Ameaçado de extinção

Carlos Gaspar disse num comentário ao post anterior:

"...Pedro Passos Coelho anunciou hoje ... que no caso de ganhar eleições o Ministério do Ambiente, criado há mais de três décadas, será extinto. A maioria das sua competências serão integradas no Ministério da Agricultura que irá ter o nome de Ministério da Agricultura, Mar e Território. Chega assim ao fim, se formarem governo, uma das maiores bandeiras do PSD na governação de Portugal e será conseguido uma das maiores pretensões dos interesses instalados. Não é preciso dizer mais..."

As últimas reticências são do comentário original, não esxistem por eu ter cortado texto.

Pois eu acho que é preciso dizer mais.

Acho que se eu procurasse nos arquivos do blog eu encontraria algum texto defendendo, pelo menos como hipótese, a fusão do ministério da Agricultura e de parte do ministério do ambiente. Não vou procurar porque não tenho tempo e porque já escrevi tantos posts que procurando bem devo sempre encontrar coisas em que eu defendo tudo e o seu contrário.

A junção do ambiente, agricultura e segurança alimentar (às vezes com algumas componentes de saúde pública ligada à alimentação) não é nenhuma novidade. Existe em Inglaterra e na Holanda se não me engano.

Esta junção é uma junção virtuosa em algumas circunstâncias, sobretudo quando corresponde a uma efectiva integração de políticas nestes domínios. Em Portugal tem mais uma vantagem de peso: acabar com o alibi histórico com que o ministério da agricultura se tem eximido a assumir as suas responsabilidades em matéria ambiental de conservação da natureza (isto é, de gestão do território).

Dito isto acrescento alguns comentários mais específicos: eu não sei se a criação do ministério do ambiente é ou não uma bandeira da governação do PSD, mas sei que me estou nas tintas para o PSD e para as bandeiras da governação deste e daquele, que de maneira geral têm saído caríssimas aos contribuintes, o que eu gostaria era de um governo que se preocupasse com os problemas concretos e reais da governação e não com bandeiras.

Não tenho a menor indicação de que o fundamento das declarações de Passos Coelho seja o mesmo que exprimi acima sobre a integração das políticas agrícolas, de desenvolvimento rural, segurança alimentar e conservação da biodiversidade. O que me parece é que, mais uma vez, Passos Coelho foi atrás dos sound bites e do que as pessoas querem ouvir. Um péssimo sinal para o que aí vem se ganhar as eleições (os seus antecedentes nas cirurgicas facadas nas costas de Manuela Ferreira Leite, numa coligação objectiva com Sócrates, também não enganam ninguém). Além disso já deve ter perdido o sonho de uma maioria absoluta e sabe que para governar tem de contar com o CDS, que nunca iria deixar acabar o ministério da agricultura (pelas más razões, as tais das bandeiras).

Por último, a última parte do comentário: "será conseguido uma das maiores pretensões dos interesses instalados". Só pode mesmo ser piada. Se há coisa que tem dado jeito aos interesses instalados é o saco de pancada a que dão alcunha de Ministério do Ambiente. Tem servido para todos os governos se descartarem de uma política ambiental chutando o assunto para aquele ministeriozinho simpático sem orçamento e sem destino.

A hipótese de extinção do ministério merece atenção e discussão, quer na decisão em si, quer na forma de a levar à prática.

Infelizmente, com toda a probabilidade, vai tornar-se numa gritaria de claques da treta.

O que aumenta enormemente o risco de uma decisão virtuosa acabar numa prática pantanosa.

henrique pereira dos santos

O princípio do utilizador permanente mas pagador intermitente

Escolhi esta imagem porque gosto de ironias. Quatro faixas, dois carrinhos: um, ao fundo, que mal se vê e outro cuja função é exactamente patrulhar a estrada

Li esta notícia.

Confesso que mesmo conhecendo este governo que nos governa mas não se responsabiliza e a conversa mole que costuma usar para justificar as coisas mais absurdas, fiquei de boca aberta quer com a possibilidade de suspender o pagamento nas SCUTs, quer com a justificação esfarrapada.

O que o governo nos diz é que as pessoas só devem pagar os recursos que usam se isso não tiver implicações na votação do partido que apoia o governo.

E o mais desesperante é ter a noção que o actual chefe da oposição pensa exactamente da mesma maneira.

E que as outras oposições idem.

E que pouco mais me resta que fazer posts sem qualquer importância sobre o assunto.

henrique pereira dos santos

PS Este governo é o mesmo que diz que a situação desesperada das finanças públicas em Portugal é só responsabilidade de terceiros. Suponho que pagar ou não pagar SCUTs seja irrelevante para as finanças públicas

PAN? Não obrigado

O video que escolhi para ilustrar o post é de uma das apoiantes do PAN. Para evitar interpretações, devo dizer que não há ironia na escolha: sou um grande fã da Ágata e não podia perder a oportunidade de a ter aqui.
Foi criado o Partido pelos Animais e pela Natureza.
Para mim o seu nome é uma contradição nos termos: não se pode ser pelos direitos dos animais, com a extensão que lhes é reconhecida por este partido e, simultaneamente, ter uma política de conservação consistente e séria.
A defesa de cada indivíduo irá necessariamente chocar com a defesa de espécies, sistemas e processos.
O exemplo clássico é o do controlo de espécies invasoras, mas há muitas mais circunstâncias que em que se confronta a defesa dos indivíduos com a defesa dos valores naturais.
Acresce que na lógica inerente ao manifesto do partido, há propostas que não foram devidamente avaliadas no seu impacto social e de que discordo ou pelo menos tenho dúvidas muito sérias, como esta:
"15 – O PAN defende a criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc. Estas opções, bem como os medicamentos naturais e alternativos, devem ser igualmente comparticipados pelo Estado"
Como é característico do pensamento animalista, estão presentes propostas que caminham no sentido da imposição coerciva das convicções de alguns:
"7 – Consciente de não ser possível alterar imediatamente os hábitos alimentares da população portuguesa, o PAN defende uma progressiva diminuição dos seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de homens e animais mediante várias medidas:a) divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente com uma alimentação não-carnívora, vegetariana e vegan e das suas vantagens em termos de não causar sofrimento aos seres sencientes, do equilíbrio ambiental e do sabor, diversidade e riqueza.b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.c) Obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem pelo menos um prato vegetariano.d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.f) Incentivo e apoio à agro-pecuária extensiva.g) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, acompanhada de promoção das empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre."
Por mim, não apoio um partido com estas características.
henrique pereira dos santos

Dívida, comboios e estradas (e as escolas)

A discussão sobre comboios parece estar tolhida por pressupostos ideológicos.

Na verdade deveríamos estar a fazer uma discussão sobre transportes.

Nessa discussão há opções que são políticas.

