Finalmente medidas concretas com incidências nos fogos

Na sequência do que aqui escrevi:

"Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego, criticou hoje o Estado por não se responsabilizar pelos “elevados custos” com o transporte escolar que o município terá na sequência da concentração da rede escolar.
O autarca diz que os custos a suportar pela autarquia são “o principal problema” do encerramento de 21 escolas do ensino básico no concelho. “A Câmara não assegurou, como as câmaras não asseguraram, junto do Ministério da Educação as condições em que os custos do transporte escolar seriam assegurados e estamos agora confrontados com uma proposta do Ministério da Educação (ME) que não cobre nem sequer 20 por cento dos encargos que vamos ter”, afirmou o autarca, à Lusa. Para o presidente da Câmara, “é uma obrigação do Estado assegurar a deslocação das crianças, já que foi o Estado que promoveu este processo de construção de centros escolares e a concentração da rede escolar”, comenta.Francisco Lopes adianta ainda que, no seu caso, a autarquia terá que despender cerca de 600 mil euros/ano por criança com o transporte escolar, o que penalizará “profundamente o equilíbrio financeiro” do município. Segundo referiu, o Estado propõe, por outro lado, um valor fixo de 300 euros, o que “é desde logo uma injustiça”, defende.Escolas de Vinhais, em Bragança, com anúncio de encerramento vão abrirDuas escolas do concelho de Vinhais, no Nordeste Transmontano, constam da lista das 700 encerradas pelo Ministério da Educação mas vão abrir em Setembro, como outras no país, por condicionalismos locais à concentração de alunos. O presidente da Câmara, o socialista Américo Pereira, que considera a concentração de alunos “um princípio correcto”, defende que existem contudo condicionalismos impossíveis de ultrapassar como é o caso das distâncias geográficas neste concelho. “Fica muito caro e pondo no prato da balança o benefício de integrar em escolas grandes e o custo da deslocação e o sacrifício que implica para as crianças, é melhor que algumas se mantenham abertas”, disse."

henrique pereira dos santos

Crime? Talvez, mas quem é o criminoso?

Imagem retirada de um blog de que gosto

José Sócrates, de quem discordo frontalmente há muito tempo, muito tempo antes de ser primeiro ministro, resolveu dizer que seria um crime não encerrar as escolas com menos de 20 alunos.

Utilizou a técnica retórica habitual de comparar as suas decisões com não fazer nada, como se no mundo existissem apenas duas opções para cada problema: não fazer nada ou as soluções óbvias, fundamentadas e certas de José Sócrates.

Tomada uma decisão, seja por que razão for, José Sócrates costuma fazer um brain storming com a sua entourage política para saber que razão formal, com que toda a gente esteja mais ou menos de acordo, pode ser usada para justificar a decisão tomada.

Neste caso o argumento invocado foi o do maior insucesso escolar nas escolas com menos de vinte alunos.

Dando de barato que exista algum estudo sobre o assunto e que o estudo conclui que há mais insucesso escolar nas escolas com menos de vinte alunos (eu não acredito em nada do que é dito por José Sócrates neste tipo de argumentações, mas não é isso que interessa agora e por isso dou essa parte de barato), é evidentemente curto como justificação para o encerramento das escolas.

Porque naturalmente as escolas com menos de vinte alunos estão nas comunidades mais pequenas, mais empobrecidas, mais "tão fora de esperar bem" e menos dinâmicas do país. É por isso natural que os filhos destas comunidades partam para a vida em desvantagem, nomeadamente em escolas que, justamente, estão formatadas para a maioria que tem um ponto de partida diferente.

Não fazer nada perante esta situação é de facto mau, nisso estou de acordo com José Sócrates.

Mas a única solução apresentada até agora tem os efeitos que já descrevi neste post e neste e estão muito longe de serem preferiveis ao não fazer nada.

Há outras soluções, entre o nada fazer e a loucura normal de considerar a institucionalização de crianças de seis anos contra a vontade dos pais, ou o seu rapto diário por doze horas, como soluções pedagogicamente defensáveis.

