O Atlas dos morcegos e a participação dos comuns

O Paulo Barros deu aqui uma boa notícia sobre o processo para a produção de um atlas de morcegos.

A leitura dos comentários associados a esse post é para mim tão surpreendente que resolvi fazer eu também um post sobre a questão específica da participação dos comuns em projectos de atlas.

Um pouco de enquadramento.

Há já uns anos (14, 15), quando tive responsabilidades na presidência do ICNB, acompanhei de perto o lançamento de alguns atlas. Alguns concretizaram-se, outros não, todos com muitos atrasos.

Nessa altura participei activamente nas reuniões de técnicos ligados ao assunto, não por ser técnico ligado ao assunto, mas por ter responsabilidades de decisão e a presidência de então considerar os processos de sistematização e disponibilização pública de informação sobre biodiversidade uma das questões essenciais da política de conservação da natureza e uma responsabilidade indiscutível do ICNB.

Desde muito cedo a então presidência do ICNB deixou claro o princípio de que os atlas (e genericamente a produção, sistematização e disponibilização ao público de informação sobre biodiversidade) era demasiado importante para ser deixada aos técnicos de biodiversidade.

Isto que hoje é uma banalidade foi na altura um corte fracturante (como agora se diz) com a prática do ICNB, que se materializou na lógica inicial dos atlas, independentemente de terem depois evoluído noutros sentidos, menos o atlas das aves, mais o atlas dos répteis e anfíbios, infelizmente ainda muito amarrado a uma concepção tecnocrática de produção de informação de biodiversidade. E materializou-se em vários outros processos, como o impulso no desenvolvimento do SIPNAT ou a obrigação que foi imposta, contrariada pelos técnicos, pelo menos quanto ao timing, da discussão pública sobre a delimitação da rede natura (considerado um processso exclusivamente técnico nos seis ou sete anos anteriores, razão pela qual ninguém conhecia as propostas então levadas a discussão pública).

Mais tarde, já sem essas responsabilidades, mas com responsabilidades mais operacionais na avaliação de impacte ambiental, apercebi-me (na realidade já tinha essa percepção, mas não com a dimensão da evidência que me entrava pelos olhos dentro) da quantidade de informação sobre biodiversidade que o país produzia e desperdiçava em arquivos, físicos ou virtuais, a que poucos ou nenhuns tinham acesso.

Tentei, como já em vários posts expliquei, encontrar dentro do ICNB mecanismos de cooperação com terceiros que garantissem um sistema de recolha e disponibilização dessa informação. Nunca o consegui (erros meus, má fortuna...). A BIO3 chegou a lançar uma plataforma que foi de facto asfixiada pelo recuo do ICNB na partilha de dados, com o argumento (agora repetido) que dentro de seis meses (penso que sito terá sido há três anos) teria operacional uma nova versão do SIPNAT que tornaria redundante a tal base de dados da BIO3.

Quando saí do ICNB continuei a trabalhar numa solução que permitisse servir de plataforma para esse objectivo de recolha e disponibilização de informação que é todos os dias produzida pelo país em matéria de biodiversidade.

Nesse contexto, um dia o Henrique Miguel Pereira disse-me para ir falar com as pessoas do Biodiversity4all que eu não conhecia de lado nenhum. Tivemos uma conversa simpática num café qualquer e eu abandonei imediatamente as minhas propostas para passar a apoiar as propostas, bem mais adiantadas e estruturadas que as minhas (pelo menos em alguns aspectos, há outros em que acho que as soluções em que vinha a trabalhar estavam mais adiantadas, mas isso é um pormenor).

O apoio que dou ao biodiversity4all é um apoio externo, isto é, não estou envolvido no núcleo duro do projecto, faço propostas e perguntam-me opiniões, mas verdadeiramente quem trabalha no projecto e o mantém a andar são essas pessoas.

Esse apoio tem essencialmente duas componentes: alguma discussão sobre orientações estratégicas e procura de meios de sustentabilidade económica do projecto (sim, o trabalho das pessoas é voluntário mas o seu desenvolvimento pode implicar despesas); procura de dados, que todos fazemos, de forma a alimentar a plataforma com informação.

O site tem bastantes coisas de que não gosto.

Criado a partir de uma plataforma holandesa (se não me engano) é a cara portuguesa de uma plataforma europeia (http://www.observado.org/) que é essencialmente uma plataforma de observações, pressupondo observadores com alguma experiência. Tem por isso uma orientação muito marcada para o registo e é muito pouco intuitiva para as pessoas, como eu, que mais que observadores são utilizadores de informação. Por exemplo, obter o mapa de distribuição de uma espécie obriga a um caminho longo e muito pouco intuitivo. E há muitos exemplos destes.

Mas tem três coisas de que gosto muito: 1 - existe;2 - é muito democrática; 3 - tem uma plasticidade que lhe permite adaptar-se às situações novas. Por exemplo, estão a ocorrrer os primeiros resultados de uma inovação pedida por uma entidade apoiante: o registo de habitats e não apenas o registo de espécies.

Dentro deste meu trabalho de procura de fontes de informação, tenho tentado (com poucos resultados, por agora) mobilizar detentores de grandes quantidades de registos a ligar-se ao biodiversity4all. A questão não é transferir informação de uns sítios para outros, isso pode fazer-se, bem entendido, a questão é mesmo partilhar informação entre diferentes bases de dados de modo a facilitar o registo (registar num sítio ser suficiente para estar em diferentes plataformas) e a permitir o acesso mais próximo possível dos interesses dos seus utilizadores.

Como toda a gente envolvida no processo faz este trabalho de formiguinha, procurando carrear informação, o site tem neste momento quase 60 mil registos, tendo nas duas últimas semanas dado um salto grande por incorporação automática de 15 mil registos que existiam (obrigado Daniel Sobral, porque convém dar nomes à generosidade) e que foram transferidos automaticamente, ficando disponíveis para todos nós quase instantaneamente.

A quantidade de gente que tem registos em bases de dados e folhas excel deve ser incrível, a quantidade de registos que existem, uns em plataformas mais públicas mas pouco acessiveis aos não iniciados, outros nos seus computadores deve ser assombrosa e portanto haverá com certeza, ao longo do tempo, boas surpresas destas.

O biodiversity4all nasce aliás do facto de alguns dos participantes na carta piscícola nacional terem achado um desperdício não encontrar maneira para tornar permanentemente acessíveis os dados que recolheram para essa tarefa específica.

Já hoje, se os diversos participantes nas reuniões dos atlas dos morcegos estivessem disponiveis para ceder os dados de observações que sem dúvida detêm em bases de dados e folhas excel, em meia dúzia de dias (literalmente em meia dúzia de dias) era possível ter um primeiro esboço de um atlas com algum significado. Não como atlas, que seria muito incompleto e desequilibrado, mas como base de programação do atlas, tal como se pretende que ele venha a ser e como base de mobilização de terceiros eventuais produtores de informação útil. Sem qualquer custo.

Este é o contexto do meu pequeno comentário estranhando mais um novo projecto que vai criar uma nova base de registo e disponibilização de dados fechada à comunicação com outras bases (já nem discuto o facto dessa base de dados não ser necessária, existem coisas já feitas que servem, e ser portanto um desperdício de recursos inventar outra vez a roda).

Curioso é o desenvolvimento da discussão que este comentário motivou.

Seria perfeitamente razoável que me respondessem "fizemos esta opção por estas razões".

Mas não. Deram-me respostas polidas (agradeço aliás a disponibilidade da Ana Rainho, coordenadora do processo, para ter vindo aqui comentar, além das outras pessoas envolvidas, claro) que remetiam para coisas genéricas que não respondiam a nada de concreto face ao comentário que fiz.

Por esta razão fiz notar que se se pretende que as pessoas participem voluntariamente no que quer que seja, a confiança e transparência são os activos essenciais a construir e preservar. E acrescentei, para evitar más interpretações, que estava a discutir um pormenor dentro de um projecto que é muito mais importante que esse pormenor.

E a partir daí a reacção afunila na distinção entre os especialistas, os que participam e por aí fora (que já discutiram tudo e decidiram tudo, presumivelmente bem, até porque são especialistas) e os outros que, se quiserem, contactem a coordenação do projecto (a típica inversão tecnocrática que postula que os interessados se devem dirigir a quem orienta os processos de decisão antónima do postulado democrático de que são os dirigentes que devem dirigir-se aos comuns). E depois uma pequena derivação sobre os que criticam em vez de fazer e que minam o processo, o que não passa de um exagero da argumentação tecnocrática, em que os que manifestam opiniões fora do guião oficial devem ser proscritos por não cumprirem as regras que garantem o bem comum.