Por exemplo, se queremos um sistema em que o dinheiro público seja gasto em transportes públicos ou no desenvolvimentodo carro eléctrico. As duas opções são defensáveis, a primeira mais numa lógica social, a segunda mais numa lógica de desenvolvimento económico e inovação. O que me faz confusão é ver boa parte da esquerda a defender a inovação e o desenvolvimento da economia à custa da satisfação das necessidades sociais dos mais pobres. Mas isso naturalmente é partindo do pressuposto de que o actual PS e o Governo por ele apoiado fazem parte da esquerda, o que é bastante discutível.

Esta questão das opções políticas foi a votos. Manuela Ferreira Leite, que assentou todas as suas propostas políticas na valorização dos problemas causados pela dívida, foi derrotada por José Sócrates que assentou as suas propostas na desvalorização da questão da dívida, no pressuposto de que o investimento público tem retorno em criação de riqueza que pagará o serviço da dívida.

Passou tempo suficiente para hoje termos com mais rigor uma visão mais clara dos efeitos de uma ou outra opção.

Mas na discussão há questões que são meramente técnicas.

Já aqui fiz menção deste post.

Infelizmente no post não existe uma coisa que gostaria de fazer: comparar tráfego real com tráfego previsto nas propostas de construção das estradas. Algures deve haver essa informação, mas falta-me tempo para a procurar e trabalhar. Mas não acredito que a decisão de construir autoestradas que têm abaixo de dez mil veículos de tráfego médio diário tenha sido tomada com valores próximos dos que efectivamente se verificam.

Ora este exemplo sobre as estradas deveria levar-nos a ser cautelosos, agora que já temos a certeza de que a dívida afinal é um problema.

Quando se tem uma dívida, e se começa a pedir dinheiro para pagar o serviço da dívida, qualquer pessoa sensata faz uma de duas coisas: foge e não paga (pode ser-se sensato e desonesto) ou usa toda a folga que tiver, incluindo a folga de novos empréstimos, para aplicar em coisas que tenha a certeza, ou pelo menos próximo disso, que lhe trazem mais dinheiro que o investido, para poder reduzir dívida.

Claro que se tiver património pode vender património e pagar a dívida, que é o que Portugal tem vindo a fazer.

Neste sentido, quando vi uma projecção de tráfego no TGV que, pelas minhas contas de ignorante, significam um comboio de 512 pessoas a sair todas as horas cheiinho para Madrid, fiquei claramente preocupado.

Em tese sou sempre favorável ao comboio em detrimento das estradas.

Mas custa-me perceber como é possível fazer a discussão sem informação minimamente fiável.

Eu gostaria de ter, para a rede ferroviária, informação tão clara como a que está no link acima para as autoestradas.

Claro que há sempre o argumento de que melhorando a oferta e tal há mais gente a andar de comboio.

Mas se uma Câmara tiver de gastar 1000 euros por utente por mês para manter uma linha em funcionamento (número hipotético mas não totalmente desafasado da realidade em algumas ciurcunstâncias) eu acho que o melhor mesmo é reavaliar o sistema de mobilidade para saber se não há alternativas melhores.

O que me preocupa é perceber que nada desta racionalidade interessa muito.

Repare-se na discussão das escolas com contratos de associação (by the way, não percebo por que razão as comunidades das aldeias não podem organizar-se e fazer contratos de associação, ficando com o dinheiro por aluno que o Estado gasta nos mega-agrupamentos que criou).

O Estado recusa-se a dizer quanto gasta com as escolas estatais. Por exemplo, ao ler hoje as notícias sobre a maratona de inaugurações de novas escolas (escolas remodeladas) de ontem percebi que o Sá de Miranda, em Braga, tinha custado em obras, cerca de 9000 euros por aluno (é mais, mas vamos arredondar). Se se admitir que estas obras duram trinta anos, isso significa uma amortização de 300 euros anuais por aluno (mentira, há o custo financeiro, mas vamos admitir que o Estado não precisa de dinheiro e não pediu emprestado). Ora comparar os números dos contratos de associação (que dizem apenas respeito ao funcionamento) sem entrar com todas as outras despesas do Estado é uma fraude.

Pois mesmo assim, o PS, PC e BE recusaram aprovar uma proposta do CDS para saber exactamente isto: quanto custa ao Estado cada aluno, evidentemente para se poder discutir racionalmente qual a melhor solução para o contribuinte (não estou sequer a discutir a melhor solução para os alunos).

Repare-se que toda a gente chama transportes públicos ao que é feito por empresas privadas, mas há uma enorme relutância em chamar escolas públicas a escolas não estatais que têm um acordo com o Estado para prestar serviços educativos públicos.

Da mesma forma ninguém questiona o pagamento de serviços públicos aos privados que exploram as auto-estradas.

Amanhã irei de avião para Vila Real (fica mais ou menos o mesmo preço que ir de carro e os horários são incompatíveis com outros transportes públicos). Mas para que esta rota de aviação pública exista, entre Lisboa, Vila Real e Bragança, há uma empresa privada que é financiada com dois milhões de contos anuais de dinheiros públicos (não existe mercado suficiente para a rota se manter por si, e o Governo, bem ou mal, acha que deve existir um serviço aéreo público).

No caso das escolas, serviço público é confundido com escola estatal, no comboio é confundido com a existência de linhas abertas, independentemente de quase ninguém circular nelas, nas estradas o Estado renegoceia contratos várias vezes porque o tráfego real levaria alguns concessionários à falência (o Estado resolveu alterar o preço pago, deixando de pagar pelo tráfego e passando a pagar pela disponibilidade da Estrada, assumindo um risco que deveria estar do lado do concessionário).

Sinceramente o que eu gostaria era de poder discutir estas políticas públicas todas com critérios claramente economicistas.

Depois de discutir numa base economicista, então haveria espaço para os restantes critérios.

Incluindo os critérios ambientais, que curiosamente apontam, em matéria de transportes, cada vez mais no mesmo sentido dos critérios economicistas, desde que se usem projecções de utilizadores sensatas, em vez dos delírios do lobby estradista ou ferroviário.

A minha convicção é que os critérios economicistas apontariam rapidamente para a suspensão do TGV libertando investimento para o ramal da Lousã.

O TGV tornou-se uma birra de quem acha que a sua imagem política é mais importante que o problema da dívida. Não que eu seja contra o TGV, bem pelo contrário, mas simplesmente acho que há onde aplicar o dinheiro disponível para a rede ferroviária que tem maior retorno.

Para além de um problema geral do país, isso é também um problema ambiental enorme e um forte contributo para a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento que temos.

