
sábado, maio 15, 2010
Paciência de santo

domingo, fevereiro 28, 2010
Negacionismos
Os primeiros são corajosos (ou patéticos) já que contestam o que dificilmente se pode contestar: a teoria com maior "pedigree" nas ciências biológicas.
Os segundos são um lote curioso que confunde complexidade com complicação.
Os terceiros nem sequer entendem o que contestam mas isso não os impede de usar palavras grossas e de defender a caça às bruxas.
O tempo em que se formavam opiniões, como dizia Camões, com "honesto estudo e longa experiência misturada" já lá vai.
quinta-feira, janeiro 07, 2010
Assim se constroem mitos climáticos
Esta frase é possivelmente uma reacção ao meu post sobre validação de modelos. Não vou voltar a repetir o conteúdo do post pois nenhum argumento avançado até agora contraria o que lá foi dito mas vale a pena colocar aqui um dos gráficos do último relatório do IPCC, com umas pequenas edições minhas.
Este gráfico mostra o que eu expliquei por palavras numa resposta a um comentador do referido post. Ou seja, que na série temporal dos últimos ca. 170 anos há uma tendência de aumento de temperatura mas que essa tendência não é monótona, ou seja, regista aumentos de temperatura, reduções de temperatura e momentos de estabilidade (mas com tendência para aumento acentuado, primeiro, a partir da revolução industrial e, depois, a partir dos anos 60 do século XX). O que eu chamei um aumento em "escada". Com um pouco de imaginação detecta-se uma possível regularidade nestes momentos de estabilidade (ver rectângulos vermelhos e imaginar outro eventual rectângulo vermelho no final da série da temporal) mas obviamente esta é uma especulação. Não obstante existe de facto a possibilidade que alguns mecanismos de "feed-back" tenham um carácter regular. Se assim for, não será de estranhar que dentro de alguns anos se consigam prever estas oscilações de temperatura com alguma precisão.
Mas no meu entender o essencial da figura, para o actual debate, é que demonstra, melhor do as minhas palavras, que não faz qualquer sentido usar os últimos 10 anos de aparente estabilidade da temperatura para refutar a tese de que as temperaturas do planeta estão, globalmente, em fase ascendente. Nem os últimos 10 anos, nem os anteriores períodos de estabilidade ou arrefecimento contrariam a tendência global pelo que insistir neste argumento parece ser como aquele que dá um tiro no seu próprio pé para combater o adversário. Além do mais, se as previsões dos climatólogos estiverem correctas, tudo indica que nos próximos anos se voltarão a registar recordes de temperatura elevada no contexto do registo histórico. Que dirá o autor dos mitos climáticos num ou dois anos, então?
Lendo o resto do post dos Mitos Climáticos percebe-se mal, aliás, a insistência nos últimos 10 anos. Se de facto Rui Moura acredita que os climatólogos usam a seguinte fórmula matemática para modelar o clima do planeta, "∆t = Ti – To = α . ln (Ci/Co)", em que se faz depender o aumento de temperatura, exclusivamente, dos aumentos de CO2eq, esperando-se portanto uma relação monótona entre as duas variáveis, existem muitos períodos que poderiam ser usados para refutar a tese. Acontece, obviamente, que este é um argumento "straw man" pois qualquer pessoa minimamente informada sabe que a climatologia actual não se baseia numa formulação tão simplificada para simular a tendência climática do planeta.
O argumento é aliás repetido por Jorge Oliveira, noutro post também nos Mitos Climáticos, que reconhecendo que o clima do planeta não se pode resumir a tão singela equação, insiste na falácia que "os teóricos do global warming têm recorrido a uma expressão logarítmica (vide os relatórios do próprio IPCC) em que a variação da temperatura é condicionada por uma única variável independente, a concentração do CO2". Convido o Jorge Oliveira que, por vezes aqui escreve, a indicar aos leitores do blogue ambio em que parte do relatório do IPCC encontrou a afirmação de que a variação da temperatura do planeta (obviamente não estamos a falar de um sistema experimental fechado) é condicionada por uma única variável independente.
sábado, dezembro 12, 2009
Sobre a impossibilidade de validar modelos em ciências ambientais
“Aliás, apesar de as emissões de CO2eq terem aumentado acima do cenário mais pessimista do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) da ONU, desde 1998 que a temperatura global não aumenta.”
Na sequência da resposta do Prof. Delgado Domingos tornou-se claro que a frase teria sido proferida em resposta ao discurso simplista de lado oposto (i.e., que um ano de calor valida a teoria do aquecimento global) mas é provável que alguns leitores tenham interpretado a frase como eu a interpretei, de forma incauta, quando a li: se as emissões de CO2eq continuam a aumentar e se os modelos existentes determinam que o aquecimento global se deve ao aumento de concentração de CO2eq, então a estabilidade climática da ultima década invalida os modelos existentes.
Ora, quando o debate sobre o futuro do clima do planeta chega a este ponto (e lendo alguns comentários a posts deste blogue vê-se que chega) vale a pena tecer algumas “doutas mas triviais considerações” (de carácter epistomológico). Para que nos entendamos, eu partilho da opinião Naomi Oreskes, Kristin Shrader-Frechette e Kenneth Belitz de que a completa validação de modelos em ciências ambientais não é possível. E porquê? Porque estes são sistemas abertos e como tal nenhum modelo representa a totalidade dos factores que afectam o sistema. Em teoria, apenas os modelos representando sistemas fechados, p.e., os que derivam de estruturas lógicas puramente formais (p.e., e matemática) podem ser formalmente validados. Abaixo segue um resumo da posição das autoras, num artigo da Science de 1994, com o qual concordo na íntegra:
“Verification and validation of numerical models of natural systems is impossible. This is because natural systems are never closed and because model results are always nonunique. Models can be confirmed by the demonstration of agreement between observation and prediction, but confirmation is inherently partial. Complete confirmation is logically precluded by the fallacy of affirming the consequent and by incomplete access to natural phenomena. Models can only be evaluated in relative terms, and their predictive value is always open to question. The primary value of models is heuristic.”
Para que se entenda melhor o argumento imagine-se o seguinte exemplo (adaptado do referido artigo):
Eu afirmo que “se chover amanhã, ficarei em casa a preparar um artigo para o blogue”. Amanhã chove mas o leitor verificará que o artigo prometido não é publicado no blogue. A conclusão imediata é que a minha afirmação original era falsa. Acontece que, de facto, era minha intenção escrever o dito artigo para o blogue. Portanto a proposição era verdadeira. Mais tarde o leitor verificará que não escrevi o dito artigo porque morreu um familiar e tive de me ausentar para dar assistência à família. O leitor verificará que a minha proposição não era falsa mas incompleta. Ou seja, não tinha considerado a totalidade dos factores que podem afectar a minha disponibilidade para escrever artigos no blogue. Do mesmo modo, a conclusão que a minha proposição era falsa estava conceptualmente errada porque o sistema não era fechado.
Que isto dizer que os modelos representando sistemas abertos são inúteis? Ou que é impossível confirmar de algum modo a sua capacidade preditiva? A resposta é claramente, não. Imagine-se que a proposição acima referida é repetida 1000 vezes. É bem possível que o leitor seja gorado algumas vezes já que imponderáveis de vária ordem podem afastar-me do computador, impedindo-me de escrever artigos para o blogue em dias de chuva. Porém, se a chuva for uma variável importante para determinar a minha decisão de escrever artigos, é de esperar que a probabilidade de os escrever para o blogue aumente em dias chuvosos. Portando, repetindo a proposição 1000 vezes, obtém-se uma curva de probabilidades que indica um aumento de artigos publicados no blogue em dias chuvosos existindo, porém, casos em que dias de chuva não coincidem com a publicação de artigos.
A analogia é aplicável ao caso climático (ou qualquer caso em que se estabelecem modelos em sistemas abertos). Um século de concordância entre o aumento de CO2eq e aquecimento global não é invalidado por uma década de estabilidade pois a previsão de que existe uma relação entre uma variável e outra não exclui a possibilidade de que outros factores compliquem as dinâmicas climáticas.
A questão pode e deve também ser colocada de forma inversa: pode a proposta de um mecanismo, afectando um sistema aberto, ser validada por simples coincidência entre observação a previsão? A resposta é não, pois existe a possibilidade de que os mecanismos propostos sejam indirectos e estejam correlacionados com outros mecanismos directos não incluídos no modelo (“correlation does not imply causation”). Não obstante, as teorias ganham "pedigree" quando as previsões são confirmadas repetidas vezes e recorrendo a fontes de evidência independentes. Por exemplo, a selecção natural (sexual) interpretada como mecanismo de evolução das espécies foi documentada em milhares de ocasiões, recorrendo a uma panóplia de organismos, em níveis hierárquicos múltiplos, de modo que hoje existe um “body of evidence” suficientemente vasto para que seja razoável aceitar a robustez do poder preditivo desta teoria.
A teoria do aquecimento global contemporâneo é obviamente mais jovem e o sistema é mais complexo (no sentido de que nenhum mecanismo, considerado de forma isolada, tem poder preditivo). Por isso, se estivermos genuinamente interessados em entender os fenómenos em causa, é importante prestar atenção às múltiplas fontes de evidência e não só a uma em concreto. A discussão sobre métodos, eventuais erros e imprecisões em estudos concretos é fundamental mas a discussão pública sobre este tema não deve perder de vista a vastidão das evidências, a independência de muitas das suas fontes, e a congruência, apesar das incertezas e variabilidade, das observações com as previsões.
