A cassete (pirata)

Certinho como o sol de Agosto, lá aparecem os mesmos do costume a dizer as coisas do costume sobre as coisas do costume.
Foi aprovado o novo Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano. Desconheço-o. Não sei se é bom ou mau, se serve ou não serve.
O que sei é que inevitavelmente uns dizem isto, e outros dizem o seu contrário.
Há anos.
Há anos que os senhores autarcas do Sudoeste dizem que os seus concelhos vão acabar amanhã, primeiro por causa da área protegida (infelizmente não sei alemão para conseguir ler o estudo de um antropólogo alemão que estudou o fenómeno e publicou um livro, "enforquem os verdes", que só está disponível em alemão), depois por causa do primeiro plano de ordenamento, depois por causa do POOC, depois por causa da rede natura, depois por causa da revisão do POOC, depois por causa do plano sectorial da rede natura e por aí fora até esta revisão do Plano de Ordenamento.
Mas entretanto estupidamente, a realidade insiste em os desmentir e a demonstrar que afinal estes concelhos são dos mais dinâmicos do país em matéria de Turismo.
Do mesmo modo a cada novo plano, a cada nova acção, a LPN vem garantir que o sudoeste vai ficar amanhã submergido em betão, e que os planos não servem porque não impedem essa ameaça evidente.
Nos intervalos desse discurso apocalíptico (e sempre igual em qualquer plano apresentado até hoje, apenas variando a ameaça principal, que ora é a construção, ora é o turismo, ora é a agricultura intensiva), a LPN quer classificar o parque do sudoeste como parque nacional porque apesar de não estar defendido há tanto tempo, o que lá está é mesmo bom.
É isto o debate sobre conservação da biodiversidade em Portugal?
Por que razão é isto notícia, pergunto-me a mim mesmo.
E por que razão nenhum jornalista, quando faz uma peça destas pergunta aos seus interlocutores por que razão se deve ouvi-los se há vinte anos que dizem o mesmo e a realidade teima em os desmentir?
A todos.
henrique pereira dos santos

"Quem sou eu para pôr em causa o que esta instituição decidiu"

Não quiz acreditar quando li esta frase no jornal.

Vem tudo aqui.

Não conheço o processo e não vou discutir a sua substância. Quem se quiser informar mais sobre o assunto tem aqui e aqui informação.

O que me interessa é mesmo esta frase que me serve de título.

Não pela frase em si, mas por ser dita pelo responsável político pelo urbanismo na Câmara Municipal, Manuel Salgado.

Ou seja, a pessoa que tem por obrigação representar as pessoas comuns neste processo, defender o bem comum e, last but not least, decidir sobre a gestão da cidade.

Pois o que diz o nosso representante?

Que face ao manifestado por um dos interessados (a Universidade de Lisboa) e face ao projectista, não lhe cabe fazer opções sobre um plano de responsabilidade camarária.

Algures haverá com certeza melhores remédios para a nossa precária democracia, mas quando são as pessoas eleitas e com a responsabilidade de decidir (para ser mais preciso, formatar a decisão da Câmara Municipal) que se demitem das suas responsabilidades democráticas face aos interesses particulares (aliás legítimos, mas ainda assim particulares, mesmo sendo de uma instituição pública) e aos técnicos (os projectistas) parece-me que vai passar muita água sobre as pontes antes de termos uma democracia adulta.

henrique pereira dos santos

A parábola da Ribeira da Foz

Neste meu post, para o ilustrar, usei uma fotografia com uma extensa legenda explicando-a.

Todos os comentários ao post se centraram nessa legenda.

A questão de fundo prende-se com uma velha discussão: quando uma empresa investe em conservação isso é bom ou é simplesmente o chouriço que se dá a quem se roubou um porco?

O caso concreto é das celuloses, que ocupam com eucalitptal umas valentes centenas de hectares e deixam alguns para conservação (actualmente, com o modelo de certificação que usam, cerca de 10%), mas poderiam ser as eléctricas e as suas barragens, os eólicos e as suas torres, as construtoras e as suas estradas, enfim, a lista poderia não ter fim.

No fundo a discussão resume-se a saber se estamos melhor com empresas que produzem na lógica própria do negócio, usando para isso os recursos do território que podem ou querem, deixando uns bocados para a biodiversidade e a conservação, ou seria melhor que as empresas tivessem, de base, uma posição de conservação, a que adaptavam o seu negócio.

Do meu ponto de vista não há vantagem nenhuma em ser ineficiente no negócio a favor da conservação. Ou há razões para que a lógica de conservação de um recurso escape à produção económica (e há sítios em que isso se justifica), ou se um território tem uma lógica de produção, então que o faça o mais eficientemente possível, sem perdas para terceiros.

O problema é que nesta discussão o que uns acham perdas aceitáveis (quer porque são pequenas e reversiveis, quer porque sendo grandes e irreversiveis se justificam face aos benefícios da produção), outros acham perdas absolutamente inaceitáveis.

O caso dos eucaliptais e das barragens são provavelmente dos que mais extremadamente se discutem.

Infelizmente mais com o coração que com a razão.

Entrar pela ribeira da Foz, totalmente rodeada de eucaliptais que geram a riqueza que permite manter e alargar um corredor ecológico notável faz qualquer um interrogar-se sobre o que seria o destino dessa galeria ripícola se se tivesse mantido o uso tradicional da propriedade, com base em gado, agricultura e, provavelmente, algum montado.

Sair dessa galeria para o eucaliptal envolvente faz qualquer um interrogar-se sobre que mais valias de conservação poderiam existir na manutenção do mosaico pré-existente (desconheço o que existia na propriedade antes da primeira florestação, sirvo-me apenas da minha experiência e da observação da envolvente para admitir um cenário de montado pobre e agricultura marginal).

Mas ao mesmo tempo é inevitável admitir que esse cenário provavelmente estaria fora de causa, sendo mais natural que a economia da produção conduzisse ao abandono produzindo uma paisagem comum em Portugal, com recuperação notável dos sistemas naturais (evoluindo o montado para o sobreiral), de elevada susceptibilidade ao fogo e de baixo potencial de criação de riqueza.

O eucaliptal em Portugal é um bom motivo de discussão numa óptica ambiental: vale mais que os 750 000 hectares de eucalipto que temos sejam povoamentos mal geridos, com alguma diversidade biológica, com algum sub coberto interessante aqui e ali, com recuperação de carvalhal aqui e ali, produzindo alguma riqueza, como acontece na maioria desses 750 000 hectares, ou ganharíamos mais em ter povoamentos geridos de forma comercial pura e dura, como acontece nos cerca de 150 a 200 mil hectares geridos pelas celuloses e afins, criando riqueza a sério e gerindo e mantendo valores de conservação notáveis, em áreas mais ou menos marginais para a produção, de forma profissional.

Confesso que não tenho ideias totalmente claras a esse respeito, excepto achar que não faz sentido prescindir de produzir riqueza a partir da produção de eucalipto, pasta e papel.

Declaração de interesses: colaboro profissionalmente com a Altri.

henrique pereira dos santos

Projectos estruturantes

Miguel Araújo, no contexto das discussões de posts recentes, sobre o ponto em que estamos, responde à minha provocação em que digo que não sei o que são projectos estruturantes: "Um projecto estruturante é um projecto que ajuda a lançar as bases de uma economia. Que cria condições para aumentar a competitividade dos agentes económicos através da criação de infraestruturas que dificilmente seriam pagas por agentes privados.".
Percebo o que o Miguel diz e nem sequer estou assim tão em desacordo.
Mas tenho mesmo muito medo da facilidade com que se afirma (aliás sempre suportados em estudos de custo/ benefício que concluem sistematicamente o que o dono da obra pretende que se conclua) que um projecto é estruturante.
Vou tentar explicar porquê (as minhas desculpas pela extensão do post, agravada pelas imagens).
Ora aqui temos um projecto estruturante em pleno trabalho de parto.



Sobre este projecto já disse aqui o pensava: um forte candidato à decisão mais estúpida de ordenamento do território que conheço.
Este projecto é por si considerado estruturante, mas integrado num outro mais estruturante, o Portugal Logístico, a que felizmente a crise veio pôr alguma contenção que dá mais alguma esperança de travar a destruição do vale do Coronado com outra plataforma logística.

Ora na realidade existem, do Trancão à Castanheira do Ribatejo, milhares de metros quadrados disponiveis, assentes das ruínas da indústria e logística que faliu, e a versão aprovada do Portugal logístico identifica bem essa potencialidade ao localizar ali a plataforma de Lisboa Norte. .