E o movimento ambientalista vai dormindo e sonhando com pequenas vitórias de mudanças de traçado, ou de conservação do lek das abetardas XPTO.

henrique pereira dos santos

O movimento ambientalista e as presidenciais

Neste post defendi que o movimento ambientalista deveria ter um candidato presidencial. Não para ganhar, mas para dar visibilidade às políticas ambientais.
Penso que a forma como a campanha está a decorrer me dá razão.
Para as próximas presidenciais será mais difícil ter visibilidade (nestas, como não há nada a acontecer e não há nenhuma dúvida sobre os resultados, a existência de um candidato que se dispusesse a discutir políticas teria facilmente visibilidade e as pessoas poderiam manifestar livremente, pelo seu voto, a sua simpatia por essas políticas) mas ainda assim penso que se deveria encarar seriamente a possibilidade de começar a pensar num candidato.
Por mim, pode ser o que já propuz.
Mas se quiserem outro, por mim também pode ser, desde que não seja destes ambientalistas profissionais dos lugares de nomeação.
henrique pereira dos santos

"Quem sou eu para pôr em causa o que esta instituição decidiu"

Não quiz acreditar quando li esta frase no jornal.

Vem tudo aqui.

Não conheço o processo e não vou discutir a sua substância. Quem se quiser informar mais sobre o assunto tem aqui e aqui informação.

O que me interessa é mesmo esta frase que me serve de título.

Não pela frase em si, mas por ser dita pelo responsável político pelo urbanismo na Câmara Municipal, Manuel Salgado.

Ou seja, a pessoa que tem por obrigação representar as pessoas comuns neste processo, defender o bem comum e, last but not least, decidir sobre a gestão da cidade.

Pois o que diz o nosso representante?

Que face ao manifestado por um dos interessados (a Universidade de Lisboa) e face ao projectista, não lhe cabe fazer opções sobre um plano de responsabilidade camarária.

Algures haverá com certeza melhores remédios para a nossa precária democracia, mas quando são as pessoas eleitas e com a responsabilidade de decidir (para ser mais preciso, formatar a decisão da Câmara Municipal) que se demitem das suas responsabilidades democráticas face aos interesses particulares (aliás legítimos, mas ainda assim particulares, mesmo sendo de uma instituição pública) e aos técnicos (os projectistas) parece-me que vai passar muita água sobre as pontes antes de termos uma democracia adulta.

henrique pereira dos santos

A crise e o gasto militar em Portugal

A discussão sobre a dívida e o que fazer suscitou um debate interessante. Este debate surgiu da minha perplexidade pelo montante dos investimentos em submarinos. Basicamente os dois submarinos que vamos pagar custam aproximadamente 2/3 da receita calculada com as medidas extraordinárias anunciadas recentemente pelo governo. Ou seja, grande parte dos sacrifícios que os Portugueses farão durante o ano de 2011 são para pagar estes investimentos em equipamento militar. Não se contabiliza aí a aquisição de "novos" aviões à Holanda (mais 200 milhões de euros) que foram hoje divulgados na imprensa.

Questionar os gastos da defesa nacional é quase um tabu em Portugal. Os comentários que foram feitos aqui e ali deixam antever que existe a percepção de que este é um debate ideológico. Ser de esquerda é ser contra estes gastos e ser de direita é ser a favor. Não podia estar em maior desacordo. Eu considero-me uma pessoa de difícil classificação pois estou no centro do espectro político. Nuns aspectos serei classificável como de esquerda, noutros de direita. Na verdade estas classificações interessam-me pouco pois o mundo de hoje não se compadece com a classificação das pessoas num único eixo de abcissas. O que me interessa é a racionalidade das escolhas. E por isso questiono a opção estratégica deste e de outros governos para situar Portugal à cabeça dos países Europeus em matéria de gasto militar.

Portugal gastou em 2008, 2% do seu produto interno bruto (PIB) em despesas militares. Este valor aumentará no ano em que se pagarem os submarinos. Mas quanto gastam os nossos parceiros Europeus?

Aqui vão os dados retirados da wikipedia: Itália (1.7%); Roménia (1.5%); Dinamarca (1.4%); Alemanha (1.3%), Finlândia (1.3%); Noruega (1.3%); Belgica (1.2%); Espanha (1.2%); Hungria (1.2%); Austria (0.9%); Suiça (0.8%); Luxemburgo (0.7%); Islandia (0.1%).

Gastam mais do que nós, ou o mesmo que nós, a Grécia (3.5%), o Reino Unido (2.5%), a França (2.3%), e a Polónia (2%).

A Grécia pela relação conflituosa que têm com a Turquia (ainda que seja pouco provável que a Turquia ousasse atacar território Europeu, sendo aliás parceira da Grécia na NATO). O Reino Unido e a França pelo importante papel internacional que desempenham, nomeadamente no quadro do Conselho de Segurança da ONU. A Polónia pela idiossincrasia nacional, forjada por invasões recorrentes por parte da Alemanha e Rússia.

A menos que nos queiram convencer que o gasto militar Português se justifica pelo medo da invasão Espanhola (um absurdo nos dias de hoje), não se entende a racionalidade da escolha dos sucessivos governos do bloco central. Não se entende que nos estejamos a hipotecar até às orelhas, ao ponto de comprometermos a sociedade de bem estar que fomos construindo, para manter um nível de gasto militar muito acima da média Europeia (e quase o dobro do gasto Espanhol).

Não entendo que os comentadores e autores deste blogue achem isto normal.

Como explicar o inexplicável?

Quando um País está à beira da falência e de perder, de uma vez por todas, a sua soberania, todos os cortes na despesa se justificam. Mas não deixa de ser díficil engolir que num dia se diga isto:

"Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros." Tirado de aqui

Quando noutro, se diz isto:

"Os submarinos, a preços actuais, custam 1026 mil milhões de euros. E, cada um, será contabilizado quando for plenamente disponibilizado às autoridades militares portuguesas. O «Tridente» que agora chega a Portugal, vai entrar na conta do défice de 2011."

Tirado de aqui

PS. Os sublinhados são meus

A comunicação é perfeita...