Esta reacção é muito comum nas lógicas tecnocráticas predominantes nos domínios de especial complexidade técnica.

É o caso da gestão da biodiversidade mas também da energia nuclear, só para citar dois extremos opostos de políticas necessariamente públicas que os técnicos acham sempre ter fundamentos demasiado complexos para serem decididas pelas pessoas comuns.

E são estas reacções que combato sempre.

Porque levanto suspeições sobre o atlas dos morcegos? Porque acho a Ana Rainho (uso-a como exemplo por ser a coordenadora do atlas) menos estimável e sem capacidade para ser a coordenadora do Atlas? Porque quero ser eu a determinar o que o atlas deveria ser e como o processo deveria ser gerido? Não, não, não a todas as perguntas e as vezes que for necessário. Aliás, dificilmente se arranjaria coordenadora melhor que a Ana Rainho, talvez com a excepção da Ana Rainho menos influenciada pela excessivamente ideológica faculdade de ciências de Lisboa.

Se comento e discuto o processo é apenas porque acho normais e intuitivas estas reacções dos técnicos face ao risco de erro que existe em modelos de produção de informação menos controlados e porque estas reacções têm efeitos muito negativos na mobilização das pessoas (que é sempre difícil e condicionada por pequenas coisas aparentemente sem importância).

Abrir processos de construção de atlas (ou outros processos de aquisição de dados de biodiversidade que exijam milhares de olhos em milhares de hectares, e não necessariamente os melhores olhos em áreas limitadas de observação) implica ser capaz de resistir à tentação do rigor excessivo na base, transferindo o rigor para os procedimentos (Francisco Amorim dá um bom exemplo a propósito dos ultra-sons) e para o controlo de qualidade dos resultados.

Implica ser capaz de resistir à desconfiança na capacidade dos outros produzirem informação útil, e o que interessa é a informação útil, não necessariamente a informação rigorosa (sendo rigorosa é necessariamente útil, mas a inversa não é verdadeira).

E implica um esforço sério de ir à procura de quem pode ser útil ao processo, resistindo ao conforto de fechar o processo no grupo de pessoas em quem já se tem confiança.

Discutir se o biodiversity4all é a plataforma a usar ou não no processo é um pormenor lateral.

Mas discutir a atitude geral de abertura ou retracção "aos comuns", muitas vezes claramente ignorantes, é certo, mas ainda assim podendo ser úteis, já não é uma questão lateral.

henrique pereira dos santos

Do discurso irresponsável sobre a gestão de áreas protegidas

Vão lá, se já se esqueceram

Joaquim Sande Silva responde ao meu último post na caixa de comentários respectiva.

E acho que levanta algumas questões mais que suficientes para que eu tenha optado por um novo post, mais extenso, em vez de também responder num comentário mais ou menos curto.

Primeiro Joaquim Sande Silva assume uma convicção nunca demonstrada: a "má relação do ICNB com as populações das áreas protegidas".

Esta ideia não só nunca foi demonstrada (existe, que eu saiba, um doutoramento em alemão sobre as populações do Sudoeste Alentejano que tem o título "Enforquem os verdes". Nunca a li (não sei alemão) mas conversei com o autor no fim do ano passado e, tanto quanto percebi, área protegida, verdes, ONGs etc., é uma amálgama contra a qual existe um sentimento de oposição).

Nunca ouvi falar de questões de maior entre as áreas protegidas e as populações em muitas áres protegidas. Ouvi muitas vezes umas pessoas que dizem representar as populações defender interesses específicos de forma muito audível (as pedreiras no PNSAC, o turismo de massas no Gerês, os proprietários de barcos na Arrábida, os pescadores não profissionais no sudoeste, coisas deste tipo) mas alguma demonstração de divórcio, oposição e etc., desconheço.

Insisto, nunca vi ninguém propôr a desclassificação de uma área protegida, com excepção da mais que justa pretensão do dono do açude da Agolada (até o centro histórico de Coruche, área protegida nos termos da legislação que criou parques e reservas, só o deixou de ser agora, com o novo regime jurídico, por ter passado o prazo para a reclassificação sem que tal tenha acontecido, aliás como uma série de outros sítios classificados que ninguém parece saber que deixaram de o ser).

Ainda assim, assume-se esta ideia como um facto.

Depois Joaquim Sande Silva assume que melhorar essa relação diminui a área ardida. Por que razão assume esta posição é para mim um mistério já que quer nas áreas com vozes que gritam muito para espalhar esta ideia de mau tratamento das populações locais, quer nas áreas protegidas onde há consensualmente relações cordiais mais ou menos com toda a gente, arde nas mesmas circunstâncias.

Depois Joaquim Sande Silva repisa um argumento que já tinha usado na notícia de Mariana Oliveira sobre o fogo em áreas protegidas: "Talvez se o ICNB em vez de ter o dobro de técnicos superiores relativamente ao de vigilantes da natureza no seu quadro de pessoal, tivesse o contrário, as coisas se passassem de forma diferente...". Não vou descer ao nível deste tipo de argumentação perguntando quantos técnicos e quantos vigilantes tem a LPN para gerir os seus terrenos (ou a QUERCUS, que apesar de muito crítica sobre a gestão de áres protegidas durante anos prescindiu de gerir de facto as suas propriedades entregando-as à exploração de um sócio em condições que nunca percebi, e que ainda hoje está longe de ter criado uma área de getão exemplar, apesar das condições favoráveis como o controlo da propriedade e a disponibilidade de recursos da associação). O que faço notar é que sendo as fragilidades técnicas do ICNB mais que reconhecidas, Joaquim Sande Silva ache que o problema é a relação técnicos e vigilantes e não simplesmente a insuficiência de vigilantes, sendo muito claro na notícia de Mariana Oliveira, incluindo na ideia totalmente errada de que ser técnico é estar longe do terreno (eu já levantei mais autos que a grande maioria dos vigilantes de áreas protegidas, mesmo que há muitos anos não tenha funções semelhantes às que já tive): ""há muito gente para planear e estudar e pouca no terreno".". E sendo uma pessoa que acompanha de perto a gestão das áreas protegidas (ao ponto de não ter dúvidas que a área ardida é uma consequência da sua gestão, não se perturbando com as dinâmicas sociais e económicas que existem em todo o território nacional, nem com o facto de yellowstone ter ardido em 80% só num ano) esquece-se de explicar que o modelo de vigilância das áreas protegidas seguido em Portugal tem um importante pilar no SEPNA da GNR, pelo que a análise do problema apenas com base no número de vigilantes está evidentemente distorcida.

Também curiosamente fala dos programas de queima com pastores em Espanha, ignorando que em Portugal também existem programas desses (talvez menos extensos, talvez menos estruturados, sim, com certeza, mas não vale a pena é usar a ignorância sobre o que se passa como argumento).

Que a gestão das áreas protegidas é má, não tenho a menor dúvida.

Mas também não tenho a menor dúvida de que este discurso irrealista e sem relação nenhuma com o que se passa no terreno, feito por gente nunca geriu nem avaliou seriamente a gestão de nenhuma área protegida com base em dados objectivos, mas com imenso crédito em alguns jornalistas, é um dos factores que contribuem para a má gestão das áreas protegidas.

Toda esta discussão e a peça jornalística que lhe está associada são um exemplo perfeito.

Do que se passou este ano, há uma situação preocupante: arder parte da mata do Cabril.

Não será tão preocupante como dizem, não será tão pouco preocupante como eu acho, mas a verdade é que situações como as da mata do Cabril são situações onde deveria haver um esforço sério de supressão do fogo.

Pois bem, uma das principais razões pelas quais isso não é feito é porque existe uma forte pressão pública que decorre de ideias feitas (e profundamente erradas) com as que Joaquim Sande Silva aqui expressa: "Arde com certeza no resto do País, mas numa área protegida deveria arder muitissimo menos, por isso mesmo é que se chama "Protegida"!".