São soluções que partem de pressupostos diferentes: o uso dos recursos públicos de forma eficiente aconselha a reorganização da rede escolar, sem dúvida, mas essa reorganização deve servir as comunidades rurais ou deve estar ao serviço da estúpida concentração de recursos nas sedes de concelho (com uma ou outra excepção em aldeias maiores)?

Se se admitir que deve estar ao serviço das populações rurais, então não há dúvida que muitas soluções diferentes existem, desde escolas móveis, a concentrações por afinidade geográfica e muitas outras.

Eu que não percebo nada do assunto pergunto-me se não seria esta uma matéria referendável.

Não podem 75000 cidadãos interessados obrigar à convocação de um referendo?

Para perguntar às pessoas se estão de acordo com o encerramento de escolas com menos de vinte alunos, ou outra pergunta que seja mais consistente (eu posso estar de acordo com o fecho de escolas com menos de vinte alunos, mas não estou seguramente de acordo com a forma como o problema está a ser gerido).

Tenho poucas dúvidas de que algumas das soluções alternativas são mais caras que concentrar os miúdos todos em escolas das sedes de concelho (ou perto disso). De qualquer maneira essa é uma contabilidade que tem muitas zonas cinzentas, a principal das quais a de saber o que nos custa perder o controlo social sobre grande parte do território nacional.

Mas ainda que sejam mais caras, não temos nós o direito de nos pronunciar sobre a retracção do Estado em matéria de gestão territorial?

Será que começando passo a passo não podemos mesmo forçar esta discussão, forçando um referendo sobre isto?

henrique pereira dos santos

Rompendo círculos sociais

Nos comentários a este post, Alexandre Vaz levanta um tópico de discussão muito relevante:

"Para terminar, este jargão neoliberal que sistematicamente nos atira com a necessidade de "acrescentar valor" a tudo e mais alguma coisa é profundamente desonesto... Pior do que isso só mesmo a panaceia que se tornou a ideia de "inovação".Quem julga que a ruralidade e o campesinato são sustentáveis alicerçados apenas no turismo e nos produtos diferenciados de excelência está profundamente enganado."

No fundo a pergunta é: há sustentabilidade sem sustentabilidade económica?

Eu diria que sim, em casos razoavelmente limitados e com apoio social muito alargado. As áreas protegidas (as bem geridas, em qualquer parte do mundo) são um exemplo disso, os santuários são outro exemplo, algumas instalações militares, outro exemplo.

Tudo sistemas artificiais mantidos por recursos externos durante largos períodos de tempo.

Mas isso não é possível para a ruralidade e o campesinato. Ou pelo menos, para a generalidade da ruralidade e do campesinato.

Para a manutenção da ruralidade e do campesinato é fundamental a sua viabilidade económica. Pode argumentar-se que essa viabilidade pode não vir do mercado mas de apoios do Estado, por exemplo. Mas este tipo de apoios externos são bem mais voláteis que a viabilidade económica, que estamos de acordo que não é nenhuma vaca sagrada nem uma mezinha que resolve tudo.

Mas é, entre todos os instrumentos possiveis para conservar património, a mais fiável, embora contingente, das ferramentas a que podemos deitar a mão.

Ora essa viabilidade económica, em economias de mercado (eu não sei o que é isso do neo-liberal, eu por mim sou liberal no sentido em que dispenso bem o Estado na grande parte da minha vida, e defendo um Estado forte nas suas funções clássicas, a que acrescento a da conservação da biodiversidade), dizia, a viabilidade em economias de mercado faz-se de competitividade: ou se produz mais barato, ou pelo menos ao mesmo preço do parceiro do lado, ou se produz diferente do parceiro do lado e essa diferença é relevante para um número suficiente de pessoas dispostas a pagar também um preço diferente. Não conheço outra maneira de prevalecer nos mercados.

A grande maioria do mundo rural com maior valor patrimonial de conservação tem handicaps de produção muito relevantes, doutra forma já teria sido transformado para produções intensivas, isto é, que competem pelo preço.

Se isto for assim, qual é a alternativa à diferenciação dos produtos?

E é aqui que a produção de biodiversidade é de facto relevante: a biodiversidade é um poderoso elemento de diferenciação com valor no mercado. Um valor limitado, com certeza, mas com valor de mercado.