Na verdade o que vamos fazer é manter as ruínas como ruínas, num sub-aproveitamento das capacidades instaladas, para ocupar áreas produtores de bens e serviços transacionáveis (e no caso português, escassos, como são os bens agrícolas competitivos), destruindo património nacional relevante (os solos agrícolas) e aumentando os riscos pela ocupação do leito de cheia.
Razões? O promotor queria ali. Razões? O Estado não tem dinheiro para dizer que ali não pelas razões evidentes, expropriar os locais adequados e estruturar o território. Ou em alternativa, limitar-se a dizer que não e o mercado que empurre os operadores logísticos para as soluções racionais.
Mas o operador é irracional? Não, de maneira nenhuma, comprou terreno agrícola ao preço da chuva (mesmo que seja uma chuva mais grossa face à qualidade do solo e à expectativa) e vai vender ao preço do solo urbanizado, o que corresponde a um poderosíssimo apoio financeiro atribuído pelo Estado através de decisões administrativas irracionais (e injustas para o proprietário original, diga-se de passagem, bem como para os proprietários dos actuais terrenos entre o trancão e Castanheira do Ribatejo que face à oferta da nova plataforma ficam sem procura de justifique a reconversão dos seus terrenos, que continuarão ao abandono).
O projecto contribui para alterar a economia?
Sim, sem dúvida.
Desse ponto de vista é estruturante.
Mas Portugal tem um problema logístico sério e excedentes agrícolas abundantes que justifiquem o esforço do Estado em reforçar a distribuição, diminuindo a capacidade de produção agrícola?
Acho que nem a brincar alguém admite isso. Só mesmo a sério os estudos sobre logística conseguem justificar que a economia portuguesa, em que a distribuição é um dos sectores mais desenvolvidos e modernizados, que na região conta com inúmeras plataformas (desde do Luís Simões, às empresas mais conhecidas da distribuição, aos terminais de contentores, à antiga fábrica da opel na Azambuja, todos estão fortemente na região), porque os palhaços querem-se sisudos para serem eficazes, como a isso estava contratualmente obrigado o Buster Keaton.
Os projectos estruturantes com forte intervenção do Estado, seja por via do dinheiro real investido pelos contribuintes, seja pela venda de licença, como acontece neste caso, têm a estranha mania de serem contaminados por esta irracionalidade de não se perceber bem como há tanta coisa estratégica e afinal, passados anos, nem as moscas mudaram assim tanto.
A tradição vem de longe e continua: Porto de Sines, Ponte Vasco da Gama (que assinala a viragem recente decisiva para chegarmos onde estamos, ao libertar-se das amarras do dinheiro efectivamente existente, ou do crédito que pesa na dívida presente, para usar a dívida das gerações futuras através do complexo processo de project finance que inaugura as parcerias publico privadas), os célebres PIN, o Conrad Hotel, Alqueva, o aeroporto de Beja (uma coisa extraordinária, um aeroporto que se conclui sem que seja possível receber vôos e que suporta uma estrutura de gestão que custa o que custa ao contribuinte) e muitos e muitos outros exemplos, maiores ou menores, de coisas que por serem consideradas estratégicas pelo Estado nos levaram até aqui.
Eu estou farto de projectos estruturantes que querem resolver os problemas das empresas com o dinheiro que os contribuintes entregam ao Estado e ao mesmo tempo, uma chuvita da treta, desestrutura a vida da capital do país porque não parece haver muita gente a preocupar-se com os pequenos problemas do quotidiano comum, como ter as sarjetas limpas e um sistema de escoamento da água da chuva minimamente eficiente (esquecendo o tempo em que Lisboa tinha esgotos, cem anos antes de Londres ou Paris).
henrique pereira dos santos

Sensibilidade e bom senso

"A generalizada insensibilidade dos nossos projectistas e gestores relativamente aos problemas da gestão das paisagens humanizadas deve-se obviamente à manifesta insensibilidade e incapacidade dos Ministérios com responsabilidades nas políticas de formação de quadros técnicos e de utilização do Território, que não só se têm demitido da sua obrigação se suprirem as evidentes insuficiências da Administração Local, como ainda, com a manifesta insensibilidade demonstrada pelos departamentos que directamente dirigem, revelam também a sua mais desanimadora ingenuidade relativamente a estas questões. Pode até dizer-se que se na nossa Governação não tem existido um Ministério responsável pelo Ordenamento do Território, parece existir, pelo contrário, um eficientíssimo Ministério para o seu Desordenamento"

Ilídio de Araújo, meados dos anos 90

henrique pereira dos santos

incúria sem limites

Garganta de Todra, Alto Atlas marroquino

Julho de 2006

(foto sacada daqui)

Esta é a fabulosa garganta de Todra, já perto de Tinerhir, na vertente sul do Alto Atlas marroquino, há cerca de quatro anos atrás. Por este canhão, com paredes verticais de mais de 160 metros de altura separadas por escassas dezenas de metros, corre um rio. Nestes tempos, ora montados nos seus burros e dromedários, ora acompanhando ovelhas e cabras, locais percorriam um discreto caminho desenhado no fundo da garganta enfeitada por palmeiras e pequenos cactos. Esta longa picada com muitas dezenas de quilómetros permitia o acesso às pequenas aldeias na montanha, a Norte, à cidade de Tinerhir.

 Garganta de Todra, Alto Atlas marroquino

Agosto de 2010

Apenas quatro anos depois, o cenário mudou drasticamente. Vieram máquinas que rasgaram uma estrada no fundo do vale. Prolongou-se o alcatrão até Imilchil, mais de uma centena de quilómetros a Norte. Ainda que a maioria continue a utilizar asnos e dromedários para se deslocarem, os mais abastados compraram carros. Uma ou outra aldeia ganhou vida com um pouco de turismo, outras, por enquanto, nem por isso. Ainda assim, o melhor acesso a automóveis e camiões, facilitou a vida destas gentes, possibilitando um mais fácil, rápido e seguro trânsito de gentes e bens.

A Sul, muitos são os turistas que agora visitam o canhão. Nasceram dezenas de pequenos albergues e restaurantes nas proximidades. Alguns ergueram-se encostados às arribas mais inclinadas e entalados pelo ribeiro que, em invernos rigorosos ou depois do degelo ganhará caudal surpreendente. É assustadoramente óbvia a iminência de desastre. A incúria do humanos não parece ter limites.

Gonçalo Rosa

Encerrar o país aos poucos

Ferreira de Almeida publica no quarta república um post com o título que copiei, a propósito do encerramento das escolas do ensino primário.

Penso ter deixado já clara a minha posição nesta matéria: a gravidade do encerramento destas escolas, desta maneira, é o facto de criar dificuldades à instalação de novos empreendedores em territórios de povoamento necessariamente esparso.

Nos comentários, interessantes, que o post motiva aparece o clássico argumento da inviabilidade do mundo rural em Portugal (não, as pessoas não defendem a inviabilidade do mundo rural, apenas raciocinam nessa base), ou se quisermos, do povoamento esparso, assumindo-se como uma fatalidade este despovoamento.

O despovoamento tem vantagens ambientais, é certo, mas tem também riscos, quer ambientais, quer sociais. O abandono assumido e com objectivos como os que o Miguel Araújo questiona aqui parece-me defensável em algumas circunstâncias.

A pura ruína, cansaço e desesperança que se vive no mundo rural parece-me indefensável.

Para quem, como eu, não defende a criação artificial de emprego e ao mesmo tempo reconhece que o desemprego (que é muitas vezes o mesmo que dizer, actividade económica não competitiva) é o problema central do mundo rural em Portugal, subsiste uma pergunta: o que se pode fazer?

Há uma parte do Estado.

Cinco exemplos de intervenção do Estado.

1) O Estado é responsável pela gestão das áreas protegidas, porque a conservação da biodiversidade é intrinsecamente deficitária mas produz bens difusos que são essenciais. Pois bem, o Estado em vez de criar condições de emprego digno e útil dotando as áreas protegidas dos meios necessários à sua missão, desinveste em vigilantes e em técnicos de forma escandalosa. O recentre reestruturaçã do ICNB que pretendia reforçar as equipas locais ao mesmo tempo que criava condições para um exercício profissional mais gratificante, aberto ao mundo e de relação com os outros, tem sido gerida de forma mesquinha e sem o investimento pressuposto em novas tecnologias de modo a optimizar o trabalho não centralizado assente em regras e procedimentos gerais que garantam os objectivos nacionais e internacionais que a política de conservação prossegue.

2) O Estado, na sua política de educação, resolve distribuir Magalhães a esmo, ao mesmo tempo que boicota e não executa dois programas potencialmente positivos para o mundo rural: a escola na natureza, que além de criar melhores condições de ensino para todos por facilitar o contacto directo com a realidade das áreas protegidas, geraria meio milhão de refeições ano e cerca de 250 mil dormidas, com um custo anual (que poderia facilmente nem ser todo do Estado) de 10 milhões de euros; a escola móvel, que permite juntar o ensino à distância com períodos de socialização dos alunos, uma das alternativas evidentes para territórios de povoamento esparso.

3) O Estado desenvolve um estudo para a comunicação e visitação das áreas protegidas que, se bem executado, poderia criar muitas pequenas iniciativas empresariais, com o consequente emprego. Por curteza de vistas e porque o Estado está capturado por grupos de interesse, o estudo é engavetado, não há um tostão para o assunto, a não ser uma recente iniciativa piloto. Onde? Nas áreas protegidas encravadas nas zonas de maior despovoamento rural? Não, no estuário do Tejo , em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa.