Ora esta ideia, tratando toda a área protegida por igual e assumindo que o fogo é sempre mau, é uma ideia que impede o verdadeiro zonamento das áreas protegidas em função de objectivos de conservação e gestão do fogo.

Que toda a encosta de Vilarinho arda e mais um bom pedaço da serra Amarela no Parque Nacional não tem importância nenhuma (ou quase nenhuma, para ser mais exacto), pelo que quer os recursos de prevenção, quer os do combate deveriam ter desde o primeiro momento como objectivo principal evitar que a mata do Cabril (ou a de Albergaria e se quiserem mais dois ou três bocados de carvalhais mais evoluídos que vai havendo) ardessem, concentrando-se nesse objectivo.

Mas com ideias erradas sobre o papel do fogo na gestão de áreas com interesse para a conservação, o que faz Joaquim Sande Silva e muitos outros é contribuir, com um discurso pelo qual nunca são responsabilizados, para a errada afectação dos meios existentes.

Que os meios deveriam ser outros, estou de acordo. Mas que este discurso contribui para a errada afectação dos meios que existem é para mim inquestionável.

Lamentável não é que arda parte da mata do Cabril (que recuperará, de qualquer maneira, embora fosse melhor ter evitado que ardesse), lamentável é que se continue com a conversa, sem qualquer base científica, de que os fogos são um grande problema de gestão das áreas protegidas, canalizando para esse não problema cada vez mais recursos retirados da gestão de verdadeiros problemas de conservação.

henrique pereira dos santos

Barão de S. João

Roubei a fotografia à Almargem

Leio no Público que terá sido ontem inaugurado o Parque Eólico de Barão de S. João.

Cruzei-me em várias ocasiões com este projecto, sempre na posição de quem tinha a responsabilidade de salvaguardar os interesses da conservação no processo de licenciamento. A primeira vez que tomei contacto com o processo já ele tinha uma longa história, com algumas asneiras evidentes por parte de conservacionistas que acham que as suas opiniões devem ser acatadas por direito divino e não por traduzirem, de forma fundamentada, o que está escrito na lei.

É um exemplo bastante bom dos projectos em que tive tantas discussões com os promotores, licenciadores e etc., que apoiavam o projecto, como com os meus colegas da conservação que entendiam que o projecto deveria ser liminarmente chumbado. Tem a particularidade desta situação ter sido ilustrada por um email tresmalhado de um dos consultores do promotor ter vindo parar inadvertidamente à minha caixa de correio pedindo a técnicos do ICNB que chumbassem o projecto, ao mesmo tempo que se assinavam estudos que diziam o contrário.

Mas não é sobre miséria moral que quero fazer um post, é mesmo sobre como foi construída a decisão.

O projecto foi inicialmente contestado liminarmente pelos conservacionistas pois localiza-se no principal corredor migratório conhecido em Portugal, o que certamente implicaria impactos muito grandes para a avifauna que usa aquele corredor.

Duas questões se levantaram contestando esta ideia base: 1) em concreto qual é a dimensão e configuração do dito corredor?; 2) outros parques eólicos já existentes no dito corredor estavam a ser monitorizados e os resultados não confirmavam a ideia de elevada mortalidade de espécies protegidas migradoras (nem de outras, diga-se em abono da verdade).

Como é costume em conservação, uma outra questão foi levantada: um casal de águia de bonnelli andaria por ali e aquele era potencial sítio de nidificação qualquer dia (é frequente quando aparece um projecto de que alguns conservacionistas não gostam para um sítio qualquer aparecer também informação de conservação que justificaria o chumbo imediato do projecto com base no princípio da precaução).

Com a pressão conhecida (e legítima) para a produção de energias renováveis, qualquer dificuldade no licenciamento deste tipo de projectos tinha como consequência eu ouvir o que Maomé não disse do toucinho (diga-se em abono da verdade, mais dos diferentes organismos do Estado e tutela política que propriamento dos promotores, de maneira geral muito mais razoáveis e racionais que os caniches de que a administração pública está cheia, sempre a abanar a cauda à voz do dono).

O resultado foi o chumbo do projecto tal como estava previsto e naquele momento, embora com reconhecimento de que a decisão poderia ser revista se a informação sobre a águia de bonelli fosse mais consistente (o princípio da decisão era de que na dúvida é preciso tratar o risco como um facto) e a informaçaõ sobre a migração fosse também mais consistente, permitindo assim discutir o risco de forma mais racional.

Como disse lá ouvi o costume (para alguns dos que me lêem neste blog pode parecer estranho, mas eu era considerado um perigoso radical conservacionista em alguns meios, ao mesmo tempo que noutros meios, o que se reconhecerá mais facilmente, um perigoso vendido aos interesses).

O projecto fica suspenso enquanto durante um ano se estuda a bonelli, mais a migração, mais se refina a informação sobre a mortalidade nos parques eólicos existentes.

Sobre a bonelli a coisa ficou mais ou menos resolvida (a espécie está em expansão na zona, não há grande notícia de afectação por infra-estruturas, os factores de ameaça são conhecidos e é, portanto, possível desenhar medidas compensatórias de modo a compensar o risco diminuindo os factores de ameaça da espécie).

Sobre a monitorização dos parques eólicos existentes confirma-se a informação de que não há grande mortalidade, a que há não é de espécies protegidas em migração e que grande parte do que se sabe indicia que um maior afastamento dos aerogeradores (deixando um sim, outro não, na proposta) resolve uma das causas de mortalidade identificada: ao detectar um aerogerador as aves desviam-se de forma brusca e vão morrer no aerogerador do lado. Mais, a monitorização, com um Estado sempre desconfiado, foi feita com duas metodologias sobrepostas, uma pelo promotor e outra pelo Estado, com a participação da SPEA, penso eu, sendo que os resultados mais favoráveis à conservação, e mais desfavoráveis para o promotor, são os do estudo do promotor.

Sobre a migração um acompanhamento aturado permite perceber que a grande maioria das aves voam a alturas que não interferem com os aerogeradores (ou dizendo melhor, os aerogeradores estão colocados a alturas que não interferem com o vôo), sendo muito reduzidas as probabilidades de interacção entre o parque eólico e a migração.

Ainda assim, o risco existe.

E chegamos ao ponto mais interessante deste projecto: a medida de minimização duríssima e complexa, que acabámos por impôr, procurando desenhá-la em todos os pormenores que permitissem a fiscalização pelo Estado do seu cumprimento. A medida não foi desenhada pela administração, foram sim definidos os seus parâmetros, de forma clara, racional e fundamentada em razões de conservação, de necessidade de transparência e capacidade de fiscalização. Foram ainda sugeridas as tecnologias com base em radar para a sua aplicação. O resto foi feito pelos consultores.

Definiu-se um perímetro na envolvente alargada do parque eólico, e impôs-se que se um número mínimo de aves de espécies definidas (foi aí que eu percebi as fragilidades do livro vermelho, ao notar que as espécies ameaçadas, que era o primeiro critério que nos pareceu lógico, incluíam espécies abundantes e vulgares, o que me levou a ir estudar por que razão eram consideradas ameaçadas, estudo esse que achei muito instrutivo, não tanto em matérias de conservação mas especialmente em matérias relacionadas com a psicologia de grupo) entrassem no perímetro os aerogeradores tivessem de ser imediatamente parados.

Caiu o Carmo e a Trindade, quer por parte do conservacionistas que desde o primeiro momento (e penso que ainda hoje) acham que o parque eólico não deveria ser autorizado naquele sítio, quer por parte dos promotores e seus "facilitadores" na administração, para quem a medida implicaria a inviabilidade do parque eólico.

Leio hoje no Público que o parque foi ontem inaugurado e inclui tecnologias portuguesas inspiradas na NASA para dar cumprimento a esta medida.

Dentro de dois anos, graças às fortes obrigações dos promotores em matéria de monitorização, teremos uma ideia se foi uma boa ou má decisão autorizar este parque eólico.

Eu não sei, sei apenas que aprendi muito em processos deste tipo, quando procurei levar a conciliação da conservação e da actividade económica ao limite do possível, especialmente quando os projectos tinham outros benefícios ambientais inquestionáveis.

E arranjei mais inimigos do que alguma vez pensei ser possível. De um lado e do outro das barricadas, como acontece a qualquer mestiço.

Mas também é verdade que para além de dormir hoje muito descansado, há uns quantos que concordando ou discordando do que digo, demonstram um respeito confortável para comigo.