Ou seja, nas áreas relevantes para a biodiversidade que dependem de gestão (porque a não gestão é uma opção que deve entrar na discussão, com certeza, porque é também uma opção de gestão) ou há diferenciação relevante para o mercado, ou há Estado, ou há mecenas. Pode haver de tudo um pouco, claro, mas um dos três tem de existir.

E se a diferenciação é um dado relevante para a sustentabilidade de sistemas ricos do ponto de vista da biodiversidade, parece-me evidente que romper o círculo social em que a conservação em Portugal se deixou enredar, chegando a públicos e mercados dispostos a pagar a diferenciação que permita equilibrar o facto da produção ser mais difícil e cara nestas áreas, é uma questão estratégica.

henrique pereira dos santos

Curiosidades

Os pastos comuns da vila de Alvito pelos vistos davam para pagar obras destas, ainda hoje em uso como se vê abaixo (clicar na fotografia para ler).Actualmente parece que já não há coutos que financiem as obras de interesse comum, portanto as placas que agora se vêem espalhadas pelo país são deste género:

Mas infelizmente o resultados, muito frequentes pelo país fora, são hoje um pouco diferentes:

Um dia gostaria de ver um estudo sobre os milhares de euros de investimento público que, tal como este, jaz morto e apodrece sem proveito nem glória.

Muito deste investimento (e conheço por contacto directo uma dezena de infra-estruturas que ou nunca funcionaram, ou nunca cumpriram a função que justificou o investimento, ou tiveram uma existência breve antes de entrarem em processos de degradação rápida) é investimento feito sem que alguma vez alguém tenha explicado como se ia financiar a sua operação, ou explicando com delírios nunca verificados posteriormente.

Muito deste investimento na realidade nasce para se adaptar aos recursos financeiros disponiveis, em vez de nascer para resolver os problemas das pessoas para que foram criados os programas públicos de disponibilização dos recursos financeiros.

henrique pereira dos santos

Mudanças

Clicando na fotografia pode ver-se melhor o relativamente velho Alentejo da esquerda a transformar-se no relativamente novo Alentejo da direita, na área de influência de Alqueva.
Fotografias semelhantes se poderiam fazer tendo no lado esquerdo campos de trigo, ou searas de melão, dependendo da zona. Do lado direito teríamos quase sempre a mesma imagem de olivais intensivos a perder de vista.

Não tenho opinião sobre este processo de mudança, tenho apenas perguntas.

O que significa isto do ponto de vista de biodiversidade? O que significa isto do ponto de vista de emprego? O que significa isto do ponto de vista de dinamismo económico? O que significa isto do ponto de vista de sustentabilidade? O que significa isto do ponto de vista de aplicação dos recursos públicos?

O que sei sobre estas perguntas é relativamente pouco: que o preço da água é um preço político, isto é, abaixo do custo, que esse custo depende em grande medida do preço da energia, que o investimento público no projecto de Alqueva é pelo menos 11% do PRODER, mas não sei se aqui já estão contabilizados as ajudas públicas à instalação dos olivais (penso que não), não sei qual é o balanço de perdas e ganhos do ponto de vista do emprego (parece-me favorável ao olival, que além da produção directa da azeitona tem uma razoável componente de valorização local do azeite, mas desconheço se assim é), tenho dúvidas do que significa esta opção para a conservação do solo (vi largas áreas de solo nu, vi faixas entrelinhas com cobertura de prado, vi valas profundas de drenagem sem grande preocupação de retenção de solo, vi manchas contínuas sem interrupções por sebes ripícolas), etc..

O que me passou pela cabeça foram as febres anteriores com os fruticultores todos de repente a mudar para maçãs golden, com a hortofruticultura a desembocar no Roussel, com a floresta a correr desesperadamente para o petróleo verde, com as campanhas do trigo, entre outras.

Lembrei-me como todas estas febres tiveram efeitos positivos e negativos, mas a maioria dos positivos foram efémeros e os negativos foram de longo prazo, deixando o mundo rural mais fragilizado que antes.

E mais que tudo lembrei-me de como estas febres foram todas induzidas pelo Estado e pelas políticas agrícolas dos amanhãs que cantam e das soluções únicas redentoras.