Se chover, darei em breve continuidade a este texto escrevendo sobre aspectos mais técnicos associados ao debate do “stick de hockey”
sexta-feira, dezembro 11, 2009
Sweeney Todd, 11 de Setembro e Climategate
Muitos anos mais tarde, de volta do seu exílio, Benjamin (agora sob o nome de Sweeney Todd), volta à antiga Londres do século XIX. O barbeiro envolve-se com Mrs. Lovett, uma torteira falida, sem dinheiro para comprar carne para fazer as suas tortas. Sweeney Todd decidido vingar-se do juiz, junta o “útil ao agradável” e começa, com as suas navalhas de prata, a preparar a macabra morte de quem o condenara. Para treino, “exagera” no corte das barbas dos seus clientes fornecendo carne à sua parceira. Depois de degolados, os corpos são aviados através de um túnel que liga a barbearia, no primeiro andar, à cozinha da tasca, no rés-do-chão. Lá em baixo, são descarnados e a carne picada. As tortas fazem grande sucesso.
Ainda que acredite que a maioria das pessoas não vai atrás destas paranóias, a sociedade saliva por polémicas deste género, seja ficção honestamente assumida, como em Sweeney Todd, seja servida como a mais pura e dura das realidades, como nas teses conspirativas do 11 de Setembro e das Alterações Climáticas. Porque vende, a comunicação social publica numa lógica de trazer ao público não o que é realmente notícia, mas o que o público exige.
Confesso ter pouca tendência e paciência para teorias da conspiração e não tenho por onde acreditar viver num mundo onde uns servem de carne e outros comem as empadas, com um enorme bando de cientistas loucos e aldrabões pelo meio, que esfregam as mãos deleitados, tal como Sweeney Todd afiava as suas navalhas de prata em Fleet Street.
Gonçalo Rosa
Presunção de inocência e cultura democrática
domingo, dezembro 06, 2009
Climategate: Resposta a Delgado Domingos
No dia 30 de Novembro de 2009, Delgado Domingos escreveu um artigo de opinião no jornal Expresso onde acusa os investigadores envolvidos na troca de correspondência electrónica, roubada aos servidores da CRU ("Climate Research Unit" da Universidade de East Anglia), de manipular dados para provar o aquecimento global considerando este alegado "climategate" como um dos maiores escândalos científicos da história. A argumentação de Delgado Domigos centra-se em: A - Defender que não existe evidência de que o clima esteja a mudar a nível global; B - Afirmar que os emails roubados demonstram uma fraude científica que compromete a credibilidade da ciência climática. No texto que se segue explicarei porque razão a argumentação de Delgado Domingos é equívoca e porque considero serem algumas das suas conclusões precipitadas.
A - Não existe evidência de que o clima esteja a mudar a nível global
Para consubstanciar esta ideia, Delgado Domingos recorre a dois exemplos. O primeiro é que a catástrofe de Nova Orleães não foi causada pelo aquecimento global. Esta é uma afirmação surpreendente. O professor Delgado Domingos sabe que não é possível isolar um evento meteorológico e atribuir-lhe uma tendência climática. Também sabe que a interpretação deste tipo de fenómenos se faz analisando séries temporais mais longas e interpretando-as à luz de teorias e modelos. Ou seja, qualquer afirmação sobre furacões e aquecimento global tem de decorrer da análise de séries temporais e da sua comparação com modelos que assumem interpretações alternativas dos mecanismos que governam o clima do planeta. Se é verdade que essas séries são escassas (no passado só se registavam eventos desta natureza quando causavam prejuízos em terra), também é verdade que a "US National Hurricane Center" analisa dados sistemáticos de furacões no Oceano Atlântico desde 1944. Finalmente, o professor Delgado Domingos deveria reconhecer que o IPCC não afirma que o furação de Nova Orleães se deve às alterações climáticas actuais. O que se afirma no relatório de 2007 (página 281, Capítulo "The Physical Basis") é que se estima que os furacões do atlântico poderão tornar-se "menos frequentes mas mais intensos": "General features include a poleward shift in storm track location, increased storm intensity, but a decrease in total storm numbers".
O segundo exemplo é que a temperatura que, segundo os dados do "UK Met Office", terá estabilizado desde 1998. Para completar este argumento deveria ter sido referido que 1998 foi um ano particularmente quente devido ao efeito "El Niño" e que 2008 foi um ano particularmente frio devido ao efeito "La Niña". Ora todos sabemos que as projecções de tendências têm associadas a si uma variação inter-anual que é de carácter estocástico (melhor dizer, não se pode explicar à luz do conhecimento actual), e que escolher um ano quente para depois demonstrar uma evolução é negativa é certamente uma boa forma de produzir argumentos retóricos. A questão é se ajudará a compreender fenómenos complexos. Se é verdade que a estabilidade climática não pode ser inteiramente explicada pelos modelos actuais, também é verdade que simulações recentes demonstram ser prováveis ciclos de estabilidade climática seguidos de aumentos de temperatura e tudo indica que 2009 voltará a ser um ano quente. Delgado Domingos também se esqueceu de referir que, de acordo com os mesmos dados do "UK Met Office", os 10 anos mais quentes do registo climático moderno registaram-se desde 1997.
Portanto e passando ao lado de se ter optado por ignorar a bateria de dados independentes sobre alterações climáticas no artigo do Expresso (designadamente os que advém da observação de como o sistema biológico responde a ela), é claro que a argumentação apresentada é, além de incompleta, rebatível.
B - Os emails roubados demonstram a existência de uma fraude científica que compromete a credibilidade da ciência climática
Aqui Delgado Domingos parece misturar duas possibilidades distintas: a possibilidade de ter havido uma fraude que compromete a ciência climática no seu conjunto (a opinião veículada no artigo) e a possibilidade de que tenham havido comportamentos eventualmente reprováveis por parte um grupo restrito de climatólogos sem que isso tenha tido consequências práticas ou que, a ter, tenha tido consequências limitadas. A primeira interpretação é, no meu entender, abusiva e carece de demonstração. A segunda, está por comprovar e para isso foi nomeada uma comissão independente. Esta comissão analisará a totalidade da informação disponível e não só a que foi seleccionada e colocada fora do contexto para divulgação na internet.
Além desta aparente "confusão" sobre as eventuais implicações do alegado "climategate", que pode ter levado Delgado Domingos a empolar algumas das palavras usadas no artigo do Expresso, há factos que nos dão indícios de que a interpretação de Delgado Domingos tenha sido precipitada. Se não vejamos:
Delgado Domingos diz que houve uma tentativa de silenciar cientistas críticos, alterando "as regras de aceitação das publicações para consideração nos Relatórios do IPCC de modo a suprimir as críticas fundamentadas às suas conclusões". É verdade que, no calor do debate, dois artigos foram criticados (S. McIntyre and R. McKitrick Energy Environ. 14, 751–771; 2003 e W. Soon and S. Baliunas Clim. Res. 23, 89–110; 2003) e que se escreveu que estes deveriam ser erradicado do relatório do IPCC, mesmo que para isso fossem redefinidas as regras para inclusão de artigos no relatório do IPCC. As frases exactas terão sido: "I can't see either of these papers being in the next IPCC report" (diz Jones a Mann); "Kevin [Trenberth] and I will keep them out somehow - even if we have to redefine what the peer-review literature is"). Independentemente do que foi escrito nestes emails, em registo privado, o que interessa é o que foi feito. E o que foi feito é que ambos artigos foram referidos no relatório do IPCC pelo que não existe qualquer demonstração de fraude a este respeito.
Outro argumento utilizado para demonstrar a existência de uma fraude reside na sugestão de que os dados climáticos até 1960 terão sido destruídos. Aparentemente tal conclusão derivaria de uma frase de Phil Jones, num dos emails: "I think I'll delete the file rather than send to anyone". Mais uma vez, independentemente do que possa ter sido dito no contexto de discussões acaloradas estabelecidas entre colegas, em privado, a afirmação de que os dados foram destruídos já foi formalmente negada por Phil Jones (que será agora forçado a demonstrar que assim é na comissão de inquérito). A ser verdade que os dados tivessem sido suprimidos, seria obviamente gravíssimo. Porém, os dados continuariam a existir na sua fonte. Isto é, nos institutos que produzem os dados e os enviam ao CRU pelo que seria sempre possível voltar a juntá-los para reanalisar os dados.
No seu texto, Delgado Domingos faz outras afirmações excessivamente simplistas que comprometem a lógica do raciocínio apresentado. Por exemplo, numa passagem do artigo afirma que a "verdade [do aquecimento global actual] é incompatível com o Período Quente Medieval (em que as temperaturas foram iguais ou superiores às actuais apesar de não existirem emissões de CO2eq". Esta é uma afirmação provavelmente desactualizada. A verdade é que hoje se questiona que o Período Quente Medieval tenha sido um fenómeno global. Além do mais, é óbvio que o aquecimento actual é um período de aquecimento entre vários (ninguém o nega e o relatório do IPCC tem um capítulo inteiro sobre o assunto) e que no passado o planeta já foi exposto a temperaturas superiores às actuais. O último período com temperaturas superiores às actuais pode ter sido durante o último inter-glacial que ocorreu há cerca de 125.000 anos. Também é óbvio (e mais uma vez ninguém o nega) que o CO2eq é apenas um mecanismo, entre vários, a afectar a dinâmica climática do planeta. Neste contexto, interpreta-se mal que na sequência da constatação acima referida, Delgado Domingos afirme "Esconder ou suprimir estas constatações foram objectivos centrais da fraude científica agora conhecida".