Thanks a lot, para estes.

henrique pereira dos santos

Glorificando a caça

A pequena mancha preta ao meio é uma javalina, cujas duas crias estão tapadas pela vegetação e que calmamente se deixa estar tempos infindos por ali, a descoberto, demonstrando o seu conforto nesta aprazível margem de rio

Num comentário a este post disse-se que eu estou sempre a glorificar a caça. Não sendo verdade, eu não quero que o comentário deixe de ser verdadeiro, pelo menos em parte, de maneira que resolvi fazer um post a glorificar a caça para dar razão ao comentador.

A questão decorria de uma série de fotografias, acompanhadas de comentários, em que eu criticava a fúria "encercadoura" que grassa por algumas partes do Alentejo.

Parte dessa fúria de cercar (ou se quisermos, de viver em cercados, porque os donos se colocam do lado de dentro da jaula, numa espécie de jardim zoológico ao contrário) parece-me ser uma reacção ao falhanço do Estado em assegurar o equilíbrio dos diferentes interesses das pessoas.

Na realidade, por razões ideológicas e outras, os donos de terras no Alentejo foram desconsiderados na definição dos equilíbrios de interesses, e o Estado demitiu-se da sua função reguladora, permitindo a invasão de terras por caçadores, motoqueiros, ambientalistas, curiosos, ladrões de gado, todos e quaisquer uns.

Os direitos ancestrais de acesso às propriedades, sobretudo o direito de as cruzar sem pagar portagem, especialmente importante para rebanhos imensos, mas também para trabalhadores, migrantes ou não, caminhando a pé ou em animais, caçadores, almocreves, etc., deixaram de ser usados para as funções e nas condições que os fizeram nascer e passaram a ser usados para abusos variados na forma e feitio, sem que o Estado se tenha preocupado em garantir uma adequada defesa dos direitos de propriedade.

Os proprietários contra-atacaram vedando propriedades, umas vezes porque tinham razões económicas para o fazer, sobretudo a criação de gado ou a caça grossa, outras vezes usando esta justificação para simplesmente retomarem o controlo das suas propriedades.

Mais uma vez o Estado se demitiu da sua função reguladora, mudou de campo, e permitiu toda a espécie de abusos na vedação de propriedades (era sobre esses abusos o post de que este é uma sequela).

O investimento na caça começou a surgir numa altura em que a criação de porcos de montanheira não era ainda possível (como não foi durante décadas, por causa da peste suína africana) e os rendimentos alternativos estavam em queda acentuada em consequência da nossa adesão à Comunidade Europeia.

O resultado é hoje verificável, por exemplo, na propriedade cuja vedação, da forma como foi feita, critiquei no post anterior.

Nos cerca de três mil hectares da propriedade em questão existirão mais de mil comedouros, não sei quantos pontos de água, abrigos com fartura e gestão orientada para a produção de caça, quer miúda, quer graúda. Ver coelhos, lebres, perdizes, javalis não tem qualquer dificuldade, como não terá ver veados.

Para fazer o mesmo (mais uns cercados para deposição de carcaças que custam dez reis de mel coado) a LPN tem um projecto aprovado pelo LIFE, para lince e o abutre negro no montante de 2,6 milhões de euros nos nossos impostos.

Vale a pena discutir o que faz sentido: ir directo aos impostos dos contribuintes para financiar projectos pontuais, limitados no tempo e insustentáveis, ou glorificar a caça que permite fazer o mesmo, de forma consistente e sustentada a prazo?

Dir-se-á que tal como a caça é gerida há grandes problemas ambientais, há demissão do Estado na fiscalização e regulação da actividade e outras coisas que tal.

Inteiramente de acordo.

Eu até acho que mesmo para a caça grossa não há vantagem em tê-la toda cercada, mais ou menos domesticada, sobretudo agora que a actividade se expandiu tanto que muitos fazem gestão de habitat e das populações e portanto, mesmo sem cercados, é possível garantir bons troféus nas propriedades. Mas isto sou eu a falar que não sou gestor da propriedades e posso ter ideias erradas sobre a dimensão do furtivismo, do todo o terreno e de outros problemas mais que as cercas ajudam a controlar.

Mesmo com cercas, não seriam mais bem aplicados os 2,6 milhões a compatibilizar a actividade com a conservação? A garantir cercas permeáveis, a garantir passagens de pessoas, a garantir fiscalização séria do controlo de predadores e por aí fora?

Sim, eu sei, o projecto prevê a parceria com as organizações de caçadores e os proprietários. Mas a eficiência e a sustentabilidade é a mesma partindo da actividade para a conservação ou partindo da conservação para a actividade?

Eu tenho muitas dúvidas.

Agora sim, podem comentar um texto de glorificação da caça.

Da caça enquanto instrumento de sustentabilidade da gestão de populações e habitats, não da caça enquanto actividade em si, matéria que se discute noutro contexto.

henrique pereira dos santos

Linces, coelho e habitat

Miguel Rodrigues diz-me que o que eu digo sobre a conservação do lince é diferente do dizem os muitos especialistas de vários países que trabalham sobre o assunto.

E acrescenta que gostaria de me ver explicar o que digo ao coordenador do Cat Specialist Group da IUCN, Urs Breitenmoser.

Como exemplo acrescenta um link que não consegui pôr a funcionar mas que penso que conduziria ao artigo "The use of sighting data to analyse Iberian lynx habitat and distribution", de Luis Palma, Pedro Beja e Miguel Rodrigues, sendo que o Miguel considera a competência e idoneidade dos dois primeiros como inquestionável.

Resumindo, Miguel usa argumentos de autoridade para sustentar os seus pontos de vista.

Quero por isso começar por dizer com toda a clareza que não tenho o menor respeito por este tipo de argumentos. E acrescento que pelo menos a idoneidade de uma das pessoas citadas é para mim perfeitamente questionável.

Acresce que não faço a menor ideia do que saberá Urs Breitenmoser sobre a campanha do trigo em Portugal ou sobre o erro crasso, embora comum, de considerar que a dinâmica da paisagem do sobreiro é essencialmente a mesma da dinâmica da paisagem da azinheira. Ou ainda o que saberá sobre a evolução do pastoreio em Portugal. Acredito que saiba muito, mas não é com certeza o facto de ser especialista de "gatos" que automaticamente lhe dará autoridade para não ser contestado nestas matérias que são essenciais para a discussão da conservação do lince.

Se as questões em que eu deveria ouvir mais os especialistas são as da sensibilização, direi que é normal que quem esteja envolvido na conservação de pumas, tigres, leopardos, leões e outros que tais, com uma longa história de relação conflitual com o homem (por ataque directo, ou por ataque ao gado) esteja muito atento à necessidade de comunicação associada a programas de conservação destas espécies, em especial se se tratam de reintroduções. Mas simplesmente nada disso se aplica ao lince ibérico que nunca teve nenhuma história de conflito com as pessoas.

Abandonemos pois os argumentos de autoridade e concentremo-nos nos argumentos de substância sobre a evolução populacional do lince.

O que não falta hoje são habitats de matos mediterrânicos. O que não falta são habitats favoráveis ao lince. Argumenta o Miguel que se o único factor de regressão do lince fosse o coelho, ele apareceria onde existe abundância de coelho, o que também não acontece.

Passando por cima do facto de eu preferir falar de factor crítico em vez de único factor, convém naturalmente saber que o lince não aparece em qualquer lado de geração espontânea.

Para que existam linces, é preciso condições para uma população estável de linces ou populações dadoras que estejam em contacto com as áreas de abundância de coelho.

Ora argumentar que hoje existem reservas de caça, e pode acrescentar-se, campos de golfe, com boas densidades de coelho sem que exista lince para demonstrar que há outros factores a actuar, como o habitat, é omitir que a contracção das populações foi fortíssima e que as populações remanescentes ficaram profundamente fragilizadas, sendo portanto populações fracamente dadoras.

O que impede qualquer cenário de colonização rápida de áreas com boa densidade de coelho.

Testemos a hipótese de que esta fortíssima contracção das populações de lince se deveu ao que o plano de acção para a conservação do lince caracteriza nesta frase: "O matagal mediterrânico tem vindo a desaparecer progressivamente ao longo dos últimos anos.".

Esta afirmação é um puro disparate ou uma inutilidade para a discussão da conservação do lince dependendo da escala do tempo a que diz respeito.