4) O Estado tem a oportunidade de desenhar programas de financiamento do mundo rural ao abrigo da política agrícola comum, tendo uma larga margem de opção política. Faz opções no sentido de remunerar os serviços ambientais prestados pelas comunidades rurais que não são valorizáveis no mercado? Não. Enterra mais de 11% das verbas em Alqueva, financia o preço da água (naturalmente à custa de recursos que poderiam ser usados noutro lado) que é usada em actividades perfeitamente lucrativas como o golfe e o olival super intensivo, usa grande parte das verbas para apoiar actividades que são valorizáveis no mercado, por imposição comunitária programa verbas para agro-ambientais (ITIs, como lhe queiram chamar) que poderiam pagar serviços ambientais e depois boicota a sua utilização para ter argumentos para as reafectar posteriormente por baixa taxa de execução.

5) Alguns, poucos a meu ver, estão dispostos a investir em biodiversidade, trabalhando no mercado de doações que sustenta a gestão privada de áreas de conservação. O Estado apoia, nem que seja com uma política fiscal agressiva que reconheça a utilidade social quer deste trabalho, quer das doações? Não, tem uma lei de mecenato mais que duvidosa em alguns aspectos, não aplicável a sérias opções possiveis de investimento privado em conservação, e trata os proprietários que se disponham a usar a sua propriedades publicamente para a conservação e o usufruto público como se, à partida, fossem todos aldrabões.

Longo vai o post, por isso a intervenção dos privados e da adminsitração local ficam para um dia.

Encerrar escolas primárias não é uma opção para que o Estado foi conduzido pela debilidade económica destas regiões, é uma opção coerente do Estado face à sua opção ideológica de que o mundo rural é caro demais para o que produz.

Ao Estado português parece razoável gastar 3 milhões de euros para que a zona mais rica do país fique isento de portagens para ir para a praia em Agosto. Mas é um absurdo gastar os mesmos três milhões a alavancar o programa escola na natureza, gerador de economias fulcrais para dar sustentabilidade económica a muitas iniciativas no mundo rural.

Concentrar escolas reforçando as dificuldades de criação de emprego em territórios de povoamento esparso é apenas o corolário lógico desta política.

Eu não estou de acordo e acho a educação é demasiado importante para ser deixada aos educadores.

henrique pereira dos santos

Finalmente medidas concretas com incidências nos fogos

Na sequência do que aqui escrevi:

"Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego, criticou hoje o Estado por não se responsabilizar pelos “elevados custos” com o transporte escolar que o município terá na sequência da concentração da rede escolar.
O autarca diz que os custos a suportar pela autarquia são “o principal problema” do encerramento de 21 escolas do ensino básico no concelho. “A Câmara não assegurou, como as câmaras não asseguraram, junto do Ministério da Educação as condições em que os custos do transporte escolar seriam assegurados e estamos agora confrontados com uma proposta do Ministério da Educação (ME) que não cobre nem sequer 20 por cento dos encargos que vamos ter”, afirmou o autarca, à Lusa. Para o presidente da Câmara, “é uma obrigação do Estado assegurar a deslocação das crianças, já que foi o Estado que promoveu este processo de construção de centros escolares e a concentração da rede escolar”, comenta.Francisco Lopes adianta ainda que, no seu caso, a autarquia terá que despender cerca de 600 mil euros/ano por criança com o transporte escolar, o que penalizará “profundamente o equilíbrio financeiro” do município. Segundo referiu, o Estado propõe, por outro lado, um valor fixo de 300 euros, o que “é desde logo uma injustiça”, defende.Escolas de Vinhais, em Bragança, com anúncio de encerramento vão abrirDuas escolas do concelho de Vinhais, no Nordeste Transmontano, constam da lista das 700 encerradas pelo Ministério da Educação mas vão abrir em Setembro, como outras no país, por condicionalismos locais à concentração de alunos. O presidente da Câmara, o socialista Américo Pereira, que considera a concentração de alunos “um princípio correcto”, defende que existem contudo condicionalismos impossíveis de ultrapassar como é o caso das distâncias geográficas neste concelho. “Fica muito caro e pondo no prato da balança o benefício de integrar em escolas grandes e o custo da deslocação e o sacrifício que implica para as crianças, é melhor que algumas se mantenham abertas”, disse."

henrique pereira dos santos

Perícia ambiental e urbanística do Freeport

Como expliquei aqui, participei no licenciamento do Freeport, emitindo um parecer negativo. Como expliquei também o meu parecer negativo não decorre dos supostos impactos ambientais dessa construção (que me parecem pouco relevantes e minimizáveis) mas sim da aplicação de normas imperativas de ordenamento do território (ao lado, quando participei num programa prós e contras sobre o freeport, José Miguel Júdice disse que a minha atitude tinha sido típica da administração, porque se pedia um parecer de conservação e eu tinha emitido um parecer de ordenamento. Deixando de lado o facto de que não emiti um parecer de ordenamento mas que decidi dentro do que me pareceu que era a lei, que é a obrigação dos funcionários públicos, José Miguel Júdice deu na altura o exemplo dos pareceres sobre o autódromo do Estoril emitidos pelo ICNB que supostamente se pronunciavam sobre as casas de banho. Naturalmente, porque estou cansado deste tipo de idiotices serem sistematicamente invocadas sem prova, pedi-lhe no fim do programa cópia dos ditos pareceres. De quando em vez, embora raramente, encontro-o e lembro-lhe sempre que está em falta com a promessa que imediatamente fez de me mandar o dito parecer. Até hoje o parecer não me foi mandado, e até ao fim dos tempos duvido que me seja mandado porque na realidade não deve existir nos termos então publica e indecorosamente referidos com o único objectivo, de advogado chico esperto, de diminuir a credibilidade do adversário e dos organismos de tutela da conservação).

Sempre disse, e disse-o quando fui prestar declarações à PJ, que não era jurista e que a minha interpretação das normas deveria ser revista por juristas, coisa que nunca foi.

Quando recentemente verifiquei que o Ministério Público concluía que havia perícias ambientais e urbanísticas que indicavam não haver ilegalidade procurei perceber o fundamento dessa conclusão.

O que vejo aqui descrito nesta peça da TVI é assustador.

Já tinha lido que a fundamentação era a mesma de sempre, usada para justificar a aprovação do projecto em violação de uma norma do Plano Director Municipal, e que tenho poucas dúvidas que está errada.

Verifico que o perito é Manuel Pinheiro, que conheço (os dois estivemos no Conselho Superior de Avaliação de Impacte Ambiental até eu bater com a porta ao perceber que nenhum decisor ligava nenhuma ao trabalho que lá se fazia), tenho consideração por Manuel Pinheiro, mas tem um problema para este aspecto: não é nenhum perito em ordenamento do território nem é jurista.

A forma como esta matéria tem sido tratada é apenas um exemplo da forma como as matérias de ordenamento são tratadas em Portugal, em que a lei é meramente instrumental (de tal maneira que quando a sua letra não tem forma de permitir o que se quer, suspende-se legalmente a lei, para a violar, como neste caso).

Lembro-me sempre de ter visto no caso dos empreendimentos da mata de Sesimbra (se não me engano) uma interpretação das normas de um plano, por entidades de tutela do ordenamento do território, que é de cabo de esquadra mas, apesar disso, aceite por toda a gente: num terreno com área edificável e área non aedificandi, aprova-se construção para a área edificável, para a qual o plano define um índice de construção. Mas a entidade de tutela, amiga, calcula o índice de uma forma extraordinária: em vez de aplicar o índice à área edificável e já está, aplica o índice a toda a área do plano (incluindo as áreas non aedificandi), e depois concentra o índice na área edificável, duplicando o índice de construção. Brilhante como processo de criação de riqueza.

A interpretação que é feita da norma do PDM de Alcochete que manda aplicar a essa zona do plano o regime da REN é do mesmo tipo. A norma manda aplicar o regime da REN, mas os peritos vão ao diploma da REN buscar o regime transitório (que é o adequado à aplicação das normas da REN, mas não tem nada com a norma do PDM que manda aplicar o regime da REN) e num passe de mágica concluem que a lei diz o contrário do que diz.

Brilhante.

henrique pereira dos santos

O município e a produção primária

Chegamos então ao terceiro ponto: são as autarquias, em especial os municípios, os provedores das pequenas comunidades produtivas em territórios de povoamento esparso?

Seguramente não, pelo contrário, são uma das principais fontes de desesperança para estas comunidades.

Vejamos porquê.

Conheço bastantes presidentes de câmara, uns bons, outros maus, de acordo com os meus critérios de apreciação. Não me lembro de um único que diga que o futuro do seu concelho passa pela agricultura ou a pastorícia. Conheço alguns que dizem que o futuro do seu concelho passa pela produção florestal, mas passam o tempo todo a pedir mais dinheiro para tornar isso realidade, em vez de contar com os produtores florestais. Os melhores tentam não atrapalhar, não criar dificuldades e dar apoio moral. Estes são os melhores.

Resumindo, para a esmagadora maioria dos presidentes de câmara (e vereadores), a agricultura não tem futuro. Este é o pressuposto base da sua actuação, sendo a sua fundamentação a que já o Luís Lavoura aqui trouxe: os solos são pobres. Nesta sua apreciação são corroborados pela tecno-estrutura do ministério da agricultura que ainda vive no tempo da revolução verde e dos recordes de produção.

Portanto, produções baixas querem dizer inviabilidade, ausência de futuro e inutilidade de olhar para os agentes económicos reais, que apesar disso tudo persistem em produzir riqueza e, escândalo, ser viáveis economicamente.