Confesso que fiquei ainda mais um bocadinho liberal, rezando para que o mercado introduza equilíbrio e diversidade na criação de valor, onde o Estado só vê sectores estratégicos cegos à especificidade produtiva que cria a oportunidade de diferenciação remunerável pelo mercado.

henrique pereira dos santos

Os contribuintes e o fogo

A propósito da afirmação: "Será que os técnicos ... querem combater os incêndios apenas com rebanho de cabras? Talvez com um Kit de combate a incêndios às costas (perdoe-me a ironia…)?", que já comentei noutro post, pareceu-me útil esclarecer duas coisas:

1) Um dos maiores equívocos da política de gestão do fogo em execução é a ideia de que os sapadores são prioritariamente apagadores de fogos. Tal não é verdade. São sobretudo executores de políticas de silvicultura preventiva, embora também apaguem fogos. São por isso mais versáteis que as cabras que são única e exclusivamente silvicultoras e não bombeiras.

2) O dinheiro envolvido nesta silvicultura preventiva assente em sapadores e não na gestão económica do território é maioritariamente público. Muitas das equipas de sapadores são financiadas pelo Estado central (via Fundo Florestal Permanente, em grande medida) e as percentagens remanescentes são cobertas por dinheiros públicos de outras origens, como Câmaras Municipais, por exemplo. Também existem equipas parcialmente financiadas por dinheiros privados e, acredito, algumas, sobretudo associadas às celuloses, totalmente financiadas pelos privados. Convem por isso explicar aos contribuintes o que significa a diferença entre usar sapadores para gerir combustiveis (eles têm muitas outras funções, mas também têm esta que ocupará grande parte do seu tempo, se de facto os sapadores não forem desviados para outras ocupações, como limpar jardins e outros espaços não florestais).

Fiz umas contas de algibeira que desde já estou disposto a corrigir quando alguém apontar valores que traduzam melhor a realidade, porque estes são assumidamente frágeis, embora me pareça que permitem a discussão da ordem de grandeza das diferenças de custos para os contribuintes.

Tomemos então como bom um custo anual por equipa de sapadores de cerca de 60 000 mil euros (não estou a incluir os custos de investimento em equipamento). Isto significa um custo de cerca de 12 000 euros anuais, por homem. Vamos considerar uma produtividade de trabalho de 4 jornas por hectare na limpeza de matos (uma hipótese muito favorável em relação à realidade, penso eu). Vamos considerar que cada um destes homens faz 200 jornas anuais (eu direi que é uma hipótese que me parece pouco realista por excesso, mas sigamos em frente). Cada um destes homens limpará então 50 hectares, com um custo de 12 000 euros.

Vejamos o que acontece quando passamos dos homens para as cabras.

Consideremos um encabeçamento de 4 cabras por hectare. Para os mesmo 50 hectares, precisamos de um rebanho de 200 cabras. A diferença é que agora o ganho por fêmea aleitante é positivo, e não negativo. Consideremos 30 euros por fêmea, consideremos que por razões várias só metade do rebanho atinge estes valores de produtividade e teremos então não um custo mas um ganho de 3 000 euros. Pode ver-se aqui, por exemplo, como os valores de que falo estão provavelmente distorcidos a favor das equipas de sapadores florestais.

Ou seja, a diferença de custo na tarefa de gestão de combustiveis (e insisto que os sapadores são mas flexiveis e fazem outras tarefas) é de 15 000 euros anuais, por sapador.

Ou para ser mais claro, se cada equipa de sapadores for substituída na tarefa de gestão de combustiveis por cinco rebanhos de 200 cabras (mais flexiveis na gestão territorial de combustiveis), o Estado pouparia 75 000 euros.

Considerando que se poderiam substituir 100 equipas de sapadores por 500 rebanhos, isto significaria uma poupança de 7 500 000 de euros.

Sim, sete milhões e meio de euros anuais.