Avaliemos a evolução dos sistemas, para simplificar comecemos no Sul e depois alarguemos (para quem queira uma leitura complementar aconselho, por exemplo, esta referência).

Até meados, quase fim do século XIX, o Alentejo era em grande medida brenhas e charnecas sem fim. Não sabemos nessa altura como estavam as populações de lince.

Entre os fins do século XIX e meados do século XX há uma progressiva diminuição destas brenhas e charnecas, substituídas por montados, vinhas, olivais e campos de cultivo, em especial em consequência da campanha do trigo, hectares e hectares de áreas de mato, montado, olival, vinha e maninhos vários foram arroteados para a produção de trigo, incluindo grande parte das serras algarvias. Não existem notícias de grande preocupação com o lince, cuja área de distribuição ainda incluiria as dunas de mira, o vale do Sado provavelmente até Alcácer, ou a serra de Aire, perto de Fátima onde o último lince comprovadamente morto na área o terá sido nos anos 80 do século XX (na mais antiga das hipóteses, nos anos 70).

De meados do século XX até hoje, com um breve interregno em meados dos anos 70 com a reforma agrária, a situação inverteu-se e os matos, montados e pastagens ocuparam áreas imensas que temporariamente tinham sido arroteadas para o trigo. Ora é exactamente nesta altura de nova expansão dos matorrais mediterrânicos que uma profunda e muito rápida contracção das populações de lince se dá.

Devo dizer que as análises de evolução do uso do solo que participei para o Alvão e para o PNSAC (neste caso com recurso a matrizes de Markov que permitem restringir bastante a infuência dos preconceitos de quem faz o estudo), são coerentes com este padrão de evolução da paisagem (com diferenças claro, mas não relevantes para esta discussão).

O que aconteceu entretanto? Nos anos 50 a mixomatose chega à Europa, dizimando as populações de coelho e fragilizando as populações de lince. Quando parecia haver alguma esperança de recuperação, a doença hemorrágica viral, ainda mais agressiva, aparece nos anos 90 na Península, o que coincide temporalmente com segunda e fortíssima contracção das populações de lince. Estima-se que hoje a população de coelho seja de 5 a 10% da população de há cinquenta anos, quando se chegavam a encontrar densidades de 40 coelhos por hectare (hoje procuramos desesperadamente áreas com densidades de 7 coelhos por hectare, considerado o limiar mínimo para sustentar uma população reprodutora de linces).

Perante este quadro gastar recursos a fazer flores com o matorral mediterrânico e dizer que o lince precisa de zonas tranquilas e isoladas e coisas do género a mim não me convence.

Digam os maiores especialistas do mundo o que quiserem.

No mundo da ciência é importante avaliar todos os pequenos detalhes das explicações do mundo.

No mundo da gestão, e as políticas de conservação são do domínio da gestão e não do domínio da ciência, o fundamental é aplicar os recursos no que é mais eficiente para atingir os resultados que se pretendem.

O que explica que muito bons cientistas com frequência não sejam nem bons gestores, nem bons políticos.

E do que lince precisa agora é mais de boa gestão e boas políticas que de uma ciência obcecada com cada detalhe da explicação das coisas.

henrique pereira dos santos

O Falhanço de um Modelo

Estamos nos últimos dias da vida deste Governo. É genericamente reconhecido que o seu desempenho na área do Ambiente deixou muito a desejar (estou intencionalmente a ser bastante comedido…). Para muitos, tal desempenho vem da baixa prioridade que as pessoas dão à área do ambiente em tempos de crise. Outros consideram que a área ambiental em Portugal perdeu o seu furor e salientam a dificuldade de se construir hoje algo de concreto e positivo para a sociedade. Mas, para quase todos a inexistência política e a incapacidade para a acção do Ministério e do seu Titular, não só não ajudaram como contribuíram em muito para este resultado.

Contudo este Ministério foi-nos apresentado há quatro anos como uma das apostas deste Governo e como aquele que iria ser o motor do desenvolvimento do País. Sócrates, ao não ter querido reeditar o modelo de departamento ministerial de planeamento com as características do de Cravinho/Guterres, onde os “drivers” do desenvolvimento regional eram os grandes equipamentos que estruturariam o território, “compra” a lógica do Desenvolvimento Sustentável. Assim se conseguiria a integração do económico, do social e do ambiente através do planeamento para o desenvolvimento. Para isso, criou um Ministério onde estivessem o ambiente (os grandes desafios civilizacionais…), o Planeamento do Território, o Planeamento de Políticas e Prospectiva Estratégica e as Cidades (a materialização das ideias para o socioeconómico, leia-se planos…) e os fundos comunitários (o dinheiro, ou pelo menos o seu planeamento e controlo).

Com esta “máquina” não se pretendia que ela fosse a condutora operacional de políticas, mas apenas o ser pensante e planeador estratégico que teria de influenciar (através de planos, “estratégias nacionais…”, ou outros programas) os restantes ministérios que aceitariam o papel do “fazer” operacional. Ora, bastava ter existido algum conhecimento do que foi a realidade e a evolução do pensamento nos últimos 50 a 60 anos da Estratégia das Organizações para perceber que este modelo estava votado ao fracasso.

No final dos anos 50 do século passado, os desafios estratégicos para as organizações passavam por encarar o planeamento como algo de longo prazo que saísse da óptica anterior, contabilista e de controlo financeiro de curto prazo, que realçasse a capacidade de previsão de um futuro que era no essencial estável. Pretendia-se alguém que, recolhendo informação sobre os desafios futuros, desenvolvesse planos que iriam influenciar e orientar posteriormente os departamentos funcionais da organização, que se estruturavam numa óptica hierárquica tradicional enquadrando tarefas sistematizadas e estandardizadas. A incapacidade de liderar mudanças estratégicas na organização, o desenvolvimento burocrático de planos que chegavam sempre tarde, eram baseados em dados desactualizados e encontravam-se desfasados da realidade operacional da empresa e dos poderes que se jogam a este nível e a inaptidão de perceber o essencial da realidade competitiva, foram as principais críticas formuladas a este modelo.

Ora, as organizações de hoje movem-se em ambientes fortemente turbulentos, onde o tempo é uma variável crítica, estão sob uma enorme pressão da sociedade para a obtenção de resultados e é desta que brota o essencial do valor que justifica a sua existência. Por outro lado, as organizações e as pessoas já não se estruturam em torno de silos funcionais verticalizados e entre aqueles que planeiam versus os que executam.

O resultado desta aposta no país é conhecido. Inexistência de liderança, levando a que a ideia inicial de agregação em torno do tópico “Desenvolvimento Sustentável” fosse transformada, pelo realismo político, na do poder a quem consegue realizar mais em cada área funcional e a contento dos lobbies mais fortes (pelo menos até se ter decretado que estávamos em crise); carência e não aceitação de ideias inovadoras que limitassem a afectação da maioria dos recursos a grandes projectos públicos, atrofiando ainda mais uma sociedade já de si demasiada dependente do Estado e adiando a alteração do padrão competitivo e de inovação da economia e do território; incapacidade de executar atempadamente os programas comunitários, logo de injectar dinheiro na economia quando este era mais necessário nestes tempos de crise. E mesmo no âmbito do Ministério do Ambiente, até a liderança pelo grande ícone das políticas Alterações climáticas / Energias Renováveis foi tomada por outros, neste caso o Ministério da Economia, o que lhe permitiu escamotear o grande vazio em que se tinha tornado a política deste Ministério.

Estamos prestes a começar um novo ciclo de Governação do País e será interessante ver qual a evolução que se irá dar neste domínio. Mas temo que tenhamos apenas o primado do realismo e do curto prazo, garantindo que o essencial do que está a andar se faz e de uma forma financeira tolerável. Estratégia, é algo muito complexo para os tempos que correm.

Nova gestão da lista e blogue ambio

Como se costuma dizer: ano novo vida nova!

Como sabem a lista ambio foi fundada em 1996 pela Margarida Silva com o fito de proporcionar um espaço de informação e debate sobre temas ambientais em Portugal. O período em que geri a lista (2001-2009) foi marcado pela migração do sistema de funcionamento da lista para um sistema mais avançado, a criação dos arquivos da lista, a criação das regras de "netiqueta" e a gestão activa de membros, activando e desactivando, sempre que necessário mas de forma cirúrgica, a função de moderação de
subscritores. Paralelamente foi criado, em 2004, o blogue da ambio que, além de ampliar e completar o espaço de debate sobre temas ambientais também serviu para promover a lista "extra muros" e contribuir para que tivesse passado de pouco menos de 200 membros, em 2001, para quase 600 em 2009.