Uma vez por outra, em produtos determinados, algumas marcas (no sentido de associação de ideias, ou seja, no sentido em que pêra rocha é uma marca e não no sentido administrativo de um nome registado) impõem-se contra ventos e marés e nessa altura todo o longo cortejo dos que disseram que a agricultura não tinha futuro vêem a correr dizer "disto é que era preciso haver muito".

Lembro-me de ouvir José Roquette discorrer sobre a quantidade de pessoas que levantaram obstáculos ao seu projecto de produção de vinho, quer no momento inicial de produzir vinho no Alentejo (em 1973) o que era evidentemente uma tolice, quer em momentos posteriores, como quando decidiu, avant la lettre, produzir vinho branco, uma rematada idiotice porque "toda a gente sabia que em Portugal não havia bons vinhos brancos".

É só um exemplo, de uma marca que hoje toda a gente conhece (Esporão) mas que não tinha futuro. Poderia falar da marca Luis Patto, poderia falar dos vários azeites biológicos, que com baixas produções têm excelentes resultados económicos por investirem na diferenciação, poderia falar do meu amigo que vive perfeitamente do seu queijo de azeitão, da pera rocha que se exporta, da carne barrosã que se vende mais cara (como aliás conseguiram os produtores agregados na marca carnalentejana), poderia falar do Freixo do Meio. É possível reduzir produções e aumentar resultados, se a produção se tornar suficientemente diferenciada para que o mercado a reconheça como mais valiosa.

E evidentemente do Thomas ou da Vale da Asna (em risco de fechar, aliás) ou das centenas de pastores anónimos que persistem e têm resultados económicos contra ventos e marés (extraordinário, o único estudo que conheço que compara as contas de exploração de caprinicultura dá vantagem ao pastoreio em detrimento da estabulação, mas é só um estudo). E não conheço nenhum estudo que compare os custos e os proveitos de um rebanho de cem cabras e uma equipa de sapadores para a gestão do fogo.

Pois bem, quantos presidentes de câmara foram os primeiros a identificar e a celebrar isto que na opinião deles são milagres porque a agricultura não dá nada? Quantos reservam nos seus mercados municipais quotas mínimas para a produção local (é justo, para o comércio de longa distância existem mercados bastante eficientes, coisa que não havia há umas décadas). Quantos incluem nos cadernos de encargos das refeições que compram para as escolas (e lares de velhinhos, e cantinas e etc.) uma percentagem mínima de produtos de proximidade? Qual é o orçamento para a promoção de produtos locais (estou a falar de produtos e produtores concretos, não em abstracções como a chanfana, a nossa castanha, ou a broa dos nossos avós) nas festas em que subsidiam os cachets do Tony Carreira, dos Xutos e Pontapés, dos Deolinda, do David Fonseca ou do Sérgio Godinho? Quantos incluem a promoção da produção local na comunicação que pretende motivar visitas ao concelho? Quantos têm informação de venda de produtos nos seus postos de turismo? Quantos usam os canais de comunicação com a sua diáspora para promover os produtos locais? Sim, há alguns, depois dos produtos se terem imposto no mercado, como as cerejas de resende ou do fundão.

Há razões históricas para isto. Os actuais municípios nascem da gestão urbana, estão concentrados na gestão urbana e na infra-estruturação urbana, a que juntam umas estradas. Mas era-lhes difícil ter gabinetes de extensão rural, como têm de apoio ao investidor (e só é considerado como tal quem vem de novo, ou quem está noutro sector que não o da agricultura ou pastorícia)?

Lembro-me bem da discussão sobre a energia eólica no plano de ordenamento do Parque Natural de Montezinho.

Penso que não haverá muitas dúvidas, em quem me lê, de que tenho uma posição favorável à eólica, pese embora não alinhar na histeria propangandística do governo.

No entanto na discussão pública da proposta de plano de ordenamento, da qual eu era coordenador, sempre defendi a sua proibição no Parque de Montezinho.

A razão é razoavelmente simples: Montezinho é uma marca com alguma capacidade de atracção turística e permitir eólicas iria enfraquecer os valores associados à marca (wilderness, equilíbrio, beleza natural, reduzida interferência de tecnologia moderna, por aí fora). Ora o problema central do mundo rural é o emprego (sim, é verdade que não é a infra-estruturação que mantém as pessoas no território, é o emprego, a questão é que algumas coisas, como a educação primária, são fortemente condicionadoras das decisões de quem pode fazer opção entre investir ali ou noutro lado). Entre o turismo, gerador de emprego, e a eólica, gerador de fluxos financeiros para a região, mas não de emprego, eu não tinha dúvidas em fazer a opção pela proibição da eólica.

Era, e é, uma opção discutível mas a questão é que do ponto de vista autárquico os fluxos financeiros são muito mais relevantes, sobretudo no curto prazo do ciclo eleitoral, e palpáveis que trinta ou quarenta empregos espalhados pelo território. Grande parte dos autarcas que conheço nem reconhece como criação de emprego uma casa de turismo rural que fixa uma família. Nem uma associação como a ATN que tem três funcionários (eventuais, é certo). Tudo o que sejam menos de vinte ou trinta empregos concentrados numa unidade económica não é sequer considerado como um benefício.

Este padrão de opção pela piscina, pela rotunda, pela festa concelhia, pelo apoio ao investidor (de maneira geral na sede do concelho) em detrimento da procura de novas soluções de criação de valor a partir da produção primária encontrei-o eu em todo o lado.

E é por isso que defendo que devem ser as comunidades a definir a solução para a rede escolar, respeitando princípios gerais como número mínimo de alunos por escola e outros que se queram definir do ponto de vista orçamental, em vez de entregar o problema a uma coligação entre um ministério da educação mastodôntico e uma câmara deseperada por ter dinheiro para ganhar as eleições seguintes na sede de concelho.

Essa coligação é a responsável pelo condicionamento essencial que foi feito para a definição das redes escolares: a construção de grandes centros escolares nas sedes de concelho baseadas em ideias estapafúrdias de eficiência orçamental (que nem eficiência económica é).

O Estado central encostou as autarquias à parede obrigando-as a optar por estes grandes centros escolares, sob pena de não haver financiamento para obras nas escolas, e as autarquias deixaram-se ir porque do ponto de vista da contabilidade eleitoral a coisa nem é má: obra nova na sede de concelho e retórica de modernização perfeitamente lógicas para a grande maioria dos eleitores: os habitantes da sede do concelho.

E ainda deu para ganhar uns trocos com a venda (ou outra valorização) das velhas escolas do Estado Novo, um activo não negligenciável em algumas circunstâncias, uma ruína da responsabilidade do estado central noutras, mas nunca um custo eleitoral para o presidente de câmara.

Que verdadeiramente não acredita que valha a pena investir em aldeias de velhos e loucos que insistem em produzir em vez de fazer como a maioria dos habitantes das sedes de concelho: viver à conta das tranferências financeiras, directas ou indirectas, do estado central, em grande parte a partir dos impostos dos alemães.

henrique pereira dos santos

Criar riqueza e sustentabilidade é útil?

Esta é a segunda questão marginal emergente da discussão das escolas.

Eu compreendo quem defende que o abandono agrícola é uma questão inexorável e que além disso não há razão nenhuma para gastar dinheiro público com a meia dúzia de pessoas que ainda por lá andam e que irão acabar daqui a meia dúzia de anos.

Acho perfeitamente razoável esta posição e é parcialmente verdade que este processo permite a recuperação dos sistemas naturais demasiado simplificados e domesticados pelos últimos dez mil anos de esforço em os manipular a favor da nossa espécie.

O que não compreendo é a posição intermédia que acha que isto é só um problema das aldeias e que as vilas e alguns centros urbanos intermédios são socialmente úteis e viáveis, devendo concentrar-se aí o dinheiro público disponível. E não compreendo que se omita o custo social do processo de transição de um território povoado como está hoje e o futuro radiante que vem aí com o abandono rural.

Qual é o contributo da maioria dos centros urbanos que temos em Portugal para a nação?

Se retirarmos a riqueza que resulta do emprego criado pelo Estado (serviços camarários, escolas, centros de saúde, GNR, serviços sociais, bibliotecas e por aí fora) o que sobra de verdadeira criação de riqueza?

Sobra a construção civil (que vive dos rendimentos deste eemrpego artificial e das remessas de quem trabalha noutros lados), sobra o comércio e serviços (que vive da riqueza criada por este emprego artificial) e pouco mais.

Há aqui e ali alguma indústria, algum turismo e pouco mais.

O pouco mais são os serviços de proximidade que estes centros urbanos sempre prestaram aos verdadeiros produtores de riqueza que existiam no seu hinterland, produzindo alimentos e fibras.

Portanto, para quem entenda que é mais razoável ao país abandonar o território que usá-lo (porque os solos são pobres, um argumento típico dos anos 50 do século passado quando produzir mais era aumentar quantidades produzidas e ainda vinha longe a ideia de que criar valor pode ser conseguido com diferenciação e nem sempre com aumento de produção) não faz sentido defender o investimento na maioria das sedes de concelho do país.

