultura" ... "...algumas fileiras... podem oferecer importantes soluções para gerar mais emprego e garantir equilíbrio do território."
- João Salgueiro, Público de 11 de Março de 2009.
Enquanto economistas responsáveis olham a agricultura com novas perspectivas e reconhecendo a importância que desde 1975 foi legalmente estabelecida para as áreas da RAN, o Ministério da Agricultura alterou em Março passado o respectivo regime.
Diversos colegas e entidades denunciaram os interesses não agrícolas que justificaram esta alteração. Também a APAP condenou vivamente esta alteração ao regime da RAN e manifestou uma enorme preocupação pelo alargamento das excepções para a sua ocupação e pela extraordinária abertura introduzida para a florestação, inclusive com espécies de crescimento rápido, agravada pelo conhecimento de que não foram considerados os pareceres das entidades que gerem a RAN e não foram consultadas as organizações de agricultores e de ambiente.
Assim propomo-nos discutir na APAP (Calçada Marquês de Abrantes nº 45, 1º Dto , 1200-718 Lisboa) as implicações do novo regime e as actuações a encarar, no próximo dia 17 de Junho, às 18 horas. Contamos com três intervenientes muito activos nesta área - o Professor Gonçalo Ribeiro Telles, o Arquitecto Paisagista Henrique Pereira dos Santos e o Engenheiro Agrónomo Jaime Paz - e ainda contamos com a presença de jornalistas do Público e do Expresso."

henrique pereira dos santos

O que os move?

As imagens que usei neste verbete visam evitar complicações com a exarcebada sensibilidade de algumas ONGs em Portugal face ao uso do seu logotipo. Espero que os enfermeiros americanos e a universidade de Indiana sejam menos susceptíveis que as organizações portuguesas que consideram abusivo o uso do seu logotipo quando são criticadas

Tenho sido bastante crítico do movimento ambientalista em Portugal.

Isso não significa que não o apoie, significa apenas que não me revejo em muitas das suas opções.

Recentemente foi aprovado um diploma de alteração da legislação da Reserva Agrícola Nacional que tenho contestado fortemente.

Tenho colaborado com a QUERCUS na contestação este diploma, sempre de boa mente. As minhas divergências com a QUERCUS, nomeadamente com o seu anterior presidente, nunca seriam suficientes para eu deixar de colaborar numa matéria central do ordenamento do território do país.

Para meu grande espanto a petição que lançámos atingiu as mais de 2500 assinaturas e continua a ser assinada todos os dias.

Mas para meu ainda maior espanto, as minhas diligências, e de outras pessoas, junto de algumas organizações, no sentido de apoiarem a petição, que apenas pede mais debate e alteração de normas que são, na prática, o fim da Reserva Agrícola, têm sido um fracasso.

As duas principais organizações que se têm furtado a assumir uma posição institucional favorável à petição e à defesa da RAN são a LPN e a SPEA.

A SPEA tem uma posição curiosa, visto que uma boa parte dos seus dirigentes assinam a petição, vai dizendo informalmente que sim e mais que também mas até hoje não tem, no seu site e que eu tenha visto, qualquer posição favorável à petição.

Mas a verdadeira surpresa é mesmo a LPN.

Dir-se-ia que a LPN não considera importante a matéria. Poderia ser, mas não bate certo com as numerosas vezes que invoca a RAN para justificar a sua discordância com projectos e muito menos com o encontro que organizou no Porto, já neste Maio e cuja descrição, feita pela LPN, transcrevo:

"A LPN, em parceria com a Fundação de Serralves, promoveu no passado dia 21 de Maio mais uma Conversa de Fim-de-Tarde, na Fundação de Serralves, desta vez com a temática “Solos: uma gestão insustentável?” em discussão. Este evento contou com a intervenção de oradores especialistas na área dos Solos e Ordenamento, nomeadamente do Prof. Eugénio Sequeira (LPN) que abordou a questão da poluição e preservação dos solos com a sua habitual energia e empenho, da Eng.ª Alexandra Ribeiro (Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa) que apresentou algumas alternativas para a descontaminação dos solos e do Prof. Paulo Pinho (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) que falou da importância do Ordenamento do Território, baseando a sua apresentação num trabalho de Planeamento realizado nos Açores. Ao contrário de anteriores debates, os especialistas e o próprio público foram consensuais em considerar que os solos estão no centro de um conjunto de questões cada vez mais urgentes em Portugal e na Europa. Todos salientaram a necessidade de melhorar o ordenamento do território em Portugal, de acabar com as pressões e combater os interesses instalados (mais uma vez a abundância de projectos PIN foi referida). Todos foram unânimes em considerar que a população tem que participar mais em todos os processos de tomada de decisão que envolvam o ordenamento do território e a protecção dos solos. Como já vem sendo habitual, nesta série de debates, a sala esteve completamente preenchida com uma audiência atenta e participativa, criando uma discussão muito elucidativa e esclarecedora promovendo uma maior consciencialização dos presentes para a protecção deste recurso."