Os desafios que se colocam à lista ambio, em 2009, não são inteiramente coincidentes com os desafios que se colocavam à lista em 2001 mas a necessidade de manter uma lista de discussão, com qualidade, sobre temas ambientais, essa, continua tão actual como anteriormente. Para responder a estes novos desafios é necessário disponibilidade e energia que hoje, em virtude de crescentes afazeres, sinto escassear. Consciente deste facto procurei, no decurso de 2008, conjuntamente com a Margarida Silva, estabelecer contactos com vista a encontrar uma pessoa que reunisse as condições para assumir a gestão da lista ambio assim como do blogue com o seu nome.

Hoje é o dia em que esses contactos deram os seus frutos e é com regozijo que anuncio que o Miguel Oliveira e Silva, um prestigiado membro sénior desta lista, concordou suceder-me na gestão de ambas plataformas de comunicação.

Como muitos sabem mantive com o Miguel Oliveira e Silva acalorados debates em que raramente coincidimos. O facto de o ver suceder-me na gestão da lista e blogue é, para mim, motivo de alegria e orgulho pois demonstra que, acima de todas as diferenças, o que nos une nesta lista é o desejo de manter um diálogo esclarecido e construtivo sobre temas ambientais. Faço votos para que este espírito fundador da ambio se mantenha por muitos e bons anos e que novas gerações de ambionautas se sucedam umas às outras completando e melhorando o projecto de cidadania que o projecto ambio representa.

Antes de finalizar gostaria, não obstante, de agradecer algumas pessoas que colaboraram comigo nestes anos de gestão da lista e blogue ambio. Em primeiro lugar cabe mencionar o Mario Filipe, gestor do servidor da Universidade de Évora. De forma simples e directa pode-se dizer que sem a sua constante disponibilidade para ajudar e sem o seu profissionalismo, este projecto não teria sido possível. Finalmente, o projecto do blogue só teve sucesso pois várias pessoas se uniram a ele. Um agradecimento muito especial ao Henrique Pereira dos Santos que foi, sem sombra de dúvidas, a pessoa que mais contribuiu para animar este espaço e, desta forma, atrair leitores e comentadores ao blogue assim como à lista. Aos restantes membros do blogue agradeço o seu apoio e contributos: Carlos Aguiar, Pedro Barata, Pedro Bingre, Luís Galrão, Gonçalo Rosa, Viriato Soromenho Marques e Pedro Vieira. Agradeço também aos inumeros leitores que contribuíram, de forma pontual, com textos de opinião ou com comentários aos textos publicados.

Cordialmente,

Miguel Araújo
Madrid, 19 de Janeiro de 2009

Ordenamento e gestão de áreas protegidas III

Dante a beber água do lethes (o rio do esquecimento)

Sendo a questão da gestão dos guardas e vigilantes a pedra de toque de uma boa gestão das áreas protegidas espanta-me que a discussão não passe de dois temas: o seu número (toda a gente está de acordo em que há um déficit de vigilantes, com excepção de quem pode decidir a alteração da situação, isto é, o Ministério das Finanças e o Primeiro Ministro); a mercearia (melhoria de estatuto, melhoria remuneratória, progressões de carreira, fardas em condições, etc.).

Não estou a desvalorizar a mercearia nem a necessidade de aumentar o número e a presença dos vigilantes nas áreas protegidas, estou apenas a dizer que é preciso ir mais longe na discussão.

Por que razão é possível, mesmo nas actuais condições das finanças públicas, recrutar 2000 polícias e não é possível recrutar 200 vigilantes da natureza?

Uma parte da resposta pode ser dada dizendo que grande parte das funções de polícia que se consideraram como fazendo parte das funções dos vigilantes são actualmente mais eficazmente exercidas pelo SEPNA, pelo que se justifica reforçar o SEPNA e não um corpo específico de vigilância que nem é um corpo de polícia (se o fosse, como os guardas florestais, a esta hora estaria provavelmente integrado na GNR).

Mas a verdadeira resposta não é essa, a verdadeira resposta é que a opinião pública valoriza as questões de segurança (ou de insegurança) mas não valoriza a boa gestão das áreas protegidas que mais do que qualquer outro factor depende da capacidade e da presença dos vigilantes que se sentir no terreno.

E não valoriza porque em bom rigor a opinião pública não sente que a política de áreas protegidas seja uma política de defesa do património da nação. Ao contrário dos Estados Unidos, onde os parques nacionais sempre foram entendidos como uma parte do território que era reservado pelo Estado para o usufruto da nação e onde a designação de um parque nacional é feita pelo Senado, em Portugal as áreas protegidas nascem tarde e como expressão de interesses corporativos (antes do 25 de Abril, dos florestais, depois, como reacção, dos ambientalistas).

É isso que permite que responsáveis dos mais variados sectores digam oficialmente as barbaridades que dizem sobre o ICNB (a autoridade nacional a quem o Estado delega a execução de uma política nacional expressa na lei) sem que ninguém os demita.

Por ter este entendimento das coisas eu defendi em várias circunstâncias que a designação de áreas protegidas deveria ser feita na Assembleia da República.

Ideia que não tem o menor apoio, quer nos adversários da política de conservação da natureza, que acham que era o que mais faltava que a Assembleia perdesse tempo a tratar de passarinhos e ervas, quer do movimento ambientalista que acha que isso ia complicar muito a designação de uma área protegida, tornando quase impossível a sua designação.

Aqui chegado retomo a ligação com a questão dos vigilantes.

Reforçar o corpo de vigilantes é difícil, não só porque a nação não o valoriza mas porque as suas funções e utilidade estão muito mal definidas.

Em Portugal poderemos ter vigilantes a fazer de trabalhadores rurais e a fazer de biólogos que o tratamento remuneratório e de estatuto é sempre o mesmo. Por outro lado, se as funções de polícia foram de certo modo deslocadas para outros corpos, o que se pretende que os vigilantes façam? O que tem de específico a função de vigilante?

A verdade é que estas questões têm sido pouco trabalhadas, sendo que toda a gente diz que os vigilantes são fundamentais, todos os responsáveis lhes dão palmadinhas nas costas mas se quiserem progredir e se valorizarem profissionalmente a primeira coisa que pedem (com razão) é que os mudem para a carreira técnica.

O Estado não tem flexibilidade para ter uma política de contratação de vigilantes que permita ter os melhores recompensados e os piores com estatutos adequados ao que efectivamente fazem.

A minha opinião, de tão radical raramente a expresso por saber que é inútil, é que o estatuto de vigilante não deveria estar associado a uma carreira mas ser uma função que se exerce temporariamente, que deveria ser a elite de todas as carreiras.

Ser vigilante deveria estar ao alcance de qualquer das categorias da função pública mas ter uma remuneração suplementar, com obrigações suplementares e condições suplementares quanto ao acesso ao exercício da função, sempre temporário e sujeito a avaliação periódica das condições para o seu exercício.

Técnicos superiores, administrativos, trabalhadores rurais, especialistas, académicos deveriam poder ser vigilantes que basicamente seria uma função de presença no terreno, quer em vigilância propriamente dita, quer na proximidade das populações, quer na integração nos mecanismos de monitorização da biodiversidade.

Não tenho a menor expectativa ou esperança de nos dias da minha vida ver aplicada esta ideia.

Mas que faria bem mais pela boa gestão das áreas protegidas que os melhores planos de ordenamento, disso não tenho a menor dúvida.

Tanto mais que estaria verdadeiramente criado o mecanismo de retroacção que permitiria ir adequando cada vez mais os planos à realidade em cada uma das suas revisões, ao contrário do que hoje acontece em que cada revisão de um plano é sempre um novo e difícil renascimento que apaga da memória tudo o que se aprendeu antes.

A matéria aliás do meu próximo post.

henrique pereira dos santos

Ordenamento e gestão de áreas protegidas II

A questão que deixei pendurada era a de saber se todos os que reclamavam planos de ordenamento e os consideravam estratégicos para a gestão das áreas protegidas coincidiam no que esperavam obter através da sua existência.