E não faz sentido defender a despesa em combate aos fogos, por exemplo, uma consequência desta opção. Nem faz sentido defender alternativas económicas com base no turismo, dada a uniformidade de paisagem e a perda de diversidade cultural inerente a esta opção e a vantagem competitiva que Portugal tem no sector, quer pela sua diversidade, quer pela simpatia no contacto com as pessoas, quer pela diversidade e qualidade gastronómica.

A quem defender coerentemente o que acima está dito não tenho mais que dizer que intelectualmente é uma ideia interessante, socialmente é inaplicável.

E explicar que há um conjunto de serviços que uma boa parte dos produtores primários prestam a toda a comunidade e que o mercado não valoriza (ou valoriza em economias que não remuneram os seus produtores, por exemplo a paisagem, remunerada aos agentes turísticos e não aos seus produtores) como a variedade paisagística, a diversidade cultural, a diversidade biológica, quer a que decorre da diversidade paisagística, quer a que decorre do uso de variedades localmente adaptadas, o controlo social do território, a gestão de combustiveis, etc..

A questão é pois a de saber se o sobrecusto por aluno que está associado à educação dos filhos desta gente não é a mais que justa retribuição que as comunidades mais ricas devem a quem se dispõe a produzir tanta coisa pela qual não cobra.

A resposta provavelmente não sim ou não, a resposta provavelmente é: talvez, dentro de determinados limites.

O que gostava de perceber é se alguém fez as contas ao que um rebanho de cem cabras nos poupa em sapadores florestais. Ou em despesas de combate aos fogos.

Suspeito que não. Nem essas nem as outras que dizem que não há dinheiro para suportar algum sobrecusto com uma rede escolar adaptada às necessidades dos produtores de riqueza em comunidades com povoamento esparso.

henrique pereira dos santos

Escolas, pessoas e território

Como é frequente em Portugal (sou demasiado provinciano para saber se é assim noutros lados mas acredito que sim) a discussão sobre a melhor forma de gerir a reorganização da rede escolar (e era essa a discussão, não saber se devem ou não ser encerradas escolas) rapidamente foi contaminada com outros assuntos.

Sem conseguir garantir o cumprimento do que vou dizer (a minha vida não é isto) penso fazer três posts sobre outros tantos assuntos colaterais que vieram de arrasto na discussão:

1. O mundo rural é mais ou menos homogéneo ou há uma guerra acirrada entre os interesses contraditórios de curto prazo das sedes de concelho e as suas comunidades rurais produtivas envolventes?
2. Há interesse social na existência de pequenas comunidades gestoras do território ou não?
3. A rede de escolas primárias devem ser tratadas como as outras redes de infra-estruturação ou não?

Começo pelo terceiro assunto.

Nesta discussão, como se pode ver nos comentários, há um conjunto de pessoas que bramam contra a delapidação dos recursos do Estado onde não existem pessoas, pondo no mesmo saco escolas, centros de saúde, postos da GNR e até piscinas. Eu acrescento as rotundas.

Se pensam que é tudo mais ou menos a mesma coisa, pensam mal.

Se alguém resolve ir produzir riqueza numa aldeia sabe bem o que o espera: muito trabalho, muita incompreensão e uma imensa liberdade. Perguntar as estas pessoas porque fazem esta opção é inútil. Quem precisa de justificações para a liberdade nasceu para ser escravo (um lugar comum que se encontra escrito de vez em quando nas paredes).

Estas pessoas estão dispostas a muitas opções que outros consideram irracionais, estão dispostas a abdicar de muita coisa que outros consideram essencial porque essa é uma opção que lhes diz respeito apenas a si próprios.

O caso muda de figura quando se tem de fazer opções por terceiros, nomeadamente pelos filhos. O que estas pessos procuram, como quase todas, é manter em aberto oportunidades de escolha até ao momento em que os filhos possam tomar decisões por si próprios.

A educação é por isso uma questão central. Ao contrário dos hospitais (toda a gente gostaria de ter a segurança de ter a melhor urgência do mundo a dois passos de casa) que se admite que possam não vir a ser precisos, ao contrário dos postos da GNR, cuja função primordial pode ser suprida até certo ponto pelos próprios, ao contrário das piscinas, que não são essenciais, e das rotundas que são o que são, as escolas não só são essenciais como são de uso diário pelos filhos em idades de muita fragilidade.

Por isso estas pessos podem até aceitar alguma retracção do controlo social à sua volta, podem até gostar disso e aceitarem os eventuais riscos e incómodos associados, mas não querem tomar a decisão de optar entre ver os filhos crescer longe dos pais ou fechar-lhes as portas a muitas oportunidades cedo demais.

Quando Thomas se vai embora, há muitas razões para o fazer, mas uma das principais é a sua recusa em criar os filhos desta maneira. Quando decide ir-se embora e encontra um interessado na compra da quinta, alemão como ele, de repente descobre que os compradores desistiram de vir para ali quando perceberam que não há sistema de ensino que respeite as crianças.

O que está aqui em casa não é tentar travar o despovoamento mantendo pessoas artificialmente no território. O que está em casa é a forma como o Estado desistiu de considerar socialmente útil determinados tipos de criação de riqueza, desistindo de olhar para as necessidades sociais destas pequenas comunidades.

O que está em causa é o facto de se considerar que necessidades básicas como a educação em territórios escassamente povoados, matéria que em muitos países se considera um problema, mas um problema a ser tratado com dignidade pelo Estado e pela sociedade, não merecem sequer a atenção dos poderes públicos para eventuais soluções alternativas (como escolas móveis, agrupamentos de proximidade, contratos de parceria com estas comunidades que implicassem a entrega dos montantes que seriam gastos pelos Estado com estes alunos para que estas comunidades encontrassem soluções que lhes servissem, etc.).

Fica então para outro post explicar por que razão há razões para que a sociedade queira ter gestores de paisagens a criar riqueza a partir de um dos principais activos da nação: o seu território.

Para quem queira pode sempre procurar nas livrarias o livrinho que escrevi "Do tempo e da paisagem", é barato e lê-se depressa. Aí, como mais espaço que o que tenho aqui, procuro levar completos leigos na leitura de paisagens a pensar quem são os arquitectos das paisagens e como se constroem as paisagens que em Portugal são, depois do sol e praia, o segundo pilar da actividade turística, cuja importância económica para Portugal penso que ninguém nega.

henrique pereira dos santos

Por que não uma petição?

Não, não é um problema da quinta senhora a contar da esquerda da fila do meio, é mesmo responsabilidades deles todos... e nossa

As petições valem o que valem, mas deixo aqui uma proposta.

Ao contrário do que fiz com outras petições não avancei ainda com esta e com a recolha de assinaturas para permitir que seja comentada e melhorada e depois decidirei se se avança ou se se abandona.

"Petição por uma verdadeira definição de critérios para a reorganização da rede escolar
Ao Sr. Presidente da Assembleia da República e todos os grupos parlamentares
A resolução de Conselho de Ministros de 1 de Junho que define os critérios para a reorganização da rede escolar na verdade estabelece apenas um critério de reorganização da rede escolar: o fecho das escolas com menos de 20 alunos.
Não contestanto este critério, os signatários entendem que falta a esta resolução a adequada ponderação sobre como orientar criação da nova rede escolar em função dos interesses dos cidadãos e da necessidade de assegurar condições mínimas de integração das pequens comunidades rurais.
A rede escolar não é apenas um problema educativo, é também uma questão central da gestão do território e de coesão nacional, não sendo admissível que às pequenas comunidades rurais seja negado o direito a educar os seus filhos sem ser aceitando uma das duas alternativas disponiveis; 1) o internamento compulsivo semanal em residências escolares a partir dos seis anos de idade; 2) transportes diários de várias horas, a que acrescem tempos mortos longe de casa para adaptação aos horários do transporte escolar, que se traduzem muitas vezes em mais de dez horas diárias fora de casa e do contacto com as suas famílias.
Acresce que a rede escolar de proximidade em idades menores, mais ainda que a rede de saúde, é uma condição básica de fixação de novas famílias em idade fértil que procuram ocupações profissionais relacionadas com a produção agrícola, pecuária e florestal ou com serviços associados à biodiversidade e conservação da natureza.
A ausência de escolas num raio temporal razoável inviabiliza a renovação do mundo rural, reforçando os factores que hoje contribuem para o abandono de grande parte do país, com consequências sociais negativas, como a severidade dos fogos de Verão e o problema endémico dos roubos de gado, cobre, equipamentos que hoje se verifica no mundo rural.
É certo que o problema do emprego e da competitividade das unidades de produção é o primeiro factor condicionador deste abandono, mas a retracção do Estado e a falta de respeito demonstrada pela ausência de qualquer ponderação de alternativas para a organização da rede escolar, mesmo mantendo o princípio do encerramento de escolas com menos de 20 alunos, potenciam enormemente o abandono rural.
Por estas razões os signatários solicitam à Assembleia da República que cumpra as suas obrigações de fiscalização da actividade dos Governos, promovendo uma discussão alargada de critérios de reorganização escolar, incluindo no processo não apenas os interessados nas questões de educação, mas também os interessados na viabilidade do mundo rural.
Solicitam ainda que legalmente sejam definidos critérios base que defendam as frágeis comunidades rurais da prepotência centralista, entrando em linha de conta com os efeitos desta reorganização nessas comunidades, adoptando-se nos critérios para a execução da reorganização da rede escolar máximos temporais de distância dos aglomerados rurais às escolas mais próximas, tempos máximos diários de separação forçada entre a família e os alunos e maior autonomia às comunidades para definir o seu próprio modelo de organização escolar."

henrique pereira dos santos

Crime? Talvez, mas quem é o criminoso?