Apesar das minhas profundas discordâncias com o tom, oportunidade e conteúdo do artigo de Delgado Domingos, há alguns pontos em que ambos partilhamos de pontos de vista comuns. Estes sintetizam-se numa das últimas frases do texto "Chame-se variabilidade climática ou alteração climática, os problemas de fundo da sustentabilidade ambiental permanecem e agravam-se pelo que devem ser atacados com determinação e realismo". Eu acrescentaria que uma excessiva focalização da actividade política sobre as ameaças das alterações climáticas pode ter efeitos contraproducentes (já está a ter, nalguns casos) na sustentabilidade global dos nossos recursos biológicos. É que alguns dos remédios apresentados para mitigar as alterações do clima e permitir a nossa adaptação aos mesmos têm efeitos negativos sobre o mundo vivo e sua capacidade de persistir num mundo em acelerada mudança. Este tema foi desenvolvido num artigo que pode ser lido aqui.
PS. Continuaremos a dar informação actualizada sobre o alegado "climategate". Para esse efeito criou-se uma etiqueta no blogue "climategate" que permitirá aos leitores interessados o acesso directo a todos os artigos que foram escritos e divulgados sobre o tema. Como complemento a este artigo de opinião sugere-se a leitura dos editoriais das revistas Nature, Science, New Scientist e The Economist. Ainda que com pontos de vista nem sempre coincidentes, estes textos oferecem uma visão equilibrada e informada do tema em apreço.
sexta-feira, junho 26, 2009
que sentido reintroduzir águias-pesqueiras?
Pedra da Agulha (Arrifana), Costa Vicentina
Junho de 2009
Esta Primavera, dois casais de Águia-pesqueira nidificaram, em plataformas artificiais, na Andaluzia. Desde meados do século XX que tal não acontecia em Espanha (ver noticias aqui ou aqui), sendo estes os primeiros resultados de um programa de reintrodução iniciado em 2003 e que passou pela introdução através de hacking (ver nota final) de mais de uma centena de crias, oriundas da Alemanha, Finlândia e Escócia.
Este acontecimento reaviva a história da extinção da águia-pesqueira em Portugal e os porquês da ausência de um programa de reintrodução desta ave no nosso país.
As águias-pesqueiras que nidificavam na Península Ibérica eram residentes, não empreendendo migração, utilizavam essencialmente escarpas costeiras e palheirões (rochedos nas costa como a Pedra da Agulha, na figura que ilustra este post) para construir os seus ninhos e caçavam na costa. Tinham pois características biológicas bem distintas das nidificantes no Norte e Centro da Europa, onde a espécie é migradora, invernando a maioria destas populações na África Ocidental, construindo o seu ninho em árvores e em postes e utilizando sobretudo planos de água interiores para capturar as suas presas.
Apesar de extinta como nidificante - fora do período de nidificação não é difícil observar indivíduos desta espécie oriundos na Europa Central e do Norte em algumas zonas húmidas ibéricas - a águia-pesqueira tem uma muito ampla distribuição mundial, nidificando em todos os continentes excluindo América do Sul, onde apenas ocorre fora do período reprodutor, e Antártida. Em aumento moderado, a população europeia deverá rondar os 10.000 casais.
Sem grande sucesso, tentei obter informação sobre outras vertentes do projecto espanhol (nomeadamente a financeira) via internet. Encontrei um poster de apresentação do projecto aqui que muito me fez recordar uma proposta apresentada há uma década atrás, no ICN. Segundo aquele poster, "restablecer una población viable de Águila pescadora en la provincia de Cádiz para favorecer la expansión de la poblacón mediterránea y reducir su riesgo de extinción es el objectivo prioritario y perseguido desde la Junta de Andalucía". Referindo mais adiante que "las diferencias genéticas de la población mediterránea y las poblaciones europeas no son significativas, se podrían solicitar para la reintrodución ejemplares nacidos en cualquier país europeo". E, dada a indisponibilidade de crias oriundas da população mediterrânica em número suficiente, recorreram os espanhois a aves oriundas do Norte e Centro da Europa. Mas ao introduzir crias de águias-pesqueiras nascidas daqueles países, deita-se por terra o argumento da singularidade biológica da população mediterrânica.
Fará sentido aplicar recursos num programa de reintrodução de uma espécie, globalmente pouco ameaçada, quando para tal se abdica da relevância das características biológicas do núcleo populacional que outrora existia (nidificação nas escarpas costeiras, padrão migratório ausente, utilização regular das águas costeiras para caçar)?
No final da década de 1990, enquanto técnico do ICN acompanhei, numa fase inicial, a discussão de uma proposta para a reintrodução de águia-pesqueira na costa sudoeste de Portugal. Concordando inicialmente com os pressupostos iniciais do projecto, mudei completamente de opinião depois de verificar falsidade do argumento que a população mediterrânica tinha afastamento genético da do Norte e Centro da Europa e de me aperceber que as distintas características biológicas das aves mediterrânicas que pareciam motivar o projecto eram ignoradas quando se afigurava muito difícil conseguir dadores desta região.
Compreendo o interesse deste projecto sobre o ponto de vista turístico ou mesmo da promoção ambiental, mas realçar a sua enorme importância ao nível da conservação da natureza revela ignorância ou má fé.
Gonçalo Rosa
hacking - é uma técnica que consiste basicamente na libertação de crias retiradas dos seus ninhos em idades precoces e criadas em pequenas instalações colocadas nos locais onde se pretende reintroduzir a espécie
sábado, janeiro 10, 2009
Os fins e os meios
Anda por aí uma justa discussão sobre uma proposta do Governo para alargar os limites das adjudicações directas de obras públicas, com argumentos de eficácia e rapidez.Esta discussão fez-me lembrar o enorme esforço de desmantelamento da legislação de ordenamento do território (e gestão dos recursos naturais) que tem vindo a ser feito por este Governo (honra lhe seja, não tem sido o único, tem apenas sido o mais pertinaz), também com argumentos de eficiência económica e coisas que tal.
Grande parte da argumentação usada nestas discussões vem de uns estudos sobre a produtividade nacional que identificam a burocracia como um dos maiores entraves à produtividade do país (curiosamente o primeiro dos factores identificados, muito acima da burocracia, é a informalidade da economia, mas ninguém parece ter dado por isso).
Para além da alteração das regras (algumas destas alterações justas e adequadas, outras verdadeiros desastres para o património natural do país) o Governo tem multiplicado os regimes de excepção fundamentados no interesse nacional. Mas curiosamente tem feito muito pouco, bem pelo contrário, na responsabilização dos seus agentes pelo incumprimento das regras estabelecidas.
Durante a primeira parte da legislatura, por exemplo, o que era fundamental era aprovar resorts residenciais, o novo ómega do turismo português, mesmo que perdendo-se algumas coisas pelo caminho (com o que se ganharia depois compunha-se e melhorava-se o que havia antes).
Senti pois uma espécie de mão a entrar-me pela carteira quando vi um dia destes uma notícia do Público sobre o reforço que era pedido (e a que o Ministro da Economia e Secretário de Estado do Turismo prometiam corresponder) de promoção nos países de origem dos potenciais investidores , com verbas públicas, dos resorts que precisam de vender segundas habitações. Parece que há empreendimentos a mais e faltam compradores (curiosamente o movimento ambientalista gasta a energia toda a contestar as decisões administrativas de autorização dos resorts, às vezes com razão, atirando o ónus político para o Ministério do Ambiente, com meia razão, mas não parece empenhado em aumentar o ónus político do Ministro da Economia quando resolve financiar com dinheiros públicos a comercialização dos resorts contestados).
Senti-me como quando descobri que ao não aumentar a portagem da ponte 25 de Abril o governo tinha aceitado a obrigação de pagar à Lusoponte a quebra de receitas e, hélas, pagar à Fertagus pela quebra dos passageiros do comboio, isto é, a decisão de não aumentar a portagem corresponde a um encargo duplo do Estado que financia a deslocação em automóvel privado em detrimento do transporte colectivo de comboio.
Esta decisão que se irá tomar para facilitar as adjudicações directas é uma decisão do mesmo tipo das anteriores: um fim virtuoso que justifica meios reconhecidamente permeáveis à ineficiência e corrupção mas que são indispensáveis naquela situação concreta.
No fundo, no fundo o país, não apenas o Governo, acha que chumbar um projecto, deixar aos promotores o ónus e a responsabilidade das suas próprias decisões, assumir os riscos de manter as regras que justificaram inicialmente os projectos são tudo empecilhos para a actividade económica.
O país acha que as regras devem ser adaptadas permanentemente e revistas em função da resolução de problemas concretos. Ainda por cima o país tem métodos de produção das regras que são opacos e pouco transparentes, não havendo a obrigação de publicitação prévia das propostas de lei que vão a Conselho de Ministros, essa deveria ser a regra, que poderia ter excepções fundamentadas, nem dos actos administrativos constitutivos de mais valias para particulares, como as suspensões de planos ou as declarações de relevante interesse nacional.