A minha convicção é a de que havia, por trás da aparente unanimidade acerca da urgência de dotar as áreas protegidas com planos de ordenamento, uma enorme divergência de opiniões sobre a sua utilidade.

Haveria um posição com pouco interesse, mas que por ser largamente maioritária merece alguma atenção, e que era a dos que queriam dizer qualquer coisa sobre áreas protegidas, não percebiam grandemente do assunto e protestar contra a falta de planos de ordenamento era sempre uma boa solução. Para estes seria difícil responder para que os queriam e que problemas pretendiam que fossem resolvidos com os ditos planos mas raramente isso lhes era perguntado (até porque a maioria dos agentes mediáticos nem se lembraria de fazer a pergunta de tal maneira parecia evidente a necessidade de planos de ordenamento).

Esta posição é mãe de muitos equívocos, quer durante a elaboração, quer durante a discussão, dos planos.

O principal destes equívocos é querer condensar todos os problemas de gestão na questão do ordenamento, o que cria expectativas excessivas quanto ao que mudará com a sua aprovação e tem o seu corolário na actual indiferença ou desvalorização do facto de todas as áreas protegidas nacionais terem agora planos de ordenamento e afinal não ficarem resolvidos os seus problemas de gestão de um momento para outro.

Ora os planos de ordenamento são apenas uma peça da gestão das áreas protegidas. E estão longe de ser a peça chave para uma boa gestão das áreas protegidas.

Eu não tenho dúvidas de que se tivesse de optar entre ter um bom plano com uma má gestão ou um mau plano com um boa gestão seria esta última que escolheria.

O bom governo das áreas protegidas poderia resumir-se a partir dos seguintes factores chave:

Uma base legal, de que os planos são apenas uma parte, embora relevante;
Um planeamento, de que os planos de ordenamento são apenas uma parte a quem muitas vezes se pede mais do que se devia, procurando que os planos de gestão e coisas que tal se encaixem forçadamente no que não passa de um regulamento administrativo, que é o que os planos de ordenamento são;
Um equilíbrio sensato de funções, evitando a armadilha de procurar que as áreas protegidas sejam olhadas como a chave para resolver problemas que não são a sua razão de existir, como o desenvolvimento local, mas também a armadilha do autismo conservacionista que o impede de se relacionar positivamente com as pessoas e a sua economia;
Recursos adequados e sustentáveis, matéria de clara competência política, o que em Democracia quer dizer sobretudo sensível ao ambiente social, razão pela qual é útil explicar que a subdotação de recursos para a área da conservação em Portugal (não necessariamente do ICNB) é apenas o resultado do que pensamos que sejam as prioridades de afectação de recursos do país;

Uma correcta identificação de parceiros e aliados;
Programas de avaliação permanente, matéria em que todos sabemos que Portugal tem um déficit abismal;
Liderança e transparência

E, por fim, o que o consenso sobre os factores chave para uma boa gestão das áreas protegidas refere como sendo a pedra angular: guardas, vigilantes, vigilantes, guardas, guardas, vigilantes, vigilantes, guardas.
Existem várias formas de organizar este factor, a portuguesa tem aspectos interessantes, como a articulação entre os aspectos mais estritamente policiais, em que o SEPNA, e a meu ver, bem, tem vindo a ganhar peso e todas as outras funções específicas da função de vigilante, e aspectos dramáticos como a forma como a contratação pública trata este factor chave para o sucesso das áreas protegidas.

Será esse o tema do post seguinte.

henrique pereira dos santos

Ordenamento e gestão de áreas protegidas

Um comentário ao post anterior merece, pelo conjunto de questões que levanta, algum detalhe nas explicações que não caberiam na caixa de comentários.

Na medida em que conseguir gostaria de ir respondendo com alguns posts sempre com o mesmo título, de que este seria o primeiro.

Começo por reafirmar o que o meu post anterior pretendeu dizer: havia várias áreas protegidas nacionais sem planos de ordenamento. Esta questão era considerada estratégica e era insistentemente reclamada. Está resolvida e aparentemente as pessoas que a reclamavam desinteressaram-se e desvalorizam-na.

Esta é uma atitude frequente em Portugal onde muita gente só está bem onde não está e só quer ir onde não vai.

O normal seria as pessoas que se interessam pela gestão das áreas protegidas terem uma agenda e avaliar o cumprimento dessa agenda, protestando quando não se cumpre, apoiando quando se cumpre.

Lembro-me, penso que já o disse, que quando a presidência do ICNB de que fiz parte reuniu com as principais ONGs (depois reuniu muitas vezes com todas as que quiseram) e lhes pediu que enviassem a sua agenda em matéria de conservação foi para nós um verdadeiro balde de água fria.

O resultado não só era confrangedor como variava permanentemente. Dessa altura (há mais de dez anos) até hoje penso que não se alterou muito a situação: não é fácil saber qual é a agenda na área da conservação de qualquer das grandes ONGs.

O mesmo se passa em relação ao ICNB, diga-se de passagem. Apesar de por imposição comunitária e por ter uma maior estruturação haver mais estabilidade no desenvolvimento de alguns assuntos, também não é fácil perceber qual é a agenda que se mantém ao longo das diferentes direcções do ICNB (já não falo em cada direcção visto que algumas têm agendas mais ou menos definidas, infelizmente muito pouco públicas e muito pouco escrutinadas, condições essenciais para a sua estabilização e manutenção ao longo do tempo).

Ora sem agenda clara e estável é muito difícil obter resultados: não há ventos favoráveis para quem não sabe para onde quer ir.

O que se passa é que o cumprimento deste objectivo era dos poucos pontos estáveis na agenda de toda a gente.

E está cumprido, o que merece que se registe que está cumprido.

Questão diferente, que ficará para outro post, é a de saber se toda a gente pensava o mesmo quando reclamava o cumprimento deste objectivo, isto é, se toda a gente tinha a mesma percepção do que significaria o cumprimento deste objectivo.

henrique pereira dos santos

Antes e depois na Serra da Estrela

Um amigo meu achou graça ao post do antes e depois do vale do Zêzere e mandou-me duas fotografias com o seguinte texto:

"Como te tinha referido aqui vão duas fotografias da envolvente da central da Sra. do Desterro, que fica perto de Seia. A foto a P&B deverá ter sido tirada pouco depois da entrada em funcionamento da central em 1909, pois o edifício ainda é o original. A central veio a sofrer alterações ao longo do tempo até ser substituída por outra no final dos anos 50. A foto foi dada à estampa numa publicação da Empresa Hidroeléctrica da Serra da Estrela, denominada “Ao Serviço da Nação desde 1909”, datada de 1959.
A foto tirada pelo ... a 26 de Novembro mostra de maneira clara a diferença no coberto vegetal, apesar das dificuldades em obter uma perspectiva semelhante."

E eu também acho graça a estes antes e depois.

henrique pereira dos santos

O custo, o benefício e o cadastro

Estive ontem no workshop, como agora se chamam às reuniões de técnicos, de onde aliás trouxe vários pretextos para posts que se seguirão.
A dada altura vem à baila o cadastro da propriedade do país. Pergunta-se: mas há ou não dinheiro para fazer o cadastro.
A resposta vem, longa, do principal responsável pelo principal organismo responsável pela elaboração do cadastro.
Mas confesso que só retive um bocado da resposta, tudo o resto se tornou irrelevante.
Ao que parece terá sido exigido um estudo de custo benefício da elaboração do cadastro para suportar a sua candidatura a financiamento. E o estudo foi feito.
Tal como feitos estamos nós que vivemos num país em que alguém se lembra de exigir um estudo de custo benefício para decidir se vale a pena ou não financiar a elaboração do cadastro. Tal como feitos estamos nós que vivemos num país onde os responsáveis cedem a esta exigência estúpida e absurda. Tal como feitos estamos nós onde ninguém aparentemente se revolta por se gastar dinheiro e tempo a fazer o estudo de custo benefício da elaboração do cadastro. Tal como feitos estamos nós onde parece haver receio de explicar que é uma enorme falta de rigor na gestão exigir o estudo de custo benefício da elaboração do cadastro em nome de um suposto rigor de gestão. Tal como feitos estamos nós que nos demitimos de exigir o apuramento de responsabilidades e de exigir que os responsáveis por esta exigência reponham o dinheiro inútil e estupidamente gasto pelo Estado a justificar o custo benefício de elaboração do cadastro.
Lembro-me com frequência do meu pai a explicar que nunca seria contra a burocracia porque era um pilar fundamental da civilização mas seria sempre contra a burocracia estúpida que sustenta a mediocridade.
O mesmo se poderia dizer das técnicas de gestão mal apreendidas e aplicadas a martelo e sem consideração pelas especificidades do Estado e das organizações cujos resultados não influenciam o nível de remuneração dos seus decisores, como é o caso das organizações burocráticas.
Neste caso, por baixo da linguagem elegante e fashion das técnicas de gestão está apenas a pura idiotia da irracionalidade à solta.
henrique pereira dos santos