... o problema está no produto.
Depois de um primeiro tiro de pólvora seca ("estamos a controlar tudo, com uma excepção") o Governo e a tecno-estrutura da Defesa da Floresta contra Incêndios encontraram neste gráfico a base perfeita para a sua comunicação sobre os fogos.
E usou esta base com maestria, introduzindo-lhe uma meia verdade, que é a forma mais perfeita de dizer mentiras.
O que fez o Governo?
Olhou para estes risquinhos às cores, cada um representando num ano o Índice de Severidade Meteorológica que pode ser visto com mais nitidez e detalhe neste relatório.
E ao olhar descobriu que de acordo com este índice o ano de 2010 estava mais ou menos no meio (no desenhinho é o risco azul escuro ligeiramente mais grosso). E descobriu também que não estava muito longe graficamente dos risquinhos de 2003 e 2005, que na memória colectiva representam as grandes catástrofes dos fogos (com razão).
Elaborou então uma história, errada nos pormenores, enganadora na essência mas tremendamente convincente e, acima de tudo, permitindo uma leitura favorável da eficiência do dispositivo de combate, desde que se repetisse a mesma história sem falhas muitas vezes.
O Governo ganhou assim a batalha da comunicação, tendo convencido os jornalistas que escrevem sobre o assunto e a generalidade do público de que as condições para o desenvolvimento dos fogos são basicamente as mesmas de 2003 e 2005 mas os resultados são francamente melhores (Mariana Oliveira, no Público, volta a insistir nesta tese na sua peça de hoje sobre os fogos, naturalmente por coincidência).
Mas para quem queira olhar para os factos e ver para além das histórias da carochinha fica aqui o meu contributo.
Em primeiro lugar convém ter a noção clara de que neste índice 2003, e já passados os primeiros quinze dias terriveis de Agosto, é o quarto ano em severidade meteorológica. Ficamos pois bastante seguros quanto à capacidade do índice traduzir o risco real de incêndio.
Se alguém ainda tiver dúvidas, será bom notar ainda que a distância que no gráfico vai de 2010 a 2005 é praticamente a mesma que vai de 2010 a 2007, um ano mais que benigno, que no total do ano apresenta uma área ardida de pouco mais de 30 000 hectares, e que em período homólogo até 15 de agosto apresenta pouco menos que seis mil hectares (grande parte da área ardida desse ano foi no Outono, num episódio de vento Leste que pôs muito nervoso o então Secretário de Estado por lhe estar a estragar as médias).
Portanto, repetindo, estamos esclarecidos quanto à capacidade do índice medir o verdadeiro risco meteorológico associado aos grandes fogos.
Se este índice servisse para mostrar a real severidade meteorológica (que não serve), então seria com 2009 (cerca de 26000 hectares ardidos até 15 de Agosto) que 2010 (cerca de 70000 hectares ardidos) deveria ser comparado, porque são os dois anos que têm valores semelhantes do índice (reafirmo, a área ardida é um péssimo indicador).
Mas o verdadeiro golpe de génio comunicacional do Governo consistiu exactamente em conseguir chamar sistematicamente a atenção para 2003 e 2005, com uma pequena mentira que é a de dizer que o índice é semelhante, o que nem de perto nem de longe é verdade, sabendo perfeitamente que ao olhar para linhas de um gráfico tão próximas ninguém com importância em matéria de comunicação iria perguntar o que significam as diferenças de valor do índice.
Uma vez inventada uma história com base num gráfico que não diz nada mas é convincente, é possível então fazer o seu desenvolvimento comparando os dados de área ardida com os piores anos, sem que ninguém pergunte por que razão se comparam os resultados com os piores anos e não com os objectivos definidos em Conselho de Ministros (menos de 100 000 hectares ano).
De uma penada o Governo muda o referencial para a avaliação de desempenho de 100 000 hectares/ ano para mais de 300 000 mil e eu é que sou acusado de ser desonesto, maldizente, ignorante, inculto, profeta do apocalipse, nojento e, pior que tudo, Miguel Sousa Tavares, por um adjunto do Governo simplesmente por dizer o que vou dizer agora e fundamentei antes:
o Governo e a tecno-estrutura da Defesa da Floresta contra Incêndios mentem despudoradamente por razões de pura propaganda.
O que me preocupa não é que mintam, o que me preocupa é que estas mentiras pretendem mascarar a necessidade de rever o modelo de gestão do fogo, reforçando o pilar da sustentabilidade económica do mundo rural, criando uma falsa ideia de sucesso que aponta para mais investimento no sistema de combate, para colmatar as pequenas imperfeições que ainda tem.
O post anterior do Henk (e o comentário do Carlos Aguiar) é claríssimo: o Governo que considera dispensável a defesa da infra-estrutura produtiva do mundo rural, nomeadamente os solos férteis (convém lembrar o inacreditável assassinato da Reserva Agrícola às mãos deste Governo, com o argumento de que a agricultura em Portugal é inviável), é o mesmo que se queixa das condições de combate aos fogos serem muito duras.
Como disse, a comunicação do Governo em matéria de fogos é perfeita e muito afinada, o problema é mesmo que o bom marketing não substitui a qualidade mínima do produto.
henrique pereira dos santos

Portugal sem fogos e o deixa arder

O sr. Ministro da Administração Interna resolveu ir ver o fogo da Serra da Gralheira. E como tinha de falar, lá disse o que achou que tinha de dizer:

"O nosso lema é 'Portugal sem fogos depende de todos' e, portanto, apelo aqui também ao procedimento cuidadoso de todos os portugueses", ... "Temos tido mais de 400 fogos por dia, devido às condições climatéricas mas também devido a actos ou negligentes ou dolosos. Toda a gente sabe que a maioria dos incêndios tem origem humana", acrescentou."Mesmo à noite há vários fogos que começam a deflagrar, o que prova que não existe comportamento cuidadoso por parte de todos", frisou o ministro.

Já li a frase várias vezes para perceber o que tem o facto de haver incêndios a começar de noite com a demonstração de que não existe comportamento cuidadoso por parte de todos mas continuo sem perceber.

Percebo uma afirmação recorrente: deflagrações de noite só podem ser de origem humana e provavelmente fogo posto porque não há ninguém a fazer trabalhos agrícolas e outros de noite.

É uma afirmação lógica, mas o facto de ser lógica não quer que seja verdadeira.

Esta diferença deve ser sublinhada e explicitado de forma muito clara que não há, que eu saiba, qualquer estudo ou evidência sobre o que está na origem das ignições nocturnas.

Dou apenas quatro exemplos: 1) a projecção a longa distância de materiais incandescentes em alturas especialmente favoráveis ao desenvolvimento dos fogos. Devo dizer que entre os dias 28 de Julho e 3 de Agosto encontrava todos os dias folhas de carvalho queimadas nas caminhadas que fazia a distâncias superiores a um quilómetro da frente de fogo mais próxima; 2) Os rescaldos mal feitos. Devo dizer que cinco dias depois de terminado, numa propriedade minha, um dos grandes fogos do dia 26 e 27 de Julho, uma boa parte do perímetro do incêndio extinto continuava com fumarolas; 3) Trabalhos e actividades susceptiveis de deixar para trás coisas que parecem apagadas mas que se vão mantendo larvarmente até encontrar condições favoráveis à deflagração que seja suficientemente grande e visível para ser registada no sistema como um fogo iniciado a meio da noite; 4) Qualquer outra situação do mesmo tipo como um cigarro que é largado a meio da tarde e vai ficando por ali até aparecer uma chama detectável.

Ou seja, essa coisa das ignições nocturnas serve para justificar as mais descabeladas teorias da conspiração sobre os fogos mas tem o problema de não estar estudada e não haver sobre o fenómeno evidência empírica.

O problema de fundo é a ideia de Portugal sem fogos.

É uma ideia irrealista como estes dias têm mostrado (hoje até com uma violência que me espanta). Repare-se que estamos longe, muito longe das condições de 2003 e o que estes dias demonstram é que não é possível extinguir todos os fogos em fases iniciais e, quando o fogo escapa, o dispositivo de combate não dá conta do recado.