O país acha que a lei e as regras são para os outros e cada um de nós confia mais na justeza no seu julgamento sobre a bondade de cada iniciativa que na aplicação de regras definidas abstractamente.
Ou seja, o país não acredita que a lei deve ser definida em abstracto e aplicada rigorosamente aos casos concretos.
O país acha que os resultados são mais importantes que os processos.
É obra mas conseguimos ter o pior dos dois mundos: a pobreza e o país rebentado.
henrique pereira dos santos
terça-feira, novembro 11, 2008
Cegonhas, apatias e oportunismos...

Durante várias décadas, a cegonha-branca sofreu um decréscimo acentuado em praticamente toda a sua área de distribuição mundial. Pelos meados da década de 1980, o número de casais existentes na Europa atingia valores mínimos, num trajecto que parecia irreversível rumo à extinção. Em Portugal, o cenário era idêntico, sem que se compreendessem claramente as causas de tão forte decréscimo.
A longa seca no Sahel Ocidental, na África sub-sahariana, sua tradicional área de invernada, e consequente menor disponibilidade alimentar era apontada como uma importante causa do decréscimo da Cegonha-branca. Também ali se sugeria que a degradação e destruição de zonas húmidas, em regiões de rápido aumento da população humana, bem como, o recurso a pesticidas de largo espectro nas suas áreas de alimentação, o abate a tiro e a armadilhagem tinham impacte considerável para esta ave.
Em Portugal, desde meados do século XX que já existia informação que permitia confirmar uma tendência semelhante à observada um pouco por toda a Europa. Apesar disso, muito pouco foi feito para identificar as causas de tão forte decréscimo e menos se fez para as contrariar. À apatia do Estado Português que se limitava a contabilizar perdas, tentavam responder algumas organizações não governamentais com voluntariosas acções de sensibilização e mediáticas colocações de “ninhos artificiais”.
De súbito, no final da década de 1980, novos casais de cegonhas-brancas começaram a aparecer, ocupando locais há muito abandonados por esta ave tão carismática dos ecossistemas ibéricos. Pareciam agora preferir estruturas distintas para construir os seus ninhos, recorrendo, em número muito considerável, a postes de electricidade e de telecomunicações. Adaptavam-se também a capturar lagostins-vermelhos da Louisiana, uma espécie exótica entretanto introduzida, passando a ser presa fundamental em algumas regiões do país ou em determinados períodos do ano. Começavam a utilizar, em números nunca vistos, primeiro lixeiras, mais tarde aterros sanitários, aproveitando a enorme quantidade de resíduos orgânicos desperdiçados por um país em crescimento económico. As cegonhas-brancas, permanecem cada vez menos tempo nas áreas de invernada africanas. Muitos milhares, deixaram simplesmente de migrar, tornando-se residentes. Em 2004, o número de casais que nidificava em Portugal era cinco vezes superior ao existente duas décadas antes.
A história recente da cegonha-branca em Portugal é a de uma ave outrora ameaçada que, graças a uma extraordinária capacidade adaptativa, contornou ameaças e soube aproveitar novas oportunidades, evitando o cenário de extinção dos nossos campos. Só a ignorância, o interesse mesquinho e a desonestidade de alguns, fazem desta uma história de sucesso do movimento conservacionista, entreabrindo a porta para que desleixos futuros venham a acontecer.
Foto: Luís Quinta
segunda-feira, maio 14, 2007
O espantalho ambientalista
Tudo isto vem a propósito de uma sequência extraordinária de argumentos que vêm sendo expendidos em blogues de debate político, dos quais serve de exemplo este notável "post":
http://aartedafuga.blogspot.com/2007/05/origens-do-ecofascismo.html
Por estas e outras peças escritas tentam desacreditar os movimentos ambientalistas insinuando que têm agendas políticas ocultas, ora fascizantes, ora neoluditas, ora misantropas - ora simplesmente lunáticas.
E têm razão, têm quase 1% de razão. Sim, há lunáticos que se autoproclamam ambientalistas; há neoluditas a jactarem-se de amigos do ambiente; há oportunistas económicos a arrogarem-se defensores da natureza, e houve nazis ambientalistas. Porém, por mais mediáticos que sejam esses personagens, não representam sequer 1% da totalidade dos movimentos ambientalistas - no plural, porque o ambientalismo nem sequer se trata de uma entidade monolítica.
Daqui resulta ser intelectualmente pouco sério pretender que, por haver muitos cretinos pintados de verde, todos os ambientalistas são perversos em potência. Mereceria a pena que quem assim cogite lesse esta págia
http://www.fallacyfiles.org/strawman.html
...e reconhecesse o facto de estar a criar espantalhos para denegrir o ambientalismo em geral, e indirectamente aquele que se pratica aquém-fronteiras.
De caminho poderiam também aproveitar o ensejo para desmascarar todos aqueles empresários da nossa praça que deprecam os ambientalistas ao mesmo tempo em que vendem serviços ambientais ao Estado Português. Quererão falar nisso? Nas "rent-seeking activities" associadas aos loteamentos de terrenos em áreas protegidas? Nas adjudicações de infra-estruturas, bens e serviços no tratamentos de resíduos? Nas concessões de apoios estatais às energias eólica e nuclear?
Quem defende simultaneamente o liberalismo e ataca o ambientalismo deveria denunciar todos aqueles que, partindo da mesma profissão de fé, se propõem a:
-vender ao Estado serviços ambientais cuja encomenda resultou de pressões ambientalistas;
-receber subvenções ambientais do Estado, directas ou indirectas;
-ocupar cargos políticos de pastas de onde resultem directa ou indirectamente encomendas às empresas que administram;
-legitimar com estudos de impacto ambiental mais-valias resultantes da mera reclassificação urbanística de terrenos em áreas protegidas.
Todas estas actuações ambíguas são comuns a muitos anti-ambientalistas. Porque não falar delas, a bem do liberalismo e da racionalidade em questões ambientais?
segunda-feira, abril 09, 2007
Tudo indica que falsificação científica em resumo de IPCC foi deliberada
"Ecosystems: (...) On extinction, the discussion focused on whether extinction was global or regional, the number, types and representativeness of the species covered by the assessment, and the confidence levels. The Lead Authors indicated that extinction referred to global extinction of plants and animals, and that the studies represented half of the known species. Palau underscored coral reefs. The Russian Federation stressed that the statement would grasp media attention and misleading text must be avoided. Saudi Arabia expressed concern that the statement was not supported by the underlying assessment, and many delegates expressed concern with the confidence levels. On Thursday afternoon, after contact group discussions, text was agreed indicating approximately 20-30% of plant and animal species assessed so far are likely to be at increased risk of extinction if increases in global average temperature exceed 1.5-2.5°C".
É interessante registar o seguinte:
1. Foram os Governos e não os "lead authors" que procuraram matizar as afirmações, obtendo-se assim uma frase que se refere explicitamente às espécies "assessed so far".
2. Reconheceu-se que os dados apresentados não se encontram justificados no relatório técnico.
3. A informação dada aos governos pelos "lead authors" presentes é falsa pois não foram avaliadas metades das espécies do planeta. Em termos de risco de extinção foram avaliados 0.02% das espécies estimadas o que corresponde a aproximadamente a 0.1% das espécies conhecidas.
4. A frase cautelosa obtida por consenso e publicada no resumo do relatório foi desvirtuada na primeira ocasião possível, ou seja, na conferência de imprensa.
sábado, abril 07, 2007
Ciência, jornalismo, política e a construção de mitos
Falsificação jornalística:
O público de ontem, num artigo assinado por Ricardo Garcia (um jornalista cujo trabalho respeito e admiro) diz: “E o cenário não é brilhante. Uma versão preliminar do relatório obtida pelo PÚBLICO diz, por exemplo, que nada menos do que 20 a 30 por cento de todas as espécies da Terra correm o risco de se extinguir, se a temperatura média global subir 1,5ºC a 2,5ºC, em relação a 1990.”
O texto do relatório que o jornalista terá usado será o seguinte: “Approximately 20-30% of plant and animal species assessed so far are likely to be at increased risk of extinction if increases in global average temperature exceed 1.5-2.5 ºC.” (página 11).
Portanto, o que se diz é que 20 a 30% das espécies estudadas apresentam valores elevados de risco. O que é diferente de dizer que 20 a 30% das espécies do planeta estão em risco. Isto é particularmente importante quando a frase do IPCC se baseia num estudo publicado em 2004 na revista Nature onde se inferem impactes climáticos sobre 1,103 espécies, ou seja, 0.02% das mais de 4,000.000 de espécies que se estimam existirem no planeta.
Mãos invisíveis:
O estudo que foi usado para justificar a frase do relatório é o estudo que mais foi criticado na literatura científica, na última década, na área das ciências ambientais. As críticas são sérias e comprometem as conclusões do trabalho [curiosamente essas críticas não se vêm reflectidas no relatório agora divulgado; esperemos pela versão alargada].
No entanto, existe um aspecto que não se prende directamente com a qualidade do estudo mas que também é criticável e que consiste na deturpação voluntária das suas conclusões na hora de as divulgar à comunicação social. Os autores do estudo, através das agências de notícias das suas organizações, difundiram em Janeiro de 2004 um comunicado de imprensa em que extrapolavam os riscos climáticos da sua amostra não aleatória de 0.02% da biodiversidade global para a totalidade da biodiversidade existente no planeta concluindo, assim, que cerca de 1/4 da biodiversidade do planeta estaria em risco. Obviamente que tal disparate não consta do artigo original (o artigo nunca teria sido aceite se tal exptrapolação tivesse sido feita) mas foram estas frases que ressoaram na imprensa e fóruns políticos após a publicação do artigo.