Isto mesmo não considerando os custos marginais e os benefícios marginais, isto é, o equipamento para as equipas de sapadores (que poderiam bem ser substituídos por equipamentos de controlo dos rebanhos, ainda assim calculo que bem mais baratos que a abundante dotação de equipamento dos sapadores), os custos com combustíveis e desgaste das viaturas (bastante menores nos rebanhos, mesmo que a sua gestão implicasse o seu transporte rodoviário para as áreas onde seriam mais úteis), o transporte de sobrantes a vazadouro, a fertilização feita pelas cabras e toda a dinamização da fileira associada ao leite de cabra, bem mais interessante do ponto de vista do desenvolvimento rural que a criação artificial de emprego totalmente dependente da política de cada Governo e da situação das finanças públicas.

Nunca tinha feito estas contas e verdadeiramente nunca me tinha dado conta da dimensão dos valores em causa.

O que me leva a perguntar: que contas faço eu erradas?

É que a única explicação racional para que as coisas nunca tenham sido postas neste pé só pode ser por eu estar a cometer erros crassos e primários que espero que rapidamente alguém corrija.

henrique pereira dos santos

PS Eu sei as dificuldades operacionais e de execução associadas ao uso do gado na gestão de combustíveis. Mas 10 000 euros anuais por rebanho de 200 cabras não removeriam rapidamente essas dificuldades? E ainda sobravam mais 5 000 de poupança para o Estado

As contas da florestação do país II

Os números são um fetiche usado com frequência para evitar as discusssões. Uma das técnicas usadas para não ter de contrapôr ideias a ideias, argumentos a argumentos, é dizer que não se disse nada porque não se usaram números na argumentação.
Os comentários ao primeiro post com o título acima começa exactamente por dizer que o título não corresponde ao texto porque não há números nele.
Confesso que sou relativamente imune a esta confusão entre aritmética e matemática mas de vez em quando vale a pena discutir o fétiche um pouco mais.
"os terrenos arborizados pelo PPF produziram anualmente uma média de 500 000 m3 de madeira (estatísticas oficiais INE), colocadas no mercado e nas fileiras industriais"
A citação acima, pelo contrária, é densa, tem um número em duas linhas e acentua que é uma estatística ofical do INE.
Mas eu, ignorante impenitente, fiquei sem saber o que diz a frase acima. É que não percebo se os 500 000 m3 produzidos resultam apenas do PPF (que florestou menos de 400 000 hectares, e nesse caso desconhecia que o INE produzia estatísticas de produção separadas por plano florestal) ou resultam de todo o esforço de florestação do país (como me parece mais lógico).
A importância de saber o que significa este número é fácil de explicar: se estamos a falar da produção obtida em 500 000 ha (exagerei o número resultante do PPF para facilitar as contas) temos uma produção de 1 m3 por hectare. Se pelo contrário esta produção resulta dos 3 000 000 de hectares florestados do país (números redondos) teremos uma produção de 0,17 m3 por hectare (aproximadamente).
Ora a principal crítica que fiz e faço ao erro nas contas da florestação do país é o facto de eu nunca ter visto, nas dezenas de coisas que li sobre o assunto, a contabilidade dos usos alternativos.
A questão é desde o início, desde o relatório de Filipe Folque, vagamente equacionada: "Pede-se a área a arborisar em terrenos que não tenham cultura alguma? Se é, nada dou, porque todo este terreno tem alguma cultura, todo elle produz centeio, o que aqui chamam pão: é verdade que é um pão de sangue, porque estes terrenos, na maior parte, por causa da sua magreza, só produzem de três em três annos, havendo muitas colheitas que mal dão a semente, quando a dão. Se é pedida a área a arborisar em terreno que tenha alguma cultura, então digo que, com pequenas excepções, a área é quasi todo o distrito (da Guarda)...".
A pastorícia nunca entrou nestas contas.
Mas admitamos que a fazemos entrar. Admitamos um encabeçamento de 2 cabeças normais por hectare de superfície forrageira. Traduzindo, 10 cabras por hectare de superfície forrageira.
É aqui que faz diferença saber se temos de comparar o rendimento proporcionado por 10 cabras com o tal m3 ou com 0.17 m3 (com qualquer dos números é preciso ter em atenção não apenas o que se produz em concreto em cada hectare mas toda a cadeia de valor associada, o que evidentemente complica muito a questão).
Sejamos claros, não é por ter enchido isto de números que passou a ser mais inteligível a discussão.
Não preciso de um único número para dizer que as contas de exploração de um qualquer investimento num território estão erradas se não forem avaliadas as contas de exploração do principal uso alternativo.
Já agora, aconselho vivamente a leitura destas quinze páginas para quem estiver menos familiarizado com estas discussões
henrique pereira dos santos