Imagem retirada de um blog de que gosto

José Sócrates, de quem discordo frontalmente há muito tempo, muito tempo antes de ser primeiro ministro, resolveu dizer que seria um crime não encerrar as escolas com menos de 20 alunos.

Utilizou a técnica retórica habitual de comparar as suas decisões com não fazer nada, como se no mundo existissem apenas duas opções para cada problema: não fazer nada ou as soluções óbvias, fundamentadas e certas de José Sócrates.

Tomada uma decisão, seja por que razão for, José Sócrates costuma fazer um brain storming com a sua entourage política para saber que razão formal, com que toda a gente esteja mais ou menos de acordo, pode ser usada para justificar a decisão tomada.

Neste caso o argumento invocado foi o do maior insucesso escolar nas escolas com menos de vinte alunos.

Dando de barato que exista algum estudo sobre o assunto e que o estudo conclui que há mais insucesso escolar nas escolas com menos de vinte alunos (eu não acredito em nada do que é dito por José Sócrates neste tipo de argumentações, mas não é isso que interessa agora e por isso dou essa parte de barato), é evidentemente curto como justificação para o encerramento das escolas.

Porque naturalmente as escolas com menos de vinte alunos estão nas comunidades mais pequenas, mais empobrecidas, mais "tão fora de esperar bem" e menos dinâmicas do país. É por isso natural que os filhos destas comunidades partam para a vida em desvantagem, nomeadamente em escolas que, justamente, estão formatadas para a maioria que tem um ponto de partida diferente.

Não fazer nada perante esta situação é de facto mau, nisso estou de acordo com José Sócrates.

Mas a única solução apresentada até agora tem os efeitos que já descrevi neste post e neste e estão muito longe de serem preferiveis ao não fazer nada.

Há outras soluções, entre o nada fazer e a loucura normal de considerar a institucionalização de crianças de seis anos contra a vontade dos pais, ou o seu rapto diário por doze horas, como soluções pedagogicamente defensáveis.

São soluções que partem de pressupostos diferentes: o uso dos recursos públicos de forma eficiente aconselha a reorganização da rede escolar, sem dúvida, mas essa reorganização deve servir as comunidades rurais ou deve estar ao serviço da estúpida concentração de recursos nas sedes de concelho (com uma ou outra excepção em aldeias maiores)?

Se se admitir que deve estar ao serviço das populações rurais, então não há dúvida que muitas soluções diferentes existem, desde escolas móveis, a concentrações por afinidade geográfica e muitas outras.

Eu que não percebo nada do assunto pergunto-me se não seria esta uma matéria referendável.

Não podem 75000 cidadãos interessados obrigar à convocação de um referendo?

Para perguntar às pessoas se estão de acordo com o encerramento de escolas com menos de vinte alunos, ou outra pergunta que seja mais consistente (eu posso estar de acordo com o fecho de escolas com menos de vinte alunos, mas não estou seguramente de acordo com a forma como o problema está a ser gerido).

Tenho poucas dúvidas de que algumas das soluções alternativas são mais caras que concentrar os miúdos todos em escolas das sedes de concelho (ou perto disso). De qualquer maneira essa é uma contabilidade que tem muitas zonas cinzentas, a principal das quais a de saber o que nos custa perder o controlo social sobre grande parte do território nacional.

Mas ainda que sejam mais caras, não temos nós o direito de nos pronunciar sobre a retracção do Estado em matéria de gestão territorial?

Será que começando passo a passo não podemos mesmo forçar esta discussão, forçando um referendo sobre isto?

henrique pereira dos santos

Competição cerrada

imagem retirada do site do promotor, que vale a visita

A imagem do sítio da plataforma, tirada do site da QUERCUS, bem demonstrativa da adequação do sítio à construção de armazéns

Nas apresentações que faço dou com frequência o exemplo da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo como a decisão mais estúpida que conheço do ponto de vista do ordenamento do território: aterrar 100 ha dos melhores solos agrícolas do país em pleno leito de cheia do Tejo para construir armazéns é uma coisa que nem o texto delirante da wikipedia sobre o assunto consegue fazer-me compreender:

"A Plataforma Logística de Lisboa Norte é uma plataforma multimodal, que está a ser criada com o intuito de dar apoio à Área Metropolitana de Lisboa e porto de Lisboa. Esta plataforma é servida por uma rede de transportes rodoviários, ferroviários e marítimos e o seu objectivo é uma dinamização da economia nacional/regional, visto que interliga os fluxos logísticos internacionais, nacionais e regionais com a região de Lisboa e Vale do Tejo. Além disso, esta plataforma logística alarga o hinterland portuário, através da oferta de actividades logísticas complementares das portuárias (Portugal, 2006, p. 22). O área de influência desta plataforma estende-se a 3,2 milhões de pessoas e 45 por cento do PIB industrial nacional. A empresa construtora desta plataforma é a Abertis Logística. Segundo esta empresa serão criados 17 500 postos de trabalho, sendo cinco mil postos de emprego directos. Esta plataforma com um investimento de cerca de 370 milhões de euros, ocupa uma área de 100 ha entre a central termoeléctrica do Carregado e a nova estação de caminho-de-ferro de Castanheira do Ribatejo. Em 2011 são comercializados os primeiros armazéns e está a laborar totalmente em 2018 (Lopes, 2008).
A plataforma possui áreas logísticas diversas, tais como: multifunções/multicliente, monocliente, especializadas e de transformação. A plataforma envolve também um terminal intermodal marítimo e ferroviário; serviços de apoio a empresas e veículos; e áreas de negócio e comércio. Com a função de auxiliar a plataforma, a estação de caminho-de-ferro de castanheira do Ribatejo possui uma dupla função de mercadorias e passageiros, com a possibilidade de ser efectuada uma quadruplicação da via, tudo isto num território próximo da plataforma (Venda, 2007)."

Mas por estes dias a posição confortável desta plataforma no campeonato da idiotia em matéria de ordenamento do território parece estar seriamente ameaçada:

parece que vem aí a linha de TGV entre o Caia e o Poceirão.

Da sim, dia não, vou confirmando que a maior ameaça ambiental em Portugal é o endividamento.

henrique pereira dos santos

A Provedoria de Justiça é como o algodão, não engana

Um dia destes chegou-me ao email um artigo de opinião de Luís Todo Bom, um gestor conhecido e quadro do PSD.

Distraído em relação à sistemática, consequente e eficaz actuação dos governos Sócrates em matéria de ordenamento do território, cujo objectivo final parece ser mandá-lo para as alminhas fazer companhia ao Regime da Reserva Agrícola que já lá está, Luís Todo Bom, falando de ambiente, diz o que costumam dizer pessoas com percursos profissionais como os dele (gestores que nunca fizeram uma empresa própria e que, por coincidência, oscilam entre cargos políticos e de gestão em empresas do universo das que mais se relacionam com o Estado, e que nunca verdadeiramente procuraram perceber os fundamentos da regulamentação ambiental e do ordenamento do território).

...

"Em termos de intervenção e sobretudo de contestação política, o sector do Ambiente tem revelado um grande dinamismo, muito superior, inclusive, à nossa vizinha Espanha, contrariando com sucesso a aprovação de vários projectos e impedindo a construção de várias unidades - barragens, empreendimentos turísticos, infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e náuticas, que suportam o desenvolvimento económico do País."

O arranque do costume, com as imprecisões do costume: não sei que estudo comparativo fez Todo Bom entre o ambientalismo espanhol e português (as vitórias em relação ao plano de transvases do governo espanhol devem ser trocos em Espanha e as derrotas em Alqueva e Sabor devem ser demonstrações do poder imenso dos ambientalistas portugueses). Não sei de que projectos que suportam o desenvolvimento do País e foram impedidos pelos ambientalistas fala Todo Bom (nem percebo como projectos chumbados suportam o desenvolvimento do País, só se for a experiência de Todo Bom no Gabinete da Área de Sines que o leva a pensar que chumbar elefantes brancos é favorável ao desenvolvimento. Se for isso estou de acordo e bato palmas à clarividência de Todo Bom). O que conheço é esta conversa de treta, nunca fundamentada.

"Aliás, a experiência mostra que o período de aprovação - normalmente superior a 10 anos! - dos bons e maus projectos turísticos é muito semelhante e que com paciência, teimosia e … se conseguem aprovar projectos inenarráveis."

Aqui Todo Bom passa a mais um patamar: a mistificação pura. O tempo de aprovação normal de aprovação de projectos não é, nem nunca foi, de dez anos. É pura mentira dizer isso. Há alguns, muito poucos, projectos que ultrapassam os dez anos a procurar ser aprovados mas são sempre projectos que se desenvolvem violando a lei e que, mesmo assim, querem ser aprovados, e por isso vão batendo duramente numa administração mole até conseguirem ser aprovados.