Sobre este assunto fui, na altura, co-autor de um artigo de resposta, publicado na revista Nature, e intitulado “Dangers of crying wolf over risk of extinctions” (texto alargado).
É, assim, com algum pesar, que vejo repetir-se o ciclo de falsificação científica anteriormente denúnciada e criticada, agora, por ocasião da publicação de um importante relatório do IPCC. Este tipo de falsificações gratuítas da informação científica só servem os interesses dos que pretendem minar a credibilidade da ciência climática. Alguns media agradecem. Alguns políticos também. O ambiente? Tenho algumas dúvidas.
PS. Reparei que o erro detectado no artigo do Ricardo Garcia está a ser repetido por muita da comunicação social nacional e internacional. A mensagem errada terá partido do próprio IPCC que na comunicação que fez aos jornalistas no dia 6 de Abril referiu os tais 20-30% de espécies do planeta em risco. A tabela SPM1 do relatório do IPCC também induz a uma interpretação errónea do texto do próprio relatório. Os jornalistas preferiram usar essa frase “off record” do que a frase original do relatório que é mais cautelosa. Afinal de contas dizer que 20-30% de 1,103 espécies podem estar em risco não tem o mesmo peso mediático que dizer que 20-30% das espécies do planeta estão em risco. O problema é que a segunda frase não tem suporte em qualquer estudo científico realizado até à data; é puro “sound byte”.
terça-feira, dezembro 12, 2006
Sabor – algumas pistas de reflexão para o SIM
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Caro Miguel Araújo,
Li o seu artigo e estou contente que este "engenheiro" tenha provocado estas reacções, pois, à parte o tom agressivo, gosto de ler o que especialistas em diversos domínios das questões ambientais trazem para o debate. A propósito, em termos pessoais ou profissionais, o Sabor (ou qualquer outro empreendimento hídrico) é-me completamente alheio. As minhas intervenções neste assunto são unicamente da esfera da cidadania e, nesta matéria, “a minha condescendência” é grande pois há muitos anos que luto por um modelo coerente de desenvolvimento sustentado como o fiz nos doze anos em que assumi a representação do Parlamento Europeu nas negociações que levaram a Quioto, à Directiva Habitats, ao Programa Life, ao programa de preservação das Florestas Tropicais, à oposição à actual localização da Ponte Vasco da Gama, etc, etc.
Algumas reflexões sintéticas:
É seu direito restringir a sua intervenção ao seu domínio de competência profissional. No entanto, se quiser participar na discussão relativa à mudança climática, enquanto ambientalista ou simples cidadão, não poderá evitar a discussão relativa ao “mix” energético em Portugal e na Europa dado o peso que o sector tem nas emissões de gases de efeito estufa.
Dentro da politica energética há o caso particular da electricidade, cujo peso relativo é de 22 % no balanço energético português. Há pois que produzir os actuais 46TWh eléctricos de consumo anual, onde o sector térmico (a carvão e a gás natural) tem um peso superior a 60%. O que se perspectiva para o futuro são mais 8 grupos a gás natural, com um total de 3574 MVA a construir nos próximos 4 anos (decisão do C.Ministros de 17 de Novembro passado), com as inerentes e abundantes emissões de CO2. A propagandeada central nuclear EPR felizmente não está para já em cima da mesa mas há que estar atento pois os problemas associados são de uma ordem de grandeza completamente diferente e muito graves.
Desde 1995 que a proposta Barragem do Sabor foi definida como alternativa possível a . A necessidade de uma barragem de armazenamento na parte superior da Bacia portuguesa do Douro é óbvia para qualquer pessoa que olhe para o sistema eléctrico português ou para esta Bacia hidrográfica. Direi mesmo que é de prioridade máxima em termos de decisão imediata. É essencial para aumentar a capacidade de exploração coordenada de fontes renováveis dispersas e intermitentes – eólica, solar, hídrica de fio de agua, etc. -; para permitir “armazenar energia” da noite para o dia e do Inverno para o Verão; para permitir politicas mais agressivas de modulação da procura (‘peak shaving’); para manter o caudal ecológico do Douro em períodos de seca; para o funcionamento das Barragens do Douro e a eficiência de arrefecimento da Tapada do Outeiro (em conjunto + de 25% da potencia de geração de electricidade do País), etc, etc.
Para que a Barragem do Sabor se possa construir há que abrir múltiplas frentes de trabalho. Algumas a título de exemplo: Pôr de pé a gestão da Bacia do Douro em Portugal em termos institucionais e de gestão, desenvolver as respectivas ferramentas nomeadamente as relativas à modelização do comportamento do rio em diferentes cenários bem como os modelos económico-financeiros; criar os instrumentos financeiros (um FUNDO?) relativos à Conservação da Natureza e os Planos de Gestão e intervenção de forma a acompanhar e minimizar as transformações dos ecossistemas envolventes devido à acção humana (por exemplo a Barragem do Sabor) e à mudança climática; no domínio da produção de electricidade há que desenvolver metodologias e ferramentas matemáticas que permitam uma gestão coordenada e optimizada da cascata do Douro+ Sabor com vista a optimizar a integração das renováveis no mix de produção eléctrica. Um aspecto crucial é ainda a negociação com Espanha do regime de regularização do Douro, o que deveria ter acontecido no âmbito da construção do Mibel e do Convénio, pois a dimensão das Barragens portuguesas é muito inferior à dimensão das espanholas pelo que ficaremos sempre dependentes da (des)regularização a montante.
Foz Côa não se fez por razões de património cultural. O Alto Côa é uma opção sem sentido económico e ecológico. Se o Sabor não se realizar o prejuízo para a sustentabilidade ambiental e económica do sistema eléctrico português será elevado e provavelmente irrecuperável. Não basta colocar obstáculos e assistir passivamente á construção de novas centrais baseadas em combustíveis sólidos....A Mudança Climática tem um impacte cuja dimensão é imprevisível. Pessoalmente farei o que puder para promover opções de politica que minimizem o que considero o maior problema do planeta. O não Sabor, como o não Foz Côa têm igualmente custos ambientais. As opções milagrosas da economia do Hidrogénio, da Fusão, da microgeração baseadas em novos processos oriundos da nanotecnologia ou da biotecnologia poderão ser viáveis um dia mas não estarão em cima da mesa nos próximos 20 a 30 anos.
Uma palavra sobre o que deve ser a prioridade absoluta da politica energética: A eficiência energética. O sector dos edifícios e os transportes são duas áreas onde tudo o que se fizer já vem tarde. A nova legislação sobre edifícios tem potencialidades muito importantes já que 60% da electricidade é aí consumida com elevado grau de desperdício. Mas dizer que a eficiência energética resolve tudo é falso. O que há a fazer neste domínio é imenso, mas mesmo que Portugal se aproxime dos standards europeus e reduza a intensidade energética do PIB, isto é, o rácio entre consumo energético (em unidades físicas) e produção económica (em unidades monetárias), as questões relativas á produção de electricidade, ao equilíbrio e gestão do sistema eléctrico, á parte das renováveis e da geração descentralizada são importantes e não vão desaparecer.
Um ultima nota. Como uma imagem vale mil palavras junto o que penso ser a evolução POSSÍVEL E DESEJÁVEL do sistema eléctrico. Sem nuclear, mais descentralizado e obviamente com capacidade de “stockagem”, pois, ao contráario de outros bens e produtos, na electricidade o equilíbrio entre a oferta e a procura faz-se em cada instante.
Carlos Pimenta
domingo, dezembro 10, 2006
Carlos Pimenta e a Barragem do Sabor
O Expresso de sábado (dia 9 de Dezembro de 2006), num artigo assinado por Mário de Carvalho, diz o seguinte:
A construção da barragem hidroeléctrica no rio Sabor “não vai extinguir nenhum ecossistema em Portugal”. A garantia é de Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente, e um dos principais actores envolvidos no incremento de energias renováveis no país.
Entendamo-nos. O Carlos Pimenta entende de energia. Sobretudo, sabe como fazer dinheiro com a energia eólica (e para isso convém-lhe ter o Sabor).
Eu, pouco entendo destas matérias.
Mas sei o suficiente de biodiversidade para entender que o Carlos Pimenta, deste assunto, entende pouco.
E também sei o suficiente, sobre a vida, para perceber que Carlos Pimenta não é um comentador desinteressado sobre esta matéria.
A favor dos defensores da barragem está o facto dos defensores do rio terem usado argumentação tradicional do passarinho A ou B. É com base nestes argumentos que Carlos Pimenta contra-argumenta.
Os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) agarram-se a estas coisas, a Lei dá suporte a este género de argumentação e as Organizações Não Governamentais (ONG) sabem que na Europa o que colhe são listas de espécies em anexos de directivas comunitárias.
Mas a verdadeira importância do vale do Sabor é outra. Este vale, pelas suas condições geográficas, constituiu um refúgio para espécies animais e vegetais durante os períodos glaciares do Quaternário e tem todas as condições para voltar a desempenhar um papel semelhante num período de aquecimento global.