Não porque seja incapaz (não discuto isso porque sinceramente não sei o suficiente de técnicas de combate e porque sei que o fogo é um elemento que pela sua força bruta retira racionalidade às pessoas no contacto directo com um incêndio) mas porque por mais capaz que fosse haveria circunstâncias em que nada haveria a fazer a não ser preparar a evolução do fogo e limitar os seus estragos.

Pela enésima vez repito que na base disto tudo está uma acumulação de combustíveis mal gerida.

Por isso tenho defendido que fogos, em alguns dias e circunstâncias devem deixar-se evoluir de forma acompanhada (o Paulo Fernandes tem dado bons contributos para a discussão deste assunto com o exemplo americano).

Ora bem, foi o que fiz neste post.

António Monteiro, que manifestamente leu erradamente o que escrevi, chamou-me irresponsável por estar a falar agora em deixar arder.

Ora o que eu disse, e quero frisar para que não exista qualquer dúvida sobre isso, é que deixar arder agora é irresponsável e por isso é também irresponsável não deixar arder quando não há nada de essencial em causa nos dias em que isso não tem risco de maior (o que evidentemente não é o caso nestes dias), como é completamente irresponsável continuar a falar de Portugal sem fogos.

O mito de uma alteração do sistema de defesa contra incêndios muito melhorado e responsável pelos bons resultados dos últimos anos (menos do ano passado, mas ainda aceitável, e excelentes nos outros dois anos) caiu nestes dias.

Isto não quer dizer que o sistema não está melhor, quer apenas dizer que por melhor que seja, não resolve nestes dias.

E é nestes dias que arde a maior parte da área no ano. Já agora, a talhe de foice, direi que já escrevi aqui que discordo inteiramente do uso da área ardida como indicador do bom ou mau desempenho em relação ao fogo: o objectivo deve ser minimizar perdas, não pode ser diminuir a área ardida, uma boa parte dela sem que se perca rigorosamente nada com o fogo.

Quem devia estar a falar de fogos era o ministro do mundo rural, e não o ministro das polícias. Porque os fogos são uma questão de economia rural, não são uma questão de polícia.

E sim, é verdade que mais fogos que numa série de países juntos tem o mesmo significado de mais cortiça (e pinhões) produzida em Portugal que nesses países todos: as nossas condições edafo-climáticas são ideais para fogos, cortiça, pinheiro manso e eucalipto.

Nenhum destes factos diz nada sobre a nossa sociedade e a sua cultura.

henrique pereira dos santos

Francamente, camarada Vasco

Para quem não tenha dado por isso, Vasco Franco é o secretário de Estado da Protecção Civil. Até há pouco tempo o seu desempenho caracterizava-se por uma atitude inteligente: estava calado.

Com o Ministro algures, o Secretário de Estado apareceu a falar dos fogos, inevitavelmente.

Bem sei que a protecção civil, a juventude e o instituto do emprego são locais privilegiados para políticos desempregados e funcionários para quem o importante é tratar da vidinha, sendo mais ou menos indiferente o que fazem profissionalmente. Note-se que não estou a dizer que toda a gente que trabalha nestes sítios é assim, bem pelo contrário, estou é a dizer que são sítios onde há uma percentagem inusitada destes dois tipos de servidores públicos.

O que diz então Vasco Franco?

"Temos uma média de 340 incêndios, por dia, que são logo resolvidos. A excepção é um incêndio em Carrazeda de Ansiães, numa zona difícil e complicada".

Deixemos de lado algum desfasamento em relação à realidade nesta caracterização e notemos que o que Vasco Franco diz é mais ou menos o que diria um vendedor de jarros de vinho a um comprador renitente: "repare, 99% do jarro está perfeito, há aqui uma excepção no fundo, mas é só um buraquinho".

Será que ninguém explica ao Sr. Secretário de Estado que o problema são exactamente as excepções? Será que ninguém lhe explica que, como diz o Paulo Fernandes num comentário a este post, 80%, às vezes mais de 90% da área ardida resulta de menos de 5% das ignições, isto é, das excepções?

Eu sei que ninguém considera necessário saber nada de um assunto para se ser governante de uma área específica (e é, em grande medida, verdade) mas convinha explicar que nessas circunstâncias é bom ouvir quem sabe e não apenas o pessoal da comunicação e propaganda.

henrique pereira dos santos

Catalunha proíbe touradas

A partir de Janeiro de 2012 deixarão de ver-se touradas na Catalunha. Continuarão a ver-se no sul de França, no resto de Espanha e em Portugal. Vitória para os animalistas? Sem dúvida que sim. Mas convém não esquecer que com esta decisão a Catalunha cria mais uma diferença com o resto de Espanha. É o acumular de diferenças (linguísticas e culturais) entre esta região e o resto do território Espanhol que constitui a verdadeira agenda política. O movimento animalista é o pretexto mas o motor da decisão é nacionalismo Catalão. Convém não esquecer isto para não perder a perspectiva e saber enquadrar o que se está a passar no extremo nordeste da Península Ibérica.

Da coerência na agenda ambiental

António Elói, com razão, manifesta-se, na lista de discussão ambio, estarrecido com esta notícia.

Poder-se-ia acrescentar também esta.

O caso não é para menos.

Para se perceber bem a pobreza franciscana da agenda energética em que o movimento ambientalista está afogado pode ler-se este post e respectivos comentários, ou então, reparar como nove associações se põem de acordo para criticar um fundo de conservação de uma empresa de produção de electricidade e, ao mesmo tempo, estão virtualmente caladas perante este valente embuste do carro eléctrico como medida ambiental, que tem como consequência colocar pressão para o aumento da produção de electricidade por parte das empresas criticadas .

Como medida de desenvolvimento industrial e tecnológico não discuto muito (tenho opinião mas fugiria das preocupações centrais deste blog) mas não tenho a menor dúvida que não é uma medida ambiental de mobilidade urbana.

Medidas ambientais de mobilidade urbana são aumentar o custo de trazer automóveis (eléctricos ou não) para as cidades e baixar o custo, melhorando o serviço, dos transportes públicos (que aliás em Lisboa são bastante razoáveis, digo que os uso bastante, embora reconhecendo que a minha opinião está condicionada pelo facto de viver no meio de Lisboa, facto pelo qual pago bastante, quer no momento da compra ou aluguer da casa, quer nos impostos que pago por viver em casas mais valorizadas).

henrique pereira dos santos

Ai flores do verde PINo

Os Verdes resolveram fazer prova de vida enquanto partido verde.

E fizeram-no com uma decisão acertada e que deveria estar a ter neste momento um entusiástico apoio do movimento ambientalista (e, já agora, dos movimentos de cidadãos que lutam pela transparência na administração pública).

Já aqui disse o que penso do sistema PIN. Na sequência aliás de outros posts com a mesma opinião.

Não tenho a menor simpatia pelo partido ecologista "Os verdes".

Há muitas razões para essa falta de simpatia, uma delas bem concreta, em Santarém, no início de uma difícil sessão de discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural das serras de Aire e Candeeiros (uma derrota amarga).