Li uma vez, li duas, ainda tentei convencer-me de que alguma referência à alteração do regime da RAN me tinha escapado, lendo três vezes.

Não, a LPN faz um debate sobre solos agrícolas, em pleno processo de recolha de assinaturas para a defesa da RAN e não se lhe refere.

Coitados, estão assoberbados a combater uma campanha de comunicação de uma empresa, que como se sabe é muito mais importante que um mero diploma de extinção da RAN.

Têm falta de meios, não chegam para tudo.

Para que não restem dúvidas sobre a falta de meio aqui fica a lista de assessores da Direcção da LPN (que suponho que são funcionários pagos):
Ana Emauz - Ana Sofia Ribeiro - Cátia Marques - Eduardo Santos - Filipa Loureiro - Inês Henriques - Inês Machado - Maria Lopes - Miguel Lecoq - Nuno Castanheira - Rita Alcazar - Rui Constantino - Zélia Vitorino.

Há dezasseis anos ininterruptos que a LPN gere projectos Life (cinco). O seu orçamento anual anda pelos 700 000 euros. É proprietária e tem rendimentos de 1700 hectares no Alentejo.

Não será por falta de meios que a LPN (e já agora a SPEA), não tomam posição sobre uma matéria que inegavelmente consideram relevante. Eu, que tenho muito menos meios, não tenho tido qualquer dificuldade em participar no debate sobre a defesa da RAN.

Se não é por falta de meios, se não é por falta de interesse, o que faz a SPEA e a LPN evitarem pronunciar-se sobre uma das decisões ambientais mais precupantes deste Governo?

Eu não tenho explicação.

Ou melhor, tenho mas não acredito que se tenha descido tão baixo e que o financiamento das organizações já esteja a condicionar tanto as opções de política destas ONGs.

Eu próprio não acredito na explicação mais racional que consigo encontrar para entender este absurdo.

Alguém me pode ajudar e dar uma explicação em que eu possa acreditar?

Adenda: Para quem quiser vir com a conversa de que em Portugal as pessoas não participam, não há voluntários e etc., aconselho a leitura das muitas notícias deste fim de semana, de que deixo aqui em pedaço: "Milhares de voluntários estão hoje e domingo à porta dos supermercados, onde vão distribuir sacos que os clientes poderão encher de alimentos, para que o Banco Alimentar possa «fazer face a um crescente número de pedidos de apoio».
... Pedem-se alimentos não perecíveis, como leite, pão, azeite, massa e arroz. Mais de 23 mil os voluntários participam nesta iniciativa."

henrique pereira dos santos

2000 assinaturas

Esta petição já vai em mais de duas mil assinaturas em cerca de três semanas.

Para o assinalar aqui fica ilustrada a diferença entre respeitar ou não o solo agrícola, mesmo quando se trata de fazer a casa do agricultor.

O bom exemplo

O mau exemplo

Pense bem no país que quer. Assine e traga outro amigo também

henrique pereira dos santos

A petição

A propósito desta petição.

Algures alguém dizia:

"Quase que concordo com a petição. Realmente não se deve por em causa solos férteis enquadrados na Reserva Agricola Nacional, para criar bolsas de terrenos edificáveis, ou colmatar necessidades de equipamentos.
Mas o problema com que quase diariamente sou confrontado ... é que a carta da Reserva Agrícola Nacional foi elaborada à demasiados anos atrás e feita à escala 1:100000. Mais tarde, aquando dos PDM de 1ª geração, foi ampliada para 1:25000.
Ora, com isto o que é que acontece? Terrenos com pedras onde cabe um tractor em cima (eu vi as fotos) estão classificados como RAN ... Bom, parece-me que antes de se elaborar a petição para a revisão do diploma que regulamenta a RAN, se deveria pensar em actualizar a cartografia que a define."
Outro alguém dizia:

"Segundo sei as peticoes online não têm validade jurídica.
Não será este um esforço vão?"

Gostaria de esclarecer o seguinte: uma petição deste tipo, neste contexto, não é um acto jurídico (embora possa ter importância jurídica) mas um acto político no sentido de manifestar a opinião de pessoas concretas sobre um assunto concreto que afecta a vida de todos. Em qualquer caso as petições on-line não são juridicamente diferentes das outras.

Quanto à primeira objecção, a coisa é ainda mais estranha: quem fez um diploma a mudar a regime da RAN foi o Governo. O que a petição pede é só que esse novo diploma seja laterado porque não dá garantias nenhumas de conservação da RAN.

Só isso, nada mais.

Eu entendo as pessoas que dizem que não estão de acordo com a existência de uma RAN. Não concordo, mas percebo.

O que não entendo é este diploma que diz que quer uma RAN com determinados objectivos, que estão bem claros no diploma, e depois tem todo um articulado que não bate certo com esses objectivos.

henrique pereira dos santos

A casa do agricultor

A propósito da petição que está a correr.