Numa região plana, um aumento ou diminuição de dois graus na temperatura, implica a necessidade das espécies se deslocarem centenas de quilómetros para norte ou sul (façanha que, frequentemente, não está ao alcance da maior parte das espécies).
Num vale encaixado, como o Sabor, essa deslocação implica descida ou subida de escassos metros numa vertente inclinada ou a deslocação de uma vertente norte para uma vertente sul ou vice versa.
É normal que Carlos Pimenta, engenheiro de formação, e empreendedor na área das energias, não saiba, ou não se preocupe com estas miudezas. No entanto, sem estes refúgios climáticos a biodiversidade do Mediterrâneo (e da Europa já que muitas das espécies que existem no norte migraram do sul quando o clima aqueceu) seria muito inferior à que existe actualmente.
A maior parte dos rios encaixados de Portugal possui condições de variação micro climática que permitem este tipo de adaptações cruciais em contextos de mudança climática. Porém, a maior parte destes rios já estão inundados por barragens comprometendo futuras adaptações da biodiversidade.
O Rio Sabor desempenha assim um papel fundamental para preservar a biodiversidade num contexto de alterações climáticas. Factor que, infelizmente, nem sequer é referido no EIA.
Ler resposta de Carlos Pimenta a este post aqui
terça-feira, abril 11, 2006
Os mitos e falácias da energia
Presidente da Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Este artigo pretende, de uma forma algo pretensiosa (e pela soberba desde já me penitencio), expor o que considero ser mitos e falácias no discurso de muitos intervenientes no debate público sobre a energia em Portugal.
Uma primeira ressalva: como ambientalista que sou, as minha posições reflectem muitos dos possíveis preconceitos que essa posição política (e eu acho mesmo que ser ambientalista é tomar uma posição política) acarreta. Na medida do possível, contudo, tento distanciar-me o mais possível de muitas posições que outros reputariam como fundamentalistas, sejam elas “anti-nucleares” ou anti-renováveis” ou “pró-outra-coisa qualquer”. A meu ver, o debate sobre a energia em Portugal padece sempre do mesmo problema: o facilitismo de quem não quer pensar, mas antes gosta de se ater a “slogans”, sejam eles “Nuclear? Não, obrigado” ou outros. Acontece que, por exemplo, não acho que o nuclear sirva para Portugal (seja na forma de fissão ou na forma de fusão), mas baseio essa minha ideia em argumentos que nem sempre são coincidentes com muitos ambientalistas. Acima de tudo, não concordo com argumentos, como os de que o nuclear seria uma experiência “anti-natural” ou a de que a existência de resíduos sem alternativa de tratamento inviabilizam a sua utilização.
Uma política energética inteligente terá de conciliar múltiplos interesses - económicos, sociais, ambientais – e dificilmente se pode basear em ideias simplistas como: “a solução para o problema energético é (a fusão nuclear, a fissão nuclear/a energia das marés/a eficiência energética/a maior penetração das renováveis) “take your pick”). O problema é demasiado complexo para que qualquer uma destas potenciais soluções possam ser colocadas como “silver bullet”. Esse é o pior problema neste debate, comum, aliás, a muitos outros – o da simplificação extrema das decisões e a noção perversa, denotadora de um positivismo novecentista, de que existe um “fix” para o nosso problema. Só quando percebermos colectivamente que não existem fixes, e que os problemas da ineficiência energética, da dependência em relação ao exterior ou das emissões de dióxido de carbono não são compagináveis com esse tratamento, é que poderemos avançar.
Assim sendo, em seguida apresento algumas das ideias-chave que aparecem na imprensa e no debate público, muitas vezes sem substância.
Sobre o nuclear
“O nuclear é positivo para o clima”
Um dos principais estandartes para o renascimento do interesse na energia nuclear é o de que esta seria amiga do clima (já que, para ser amiga do ambiente, teria que ter resolvido de forma convincente a questão dos resíduos, do desmantelamento das centrais, e a eterna questão da segurança). Sem dúvida que, confrontados com a enormidade do desafio do protocolo de Quioto e, sobretudo, das reduções que efectivamente serão necessárias para alterarmos significativamente a trajectória das concentrações atmosféricas futuras de gases com efeito de estufa, o nuclear ganha algum encanto. Contudo, é necessário atentar que a energia nuclear não é inteiramente “carbon friendly”. Na verdade, só o seria se concentrássemos a nossa atenção na fase de produção energética na central. É certo que a geração nuclear não gera directamente quaisquer emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, o ciclo de vida do urânio não compreende apenas a fase de geração de energia: o urânio tem que ser minado, enriquecido e armazenado seguramente. Qualquer uma dessas fases gera emissões de gases com efeito de estufa. Se fizermos contudo a comparação entre ciclos de vida, incluindo no ciclo de vida do nuclear também a mineração do urânio, o seu enriquecimento e o seu transporte, atingimos facilmente números da mesma ordem de grandeza que o ciclo de vida do gás natural. Um estudo recente e citado, entre outros, pela indústria nuclear, refere que o ciclo de vida de uma central alemã (com ligeiras variações adaptável para a realidade portuguesa) produz cerca de 35 g/kwh de produção, o que compara desfavoravelmente com praticamente quase todas as formas de produção em co-geração e produção renovável. Na verdade, mesmo a produção em ciclo combinado a gás natural parece ser favorecida por uma análise completa dos seus efeitos climáticos, quando comparada com a energia nuclear. O “ganho climático” não é, só por si, compensador. Uma possível defesa seria então que o urânio pode sempre ser importado, pelo que a nossa posição relativa enquanto emissor de gases com efeito de estufa seria melhorada. Para além do claro problema ético, acresce que, com esse argumento, desaparece uma das principais razões apontadas para a introdução do nuclear em Portugal – o seu contributo para a segurança energética é exactamente a nossa reserva de urânio, e a possibilidade de contribuir para a nossa independência energética.
“O nuclear melhora a nossa situação de dependência energética”
Aqui, é preciso reiterar algo que, de tão óbvio, não se percebe porque não é tão facilmente entendido por vários comentadores, que persistem no erro: o problema de dependência petrolífera em Portugal é, na sua enorme maioria, um problema de dependência em relação às formas não-eléctricas de energia. Na verdade, Portugal, apesar do acréscimo substancial do consumo de electricidade que se tem verificado nos últimos anos, e da ausência quase absoluta de políticas de gestão da procura de electricidade, é facilmente exportador de electricidade, tendo até uma percentagem de electricidade de fonte renovável razoavelmente significativa. A dependência, no que ao sector eléctrico diz respeito, centra-se essencialmente na importação de combustível, essencialmente carvão e crescentemente gás natural, para o funcionamento das centrais térmicas. O petróleo já quase não faz parte do “mix energético” do sector eléctrico (embora presente na co-geração e nas duas últimas resistentes centrais térmicas a fuelóleo.
Assim, a nossa dependência do petróleo no sector eléctrico é essencialmente, neste momento, fruto das condições contratuais que regem a importação do gás natural, e que são essencialmente a indexação do preço do gás natural importado a um cabaz de preços de petróleos. Mesmo assim, essa indexação tem o mérito de amortecer, para o sector eléctrico, as subidas e descidas do preço do petróleo.
Em última análise, a dependência energética portuguesa no sector eléctrico será sobretudo melhorada com a diversificação das fontes de gás natural (proporcionada em grande medida pelo terminal de GNL de Sines), a diversificação de fontes de energia, incluindo as renováveis, e o incremento das ligações eléctricas com Espanha, tornando o sistema eléctrico mais resiliente. Acresce ainda a possibilidade de melhorar a performance da rede eléctrica e, “last but not least”, o incremento da eficiência energética na utilização. Todos estes caminhos são possíveis, desejáveis e estão de alguma forma a ser concretizados, pelo que uma aposta no nuclear tendo como motivo principal a independência energética é efectivamente um “non-starter”.
Acresce ainda que as reservas de urânio do país, repetidamente classificadas como significativas, não o são se tivermos em conta as necessidades em urânio de uma só central nuclear. Se assumirmos, por exemplo, que Nisa tem 2000 toneladas de urânio utilizável (dados da WISE), a um ritmo de exploração de 200 toneladas/ano para uma central tradicional de 1000 MW, teremos urânio para 10 anos de exploração, no mais importante filão nacional!
Resta a questão do consumo energético não-eléctrico. Aí, a independência energética é uma miragem impossível: as necessidades crescentes energéticas no sector dos transportes só podem ser colmatadas, no estado actual tecnológico, com o consumo de derivados do petróleo. Aqui, ainda mais do que no caso do sector eléctrico, o nuclear é um absoluto “non sequitur”.
“O nuclear é competitivo e não necessita de subsídios”
Este é um dos mitos que se pretende incutir na actual discussão sobre o papel da indústria nuclear nos dias de hoje. Essencialmente, o argumento é o seguinte: com a actual estrutura de custos e com a internalização dos custos climáticos (através do mercado de emissões europeu), o nuclear é já hoje uma tecnologia concorrencial, sem necessitar de apoio estatal.
Aliás, o paralelo é muitas vezes estabelecido, pelos seus proponentes, com as energias renováveis que, na sua maioria, recebem subsídios avultados através do apoio ao investimento e a criação de uma tarifa especial para a electricidade. Os custos dessa política seriam incomportáveis a prazo, argumenta-se, pois que, na sua maioria, estas tecnologias nunca serão viáveis senão num prazo de décadas.