A sala tinha sido mudada para acomodar as dezenas de pessoas que tinham acorrido à sessão, na sua enorme maioria exploradores de pedreiras e outros contestatários de algumas normas do plano.

Francisco Madeira, deputado do partido ecologista "Os Verdes" entra na sala com a sessão já começada, interrompendo a intervenção em curso com a sua entrada espalhafatosa, instala-se e sem ter ouvido as intervenções iniciais, pede a palavra na fase de discussão. Faz uma intervenção vergonhosa e cobarde, nunca falando do conteúdo concreto do plano, dizendo que era favorável a uma política de gestão das áreas protegidas que garantisse a conservação dos recursos, mas que o facto da sala ter a assistência que tinha era uma demonstração de que as populações não tinham sido ouvidas e que era portanto preciso recomeçar o processo ouvindo as populações. E sem esperar a resposta à intervenção, sai mansamente.

Não esqueci esta intervenção ignorante (não tinha lido nada do que estava em discussão), demagógica e cobarde, e tenho muitas vezes a sensação de que é esta a trave mestra da intervenção dos verdes.

Mas desta vez estão carregados de razão: não há razão nenhuma para que a oposição, agora que tem a maioria, não revogue a regulamentação dos PIN.

Sigamos o processo com atenção.

henrique pereira dos santos

Cadastro? Era a fingir.

Em 24 de Julho de 2008 o novo regime jurídico da conservação criava no seu artigo 29º o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.
Já por diversas vezes comentei este diploma, umas vezes para dizer bem (aqui especificamente sobre o cadastro, aqui uma análise geral, outras para o criticar (aqui e aqui violentamente crítico)
Como já referi várias vezes, trabalhei nas fases iniciais deste regime jurídico e a proposta de criação de um cadastro foi feita pelo jurista que trabalhou o diploma connosco.
No essencial havia a visão clássica dos que estavam preocupados com a inventariação do património natural (que acabou por se reflectir no artigo anterior do mesmo diploma, que formaliza legalmente o Sistema de Informação do Património Naturalm cuja utilidade de consagração legal nunca percebi) e havia a visão pragmática dos que pretendiam dar força jurídica concreta aos resultados dessa inventariação.
Até hoje, com excepção do lobo, do azevinho, do sobreiro e da azinheira quase não existe legislação de protecção de espécies que não seja subsidária da legislação comunitária, o que impede Portugal de definir, com a necessária agilidade, medidas de protecção para valores que não estejam protegidos pela legislação comunitária a não ser através de áreas protegidas.
O que o Cadastro vinha fazer era tornar claro o que estava e não estava protegido, incluindo os limites das áreas protegidas (é bem possível que poucas pessoas tenham consciência de que há áreas protegidas cujo limite é, em alguns troços, controverso por nos seus diplomas de classificação existirem descrições de limites pouco claras ou impossiveis).
Por isso vale a pena transcrever o que é verdadeiramente o Cadastro, tal como definido na lei:

2 — O Cadastro, a aprovar por decreto regulamentar, sob proposta da autoridade nacional, contém informação sobre:
a) Os territórios definidos no continente e nas Regiões Autónomas e as áreas demarcadas nas águas sob jurisdição nacional, com interesse internacional, nacional, regional ou local, cartografadas a uma escala adequada à sua gestão;
b) Os ecossistemas, habitats, espécies e geossítios, identificados de acordo com os seguintes parâmetros, quando aplicáveis:
i) Descrição e distribuição geográfica;
ii) Razões que lhe conferem um reconhecimento internacional, nacional, regional ou local;
iii) Estado de conservação;
iv) Ameaças à sua conservação e, se atribuído, o respectivo estatuto de ameaça;
v) Medidas de conservação já adoptadas;
vi) Objectivos e níveis de protecção a assegurar;
vii) Medidas de conservação e orientações de gestão a adoptar.

Note-se que tudo isto é para cada valor classificado, da área protegida à espécie, passando pelos habitats.
Coerentemente o diploma considera uma gradação de gravidade das contra-ordenações em função do Cadastro:

"constitui contra -ordenação ambiental, punível nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto:
a) Muito grave, quando a espécie em causa esteja inscrita no Cadastro com a categoria de ameaça «criticamente em perigo»;
b) Grave, quando a espécie em causa esteja inscrita no Cadastro com a categoria de ameaça «em perigo»;
c) Leve, quando a espécie em causa esteja inscrita no Cadastro com a categoria de ameaça «vulnerável»."

Verdadeiramente este post é para chamar a atenção para um único artigo da lei:


"Artigo 52.º
Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
O primeiro Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados é aprovado no prazo máximo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente decreto -lei."

É só isto. Este prazo de dois anos termina daqui a um mês. E a aprovação do Cadastro é precedida de discussão pública (nunca percebi como esta exigência, colocada por mim nas fases iniciais do diploma, sobreviveu até à versão final aprovada, mas tiro o meu chapéu ao Governo por ter mantido este módico de decência democrática).
A lei quando nasce não é para todos.
É pena que o cumprimento da lei seja por todos (incluindo todos os que poderiam fazer propostas para o dito Cadastro) considerado tão irrelevante.
O governo que tanto quanto sei nunca demonstrou ser o cadastro uma prioridade, as oposições que nem fazem a mínima ideia de que o problema existe, a autoridade nacional de conservação (vulgo, ICNB) que tanto quanto sei nem sequer está a trabalhar para o cumprimento da lei, o movimento ambientalista, dormente e exausto, os órgãos de comunicação social que dormem o sono dos justos (até o provedor do Público justificou a ausência de notícias sobre um acontecimento na baixa do Porto com milhares de pessoas aceitando a peregrina justificação de que ninguém avisou o jornal previamente) e eu, que só a um mês do fim do prazo acordei do meu sono sobre o assunto ao precisar de consultar o diploma por razões que não vêem ao caso.
Certo, certo, é que a lei não vai ser cumprida.
Realmente razão tinha o John Lennon "I’m just sitting here doing time/ I’m just sitting here watching the wheels go round and round/ I really love to watch them roll".



henrique pereira dos santos

Joanaz a Presidente

Ou outro que seja capaz de fazer um discurso ambientalista moderno.

Alguém que diga que a eficiência energética e a política de transportes públicos são estratégicas para a Nação. Alguém que diga que a conservação da biodiversidade é uma das funções centrais do Estado, a par da segurança, da política externa ou da justiça. Alguém que diga que os solos agrícolas são um activo nacional que não pode ser destruído por razões conjunturais mal fundamentadas. Alguém que diga que o preço político da água é um saque sobre as gerações futuras. Alguém que diga que o controlo social do território é mais que uma questão económica. Alguém que diga os fogos são sintomas de política erradas, não são problemas a resolver com mais dinheiro e organização no seu combate. Alguém que diga que as obras públicas não resolvem por si o desenvolvimento do país e é preciso discutir mais as razões para se fazerem e como se fazerem.