Há sempre a discussão sobre as casas dos agricultores na legislação da reserva agricola. Muitas vezes pode justificar-se a ocupação da RAN por casas.

Mas na verdade considerar que por definição as casas dos agricultores não têm de respeitar qualquer condicionante que diga respeito ao solo agrícola em qualquer situação, justificar a ocupação de solos agrícolas com a casa do agricultor, sem mais, resulta em exemplos como o da fotografia.

Faz sentido? Faz, responder-se-á, se aquele for o único terreno do agricultor (ou os outros forem iguais).

Não, não me parece que faça. Não só me parece evidente que esse não pode ser o único critério (justificaria que eu fizesse a minha casa em frente à torre de Belém, se lá tivesse um bocado de terreno, ou que destruisse uma estação arqueológica, só porque o terreno era meu) como no caso em apreço acho que todos ganharíamos em ter a casa na encosta próxima.

É que o resultado não é só o que se vê em cima, é também o que se vê em baixo.

Por outras palavras, é ineficiência que gera ineficiência.

henrique pereira dos santos

Reserva Agrícola Nacional

Para quem acha que o solo agrícola é suficientemente importante;
Para quem acha que é preciso gerir esse património;
Para quem acha que a lei da reserva agrícola deve ajudar a gerir os solos agrícolas e não apenas regulamentar a sua transformação noutra coisa qualquer;

Está on line a petição da QUERCUS, com o meu inteiro e total apoio.

henrique pereira dos santos

Sobre o novo regulamento da RAN

Acaba de ser publicado um novo regulamento da RAN (Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março de 2009, http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT/servicos/guias_uteis/legislacao/conteudos/F_LEGIS_2009/DL_73.pdf).
Não vou comentar o novo regime da RAN e as suas garantias porque não domino o tema. Queria apenas chamar a atenção dos leitores da AMBIO para alguns aspectos muito particulares neste novo decreto-lei.
Logo preâmbulo, depois de alguns parágrafos de boas intenções, lê-se: "A RAN consubstancia-se, espacialmente, nos diversos instrumentos cartográficos existentes em Portugal, ... como nos estudos e cartografias desenvolvidos mais recentemente em três regiões do País, Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro". Muita desta cartografia foi publicada à escala 1:100.000 não tendo, por isso, qualquer utilidade na delimitação espacialmente da RAN!
Mais adiante: "A classificação das terras é feita pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR), com base na metodologia de classificação da aptidão da terra recomendada pela FAO ...". Há décadas que o quadro técnico do Ministério da Agricultura não é renovado. Para reduzir custos nos últimos anos foram reformados antecipadamente ou enviados para o quadro de disponíveis centenas de pastores, mecânicos, tractoristas (sei onde estão boas máquinas no valor de milhares de contos a apodrecer por não haver um tractorista que as retire do monte) e todo o tipo de funcionários. Consequentemente, os técnicos sobrantes foram reduzidos a meros burocratas, sem qualquer possibilidade de crescerem cientifica e tecnicamente. Portanto, a dúvida é legítima: têm a DGADR e as Direcções Regionais de Agricultura técnicos treinados para classificar terras? Lamentavelmente a resposta é simples: não têm. No texto do decreto-lei é ainda referido: "Será pois progressiva a introdução de um novo conceito de classificação dos solos". Quem vai, então, produzir e aplicar o novo conceito de"classificação dos solos"? A perda de competências técnicas tem consequências de enorme gravidade. Sem uma boa classificação e cartografia de terras nunca um cadastro predial poderá ser usado para implementar políticas fiscais que promovam o uso agrícola do solo e mitiguem o abandono agrícola.
Finalmente: "Nas áreas do País em que não tenha sido publicada a informação cartográfica e as notas explicativas, que materializam a classificação das terras da forma prevista no artigo anterior, e para efeitos de delimitação da RAN, os solos classificam-se segundo a sua capacidade de uso, de acordo com a metodologia definida pelo ex -Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA)". Ninguém questiona a capacidade técnica do CNROA mas convém não esquecer que a classificação de terras do CNROA foi desenvolvida tendo por referência a cultura de cereais no Sul do país. Por outro lado, a cartografia do CNROA terminou, como o cadastro da propriedade rústica, na vizinhança do rio Tejo.
Apenas uma referência à Entidade Regional da RAN. Esta comissão é fundamental na aplicação da RAN à escala regional. O Decreto-Lei n.º 73/2009 reduz a metade a composição desta comissão, tem agora apenas 3 membros: o director regional de Agricultura e Pescas, um representante da CCDR e um representante da Associação de Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O director regional pouco tempo terá para a comissão. A CCDR não é sufragada eleitoralmente, como se sabe. Por conseguinte, o representante da ANMP será, inevitavelmente, uma figura preponderante na Entidade Regional da RAN. Já agora, o Presidente da Câmara de Braga, o Engº Mesquita Machado, é o representante da ANMP para o território da Direcção-Geral de Agricultura do Norte ...

Carlos Aguiar