"Na actual crise económica nacional, o sector do Ambiente não pode continuar a pautar a sua actuação pela obstrução aos diferentes projectos de desenvolvimento.
Os empresários que interagem com o sector do Ambiente, da área do Turismo, do Imobiliário, da Construção, da Indústria Transformadora…, devem começar a exigir às diferentes entidades do Ambiente que suportem os seus pareceres em algoritmos quantitativos e não em apreciações qualitativas superficiais.
Os cidadãos têm o direito de saber qual o valor económico dos vários bens do Ambiente, se o mesmo se sobrepõe ao valor económico das actividades alternativas propostas e qual o modelo quantitativo que permite a sua compatibilização.
Os cidadãos têm o direito de saber quanto custam ao país os projectos turísticos, de barragens, marinas…, que continuam a percorrer o calvário da aprovação sem verem a luz do dia, afastando-se, por vezes, irremediavelmente do "time to market" ideal.
O sector do Ambiente tem de explicar a sua incapacidade para a construção de uma indústria do Ambiente que se constitua como saída profissional para as várias centenas de engenheiros do Ambiente que todos os anos saem das nossas Universidades.
A crise económica em que todos nos encontramos não permite que se finja continuar a não ver o que se passa neste sector essencial para o desenvolvimento económico sustentável do nosso país. Mas a correcção desta situação negativa exige uma intervenção a vários níveis na Administração Central e Local.
Exige uma alteração legislativa profunda no sentido da maior flexibilização com o consequente aumento da responsabilização dos agentes económicos, uma melhoria significativa de toda a produção intelectual do sector e uma reforma profunda das entidades interventoras.
Será com certeza, uma tarefa prioritária para o próximo Governo."

Peço desculpa pela longa citação mas Luís Todo Bom está a apresentar o caderno de encargos dos seus interesses (legítimos, mas particulares) a Pedro Passos Coelho, e por isso vale a pena saber com clareza o que o futuro nos vai trazer nesta matéria.

A este caderno de encargos gostaria de responder com um parágrafo da longa carta que recebi da Provedoria de Justiça a propósito da minha queixa contra os responsáveis pelo assassinato da Reserva Agrícola Nacional.

"Corre-se o risco de confundir a modernização administrativa e a simplificação de procedimentos com as regras sobre a distribuição do ónus da prova procedimental, segundo o artigo 88º do Código do Procedimento Administrativo. (Artigo 88º Ónus da prova 1 - Cabe aos interessados provar os factos que tenham alegado, sem prejuízo do dever cometido ao órgão competente nos termos do n.º 1 do artigo anterior. 2 - Os interessados podem juntar documentos e pareceres ou requerer diligências de prova úteis para o esclarecimento dos factos com interesse para a decisão. 3 - As despesas resultantes das diligências de prova serão suportadas pelos interessados que as tiverem requerido, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 11º.") Tratar de modo diferente quem invoca um direito e quem é portador de um simples interesse na derrogação de uma proibição geral constitui um imperativo de justiça, não havendo que recear o peso dos encargos para o interessado, o qual, em bom rigor, está a pedir ao Estado que realitivize o interesse público que legitima a RAN (e todos os outros interesses públicos ambientais consagrados na lei, acrescento eu) em benefício de um interesse particular."

Este parágrafo é do mais luminoso que tenho visto nas discussões sobre ordenamento e afins. Todos os projectos que se pretendem executar em violação da lei são relativizações do interesse público e não são um direito dos particulares.

Todos os dias se deveria mandar cópia deste parágrafo para o gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, do Senhor Ministro da Economia e da Senhora Ministra do Ambiente até se tornar corriqueira a ideia de que a violação dos regulamentos não é um entrave ao desenvolvimento, pelo contrário, o respeito pela lei é mesmo uma condição de desenvolvimento.

E já agora, se alguém tiver o email, mandar também para Luís Todo Bom.

henrique pereira dos santos

Cheias e barragens

Estas são as previsões para os próximos sete dias.
Este tipo de situações, de precipitação abundante e prolongada não provocam cheias, pelo menos as cheias mais perigosas, as que se desencandeiam rapidamente. Mas este tempo cria condições para que possam existir, se em qualquer momento houver um precipitação mais intensa condensada num curto espaço de tempo.

O que temos são solos saturados e albufeiras muito próximo do seu máximo de segurança, as condições que impedem o encaixe de uma precipitação anormal em qualquer altura.

Mas anormal neste sentido é apenas um desvio da norma, não é uma coisa improvável.

Gostaria de aproveitar este dia de interrupção na chuva (mesmo vivendo no meio de Lisboa, hoje de manhã, por volta da hora a que pela primeira vez saio de casa, era evidente a proximidade da Primavera pela quantidade de pássaros a cantar, de arrulhos e coisas que tal que antecediam o amanhecer finalmente seco) para lembrar que as cheias são um dom, não são uma tragédia.

As cheias fertilizam, as cheias criam riqueza.

O que é uma tragédia é a ocupação dos leitos de cheia, o que é uma tragédia é a sensação de segurança que as barragens dão porque mais de 99% do tempo ajudam a encaixar picos de precipitação, mas nos outros 1% amplificam a cheia quando no meio dos episódios de chuva intensa são obrigadas a descarregar por razões de segurança.

É bom lembrar isto de vez em quando, fora dos dias em que chove, que é quando nos costumam vir dizer que um dos efeitos positivos das barragens é regularizar os caudais e controlar as cheias.

É que controlar as cheias pequenas e médias não traz grande vantagem, sobretudo se evitarmos, como devemos evitar, ocupar os leitos que as encaixam, e nas grandes cheias as barragens podem ter o efeito inverso do que é sempre anunciado quando se decide sobre a sua construção.

henrique pereira dos santos

Eu tive um sonho

Por Cecílio Gomes da Silva* (1923-2005)
Artigo publicado no dia 13 de Janeiro de 1985 no jornal “Diário de Notícias” do Funchal

Traumatizado pelo estado de desertificação das serras do interior da Ilha da Madeira, muito especialmente da região a Norte do Funchal e que constitui as bacias hidrográficas das três ribeiras que confluem para o Funchal, dando-lhe aquela fisiografia de perfeito anfiteatro, aliado a recordações da infância passada junto à margem de uma das mais torrenciais dessas ribeiras – a de Santa Luzia – o mundo dos meus sonhos é frequentemente tomado por pesadelos sempre ligados às enxurradas invernais e infernais dessa ribeira. Tive um sonho.

Adormecendo ao som do vento e da chuva fustigando o arvoredo do exemplar Bairro dos Olivais Sul onde resido, subia a escadaria do Pico das Pedras, sobranceiro ao Funchal. Nuvens negras apareceram a Sudoeste da cidade, fazendo desaparecer o largo e profundo horizonte, ligando o mar ao céu.

Acompanhavam-me dois dos meus irmãos – memórias do tempo da Juventude – em que nós, depois do almoço, íamos a pé, subindo a Ribeira de Santa Luzia e trepando até à Alegria por alturas da Fundoa, até ao Pico das Pedras, Esteias e Pico Escalvado. Mas no sonho, a meio da escadaria de lascas de pedra, o vento fez-nos parar, obrigando-nos a agarrarmo-nos a uns pinheiros que ladeavam a pequena levada que corria ao lado da escadaria. Lembro-me que corria água em supetões, devido ao grande declive, como nesses velhos tempos. De repente, tudo escureceu. Cordas de água desabaram sobre toda a paisagem que desaparecia rapidamente à nossa volta. O tempo passava e um ruído ensurdecedor, semelhante a uma trovoada, enchia todo o espaço. Quanto durou, é difícil calcular em sonhos. Repentinamente, como começou, tudo parou; as nuvens dissiparam-se, o vento amainou e a luz voltou. Só o ruído continuava cada vez mais cavo e assustador. Olhei para o Sul e qualquer coisa de terrível, dantesco e caótico se me deparou. A Ribeira de Santa Luzia, a Ribeira de S. João e a Ribeira de João Gomes eram três grandes rios, monstruosamente caudalosos e arrasadores. De onde me encontrava via-os transformarem-se numa só torrente de lama, pedras e detritos de toda a ordem. A Ribeira de Santa Luzia, bloqueada por alturas da Ponte Nova – um elevado monturo de pedras, plantas, arames e toda a ordem de entulho fez de tampão ao reduzido canal formado pelas muralhas da Rua 31 de Janeiro e da Rua 5 de Outubro – galgou para um e outro lado em ondas alterosas vermelho acastanhadas, arrasando todos os quarteirões entre a Rua dos Ferreiros na margem direita e a Rua das Hortas na margem esquerda. As águas efervescentes, engrossando cada vez mais em montanhas de vagas espessas, tudo cobriram até à Sé – único edifício de pé. Toda a velha baixa tinha desaparecido debaixo de um fervedouro de água e lama. A Ribeira de João Gomes quase não saiu do seu leito até alturas do Campo da Barca; aí, porém, chocando com as águas vindas da Ribeira de Santa Luzia, soltou pela margem esquerda formando um vasto leito que ia desaguar no Campo Almirante Reis junto ao Forte de S. Tiago. A Ribeira de S. João, interrompida por alturas da Cabouqueira fez da Rua da Carreira o seu novo leito que, transbordando, tudo arrasou até à Avenida Arriaga. Um tumultuoso lençol espumante de lama ia dos pés do Infante D. Henrique à muralha do Forte de S. Tiago. O mar em fúria disputava a terra com as ribeiras. Recordo-me de ver três ilhas no meio daquele turbilhão imenso: o Palácio de S. Lourenço, A torre da Sé e a fortaleza de S. Tiago. Tudo o mais tinha desaparecido – só água lamacenta em turbilhões devastadores.