Enfim, nem sei se o Joanaz diria tudo o que eu disse acima, nem sei se eu concordaria com tudo o que ele dissesse que eu não escrevi acima, mas a verdade é que me parece que há condições excelentes para um candidato ambientalista, com um discurso ambiental moderno, ter não só uma boa votação nas próximas eleições (o que seria bom, mas seria o menos) como sobretudo influenciar a agenda política dos anos seguintes.

Por mim, o Joanaz candidatava-se. Mas pode ser o Manuel ou o Joaquim ou o Francisco.

Estamos em boas condições para discutir uma candidatura ambiental às próximas eleições presidenciais.

O candidato em concreto é importante, mas não é o mais importante.

Mas se se puder evitar um cinzento consensual eu agradeço.

henrique pereira dos santos

A maior ameaça ambiental actual

Em Portugal, uma das maiores ameaças ambientais actuais é o endividamento.

Mas se tivesse mesmo de escolher a maior, diria que é a qualidade do processo de decisão pública.

A próposito das grandes obras públicas, ouçamos a clarividência do ministro que as tutela, falando do inacreditável projecto das terceira auto-estrada Lisboa-Porto, já depois de reconfirmar TGVs, aeroportos, terceira travessia do Tejo e afins:

"«É um projecto que é benéfico e cujas receitas são seguramente superiores aos custos mas é um projecto que tendo em conta os objectivos mais gerais (…) será objecto de reavaliação no sentido de definir o seu objeto e definir prioridades», disse o ministro. "

henrique pereira dos santos

O manifesto da energia no seu labirinto

Não vou transcrever integralmente o artigo de Mira Amaral sobre o manifesto para uma nova política energética que pode ser lido aqui.

Mas há coisas que gostaria de comentar.

"por isso eu e um conjunto de colegas Professores do IST começámos a preparar um texto que foi depois alargado a outros subscritores.Trata-se dum exercício de cidadania de pessoas conscientes, responsáveis, com grande competência técnica e económica,"

É completamente despropositado o uso de argumentos de autoridade deste tipo. E uma enorme demonstração de fraqueza e fanfarronice.

"devido ao medo de retaliações, tivemos pessoas que acabaram por desistir de subscrever o Manifesto…"

Mira Amaral acha que pessoas que têm medo de retaliações (quais? a quem? por quem?) por terem opinião em matéria de energia fazem falta no seu manifesto?

"Nós consideramos até que a biomassa e os biocombustíveis são o parente pobre da política (?) energética actual."

Cá se está outra vez a confundir política energética com política de produção de energia. O parente pobre desta política é mesmo a poupança, a eficiência e o uso de inteligência para diminuir consumos mantendo qualidade de vida (o solar térmico é talvez o mais emblemático dos parentes pobres, a par com a política de transportes de raiz ambiental). Mas no contexto actual vir dizer que os biocombustiveis são o parente pobre da política energética faz sentido para quem uma vez classificou o eucalipto como o petróleo de Portugal.

"O Manifesto não tratava da energia nuclear. Limitava-se a pedir que fosse feito um exercício de Planeamento Energético a Médio-Longo Prazo, normal em qualquer país civilizado, no qual se considerassem todas as formas de energia.Mas o Governo, o poderoso lóbi eólico e alguns jornalistas vieram logo usar o papão do nuclear para tentarem condicionar a discussão sobre os excessos eólico e fotovoltaico."

Não percebo. Mas o manifesto era sobre uma nova política energética ou era sobre os excessos eólico e fotovoltaico?

"A energia eólica é intermitente e volátil, e por isso a potência instalada apenas é aproveitada 25% do tempo para produzir energia."

Basta saber que o sistema tem de ser dimensionado para os picos, que existem em períodos curtos, para perceber que qualquer que seja a forma escolhida de produção de electricidade a capacidade instalada só vai ser usada em percentagens muito pequenas do que poderia. Não conheço solução para isto. Suponho que Mira Amaral também não.

"Essa volatilidade faz que durante a noite muitas vezes há vento e energia produzida em excesso em relação às necessidades de consumo e por isso vai-se acumular essa energia em centrais de bombagem. Ou vendemo-la a Espanha a preço zero, tendo nós, os consumidores, pago a mesma a um preço elevadíssimo, ou como aconteceu no Alqueva em Dezembro passado o excesso de produção alimentou bombagens na central do Alqueva para depois esta ter de abrir as comportas e deixar vazar sem préstimo essa água, e com ela a energia armazenada (e bem paga) por nós!"

Esta falácia tem vindo a ser repetida vezes sem conta sem que nem por uma única vez alguém diga qual a percentagem de energia vendida a preço zero, nem quanta energia potencial se perdeu com a abertura das comportas de Alqueva (que é determinada pela quantidade de chuva e não pela bombagem entretanto feita, pelo menos em quantidade significativa).

"Durante o dia, muitas vezes não há vento quando precisamos de energia e por isso lá têm que entrar em apoio à falta de vento as centrais térmicas de custos fixos elevados, como as de gás natural."

O uso de meias verdades é das formas mais insidiosas de mentir. Que as centrais têm de existir no mix e que têm produções base abaixo das quais não devem ser levadas, de acordo, mas Mira Amaral omite, e só pode ser deliberadamente face aos pergaminhos académicos que apresente no artigo, que esse é em grande medida o papel da hídrica: disponibilizar em muito curto espaço de tempo energia para satisfazer os picos (por isso a hídrica ainda trabalha uma percentagem de horas menor que a eólica, penso que por volta dos 9%, mas corrijam-me por favor que não sei porque tenho este número na cabeça).

"passar na nossa rede de 3.500 MW para 8.500 MW da eólica é um manifesto exagero que só tornará a electricidade cada vez mais cara."

Duas meias verdades numa afirmação tão curtinha: os novos contratos de eólicas são a preços mais baixos que os primeiros e, mais importante, tornam a electricidade mais cara ao actual preço do petróleo (aliás, ao actual preço do petróleo é quase ela por ela), que pode variar, coisa que não acontece com o preço da eólica. Quem acredita que o petróleo nos próximos quinze anos vai manter-se nestes preços, com certeza achará isto estúpido. Quem achar que não sabe e mais vale, dentro de limites razoáveis, ter alternativas, acha isto defensável.

"Tudo isto consubstancia um desvario e uma irracionalidade económica que todos já estamos a pagar, e que já é bem visível com o famoso défice tarifário, que terá um efeito bola de neve."

Se em relação ao fotovoltaico partilho parte das opiniões expressas por Mira Amaral, já em relação a esta conclusão não posso deixar de assinalar que é completamente abusiva: o défice tarifário existe porque o Governo adoptou uma política de tarifas estúpida, não real e que isenta as empresas do esforço de racionalização que o aumento de preço aconselharia. Isso é completamente independente da política de produção de energia.

"o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11% do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83% ao longo dos últimos dez anos."