O argumento em causa é totalmente falacioso.
Diga-se em primeiro lugar, que existe alguma verdade na alegação de que as industrias renováveis podem estar a receber um subsídio desproporcionado aos seus benefícios sociais: pode inclusivamente ser o caso da energia eólica, onde a tarifa tem levado a uma verdadeira corrida à construção de aerogeradores. Convém contudo sublinhar que, mesmo no esquema generoso que existe em Portugal, há limites: o subsídio não prevalece para sempre, sendo diminuído ao longo do ciclo de vida do aerogerador. Acresce ainda que o custo de investimento em Portugal na indústria em causa tem sido agravado por vários constrangimentos, entre os quais o licenciamento ambiental, que penalizam o investimento em causa. Seria preferível provavelmente baixar a tarifa e facilitar o licenciamento, dentro de limites de razoabilidade.
O nuclear, argumenta-se portanto, é livre de subsídios. Nada pode estar mais longe da verdade. Para começar, a I&D em energia nuclear tem sido subsidiada, mesmo em Portugal, em valores que nada tem a ver com a I&D em eficiência energética, tecnologias de transmissão ou energias renováveis, mesmo tendo em conta que Portugal, como não nos cansamos de ouvir, é especialmente dotado para algumas tecnologias renováveis.
Em segundo lugar, toda a electricidade nuclear tem sido suportada, ao longo dos anos, por condições absolutamente vantajosas no tratamento da responsabilidade civil. Ao contrário de qualquer investidor tradicional, as empresas detentoras de centrais nucleares têm, ao abrigo de convenções internacionais, limites objectivos ao volume de compensações a atribuir em caso de acidente nuclear. Este tratamento invulgar (semelhante ao tratamento jurídico dos acidentes marítimos com derrames de óleo) foi inicialmente invocado como uma forma de colmatar a impossibilidade, pelo mercado segurador, de calcular correctamente o risco envolvido na construção e operação de centrais nucleares. Essa protecção, que nos Estados Unidos é conhecida como “Price-Anderson Act”, existe desde 1947. Seria portanto de esperar que a indústria nuclear pudesse já hoje apresentar o seu “track record” e sujeitar-se à apreciação do mercado segurador. Qual a razão por que não o faz? Porque sabe que o mercado segurador muito provavelmente não seguraria a grande maioria dos desenhos de centrais em causa. Este subsídio americano, repetidamente concedido através de autorizações do Congresso, foi recentemente revalidado pela Administração Bush. Mas mesmo o libertário “Cato Institute” advoga a sua revogação. Na Europa, as Convenções de Paris e de Bruxelas têm essencialmente o mesmo efeito. Muitos investigadores suspeitam que, na ausência dessas Convenções e do subsídio imenso que podem co-substanciar, a energia nuclear europeia não seria comercialmente viável.
A última prova deste argumento da viabilidade comercial do nuclear vem do recente projecto privado finlandês (TVO) de construção de uma central nuclear (a única em construção na Europa, após uma “seca” de 20 anos). Argumenta-se repetidamente que se trata de um projecto integralmente privado, que não recebe subsídios para a sua construção e que não terá tratamento preferencial no mercado eléctrico finlandês. O site dos promotores da central é: www.tvo.fi e as suas “claims” podem ser vistas em http://news.bbc.co.uk/1/hi/scotland/4683248.stm.
Contudo, uma visão mais fina do projecto revela que:
- um dos promotores, a empresa AREVA, subsidiária nuclear da EDF, recebeu uma garantia estatal francesa através da agência de crédito COFACE, no valor de 610 milhões de euros;
- a agência de crédito à exportação SEK, pública, concedeu cerca de 100 milhões de euros de financiamento, abaixo da taxa de mercado;
- o consórcio bancário que financiou a operação inclui um banco público alemão, e a taxa de juro utilizada é claramente abaixo da taxa de juro de mercado; e a taxa foi concedida, mesmo tendo em conta o baixo “rating” de crédito da TVO;
- Decorre neste momento uma queixa por violação do direito comunitário em matéria de ajuda de Estado, sobre a qual a Comissão ainda não se pronunciou. Seja como for, para o projecto privado, “exemplo” de como o sector privado pode construir e operar uma central nuclear sem subsídios, este parece um verdadeiro contra-exemplo de como se pode mascarar subsidiação sob formas mais inocentes.
* * *
A história dos subsídios ao nuclear é enorme. Segundo a OCDE, nenhuma fonte de energia foi tão beneficiada. A energia nuclear foi inclusive, mais beneficiada, nos seus estados iniciais, do que as energias renováveis estão a ser neste momento. Portugal pode neste momento escolher entre uma tecnologia altamente subsidiada, de rentabilidade duvidosa em mercado liberalizado, e outras tecnologias ao seu dispor, que ainda merecem subsidiação, no seu estado actual.
“O risco de uma central nuclear é aceitável em Portugal; afinal, já temos centrais aqui mesmo ao pé de nós, sem ter os benefícios”
Este argumento é, em boa verdade, falacioso e francamente…tolo. Resume-se este argumento a dizer que, dado que o que interessa é o acréscimo marginal de risco com a construção e operação de uma central nuclear, o facto de termos centrais nucleares em operação razoavelmente perto da fronteira significaria que o aumento seria mínimo. O argumento é errado, não na sua lógica, mas porque assume que a gama de riscos envolvidos é:
- Facilmente mensurável;
- Directamente proporcional à distância.
Não cabe aqui fazer uma análise de risco, mas parece óbvio perceber que, na sua maioria, os riscos de dispersão atmosférica têm a ver com regimes de ventos, natureza e densidade dos contaminantes em causa, impactes ambientais em causa, etc; que um dos riscos mais comuns tem a ver com contaminação radioactiva das águas de arrefecimento, o qual depende, entre outros, do caudal dos rios em causa… A simplificação de tudo isto em relação a um único descritor é claramente “not warranted”. Basta pensar, por exemplo, que no caso da dispersão atmosférica, o regime de ventos predominante na Península afasta do nosso território, na maioria dos casos, os poluentes atmosféricos; ou que, no caso da poluição das águas, uma central nuclear portuguesa teria certamente impactes significativamente mais altos do que uma central nuclear espanhola, apenas porque os troços nacionais dos nossos rios (se estivesse em causa uma central localizada junto a um rio) não são provavelmente suficientemente compridos para permitir a diluição dos contaminantes.
Sobre o petróleo
“Vai acabar – estamos a chegar ao fim da era do petróleo”
Este é um mito bastante mais duradouro do que poderia parecer à primeira vista: as primeiras previsões sobre o fim do petróleo são já dos anos 70 e contudo continuamos a ver, ler e ouvir o mesmo argumento: as reservas estão a esgotar-se. A verdade é que, embora as reservas de petróleo conhecidas e economicamente viáveis aos preços recentes estejam a esgotar-se, e em particular as reservas americanas e europeias pareçam estar a esgotar-se, os “neo-malthusianos” têm repetidamente minimizado o papel que a subida de preços tem no fomento da investigação tecnológica e consequentemente na viabilidade dos depósitos mais difíceis. Um caso claro do que actualmente está a acontecer: os “oil shales” do Canadá, até recentemente inviáveis, com o preço do barril de petróleo a 20 dólares, são hoje o objectivo de uma corrida ao “ouro negro” nas planícies do estado de Alberta. Se as intenções de investimento se concretizarem, o Canadá poderá vir a ser um dos maiores produtores de petróleo e talvez até o segundo maior fornecedor de petróleo para os Estados Unidos. Obviamente, existe um limite para este processo de crescente sofisticação na obtenção de petróleo. Esse limite, conhecido nos modelos de economia como “backstop technology” determinará efectivamente a transição para outras formas de energia, e não o esgotamento das reservas. O mundo terá saído da era do petróleo, muito antes de se esgotar o petróleo. Como disse em tempos o xeque Yamani, ministro do petróleo da Arábia Saudita, “a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra”.
Sobre as energias renováveis
"As energias renováveis são/ não são comercialmente competitivas"
Dependendo do lugar na barricada, existem duas opiniões sobre o custo das renováveis: a de que estas não são comercialmente rentáveis, pelo que os subsídios de que usufruem deveriam ser terminados; e a de que as energias renováveis são ou irão ser comercialmente rentáveis, pelo que a sua subsidiação justifica-se como forma de ultrapassar os constrangimentos que o mercado lhes impõe.
Na maior parte dos casos, a energia renovável para produção de electricidade é ainda hoje, não comercialmente rentável, a preços inteiramente livres, pelo que a sua subsidiação só se justifica se tiver em linha de conta co-benefícios que advém a curto e médio prazo, da sua utilização. Em alguns casos, esses co-benefícios são claros, e alguns estão repercutidos (se calhar, até de forma excessiva) na estrutura da tarifa eléctrica que é concedida às energias renováveis, como é o caso da contribuição da energia renovável para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (inexplicavelmente, um caso de dupla subsidiação, dada a inclusão da produção eléctrica no mercado de emissões). Noutros casos, é duvidoso que a subsidiação das energias renováveis contemple todas as barreiras ao seu desenvolvimento, face às energias fósseis. É o caso, por exemplo, da escandalosa distribuição dos dinheiros concedidos em Portugal à investigação e desenvolvimento em diferentes formas de energia, onde as renováveis só recentemente têm lugar de destaque e, onde, de forma inexplicável, predomina, em Portugal, a investigação sobre a energia nuclear.