A mulher de César

"Porque é que, em seu entender, "era difícil aceitar a proposta de adesão ao Business and Biodiversity e manter o princípio de que o ICNB não beneficiava directamente dos recursos gerados pela iniciativa"?Porquê este princípio?"
Num comentário a um post anterior surge este comentário que merece comentário.
Este princípio da iniciativa Business and Biodiversity portuguesa não é, de todo, consensual. Até agora, pesem as sugestões em sentido contrário, tenho (e digo tenho porque tenho a plena consciência do meu papel pessoal neste ponto) conseguido mantê-lo como característica essencial da iniciativa na sua versão portuguesa, ao menos até a iniciativa ter ganho credibilidade suficiente, como têm afirmado alguns responsáveis que defendem a sua abolição a prazo.
As razões que me levam a defender com unhas e dentes este princípio prendem-se com questões de fundo (a credibilidade da iniciativa e do ICNB na iniciativa) e com questões pragmáticas.
As questões de fundo prendem-se com a separação de funções que é bom que exista permanentemente entre execução e avaliação. Se o ICNB passar a ser beneficiário da iniciativa imediatamente a iniciativa será rotulada como uma manobra do Estado para se financiar sem aumentar impostos e sem ter de fazer escolhas. Como consequência o ICNB estaria permanentemente sob a suspeita de que o fundamental seria ter recursos abundantes e portanto a relevância da iniciativa para a Biodiversidade (e sobretudo para a integração do conceito de biodiversidade na gestão empresarial, que é o que verdadeiramente norteia a iniciativa) seria provavelmente substituída pela interesse do ICNB em ter recursos. Daí até o ICNB ser acusado de aceitar, se não mesmo promover, o uso da iniciativa para estrito "green washing" das empresas seria um passo.
Se é certo que desde o início o ICNB deixou claro que a iniciativa não teria outro sistema de escrutínio e de validação dos compromissos das empresas que não o público, é também certo que a opção do ICNB nunca ser beneficiário directo da iniciativa lhe permite estar numa posição de neutralidade e de distância que aumenta as probabilidades de sucesso das iniciativas de reforço da transparência que tem tomado para facilitar o escrutínio público da iniciativa.
As razões pragmáticas são simples: muitas empresas, e muitas das que actuam mais seriamente no mercado, detestam dar dinheiro ao Estado porque acham que já pagam impostos que cheguem e o Governo que faça as suas opções na aplicação dos recursos públicos. O facto de desde o início o ICNB não querer ser receptáculo de recursos tem permitido aproximar empresas que doutra forma não estariam disponiveis para pensar na biodiversidade.
E eu admito que tenham razão. Basta olhar para a gestão do fundo florestal permanente, que deveria financiar as alterações estruturais da floresta de modo a torná-la mais resiliente aos fogos mas que tem sido usado sobretudo no financiamento do Estado, apesar de mais de 90% da floresta ser privada ou comunal.
Por último pessoalmente fico muito satisfeito por se ter optado por este princípio porque me parece que um dos problemas centrais do sector da conservação em Portugal, desde há muitos anos, é o peso excessivo do ICNB no sector (por isso, quando passei pela Presidência do ICNB como ajudante, optámos por não candidatar projectos do ICNB ao life, libertando esta fonte de financiamento totalmente para outros agentes de conservação como autarquias, associações, empresas). Ora com esta opção não só não se contribui para esse peso excessivo do ICNB como tem havido um número muito interessante de parcerias entre empresas, ONGAs e centros de investigação (em função das opções das empresas) que obriga a um reposicionamento do sector já que a maior vantagem competitiva era a capacidade de influência junto do ICNB (modelo que algumas ONGAs aliás tentaram usar para aceder aos recursos criados pela iniciativa) e agora passa a haver mais e mais fortes fontes de recursos para a conservação que obrigam a redefinir o modo de actuação.
Subsiste uma fragilidade estrutural da nossa sociedade: a iniciativa BB obriga a que exista um escrutínio público forte e a situação de várias ONGAs que têm receio de assumir o seu apoio à iniciativa por causa dos seus sócios que não veêm com bons olhos a ligação a empresas mas em simultâneo são das mais beneficiadas por parcerias com empresas, leva-as a querer passar entre os pingos da chuva não gostando sequer de falar do assunto. E isso diminui muito a capacidade de escrutínio público daquilo que fazem as empresas, o que é um risco elevado.
Felizmente esta é uma iniciativa global e a academia começa a olhar para ela como objecto de investigação. O que é bom e aumenta o escrutínio. Infelizmente ainda existe o hábito de escrutinar mais intensamente as empresas aderentes à iniciativa sem avaliar o posicionamento dos seus concorrentes que não fazem nada.
E isso é profundamente injusto para as empresas que assumem o risco de se comprometer publicamente com a conservação da biodiversidade.
henrique pereira dos santos

Outra vez?

Num destes jornais gratuitos dei por uma notícia que me tinha escapado: haveria qualquer coisa a acontecer quanto ao concurso para a concessão da alta velocidade agora no princípio de Junho.
Dei uma volta na net para perceber o que se passava.
Verifico aqui que está em marcha o concurso para a parceira publico privado para um dos troços da alta velocidade.
Com a pulga atrás da orelha e escaldado com as conclusões do tribunal de contas acerca das concessões das estradas antes da avaliação de impacte ambiental, com custos para o contribuinte inacreditáveis e pelos quais ninguém parece ser responsável, fui ver em que pé estamos em matéria de AIA da alta velocidade.
Demos um passo em frente, já não se fazem as concessões sem a menor ideia das decisões de AIA, estão os processos em causa todos mais ou menos terminados, pelo que percebi.
Mas terminados à portuguesa, isto é, em estudo prévio e com um conjunto notável de condicionantes com implicações potenciais no traçado.
Um exemplo de uma das condicionantes: "Proceder a uma análise detalhada da situação referência antes do início da fase de construção, quanto à comunidade de aves estepárias ocorrentes na Important Bird Area (IBA) e da eventual relação com as populações estepárias da Zona de Protecção Especial (ZPE) de Évora que justificaram a sua classificação.".
Se se procurar nas outras DIAs aparecem várias outras condicionantes que introduzem incerteza no traçado final.
Ou seja, mais uma vez parece que o Estado pretende concessionar uma coisa sem a definir com exactidão. É certo que se aprendeu com os erros do passado e reduziu-se, e muito, a incerteza. Mas condicionantes que ainda agora apontam para análises detalhadas da situação de referência a propósito de valores legalmente protegidos parecem apontar para uma incerteza que pode custar muito caro aos contribuintes.
Se isso acontecer será bom responsabilizar quem deve ser responsabilizado: os que minimizam a importância dos valores referidos para o processo de decisão.
Eu conheço bem a lógica associada e a arrogância a que leva: "era o que mais faltava que por causa de uns pássaros ficasse em xeque uma prioridade politicamente assumida como estratégica para o país". Lidei dezenas de vezes com esta lógica.
Ora a saída para este tipo de problemas não é desvalorizar os pássaros mas sim integrar o mais cedo possível os pássaros no processo de decisão.
Por isso pergunto eu: como é possível que ainda seja preciso fazer uma caracterização detalhada de um elemento fundamental da decisão? E que será responsabilizado se se vier a verificar que existe um problema com os pássaros?
Aposto dobrado contra singelo que os responsáveis procurarão fugir das suas responsabilidades sob um manto de acusações aos fundamentalistas.
E no fim pagarão, como sempre, os contribuintes.
Nem sei como alguém estranha as dificuldades de desenvolvimento de um país que decide desta forma.
henrique pereira dos santos