Acordei encharcado. Não era água, mas suor. Não consegui voltar a adormecer. Acordado o resto da noite por tremenda insónia, resolvi arborizar toda a serra que forma as bacias dessas ribeiras. Continuei a sonhar, desta vez acordado. Quase materializei a imaginação; via-me por aquelas chapas nuas e erosionadas, com batalhões de homens, mulheres e máquinas, semeando urze e louro, plantando castanheiros, nogueiras, pau-branco e vinháticos; corrigindo as barrocas com pequenas barragens de correcção torrencial, canalizando talvegues, desobstruindo canais. E vi a serra verdejante; a água cristalina deslizar lentamente pelos relvados, saltitando pelos córregos enchendo levadas. Voltei a ouvir os cantares dolentes dos regantes pelos socalcos ubérrimos das vertentes. Foram dois sonhos. Nenhum deles era real; felizmente para o primeiro; infelizmente para o segundo.

Oxalá que nunca se diga que sou profeta. Mas as condições para a concretização do pesadelo existem em grau mais do que suficiente.

Os grandes aluviões são cíclicos na Madeira. Basta lembrar o da Ribeira da Madalena e mais recentemente o da Ribeira de Machico. Aqui, porém, já não é uma ribeira, mas três, qualquer delas com bacias hidrográficas mais amplas e totalmente desarborizadas. Os canais de dejecção praticamente não existem nestas ribeiras e os cones de dejecção etão a níveis mais elevados do que a baixa da cidade. As margens estão obstruídas por vegetação e nalguns troços estão cobertas por arames e trepadeiras. Agradável à vista mas preocupante se as águas as atingirem. Estão criadas todas as condições, a montante e a jusante para uma tragédia de dimensões imprevisíveis (só em sonhos).

Não sei como me classificaria Freud se ouvisse este sonho. Apenas posso afirmar sem necessidade de demonstrações matemáticas que 1 mais 1 são 2, com ou sem computador. O que me deprime, porém, é pensar que o segundo sonho é menos provável de acontecer do que o primeiro.

Dei o alarme – pensem nele

Lisboa, 11 de Dezembro de 1984
*Engenheiro Silvicultor

Um bom plano?

Varias pessoas manifestaram em comentários a este post a ideia que vale mais um mau plano que plano nenhum. Discordo profundamente deste ponto de vista, que para mim é um ponto de vista comum a quem tem como missão elaborar planos e não de quem tem de os cumprir de seguida.

A nossa história recente está recheada de planos, dos mais diversos formas e feitios e, infelizmente, a experiência é particularmente negativa, desde os patéticos Planos Regionais de Ordenamento Florestal aos inacessíveis Planos de Ordenamento de Albufeiras, as ridículas Normas Técnicas para a elaboração dos Planos de Gestão Florestal, e agora acrescento também o falhado Código Florestal, só para dar uns tristes exemplos recentes que conheço mais de perto. Portugal sofre de uma mania de planos e não há um metro quadrado do território que não esteja abrangido por pelo menos uns quatro planos, todos independentes e desarticulados entre si.

O problema desses planos é que alguém tem de os cumprir. E esse alguém, já rodeado de dificuldades reais de sobrevivência da sua atividade económica, vê-se confrontado com uma avalanche de planos que vêm basicamente condicionar a sua atividade e impor uma séria de obrigações, para o suposto bem comum.

Outro problema é de alguém tem de os fazer cumprir. E esse alguém desapareceu do terreno de forma acelerada na última década, tornando os planos letra morta.

Não sou contra planos. Mas só devem ser publicados planos que são comprovadamente úteis para a gestão do território em causa. E só devem ser implementados planos que podem ser acompanhados pelas autoridades. Para quem está lá fora, no terreno, um mau plano é mesmo mau, e bem pior que plano nenhum.

Henk Feith

Uma derrota amarga

Acaba por estes dias a segunda discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Foi um processo de que me desligaram há tempos e neste caso confio que não tenha o mesmo destino de um dos outros processos de que me desligaram há tempos, o chamado Freeport.

E eu, por uma questão de equilíbrio mental, desliguei-me intelectualmente da discussão do que se estava a passar, já que o cenário era o que descrevi resumidamente neste post quando começou esta segunda discussão pública.

Mas hoje dei de caras com uma notícia sobre o parecer da QUERCUS que parece que não quer mais parques eólicos no PNSAC.

Não vou, neste momento, gastar o meu latim a tentar perceber o que faz a QUERCUS ser favorável aos parques eólicos em Montezinho e desfavorável no PNSAC, até porque também eu tenho posições diferentes nos dois parques: exactamente as inversas da QUERCUS. Se tiver tempo e disposição ainda poderei retomar o assunto mais tarde.

Hoje quero ser só assinalar a minha derrota total no processo de ordenamento do PNSAC, em que me empenhei profissionalmente gastando muito tempo e muito esforço.

Não por ter sido afastado do processo, não por não serem as minhas ideias a terem vencimento no processo: isso aconteceu-me e acontece-me dezenas de vezes e é natural que assim seja a quem trabalha em matérias deste tipo.

É pelo que posso ver do resultado final, que não me apetece estudar mais profundamente que o que já vi.

Dois exemplos penso que chegam para explicar.

Versão inicial:

Era condicionada (não interdita) "A colheita, corte, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer espécies vegetais ou animais sujeitas a medidas de protecção, em qualquer fase do seu ciclo biológico, bem como a perturbação ou a destruição dos seus habitats, desde que não seja prejudicada a manutenção das populações da espécie em causa, e quando tal actividade vise proteger a flora e a fauna selvagens ou conservar os habitats naturais, permitir a investigação científica nos termos do artigo 31º deste Regulamento e permitir a reprodução artificial e o repovoamento das espécies em causa;"

Versão actual:

É interdita (não condicionada) "A colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer espécies da flora e da fauna sujeita a medidas de protecção legal, designadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, incluindo a destruição de ninhos e a apanha de ovos, bem como a perturbação ou a destruição dos seus habitats, com excepção das acções de âmbito científico e de gestão levadas a efeito ou devidamente autorizadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I.P.;"

O que é verdadeiramente alterado de uma norma para a outra?

No primeiro caso o plano limitava-se a ser um complemento da legislação de protecção existente (por exemplo, se o corte deuma espécie era interdito pela legislação de protecção a que se fazia referência, continuaria a ser interdito) e excepcionava da necessidade de autorização as acções que não prejudicassem as populações das espécies em causa, limitando assim as autorizações necessárias, mas criando um enquadramento que permitia de facto fiscalizar e sancionar o prejuízo eventual para os valores a conservar.

No segundo caso, a excepção de bom senso desaparece, tudo é interdito, mesmo quando não prejudica as populações em causa e, mais grave, proibe o que a legislação específica de protecção não proíbe (existem espécies que têm outras medidas de protecção que não implicam a proibição do seu corte, colheita ou abate, dependendo do anexo da directiva habitats em que estão listadas), criando-se uma norma excessiva, inaplicável e, nalguns casos, ridícula, como resulta do facto de passar a ser interdito o corte de gilbardeiras, planta mais que comum em Portugal.

O segundo exemplo é mais simples.

Passa a ser condicionado "A visitação e a entrada nas cavidades cársicas susceptíveis de albergar comunidades de morcegos;". É uma norma tipicamente ideológica criada por alguém tão preocupado com a conservação dos morcegos que não lhe sobra tempo para pensar nos outros aspectos que todas estas normas têm. Na realidade quase todas as cavidades são susceptíveis de albergar morcegos pelo que o que esta norma quer dizer é que a visitação e entrada em praticamente todas as cavidades do PNSAC passam a precisar de uma autorização do ICNB. Claro que ninguém vai ligar nenhuma à norma, com excepção de meia dúzia de pessoas escrupulosas que desesperarão pela emissão destas autorizações (cuja emissão leva aliás ao pagamento de taxas razoáveis), ao mesmo tempo que vêem toda a gente entrar calmamente em todo o lado.

O que mais me incomoda não é o facto de se terem feito opções diferentes das que eu faria. O que me incomoda é a nítida sensação de que não se avaliou verdadeiramente o que agora consta da proposta de plano simplesmente por incompetância técnica: as pessoas verdadeiramente não sabiam o que estavam a fazer.

E é aqui que esta derrota profissional é mais amarga para mim, é nesta verificação da falta de qualidade e bom senso destas aberrações (volto a dizer, só dei dois exemplos, não quero perder mais tempo com isto).

E o absurdo processo de elaboração desta segunda versão permite aos responsáveis por isto não serem responsabilizados pelo que fizeram e não precisaram de fundamentar as suas opções.

Que me desculpem a irritação e a eventual injustiça que resulta de me faltar a disposição para avaliar o plano em toda a sua extensão, mas a sensação com que fico é a de que este plano foi um bocado assucatado.

henrique pereira dos santos