Sobre os preços da electricidade / energia
“Os preços da electricidade são caros em Portugal”
Ao longo dos últimos anos, a indústria portuguesa, através dos seus representantes, vem clamando por uma intervenção estatal nos preços da electricidade, claramente mais altos em Portugal do que em Espanha, o que atentaria contra a concorrência espanhola.
Infelizmente, o Governo decidiu atender aos desejos da indústria, compreendendo as suas razões.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tem, contudo, uma publicação curiosa, de seu nome “Comparação Internacional dos Preços da Energia Eléctrica a 1 de Janeiro de 2005”, onde é possível ler o seguinte: “Em média, considerando a estrutura de consumos estimada para Portugal, os preços em Portugal, são 7,2% inferiores aos preços praticados em Espanha. Considerando a estrutura de clientes, os preços para usos industriais, situaram-se 5,3% abaixo dos de Espanha”, isto para os preços com impostos. Com a diferença da taxa de IVA sobre a electricidade entre Portugal (5%) e Espanha (16%), os preços isentos de IVA (aqueles que são relevantes para a indústria, eram, à data de Janeiro de 2005, e em média, considerando a estrutura de consumos, 0,9% acima dos de Espanha. Ponderando os preços pela estrutura de clientes, estes situam-se 2,6% acima dos de Espanha. É caso para dizer que este não é de certeza o factor mais relevante de falta de competitividade. Acresce ainda que apenas para três classes de clientes industriais, correspondentes a cerca de 55%, o preço em Portugal era superior (embora, em abono da verdade, uma destas classes incorpora os maiores consumidores industriais).
Por último, tudo isto tem por base os clientes do sistema regulado. Resta acrescentar que, para muitos clientes industriais, os benefícios do sistema liberalizado já funcionam: os putativos menores custos de produção eléctrica em Espanha, a existir, podem ser usufruídos pelos maiores consumidores industriais portugueses.
E contudo, persiste a ideia de um défice de competitividade entre consumidores industriais portugueses e espanhóis. E na base disso, facilitou-se a subsidiação cruzada entre consumidores domésticos e industriais. Atente-se agora no mesmo documento: nele está patente o preço mais alto em Portugal (e que aliás poderia ser ainda mais alto, caso o IVA fosse imposto à mesma taxa que no resto da Europa). A verdade, nua e crua, é que os consumidores domésticos portugueses, embora protegidos de maiores aumentos de preços por uma portaria que limitava os aumentos à taxa de inflação (Índice dos Preços no Consumidor) eram, efectivamente, os consumidores que tinham custos mais altos com a electricidade. Mas, e no interesse da competitividade, são estes que vão agora subsidiar os industriais para que estes tenham preços de electricidade apenas marginalmente mais baixos do que os de Espanha. E viva o empreendedorismo!
“A liberalização do mercado eléctrico vai fazer baixar os preços da electricidade”
Um dos argumentos avançados para a liberalização da electricidade é a ideia implícita de que os ganhos de eficiência são tais, que os preços da electricidade não poderão senão baixar. Há aliás argumentos ambientalistas de que isso, só por si, justifica a posição à liberalização do mercado – menor custo implica menor incentivo à poupança e portanto, maiores consumos, donde maiores emissões.
Em primeiro lugar, é preciso perceber que a criação de um mercado de electricidade tem em conta múltiplas opções para o desenho e configuração do mercado, e que a liberalização “à espanhola” pouco tem a haver com a liberalização “à inglesa” e ainda menos com a liberalização californiana. Existe uma diversidade de soluções de liberalização, pelo que é difícil defender uma tese geral sobre os mercados liberalizados de electricidade.
Em segundo lugar, o mercado, por muito eficiente que seja (e a maioria dos mercados eléctricos são notoriamente ineficientes) não podem falsear os dados de base sobre os custos de produção. Ou seja, a menos que haja intervenção estatal (ou comportamento predatório), os custos de produção de electricidade fixam o limiar mínimo para os preços que vigorarão no mercado. Esses custos de produção variam com uma quantidade enorme de factores (p.ex. pluviosidade) e é difícil, embora possível, prever o que o mercado fará. O que é certo é que, em relação à situação actual, em que as tarifas no consumidor final são reguladas, i.e. calculadas pelo regulador em função de informação dada pelos produtores sobre os custos que podem ser “levados à tarifa”, não é possível determinar se os preços futuros num mercado liberalizado serão necessariamente mais baixos. Pode até ser, caso a regulação seja boa (como é o caso em Portugal), os preços num mercado sejam efectivamente mais voláteis e potencialmente mais altos do que na situação actual. Acresce que, se o mercado for ineficiente (caso notório de Espanha), os preços serão claramente mais altos. As promessas feitas por políticos sobre os benefícios do MIBEL neste âmbito são, por isso, e apenas, “wishful thinking”.
Sobre o hidrogénio
“O hidrogénio é a próxima fonte de energia”
Outra falácia típica dos jornalistas menos experientes na área da energia: o hidrogénio não é uma fonte de energia, visto que ele não existe, na sua forma natural, numa forma utilizável para a conversão em energia eléctrica. A grande vantagem dos processos de hidrogénio reside na possibilidade de, obtido o hidrogénio a partir de qualquer uma das fontes tradicionais (hidrocarbonetos ou nuclear) ou renováveis (solar, eólica), este poder ser utilizável em processos não-poluentes de produção de energia em dispositivos conhecidos como “células de combustível”.
O importante a reter, contudo, é que, dada a indisponibilidade do hidrogénio na sua forma natural, o hidrogénio tem que ser produzido a partir de outros compostos que o incorporem (um processo conhecido como “reformação”). A reformação pode ser feita através da decomposição do metano, da gasolina, ou mesmo da água, mas esse processo, bem como o transporte e armazenamento do hidrogénio são ainda complexos e terão de, a prazo, ser objecto de padronização. De qualquer forma, o mais provável é que uma transição para uma economia de hidrogénio passe pela utilização, em fases intermédias, de processos de reformação a partir de hidrocarbonetos, pelo que o hidrogénio, só a prazo poderá ajudar efectivamente à segurança no abastecimento energético. O hidrogénio poderá ainda ter um efeito a médio prazo na viabilização de algumas fontes intermitentes de electricidade (éolica, por exemplo), constituindo-se como tecnologia de armazenamento de electricidade.
Sobre a independência energética
"O gás natural piorou/melhorou a nossa dependência energética"
O gás natural foi apresentado aos portugueses como o projecto que iria decididamente melhorar a situação de dependência energética do país em relação ao petróleo, fonte primária mais importante do país. Aliás, já o investimento em centrais a carvão (Pego) na década de 80, foi justificado pelo aumento da nossa dependência tendo em linha de conta a vulnerabilidade revelada por Portugal face aos choques de 1973 e 1979.
Assim sendo, pareceria que o gás natural, e a sua penetração rapidíssima no sistema energético português, teria cumprido a sua missão de diminuir a dependência energética do país. Mas eis que, subitamente, e para justificar outros investimentos energéticos em Portugal, se defende agora que o país está sobre-dependente em relação ao gás natural. Argumenta-se agora, por exemplo, com o risco político de instabilidade na Argélia (como se essa instabilidade fosse de agora, e não tivesse havido uma guerra civil durante todo o período em que Portugal teve como único importador a Argélia).
O estado da independência energética depende essencialmente do modo como a definirmos, pelo que precisamos de clarificar: se por independência queremos falar de controle sobre a matéria prima e produção, então nem mesmo o nuclear está a salvo, e apenas teríamos potencial na área das renováveis. Mas esse desiderato corresponde ao ideal do regime autárcico, corporizado entre nós pelo regime salazarista, ou noutras paragens, por exemplo, pelo ideal do senhor Ceausescu. Se, pelo contrário, reconhecermos que nunca será possível sermos autárcicos em energia, então colocaremos a questão noutros moldes, nomeadamente: como pode o País assegurar, sem grandes quebras, a energia primária útil de que necessita para as suas actividades. Se o fizermos dessa forma, algumas coisas parecem de repente mais claras: o que importa é diversificar o risco de quebra de fornecimento de qualquer um dos combustíveis, por forma a que, qualquer que seja o “abalo” que exista numa parte do mundo, ele seja compensado por outras fontes de energia. Aqui estamos muito perto da ideia de gestão de risco de carteira, tão cara aos analistas financeiros: por cada Joule que estou dependente de uma fonte arriscada, devo programar a compra de Joules de outras fontes com menos risco. Nessa óptica, o mais valioso instrumento para assegurar a nossa dependência energética (mas que quase ninguém cita), foi a construção do terminal de regaseificação de gás natural de Sines, possibilitando a importação de outras paragens, bem como a ligação em Espanha da nossa rede à rede transeuropeia. E o que verdadeiramente aumentaria as nossas posições relativas face ao exterior, seria a multiplicação das possibilidades de trocas de gás (como com a electricidade) com Espanha e França. Ou seja – a criação do mercado europeu de gás. Muito mais importante aliás, do que a eterna reconfiguração empresarial do sector. Infelizmente, fala-se mais em Portugal da privatização da Galp, ou do perigo da Iberdrola, do que do problema real do abastecimento e reserva de gás. Esses assuntos não vendem jornais, nem mostram os nossos empresários no seu melhor.