É muita desonestidade junta. Primeiro retira-se a hídrica das renováveis e depois inclui-se os 75% do consumo de energia que não são electricidade. Nem que 100% da electricidade fosse de origem renovável o dependência energética diminuiria muito porque 75% do consumo energético não dizem respeito ao uso de electricidade. Para quê ser desoneste se se está convencido da razão?

E já agora, em que é que consiste a tal nova política energética alternativa a esta?

henrique pereira dos santos

Os PIN, o ordenamento do território e a corrupção

O Público de hoje tem várias páginas dedicadas à corrupção, na sequência das audições da Comissão Parlamentar sobre a questão. Numa delas identifica os principais pedregulhos que existem na engrenagem do combate à corrupção, para usar a linguagem do Público.

A uma delas o Público chama "Alto risco no urbanismo".

E depois é mais preciso: Carlos Anjos recordou que esteve ligado à investigação de casos que ocorreram na Câmara de Lisboa, referindo que numa reunião de Câmara foram aprovdos 50 processos e em 41 deles havia violação do PDM. Disto resultou nada.

Gostaria de lembrar que uma das condições para um processo ser considerado de Potencial Interesse Nacional é ter sustentabilidade territorial. Este nome estúpido não passa de uma maneira de dizer, estar de acordo com os planos de ordenamento.

Que interpretação faz a comissão PIN? Que podem ser totalmente ilegais à luz dos planos existentes, desde que haja uma vaga intenção de alterar os planos para passar a ser possível fazer o que a lei hoje não permite.

Basílio Horta põe muitas vezes (actualmente menos, coitado, que nem projectos tem para aprovar) o ambiente no papel de obstáculo ao desenvolvimento.

É tempo do movimento ambientalista dizer com todas as letras que todos os responsáveis que tomem decisões que concorram para o favorecimento da corrupção são os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento, de tal forma o fenómeno se tornou epidémico em Portugal.

É tempo de dizer que quem favorece projectos ilegais na expectativa de que venham a ser legais por alterações específicas dos planos é objectivamente um aliado da corrupção, mesmo que não seja, nem de perto nem de longe, corrupto.

É preciso dizer de forma muito clara que o sistema PIN é objectivamente favorável à corrupção e, nesse sentido, um fortíssimo entrave ao desenvolvimento económico do país.

henrique pereira dos santos

O trigo e o petróleo

Em 1916 António de Oliveira Salazar publicou a sua tese "A questão cerealífera. O trigo", que não li mas um dia lerei. O que li foram alguns comentários sobre o que pensava em 1916 o académico Oliveira Salazar. Aparentemente pensava que o país não era particularmente vocacionado para a produção de trigo e que a sua agricultura se deveria orientar, a prazo, para "culturas hortícolas e pomícolas, isto é, para a produção de legumes, frutas, flores, videiras e oliveiras", para citar a leitura que dele faz Pedro Lains.

Mas, e a questão não é irrelevante, isso seria a prazo, porque no imediato havia problemas estruturais na agricultura que a impediam de cumprir a sua vocação e um défice alimentar que seria preciso colmatar por razões estratégicas.

Terá sido por isso que o político Oliveira Salazar, mais tarde, cerca de 1930, reforça o regime de protecção da produção de trigo.

Lembrei-me disto quando li hoje no jornal o Ministro Vieira da Silva a fazer umas contas à poupança de petróleo no sector energético:

"Prevemos aumentar para 8 600 MW de capacidade instalada para a hídrica, 8 500 MW de eólica e atingir os 1 500 MW de solar de todas as dimensões (térmico e fotovoltaico). Este mix significa uma poupança/ ano de cerca de trinta milhões de barris de petróleo equivalente, mais ou menos 2 000 milhões de euros, a preço de hoje."

A jornalista que o entrevista, da secção de política ou de economia, com certeza, não lhe faz as perguntas que seria razoável esperar:

1) Porque se fala em capacidade instalada em vez de energia produzida expectável?

2) Como é que o solar térmico entra na produção de electriccidade?

3) A que preço fica a dita poupança em barris de petróleo no sobrecusto do tarifário de electricidade e em custo de oportunidade para os investimentos necessários a essa poupança.

Salazar, muito melhor economista e político que a maioria dos que por aí andam (sem que isso signifique qualquer concessão em relação às suas opções políticas, muito piores que as de muitos dos que por aí andam), não justificaria economicamente, que eu saiba, a campanha do trigo, mas sim com a soberania da nação.

Se o que se pretende é justificar economicamente a política energética do Governo seria bom começar por deixar de lado a propaganda e avaliar realmente a questão tal como ela é, com todas as suas virtudes e defeitos.

Na prática o Governo está empenhado numa campanha do trigo (neste caso substituído por petróleo), com custos económicos e ambientais que escamoteia permanentemente.

Do outro lado existe também uma campanha de sinal inverso, que pretende que todo o sobrecusto actual de produção de electricidade a partir de renováveis é injustificado e economicamente ineficiente, e que conclui sempre que a solução está na energia nuclear.

Os preços do petróleo são demasiado voláteis e incorporam mal o longo prazo e as suas externalidades ambientais negativas para que se ponham de lado todas as formas de apoio à produção alternativa de electricidade a partir de fontes renováveis, para já não falar da eficiência energética cujo principal motor será, com certeza, o facto do consumidor suportar preços reais de produção e não preços martelados politicamente (incluindo o preço da água de Alqueva, por exemplo, completamente irrealista do ponto de vista dos custos de disponibilização aos utilizadores).

Não é possível a produção responder de imediato às condições instantâneas de mercado, pelo que haverá sempre alguma ineficiência aceitável para que possamos garantir a capacidade de resposta numa situação de escalada dos preços do petróleo e outros combustiveis fósseis (que, ao contrário do que pretendem os nuclearistas, influenciará também os preços da electricidade produzida pelo nuclear).

Clarificar economicamente a política de produção de electricidade é pois uma questão central para a racionalidade das decisões.

Olhar para os efeitos negativos da campanha do trigo talvez nos ajude a perceber os riscos destas campanhas patrióticas de poupança de barris de petróleo, a um preço que se esconde na propaganda.

É que poupar cem euros de petróleo porque gastei 300 a construir um sistema alternativo de abastecimento de electricidade não é a coisa mais economicamente racional. Embora possa haver outras razões, não económicas, como era o caso da soberania nacional defendida por Salazar a propósito do trigo. O que de qualquer modo o levou a desvalorizar os efeitos na fertilidade dos solos decorrentes da opção política tomada, que agravaram os problemas estruturais da produção agrícola por muitos anos (mesmo que inicialmente disfarçados pelo crescimento exponencial do uso de adubos).

Havendo razões não estritamente de economia de curto prazo, e eu acho que há algumas, convém explicitá-las e pôr-lhe o preço bem à vista, deixando às pessoas a possibilidade de escolher o que querem para o seu futuro.

henrique pereira dos santos