O interior e a demagogia

Aqui há dias foi o Ministro da Agricultura que impôs uma afectação dos dinheiros públicos para o mundo rural que penaliza fortemente o interior a dizer que para apoiar o seu desenvolvimento iria lá colocar os técnicos do Ministério.
Agora foi Luís Filipe Menezes a dizer que a sede do ICNB deveria passar para Bragança.
Eu acho graça a estas coisas assim ditas para o ar sem a menor avaliação do que é dito mas simplesmente porque se acha que sim.
Não se pense que é um ataque meu de centralismo: há anos que defendo que o País deveria avaliar seriamente a possibilidade de mudar a sua capital administrativa para Castelo Branco. Não só por diminuir a pressão do litoral deslocando o emprego na administração mas sobretudo porque tenho a noção que as discussões sobre a terceira travessia rodoviária do Tejo ou do Novo Aeroporto de Lisboa seriam muito diferentes se os decisores estivessem em Castelo Branco (pelo menos durante o tempo que estivessem no Governo ou na Assembleia da República).
Mas estas propostas soltas de caridade em relação ao interior fazem-me muita azia.
Se Luis Filipe Menezes quer ter uma política diferente para o interior basta-lhe dizer com clareza que é preciso que os dinheiros para o mundo rural sirvam para pagar os serviços prestados pelas actividades económicas que não podem ser remunerados pelo mercado e não para apoiar a competitividade das fileiras que já são competitivas.
Mas acho que seria pedir muito.
henrique pereira dos santos

Para quando a fusão das universidades públicas de Lisboa?

No mês Julho fará exactamente um ano que a Universidade de Copenhaga se fundiu com a Real Universidade de Agricultura e Veterinária da mesma cidade.

Objectivo?

Concentração de massa crítica, melhoria da qualidade dos cursos, reforço da capacidade de investigação e optimização dos recursos disponíveis por forma a maximizar a qualidade do serviço prestado à sociedade.

A aposta foi clara: trocar duas universidades muito boas por uma universidade excelente.

Em suma, competir no mercado internacional da transmissão e geração do conhecimento.

Na capital Portuguesa temos também potencial para criar uma universidade excelente.

Cabe perguntar: para quando a fusão das três grandes universidades de Lisboa?

A Técnica, a Clássica e a Nova, separadas, possuem um nível razoável mas não excelente.

Juntas, teriam potencial para competir com as universidades de nível médio e alto da União Europeia.

Mais vantagens?

A fusão levaria a uma redução da oferta de cursos em Lisboa.

Não precisamos de ter 2 cursos de engenharia do ambiente (UNL, IST), ou dois cursos de biologia (FCUL, ISA) em universidades públicas da capital; basta um curso de qualidade em cada ramo do saber.

Reduzir a oferta em Lisboa seria também um acto de solidariedade e uma aposta no desenvolvimento regional do país.

As universidades da província são as mais afectadas pela redução progressiva do número de alunos. Estas universidades precisam de alunos para existir. As universidades de Lisboa não têm esse problema podendo fazer uma aposta na qualidade.

Mas é preciso coragem política para actuar com decisão e rapidez como fizeram os colegas da Dinamarca.

Sem essas duas qualidades vamos passar anos a discutir o "sexo dos anjos" antes de tomar a decisão que se impõe.

Ou pior: Não tomar qualquer decisão, como é frequente, deixando definhar as universidades de província ao sabor das tendências demográficas do país e contribuíndo, simultaneamente, para o estanar das universidades da capital, entretidas que estão a competir entre si por magros recursos. Os recursos que fazem a diferença advêm da excelência da investigação (*) e essa, com o modelo actual, não será sempre fácil de obter e será bem mais difícil de consolidar.

(*) Obviamente que falo de "excelência" medida com parâmetros internacionais pois é nesse universo de competição que se drenam verbas significativas para investigação científica.